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DIREITO NA REALIDADE DE UM CONTEXTO NACIONAL
José Antonio da Conceição1
RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de analisar o Direito dentro de
nosso contexto social, dando conotação a sociologia jurídica de
desenvolvimento nacionalista. O nosso país recebeu uma herança nefasta da
colonização portuguesa, oriunda de diversos fatores, principalmente a
excessiva exploração e a disseminação da corrupção em todos os níveis, que
acabaram influenciando em muito a formação da nossa sociedade. Para
explanar sobre o assunto foram utilizados os estudos de Norberto Bobbio e,
Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
Palavras-chave: Direito, Sociologia do Direito, Realidade do Direito em âmbito
Nacional.
O presente artigo tem o objetivo de analisar o Direito dentro de
nosso contexto social, dando conotação a sociologia jurídica de desenvolvimento
nacionalista. O nosso país recebeu uma herança nefasta da colonização portuguesa,
oriunda de diversos fatores, principalmente a excessiva exploração e a
disseminação da corrupção em todos os níveis, que acabaram influenciando em
muito a formação da nossa sociedade.
Nossa formação foi construída dentro de uma civilização de raízes rurais e
não agrícolas no período colonial. Já no período monárquico continuavam os
fazendeiros escravocratas e seus filhos educados em profissões liberais, geralmente
no exterior, prevalecendo – se na política e tendo o domínio dos parlamentos.
Surgiu neste período um processo de violência imposta como autodefesa
e de regulação precária de Direitos da vida em sociedade. A falta de regulação
jurídica gerava esta forma exposta para se auto-regularem, nascendo assim, uma
forma estranha de manifestação. A figura do fazendeiro detinha poder no contexto,
onde na maioria das vezes era o representante do Estado, sendo delegado e juiz
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O autor é Mestre em Direito Internacional pela WIU – Wisconsin International University - USA; é Diretor
Geral da FACCREI/FACED – Faculdade Cristo Rei e Faculdade Educacional de Cornélio Procópio, Estado do
Paraná.
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das situações: o coronelismo puro. Desta forma as audiências eram feitas em casa e
assim resolviam-se os problemas.Estes representantes do Estado se valiam de
poder e também de até utilizar –se da coisa pública como sua, sem mais
contestações por parte de ninguém. Se notarmos até hoje é assim, às vezes
perguntamos de onde vem isto, é de apenas alguns anos atrás. Tais situações já
foram vistas em algum lugar. Épocas diferentes e situações até, mais as intenções
eram as mesmas: lesar o patrimônio público para uns e para outros, o processo de
aglutinar riquezas e poder. Assim, levamos isto até hoje, lesamos o Direito alheio
para explorar e formar riquezas e poder.
Todo este processo ocorreu em um período recente, onde fazendeiros
utilizavam – se de uma mão de obra escrava. Depois disso, após a abolição da
escravatura, houve a exploração de uma mão de obra barata, na sua maioria os
próprios escravos libertos e pessoas que vinham de outros países para tentar a vida
no nosso país, na esperança de melhorias.
No
decorrer
destes
quinhentos
anos,
devemos
notar
que
as
transformações ocorridas, quer sejam positivas ou negativas, levaram sempre ao
mesmo lugar, com a exploração de uma grande parcela da sociedade e de
enriquecimento de uma minoria.
Esta exploração e o empobrecimento da grande maioria da sociedade,
veio ao longo destes anos, trazendo consigo na bagagem, vários problemas, que
hoje refletem impiedosamente no nosso contexto. Hoje, problemas como a miséria e
a violência, se tornam cada vez mais evidentes, se sobrepondo a regulação da
sociedade pelo Estado de Direito. Estes reflexos também são oriundos de um
sistema capitalista imposto na nossa sociedade, sem as devidas adaptações à
nossa realidade e aos aspectos culturais e produtivos do povo brasileiro.
O sistema capitalista imposto na nossa sociedade, vem ferindo a nossa
constituição em diversos aspectos. Também devemos constar que sem o Direito o
capitalismo não floresceria, visto a necessidade de garantir um mínimo de
estabilidade social e econômica para a expansão do mercado inserido na eterna e
conflitante relação do capital com o trabalho. A estabilidade social é fator
preponderante em uma sociedade. Estamos notando uma instabilidade freqüente
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com o aumento da violência e a impunidade mais evidente, demonstrando uma
insegurança jurídica. “Onde está o Direito neste contexto?”, questiona a sociedade
diante de vários fatos que vêm assombrando, a cada dia que passa, pela
instabilidade instalada, pela impunidade e pelos braços cruzados do Estado. Fatos
que vêm levando a própria sociedade a se organizar, pleiteando Direitos tão
diferentes de alguns anos atrás. Hoje, para se auto-defender de uma verocidade de
instabilidade social, advinda da exploração da grande massa trabalhadora pelo
capitalismo, a sociedade pleiteia Direitos que eram utilizados para regular outras
situações.
