PLANO DE ENSINO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Instituição: Universidade Alto Vale do Rio do Peixe
Curso: Direito
Professora: Ivonete Moreira
[email protected]
Período/ Fase: 10º
Semestre: 1º
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Carga Horária: 30 horas/aula
2. EMENTA
Princípios do Direito da Criança e do Adolescente - Proteção integral – Direito
Fundamental – Menoridade e Responsabilidade Penal – Política de Atendimento – Atos
Infracionais – Medidas sócio-educativas – Justiça da Infância e da Juventude –
Ministério Público e Advogado – Procedimentos – Crimes e Infrações administrativas –
Prevenção e Prevenção Especial.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
Proporcionar ampla visão conceitual e discussão sobre temas pertinentes ao Direito da
Criança e do Adolescente..
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA
 Aproximar as lições teórico-práticas dos casos práticos, sob a luz da doutrina, da
jurisprudência e ante as normas previstas nas legislações correlatas, frente à
necessidade da intervenção estatal no controle da criminalidade;
 Rever os principais conceitos e institutos do Direito da Criança e do Adolescente;
 Alcançar o desenvolvimento acadêmico no exercício do raciocínio jurídico, em face
das constantes revisões legislativas que exige o preparo de pessoas aptas a reagir
diante de novos pressupostos e endereços da lei, especialmente no que concerne
às relações processuais penais.
5. RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES
 Teoria Geral do Processo;
 Direito Penal I a IV;
 Direito Civil V – Família;
 Direito Processual Penal I a III;
 Direito Processual Civil I e II.
6. HABILIDADES REQUERIDAS E COMPORTAMENTO ESPERADO

A de compreensão dos principais institutos do direito da criança e do adolescente,
para atender interesses interpessoais e institucionais; comunicação interpessoal e
expressão corretas na interpretação da realidade, raciocínio lógico, crítico e
analítico; capacidade de aplicação da matéria na prática quando da necessidade da
interpretação de caso concreto.
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7. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 PROTEÇÃO INTEGRAL
1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA – LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
1.2 CÓDIGO DE MENORES – 1979
1.2.1 Doutrina da Situação Irregular
1.3 ESTATUTO DE CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1.3.1Doutrina da Proteção Integral
2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.1 PRINCÍPIOS PRESENTES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.2. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
3 DIREITOS FUNDAMENTAIS
3.1 DIREITO À VIDA E À SAÚDE
3.2 DIREITO À LBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE
3.3. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
3.4. DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
3.5. DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO
4 MENORIDADE E RESPONSABILIDADE PENAL
4.1 DISTINÇÃO DA MENORIDADE LEGALMENTE RECONHECIDA
4.2. RESPONSABILIDADE PENAL DO MENOR
5 POLÍTICAS DE ATENDIMENTO
6 ATOS INFRACIONAIS
7 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
7.1 MEDIDAS DE PROTEÇÃO – CRIANÇA/ADOLESCENTE
7.2. MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS – ADOLESCENTE
8 JUSTIÇA DA INFÃNCIA E JUVENTUDE
8.1 COMPETÊNCIA
9 MINISTÉRIO PÚBLICO E ADVOGADO
9.1 ÂMBITO DE ATUAÇÃO
10 PROCEDIMENTOS
11 CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 AUTOR E SANÇÃO
12 PREVENÇÃO E PREVENÇÃO ESPECIAL
12.1 PREVENÇÃO GERAL
12.2 PREVENÇÃO ESPECIAL
8. ESTRATÉGIAS DE ENSINO

A metodologia de ensino adotada contempla aulas expositivas, nas quais a
professora enumera, nas respectivas aulas, os principais aspectos dos temas a
serem abordados. O acadêmico deverá ser diligente e, além de copiar os
enunciados dos temas – com itens e sub-itens – anotar as explanações feitas pela
professora, que abordarão detalhes dos tópicos.
