JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA TURMA RECURSAL
TEMPORÁRIA, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DO ANEXO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – DES. ANTÔNIO DE ARRUDA, LOCALIZADO NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - C.P.A,
ÀS 09:00 HORAS DA QUINTA-FEIRA DIA 29 DE OUTUBRO DE 2015. FICAM AINDA CIENTES OS
ADVOGADOS E AS PARTES QUE O PRAZO RECURSAL INICIAR-SE-Á DA DATA DA SESSÃO DE
JULGAMENTO, CONFORME ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
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MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1012/2014 - Classe: II-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL DE PARANATINGA.
Protocolo Número/Ano : 1012 / 2014
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
IMPETRANTE(S): OI S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE BRASIL TELECOM S/A)
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA
IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA
AUTORIDADE COATORA: DR. ALCINDO PERES DA ROSA
LITISCONSORTE(S): VANDERLEI SANTOS CARLINI
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MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1588/2014 - Classe: II-2 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 1588 / 2014
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
IMPETRANTE(S): MAKSUES LEITE
ADVOGADO(S): Dr. (a) JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO
Dr. (a) JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES
IMPETRANTE(S): TV CUIABÁ - CANAL 47
ADVOGADO(S): Dr. (a) JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO
Dr. (a) JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES
IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ – MT
AUTORIDADE COATORA: DR. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CÉZAR
LITISCONSORTE(S): AGENIL RODRIGUES DE ALMEIDA LINO E OUTROS
ADVOGADO(S): Dr. PAULO EURICO MARQUES LUZ
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RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 1605/2014 - Classe: II-5 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA DE CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 1605 / 2014
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
AGRAVANTE(S): LUCIAN RAMOS DA CUNHA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
AGRAVADO(S): UNEMAT - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 1860/2014 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 1860 / 2014
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): JOÃO JORGE DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dra. LAURA CRISTINA SOUZA MADUREIRO
DR DAMARIS ALVES CHAVES
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
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RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2119/2014 - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA DE CUIABÁ. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1251/2014 - Classe: II-1)
Protocolo Número/Ano : 2119 / 2014
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EMBARGADO: JOSE CARLOS VALERIO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCIANO XAVIER DAS NEVES
Dr. (a) FABIANO ALVES ZANARDO
Dr. (a) JOSÉ KROMINSKI
Dr. (a) LUCAS BERNARDINO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 337/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 337 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): LUCIA APARECIDA JARDIM
ADVOGADO(S): Dr. (a) GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
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MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 371/2015 - Classe: II-2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA DE CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 371 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
IMPETRANTE(S): R.W.F.S.P ASSISTIDO POR JOÃO BATISTA PRIMO
ADVOGADO(S): Dr. (a) SIMEI DA SILVA BARROS
IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
AUTORIDADE COATORA: EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO
LITISCONSORTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 443/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 443 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): HELOISA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): DR MANOEL CASADO JUNIOR
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 514/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 514 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO(S): ELDO JACARANDÁ JUNIOR
ADVOGADO(S): DR. PATRICK ALVES COSTA
Dr. (a) MARCOS ADRIANO BOCALAN
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 518/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 518 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): ANDREZA TEODORA CARVALHO
ADVOGADO(S): Dr. (a) MILTON DANTAS PIRES
DR LUCAS GIMENES MOTA REZENDE
DRA LÉIA PAULA APARECIDA CLAUDIO
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 543/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 543 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): CONSTANTINO LEITE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DR BRUNO COSTA ALVARES SILVA
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 591/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 591 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): DANIEL LAURIANO FERREIRA LEITE
ADVOGADO(S): DR THIAGO ALVES DONEGÁ
Dr. FLAVIO ALMEIDA GONÇALVES
RECORRIDO(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 593/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 593 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): CECILIA VIEIRA DA ROCHA TORRES
ADVOGADO(S): DR THIAGO ALVES DONEGÁ
Dr. FLAVIO ALMEIDA GONÇALVES
RECORRIDO(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 645/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 645 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO(S): FBA MONTAZOLI EIRELI – EPP
ADVOGADO(S): DR.(a ) CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 648/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 648 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRENTE(S): FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT – FUNCAB
RECORRIDO(S): JOELZA ROSA
ADVOGADO(S): Dr. (a) THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 661/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
BARRA DO BUGRES.