Também
devemos
ponderar
alguns
fatores,
vislumbrando
uma
dissonância entre o fato social e o Direito, uma vez que o primeiro é dinâmico e
multifacetado e o segundo, conservador, conseguindo abrigar somente parte das
relações sociais. Deve haver um aperfeiçoamento do Direito frente à evolução da
sociedade, se não via legislativa, ao menos jurisprudencial, pautando – se na
democracia, na solidariedade e no respeito à dignidade das pessoas.
O Direito é ao mesmo tempo causa e efeito das relações sociais,
porquanto se configura em si um fenômeno social. Pois o Direito não é determinado
por si próprio e sim, a partir de normas e princípios superiores abstratos, mais tendo
como referência à sociedade como fenômeno social que o produz. O Direito é fonte
instrumental de coexistência social. Assim, devemos ponderar também algumas
colocações. Segundo HANS KELSEN:
o direito é uma ordem da conduta humana. Uma ‘ordem’ é um sistema
de regras. O Direito não é, como às vezes se diz, uma regra. É um
conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por
sistema. É impossível conhecermos a natureza do Direito se
restringirmos nossa atenção a uma regra isolada. As relações que
concatenam as regras específicas de uma ordem jurídica também são
essenciais à natureza do Direito. Apenas com base numa
compreensão clara das relações que constituem a ordem jurídica é
que a natureza do Direito pode ser plenamente entendida.
Não se pode perder a perspectiva de que o Direito é um sistema de
referência cruzada em relação à realidade social que o legitima. Desta forma, o
Direito é tão mais legítimo quanto melhor representar as aspirações da sociedade.
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O homem, pelo seu instinto social, prefere a vida em comunidade, pois
assim realiza melhor suas necessidades materiais e espirituais, é "essencialmente
coexistência", vez que não vive apenas, mas coexiste, seja em família, escola,
empresas, partidos políticos, etc. Desses convívios é natural surgir conflitos de
interesses que deverão ser solucionados por normas gerais e abstratas que
atendam às necessidades de equilíbrio de toda a sociedade. Tal é a razão da edição
das leis, fórmulas do "dever ser", normas de previsibilidade.
Enfim, o nosso Direito, neste contexto atual e nacional, está seriamente
necessitando de reorganização, de se prevalecer como fonte para a sociedade e se
garantir na convivência em comum. Para que a insegurança e a instabilidade social
sejam eliminadas do nosso sistema, acredito que o Direito deva ser instituído de
forma a prevalecer à vontade social, no sentido de acabar com os fatores de ordem
antisocial, como a exploração e a violência. Além de garantir todos os elementos
integradores da nossa sociedade, quer sejam fatores que levam a um sistema de
princípios éticos, morais dentre outros.
A nossa sociedade necessita desta reformulação garantindo realmente
Direitos, que estejam inseridos no contexto social, econômico, cultural e político, a
ponto de gerar a reorganização social, aonde venha realmente de encontro com a
maioria necessitada. Com a satisfação desta maioria, a estabilidade social estará
entrando em um processo de retomada à ordem e à segurança jurídica pretendida.
Devemos realmente nos render ao fato de que o Direito é um dos
instrumentos fortíssimos para garantir a nossa estabilidade social, caso contrário,
onde iremos parar com esta instabilidade. O nosso Direito vem sendo violado em
todos os aspectos, a começar pela nossa própria Constituição Federal. Se não a
respeitamos, imagine as demais legislações. A todo dia vemos a nossa Constituição
ser violada pelos poderes constituídos e também pela própria sociedade. Pois se o
próprio instituidor da norma e os guardiões dela não a respeitam, quanto mais uma
maioria sendo usurpada irá respeitar. Assim o nosso Direito Brasileiro está sem
respeito. Diante da situação apresentada, questiona-se de como e para que serve o
Direito. Estamos realmente maus, precisando urgente de uma renovação de algo
que mereça realmente respeito, para que nossas aspirações sejam válidas, que a
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estabilidade paire e a segurança jurídica, dentro deste contexto, volte a florescer
como garantia de Direitos Fundamentais.
Passam-se anos lutando por Direitos meramente mínimos, conseguindo –
os, ao invés de usarmos a oportunidade de termos vários, e de suma importância,
estamos ainda a ponto de perder o que conseguimos. Devemos sim, como uma
sociedade organizada, manter, respeitar e renovar até o que se precisa, para manter
uma ordem necessária à sobrevivência da sociedade humana. Hoje, na era da
Globalização, como podemos integrar esta realidade se dentro do nosso próprio país
não estamos conseguindo manter a estabilidade social e nem tão pouco, preservar o
que de mais nobre que toda sociedade detém, que é o Direito.
