Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Ponta Porã-MS , 09 de Maio de 2013
Edição 1756
Poder Executivo_____________
R$ 1,00
Extratos___________________________
Extrato de Contrato de Locação/2013
Avisos_____________________________
Contrato de Locação nº 005/2013.
Partes: Município de Ponta Porã e Jorge dos Santos Reis
EDITAL DE CITAÇÃO E
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Jorge dos Santos
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO
Reis
Objeto: locação do imóvel situado a Av. Principal, na quadra nº 02, no
Processo Administrativo Disciplinar
Distrito de Cabeceira do Apa, será destinado para o funcionamento de 02
Portaria 284, de 24 de maio de 2013
(duas) turmas do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino,
Órgão: Município de Ponta Porã
período matutino e vespertino.
Investigado: Gerson dos Santos Coutinho
Fato Investigado: Abandono de emprego.
Valor: R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais) mensais, pelo período de 12
(doze) meses, totalizando o valor de R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e
vinte reais)
A Comissão Especial para Instauração de Processos
Administrativos Disciplinares do Município de Ponta Porã vem na forma da
Lei, por meio do presente Edital, dar conhecimento a quem interessar possa,
e, especialmente ao servidor GERSON DOS SANTOS COUTINHO, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, que tramita em seu desfavor
processo administrativo disciplinar, junto a essa Comissão, sob n. 284, de 24
de maio de 2013, a qual está instalada na Procuradoria Geral do Município,
para apuração de possível abandono de emprego. Assim, fica o mesmo
CITADO para, querendo, em 10 (dez) dias¸ apresentar defesa a fim de
lhe assegurar o Direito Constitucional do contraditório e da ampla
defesa, de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de
procurador constituído, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir
provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova
pericial. Fica advertido que na inércia do investigado determinará a
nomeação de defensor dativo para atuar no processo em seu proveito, na
pessoa da advogada ANDRÉ LUIZ ORUÊ ANDRADE, de forma a
assegurar o contraditório e a ampla defesa, respeitando o disposto no
Manual de Processo Administrativo Municipal - Decreto n. 5090, de 10 de
novembro de 2006. Informa-se que o respectivo Processo Administrativo
Disciplinar encontra-se a disposição do investigado, sendo-lhe assegurado
direito de vistas, durante o horário de expediente normal da Comissão. Fica
ainda cientificado o servidor investigado Gerson dos Santos Coutinho, que
poderá a qualquer momento apresentar-se nos autos, recebendo-o no estado
em que se encontrar. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os
demais interessados, foi determinada a lavratura do presente, com a sua
publicação na forma da Lei.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste
instrumento
Dotação
Orçamentária:
09.00.09.01.09.361.0011.2.029.3.3.9036
–
Secretaria Municipal de Educação – Manutenção Ensino Fundamental
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.
Data da assinatura: 03.04.2013.
Contrato de Locação nº 006/2013.
Partes: Município de Ponta Porã e Sérgio Vicente da Silva
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Sérgio Vicente da
Silva
Objeto: locação do imóvel situado à Rua Tamareira esquina com a Rua
s/n, Residencial Ponta Porã I, nesta cidade, será destinado para depósito de
produtos recolhidos pelo C.C.Z – Centro de Controle de Zoonoses desta
cidade.
Valor: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) mensais, totalizando o valor
de R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais)
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste
instrumento
Ponta Porã, MS, 08 de maio de 2013.
Dotação Orçamentária: Unidade: Secretaria Municipal de Saúde – Fundo
Municipal
de
Saúde
–
Gestão
em
10.00.10.01.10.301.0008.2.106.3.3.90.36
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.
Adenalcides Azevedo Silva
Presidente da Comissão Disciplinar
Data da assinatura: 17.04.2013
Saúde
–
Município:
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
2
Contrato de Locação nº 008/2013.
Contrato de Locação nº 011/2013.
Partes: Município de Ponta Porã e Milton Biberg do Nascimento
Partes: Município de Ponta Porã e Sr. Anwar Abdul Hassan Chami
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Milton Biberg do
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Sr. Anwar Abdul
Nascimento
Hassan Chami
Objeto: locação do imóvel situado na Rua Ceará, Bairro Jardim América na
Objeto: locação do imóvel situado na Rua Marechal Floriano, nº 1532,
cidade de Ponta Porã/MS, será destinado para o funcionamento de 04
Centro, destinado para as instalações da Junta de Serviço Militar
(quatro) turmas de berçário da educação infantil, no período integral, do
Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, totalizando o valor de R$
CEINF Joana Franco Ferreira Barrios, neste Município.
9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
Valor: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) mensais, totalizando o
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste
valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais)
instrumento
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste
Dotação
instrumento
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação.