Protocolo Número/Ano : 661 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): ELAINE MICHELE DE SOUZA ROHLING
ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIANE MARIA VOLLMER
Dra. Patrícia Capriolli Gonçalves
RECORRIDO(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S/A – CEMAT
ADVOGADO(S): Dr. (a) OZANA BAPTISTA GUSMAO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 749/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 749 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): GUAJARINA DAMIANA FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dra. ANA LUCIA RICARTE
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 750/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 750 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
RECORRIDO(S): ENILTON ALEIXO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): DR JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA (DEFENSOR PÚBLICO)
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 824/2015 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
JUARA.
Protocolo Número/Ano : 824 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
APELANTE(S): ODAIR FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Dr. JORGE BALBINO DA SILVA
Dr LINDAMIR MACEDO DE PAIVA
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 845/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 845 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): REJÂNE BORGES LEAL DE PROENÇA
ADVOGADO(S): Dr. Camila Thays Leal de Proença
Dr. Giovana Mari Vieira da Silva Ternovoi de Moraes
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 860/2015 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
GUIRATINGA.
Protocolo Número/Ano : 860 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
APELANTE(S): BORYS SACAROV SOFTOV
ADVOGADO(S): Dr. (a) LEONARDO FREDERICO LOPES - DEFENSOR PUBLICO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 861/2015 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
ÁGUA BOA.
Protocolo Número/Ano : 861 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
APELANTE(S): RENAN LUNA
ADVOGADO(S): Dr. (a) WILSON MASSAIUKI SIO JÚNIOR
Dr. (a) SUELI VIEIRA DE SOUZA
PELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 887/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 887 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO(S): SONIA MARIA RIBEIRO WEITMANN
ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIANO ALVES ZANARDO
Dr. (a) LUCAS BERNARDINO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 893/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 893 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO(S): PEDRO HENRIQUE EVANGELISTA DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): Dr. (a) RONALDO DE ARAUJO JUNIOR
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 975/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 975 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): ZAU PEDRO ANCANJO
ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIANO ALVES ZANARDO
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 996/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 996 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): VALDEIR MARRA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIANO ALVES ZANARDO
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 1004/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 1004 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
RECORRIDO(S): WALLESKA ARRUDA DA CRUZ
ADVOGADO(S): DR. ADRIANO HERNANDES FRANCO
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1050/2015 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
SINOP.
Protocolo Número/Ano : 1050 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): JOCIANE CRISTINA LERNER
ADVOGADO(S): DRA. MAYARA TONETT GALIASSI SCHEID WEIRICH
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1125/2015 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
GUIRATINGA.
Protocolo Número/Ano : 1125 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
APELANTE(S): MANOEL MESSIAS FERREIRA DE ABREU
ADVOGADO(S): DR. CHRISTIANO CARVALHO DE ARAÚJO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 1178/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 1178 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO(S): GERSON GOMES DE CAMPOS
ADVOGADO(S): DRA. KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO - DEFENSORA PÚBLICA
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 1204/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE
CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 1204 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): RAIMUNDO CARLOS DE VASCONCELOS
ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ KROMINSKI
RECORRIDO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
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"HABEAS CORPUS" 1221/2015 - Classe: I-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA.
Protocolo Número/Ano : 1221 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
IMPETRANTE(S): BRUNO VINÍCIUS SANTOS
PACIENTE(S): ETELMINIO DE ARRUDA SALOMÉ NETO
ADVOGADO(S): DOUTOR BRUNO VINÍCIUS SANTOS
IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA
AUTORIDADE COATORA: AROM OLÍMPIO PEREIRA
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"HABEAS CORPUS" 1288/2015 - Classe: I-1 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 1288 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
IMPETRANTE(S): MARTINELLI & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
PACIENTE(S): PEDRO MACIEL SANTANA JÚNIOR
ADVOGADO(S): Dr SILVIO ROBERTO MARTINELLI
IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
AUTORIDADE COATORA: DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 1290/2015 - Classe: II-1 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA
COMARCA DE CUIABA.
Protocolo Número/Ano : 1290 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLA HELENA GRINGS
RECORRIDO(S): SOLANGE APARECIDA ALEXANDRE
ADVOGADO(S): Dr. (a) DIEGO OSMAR PIZZATTO
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1301/2015 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
CÁCERES.
