ANTT__________________________________________________________________________________________________________________________
Proposta da agência nacional coíbe fretamento
e direciona prestação de serviço
“
“
Maurício Marques Garcia,
Presidente da Fresp e do
SinfreCar,
Silvio Tamelini, Presidente
do Transfretur
“Primeiro é preciso enaltecer a participação do
empresariado; fruto do
trabalho da Fresp junto
aos sindicatos da base e
também aos sindicatosparceiros: de Curitiba, do
Rio de Janeiro, do Nordeste, e do Rio Grande do
Sul. Esta participação foi muito importante e decisiva. Até porque, na audiência, estávamos discutindo sobrevivência, e quem tem de sobreviver: vai à luta. Se o objetivo é coibir o transporte
ilegal das linhas rodoviárias é preciso fiscalizar
os pontos de embarque, identificar as empresas que freqüentemente fazem esse transporte.
A preocupação é legítima, mas a ANTT tem de
agir na exceção e não na regra, inviabilizando o
trabalho das empresas idôneas. Se mantiver as
propostas, o caminho será a justiça”.
“Todas as propostas da ANTT
são absurdas, mas entre as
mais absurdas estão a antecedência de cinco dias na
lista de passageiros e a relação do tempo de parada do
veículo para a manutenção
com o tempo gasto na viagem. Esta proposta de regulamentação deveria ser banida. Nada é coerente. A parte boa e que nos deixou
bastante surpresos foi a unanimidade homogênea na
contestação com muita veemência da agência todo o
tempo. E caso a agência mantenha estas propostas
não há outro caminho a não ser a justiça. Muitos representantes e contrantes, como: a CVC e a Aviesp estavam lá. E também empresas rodoviárias que atuam
no fretamento. Claramente o que precisamos não é
de nova regulamentação, e sim de fiscalização séria,
honesta e competente”.
“
“
D
D
esde que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANT T) divulgou o comunicado
sobre as propostas de alteração para o serviço de fretamento no final de dezembro, o
empresariado do segmento em todo o Brasil tem se organizado e compareceu expressivamente na audiência pública realizada no dia 23 de janeiro, em Brasília. Foram mais de 120
participantes; presença que em geral não ultrapassa duas dezenas de pessoas.
Em poucas palavras, o setor se organizou diante da radicalidade das propostas e da aparente intenção da ANT T que, segundo os próprios empresários, é coibir a atividade a tal ponto
que ela desapareça, e o serviço seja desviado para
outro segmento do transporte de passageiros. A exigência de lista de passageiros com antecedência de
Marco Antonio Franco, Presidente
5 dias é o principal, mas não único, dos impeditivos
da SETFRET
para o pleno funcionamento da atividade.
“Independente do resultado dessa audiO impacto da presença dos empresários de todo o
ência, a presença massiva dos represenBrasil
foi bastante positivo, principalmente porque
tantes da classe, empresários e dirigentes
também contou com
de empresas de transporte de pessoas
a participação
oriundos de diversos estados brasileiros,
principalmente dos estados com maior rede outros setopresentatividade no setor de fretamento,
res do turismo
comprovou a força que o segmento tem e
que têm como
que talvez não esteja sabendo aproveitar.
pilar o transporAcredito que as propostas não serão efetite. Confira na
vadas, visto que os depoimentos na audiência provaram que a ANTT
página seguin- ao contrário do ditado popular - “está atirando em quem não vê e
vai acertar em quem vê”. Além disso, a ANTT insiste que as empresas
te a opinião de
de fretamento, regulamentadas nos rigores da Lei, são as mesmas
quem compreen“empresas (sic) clandestinas” que trafegam livremente pelas nossas
de a importância
rodovias sonegando impostos, burlando a Lei e o que é pior: colodo transporte cocando vidas em risco. Estamos abertos ao diálogo buscando soluções
nectada ao desti conjuntas que atendam de maneira responsável os interesses do freno turístico.
tamento, das linhas regulares, da ANTT, da Polícia Rodoviária Federal
“
e, principalmente, os interesses da população e da nação”.
