ISSN 1677-7042
Ano CLII N o- 75
Brasília - DF, quarta-feira, 22 de abril de 2015
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Sumário
PÁGINA
Atos do Poder Legislativo .................................................................. 1
Presidência da República .................................................................. 11
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .................... 31
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 35
Ministério da Cultura ........................................................................ 35
Ministério da Defesa......................................................................... 36
Ministério da Educação .................................................................... 37
Ministério da Fazenda....................................................................... 37
Ministério da Integração Nacional ................................................... 41
Ministério da Justiça ......................................................................... 41
Ministério da Previdência Social...................................................... 45
Ministério da Saúde .......................................................................... 45
Ministério das Cidades...................................................................... 53
Ministério das Comunicações........................................................... 55
Ministério de Minas e Energia......................................................... 56
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 63
Ministério do Esporte........................................................................ 63
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 64
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 64
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 65
Ministério dos Transportes ............................................................... 68
Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 69
Ministério Público da União ............................................................ 69
Tribunal de Contas da União ........................................................... 69
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 79
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Atos do Poder Legislativo
LEI No 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015 (*)
Estima a receita e fixa a despesa da União
para o exercício financeiro de 2015.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e dois reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo,
nos termos do art. 165, § 5o, da Constituição:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus
fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e
indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as
entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Federal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e
mantidos pelo Poder Público; e
III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a
União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com
direito a voto.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social é de R$ 2.876.676.947.442,00 (dois trilhões, oitocentos e setenta e seis bilhões, seiscentos e setenta e seis milhões,
novecentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e dois
reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao
refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no 101,
de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na
forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do
art. 10 desta Lei e assim distribuída:
I - Orçamento Fiscal: R$ 1.278.744.997.530,00 (um trilhão,
duzentos e setenta e oito bilhões, setecentos e quarenta e quatro
milhões, novecentos e noventa e sete mil e quinhentos e trinta reais),
excluída a receita de que trata o inciso III deste artigo;
II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 693.390.354.918,00
(seiscentos e noventa e três bilhões, trezentos e noventa milhões,
trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e dezoito reais); e
III - Refinanciamento da dívida pública federal: R$
904.541.594.994,00 (novecentos e quatro bilhões, quinhentos e quarenta e um milhões, quinhentos e noventa e quatro mil e novecentos
e noventa e quatro reais), constante do Orçamento Fiscal.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Esta Lei estima a receita da União para o exercício
financeiro de 2015 no montante de R$ 2.982.546.565.652,00 (dois
trilhões, novecentos e oitenta e dois bilhões, quinhentos e quarenta e
Seção II
Da Fixação da Despesa
III - Refinanciamento da dívida pública federal: R$
904.541.594.994,00 (novecentos e quatro bilhões, quinhentos e quarenta e um milhões, quinhentos e noventa e quatro mil e novecentos
e noventa e quatro reais), sendo:
a) R$ 904.502.394.994,00 (novecentos e quatro bilhões, quinhentos e dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil e novecentos
e noventa e quatro reais) constantes do Orçamento Fiscal; e
b) R$ 39.200.000,00 (trinta e nove milhões e duzentos mil
reais) constantes do Orçamento da Seguridade Social.
Parágrafo único. Do montante fixado no inciso II deste artigo, a parcela de R$ 103.715.251.273,00 (cento e três bilhões, setecentos e quinze milhões, duzentos e cinquenta e um mil e duzentos
e setenta e três reais), será custeada com recursos do Orçamento
Fiscal.
Seção III
Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares
Art. 4o Fica autorizada a abertura de créditos suplementares,
restritos aos valores constantes desta Lei, excluídas as alterações
decorrentes de créditos adicionais, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de
2015 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8o da
LRF e os limites e as condições estabelecidos neste artigo, vedado o
cancelamento de valores incluídos ou acrescidos em decorrência da
aprovação de emendas individuais, para o atendimento de despesas:
I - em cada subtítulo, até o limite de 20% (vinte por cento) do
respectivo valor, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial de dotações, limitada a 20% (vinte por
cento) do valor do subtítulo objeto da anulação;
b) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados, observado o disposto no art. 5o, inciso III, da LRF;
c) excesso de arrecadação de receitas próprias, nos termos do art.
43, §§ 1o, inciso II, 3o e 4o , da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964;
d) excesso de arrecadação de receitas do Tesouro Nacional; e
Art. 3o A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social é de R$ 2.876.676.947.442,00 (dois trilhões, oitocentos e setenta e seis bilhões, seiscentos e setenta e seis milhões,
novecentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e dois
reais), incluindo a relativa ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o,
da LRF, na forma detalhada entre os órgãos orçamentários no Anexo
II desta Lei e assim distribuída:
I - Orçamento Fiscal: R$ 1.175.068.946.257,00 (um trilhão,
cento e setenta e cinco bilhões, sessenta e oito milhões, novecentos e
quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta e sete reais), excluídas as
despesas de que trata o inciso III, alínea "a", deste artigo;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015042200001
II - Orçamento da Seguridade Social: R$ 797.066.406.191,00
(setecentos e noventa e sete bilhões, sessenta e seis milhões, quatrocentos e seis mil e cento e noventa e um reais), excluídas as
despesas de que trata o inciso III, alínea "b", deste artigo; e
e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício de 2014, nos termos do art. 43, §§ 1o, inciso I, e 2o, da Lei
no 4.320, de 1964;
II - nos grupos de natureza de despesa "3 - Outras Despesas
Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões Financeiras", mediante a utilização de recursos provenientes da anulação de dotações
consignadas a esses grupos, no âmbito do mesmo subtítulo, objeto da
suplementação;
III - relativas às transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrentes de vinculações constitucionais ou
legais; aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos termos da Lei no 7.827, de 27 de setembro
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ALVARÁ Nº 1.499, DE 14 DE ABRIL DE 2015
ALVARÁ Nº 1.519, DE 14 DE ABRIL DE 2015
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/1191 - DELESP/DREX/SR/DPF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa WORKS CORPORATION SERVIÇOS DE SEGURANÇA
EIRELI - EPP, CNPJ nº 12.817.803/0001-12, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para
atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 894/2015,
expedido pelo DREX/SR/DPF.
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/1381 - DELESP/DREX/SR/DPF/ES, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa SVA SEGURANÇA E VIGILANCIA ARMADA EIRELI,
CNPJ nº 08.944.765/0001-91, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Espírito Santo, com Certificado de
Segurança nº 827/2015, expedido pelo DREX/SR/DPF.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
ALVARÁ Nº 1.506, DE 14 DE ABRIL DE 2015
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/1482 - DELESP/DREX/SR/DPF/PR, resolve: CONCEDER autorização, à empresa OSTENSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 13.749.888/0001-01, para exercer a(s)
atividade(s) de Segurança Pessoal no Paraná.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
ALVARÁ Nº 33.205, DE 13 DE ABRIL DE 2015
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 08105.000125/2015-68-CGCSP/DIREX E 2014/14037GESP resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa INVIACRE SEGURANÇA LTDA EIRELI EPP, CNPJ nº 07.134.755/0001-28 , especializada em segurança privada, na(s) atividades(s) de Vigilância Patrimonial, , para atuar no
ACRE, com Certificado de Segurança nº 588/2015 , expedido pelo
DREX/SR/DPF.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
PORTARIA Nº 33.208, DE 16 DE ABRIL DE 2015
ALVARÁ Nº 1.507, DE 14 DE ABRIL DE 2015
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/1526 - DELESP/DREX/SR/DPF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.497.401/0001-97, sediada no Distrito
Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
167 (cento e sessenta e sete) Espargidores de agente químico
lacrimogêneo (CS ou OC)
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
ALVARÁ Nº 1.511, DE 14 DE ABRIL DE 2015
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/1286 - DELESP/DREX/SR/DPF/ES, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa ACM SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - SERVIP,
CNPJ nº 03.030.106/0001-26, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Espírito
Santo, com Certificado de Segurança nº 819/2015, expedido pelo
DREX/SR/DPF.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
ALVARÁ Nº 1.512, DE 14 DE ABRIL DE 2015
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2015/1300 - DELESP/DREX/SR/DPF/ES, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa CAPIXABA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ
nº 05.040.410/0001-80, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Espírito Santo,
com Certificado de Segurança nº 826/2015, expedido pelo
DREX/SR/DPF.
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 08420.005341/2015-27 - SR/DPF/RN, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida por meio da Portaria nº
615, publicada no D.O.U. de 28/03/2012, à empresa PIRÂMIDE
PALACE HOTEL LTDA., CNPJ/MF nº 10.869.428/0001-29, localizada no Estado do RIO GRANDE DO NORTE.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
PORTARIA Nº 33.207, DE 14 DE ABRIL DE 2015
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 08455.070056/2011-56 - SR/DPF/RJ, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por
meio da Portaria nº 02060, publicada no D.O.U. de 26/12/2000, para
exercer serviço de VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, à empresa PLESVI - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A., CNPJ/MF nº 62.304.860/0001-76, localizada no Estado do RIO DE JANEIRO.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
PORTARIA Nº 33.209, DE 16 DE ABRIL DE 2015
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 08285.002330/2015-97 - SR/DPF/ES, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida por meio da Portaria nº
1317, publicada no D.O.U. de 24/04/2014, à empresa ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A., CNPJ/MF nº
27.251.974/0001-02, localizada no Estado do ESPÍRITO SANTO.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
PORTARIA Nº 33.210, DE 16 DE ABRIL DE 2015
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 08109.001844/2014-85 - DPF/ATM/PA, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida por meio da Portaria nº
11149, publicada no D.O.U. de 14/09/2010, à empresa RONDA
CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA.,
CNPJ/MF nº 04.211.676/0001-85, localizada no Estado do PARÁ.
SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
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SILVANA HELENA VIEIRA BORGES
Nº 75, quarta-feira, 22 de abril de 2015
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 51, DE 17 DE ABRIL DE 2015
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve classificar:
Filme: LABIRINTO DE PAPEL (2014)
Diretor(es): André Araújo/Roberto Giovanetti
Distribuidor(es): Não informado
Classificação Pretendida: Não Informado
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.004295/2015-90
Requerente: PAULA REGINA MONTENEGRO GENERINO DE
ANDRADE
Série: NCIS - A 11ª TEMPORADA (NCIS - THE ELEVENTH
SEASON, Estados Unidos da América - 2014)
Episódio(s): 01 A 24
Produtor(es): Donald P. Belissario/Avery C. Drewe/Chas
Floyd/Floyd Johnso
Diretor(es): Dennis Smith
Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Gênero: Drama/Policial
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Drogas e Violência
Processo: 08000.008036/2015-38
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: SAIAS (Brasil - 2015)
Produtor(es): Lavoro Produções
Diretor(es): Gustavo Corga Acioli Lopes
Distribuidor(es): Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda / Downtown Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08000.010237/2015-03
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: KURT COBAIN - MONTAGE OF HECK (Estados Unidos
da América - 2015)
Produtor(es): Tracy Flannigan/Justin Wagman
Diretor(es): Bret Morgen
Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Documentário/Biografia/Musical
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Drogas , Violência e Nudez
Processo: 08000.010902/2015-51
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: A VIAGEM DE YOANI (Brasil - 2014)
Produtor(es): Sala 12
Diretor(es): Peppe Siffredi/Raphael Bottino
Distribuidor(es): ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.011293/2015-57
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: VINGADORES - ERA DE ULTRON (THE AVENGERS AGE OF ULTRON, Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): Marvel Studios
Diretor(es): Joss Whedon
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Aventura/Ação
Tipo de Análise: Digital
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência
Processo: 08000.011520/2015-44
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: O ÚLTIMO POEMA DO RINOCERONTE (FASLE KARGADAN, Irã - 2012)
Produtor(es): BKM Film
Diretor(es): Bahman Ghobadi
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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Nº 75, quarta-feira, 22 de abril de 2015
Distribuidor(es): IMOVISION
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000327/2015-07
Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA
DE FILMES LTDA.
Interessados: Neusa Estevam Quintanilha e INSS
RELATOR: Geraldo Almir Arruda
NB: 077.004.303-8 - RN
Interessados: Katiuscia de Melo Albuquerque e INSS
NB: 082.051.822-0 - RN
Interessados: Ana Priscila Carlos e INSS
RELATORA: Ana Paula Fernandes
NB: 148.362.974-8 - SP
Interessados: Edson Medeiros e INSS
NB: 154.908.443-4 - SP
Interessados: Nelcineia Aparecida Pereira e INSS
NB: 151.003.453-3 - SP
Interessados: Maria Aparecida Souza Pereira de Assis e
Filme: INFIDELIDADE VIRTUAL (WANDERING EYE, Estados
Unidos da América - 2010)
Produtor(es): Jean Bureau/Serge Denis/Josée Muffett
Diretor(es): François Dampierre
Distribuidor(es): Fox Film do Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Monitoramento
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08017.001033/2012-41
Requerente: Maria Nilsa Soares da Silva Duhau
INSS
NB: 146.945.541-0 - MG
Interessados: Silvânia Rodrigues e INSS
RELATOR: Rita Goret da Silva
NB: 140.561.059-7 - SP
Interessados: Reinaldo Fernando de Jesus e INSS
NB: 153.864.638-0 - MG
Interessados: Lourdes Peral Ferreira e INSS
NB: 129.862.826-9 - MS
Interessados: Marli Cabreira e INSS
RELATOR: Paulo Sérgio de Carvalho Costa Ribeiro
NB: 151.253.164-0 - MG
Interessados: Pedro Sanches Tavares e INSS
RELATOR: Geraldo Almir Arruda
NB: 151.615.464-6 - SP
Interessados: Luíza Soares de Moraes e INSS
NB: 154.706.034-1 - SP
Interessados: Maria Aparecida de Souza e INSS
NB: 155.551.592-1 - SP
Interessados: João Nunes Maceno e INSS
NB: 152.819.603-9 - SP
Interessados: Elizabeth Nascimento da Silva e INSS
NB: 159.063.594-6 - SP
Interessados: Luiz Criano e INSS
NB: 154.901.512-2 - SP
Interessados: Maria de Lourdes Oliveira da Silva e INSS
NB: 155.552.853-5 - SP
Interessados: Maria Aparecida Silva e INSS
NB: 155.207.883-0 - SP
Interessados: Maria Dalva Silvério de Grande e INSS
NB: 149.656.403-8 - SP
Interessados: Maria Tereza de Almeida e INSS
NB: 163.277.294-6 - RS
Interessados: Odete Maria Giacometti e INSS
RELATOR: Rafael Schmidt Waldrich
NB: 160.482.593-3 - PI
Interessados: Genésio da Costa Nunes e INSS
RELATORA: Ionária da Silva Fernandes
NB: 154.453.394-0 - SP
Interessados: Maria Laura Peroto Anzolim e INSS
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
.
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento, de pedido de uniformização de jurisprudência e reclamação ao conselho pleno, da Primeira Sessão
Ordinária a ser realizada nos dias 29 e 30 do mês de abril de 2015 às
10h00, na sede do Órgão situada no Setor de Autarquia Sul - SAUS
- Quadra 4 - Bloco "K" - 7º andar - Brasília - Distrito Federal.
Pedidos de Vista - Ana Paula Fernandes
RELATORA: Nádia Cristina Paulo dos Santos Paiva
NB: 157.181.098-3 - SP
Interessados: Izabel Aparecida Bernardo Alves e INSS
RELATORA: Maria Cecília de Araújo
NB: 155.818.618-0 - RJ
Interessados: Aloncio Gonçalves Corguinho e INSS
RELATORA: Lívia Maria Rodrigues Nazareth
NB: 157.087.701-4 - MG
Interessados: José Pedro de Carvalho e INSS
NB: 153.162.651-0 - SP
ISSN 1677-7042
45
NB: 155.913.820-0 - SP
Interessados: Maria de Lourdes Aguiar e INSS
RELATORA: Eneida da Costa Alvim
NB: 137.378.059-0 - RJ
Interessados: Fernando César de Araújo Lopes e INSS
NB: 152.705.838-4 - SP
Interessados: Maria da Graça Lopes Rosa e INSS
ANDRÉ RODRIGUES VERAS
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL
DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICA
PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2015
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei
Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I
alínea "d", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010,
e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo PREVIC nº 44011.000315/2014-15, comando nº 382572122 e juntadas nº
391593852 e n° 395202764, resolve:
N° 208 - Art. 1º Homologar o documento intitulado "01º Aditivo ao
Termo de Rescisão de Convênio de Adesão e Transferência de Gerenciamento do Plano de Benefícios Springer", celebrado em 04 de
novembro de 2014, relativo à transferência do gerenciamento de Plano de Benefícios Springer, CNPB nº 1999.0010-11, da UTCPREV Fundo Múltiplo de Previdência Privada para o Icatu Fundo Multipatrocinado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei
Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I
alínea "d", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010,
e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo PREVIC nº 44011.000316/2014-51, comando nº 382571218 e juntadas nº
391594520 e n° 395201914, resolve:
N° 209 - Art. 1º Homologar o documento intitulado "01º Aditivo ao
Termo de Rescisão de Convênio de Adesão e Transferência de Gerenciamento do Plano de Benefícios Otis", celebrado em 04 de novembro de 2014, relativo à transferência do gerenciamento de Plano
de Benefícios Otis, CNPB nº 2000.0030-11, da UTCPREV - Fundo
Múltiplo de Previdência Privada para o Icatu Fundo Multipatrocinado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERREIRA
Ministério da Saúde
.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
SECRETARIA-GERAL
NÚCLEO NO RIO DE JANEIRO
DECISÕES DE 1 o- DE ABRIL DE 2015
O(A) Chefe de Núcleo - NUCLEO DA ANS RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 137, de 30/10/2012, publicada no DOU de 08/11/2012, seção 1, fl. 42
pelo Diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no inciso V do artigo II-A da RN 219/2010, e no parágrafo único do art. 22, no art.15, inc. V c/c art. 25,
todos da RN nº 48, de 19/09/2003, alterada pela RN nº 155, de 5/6/2007, vem por meio deste dar ciência às Operadoras, relacionadas no anexo, da decisão proferida em processos administrativos.
Número do Processo na ANS
33902.040026/2012-28
Nome da Operadora
Número do Registro Número do CNPJ
Provisório ANS
CAIXA DE ASSIST. DOS FUNCIONÁ- 346659.
33.719.485/0001-27
RIOS DO BANCO DO BRASIL
33902.184952/2012-12
UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - 331872.
COOP. DE TRABALHO MEDICO
60.214.517/0001-05
33902.473050/2013-21
GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
UNIMED-RIO COOP. DE TRABALHO
MEDICO DO RIO DE JANEIRO
TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE
SEGURIDADE SOCIAL
UNIMED-RIO COOP. DE TRABALHO
MEDICO DO RIO DE JANEIRO
UNIMED-RIO COOP. DE TRABALHO
MEDICO DO RIO DE JANEIRO
CAIXA DE ASSIST. DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS
UNIMED DE CAMPOS COOP. DE
TRABALHO MÉDICO
PS PADRÃO ADMINIST. DE BENEFÍCIOS LTDA
UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI SOC.COOP.SERV.MED E HOSP LTDA
309222.
31.925.548/0001-76
393321.
42.163.881/0001-01
316849.
42.465.310/0001-21
393321.
42.163.881/0001-01
393321.
42.163.881/0001-01
346659.
33.719.485/0001-27
366871.
33.000.167/0001-01
352683.
40.294.225/0001-12
417271.
11.273.573/0001-05
343731.
28.630.531/0001-87
GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNA- 403911.