Protocolo Número/Ano : 1301 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
APELANTE(S): LOUREMBERG LIMA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) SILMARA PINHEIRO LIMA BASTO
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 1347/2015 - Classe: II-1 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO DA
COMARCA DE CUIABA.
Protocolo Número/Ano : 1347 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): PAULO THOMAS SILVEIRA SUMMCHEN
ADVOGADO(S): Dr. RUI BUENO FERRAZ
RECORRIDO(S): TUT TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. (a) ARTHUR MULLER COUTINHO
Dr. (a) ELIANE MENDES MULLER AFFI
RECORRIDO(S): CLAYTER DE SIQUEIRA ZULMI
ADVOGADO(S): Dr. (a) NADSON JENEZERLAU SILVA SANTOS
Dr. (a) ITAMAR FRANCISCONE SILVA FILHO
DRA. CECILIANA MARIA FANTINATO VIEIRA
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 1391/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
CAMPO VERDE.
Protocolo Número/Ano : 1391 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): OI S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE BRASIL TELECOM S/A)
ADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE MIRANDA LIMA
RECORRIDO(S): ISAURA MARIA LIBORIO RAMOS
ADVOGADO(S): DR. RICARDO ALEXANDRE VIANA
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 1408/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
POCONÉ.
Protocolo Número/Ano : 1408 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): BANCO BONSUCESSO S/A
ADVOGADO(S): DR. EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO
RECORRIDO(S): TEREZINHA PROENÇA RAMOS
ADVOGADO(S): DR. GONÇALBERT T. DE PAULA ( DEFENSOR PÚBLICO SUBS)
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 1409/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
POCONÉ.
Protocolo Número/Ano : 1409 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (SUCESSORA DO ANCO
ABN AMRO REAL S/A)
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRY CHEKERDEMIAN
RECORRIDO(S): CATARINA DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) VERA LUCIA DE SOUZA
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RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 1450/2015 - Classe: I-2 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano : 1450 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO(S): ELENITA DA SILVA THEODORO
ADVOGADO(S): Dr. (a) RICARDO ALVES ATHAIDE
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 1589/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
BARRA DO BUGRES.
Protocolo Número/Ano : 1589 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): SERGIO ANDRADE JUNQUEIRA
ADVOGADO(S): Dr. (a) PATRÍCIA CAPRIOLLI GONCALVES
Dr. SIDNEI GONÇALVES
RECORRIDO(S): WASHINGTON LINO DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. (a) MICHELE JULIANA NOCA
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 1590/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
BARRA DO BUGRES.
Protocolo Número/Ano : 1590 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): ROSIMEIRE DA COSTA COELHO
ADVOGADO(S): Dr. (a) MICHELE JULIANA NOCA
RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULA RODRIGUES DA SILVA
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 1593/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
BARRA DO BUGRES.
Protocolo Número/Ano : 1593 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): OI S/A
ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA
RECORRIDO(S): ANDREIA RODRIGUES DE ASSIS
ADVOGADO(S): Dr. (a) WAYNE ANDRADE COTRIM
Dr. (a) ALUIRSON S. ARANTES JUNIOR
Dr. (a) ALISSON DE AZEVEDO
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 1600/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
BARRA DO BUGRES.
Protocolo Número/Ano : 1600 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): OI S/A
ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA
RECORRIDO(S): GUSTAVO JOSE DA SILVA
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
RECURSO CÍVEL INOMINADO 1650/2015 - Classe: II-1 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
Protocolo Número/Ano : 1650 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): JOSE MARCOS MAZZUCCA SALVATORI
DVOGADO(S): Dr. (a) ALENCAR FELIX DA SILVA
RECORRENTE(S): MARIA RITA PIRES HOMSI
ADVOGADO(S): Dr. (a) ALENCAR FELIX DA SILVA
RECORRIDO(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS
DE MATO GROSSO LTDA - UNICRED MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. MAURICIO AUDE
Dr. ALESSANDRO TARCISIO A. DA SILVA
Dr. PEDRO SYLVIO SANO LITVAY
Dr. (a) MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI
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RECURSO CÍVEL INOMINADO 1669/2015 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
CAMPINÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano : 1669 / 2015
RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
RECORRENTE(S): NEURI FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO(S): Dr. (a) NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA
RECORRIDO(S): OI S/A
ADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE MIRANDA LIMA
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Laura de Andrade Ribeiro Martine - Gestora Judiciária
E-mail: [email protected]