Página
2
“
“
Página
Depoimentos
4
Argumentos
Contrários
Página
5
EMTU
Opinião_______________________________________________________________________________________________________________________
Audiência teve participação de advogados, dirigentes e diretores
Alain Baldacci, Presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo da Macrorregião Sudeste (AdeAlain
tur-SE)
Baldacci
“A nossa política é a do esclare(Adetur)
cimento. Queremos mostrar as
coisas que a entidade técnica não
percebe. Nós também somos uma
agência, só que de desenvolvimento. É preciso resgatar o turismo rodoviário. Abrir mão dos bloqueios.
Está tudo pronto para lançarmos o Cruzeiro Rodoviário, que pode
gerar 140 mil diárias de hotéis por ano – só para citar um exemplo -, mas a legislação é totalmente contra, engessa a atividade. A
nossa postura é de entender, mas ter flexibilidade para ver o lado
econômico. Pacificamente, o bom senso vai prevalecer”.
Émerson
Imbronízio,
Presidente
do Sinfretiba
(Sindicato das
Empresas de
Fretamento
de Curitiba)
Luiz Roberto
Steinmetz,
Diretor
da Local
Locadora de
Ônibus Ltda.
(Canoas– RS)
“A ANTT está provocando, por vias tortas, a nossa
união. Está criando as condições para que formemos
uma confederação a partir das federações e dos sindicatos. Os sindicatos de São Paulo, que são fortes
no setor, foram muito importantes para isto. Tanto é
assim que nitidamente houve uma surpresa da direção da ANTT com a presença dos empresários, mas
nós não estávamos surpreso, porque as propostas
vão frontalmente contra nossa atividade, tornandoa quase inviável. Obviamente há uma pressão das
linhas concedidas, por conta da perda de passageiros, mas houve um crescimento do nível das empresas de fretamento. A ANTT entre
brigar com os barões da aviação, que também tomaram clientes dos rodoviários, e os
pequenos e médios do fretamento, optou por nos enfrentar, mas somos pequenos e
médios e unidos. Espero que tenhamos sensibilizado a agência e que não precisemos
recorrer judicialmente”.
“Um tanto absurdas as propostas da ANTT, porque inibem a atividade. E a resposta imediata foi
o comparecimento massivo do empresariado. A
agência não tem efetivo, por isso querem barrar
na origem. Assim, não acabam com os clandestinos, mas acabam sim com os legais. Em nenhum
momento foi citada a melhora na fiscalização e
não há reconhecimento da agência que esse seja o
problema. Se implementar acaba com a atividade,
e o setor inteiro deve entrar com medida judicial
para reaver o direito de trabalhar”.
Cláudio
Oriundi
Rodrigues
Neto
(Advogado
de Empresas
da Região Sul)
“Uma proposta inconstitucional. Porque uma resolução não
revoga lei. Estão restringindo
mercado e formando conglomerados. Em geral, as pessoas
fecham as viagens dois dias
antes. Essa questão por si só
é prejudicial. Assim, a ANTT
vai diminuir o faturamento das
empresas e, por conseguinte, a
qualidade cai”.
Na íntegra____________________________________________________________________________________________________________________
Para entender o conjunto de propostas da ANTT
Se a proposta da entrega da lista de passageiros cinco dias antes da viagem foi amplamente rejeitada, as demais alterações também sofreram o mesmo rechaço, seja através dos presentes à audiência, seja pelo site da própria ANTT.
A distinção estabelecida entre transporte eventual realizado pela prestadora de serviço de fretamento e o da agência de turismo
também contém implicações restritivas ou que tornam burocrática a viagem pela empresa de fretamento. Dependendo do tipo de viagem turística, o enquadramento se dá, pela proposta da ANTT, da seguinte forma: se uma viagem já tem estabelecido a hospedagem,
alimentação e visita turística, deve ser intermediada por agência turística; se uma viagem contiver apenas o transporte “em si”, poderá
ser feita pela transportadora.
Na prática, vale o questionamento (veja página 4) de um empresário, que utiliza o exemplo do velório; viagem sem hospedagem,
alimentação e visita turística programada. No entanto, um velório com certeza não poderá conter uma lista de passageiros com antecedência de cinco dias. Na verdade, se aprovada a exigência só torna mais burocrática a atuação do serviço de fretamento, pois, em
Turismo em alta
geral, as empresas dispõem de todas as condições para se oficializarem como agências de
Exatamente neste momento, o
turismo.