CIONAL DE SAÚDE LTDA
01.518.211/0001-83
33902.841526/2011-07
33902.141543/2012-13
33902.240551/2012-41
33902.064251/2012-50
33902.452858/2013-74
33902.802011/2011-83
33902.505830/2012-66
33902.468778/2012-50
33902.142077/2012-93
33902.265477/2014-38
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Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora)
Valor da Multa (R$)
Ao deixar de garantir cobertura para sessões de fisioterapia e ao deixar de
garantir cobertura para o serviço de enfermagem (Art.25 da Lei
9.656/98)
Ao deixar de garantir cobertura para material necessário ao procedimento
solicitado ( Art. 12, II, "e" da Lei 9.656/98) e ao deixar de garantir
cobertura, ao não reembolsar integralmente os custos com anestesista
(Art.12, II, "c" da Lei 9.656/98)
Deixar de garantir cobertura para o procedimento solicitado (Art.25 da
Lei 9.656/98)
Por deixar de assegurar ao consumidor demitido, a manutenção da condição de beneficiário em plano coletivo (Art.31da Lei 9.656)
Por descumprimento de cláusula contratual, por não autorizar a realização
de procedimento solicitado (Art.25 da Lei 9.656/98)
Deixar de garantir a cobertura integral ao não autorizar o material necessário ao procedimento solicitado (Art.12, II da Lei 9.656/98)
Deixar de garantir a cobertura integral para os honorários do médico
anestesista (Art.12, II, "c" da Lei 9.656/98)
Deixar de garantir a cobertura integral para os honorários do médico
anestesista (Art.12, II, "c" da Lei 9.656/98)
Deixar de efetuar reembolso referente a despesas com procedimento realizado (Art.25 da Lei 9.656/98)
Deixar de garantir a cobertura para procedimento solicitado (Art.12, II, da
Lei 9.656/98 c/c art. 4º, V, da CONSU 08/98)
Ao cancelar indevidamente o contrato do beneficiário, descumprindo o
instrumento contratual (Art.25 da Lei 9.656/98)
Deixar de garantir cobertura para o procedimento solicitado e não comprovar a realização de junta médica dentro do prazo estabelecido (Art.12,
II da Lei 9.656/98 c/c art. 4º, V, da CONSU 08/98)
Deixar de garantir a cobertura integral para os honorários do médico
anestesista (Art.12, II, "c" da Lei 9.656/98)
160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)
128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL
REAIS)
Anulação do AI 52.369/Arquivamento
30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS)
60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS REAIS)
80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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1
Nº 75, quarta-feira, 22 de abril de 2015
.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 2.564, DE 17 DE ABRIL DE 2015
Outorga autorização para uso de radiofrequências à ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA, CNPJ nº 28.152.650/0001-71
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
ATO Nº 2.460, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) MOINHOS
DE TRIGO INDIGENA S A MOTRISA , CNPJ nº 88.447.032/0016-67 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Processo nº 53500.025977/2014. Expede autorização à MARCEL BOCCHESE SOARES - ME, CNPJ/MF nº 19.084.115/0001-30, para explorar o Serviço
de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À
PRESTAÇÃO
ATO Nº 2.580, DE 20 DE ABRIL DE 2015
Prorroga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) CELM AQUICULTURA S/A, CNPJ nº 04.506.123/0001-50 associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ AFONSO COSMO JUNIOR
Gerente
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 2.461, DE 13 DE ABRIL DE 2015
ATO Nº 2.381, DE 8 DE ABRIL DE 2015
Processo nº 53500.021280/2014. Expede autorização à SWW INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 02.335.752/0001-39, para explorar o
Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 2.400, DE 8 DE ABRIL DE 2015
Processo nº 53500.019951/2014. Expede autorização à REDESKYNET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA - ME, CNPJ/MF nº
97.521.111/0001-85, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
Processo nº 53500.019162/2014. Expede autorização à J A DANTAS DE
HOLANDA - ME, CNPJ/MF nº 12.959.395/0001-33, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 2.467, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Processo nº 53500.011302/2014. Expede autorização à LUCIO SALVIANO DE OLIVEIRA IPIRANGA - ME, CNPJ/MF nº 06.293.464/0001-10, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 2.402, DE 8 DE ABRIL DE 2015
ATO Nº 2.505, DE 15 DE ABRIL DE 2015
Processo nº 53500.030021/2014. Expede autorização à ARNALDO
FELIPE DE ARAUJO JUNIOR - ME, CNPJ/MF nº 14.620.471/0001-07, para
explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
Processo nº 53500.002827/2015. Expede autorização à MARCIEL MENDONÇA DELAMONICA - ME, CNPJ/MF nº 11.279.558/0001-74, para explorar o
Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 2.403, DE 8 DE ABRIL DE 2015
ATO Nº 2.511, DE 15 DE ABRIL DE 2015
Processo nº 53500.027276/2014. Expede autorização à GERSON DA
SILVA JOAQUIM, CNPJ/MF nº 07.301.010/0001-06, para explorar o Serviço
de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Processo nº 53500.027735/2014. Expede autorização à UNIT STATES
CONECTION REDES DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ/MF nº
10.667.276/0001-81, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIA LUCIA RICCI BARDI
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO
GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
55
ATO Nº 2.582, DE 20 DE ABRIL DE 2015
ACÓRDÃO Nº 64, DE 3 DE MARÇO DE 2015
Processo nº 53500.006881/2012
Conselheiro Relator: Igor Vilas Boas de Freitas. Fórum Deliberativo:
Reunião nº 770, de 26 de fevereiro de 2015. Recorrente/Interessado:
TVC TUPÃ LTDA. (CNPJ/MF nº 05.794.997/0001-12)
EMENTA: PADO. SCO. DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA. (HOME PASSED).
SANCIONAMENTO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR.
SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO DE CADUCIDADE POR MULTA. 1.
A sanção de cassação é equivalente à sanção de caducidade prevista na
Lei Geral de Telecomunicações. 2. Competência do Conselho Diretor para
deliberar sobre caducidades de outorgas decorrentes de procedimentos
licitatórios. 3. Sanção de multa aplicada.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos
da Análise nº 17/2015-GCIF, de 20 de fevereiro de 2015, integrante deste acórdão, substituir a aplicação da sanção de caducidade a ser imposta à TVC TUPÃ LTDA., por descumprimento do cronograma de implantação do sistema
(Home Passed), pela sanção de multa no valor total de R$ 9.577,69 (nove mil,
quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos).
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de Rezende e os Conselheiros Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Igor Vilas
Boas de Freitas. Ausente o Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro, por
motivo de férias.
ISSN 1677-7042
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 2.452, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Processo nº 53500.025047/2014. Expede autorização à A L DE LIMA
INFORMATICA - ME, CNPJ/MF nº 10.583.808/0001-00, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 2.516 DE 15 DE ABRIL DE 2015
Processo nº 53500.019268/2014. Expede autorização à CONNECTI
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME, CNPJ/MF nº 14.243.454/000106, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 2.454, DE 13 DE ABRIL DE 2015
ATO Nº 2.519, DE 15 DE ABRIL DE 2015
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO
GROSSO, MATO GROSSO DO SUL
E TOCANTINS
DESPACHO DO GERENTE
Em 17 de abril de 2015
Nº 2.677 - Torna sem efeito a publicação do Ato nº 2.031, de 25 de março de
2015, no D.O.U de 16/04/2015, Seção 1, Página 42, e mantém a publicação no
D.O.U de 09/04/2015, Seção 1, Página 57. Motivo: Publicação em duplicidade.
Torna sem efeito a publicação do Ato nº 2.021, de 24 de março de 2015,
no D.O.U de 16/04/2015, Seção 1, Página 42, e mantém a publicação no D.O.U
de 09/04/2015, Seção 1, Página 57. Motivo: Publicação em duplicidade.
CÉLIO JOSÉ DA COSTA
Substituto
Processo nº 53500.018460/2014. Expede autorização à NET PLANETY INFOTELECOM LTDA - ME, CNPJ/MF nº 14.309.691/0001-14, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 2.458, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Processo nº 53500.023990/2014. Expede autorização à PRINCESA AUTO CENTER - COMERCIO E SERVICO DE AUTO PECAS LTDA, CNPJ/MF
nº 09.603.683/0001-46, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 2.459, DE 13 DE ABRIL DE 2015
ATO Nº 2.581, DE 20 DE ABRIL DE 2015
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) ALBUQUERQUE E BRUSCHI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº
07.103.811/0001-67 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Processo nº 53500.025822/2014. Expede autorização à VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA S.A., CNPJ/MF nº 07.877.926/0001-09, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015042200055
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
Processo nº 53500.025425/2014. Expede autorização à COSTA E TIBÚRCIO LTDA - ME, CNPJ/MF nº 12.577.159/0001-52, para explorar o Serviço de
Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 2.520, DE 15 DE ABRIL DE 2015
Processo nº 53500.029625/2014. Expede autorização à ONIUQA INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 10.286.046/0001-72, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 2.569, DE 17 DE ABRIL DE 2015
Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ
nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP no período de 22/04/2015 a 22/04/2015.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
56
ISSN 1677-7042
ATO Nº 2.570, DE 17 DE ABRIL DE 2015
Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ
nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 18/04/2015 a
24/04/2015.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
1
Art.1ºHomologar,nostermosdaPortarian.366,de14deagostode2012,publicadano
Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2012, a operação efetuada pela Prefeitura Municipal de
Arealva,executantedoserviçoderetransmissãodetelevisão,emcarátersecundário,nalocalidadede
Arealva,estadodeSãoPaulo,utilizandoocanal7(sete),consistentenaalteraçãodageradoracedente
dasuaprogramação,quepassaráaserTVRecorddeBauruLtda.,concessionáriadoserviçoderadiodifusãodesonseimagens,nalocalidadedeBauru,estadodeSãoPaulo.
Art.2ºEstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicação.
DENISEMENEZESDEOLIVEIRA
Nº 75, quarta-feira, 22 de abril de 2015
ternacional Geração Paranapanema S.A., ambas controladas pela Duke Energy Internacional Brasil Ltda. O Interessado terá prazo para
implementação da operação citada de 120 (cento e vinte) dias, a
contar da data de publicação desta Resolução, obrigando-se a enviar
à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos respectivos documentos comprobatórios no
prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ATO Nº 2.572, DE 17 DE ABRIL DE 2015
ROMEU DONIZETE RUFINO
Processo n° 535000064922012. Expede autorização de uso da(s) radiofreqüência(s), à MTEL TECNOLOGIA S/A, CNPJ nº 71.738.132/0001-63, associada à
Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 14 de Maio
de 2027, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências
prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 2.579, DE 20 DE ABRIL DE 2015
Autorizar FFSD Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ nº 09.378.953/000162 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Itu/SP, no período de 27/04/2015 a 04/05/2015.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.171, DE 14 DE ABRIL DE 2015
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV,
do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005263/2013-23. Interessado: Centrais
Eólicas Lençóis Ltda.. Objeto: Outorgar à empresa Centrais Eólicas
Lençóis Ltda. a autorização para implantação e exploração da EOL
Lençóis, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) EOL.CV.BA.032268-7.01, localizada no município de
Riacho de Santana, no estado da Bahia.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Nº 2.486 - Processo nº 53500016293/2013. O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais,
examinando o pedido de prorrogação de prazo formulado pela PREDLINK REDE
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ/MF no 05.980.171/0001-48, autorizada a prestar o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em
geral (STFC), em regime privado, por prazo indeterminado, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI),
nas Áreas de Prestação equivalentes às Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas
(PGO), por meio do Ato no 136/2014, de 10 de janeiro de 2014 e correspondentes Termos de Autorização n. 5, 6 e 7/2014/ORLE/SOR-ANATEL, publicados no Diário
Oficial da União (DOU) de 9 de abril de 2014, decide prorrogar, por 12 (doze) meses,
contados a partir da data de publicação deste Despacho no DOU, o prazo para início da
prestação do STFC, pelas razões e fundamentos constantes do Informe no 430/2015ORLE/SOR, de 10 de abril de 2015.
