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SECRETARIA DE INFORMÁTICA
NATAL, 14.11.2006
BOLETIM OFICIAL 2309
ANO XVII
TERÇA-FEIRA
A MESA DIRETORA
Deputado ROBINSON FARIA
PRESIDENTE
Deputada LARISSA ROSADO
1° VICE-PRESIDENTE
Deputado RICARDO MOTTA
1° SECRETÁRIO
Deputado ALEXANDRE CAVALCANTI
3° SECRETÁRIO
Deputado VIVALDO COSTA
2° VICE-PRESIDENTE
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
2° SECRETÁRIO
Deputado PAULO DAVIM
4° SECRETÁRIO
LIDERANÇAS
Liderança do PDT - Deputada GESANE MARINHO
Liderança do PMDB - Deputado JOSÉ DIAS
Liderança do PFL - Deputado JOSÉ ADÉCIO
Liderança do PT - Deputado FERNANDO MINEIRO
Liderança do PSB - Deputada MÁRCIA MAIA
Liderança do PSDB - Deputado LUIZ ALMIR
Liderança do PMN - Deputado RAIMUNDO FERNANDES
Liderança do PV - Deputado PAULO DAVIM
Liderança do Governo – Deputado WOBER JÚNIOR
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ANO XVII
TERÇA-FEIRA
S U M Á R I O
PROCESSO LEGISLATIVO
Propostas de Emenda à Constituição
Projetos de Lei Complementar Ordinária
Projetos de Iniciativa
de
de
do
do
do
do
Deputado
Comissão da Assembléia
Governador do Estado
Tribunal de Justiça
Tribunal de Contas
Procurador Geral de Justiça
Indicações
Requerimentos
Requerimentos de Informações
Requerimentos Sujeitos à Deliberação
do Plenário
Atas
ATOS ADMINISTRATIVOS
Atos da Mesa
Atos da Presidência
Atos das Secretarias
Atos da Procuradoria Geral
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADA
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADO
DEPUTADA
PAULINHO FREIRE (PMN) – Presidente
EZEQUIEL FERREIRA (PMN) – Vice-Presidente
ELIAS FERNANDES (PMDB)
GETÚLIO RÊGO (PFL)
MÁRCIA MAIA (PSB)
TERÇA-FEIRA
DADÁ COSTA (PDT)
WOBER JÚNIOR (PPS)
JOSÉ DIAS (PMDB)
JOSÉ ADÉCIO (PFL)
GESANE MARINHO (PDT)
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT) – Presidente
DEPUTADO JOACY PASCOAL (PSB)– Vice-Presidente
DEPUTADO FRANCISCO JOSÉ (PMN)
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PMN)
DEPUTADO ELIAS FERNANDES (PMDB)
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO LUIZ ALMIR (PSDB) - Presidente
DEPUTADO FRANCISCO JOSÉ (PMN) – Vice-Presidente
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
DEPUTADO WOBER JÚNIOR (PPS)
DEPUTADO NELSON FREIRE (PSB)
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PMN)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADA RUTH CIARLINI (PFL) - Presidenta
DEPUTADA GESANE MARINHO (PDT) – Vice-Presidenta
DEPUTADO NELSON FREIRE (PSB)
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (PFL)
DEPUTADO DADÁ COSTA (PDT)
DEPUTADO FRANCISCO JOSÉ (PSB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO NELTER QUEIROZ (PMDB) – Presidente
DEPUTADO WOBER JÚNIOR (PPS)
DEPUTADO LUIZ ALMIR (PSDB)
DEPUTADO PAULINHO FREIRE (PMN)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PMDB)
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TITULARES
SUPLENTES
DEPUTADO DADÁ COSTA (PDT) – Presidente
DEPUTADO PAULINHO FREIRE (PMN) – Vice-Presidente
DEPUTADA RUTH CIARLINI (PFL)
DEPUTADO JOACY PASCOAL (PSB)
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (PFL)
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PROCESSO LEGISLATIVO
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TERÇA-FEIRA
PROJETO DE LEI Nº122/06.