Instituto Brasileiro de Geografia e
Outra inusitada sugestão de alteração é a do tempo em que o veículo utilizado numa
Estatística (IBGE) acabou de divulviagem deve estar parado para a manutenção. Trata-se de um cálculo que envolve as vagar uma pesquisa com os números
riáveis: tempo (de ida e volta de uma viagem), (considerada) a distância, a velocidade médo turismo desde 2003, ano em
dia, e as paradas (de 20 minutos a cada quatro horas). Na conclusão da ANTT, o tempo
que o país empregou 5,5 milhões
para manutenção “não será inferior a 50% do tempo total que tratam as alíneas a e b”,
de pessoas; o que corresponde a
no caso, o denominado como variáveis. Na visão do empresariado, parece que ANTT quer
2,23% do Produto Interno Bruto.
ajuizar o tempo de manutenção dos veículos, ou, paralisá-los na garagem a fim de que
Outro dado interessante é
fiquem impedidos de efetuar outra prestação de serviço.
Contrapondo-se às sugestões, a Fresp enviou no início de janeiro uma extensa contrique São Paulo supera o até então
buição, e a respeito das agências o argumento é bastante categórico. “A Resolução e/ou
maior destino turístico, a cidade
Portaria não podem aumentar as dificuldades do cidadão, criando obstáculos inexistentes
do Rio de Janeiro. O estado de
na lei (STJ, RT 736/177)”, e antes, recupera a hierarquia das normatizações: “se o Decreto
São Paulo é responsável por quase
não prevê que o serviço deve ser executado em caráter ocasional, sem implicar no esta43,38% da receita do turismo nabelecimento de serviços regulares, não pode a Resolução alterar a definição do serviço
cional, por 35,12% dos trabalha(...) onde a resolução fere de modo frontal a lei, o regulamento ou o decreto, o intérprete
dores do setor, garantindo 41,28%
concluirá, de imediato por sua ilegalidade. Onde a resolução inova, criando a obrigação
dos salários.
ou direito não previsto, é ilegal e, pois, suscetível de censura jurisdicional”.
A movimentação das empresas
Além disso, a Fresp também salienta que a Embratur “não é mais competente para
de turismo atingiu, em 2003,
autorizar o exercício de atividade turística, sendo certo que essa atribuição passou para o
R$ 76 bilhões.
Ministério do Turismo”. De acordo com a assessora jurídica da Fresp e do Transfretur, ReMas talvez o dado mais relevangina Rocha, “o Ministério do Turismo não apóia as sugestões da ANTT e também acredita
que as mesmas restrinjam a atividade idônea de fretamento”.
te seja que 97,20% das empresas
Já o artigo 32 proíbe, sob pena de multa, as empresas de fretamento de realizarem
do setor de turismo são de pequeno
viagens que possuam alguma sazonalidade. Por exemplo, se um ônibus vem do Rio Granporte, contando com até 20 funciode do Sul para São Paulo, região 25 de março e Brás, e faz o trajeto quinzenalmente; será
nários. Este parece ser o setor mais
enquadrado como transporte regular (rodoviário), “sujeitando a empresa às penalidades
prejudicado se as medidas proposcabíveis”.Por ora, o efeito da mobilização fez a ANTT recuar das propostas, que voltarão
tas pela ANTT vigorarem.
ao debate do segundo semestre.
2
Editorial _______________________________
DIVULGAÇÃO
Série Conte sua História
O Novos Caminhos trará sempre um breve histórico da trajetória das
companhias mais tradicionais até as mais jovens, tendo por base a ordem
de registro da empresa na entidade desde sua fundação, em 1989.
_________________________________________________
“Nós precisamos de mais
estabilidade”
P
P
erto de completar 50
anos de vida na estrada, a Osastur começou
como outras empresas de fretamento; empresas que tiveram à
frente homens capazes de observar a chance de um novo negócio. Aliás, começou também
com outro nome. Zelito Turismo,
promissor negócio do então produtor de café José Carreira, ou
simplesmente Zelito.
Num dia, um amigo lhe telefonou e perguntou se havia
algum conhecido que dispuses-
se de um ônibus para levar seus
funcionários de casa ao trabalho, do trabalho até em
casa. Ônibus? Por que
não comprar um? Licença poética à parte,
esta é a história de uma
empresa que hoje conta
com uma frota variada
para atender a clientes
com necessidades distintas.
