Data: 03/02/2014 17:28:26. Local: TJ-RJ
Ano 6 – nº 103/2014
Caderno IV – 1ª Instância (Interior)
Data de Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro
Data de Publicação: terça-feira, 4 de fevereiro
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exposto, defiro a tutela pretendida e determino que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de
crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, na forma do artigo 84, §§ 3º e 4º do CDC. Intimem-se. Ao autor em
réplica. P.I.
Proc. 0027242-93.2002.8.19.0054 (2002.054.028342-7) - GILSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO
CALDAS BATISTA (OAB/RJ-058801) X ENIVALDO RIBEIRO PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR
(OAB/TJ-000003), Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (OAB/RJ-055841), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (OAB/RJ-041820),
Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Rejeito os embargos interpostos eis que inexiste na setença omissão,
obscuridade ou contradição a ser sanada, sendo certo que o inconformismo do recorrente deverá ser aduzido através de recurso de
apelação
Proc. 0027475-46.2009.8.19.0054 (2009.054.027794-7) - FELIPE DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS
SANTOS (OAB/RJ-074412) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (OAB/RJ-106790) Decisão:
Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Proc. 0028148-39.2009.8.19.0054 (2009.054.028471-0) - JORGE MAXIMO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO
LACAYO DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ-063889) X ALRI ORGANIZAÇAO E COBRANÇA S/C LTDA, 5º TABELIONATO DE NOTAS E DE
PROTESTOS DE TITULOS E DOCUMENTOS DE SAO JOAO DE MERITI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA
(OAB/RJ-019110) Decisão: Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça
Proc. 0030581-16.2009.8.19.0054 (2009.054.030952-3) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a).
FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (OAB/RJ-082469) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA
(Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (OAB/RJ-074287), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (OAB/RJ-048404) Sentença:
Rejeito os embargos interpostos eis que inexiste na setença omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, sendo certo que o
inconformismo do recorrente deverá ser aduzido através de recurso de apelação
Proc. 0031056-35.2010.8.19.0054 - VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE
ARAÚJO (OAB/RJ-086139) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR
(OAB/SP-138667), Dr(a). RAFAEL SALINO FREITAS (OAB/SP-232274), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-093492)
Ao 2º réu ( Credicard S/A Administradora de Cartôes de Crédito) para juntar em cartório 2ª via da petição de 15/05/12, mencionada
em fls. 159-164, tendo em vista que embora conste sua possível juntada no DCP, a mesma não foi localizada nos autos, e tendo a
serventia esgotada a busca necessária sem êxito.
Proc. 0031940-59.2013.8.19.0054 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE
FARIA CORBO (OAB/RJ-067987) X FRANCISCO JOSÉ VIANA Despacho: Expeça-se Mandado de Pagamento ou de entrega da coisa
reclamada no prazo de 15 dias, constando do referido Mandado as observações contidas no art. 1.102, c, do CPC. Cite-se.
Intime-se.
Proc. 0033099-71.2012.8.19.0054 - MARIA TELVINA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO
(OAB/RJ-041296) X ANGELA ALVES PEREIRA Despacho: CIte-se.
Proc. 0033342-78.2013.8.19.0054 - ITAU UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) X
CORINGAO DO CALÇADÃO LANCHONETE E BAZAR LTDA Despacho: CIte-se.
Proc. 0033429-34.2013.8.19.0054 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA
(OAB/RJ-113302) X STOP TIME BR COM MARMORES E GRANITOS LTDA - ME Decisão: Conforme entendimento do STJ esposado na
súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar de
reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adotem-se as cautelas de
estilo. Expeça-se mandado. Ciente a parte autora de que deverá agendar a diligência junto à Central de Mandados desta Comarca,
na forma do Provimento CGJ nº 69/2009, fornecendo os meios para o cumprimento da liminar deferida, bem como citação do réu,
sob pena de ser revogada a medida para o regular andamento do feito. P.I.
Proc. 0033767-47.2009.8.19.0054 - ANTONIO CARLOS ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO
(OAB/RJ-086139) X PL DE PAIVA - SALÃO DE FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES
(OAB/RJ-075299) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça pleiteda pelo apelante. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao
apelado, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Proc. 0034456-91.2009.8.19.0054 - JOSEMIR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA DE SOUZA
(OAB/RJ-146444) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO
JUNIOR (OAB/RJ-087929) Ao autor para regularizar a petição de Recurso: falta assinatura da Advogada Maria Odete Vieira de
Souza - OAB/RJ 146.444, subscritora de fls. 83.
Proc. 0034825-46.2013.8.19.0054 - ELISABETH MARTINS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA
(OAB/RJ-058801), Dr(a). JOÃO MARIO PIRES COSTA (OAB/RJ-172249) X WHIRPOOL SA (BRASTEMP) Despacho: Defiro a JG.
CIte-se.
Proc. 0035211-18.2009.8.19.0054 - JULIO CESAR PAULINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS
(OAB/RJ-122194), Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (OAB/RJ-124295) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO (Adv(s). Dr(a).
RENATA RODRIGUES NEIVA (OAB/RJ-126627) Decisão: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça
Proc. 0038322-68.2013.8.19.0054 - RODNEY VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA
(OAB/RJ-140668) X AMERICAN EXPRESS Despacho: Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG.
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