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Em 14 de abril de 2015
.
ROMEU DONIZETE RUFINO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.178, DE 14 DE ABRIL DE 2015
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV,
do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000049/2015-42. Interessadas: Usina Geradora
Eólica Santa Mônica SPE II S.A. e Central Eólica Trairi II Ltda. Objeto:
(i) Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das Interessadas, as áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão 34,5 kV EOL Ouro Verde - EOL
Estrela e da Linha de Transmissão 34,5 kV EOL Estrela - SE Trairi.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ROMEU DONIZETE RUFINO
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.182, DE 14 DE ABRIL DE 2015
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV,
do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005897/2014-67. Interessado: DEB - Pequenas Centrais Hidrelétricas Ltda. Objeto: Anuência à transferência
de controle societário direto da Interessada para a Duke Energy In-
PORTARIA Nº 628, DE 15 DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da
Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº
5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº
53000.069239/2007-45, resolve:
Art. 1º Consignar à TV ÔMEGA LTDA ., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade do Rio de Janeiro(Serra do Mendanha)/RJ, o
canal 21 (vinte e um), correspondente à faixa de frequência de 512 a 518 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo
Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.081 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº
48500.006680/2009-15 decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao
Recurso Administrativo interposto pela Electra Power Geração de Energia
S.A., inscrita no CNPJ nº 07.356.196/0001-09, em face da decisão de a ela não
conferir o direito de preferência estabelecido no art. 3º, da Resolução nº 393, de
4 de dezembro de 1998, no Despacho nº 4.222, de 23 de outubro de 2014, que
aprovou a revisão dos Estudos de Inventário do rio Palmital, integrante da subbacia nº 65, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado do Paraná; e (ii) manter
inalterado os termos do Despacho 4.222, de 23 de outubro de 2014.
Nº 1.082 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, e com
base no que consta no Processo nº 48500.006813/2010-89, decide indeferir o
Requerimento de Revogação dos Despachos nºs 1.666 - SGH/ANEEL, de 24
de maio de 2013, e 219 - SGH/ANEEL, de 30 de janeiro de 2014, interposto
pela MSUL Energia e Participações Ltda..
ROMEU DONIZETE RUFINO
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Em 17 de abril de 2015
Nº 1.163 - O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL no 3.247, de 26 de agosto de 2014, e considerando o que consta dos Processos nos
48500.006538/2014-27, 48500.006564/2014-55, 48500.006565/2014-08, 48500.006574/2014-91, 48500.006575/2014-35, 48500.006567/201499, 48500.006568/2014-33, 48500.006569/2014-88, 48500.006570/2014-11, 48500.006561/2014-11 e 48500.006563/2014-19, resolve registrar
que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico, qualificadas no ANEXO deste Despacho, foram analisados e estão
em conformidade com o Edital do Leilão nº 06/2014-ANEEL (Leilão A-5).
ANEXO
Seq.
1
Processo
48500.006538/2014-27
Empreendimento
EOL Boa Esperança I
2
48500.006564/2014-55
EOL Laranjeiras III
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
3
48500.006565/2014-08
EOL Laranjeiras IX
4
48500.006574/2014-91
EOL Aura Lagoa do Barro 01
PORTARIA Nº 1.132, DE 27 DE MARÇO DE 2015
5
48500.006575/2014-35
EOL Aura Lagoa do Barro 02
ADIRETORADODEPARTAMENTO DEOUTORGADESERVIÇOS
DECOMUNICAÇÃOELETRÔNICA,nousodasatribuiçõesquelhesãoconferidaspelo art. 72 do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e tendo em
vista o que consta do Processo n. 53900.012100/2015-96, resolve:
Art.1ºHomologar,nostermosdaPortariano366,de14deagostode2012,publicada
noDiárioOficialdaUniãode15deagostode2012,aoperaçãoefetuadapelaPrefeituraMunicipal
de Três Lagoas, executantedo serviço de retransmissão de televisão,em caráter secundário, no
municípiodeTrêsLagoas,estadodoMatoGrossodoSul,utilizandoocanal9(nove),consistente
naalteraçãodageradoracedentedasuaprogramação,quepassaráaseraSociedadeCampograndensedeTelevisãoLtda.,concessionáriadoserviçoderadiodifusãodesonseimagens,nomunicípiodeCampoGrande,estadodoMatoGrossodoSul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
6
48500.006567/2014-99
EOL Aura Lagoa do Barro 03
7
48500.006568/2014-33
EOL Aura Lagoa do Barro 04
8
48500.006569/2014-88
EOL Aura Lagoa do Barro 05
9
48500.006570/2014-11
EOL Aura Lagoa do Barro 06
10
48500.006561/2014-11
EOL Aura Lagoa do Barro 07
11
48500.006563/2014-19
EOL Aura Queimada Noca 03
EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO
N° 1.078 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais,
tendo em vista deliberação da Diretoria e o constante do Processo no
48500.006269/2013-18, decide conhecer do Pedido de Reconsideração
interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja
em face da Resolução Homologatória no 1.719, de 22 de abril de 2014,
que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2014 e as Tarifas
de Energia - TE e de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e estabeleceu a revisão das receitas das instalações de conexão referentes à
Certaja, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para i) alterar o valor do
componente financeiro Ajuste Financeiro Ref. Recálculo da Revisão Anterior considerado no reajuste de 2014, de R$ 5.013.436,85 negativos para
R$ 5.008.005,80 negativos, e ii) determinar que a diferença entre os valores do item i), atualizada, seja considerada no reajuste tarifário de 2015
da Certaja.
Sociedade de Propósito Específico
Gestamp Eólica Boa Esperança I S.A.
CNPJ: 21.909.323/0001-72
Parque Eólico Laranjeiras III S.A.
CNPJ: 21.816.037/0001-62
Parque Eólico Laranjeiras IX S.A.
CNPJ: 21.815.934/0001-51
Lagoa do Barro I Energias Renováveis S.A.
CNPJ: 21.951.779/0001-09
Lagoa do Barro II Energias Renováveis S.A.
CNPJ: 21.951.809/0001-79
Lagoa do Barro III Energias Renováveis S.A.
CNPJ: 21.951.750/0001-19
Lagoa do Barro IV Energias Renováveis S.A.
CNPJ: 21.951.831/0001-19
Lagoa do Barro V Energias Renováveis S.A.
CNPJ: 21.949.390/0001-10
Lagoa do Barro VI Energias Renováveis S.A.
CNPJ: 21.959.389/0001-77
Lagoa do Barro VII Energias Renováveis S.A. CNPJ: 21.959.329/000154
Lagoa do Barro VIII Energias Renováveis S.A. CNPJ: 21.959.361/000130
Em 20 de abril de 2015
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 34, DE 29 DE ABRIL DE 2014
A DIRETORADO DEPARTAMENTODE OUTORGADE SERVIÇOSDE
COMUNICAÇÃOELETRÔNICA,nousodasatribuiçõesquelhesãoconferidaspeloart.72do
CapítuloIVdoAnexoIVdaPortarianº143,de9demarçode2012,'etendoemvistaoqueconstado
Processon°53000.039406/2013,resolve:
Nº 1.164 - O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL no 3.247, de 26 de agosto de 2014, e considerando o que consta dos Processos nos
48500.006536/2014-38, 48500.006537/2014-82 e 48500.006559/2014-42, resolve registrar que os documentos de constituição das Sociedades de
Propósito Específico, qualificadas no ANEXO deste Despacho, foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 06/2014ANEEL (Leilão A-5).
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ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ISSN 1677-7069
Ano CLII N o- 75
Brasília - DF, quarta-feira, 22 de abril de 2015
Sumário
.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 6
Ministério da Cultura .......................................................................... 7
Ministério da Defesa........................................................................... 9
Ministério da Educação .................................................................... 14
Ministério da Fazenda....................................................................... 48
Ministério da Integração Nacional ................................................... 59
Ministério da Justiça ......................................................................... 60
Ministério da Previdência Social...................................................... 62
Ministério da Saúde .......................................................................... 63
Ministério das Cidades...................................................................... 68
Ministério das Comunicações........................................................... 68
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 72
Ministério de Minas e Energia......................................................... 72
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 74
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 75
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 75
Ministério do Esporte........................................................................ 76
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 76
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 81
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 81
Ministério do Turismo ...................................................................... 86
Ministério dos Transportes ............................................................... 87
Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 89
Ministério Público da União ............................................................ 89
Tribunal de Contas da União ........................................................... 91
Poder Legislativo............................................................................... 92
Poder Judiciário................................................................................. 92
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 99
Ineditoriais ....................................................................................... 101
.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2015 - UASG 110245
Nº Processo: 00034000206201456.
PREGÃO SISPP Nº 1/2015. Contratante: IMPRENSA NACIONAL CNPJ Contratado: 10811374000140. Contratado : ASBIBOP - SERVIÇOS DE BOMBEIRO - BRIGADISTA PARTICULAR CI. Objeto:
Prestação, de forma contínua, de serviços de prevenção e combate a
incêndio, pânico e abandono de edificações, com atendimento emergencial de primeiros socorros aos servidores, prestadores de serviços
e visitantes, por meio de Brigada de Incêndio, com atuação nas
dependências da Imprensa Nacional. Fundamento Legal: Dec. nºs
3555/00, 5450/05, 6204/07, 2271/97, Leis nºs 10520/02, 8666/93 e
Lei Complementar nº 123/06 . Vigência: 01/05/2015 a 01/05/2016.
Valor Total: R$1.357.578,00. Fonte: 150020045 - 2015NE800165.
Data de Assinatura: 15/04/2015.
(SICON - 20/04/2015)
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2014
Processo IN nº 00034.001247/2014-60; Cedente: Imprensa Nacional;
Cessionário: Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Cessão de Uso nº 01/2014; Fundamentação Legal: Inciso II
do art. 57, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; Vigência:
20/05/2015 a 20/05/2016; Signatários: Sandoval Luiz de Souza, pela
Cedente, e Clodiana Brescovit Alves pela Cessionária; Data de assinatura: 10/04/2014.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 243001
Número do Contrato: 28/2014. Nº Processo: 00100000139201358.
PREGÃO SRP Nº 1/2014. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CNPJ Contratado:
02434797000160. Contratado : FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA-- EPP. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta. Fundamento
Legal: Lei 8666/93 e 10.520/02. Vigência: 17/04/2015 a 21/08/2016.
Data de Assinatura: 17/04/2015.