Dotação
Orçamentária:
09.00.09.01.09.365.0011.2032.3.3.90.36
–
Secretaria Municipal de Educação – Manutenção da Educação Infantil
Orçamentária:
02.00.02.01.02.122.0005.2.030.3.3.90.36-
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93
Data da assinatura: 24.04.2013.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.
Ludimar Godoy Novais
Data da assinatura: 17.04.2013
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO 2013
Contrato nº 036/2013.
Contrato de Locação nº 009/2013.
Partes: Município de Ponta Porã e Vera Lucia Scheibe do Nascimento
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Vera Lucia Scheibe
Partes: Município de Ponta Porã e Eletro Magnética Ltda – EPP
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Priscila
Linares da Costa
do Nascimento
Objeto: locação do imóvel situado à Avenida Jardim América 550 esquina
com a Rua Ceará, Jardim América, nesta cidade, será destinado para
funcionamento de 12 turmas de alunos no Maternal I e II e Jardim I e II, nos
períodos matutinos e vespertinos, totalizando 275 crianças devidamente
matriculadas na extensão do Ceinf Joana Franco Ferreira Barrios desta
Objeto: aquisição de materiais elétricos de fabricação nacional para
utilização nos serviços de manutenção da iluminação pública, para atender
a Secretaria de Obras e Urbanismo, sendo dividido em lote de materiais
nas quantidades, especificações e valores constantes na tabela abaixo:
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
cidade.
Valor: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) mensais, totalizando o valor
DISJUNTOR
3
TRIPOLAR 3X70A
de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil seiscentos reais)
VALOR
UNIT
VALOR TOTAL
30,00
82,90
2.487,00
7.200
75,85
546.120,00
550,00
98,80
54.340,00
REATOR VAPOR DE
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste
11
SODIO/METALICO
EXTERNO 250W/220V
instrumento
REATOR DE
Dotação Orçamentária: Unidade: Secretaria Municipal de Educação –
12
Manutenção
QUANT
da
Educação
Infantil
Dotação:
SODIO/METALICO
EXTERNO 400W/220V
09.00.09.01.09.365.0011.2.032.3.3.90.39
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.
Data da assinatura: 17.04.2013
602.947,00
TOTAL
Valor: R$ 602.947,00 (seiscentos e dois mil e novecentos e quarenta e sete
reais).
Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data da assinatura
Dotação
Orçamentária:
07.07..01.15.452.0019.2.019.3.3.90.30
–
Unidade: Secretaria Municipal de Infra Estrutura – Serviços Urbanos
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Pregão Presencial nº
011/2013
Data da assinatura: 14.03.2013.
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
3
250w e-40/220v tubular
Contrato nº 037/2013.
Partes: Município de Ponta Porã e Petel Materiais de Construção e
mangueira polietileno marron
10
1"x2,0mm
Equipamentos Ltda
redução e-40/e-27 em
14
porcelana 4 a/250v
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Antonio Carlos
15
rela fotoeletrico 220v/60 hz
5.400,00
1,90
10.260,00
550,00
6,75
3.7512,50
7.200,00
21,0
151.920,00
550,00
5,07
Camponez Petenatti
Objeto: aquisição de materiais elétricos de fabricação nacional para
soquete e27 para iluminação
16
publica
438.783,00
TOTAL
utilização nos serviços de manutenção da iluminação pública, para atender a
2.788,50
Secretaria de Obras e Urbanismo, sendo dividido em lote de materiais nas
Valor: R$ 438.783,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos e
quantidades, especificações e valores constantes na tabela abaixo:
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
Lâmpada de sódio 70W
9
VALOR
VALOR
UNIT
TOTAL
7.200
19,53
140.616,00
7.500
44,39
QUANT
E-27 220V
oitenta e três reais).
Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data da assinatura,
Dotação
07.07..01.15.452.0019.2.019.3.3.90.30
-
Unidade: Secretaria Municipal de Infra Estrutura – Serviços Urbanos
Reator Vapor de
13
Orçamentária:
sódio/metálico externo
332.925,00
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Pregão Presencial nº 11/2013
70W/220V
473.541,00
TOTAL
Data da assinatura: 14.03.2013
Valor: R$ 473.541,00 (quatrocentos e setenta e três mil e quinhentos e
quarenta e um reais).
Ludimar Godoy Novais
Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data da assinatura
Dotação
Orçamentária:
07.07..01.15.452.0019.2.019.3.3.90.30
Prefeito Municipal
–
Unidade: Secretaria Municipal de Infra Estrutura – Serviços Urbanos
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Pregão Presencial nº 11/2013
Contrato nº 058/2013.