PROCESSO Nº1792/06
Dispõe sobre o reconhecimento de
utilidade pública da Associação
Academia
Coronel
Walterler,
localizado
no
município
de
Natal/RN,
e
dá
outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Poder Legislativo aprovou e
este Poder Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública
Estadual a Associação Academia Coronel Walterler, com sede e foro na Cidade de Natal- RN.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palácio José Augusto, em 07 de Novembro de
2006.
Deputada Márcia Maia - PSB
JUSTIFICATIVA
A Associação Academia Coronel Walterler é uma instituição que se
propõe a realizar um importante trabalho social com a população residente no município de
Natal/RN.
Com o reconhecimento da utilidade pública desta Associação, há
enorme possibilidade de que o trabalho por ela desenvolvido possa crescer cada vez mais e
continuar beneficiando centenas de pessoas residentes na nossa capital, sobretudo com
cursos
de
formação,
aperfeiçoamento,
especialização
e
requalificação
de
pessoal
e
servidores públicos e da iniciativa privada.
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TERÇA-FEIRA
ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA QÜINQUAGÉSIMA
OITAVA LEGISLATURA.
Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e seis, às dezesseis horas, sob a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Deputado
PAULO
DAVIM
e
Secretariada
pelos
Excelentíssimos Senhores Deputados JOSÉ ADÉCIO e RICARDO MOTTA, presentes na Casa os
Excelentíssimos Senhores Deputados ELIAS FERNANDES, FRANCISCO JOSÉ, JOSÉ ADÉCIO, JOSÉ DIAS,
NÉLTER QUEIROZ, PAULO DAVIM, RICARDO MOTTA, ROBINSON FARIA, e ausentes os Excelentíssimos
Senhores
Deputados
ALEXANDRE
CAVALCANTI,
DADÁ
COSTA,
EZEQUIEL
FERREIRA(ausência
justificada), FERNANDO MINEIRO, GESANE MARINHO, GETÚLIO RÊGO(ausência justificada), JOACY
PASCOAL, LARISSA ROSADO, LUIZ ALMIR, MÁRCIA MAIA(ausência justificada), NELSON FREIRE,
PAULINHO FREIRE, RAIMUNDO FERNANDES, RUTH CIARLINI, VIVALDO COSTA e WOBER JÚNIOR, havendo
número legal a Sessão é aberta com a leitura da Ata da Sessão anterior, APROVADA, sem
restrições. Constaram do EXPEDIENTE: oito requerimentos do Deputado EZEQUIEL FERREIRA
solicitando a Secretaria de Ação Social, a ampliação dos Programas: de Construção de
Cisternas e Capacitação para a Convivência com o Semi-árido, em Comunidades de Fernando
Pedrosa; e Primeira Chance, em Jardim do Seridó; propondo a Fapern, a ampliação do número
de bolsas do Programa de Incentivo à Geração do Conhecimento, para atender o Município de
Carnaúba dos Dantas; a Cosern, a complementação do Programa Luz para Todos na Comunidade
Baixa do Arroz, em Lagoa Nova; a Emater, a construção de renques e barragens assoreadoras
através do Projeto de Apoio à Pesquisa e Inovação para o Desenvolvimento Social, nos
Municípios
de
Coronel
Ezequiel
e
Japi;
a
realização
de
uma
Edição
do
Circuito
de
Tecnologias Adaptadas para a Agricultura Familiar, em Sítio Novo; a implantação de uma
Escola de Inclusão Digital e Cidadania em São Vicente. Não havendo ORADORES INSCRITOS a
palavra é facultada, mas não houve pronunciamentos. Anunciada a ORDEM DO DIA: não houve
proposições a apresentar nem matérias a deliberar. A Presidência anunciou para a pauta da
próxima Sessão o Projeto de Lei 113/06 do Deputado RICARDO MOTTA reconhecendo como de
Utilidade Pública a Associação de Praças do Exército Brasileiro Regional do Rio Grande do
Norte, com sede e foro em Natal. Facultada a palavra às Comunicações de LIDERANÇAS e
PARLAMENTARES, não houve pronunciamentos. Nada mais havendo a tratar a Presidência encerrou
a Sessão anunciando que compareceram oito Senhores Parlamentares convocando uma Outra
Ordinária, para terça-feira, à hora Regimental.
Sede da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 7
de novembro de 2006.