(SICON - 20/04/2015) 243001-24208-2015NE800001
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2015 - SRP
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 17/04/2015,Entrega das Propostas: a partir de
17/04/2015, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 05/05/2015, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a aquisição de
licenças de uso de software de prateleira, Autodesk 3D MAX, Autodesk AutoCAD, Autodesk Builind Desing Suite Premium (Revit),
Corel Draw, Prezi Pro, Sketchup Pro, em sua última versão disponibilizada e atualizada pelo fabricante, com suporte e atualização.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/04/2015) 110001-00001-2015NE800124
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2015 ao Convênio Nº
775497/2012. Convenentes: Concedente : PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Unidade Gestora: 110235, Gestão: 00001. Convenente :
MUNICIPIO DE PATOS, CNPJ nº 09.084.815/0001-70. Alteração da
Cláusula Décima Primeira do Convênio Original fica prorrogada até
24 de abril de 2016 a vigência.. Valor Total: R$ 269.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 11.000,00, Vigência: 31/12/2012 a 24/04/2016. Data de Assinatura: 20/04/2015. Signatários: Concedente : GABRIEL
MEDINA DE TOLEDO, CPF nº 223.793.348-03, Convenente :
FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTA, CPF nº 950.996.974-53.
(SICONV(PORTAL) - 20/04/2015)
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015042200001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 527/2015 - UASG 110120
Nº Processo: 00091001089/2014.
DISPENSA Nº 48/2015. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR.
CNPJ
Contratado:
17861455000102. Contratado : RAILSON MACIEL DE SOUZA 46676112434. Objeto: Substituição de caixa de medição geral e manutenção de transformador na Superintendência Estadual Rio Grande
do Norte - SERN. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93, art. 24, inciso
II. Vigência: 13/04/2015 a 13/05/2015. Valor Total: R$4.775,00. Fonte: 100000000 - 2015NE800510. Data de Assinatura: 13/04/2015.
(SICON - 20/04/2015) 110120-00001-2015NE800157
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2015 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001327201460.
PREGÃO SISPP Nº 3/2015. Contratante: ADVOCACIA GERAL DA
UNIAO -CNPJ Contratado: 11054815000170. Contratado : AD'S
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAO --DE - OBRA LTDA. - ME.
Objeto: Prestação de serviços de auxiliar administrativo onze postos,
a serem executados nas diversas unidades da AGU no Estado de
Rondonia (PF/PU/CJU e PSU JI PARANA. Fundamento Legal: Lei
8666/90 . Vigência: 10/03/2015 a 09/03/2016. Valor Total:
R$561.318,12. Fonte: 100000000 - 2015NE800630. Data de Assinatura: 10/03/2015.
(SICON - 20/04/2015) 110161-00001-2015NE000095
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2015 - UASG 110161
Número do Contrato: 20/2012. Nº Processo: 00549001680201152.
DISPENSA Nº 58/2012. Contratante: ADVOCACIA GERAL DA
UNIAO -CNPJ Contratado: 02692187000167. Contratado : UNION
SECURITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VA. Objeto: Prorrogar a vigencia do contrato nº 20/2012-AGU, por
mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência:
16/04/2015 a 15/04/2016. Valor Total: R$346.078,56. Fonte:
100000000 - 2015NE800353. Data de Assinatura: 15/04/2015.
(SICON - 20/04/2015) 110161-00001-2015NE000095
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo Nº 7/2015 publicado no DOU
de 17/04/2015 , Seção 3, Pág. 2. Onde se lê: Prorrogar a vigência
contratual por mais 12 (doze) meses tendo por termo inicial01abr2015
e final 31mar2016.Fundamento Legal: 8245-91. Leia-se : Prorrogar a
vigência contratual por mais 12(doze)meses tendo por termo inicial
01/04/2015 e final 31/03/2016 bem como reajustar os preços contratados.
(SICON - 20/04/2015) 110161-00001-2015NE000095
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 07/2015 entre a ControladoriaGeral da União - CGU e a Universidade Federal da Bahia - UFBA.
Nº PROCESSO: 00190.025746/2014-40
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de
Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em
Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03, tendo
como unidade de execução a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - DIPLAD, e a Universidade Federal da
Bahia - UFBA, instituição federal de ensino superior, situada à Rua
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
68
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 5/2015 - UASG 257050
o-
3
Nº 75, quarta-feira, 22 de abril de 2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2015 - UASG 560010
2.760,00 unitário, total R$ 165.500,00; Lote 2 - 90 peças, R$
2.820,00 unitário, total R$ 253.800,00; Lote 3 - 90 peças, R$
2.890,00 unitário, total R$ 260.100,00; Lote 4 - 90 peças, R$
2.960,00 unitário, total R$ 266.400; Lote 5 - 90 peças, R$ 2.820,00
unitário, total R$ 253.800,00; Lote 6 - 90 peças, R$ 2.890,00 unitário,
total R$ 260.100,00; Lote 7 - 90 peças, R$ 2.690,00 unitário, total R$
266.400,00 e Lote 8 - 60 peças, R$ 2.760,00 unitário, total R$
165,600. Validade da Ata: 12 meses a partir desta publicação. A Ata
de Registro de Preços encontra-se disponível para consulta através do
site da TRENSURB: www.trensurb.gov.br.
Processo Administrativo nº 2891/2014.
ISSN 1677-7069
o-
Contrato n 16/2013. Processo n 25062000413201232. CONCORRÊNCIA SISPP N o- 2/2013. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE
-CNPJ Contratado: 09471260000110. Contratado : FALCAO AGENCIA PRESTADORA DE -SERVICOS LTDA - ME. Objeto: Execução
de obras de construção de estabelecimentos de saúde - postos de
saúde tipo IV, nas aldeias do DSEI VILHENA / RO. Fundamento
Legal: Lei n¨ 8.666/93 . Vigência: 17/04/2015 a 16/07/2015. Data de
Assinatura: 16/04/2015.
(SICON - 20/04/2015) 257050-00001-2015NE800013
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
XAVANTE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA N o- 1/2015
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
processo N o- 25050001976201449., publicada no DOU de 17/03/2015
. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção e
Reforma de Sistemas de Abastecimento de Água com perfuração de
poços tubulares profundos destinados às Aldeias adstritas ao DSEI
Xavante, conforme especificações contidas no Edital. Novo Edital:
22/04/2015 das 08h00 às 12h00 e d14h00 às 17h59. Endereço: Rua
Pires de Campos, 681 Centro - Barra do Garças Centro - BARRA DO
GARCAS-MT. Entrega das Propostas: 25/05/2015 às 10h00. Endereço: Rua Pires de Campos, 681 Centro- Barra do Garcas-MT.
ELIZABETH TEIXEIRA DOS ANJOS
Pregoeira
(SIDEC - 20/04/2015) 257040-00001-2015NE800028
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
YANOMAMI
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo N o- 1/2015 publicado no DOU
de 20/04/2015, Seção 3, Pág. 133. Onde se lê: N o- do processo:
25064000021201283 Leia-se : N o- do processo: 25064000094201415
(SICON - 20/04/2015) 257052-00001-2015NE800027
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 33/2015 - UASG 257003
Processo n o- 25209010143201428 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de cosntrução (reguladores de rpessão, torneiras em
aço inox, tintas, lixas, rolos, pinceis, etc) para o Setor de Manutenção
do Instituto Evandro Chagas. Total de Itens Licitados: 00036. Edital:
22/04/2015 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Br 316,
Km 07 - S/n o- - Cep 67.030.000 Levilândia - ANANINDEUA - PA.
Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2015 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 07/05/2015 às
09h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O Edital
poderá ser adquirido através do site de com pras do Governo Federal:
www.comprasnet.gov.br
DANIEL PORTAL CANTANHEIDE
Pregoeiro
(SIDEC - 20/04/2015) 257003-00001-2015NE800011
PREGÃO N o- 34/2015 - UASG 257003
Processo n o- 25209007462201456 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de treinamento de aplicação de ICP, destinado a
Seção de Meio Ambiente. Total de Itens Licitados: 00002. Edital:
22/04/2015 de 08h00 às 11h30 e de 13h às 16h30. Endereço: Rod.
Br-316, Sn Km 7 Levilândia - ANANINDEUA - PA. Entrega das
Propostas: a partir de 22/04/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 06/05/2015 às 09h00 site
www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O Edital poderá ser
adquirido no site de compras do Governo Federal comprasnet.gov.br
ROGERIO CALDEIRA MAGALHAES
Pregoeiro
(SIDEC - 20/04/2015) 257003-00001-2015NE800011
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO N o- 32/2015
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em 13/04/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição
de equipamentos para laboratório(armadilhas luminosas, triturador,
microcentrífuga, mesa anti-vibratória, espectrofotômetro, etc. para Seções do Instituto Evandro Chagas.
DANIEL PORTAL CANTANHEIDE
Pregoeiro
(SIDEC - 20/04/2015) 257003-00001-2015NE800011
.
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
Número do Contrato: 14/2008.
Nº Processo: 80000039622200741.
DISPENSA Nº 28/2008. Contratante: MINISTERIO DAS CIDADES
-CNPJ Contratado: 26470203000135. Contratado : SG ENGENHARIA LTDA -Objeto: Prorrogar o prazo de vigência a que se reporta a
Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 14/2208, com início de
vigência no dia 27 de abril de 2015 e término no dia 26 de abril de
2016. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e atualizações .Vigência:
27/04/2015 a 26/04/2016. Valor Total: R$10.447.771,36. Fonte:
100000000 - 2015NE800050. Data de Assinatura: 16/04/2015.
(SICON - 20/04/2015) 560010-00001-2015NE800003
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 18/2014
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins
de conhecimento dos interessados que houve retificação no título
desta publicação, publicado no DOU de 16/04/2015 seção 3, pág.
101, onde se lê: "PREGÃO PRESENCIAL Nº 167", leia-se: "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018". Processo 2604/2014.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS
DE BELO HORIZONTE
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO N° 008 CONTRATO Nº 003/CBTU/STUBH/2012. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. OBJETO: Reajuste. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 37, XXI da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 40, XI e 55, III da Lei 8.666/93 c/c artigo
2º §2º da Lei 10.192/01. PROCESSO: PRC-2723/2014. DATA DE
ASSINATURA: 16.04.2015. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - José Rodrigues Pinheiro Dória e Eduardo Oliveira Coimbra. Pela CONTRATADA: Sandro Santos Vitória.
TERMO ADITIVO N° 001 CONTRATO Nº 008/CBTU/STUBH/2014. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA. OBJETO: Prorrogação.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II da Lei 8.666/93. PROCESSO: PRC-0212/2015. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2015. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - José Rodrigues Pinheiro Dória e Eduardo
Oliveira Coimbra. Pela CONTRATADA: Rubens Lessa Carvalho.