 A leitura complementar é essencial para a compreensão do tema, devendo o
acadêmico consultar obras jurídicas indicadas pela professora.
9. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
 A verificação do rendimento pessoal compreenderá para fins de aprovação o
disposto na Resolução CONSUN Nº 13, que prevê especificamente em seu art. 6º, que
o aluno que obtiver na disciplina média igual ou superior a seis durante o período letivo
e assiduidade não inferior a 75% será considerado aprovado.
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 No decorrer do semestre, os alunos terão três momentos para que os
conhecimentos adquiridos possam ser analisados (M1, M2 e M3). Esta análise de
aprendizagem será feita em grupo e de forma individual, com pesos diferenciados,
conforme especificação a seguir:
 Assim a verificação se dará da seguinte forma: a constatação de pelo menos 75%
de freqüência nas atividades em sala de aula e no aproveitamento de três médias
parciais (M1, M2 e M3), conforme dispõe a referida Resolução, nos seguintes termos:
1ª Média – M1:
- 3º encontro - Prova de conhecimento parcial, com questões objetivas e/ou
discursivas, individual, sem consulta.
2ª Média – M2:
– 5º encontro –Trabalho em sala – análise de filme = Peso 10,0 (100%)
3ª Média – M3:
7º encontro - Prova de conhecimento parcial, com questões objetivas e/ou
discursivas, individual, sem consulta = Peso 10,0
*8º encontro confraternização com as crianças da casa lar (a data ainda será definida)
Observações Importantes:
 O acadêmico que se ausentar no dia da realização da prova só terá direito à
prova substitutiva mediante requerimento administrativo devidamente
protocolado e autorizado pela Secretaria Acadêmico e ou Coordenador,
conforme prevê a Resolução 03/2010 do CONSUN.
 Para fins de pedido de compensação de faltas e/ou atividades domiciliares o
acadêmico deverá observar o prazo e procedimento administrativo conforme a
Resolução 15/2010 do CONSUN.
 Os trabalhos devem ser entregues em sala de aula, em documento impresso e no prazo
estipulado pela Professora sob pena de atribuição de nota zero.
 Receberão nota 0 (zero) os trabalhos que apresentarem sinais de cópias de outros
trabalhos, contiverem evidências de material literalmente copiado ou traduzido de livros
ou Internet.
10. BIBLIOGRAFIA
10.1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LIMA, Maria Helena de, SELL, Sérgio. Criança e adolescente: sujeitos de direito.
Florianópolis: UFSC, 1991.
PEREIRA, Tânia da Silva (Org.) Estatuto da Criança e do Adolescente: estudos sóciojurídicos. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.
__________. Direito da Criança e do Adolescente: Uma proposta interdisciplinar, 2ª
Ed. São Paulo:Renovar, 2008.
VERONESE, Josiane Rose Petry.. Direito da Criança e do Adolescente. Florianópolis:
OAB/SC ,2006.
10.2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Estatuto da Criança e do Adolescente (atualizado)
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LIBERATTI, Wilson Donizeti – Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente,
11ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
__________ et al. Conselhos e fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente. São
Paulo: Malheiros, 1993.
PEREIRA, Tânia da Silva (Org.). Família, Infância e Juventude e os desafios do novo
Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
PEREIRA, Tânia da Silva (Org.). O melhor interesse da criança: um debate
interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
PETRY, Josiane Rose; PETRY, João Felipe. Adoção Internacional e Mercosul:
aspectos jurídicos e legais. Florianópolis: Boiteux 2004.
SILVA, José Luiz Mônaco da. Estatuto da Criança e do Adolescente: ementários. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
TAVARES, José de Faria. Comentários ao Estatuto da criança e do adolescente. 7ª
Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
VERONESE, Josiane Rose Petry (Org). Poder Familiar e Tutela: à luz do novo Código
Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Florianópolis, OAB/SC, 2005.
__________. Violência e exploração sexual infanto-juvenil: crimes contra a
humanidade. Florianópolis, OAB/SC, 2005.
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