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A presente Ata foi por mim lavrada, Francisca Elizabete Xavier Freire, Assistente
Parlamentar - PL 02, mat. 67.048-0, que após lida e aprovada, será assinada pelos
Excelentíssimos Senhores:
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA QÜINQUAGÉSIMA
OITAVA LEGISLATURA.
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e seis, às dezesseis horas, sob a Presidência
dos Excelentíssimos Senhores Deputados LARISSA ROSADO e FRANCISCO JOSÉ, e Secretariada
pelos Excelentíssimos Senhores Deputados JOSÉ ADÉCIO e FRANCISCO JOSÉ, presentes na Casa os
Excelentíssimos Senhores Deputados ELIAS FERNANDES, FERNANDO MINEIRO, FRANCISCO JOSÉ,
GETÚLIO RÊGO, JOSÉ ADÉCIO, JOSÉ DIAS, LARISSA ROSADO, LUIZ ALMIR, NELSON FREIRE, NÉLTER
QUEIROZ,
PAULO
Excelentíssimos
FERREIRA(ausência
DAVIM,
RICARDO
Senhores
MOTTA,
Deputados
justificada),
GESANE
RUTH
CIARLINI,
ALEXANDRE
MARINHO,
VIVALDO
CAVALCANTI,
JOACY
COSTA,
DADÁ
PASCOAL,
e
ausentes
COSTA,
MÁRCIA
os
EZEQUIEL
MAIA(ausência
justificada), PAULINHO FREIRE, RAIMUNDO FERNANDES, ROBINSON FARIA(ausência justificada) e
WOBER JÚNIOR, havendo número legal a Sessão é aberta com a leitura da Ata da Sessão
anterior, APROVADA, sem restrições. Constaram do EXPEDIENTE: requerimento do Deputado
ROBINSON FARIA solicitando que seja inserido nos anais desta Casa e encaminhado ao
Município
de
Alexandria,
voto
de
louvor
pela
passagem
dos
setenta
e
seis
anos
de
emancipação política; requerimento do Deputado RICARDO MOTTA solicitando a Telemar, a
instalação de um telefone público no bairro das Rocas, em Natal; requerimento do Deputado
LUIZ ALMIR solicitando a Secretaria de Infra-estrutura, serviços de conservação na Ponte
Velha de Igapó; requerimento do Deputado JOSÉ DIAS solicitando a Governadora e a Secretaria
Estadual da Administração e dos Recursos Humanos,
que encaminhe a este Poder Legislativo
cópias dos contratos de locação de veículos de todos os Órgãos da Administração Pública
Direta e Indireta, relativo ao exercício de 2006; quatro requerimentos do Deputado EZEQUIEL
FERREIRA solicitando as Secretarias: dos Recursos Hídricos, a ampliação do Programa Água de
Beber para atender Comunidades de São Vicente; da Agricultura, a perfuração e instalação de
um poço tubular na Comunidade Santo André, em Currais Novos; propondo a Telemar, a
instalação de um telefone público na Comunidade Santo André, em Currais Novos; a Emater, a
realização de uma edição do Projeto Cidadania no Campo, em Japi; quatro requerimentos da
Deputada LARISSA ROSADO solicitando as Secretarias: de Defesa Social, a intensificação na
presença de policiais no bairro Santa Delmira, em Mossoró; da Agricultura, providências
para o combate da mosca minadora nas plantações de melão no Estado; propondo a Caern,
a
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solução para os problemas na rede de esgotos do conjunto Vingt Rosado, em Mossoró; e
solicitando a realização de uma Audiência Pública para o dia primeiro de dezembro, com o
objetivo
de
homenagear
o
Dia
Mundial
de
Luta
Contra
AIDS;
ofícios:
nº
0217/06-GE
encaminhando Subemenda Substitutiva à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que autoriza o
Poder Executivo a dispensar juros e multas relacionados com débitos de ICM e ICMS; nº
4939/06-GIDUR/NA/CEF informando a liberação de recursos financeiros oriundos do FGTS; nº
2105/06-SESAN/MDS notificando a liberação de recursos relativos ao Convênio 193/04; nº
00224/06-GF/GEFIN/GTES comunicando a liberação de recursos financeiros para o Estado do Rio
Grande do Norte, através do BNDES. À Presidência o Deputado FRANCISCO JOSÉ registrou a
presença, nas galerias, dos alunos e professores do “Programa Aprendiz Cidadão”. Havendo
ORADORES INSCRITOS, com a palavra o Deputado PAULO DAVIM externou com indignação a sua
preocupação diante das dificuldades enfrentadas pelos pacientes que necessitam dos serviços
públicos de saúde, tendo em vista a carência no setor. Relatou como exemplo matéria
publicada na imprensa na qual registra a peregrinação de uma família que buscava a
autorização de um exame para o filho de nove anos, portador de câncer no cérebro,
conseguindo
somente
vários
dias
depois.
