Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Edição 2299 Ponta Porã-MS, 18 de Agosto 2015
Poder Executivo
Edital
e
RETIFICAÇÃO 002 DO EDITAL N.001/CMDCA/2015
A Comissão Especial do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar Titulares e Suplentes para o quadriênio
2016/2019 de Ponta Porã/MS,
Resolve:

Alterar a data de aplicação da Prova Teórica e Prática de Informática para o dia 05 de setembro de 2015, das 8 as 12 horas, na Escola Estadual
Ade Marques.
Débora Silva Soares Montania
Presidente
Extrato
e
EXTRATO TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2014 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS e o RAFAEL ARANTES BISPO EPP,
conforme especificações do Pregão Presencial nº 051/2014.
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Rafael Arantes Bispo.
Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, as partes ajustam o valor do contrato previsto na cláusula segunda para a alteração
quantitativa no valor de R$ 64.249,75 (sessenta e quatro mil duzentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos) correspondendo em 25%,
passando o valor do contrato para R$ 312.248,75 (trezentos e doze mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), bem como a
prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, para que haja possibilidade de seu cumprimento, conforme especificações constantes na CI
nº 239-02/2015 Parecer PGM nº 2062/2015.
Justificativa: Conforme consignado na CI nº 239-02/2015 Parecer PGM nº 2062/2015, justifica-se o pedido em decorrência da necessidade do objeto
do referido contrato, conforme justificativa da referida CI.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.
Data da Assinatura: 08 de Junho de 2015.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 109/2015.
Partes: Município de Ponta Porã e CLINICA MÉDICA MARQUES EIRELI -ME.
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e ASTÚRIO MARQUES.
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a execução de serviços médicos complementares a serem prestados pelo CONTRATADO, através de
profissional médico, dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Saúde e Central de
Regulação Municipal observando-se as regras estabelecidas no Edital nº 001/2014 de Credenciamento que é parte integrante do presente contrato.
(X) Quadro 1: serviços relacionados no(s) item(s) 4.
(X) Quadro 3: serviços relacionados no(s) item(s) 3, 24 e 27.
QUADRO 01
ATENDIMENTO AMBULATORIAL
ITEM
ESPECIALIDADE
PROCEDIMENTO
UNIDADE
VALOR POR CONSULTA
4
GINECOLOGIA E OBSTRETRÍCIA
CONSULTA
UNIDADE
R$ 35,00
ITEM
ESPECIALIDADE
QUADRO 03
HOSPITALAR
PROCEDIMENTO
3
OBSTETRÍCIA
PLANTÃO URGÊNCIA/ EMERGÊNCIA OBSTETRÍCIA
24
UROLOGIA; GINECOLOGIA:
CIRURGIA VASCULAR,
CIRURGIA ELETIVA, CIRURGIA GERAL, UROLOGIA,
GINECOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR,
1
UNIDADE
HORA DE SEGUNDA A
SEGUNDA DIURNO E
NOTURNO
VALOR / HORA
UNIDADE
R$ 416,66
R$ 83,33
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 18.08.2015
OTORRINOLARINGOLOGIA
27
OBSTETRICIA
OTORRINOLARINGOLOGIA
LAQUEADURA - SOMENTE AS PÒS- PARTO,
PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE
PLANEJAMENTO FAMILIAR.
UNIDADE
R$ 1.250,00
Valor: A remuneração pela prestação dos serviços efetivamente prestados, correspondente aos valores fixado no quadro acima, devidamente
estabelecidos no termo de compromisso de realização de serviços médicos complementares.
Vigência: A duração do presente contrato será por prazo indeterminado enquanto perdurar as condições apresentadas para o credenciamento.
Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguintes dotações orçamentárias:
10.01.10.302.0035.2.123.3.3.90.36;10.01.10.302.0035.2.123.3.3.90.39;
10.01.10.302.0035.2.126.3.3.90.36;10.01.10.302.0035.2.126.3.3.90.39;
10.01.10.302.0035.2.129.3.3.90.36;10.01.10.302.0035.2.129.3.3.90.39.
Fundamento legal: Resolução nº 01/2014 do CMS – Conselho Municipal de Saúde, Portaria nº 1606 de 11 setembro de 2001, Portaria nº 154 de 06 de
maio de 1994 do Tribunal de Contas da União e as Leis nº 8.080/90 e 8.142/90; as normas gerais da Lei Federal de licitações e contratos
administrativos e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
Data da assinatura: 01.06.2015.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
Ratificação
e
2
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 18.08.2015
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