EMPRESA DE TRENS URBANOS
DE PORTO ALEGRE S/A
EDITAL Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2015
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM
EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO:
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA
ADMISSIONAL E CHECAGEM DE PRÉ-REQUISITOS
E COMPROVAÇÃO DE DOCUMENTOS
O Diretor-Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto
Alegre S/A, doravante denominada Trensurb, com sede à Av. Ernesto
Neugebauer, 1985, Porto Alegre, RS, CEP 90250-140, no uso de suas
atribuições legais e artigo nº 36, letra "g", do Estatuto Social da
Empresa, torna público o candidato convocado para a Avaliação Médica Admissional, etapa de caráter eliminatório, o qual deverá comparecer nos dias 23, 24 ou 27/04/2015, das 8h30min às 11h30min e
das 13h30min às 16h30min, no Setor de Pessoal (SEPES) da Trensurb, sito a Av. Ernesto Neugebauer, 1985, Prédio de Apoio - Bairro
Humaitá, Porto Alegre, CEP 90250-140 (com acesso, também, pela
Estação Aeroporto - Trensurb). O candidato aprovado na etapa de
AVALIAÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL, submeter-se-á ao cumprimento da etapa de CHECAGEM DE PRÉ-REQUISITOS E COMPROVAÇÃO DE DOCUMENTOS - etapa de caráter eliminatório,
enumerados no item 2, Edital nº 001/2014. O não comparecimento do
candidato para a realização da Avaliação Médica Admissional e/ou
Checagem de Pré-Requisitos e Comprovação de Documentos e/ou, o
não atendimento a todos os pré-requisitos associados ao cargo, no
prazo estabelecido pela Trensurb, resultará na eliminação do candidato no Concurso Público, na forma do item 9.1.2 - do Edital nº
001/2014. Emprego: Analista Metroviário - Ocupação: Engenheiro
Ambiental: candidato convocado: 01º: ALEX MENANI LINGIARDI.
Emprego: Técnico de Serviços - Ocupação: Técnico de Contabilidade: candidatos convocados: 01º: FABIANE TARTA SIMOES,
02°: TALITHA DA SILVEIRA MENGER.
.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ,
MARANHÃO E AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo GR10 (UO101) N° 001/2014-ANATEL
Data de Assinatura: 16/03/2015. Contratada: RJ GONÇALVES COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI, CNPJ 17.643.237/0001-93. Vigência: 17/03/2015 a 16/03/2016. Assunto: Celebração do 1° Termo
Aditivo ao Contrato GR10 (UO101) N° 001/2014-ANATEL, cujo
objeto é a prestação do serviço de recepção e atendimento ao público
(CCT: recepcionista, CBO: 4221-05), a ser prestado nas dependências
da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Maranhão - UO101.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze)
meses, contados a partir de 17/03/2015. Fundamento Legal: Art. 57,
II, da Lei 8.666/93. Programa de Trabalho: 24125202524240001.
Elemento de Despesa: 339039. Valor global estimado do termo aditivo: R$ 118.128,60 (cento e dezoito mil cento e vinte e oito reais e
sessenta centavos). Desembolso no Exercício de 2015: R$ 93.191,76
(noventa e três mil cento e noventa e um real e setenta e seis
centavos).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO
JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS, de acordo com o Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, estabelecido em lugar incerto
e não sabido, estando sujeito à sanção prevista no artigo 173, inciso II, da
Lei nº 9.472/97, sem prejuízo do prosseguimento normal do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigação - PADO, além das
sanções de natureza civil e penal aplicáveis. Nos termos do Regimento
Interno, Defesa Administrativa poderá ser apresentada no prazo de 15
(quinze) dias a partir desta publicação, na Agência Nacional de Telecomunicações, situada na Praça XV de Novembro, nº 20 - 9º e 10º andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Decorrido o prazo e, em cumprimento ao disposto no citado Regimento, a sanção será considerada como
agravante, consoante prevê o artigo 178 da Lei nº 9.472, de 16/07/1997.
CNPJ/CPF
267.726.632-68
Nome do Devedor
MARILDO DE OLIVEIRA SOARES
Processo
53569003215/2014
MARIA LÚCIA RICCI BARDI
Gerente Regional RJ/ES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
HUMBERTO KASPER
AVISO DE PREÇOS REGISTRADOS
SRP N.º 021/2015
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público, em conformidade com o art.
15 da lei 8.666/93, o registro de preço que teve origem no Pregão
Eletrônico - SRP nº 021/2015. Empresa: CMBA IND. MECÂNICA
LTDA - Objeto: AQUISIÇÃO DE MANCAIS - Lote 1 - 60 peças, R$
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015042200068
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SOB MEDIDA NÃO RESIDENCIAL N o- . 001/2015; OBJETO: Locação do imóvel, com infraestrutura sob medida, situado Município de Contagem/MG - Quinhão nº 4
da planta particular da divisão da Fazenda Tapera, sendo o acesso pela BR
040, Km 23, sentido Belo Horizonte/MG, para instalação e funcionamento
de um Centro de Cartas e Encomendas, pelo período de 180 (cento e
oitenta) meses, a contar do recebimento das chaves; LOCADORA: B II
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 312.300.000,00; DATA DA ASSINATURA: 15/04/2015.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 75, quarta-feira, 22 de abril de 2015
3
ISSN 1677-7069
69
EXTRATO DE CONVÊNIO
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
CONVÊNIO nº. 9912254146/2015; A Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafo - ECT e o Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO celebram convênio de prestação de serviços de Certificação
Digital; OBJETO DO CONVÊNIO: definir e orientar as ações concernentes à integração de esforços entre os partícipes para o fornecimento de certificados digitais ao público em geral, nas agências
da ECT, com base nos certificados Pessoa Física (PF) e Pessoa
Jurídica (PJ). Assinado em 07/04/2010, com vigência de 12 meses.
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 1500 0015/2015-DR/GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO S/N; OBJETO:
Prestação de serviços de Processamento das Transferências Financeiras Internacionais da ECT - Vale Postal Internacional; OBJETO
DO TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato por mais
12 (doze) meses, período de 09/03/2015 a 08/03/2016; CONTRATADA: DEUTSCHE POSTBANK AG.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000001/2015
Objeto: Prestação de serviço de AGENCIAMENTO DE VIAGENS
AÉREAS, homologado, adjudicado à Empresa UATUMÃ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA EPP, CNPJ 14.181.341/000115, pelo valor global de R$14.025.327,17.
EDSON PEREIRA DE CARVALHO
Pregoeiro
AVISO DE PENALIDADE
Em virtude de decisão judicial proferida em 17/04/2015, pelo
Desembargador Federal NÉVITON GUEDES, do TRF da 1ª Região,
que, nos autos do Agravo de Instrumento nº 000846338.2015.4.01.0000/DF, deferiu pedido de antecipação de tutela recursal para "suspender a sanção aplicada pela Administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até que seja julgada a presente demanda na Primeira instância, com a consequente retirada do
nome da agravante no SICAF, em relação ao processo administrativo
aqui discutido", fica suspensa, a partir de 17/04/2015, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 48
meses, imposta à empresa GP7 LOGISTICA LTDA (CNPJ nº
13.150.147/0001-00), publicada no Diário Oficial da União de
06/10/2014, seção 3, edição nº 192, página 136.
ROGERIO SIMIONATO BOTELHO
Chefe da Central de Compras
DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N o- 12/2013 AC CACAU PIRÊRA
Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze)
meses, iniciando em 27/04/2015 e encerrando em 26/04/2016 e reajuste do valor do Contrato, conforme índice IPCA/IBGE; Contratada:
JOÃO INÁCIO HICKMANN; Valor Global: R$ 12.738,36 (Doze mil
setecentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos).
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA DE ASSISTÊNCIA E APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. CONTRATO 010/2013.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12(doze)
meses. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS
DO AMAZONAS - ADEFA Valor Global: R$ 905.238,60 (Novecentos e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos)
com vigência: 07/04/2015 a 07/04/2016.
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL N o- . 17/2011
Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12(doze)
meses. Contratada: MCA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; Valor Global: R$ 361.354,21 (trezentos e sessenta e um mil, trezentos e
cinqüenta e quatro reais e vinte e um centavos) com vigência:
01/04/2015 a 01/04/2016.
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N o- 1400001/2014
Objeto: CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, COM
APLICAÇÃO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, NA FORMA DE
EXECUÇÃO INDIRETA, NO REGIME DE EMPREITADA POR
PREÇO GLOBAL. Empresa classificada: TRECHO SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI EPP pelo valor global de R$ 468.531,68
(quatrocentos e sessenta e oito mil quinhentos e trinta e um reais e
sessenta e oito centavos).
PAULO HEBERT DA SILVA ALVES
Presidente da CPL
Contrato nº 09/2015; Objeto: Aquisição de mesa multiplo uso (pequena)-MMU-01-ERG; Contratado: R & R SANTOS COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME; Valor Global: R$80.598,14 (oitenta mil, quinhentos e noventa e oito reais e quatorze centavos); Data
da Assinatura: 13/04/2015; Vigência: 13/04/2015 a 13/04/2016 - Improrrogável; Origem: PGE nº 14000045/2014 - DR/BA;
Contrato nº 010/2015; Objeto: Aquisição de cabide de uma boca para mala grande
- CM-03-ERG; Contratado: R & R SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME; Valor Global: R$24.114,09 (vinte e quatro mil, cento e quatorze reais e nove centavos); Data da Assinatura: 13/04/2015; Vigência: 13/04/2015
a 13/04/2016 - Improrrogável; Origem: PGE nº 14000045/2014 - DR/BA;
Contrato nº 012/2015; Objeto: Aquisição de cadeiras diversas (CAD03B-ERG, CAD-04B-ERG, CAD-06B-ERG, CAD-25B; Contratado:
MUNDIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; Valor
Global: R$116.999,56 (cento e dezesseis mil, novecentos e noventa e
nove reais e cinquenta e seis centavos); Data da Assinatura:
27/03/2015; Vigência: 27/03/2015 a 27/03/2016 - Improrrogável; Origem: PGE nº 14000047/2014 - DR/BA;
Contrato nº 013/2015; Objeto: Prestação de serviço de limpeza e
conservação com fornecimento de materiais e equipamentos, em unidades operacionais, atendimento e administrativas DR/BA; Contratado: MAP SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA; Valor Global:
R$190.899,48 (cento e noventa mil, oitocentos e noventa e nove reais
e quarenta e oito centavos); Data da Assinatura: 10/04/2015; Vigência: 10/04/2015 a 10/04/2016 - Prorrogável; Origem: PGE nº
14000043/2014 - DR/BA;
Contrato nº 014/2015; Objeto: Obra de reforma e ampliação da AC
Ipirá/BA; Contratado: POTÊNCIA CONSTRUTORA LTDA; Valor
Global: R$728.520,61 (setecentos e vinte e oito mil, quinhentos vinte
reais e sessenta e um centavos); Data da Assinatura: 13/04/2015;
Vigência: 13/04/2015 a 13/04/2016 - Improrrogável; Origem: TP nº
14000004/2014 - DR/BA;
Contrato nº 015/2015; Objeto: Prestação de serviços de mão de obra
temporária, com jornada de 40 (quarenta horas) semanais diurnas,
para suprir a carência transitória de pessoal regular e permanente ou
o acréscimo extraordinário de serviços, para execução de atividades
internas, no âmbito da DR/Bahia - Agente de Correios - Atividade
OTT - Operador de Triagem e Transbordo com diferencial de mercado; Contratado: POTENZA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA; Valor Global: R$268.042,15 (duzentos e sessenta e
oito mil quarenta e dois reais e quinze centavos); Data da Assinatura:
16/04/2015; Vigência: 16/04/2015 a 13/06/2016 - Prorrogável; Origem: ATA nº 021/2014 - DR/BA;
ANDREA DE ALMEIDA CARVALHO GOMES
DA SILVA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE CANCELAMENTO
Fica cancelado a retificação do extrato do termo de convênio
nº 014/2014, publicado no DOU n° 47, de 11/03/2015, seção 3, folha
133.