Data da assinatura: 14.03.2013
Partes: Município de Ponta Porã e J Pinheiro & Cia Ltda
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Eliane Lima
Gonçalves
Contrato nº 038/2013.
Objeto: aquisição de tubos de concreto para recuperação de galerias de
Partes: Município de Ponta Porã e Diluz Comércio de Mat. Elétricos Ltda
águas pluviais, conforme especificações e quantidades na tabela abaixo:
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Valéria Zan
ITEM
Molinaro
Objeto: aquisição de materiais elétricos de fabricação nacional para
01
utilização nos serviços de manutenção da iluminação pública, para atender a
Secretaria de Obras e Urbanismo, sendo dividido em lote de materiais nas
02
quantidades, especificações e valores constantes na tabela abaixo:
VALOR
ESPECIFICAÇÕES
QUANT
01
Base para Relé Potoelétrico
4.320,00
8,37
36.158,40
02
Contactora Tripolar 105A
30,00
692,92
20.787,60
04
Fio Flex 10MM 750V
9.000,00
4,24
38.160,00
05
Fio 2,5MM
27.000,00
0,97
26.190,00
06
Fita Isolante 20mts
360,00
5,40
1.944,00
1.800,00
48,30
86.940,00
1.800,00
33,29
59.922,00
UNIT
Tubo concreto simples
400mm
Tubo concreto armado
800mm
QUANT
VALOR
VALOR
UNIT
TOTAL
100,00
45,00
300,00
219,00
TOTAL
VALOR
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
4.500,00
65.700,00
70.200,00
TOTAL
Valor: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses após a data da assinatura
Dotação
07
08
Lampada Vapor Sódio
400W E-40/220V Tubular
lampada vapor de sodio
Orçamentária:
18.18.01.15.452.0005.4.010.3.3.90.30
–
Unidade: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Serviços Urbanos
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Pregão Presencial nº
026/2013
Data da assinatura: 19.04.2013.
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
4
Contrato nº 059/2013.
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, processo nº 6414/2013
Partes: Município de Ponta Porã e JR Comércio e Serviços Ltda
Data da assinatura: 24.04.2013.
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Robson Jangrei
Berghetti
Objeto: aquisição de tubos de concreto para recuperação de galerias de
águas pluviais, conforme especificações e quantidades na tabela abaixo:
ITEM
01
ESPECIFICAÇÕES
Tubo concreto armado
600mm
QUANT
VALOR
VALOR
UNIT
TOTAL
300,00
130,00
TOTAL
EXTRATO DE CONVÊNIO 2013
39.000,00
Convênio Nº 020/2013.
39.000,00
Partes: Município de Ponta Porã – MS e Instituto Tecnológico de
Desenvolvimento e Inclusão Social – Intedis (Abrigo Seu Félix)
Valor: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Milquisedeque
Vigência: 12 (doze) meses após a data da assinatura
Dotação Orçamentária: 18.18.01.15.452.0005.4.010.3.3.90.30 - Unidade:
Pereira de Almeida
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Serviços Urbanos
Objeto: efetivação de repasse de verba pública para prestação de auxilio
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Pregão Presencial nº 026/2013
na execução de atividades assistenciais por ela executadas, conforme plano
Data da assinatura: 19.04.2013.
de trabalho constante na CI/SMAS nº 0265/2013 e Parecer P.G.M nº
351/2013.
Valor: R$ 23.826,00 (vinte três mil oitocentos e vinte e seis reais) a serem
repassados em 10 (dez) parcelas da seguinte forma: 1º parcela de R$
Ludimar Godoy Novais
5.956,50 (cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta
Prefeito Municipal
centavos) e o restante de R$ 1.985,50 (um mil novecentos e oitenta e cinco
reais)
Vigência: 01/03/2013 a 31/12/2013 contar da data da assinatura.
Dotação
Orçamentária:
08.00.08.02.08.241.0014.2.071.3.3.50.43
–
Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de
Assistência Social – Programas de Benefícios Sociais.
Contrato nº 088/2013.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.
Partes: Município de Ponta Porã e Jonatan Benitez Nogueira
Data da Assinatura: 13.03.2013
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Jonatan Benitez
Nogueira
Objeto: contratação da prestação de serviços de manutenção da parte
elétrica e revisões nos padrões de 151 medidores de diversos prédios
públicos.
Ludimar Godoy Novais
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Prefeito Municipal
Vigência: 03 (três) meses, contados da data da sua assinatura.
Dotação
Orçamentária:
18.00.18.01.18.452.0020.4.012.3.3.90.36
–
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Manutenção e coleta de
destinação final de lixo.