Mas como nem toda estrada
é um tapete de veludo, também houve contratempos, e um
“
“A lei é falha”
O grande desafio do freta-
mento é conquistar a estabilidade. Talvez, agora, com a entrada
do Silvio Tamelini tenhamos condições de conquistar este patamar. Atualmente, o fretamento,
dos primeiros aconteceu logo
em 1967 quando Zelito vendeu
a empresa, ficando com os prejuízos. Dois anos depois ele a
recuperou firmando uma sociedade com seus filhos.
Em 1993, a Osastur foi comprada pelo empresário Belarmino da Ascenção Marta e dos
40 ônibus a empresa passou a ter
140 veículos, dos quais apenas 20
estão entre vans e microônibus.
Mesmo assim, o Senhor Belarmi-
de todos os nossos serviços, é o
que menos tem segurança. Isso
porque a lei é falha.
Hoje qualquer um pode começar uma empresa de fretamento com 2, 3 carros velhos. As
micro empresas não possuem garagem, não pagam imposto. Então, conseguem preços melhores.
Temos de alterar esta legislação,
porque também colocam o passageiro em risco. Transportar vidas é
muito importante, e as autoridades precisam estar atentas.
Precisamos pleitear veículos
novos, instalações próprias. Porque, não demora muito, começam
a tomar serviço das empresas que
estão com toda a documentação e
as instalações em dia.
no sentencia: “É um crescimento,
mas temeroso. Não é uma atividade estável”. A experiência de atuar em outros segmentos
permitiu habilidade para
PERFIL
lidar com o fretamento,
Fundada em 1960
mas também permitiu a
Nº de carros:
140 (ônibus, microônibus e vans)
comparação.
Nº de funcionários:
No fretamento tem
280 (motoristas, manutenção e
tido boníssima atuação
administrativo)
Receita:
no Circuito São Paulo;
75% contínuo e 25% eventual
roteiro que desvenda os
Idade Média da Frota:
pontos históricos da ci6 anos
Tipo de ônibus:
dade. O tour é feito em
Marcopolo / Busscar - Executivo
parceria com agências
/ Luxo
de turismo.
3
Precisamos ter mais reuniões
para criar um respeito mútuo. Entre nós, a competitividade deve
ser pela melhor qualidade e não
através do preço, que está muito
abaixo do mercado para um serviço que é e tem de ser de primeira.
Belarmino de Ascenção Marta
é Diretor da Osasco Turismo Ltda.
- Osastur
Contribuições________________________________________________________________________________________________________________
Confira questionamentos dos empresários
Enviadas por e-mail, as contribuições ultrapassam 300 páginas e estão no site da agência
D
D
e forma geral, os empresários, gerentes e trabalhadores das empresas expressaram a preocupação com o aumento da exigência da ANTT e a contrariedade em relação as medidas que cerceiam a atividade.
Contribuição: base legal da Constituição Federal, princípio da igualdade,
isonomia e direitos do consumidor.
Justificativa: Com base no princípio
da igualdade assegurado pela Constituição Federal, alguns artigos (...) impedem empresas de pequeno porte de
realizarem o transporte eventual turístico, e com base no princípio de livre
escolha do consumidor selecionar a empresa que desejar, tenha esta o porte
que tiver. Vai se formar assim um cartel
de gigantes empresas que dispõem de
uma frota grande de veículos e com isso
condições de cumprir as regras. Fere
também o direito do consumidor de
decidir fazer uma viagem turística de última hora, deveria ser assim na aviação
também, pois, se fosse não estaríamos
vivendo esse caos que estamos vivendo. O que justifica bloquear um veículo
durante 2 dias, se o mesmo retornou de
uma viagem de 2 dias ? (...). Afinal cada
veículo tem a sua manutenção com base
na quilometragem rodada e não pelo
tempo que está viajando, o desgaste de
peças e de reposições não é feito com
base no tempo desse veículo e sim nos
quilômetros rodados, assim funciona o
sistema de garantia das fabricantes de
automóveis, revendas e de todo o setor.
Isso só beneficiaria empresas de grande
porte que tem no seu pátio uma grande
frota, assim elas poderiam em função
do tempo remanejar seus veículos. (...)
o princípio da igualdade e da liberdade
de escolha está sendo ferido, e proporcionando a expansão de um cartel. (...)
Existe uma coisa chamada o direito de
ir e vir.