O
Deputado
GETÚLIO
RÊGO
associou-se
ao
pronunciamento, através de aparte, relatando e testemunhando as dificuldades enfrentadas
pela população carente e lamentando a falta de prioridade do Governo para com a saúde.
Retomando o discurso o Orador registrou a realização de reunião entre as entidades médicas
e o Secretário Estadual de Saúde, com o objetivo de discutir eventuais pendências na
implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da categoria. Recebeu apoio, em aparte,
do Deputado LUIZ ALMIR defendendo uma união da classe política em favor do fortalecimento e
prioridade de investimentos nas áreas de saúde, segurança e educação. Anunciada a ORDEM DO
DIA: não houve proposições a apresentar nem matérias a deliberar. A Presidência anunciou
para a pauta da próxima Sessão o Projeto de Lei 113/06 do Deputado RICARDO MOTTA
reconhecendo como de Utilidade Pública a Associação de Praças do Exército Brasileiro
Regional do Rio Grande do Norte, com sede e foro em Natal. Em Questão de Ordem o Deputado
LUIZ ALMIR deu ciência ao Plenário acerca do convite que recebeu para participar das
festividades em comemoração ao Padroeiro do Município de Monte Alegre, e confirmou sua
participação no evento. Facultada a palavra às Comunicações de LIDERANÇAS e PARLAMENTARES,
não houve pronunciamentos. Nada mais havendo a tratar a Presidência encerrou a Sessão
anunciando que compareceram quatorze Senhores Parlamentares convocando uma Outra Ordinária,
para amanhã, à hora Regimental.
Sede da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 8
de novembro de 2006.
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A presente Ata foi por mim lavrada, Francisca Elizabete Xavier Freire, Assistente
Parlamentar - PL 02, mat. 67.048-0, que após lida e aprovada, será assinada pelos
Excelentíssimos Senhores:
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
ATA DA OCTOGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA QÜINQUAGÉSIMA
OITAVA LEGISLATURA.
Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e seis, às dezesseis horas, sob a Presidência
dos Excelentíssimos Senhores Deputados RICARDO MOTTA e FRANCISCO JOSÉ, e Secretariada pelos
Excelentíssimos Senhores Deputados JOSÉ ADÉCIO e FERNANDO MINEIRO, presentes na Casa os
Excelentíssimos Senhores Deputados ELIAS FERNANDES, FERNANDO MINEIRO, FRANCISCO JOSÉ, JOSÉ
ADÉCIO, JOSÉ DIAS, LUIZ ALMIR, MÁRCIA MAIA, NELSON FREIRE, NÉLTER QUEIROZ, RAIMUNDO
FERNANDES, RICARDO MOTTA, VIVALDO COSTA, e ausentes os Excelentíssimos Senhores Deputados
ALEXANDRE CAVALCANTI, DADÁ COSTA, EZEQUIEL FERREIRA(ausência justificada), GESANE MARINHO,
GETÚLIO RÊGO(ausência justificada), JOACY PASCOAL, LARISSA ROSADO, PAULINHO FREIRE, PAULO
DAVIM, ROBINSON FARIA(ausência justificada), RUTH CIARLINI e WOBER JÚNIOR, havendo número
legal a Sessão é aberta com a leitura da Ata da Sessão anterior, APROVADA, sem restrições.