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
5
Averbar para fins de aposentadoria, seu tempo de serviço
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2013
particular abaixo especificado, de acordo com o que dispõe os Artigos 65 a
Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 167/2012 que entre si celebram o
Município de Ponta Porã e Expresso Queiroz Ltda, conforme especificações
69 da Lei Complementar n°. 027/06 do Estatuto dos Servidores Públicos
de Ponta Porã/MS:
da Dispensa de Licitação nº 12.115/2012.
-
Irmãos Pereira Cia Ltda:
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e a Sra Neusa Alice
Período de Contribuição: 01/11/1978 a 06/10/1979;
Pereira de Queiroz Fermau.
Objeto de Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, as partes
-
ajustam a prorrogação do prazo de vigência por mais 08 (oito) meses,
Revendedora de Bebidas d Oeste Ltda:
Período de Contribuição: 02/01/1981 a 30/06/1981;
conforme especificações constantes na CI/SMAS nº 289/2013, Parecer
P.G.M nº 521/2013.
-
Ponta Porã Prefeitura:
Justificativa: Conforme consignado no Parecer P.G.M. nº 521/2013,
Período de Contribuição: 01/03/2001 a 22/12/2001;
justifica-se devido no fato de que o objeto contratado não foi utilizado em
Período de Contribuição: 04/03/2002 a 20/12/2002;
sua totalidade.
Período de Contribuição: 03/02/2003 a 30/09/2003;
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93
Período de Contrubuição: 01/04/2003 a 20/12/2004;
Data da Assinatura: 28.03.2013.
Período de Contribuição: 01/02/2005 a 21/12/2005;
Período de Contribuição: 01/02/2006 a 08/07/2006;
Período de Contribuição: 25/07/2006 a 20/12/2006;
Período de Contribuição: 22/02/2007 a 08/07/2007;
Ludimar Godoy Novais
Período de Contribuição: 24/07/2007 a 21/12/2007;
Prefeito Municipal
Período de Contribuição: 07/02/2008 a 11/07/2008;
Período de Contribuição: 29/07/2008 a 23/12/2008;
Período de Contribuição: 02/02/2009 a 10/07/2009;
Período de Contribuição: 27/07/2009 a 11/12/2009;
- O tempo de Contribuição, para fins de averbação, totaliza 09
Portarias______________________
(nove) anos, 07 (sete) meses e 01 (um) dia.
Certifique-se, Registre-se e Publique-se.
PORTARIA Nº 295 DE 08 DE MAIO DE 2013
Ponta Porã/MS, 08 de maio de 2013.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo
n°. 4741/2013 atendendo ao requerimento de Marizilda Aparecida dos
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Santos Fração, funcionária deste município desde 16/03/2010, no cargo de
Prefeito Municipal
professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob vínculo
efetivo;
RESOLVE:
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
PORTARIA Nº 322 DE 09 DE MAIO DE 2013
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
PORTARIA Nº 164/2013
Processo n°. 6489/2013 atendendo ao requerimento de Ilda Boeira de
Jesus, funcionária deste município desde 10/05/2006, no cargo de
professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob vínculo
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA
efetivo;
DENIZE SILVA DE OLIVEIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
RESOLVE:
QUE O CARGO LHE CONFERE,
Averbar para fins de aposentadoria, seu tempo de serviço
RESOLVE:
particular abaixo especificado, de acordo com o que dispõe os Artigos 65 a
69 da Lei Complementar n°. 027/06 do Estatuto dos Servidores Públicos de
Ponta Porã/MS:
Art.
Agência de Previdência Social de MS – AGEPREV
-
READAPTAÇÃO
da
servidora
1º
-
PRORROGAR
REGIANE
DOS
A
SANTOS
ARGENTON, Professora concursada, lotada na E.M Prefeito Adê
MS:
Marques para Projeto de Leitura, por 180 dias a partir de 29/12/2012 a
Período de Contribuição: 26/06/1997 a 11/07/1997;
26/06/2013 conforme laudo médico e parecer da Procuradoria Geral do
Período de Contribuição: 28/07/1997 a 10/09/1997;
Município em anexo.
Período de Contribuição: 15/09/1997 a 29/09/1997;
Período de Contribuição: 04/02/1998 a 31/12/1998.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a
partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
-
O tempo de Contribuição, para fins de averbação, totaliza
01 (um) ano, 01 (um) mes e 12 (doze) dias.
Ponta Porã – MS, 08 de Maio de 2013.
Certifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã/MS, 09 de maio de 2013.
Profª Denize Silva de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
Previporã______________________
7
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
8
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
9
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
10
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
11
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
12
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
13
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
14
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
15
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
16
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
17
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 09.05.2013
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Ludimar Godoy Novais
PODER LEGISLATIVO
Presidente: Caio Augusto César de Souza Moraes
Sede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MS
CEP 79900-000 – Telefone 67-3431-5367
18