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EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA
A
eficiência
dos
serviços
públicos
está
inserida
entre
os
princípios
constitucionais da administração pública, que se erguem sobre o princípio da legalidade.
Não se pode negar que a eficiência no setor público é uma exigência da nova tendência
mundial de atender os interesses coletivos de forma célere e com resultados efetivos.
Busca-se um Estado que planeje, desenvolva e execute suas funções de forma eficaz e
com mais efetividade, usando novas técnicas e hábitos que visem resultados perenes e
satisfatórios. Deste modo três condições devem ser pilares de uma administração pública
austera: a eficiência, a eficácia e a efetividade. A eficiência se relaciona ao modo pelo
qual se processa o desempenho da atividade administrativa, ou seja, à conduta dos
agentes públicos. A eficácia diz respeito aos meios e instrumentos empregados pelos
agentes no exercício de suas responsabilidades na administração; enquanto a
efetividade refere-se aos resultados obtidos com as ações administrativas.
No mundo atual gradativamente a idéia até então dominante de que os
serviços públicos são desorganizados, ineficientes, ineficazes e não têm credibilidade vem
sendo superada com a busca pela excelência na gestão, objetivo perseguido
praticamente por todas as corporações empresariais ao redor do mundo, como forma
capaz de otimizar recursos, obter melhores resultados, atender bem os clientes e de
estabelecer um círculo virtuoso onde todos se beneficiam.
Na administração pública não poderia ser diferente. A excelência na gestão é
uma obrigação, um dever, um compromisso dos governantes, item número um no rol das
prioridades administrativas, visto que os recursos utilizados nesses serviços advêm da
contribuição de cada cidadão, por meio do pagamento de inúmeros impostos.
Obviamente, a sociedade espera a boa aplicação dos impostos arrecadados, e tem a
permanente expectativa de receber, em contrapartida, serviços de qualidade que
atendam suas reais necessidades. A busca pelo equilíbrio dos recursos disponíveis e os
serviços demandados é uma necessidade contábil. Para reverter esse quadro, a
modernização da gestão da máquina estatal é uma necessidade que se impõe.
Visando a modernização da gestão dos serviços públicos, que tem como foco o
melhor atendimento da sociedade, uma exigência da cidadania, o governo federal lançou
o Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP, dentro do Programa Nacional e
Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, administrado pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão. Esse modelo tem como objetivo ser norteador de
uma nova base para a administração estatal, em todos os níveis da esfera de governo e
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poderes. Naturalmente, é uma resposta ao entendimento de que um dos maiores desafios
do setor público brasileiro era de natureza gerencial.
O modelo de gestão proposto pelo GESPÚBLICA tem como principais
características o fato de ser essencialmente público, orientado para o cidadão,
respeitando
na
sua
concepção
e
execução
os
princípios
constitucionais
da
impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. É um
programa contemporâneo alinhado ao “estado-da-arte da gestão”, cujos resultados são
voltados para a sociedade, com impactos na melhoria da qualidade de vida e na geração
do bem comum.
Por outro lado, o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)
representa a principal referência a ser seguida pelas instituições públicas que desejam
aprimorar constantemente seus níveis de gestão. Este Modelo de Gestão contém
diretrizes expressas em critérios de excelência gerencial, técnicas e tecnologias para sua
aplicação e práticas de gestão implantadas com sucesso. As organizações são orientadas
na busca da transformação gerencial, que permite ao mesmo tempo avaliações
comparativas de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras e até
mesmo com organizações do setor privado.
No nosso Estado, várias instituições aderiram ao modelo de excelência em
gestão pública, do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização –
GESPÚBLICA, capitaneado no Maranhão pelo Núcleo de Excelência Pública - NEP.
Submetidas pelo NEP/GESPÚBLICA/MA a uma avaliação criteriosa sobre o
cumprimento do Modelo de Excelência em Gestão Pública, sete instituições públicas
foram selecionadas para, como prêmio e estímulo pelos relevantes resultados
alcançados, receberem o Certificado de Reconhecimento Público, como as Melhores
Organizações do Maranhão – Ciclo 2011.
Essas instituições estão engajadas no grande desafio de modernizar e
melhorar a gestão pública, segundo os parâmetros do GESPÚBLICA. Embora diante das
restrições de recursos públicos e do aumento das demandas sociais, essas instituições
estão conduzindo suas ações com a maior eficiência e efetividade.
Como é o caso da Defensoria Pública do Estado com sua nobre missão de
garantir a defesa e promoção dos direitos humanos no Estado Maranhão; da Secretaria
da Agricultura, Pecuária e Pesca dedicada à promoção do desenvolvimento sustentável
das cadeias produtivas do agronegócio; da Secretaria Municipal de Segurança com
Cidadania por, atuar na prevenção do crime e da criminalidade, fomentando a
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construção de uma cultura de paz no Município de São Luis; da Secretaria do Estado
da Mulher pela articulação de políticas públicas que buscam a promoção, proteção e
defesa dos direitos das mulheres maranhenses; da Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Gestão pelo Planejamento, coordenação, formulação, execução e avaliação
das políticas públicas do Estado; da Junta Comercial do Maranhão pelos relevantes
serviços de informação e do Registro Público de Empresas Mercantis no nosso Estado; e
por fim do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão pela sua
vocação de hospital de ensino que busca ao mesmo tempo formar profissionais da área
de saúde e prestar, aos usuários do SUS, assistência humanizada e com qualidade,
constituindo-se no maior centro formador de recursos humanos na área de saúde no
Estado do Maranhão.
Sinto-me muito honrado ao falar como Diretor do Hospital Universitário da
Universidade Federal do Maranhão, e como porta-voz das instituições públicas,
certificadas como melhores organizações de 2011, para em nome dos seus gestores,
Sueline Moraes Fernandes da Silva– Dirigente da Junta Comercial do Maranhão,
Cláudio Donisete Azevedo - Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca,
Aldy Mello de Araujo Filho – Defensor Público Geral do Estado do Maranhão, Luis
Carlos Magalhães – Secretário Municipal de Segurança com Cidadania, Catharina
Bacelar – Secretária Estadual da Secretaria da Mulher e João Bernardo Bringel –
Secretário Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, agradecer esse prêmio.
Portanto, hoje, mais do que nunca, nosso Estado e nosso País precisam de
agentes públicos comprometidos com a missão das instituições a que pertencem. Este
compromisso depende necessariamente de um serviço público prestado em nível de
excelência. Também não se pode negar que a prestação de serviço é muito facilitada se,
em contrapartida, existir um justo sistema de reconhecimento público e de estímulo,
como elemento facilitador do desenvolvimento de uma gestão capaz de enfrentar os
desafios que lhe são impostos diariamente.
Para encerrar, à Dra. Rosa Graça Lima Barreto Domingues, Coordenadora
Executiva Estadual do Programa Gespública no Maranhão, nosso agradecimento e a
renovação do compromisso das instituições que dirigimos com a excelência da gestão
pública.
A todos os que vieram prestigiar esta solenidade, o nosso muito obrigado!