Constaram do EXPEDIENTE: requerimento da Deputada RUTH CIARLINI encaminhando voto de
congratulações ao Município de Mossoró, pelos cento e trinta e seis anos de emancipação
política; dois requerimentos do Deputado LUIZ ALMIR sugerindo a Governadora, que destine o
espaço denominado de Papódromo à realização de eventos de todas as religiões; e a
instalação de um Restaurante Popular no Centro Administrativo; três requerimentos da
Deputada LARISSA ROSADO solicitando as Secretarias: de Saúde, campanhas de prevenção contra
o câncer de pele; de Educação,
e dos Recursos Hídricos,
a construção de uma creche no bairro Pereiros, em Mossoró;
a perfuração e instalação de poço tubular no Sítio São Vicente,
em Upanema; quatro requerimentos do Deputado EZEQUIEL FERREIRA sugerindo a Secretaria de
Aça Social, a ampliação do Programa de Habitação Popular em Angicos; propondo a Fundação
José Augusto, a realização do Projeto Bom Dia no Município de Macau; a Fapern, a ampliação
do número de bolsas do Programa de Incentivo à Geração do Conhecimento, em Parnamirim; e
encaminhando voto de louvor pelo aniversário de emancipação política do Município de
Parelhas.
Não
havendo
ORADORES
INSCRITOS
a
palavra
é
facultada,
mas
não
houve
pronunciamentos. Anunciada a ORDEM DO DIA: não houve proposições a apresentar nem matérias
a deliberar. A Presidência anunciou para a pauta da próxima Sessão o Projeto de Lei 113/06
do Deputado RICARDO MOTTA reconhecendo como de Utilidade Pública a Associação de Praças do
Exército Brasileiro Regional do Rio Grande do Norte, com sede e foro em Natal. Facultada a
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palavra às LIDERANÇAS, Deputado RICARDO MOTTA dela fez uso para registrar e saudar a visita
dos alunos e professores da Escola Municipal Antônio Severiano a este Poder Legislativo. O
Deputado destacou a importância da presença dos visitantes. Deputado FERNANDO MINEIRO fez
uso da palavra saudando a visita dos professores e alunos, e teceu um breve esclarecimento
a
respeito
das
ações
do
Poder
Legislativo.
Também
parabenizou
aos
professores
pela
possibilidade da aprovação do Projeto de Lei que trata sobre o Fundo de Desenvolvimento de
Educação Básica, na próxima semana, no Congresso Nacional. Em seguida leu
documento
reivindicatório apresentado pelos alunos. À Presidência o Deputado FRANCISCO JOSÉ também
saudou aos professores e alunos. Facultada a palavra às Comunicações PARLAMENTARES, não
houve
pronunciamentos.
Nada
mais
havendo
a
tratar
a
Presidência
encerrou
a
Sessão
anunciando que compareceram doze Senhores Parlamentares convocando uma Outra Ordinária,
para amanhã, à hora Regimental.
Sede da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 9
de novembro de 2006.
A presente Ata foi por mim lavrada, Francisca Elizabete Xavier Freire, Assistente
Parlamentar - PL 02, mat. 67.048-0, que após lida e aprovada, será assinada pelos
Excelentíssimos Senhores:
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TERÇA-FEIRA
ATO Nº 244, de 2006
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XX, do Regimento Interno,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO o Ato da Mesa Nº 237/2006.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio
“JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 1º de novembro de 2006.
Deputado ROBINSON FARIA – Presidente;
Deputada LARISSA ROSADO – 1º Vice-Presidente;
Deputado VIVALDO COSTA – 2º Vice-Presidente;
Deputado RICARDO MOTTA – 1º Secretário;
Deputado RAIMUNDO FERNANDES – 2º Secretário;
Deputado ALEXANDRE CAVALCANTI – 3º Secretário;
Deputado PAULO DAVIM – 4º Secretário.
ATO Nº 245, de 2006
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 0971/2006-PL,
R E S O L V E:
NOMEAR JAPIASSU DA SILVA para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Norte, criado pela Lei nº 5.744, de 04 de janeiro de 1988, mantido pela Resolução nº 020,
de 22 de novembro de 2001 e alterado pela Resolução nº 001, de 24 de fevereiro de 2003, a
partir desta data.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio
“JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 1º de novembro de 2006.