TOMAZ MACIEL
Gerente de Atendimento/DR/MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000004/2015
Objeto: prestação de serviços de vigilância armada em 43 postos dos
Correios do Maranhão, conforme condições do Edital e seus anexos;
EDITAL E INFORMAÇÕES: www.licitacoes-e.com.br e-mail: [email protected]; Fone/Fax (98) 3245-3223, de segunda a sextafeira de 8 h às 12 h e de 14 às 17 horas; SESSÃO PÚBLICA PELA
INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoese.com.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 05/05/2015 às 9
horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS 05/05/2015 às 10 horas.
ANA BELLA DOS SANTOS DE MATOS
Pregoeira/DR/MA
DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL N o- 348/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos TORNA PÚBLICA a notificação à empresa FARIAS E GARBUIO COMÉRCIO
LTDA, CNPJ: 11.635.119/0001-57, por inexecução parcial da Autorização de Fornecimento-023/2014 sob pena de sanção administrativa de multa conforme cláusula 5ª subitem 5.1.2.2 alíneas b e b.1
da referia Autorização de Fornecimento. A Empresa foi acionada
mediante Carta nº 1006/14-GENAF/DR/BA, tendo ocorrido três tentativas de entrega e, sido devolvida por motivo de "não atendimento".
Conforme disposto no Art. 87, parágrafo 2º da lei 8666/93, é facultado à empresa a apresentação de defesa prévia em 5(cinco) dias
úteis a contar da data de publicação deste aviso.
VALDEMIR APARECIDO DA SILVA
Gerente de Encaminhamento e Adm. da Frota
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 10/2015
OBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia para Adaptação da AC
SENADO, pertencente à Diretoria Regional de Brasília; HOMOLOGADO à empresa HEIMAR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP, CNPJ: 24.917.312/0001-22. Valor Total: R$
58.050,00.
ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO
Pregoeira/DR/BSB
DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO N o- 4/2015
CONTRATO 04/2015; Prestação de serviços de consultoria e assinatura anual da revista sobre Licitações e Contratos; CONTRATADA: ZÊNTE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ:
86.781.069/0001-15; VALOR: R$ 10.678,63 (dez mil seiscentos e
setenta e oito reais e sessenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/04/2015; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; ORIGEM:
Dispensa de Licitação nº 002/2015.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: 007/2014, Prefeitura Municipal de NOVA VENÉCIA AGC SÃO LUIZ REIS, Proporcionar atendimento à população da
localidade de SÃO LUIZ REIS, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais - A aplicação de
recursos financeiros é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte
reais) - Art. 116, cap., da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigência: 17/12/2013 - Assinado em 17/12/2013.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015042200069
OBJETO: Aquisição de aparelhos de televisores. Recebimento das
propostas até às 08:00h de 05/05/15. Dia e horário da disputa de
preços: 05/05/15, às 09:30 h. Retirada do edital pelo site: www.licitacoes-e.com.br ou www.correios.com.br. Outras informações pelo
e-mail: [email protected], ou na Av. São Paulo, s/nº, Bloco B, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia-GO, de 08:00 às 12:00 h e
das 14:00 às 17:00 h. Telefone: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 32488133.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por
intermédio da Diretoria Regional de Mato Grosso, com referência ao
edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União
do dia 23/03/2011 torna pública a assinatura de contrato individual de
trabalho do candidato abaixo listado. Os editais de resultados dos
candidatos aprovados/homologados nº 32/2011, 167/11, 173/2011 e
364/2013, 189/15, 234/15 e 235/15 e foram publicados no Diário
Oficial da União no dia 27/07/2011, 23/09/11, 28/09/2011, 24/04/13,
10/03/15 e 23/03/15 respectivamente.
Local: Av. Tenente Coronel Duarte, esquina com a rua Comendador Henrique, 897, 3º andar - Centro, Cuiabá/MT.
Data: 16/04/2015
Localidade Base: Cuiabá / MT
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Danilo Aparecido de Oliveira Campos;11342110;141º
NILTON DO NASCIMENTO
Diretor
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Ctr: 0009/2015; Contratada: Intermall Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ: 01.156.232./0001-04, representada por Keller de
Lima Sleumer, CPF: 004.797.576-82; Objeto: Locação de Imóvel
para funcionamento da AC Intendente Câmara; Valor Global:
79.488,00 (setenta e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais);
Ass.: 01/04/2015; Vigência: 01/04/2015 à 31/03/2017, oriundo da
Dispensa de Licitação nº 15000006/2015, NUP: 53120.004686/201411.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: D.L. Nº 15000006/2015; Locação de Imóvel para funcionamento da AC Intendente Câmara; CONTRATADA: Intermall Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ: 01.156.232./0001-04, representada por Keller de Lima Sleumer, CPF: 004.797.576-82; VALOR GLOBAL: R$79.488,00; DATA DA RATIFICAÇÃO:
01/04/2015; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24,
Inciso X, NUP: 53120.004686/2014-11.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão unilateral do Contrato 063/2013 - a partir de 22/04/2015 Contratado: ATHENAS CONSTRUTORA LTDA ME - CNPJ:
12.011.008.0001-32 - Objeto: Serviço de Reforma e Adaptação da
AC/CDD Barreiro - DR/MG. - Motivo: Descumprimento de Cláusulas Contratuais - subitem 9.1.1., alínea "b", "c", "d". - Multa: R$
315.097,19.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
70
3
ISSN 1677-7069
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
3º TA nº. 017/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0141/2007
(AC ITUTINGA) - Objeto do TA: Prorrogar o contrato para o período
de 03/04/2015 a 02/04/2018. Alterar o valor mensal para R$ 850,00
a partir de 03/04/2015, resguardando a previsão de reajuste depois de
decorridos 12 meses. Alterar o valor global do contrato para R$
30.600,00 - Contratados: SEBASTIÃO PERPÉTUO DE ANDRADE,
CPF: 141.076.606-30 e MARIA APARECIDA DA CRUZ ANDRADE, CPF: 648.536.596-68, Representados por: SEBASTIÃO PERPÉTUO DE ANDRADE, CPF: 141.076.606-30 - Assinatura:
02/04/2015 - Vigência: a partir de 03/04/2015.
3º TA nº. 095/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 093/2008
(CEE UBERABA E AC SÃO CRISTÓVÃO) - Objeto do TA: Alterar
a Cláusula primeira do contrato acrescentando ao objeto do contrato
a ACCI CEE UBERABA. Alterar a denominação da Agência de
Correio de ACCI CEE UBERABA para AC SÃO CRISTÓVÃO.
Convalidar os atos praticados a partir de 28/05/2009. - Contratados:
RENATO VIEIRA MACIEL, CPF: 517.451.276-15 e SIRLENE MARIA DE MENDONÇA MACIEL, CPF: 965.479.876-04, Representados por: RENATO VIEIRA MACIEL, CPF: 517.451.276-15 - Assinatura: 09/04/2015 - Vigência: a partir de 28/05/2009.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000020/2015
Objeto - Serviço de reforma do passeio da AC/CDD Venda Nova Belo Horizonte - DR/MG, sendo o lote da licitação homologado à
empresa: R & V SERVICOS DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
LTDA - CNPJ: 08.265.838/0001-19, no valor global de
R$58.700,00.
ROBER SILVA ANJOS
Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000033/2015
Objeto - Transporte rodoviário de carga postal, LTR-MG-077 Santo
Antônio do Jacinto x Almenara - MG. Edital e informações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31)
3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às
17:00 horas. Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico:
http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 06/05/2015. Início da Disputa de Preços
dia 06/05/2015 às 10:00 horas.
KATE LILIAN OLIVEIRA VIANA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000286/2014
Objeto - Aquisição de caneta com corrente e suporte em metal e refil
para caneta fixa de metal para unidades da ECT/DR/MG, através do
Sistema de Registro de Preços - SRP. Edital e informações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31)
3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às
17:00 horas. Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico:
http://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às
09:00 horas do dia 05/05/2015. Início da Disputa de Preços dia
05/05/2015 às 10:00 horas.
EGER LUIZ MELO DOS REIS
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 27/2015; Data de Assinatura: 16/04/15; Contratada:
09.437.566/0001-50/GRAFO AUDIOVISUAL LTDA ME; Objeto:
Patrocínio incentivado, para realização do 4º olhar de Cinema; Origem: Inexigibilidade de Licitação 15000003/2015; Vigência: 16/04/15
a 16/10/15; Valor Total: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 19/2015; OBJETO: Aquisição de Ventilador Oscilante de Coluna (60 cm), conforme Descrição Técnica; FORNECEDOR: SM CORDEIRO DE MELO EIRELI - EPP, CNPJ:
05.560.250/0001-08; DATA DA ASSINATURA: 15/04/2015; ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 57/2014; Valor Total R$ 11.600,00 (onze
mil e seiscentos reais); VIGÊNCIA: 20/04/2015 a 19/04/2016;
CLASS. ORÇAMENTÁRIA: 32B01.12402.010001.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 30/2013; Objeto: Prestação de
serviços de transporte rodoviário de cargas na modalidade Linha
Tronco Regional - LTR. Objeto do Termo Aditivo: acréscimo ao
Contrato 30/2013. Contratada: 07.011.518/0001-70; JB NASCIMENTO TRANSPORTES - EPP. Valor Global do Contrato: R$
2.872.975,68 (dois milhões e oitocentos e setenta e dois mil e novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos); Data de
Assinatura: 16/04/15; Vigência: a partir da data de sua assinatura.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000005/2015
Locação de 03 (três) empilhadeiras movidas a gás GLP,
conforme edital e seus anexos. O Pregão será dia 05/05/2015, às 10
horas, no endereço www.comprasnet.gov.br, onde também serão recebidas as propostas até 05/05/2015, às 09:30 horas. Informações
fone/fax: (81) 3425-3716 ou pelo endereço eletrônico [email protected].