Contribuição: exclusão de todas
as alterações propostas e a imediata
postergação da data da audiência para
um momento mais oportuno, em virtude das dificuldades próprias da época
em que se pretende realizá-la, período de férias de verão, aliado ao fato
do caos reinante no transporte aéreo.
Ademais, seria muito mais abrangente
e transparente, para não dizer econômico também, realizá-la na cidade de
São Paulo, geradora da grande maioria
das autorizações emitidas pelo turismo
rodoviário nacional, onde se contaria
com a presença maciça do empresariado interessado nesse tema.
Justificativa: a implementação das
alterações pretendidas paralisará em
definitivo as atividades do Turismo Rodoviário (sim, com maiúsculas, pois
não somos “sacoleiros” nem clandestinos) em nosso país, tornando-a inexeqüível a resolução de nº 1166/05,
em vigor e sem tais alterações, já é
suficientemente limitadora de nossas
atividades. Tais alterações a tornariam
ainda mais draconiana. Parece haver
por parte da ANTT, uma tentativa não
tão velada de submeter nossa atividade
(lícita, autorizada, geradora de empregos e pagadora de impostos, como os
demais transportadores rodoviários de
passageiros) a um cabresto insuportável, condenando-a à morte.
Contribuição: emissão de autorização.
Justificativa: O fechamento de autorização de viagens 5 dias antes do
início da viagem vai levar a falência as
pequenas empresas de fretamento. Trabalhamos com turistas de compras, viajam regularmente todo mês, dependem
de vendas novas compras. Fazendo isso,
leva a crer que é uma norma protecionista às grandes empresas. Combater os
clandestinos sim, mas criar normas que
vão destruir os pequenos, visando, não
o combate aos transportes irregulares,
mas ao favorecimento das grandes empresas, isso é demais.
tas.
Contribuição: Íntegra das propós-
Justificativa: Nós, de empresas pequenas, só fazemos viagens de pessoas
muito simples, como caseiros e outros.
Vamos sempre para Aparecida (SP) e
muitas dessas pessoas não possuem nenhum tipo de documento e na lista vem
só o nome e vocês não aceitam. (...)
Então, peço a vocês não complicarem
mais a nossa vida, pois, não estamos
mais no regime militar e sim democrático (...). Trabalhamos sempre com receio
de estarmos errados, pois, a fiscalização sempre pede um documento novo,
se não tem: multa e faz o transbordo,
ainda mais quando é a policia federal.
Contribuição: Peço por gentileza
que olhe a situação de desemprego que
há no país antes de mudar os artigos,
pois, com certeza com a mudança causará mais desemprego.
Justificativa: Preciso trabalhar, não
posso perder meu emprego, pois, já
fomos avisados na empresa que se por
ventura houver a mudança perderemos
nosso emprego. Sou pai de família.
Contribuição: Não estabelecer tempo mínimo para estadia, conservação e
limpeza do veículo.
Justificativa: O Brasil é um país
continental. Já realizamos diversas viagens em que o tempo de estadia, conservação, limpeza e manutenção é infimamente inferior a 50% do tempo total
de viagem (incluindo paradas). Exemplificando, em uma viagem de 3000
km de ida, pelo parâmetro da ANTT, vai
durar aproximadamente 53 horas. Se o
objetivo do grupo é ficar 24 horas no
local de destino, não será possível realizar a viagem. Um ônibus em viagem
trafega a uma velocidade média de 70
km/h, enquanto o site da ANTT atribui a
um ônibus uma velocidade média de 60
km/h. Os grupos transportados têm objetivos diferentes entre si para realizar
uma viagem. Já realizamos viagens de
mais de 1300 quilômetros para pessoas
participarem de uma celebração religiosa que durou pouco mais de uma hora.
Contribuição: A nossa sugestão é
que o Art: 24 permaneça com a mesma
redação original da Resolução nº 1166
de 05/10/05. Não inclusão do inciso IX
do Art:39.
Justificativa: Não concordamos
com o parágrafo 1º do Art: 24 da proposta de Resolução n° 051, pois fazemos fretamento eventual para grupos
de pessoas físicas e jurídicas no ramo
de atividade em compras e a lista de
passageiros só é emitida em média 6
horas antes do início da viagem, pois,
há um movimento de presença e desistência. Isso comprometeria a emissão
da autorização de viagem definitiva.
