Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Edição 2017 Ponta Porã-MS, 13 de Junho de 2014
Poder Executivo
Avisos
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 8.366/2014
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 47/2014
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a licitação na Modalidade de Pregão
Presencial nº 47/2014, Registro de Preços para aquisição de material para manutenção das vias urbanas pela equipe de tapa
buracos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. FOI PRORROGADA A ABERTURA
DA PROPOSTA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2014, ÀS 08h30min HORAS (HORÁRIO MS).
Ponta Porã, 13 de junho de 2014.
Reginaldo Ruiz Dias
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 10.720/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2014
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de
Pregão Presencial.
Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, para atender as necessidades da Agricultura Familiar.
Legislação: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, no Decreto Municipal nº
6.170 de 27 de maio de 2013, e subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.
Data e Horário da realização: 27 de junho de 2014, às 14h00min horas (horário de MS).
Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados mediante solicitação encaminhada no e-mail
[email protected], informando o número do processo, do edital, razão social do solicitante, CNPJ, pessoa de contato,
telefone e e-mail para contato.
Ponta Porã, 13 de junho de 2014.
Reginaldo Ruiz Dias
Pregoeiro
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 13.06.2014
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AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014 - PROCESSO N° 3.416/2014 – REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de óculos, para atender às necessidades dos pacientes em tratamento.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, torna público o procedimento licitatório em epígrafe,
Homologando, para que surta os efeitos legais, a proposta de:
EMPRESA VENCEDORA
VALOR
NAHMAN AQUINO FARIAS DA SILVA
R$ 54.993,60
Ponta Porã/MS, 13 de Junho de 2014.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014 - PROCESSO N° 2.875/2014 – REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Aquisição de Veículos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal
de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais e Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, torna público o procedimento licitatório em epígrafe,
Homologando, para que surta os efeitos legais, a proposta de:
EMPRESA VENCEDORA
ENZO VEICULOS LTDA
VALOR
R$ 242.900,00
Ponta Porã/MS, 13 de Junho de 2014.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 13.06.2014
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Portarias
PORTARIA Nº 260 DE 12 DE JUNHO DE 2014
A Prefeita Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o processo
nº. 10601/2014 atendendo ao requerimento de Elizabeth Vieira Macena, funcionária desde 05/05/2006, no cargo de Professora,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob vínculo efetivo;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Vacância para posse em cargo inacumulável, durante o período em que a servidora estiver em estágio
probatório, que a mesma faz jus, conforme dispõe o Artigo 45, VI, da Lei Complementar nº 27/06 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ponta Porã.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 23 de Junho de 2014, revogando se as disposições em contrário.
Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã/MS, 12 de Junho de 2014.
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
SÔNIA CINTAS
Prefeita em Exercício
PORTARIA Nº 261 DE 13 DE JUNHO DE 2014.
“Designa servidor para ocupar a função de Fiscal ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e
Meio Ambiente.”
A Prefeita Municipal de Ponta Porã em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso XXXVIII, da
Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei Municipal n. 3871, de 03 de Julho de 2012, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Meio
Ambiente – PMMA e institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILAM e dá outras providências.”;
Considerando o Decreto 6.382, de 10 de dezembro de 2013, que “Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento
ambiental Municipal, e dá outras providências.”;
Considerando a urgência na designação de servidor para a função de Fiscal Ambiental em razão da Secretária Municipal de
Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente não possuir quadro específico para a função, bem como as inúmeras atividades
atribuídas a esta Secretaria;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Servidor João Jorge Vasques de Matos, matrícula n. 621-2, ocupante do cargo de Agente Fiscal de Obras e
Posturas do quadro de provimento efetivo do Município de Ponta Porã-MS, lotado na Secretaria Municipal de Indústria,
Comércio, Turismo e Meio Ambiente, para desempenhar cumulativamente a função de Fiscal Ambiental no âmbito da Secretaria
Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, a partir desta data.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ponta Porã/MS, 13 de junho de 2014.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
Paulo Roberto da Silva
Secretário Municipal de Administração.
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 13.06.2014
Ratificação
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso I do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação,
justificativas e Parecer Jurídico, constante no processo, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a
confecção do Projeto Executivo de sinalização vertical, horizontal e semafórica de Ponta Porã.
PROCESSO Nº 9.939/2014
Amparo Legal: Artigo 24, Inciso I da Lei Federal n. 8.666/93.
Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Valor Total: R$ 14.250,00 (Catorze mil e duzentos e cinquenta reais).
Favorecido: Thime Construções e Tratamentos de Efluentes LTDA.
RATIFICO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
Ponta Porã - MS, 13 de junho de 2014.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
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