Podemos pensar nesta integração, mais também devemos levar em
consideração outros fatos, como o da nossa formação. Isto realmente influencia em
muito a nossa situação atual. As nossas raízes são problemáticas. Porém a
sociedade evolui e se reestrutura através de fatores por ela mesma gerados,
ocasionando mudanças positivas e criando soluções criativas para problemas
crônicos. Com a ajuda de Juristas e Sociólogos, que integram o rol de cidadãos
preocupados em ajudar e com vontade de realizar as mudanças necessárias, o
processo de reestruturação social e do Direito deixa de ser utopia e passa a ser uma
realidade. Acho que diante de tantos fatos e outros que ainda poderiam ser
expostos, se demonstra bem que o Direito na nossa realidade nacional está
desrespeitado e precisando urgente de reformulação para que se possa prevalecer a
segurança jurídica, dando garantia à estabilidade social.
Enfim, temos tudo para resgatarmos e montar o nosso Direito rasgado aos
pedaços. Se não o fizermos logo, nem conseguiremos mais achar as partes para
colar. O processo pode ser doloroso e árduo, mais é preciso. Não há mais tempo
para esta reestruturação, assim como, o de outras necessárias para a convivência
em comum na sociedade. As aspirações são muitas e diversas. Além de interesses
difusos, devemos respeitar o contexto global dos direitos fundamentais, os
interesses de uma maioria institucional organizada, de maneira a atender a grande
parcela que também nem tem forças para pleitear algo, dentro deste processo, por
estar totalmente excluída do contexto. Mais devemos preparar uma nova ordem
jurídico – social, também abrangendo o processo de globalização, onde já possua
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uma pré – definição de Direitos distantes e importantes para o nosso processo de
reestruturação.
Direitos
que
determinem
nossa
independência,
autonomia
econômica, ou seja, se libertando do processo capitalista – explorador, integrando
um processo de capital-trabalho definindo regras claras, para que o processo de
exploração não continue sendo incutido e prevalecendo como instrumento de
destruição do Direito – Social.
A evolução humana gerou sociedades cada vez mais complexas e
culturalmente diferenciadas. A necessidade de crescimento e desenvolvimento fez
surgir normas e regras de convívio e relacionamentos sociais e comerciais. Do
básico homem das cavernas ao sofisticado empresário da Avenida Paulista vê-se a
importância do Direito na condução, influência e solução dos problemas pela
socialização do homem. O Brasil é um país jovem, mas “importou” problemas
seculares. Somos uma nação de todas as raças, todos os credos, enfim, de todos os
povos, que vieram para cá ou aqui nasceram com suas culturas e normas sociais.
Como conciliar esta variedade de necessidades com um contexto global
ao mesmo tempo específico, de características próprias, mas sem esquecer nossa
autonomia como Nação? Seria tão simples, tão básico criar leis capazes de unir
nossa variedade cultural para conduzirmos essa Nação de forma ordeira, com ética
e seriedade. O Direito tentou conduzir e orientar a evolução da sociedade brasileira
desde seus primeiros passos. Mas existe o homem. Voraz e egoísta. Capaz de
rasgar e usurpar páginas e páginas de nossa Carta Magna, desde nossos
primórdios. E a sociedade se deixou dominar e esqueceu-se do Direito, das leis, das
regras, da ética e do bem viver. Deixou de acreditar no que deve ser justo para o
que eu preciso que seja justo. Para onde foi à justiça? Cercada de profissionais
preocupados em seu bem estar e não de sua sociedade. Acostumados à
impunidade e ao corporativismo, oriundos da época do coronelismo.
Para que servem as leis, as normas, as regras sociais? Se elas só
beneficiam uns poucos, diante da massa marginalizada da sociedade? Servem para
alertar que algo está errado. Que algo precisa ser mudado. E que depende de nós,
sociedade constituída, realizar as mudanças necessárias. Somos exemplo mundial
como um país que defende, nas leis, os direitos humanos, sociais e nacionais. Ao
mesmo tempo, nossa sociedade é exemplo de exploração de mão-de-obra escrava,
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é generalizada a injustiça das relações de trabalho, a degradação da natureza é
comum, a impunidade em todas as esferas sociais para os mais diversos crimes, faz
a imagem de nosso país cair em desgraça. A sociedade brasileira chegou ao seu
limite. Acordou de sua inércia social e passou a exigir mudanças e comprometimento
ético. Clama por justiça em cada esquina, em cada casa. Saiu do seu casulo e agora
olha por si e por todos, pois sentiu que o todo influencia diretamente o individual e
que a condução correta de toda sociedade proporciona uma vida melhor e mais
segura. E onde está o Direito? Está em cada linha, em cada afirmação, em cada
passo que a sociedade dá, seja por uma direção, seja por outra. Influenciando,
conduzindo e alertando o destino de nossa sociedade. Mudando, adaptando-se ao
novo, conservando costumes e tradições, reescrevendo normas e gerando
oportunidades para uma sociedade em constante evolução.
REFERÊNCIAS
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro.
São Paulo: Globo, 2001.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 1999.
MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: LTr,
1999.
. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2002.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política: livro II. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2000.