Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais
Av. Afonso Pena, 1420 - 3º andar - Belo Horizonte - MG - CEP 30130-005
Tel. (31) 3237-6177 / Fax: 3237-6276 – E-mail: [email protected]
PORTARIA Nº 011/2012
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SUPERVISÃO E GESTÃO
DOS JUIZADOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO os termos da Instrução nº 02, de 25 de janeiro de
2012, que dispõe sobre a Coordenadoria nos Juizados Especiais com mais de
um Juiz;
CONSIDERANDO a promoção da Juíza de Direito Luciana Nardoni
Álvares da Silva Fontenelle, ex-Coordenadora da Unidade Jurisdicional do
Juizado Especial da Comarca de Betim, ocorrida na Sessão da Corte Superior
do dia 28 de março de 2012;
CONSIDERANDO, mais, ser o Juiz de Direito Fábio Henrique Vieira
o magistrado mais antigo naquele Juizado Especial;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de imediata
designação de Coordenador para aquela Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial, a teor da sua complexa estrutura administrativa, a exigir unidade de
ação;
RESOLVE designar o Juiz de Direito Substituto Fábio Henrique
Vieira para responder pela Coordenação da Unidade Jurisdicional do Juizado
Especial da Comarca de Betim, a partir de 09 de abril de 2012 até o
provimento dos 1º e 2º cargos da referida Unidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2012.
José FERNANDES FILHO
Presidente do Conselho