Também não concordamos com a inclusão do inciso VIIII do Art: 39, pois, fere
o direito legal de liberdade da Agência
de Turismo contratante e do transportador de terem como documento de
porte obrigatório informações que só
dizem respeito à agência de viagem
contratante.
Contribuição: Tratamento ao fretamento eventual igual ao fretamento turístico, ou seja, inclusão ou substituição
de quatro passageiros.
Justificativa: Os problemas que justificam a inclusão e substituição no caso
de fretamento turístico também podem
ocorrer nos fretamentos eventuais. Fatos
que podem justificar a substituição de
pessoas: doença de um passageiro, falha
do contratante ou da transportadora no
confeccionar lista. Erros são passíveis de
ocorrer, portanto excluir a possibilidade
de erro é uma medida severa demais.
Analisando-se por outro aspecto, muitos
serviços de fretamento eventual são contratados para serem realizado no mesmo
dia, ou seja, não há como atender o prazo de cinco dias estipulado nesta norma.
Um exemplo de serviço eventual contratado para realização imediata: transporte
de um grupo de pessoas para ir a um
velório.
Obs.: A razão social das empresas que enviaram suas contribuições podem ser obtidas no site da ANTT. Todavia, salienta-se que foram coletadas
ponderações de todas as regiões do país.
EMTU_________________________________________________________________________________________________________________________
N
N
Decreto para região metropolitana é
contestado pelos empresários
ão é só na esfera federal que o fretamento vem encontrando dificuldades
em se entender com as determinações
dos órgãos reguladores. Também na região metropolitana de São Paulo, cujo transporte de passageiros é gerenciado pela
Secretaria de Transportes
Metropolitanos, através da
EMTU, a situação também
está indefinida.
Em reunião no último dia 12 de janeiro, um
grupo de empresários de
fretamento de São Paulo, formado por Marcello
Laurindo Félix (Domínio
- Transfretur), Carlos Alberto Calado Nunes (Santa
Maria – Sinfret), e pelo Diretor executivo do Transfretur, Jorge Miguel dos
Santos, e o assessor de Diretoria do Sinfret, Cláudio
José de Andrade esteve
reunido com o Gerente de Fiscalização da EMTU,
Luiz Américo Soares.
A reunião tratou das polêmicas quanto às propostas da EMTU. A principal delas diz respeito à
exigência de lista de
passageiros para o
fretamento contínuo.
“Só esta medida, em
particular, inviabiliza
a atividade de fretamento, porque as empresas têm uma dinâmica muito grande, a
lista fica defasada em
viagens, com destino único e usuários definidos”.
O que se entende por destino único? “Pela
manhã, o ônibus tem um destino único, que a
empresa; então, ele é legal - e à tarde, quando ele
parte de uma origem única e tem vários destinos,
passa a ser ilegal?”, questiona o Diretor-executivo do
Transfretur.
Também há divergência
quanto à redação do Parágrafo Único do artigo 16:
“Os ônibus e microônibus
deverão possuir poltronas
rodoviárias”. “Da maneira
como está significa que um
ônibus urbano pode atuar no fretamento se estiver
com poltronas de rodoviário.
Desejamos inserir duas palavras: Os ônibus e microônibus de tipo rodoviários
deverão possuir poltronas
rodoviárias”, detalha Jorge
Miguel.
No dia 6 de fevereiro, em uma outra visita feita desta vez ao Presidente da EMTU, José Ignácio
Sequeira de Almeida e o Secretário-adjunto da
Secretaria dos Transportes Metropolitanos, João
Paulo de Jesus Lopes, os
empresários Maurício
Marques Garcia (Presidente do SinfreCar e da
Fresp), Aladino Pisaneschi (Presidente do Sinfret), Mário Noschese de
Moraes (Presidente do
SinfreSan) apresentaram
pouquíssimo tempo”, explica o Diretor executivo
do Transfretur, Jorge Miguel dos Santos.
Destino único, usuários definidos - Outro
ponto que também torna inviável a prática da
atividade de fretamento está explicitado no artigo
10º: “... Fretamento contínuo é o serviço de transporte de passageiros prestados a um cliente, mediante contrato escrito e emissão de nota fiscal,
para a realização de um número determinado de
a Federação das Empresas de Fretamento do Estado de São Paulo (Fresp) e esclareceram ainda
mais as dificuldades que o Decreto traria para o
fretamento.