Deputado ROBINSON FARIA – Presidente;
Deputada LARISSA ROSADO – 1º Vice-Presidente;
Deputado VIVALDO COSTA – 2º Vice-Presidente;
Deputado RICARDO MOTTA – 1º Secretário;
Deputado RAIMUNDO FERNANDES – 2º Secretário;
Deputado ALEXANDRE CAVALCANTI – 3º Secretário;
Deputado PAULO DAVIM – 4º Secretário.
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TERÇA-FEIRA
ATO Nº 246, de 2006
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 1.328/2006-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, JONAS DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de
Assistente Político 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte, criado pela Lei nº 5.744, de 04 de janeiro de 1988, a partir desta data.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio
“JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 1º de novembro de 2006.
Deputado ROBINSON FARIA – Presidente;
Deputada LARISSA ROSADO – 1º Vice-Presidente;
Deputado VIVALDO COSTA – 2º Vice-Presidente;
Deputado RICARDO MOTTA – 1º Secretário;
Deputado RAIMUNDO FERNANDES – 2º Secretário;
Deputado ALEXANDRE CAVALCANTI – 3º Secretário;
Deputado PAULO DAVIM – 4º Secretário
ATO Nº 247, de 2006
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 1332/2006-PL,
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, MANOEL BERCLIS DE OLIVEIRA, do cargo em
comissão de Técnico de Processamento de Dados, do Quadro de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, criado pela Resolução nº 004, de 22 de abril
de 1992 e mantido pela Resolução Nº 020, de 22 de novembro de 2001, a partir desta data.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio
“JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 01 de novembro de 2006.
Deputado ROBINSON FARIA – Presidente;
Deputada LARISSA ROSADO – 1º Vice-Presidente;
Deputado VIVALDO COSTA – 2º Vice-Presidente;
Deputado RICARDO MOTTA – 1º Secretário;
Deputado RAIMUNDO FERNANDES – 2º Secretário;
Deputado ALEXANDRE CAVALCANTI – 3º Secretário;
Deputado PAULO DAVIM – 4º Secretário.
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TERÇA-FEIRA
ATO Nº 248, de 2006
DA MESA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 1332/2006-PL,
R E S O L V E:
NOMEAR ELAINE CRISTINA DE FREITAS, para exercer o cargo em
comissão de Técnico de Processamento de Dados, do Quadro de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Resolução nº 004, de 22 de abril de 1992 e
mantido pela Resolução Nº 020, de 22 de novembro de 2001, a partir desta data.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio
“JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 01 de novembro de 2006.
Deputado ROBINSON FARIA – Presidente;
Deputada LARISSA ROSADO – 1º Vice-Presidente;
Deputado VIVALDO COSTA – 2º Vice-Presidente;
Deputado RICARDO MOTTA – 1º Secretário;
Deputado RAIMUNDO FERNANDES – 2º Secretário;
Deputado ALEXANDRE CAVALCANTI – 3º Secretário;
Deputado PAULO DAVIM – 4º Secretário.
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ANO XVII
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TERÇA-FEIRA
ATO HOMOLOGATÓRIO/2006
O
PRIMEIRO
SECRETÁRIO
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA todos os termos
da dispensa de licitação constante do Processo Nº. 1044/2006, tudo fulcrado no que dispõe a
Lei Nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 8 de novembro de 2006.
Deputado RICARDO MOTTA
Primeiro Secretário
15
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE INFORMÁTICA
NATAL, 14.11.2006
BOLETIM OFICIAL 2309
ANO XVII
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TERÇA-FEIRA
ATO HOMOLOGATÓRIO/2006
O
PRIMEIRO
SECRETÁRIO
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA todos os termos
da dispensa de licitação constante do Processo Nº. 1.312/2006, tudo fulcrado no que dispõe
a Lei Nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 8 de novembro de 2006.
Deputado RICARDO MOTTA
Primeiro Secretário
16
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE INFORMÁTICA
NATAL, 14.11.2006
BOLETIM OFICIAL 2309
ANO XVII
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TERÇA-FEIRA
ATO HOMOLOGATÓRIO/2006
O
PRIMEIRO
SECRETÁRIO
DA
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA todos os termos
da inexigibilidade de licitação constante do Processo Nº. 1.280/2006, tudo fulcrado no que
dispõe a Lei Nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 13 de novembro de 2006.
Deputado RICARDO MOTTA
Primeiro Secretário
17