O encontro foi importante porque permitiu uma
extensão de prazo para que tanto a Secretaria de
Transportes Metropolitanos quanto à EMTU reavaliem e estudem os argumentos do segmento, principalmente em relação à lista e ao destino único.
5
Respaldo_ ____________________________________________________________________________________________________________________
decisão da ANTT de prorrogar para o segundo semestre
deste ano a discussão sobre
as propostas de alteração da Resolução 1166/05 surtiram efeito principalmente pelo poder de articulação
demonstrado pela Fresp, que antes
do final de 2006 reuniu seus diretores, presidentes dos sindicatos das
sete bases e organizou primeiro: a
sensibilização dos
agentes técnicos
da ANTT para a
prorrogação do
prazo tanto de
envio de sugestões quanto da
própria audiência,
marcadas inicialmente para dia
3 e 9 de janeiro,
respectivamente.
Na mesma reunião,
os diretores da Federação deliberaram pela
contratação de uma
assessoria de imprensa (Link Comunicação),
que conseguiu repercutir na mídia impressa e
eletrônica, com destaque para o telejornalismo da TV Globo e da
GloboNews, a inviabilidade da antecedência de cinco
dias para a lista de
passageiros entre
outros problemas
(veja página 2).
Também foi
discutida a importância de uma
reunião com o
Secretário Nacional de Políticas do Turismo, Airton
Nogueira Pereira; reunião que se realizou no dia 22 de janeiro, uma dia
antes da audiência da ANTT e que
garantiu o apoio do Ministério do
Da esquerda para direita: Mediando a audiência, o
Gerente de Autorização de Viagens, Fernando Cláudio de Oliveira
Turismo às empresas de fretamento.
O Secretário se dispôs a mediar uma
outra reunião entre a ANTT, a Fresp
Cecilia Rombaldi / LINK.
A
A
Ação da Fresp garantiu grande
participação da categoria
Repórter Alan Severiano (Rede Globo) momentos
antes da gravação da entrevista com a assessora
jurídica da Fresp e do Transfretur, Regina Rocha
e o próprio Ministério do Turismo,
ainda sem data para ocorrer.
O Diretor-executivo do Trans-
fretur, Jorge Miguel dos Santos,
articulou outra importante decisão
- concomitantemente ao desenvolvimento de outras ações. Iniciou
a mobilização dos sindicatos do
país para levar o maior número
possível de empresários; somente
de São Paulo 30 pessoas compareceram a audiência.
Para fechar a estratégia foi produzido um documento único pela
Fresp, elaborado pela asssessora
jurídica da Fresp e do Transfretur,
a advogada Regina Rocha, com
todas as implicações prejudiciais
que a implementação das propostas da agência trariam ao turismo e
não só ao fretamento. Na audiência, o depoimento
do Presidente da
Agência de Desenvolvimento do Turismo da Macrorregião Sudeste
(Adetur-SE), Alain
Baldacci, teve boa repercussão
porque conseguiu expressar toda
a cadeia turística afetada por possíveis restrições ao transporte de
fretamento.
Expediente
Obs.: Excepcionalmente nesta edição o ICF não será publicado.
Novos Caminhos é o órgão de divulgação
do Transfretur Sindicato das Empresas de
Transporte de Passageiros por Fretamento
e para Turismo de São Paulo e Região - e da
Associtur - Associação dos Transportadores de
Turistas, Industriários, Colegiais e Similares do
Estado de São Paulo.
www.transfretur.org.br
Cartas, dúvidas e sugestões: Rua Marquês de Itú, 95 - 1° andar
cjs. A/B - CEP 01223-001 - Tel.: (0xx11) 3331 -8022 - e-mail´s:
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Jorge Miguel dos Santos - Diretor-executivo
Editoração e produção: Stilo Arte
Jornalista Responsável: Gislene Bosnich - MTB. 26610
[email protected]
Tiragem: 2000 exemplares
Diretoria: Silvio Valdemar Tamelini, Claudinei Brogliato, Marcelo
Laurindo Félix, José Parada Garcia, José Boiko, Jerônimo Ardito, Ricardo
Luiz Gatti Moroni, José Martinho, Eidi Shiguio, Iutaka Soyama