EMÍLIA MARIA CORDEIRO DE SOUZA
BUARQUE
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
Nº 75, quarta-feira, 22 de abril de 2015
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, por sua Gerência de Administração - GERAD/DR/RJ comunica,
através de publicação oficial, por se tratar de citado que se encontra
em lugar incerto ou não sabido, aplicação de penalidade de multa no
valor de R$ 2.989,99 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e
noventa e nove centavos) à VICCIO ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CTR 41/2014, CNPJ
01.543.373/0001-71 em decorrência do descumprimento do subitem
2.20 do instrumento contratual e de acordo com a Cláusula Oitava,
subitem 8.1.2.2, alínea "f". Fica portanto essa empresa notificada da
decisão administrativa sendo-lhe facultado o disposto na alínea " f"
do inciso I, do artigo 109, da lei 8666/93.
MAYCON PONTE FERREIRA
Gerente
DIRETORIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONTRATO Nº. 01/2015; OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da AC Extremoz; CONTRATADO: ELANO CANTÍDIO
DE MEDEIROS; CPF: 175.908.504-97; VALOR GLOBAL: R$
636.000,00(seiscentos e trinta e seis mil reais);VIGÊNCIA:
01/08/2015 a 30/07/2025; DATA DE ASSINATURA: 13/04/2015;
ORIGEM: DL 14000034.
Termo de Convênio de Estágio nº 01/2015; Objeto do Contrato:
Concessão de estágio não obrigatório aos estudantes de nível superior
regularmente matriculados, entre a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - Diretoria Regional de Roraima e a Universidade Estadual
de Roraima - UERR, vigência 17/04/2015 a 17/04/2016.
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 34/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000019/2015
A ECT/DR/RS torna público que a sessão de abertura do
Pregão Eletrônico nº 034/2015, cujo objeto é o serviço assistência
farmacêutica, publicado no DOU nº 68 de 10/04/2015, Seção 3, pág.
94, prevista para o dia 23/04/2015 às 09h, fica adiada sine die. O
motivo do adiamento deve-se a impugnação ao edital.
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças e acessórios
em veículos leves da ECT com serviços de guincho/reboque, na
unidade denominada CDD Mafra, da Diretoria Regional de Santa
Catarina, por 12 meses, podendo ser prorrogado conforme legislação
vigente. EDITAL E INFORMAÇÕES: http://www.comprasnet.gov.br
e http://www.correios.com.br, telefone: (48) 3954-4037, fax: (48)
3954-4041, e-mail: [email protected] e horário: das 8:00 às
12:00 e das 13:00 às 17:00 horas; SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.comprasnet.gov.br; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/05/2015 às
09:00 horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO: 05/05/2015 às
10:00 horas.
VERA MARIA MACHADO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 39/2015
Serviços de adaptação predial na AC São Francisco de Paula/RS, conforme especificações e condições constantes no Edital e
seus anexos. Recebimento das propostas no endereço www.licitacoese.com.br. Limite do acolhimento e abertura das propostas: 14h do dia
07/05/2015. Início da disputa de preços: 14h30min do dia 07/05/2015.
O edital poderá ser obtido pelos interessados através do endereço
eletrônico www.correios.com.br. Informações pelo telefone/fax:
(51)3220 8988 / 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
GUSTAVO VENTURA PEREIRA
ROCKENBACK
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL N o- 349/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional do Rio de Janeiro, com referência ao edital de
abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, Seção III, torna pública a convocação de candidato para
a realização da ACFL - Avaliação da Capacidade Laboral e física. A
Convocação se dá por Antecipação da tutela para continuação da
participação do candidato no Concurso público, referente ao Processo
nº 0017037-85.2011.4.02.5101.
Localidade-base: Rio de Janeiro/RJ
Cargo/Atividade: Agente de Correios - Operador de Triagem
e Transbordo
Nome; Inscrição:
Marcos Roberto Nunes Barbosa; 10862068
Local: Quinta da Boa Vista,s/n -São Cristóvão - Rio de
Janeiro - Entr. portão em frente a estação de trem , Rio de Janeiro/RJ
Horário: 9:00 (horário local)
Data: 30/04/2015
MARCIO MIRANDA VIEIRA DA ROSA
Diretor
AVISOS DE PENALIDADE
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, por sua Gerência de Administração - GERAD/DR/RJ comunica,
através de publicação oficial, por se tratar de citado que se encontra
em lugar incerto ou não sabido, aplicação de penalidade de multa no
valor de R$ 2.989,99 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e
noventa e nove centavos) à VICCIO ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CTR 41/2014, CNPJ
01.543.373/0001-71 em decorrência de descumprimento dos subitens
2.8 e 2.25 o instrumento contratual e de acordo com a Cláusula
Oitava, subitem 8.1.2.2, alínea "f". Fica portanto essa empresa notificada da decisão administrativa sendo-lhe facultado o disposto na
alínea " f" do inciso I, do artigo 109, da lei 8666/93.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015042200070
EDISON PEREIRA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio nº: 02.011/2014; data da assinatura: 01/09/2014; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO;
nome da Agência de Correios Comunitária: NOVO PORTO; vigência: de 01/09/2014 a 31/08/2019; objeto: Proporcionar atendimento à
população do município de CAPELA DO ALTO, da localidade de
NOVO PORTO, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 5.348,00; aplicação total de recursos financeiros: R$
80.220,00; conta: 44406.010010; fundamentação legal: O presente
Convênio fundamenta-se, no que couber, do Decreto n° 6.170/07, e
da Portaria Ministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, no artigo
116, da Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa n° 01 da SSP/MC, de
14 de dezembro de 2000.
Convênio nº: 02.019/2014; data da assinatura: 15/12/2014; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA; nome da Agência de Correios Comunitária: BOTUJURU,
vigência: de 15/12/2014 a 14/12/2019; objeto: Proporcionar atendimento à população do município de CAMPO LIMPO PAULISTA
da localidade de BOTUJURU, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 668,40; aplicação total de recursos financeiros: R$ 80.220,00; conta: 44406.010010; fundamentação legal:
O presente Convênio fundamenta-se, no que couber, do Decreto n°
6.170/07, e da Portaria Ministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa n° 01
da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.
Convênio nº: 09.025/2014; data da assinatura: 02/01/2015; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA;
nome da Agência de Correios Comunitária: INDAIA DO IGUAPEI,
vigência: de 02/01/2015 a 01/01/2020; objeto: Proporcionar atendimento à população do município de FLÓRIDA PAULISTA da localidade de INDAIA DO IGUAPEI, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 17.043,48; aplicação total de
recursos financeiros: R$ 85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: O presente Convênio fundamenta-se, no que couber, do
Decreto n° 6.170/07, e da Portaria Ministerial nº 507, de 24 de
novembro de 2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na Instrução
Normativa n° 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.
Convênio nº: 09.017/2014; data da assinatura: 02/01/2015; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA;
nome da Agência de Correios Comunitária: ATLANTIDA, vigência:
de 02/01/2015 a 01/01/2020; objeto: Proporcionar atendimento à população do município de FLÓRIDA PAULISTA da localidade de
ATLANTIDA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no
exercício: R$ 17.043,48; aplicação total de recursos financeiros: R$
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 75, quarta-feira, 22 de abril de 2015
3
85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: O presente
Convênio fundamenta-se, no que couber, do Decreto n° 6.170/07, e
da Portaria Ministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, no artigo
116, da Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa n° 01 da SSP/MC, de
14 de dezembro de 2000.
Convênio nº: 02.022/2014; data da assinatura: 01/04/2015; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA; nome da
Agência de Correios Comunitária: ALTO BRANCAL, vigência: de
01/04/2015 a 31/03/2020; objeto: Proporcionar atendimento à população do município de ITAPEVA da localidade de ALTO BRANCAL, conforme ação governamental de universalização da prestação
de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$
12.782,61; aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: O presente Convênio fundamenta-se, no que couber, do Decreto n° 6.170/07, e da Portaria
Ministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, no artigo 116, da Lei
8.666/93 e na Instrução Normativa n° 01 da SSP/MC, de 14 de
dezembro de 2000.
Convênio nº: 02.026/2014; data da assinatura: 01/04/2015; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA; nome da
Agência de Correios Comunitária: GUARIZINHO, vigência: de
01/04/2015 a 31/03/2020; objeto: Proporcionar atendimento à população do município de ITAPEVA da localidade de GUARIZINHO,
conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$
12.782,61; aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: O presente Convênio fundamenta-se, no que couber, do Decreto n° 6.170/07, e da Portaria
Ministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, no artigo 116, da Lei
8.666/93 e na Instrução Normativa n° 01 da SSP/MC, de 14 de
dezembro de 2000.
Convênio nº: 02.024/2014; data da assinatura: 01/04/2015; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA; nome da
Agência de Correios Comunitária: CAPELA DE SÃO ROQUE, vigência: de 01/04/2015 a 31/03/2020; objeto: Proporcionar atendimento à população do município de ITAPEVA da localidade de CAPELA DE SÃO ROQUE, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 12.782,61; aplicação total de recursos
financeiros: R$ 85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: O presente Convênio fundamenta-se, no que couber, do Decreto
n° 6.170/07, e da Portaria Ministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa n° 01
da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.
Convênio nº: 06.011/2014; data da assinatura: 02/07/2014; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA; nome da Agência de Correios
Comunitária: SÃO ROQUE DA FARTURA; vigência: de 02/07/2014
a 01/07/2019; objeto: Proporcionar atendimento à população do município da ESTANCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA,
da localidade de SÃO ROQUE DA FARTURA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8.022,00; aplicação
total de recursos financeiros: R$ 80.220,00; conta: 44406.010010;
fundamentação legal: O presente Convênio fundamenta-se, no que
couber, do Decreto n° 6.170/07, e da Portaria Ministerial nº 507, de
24 de novembro de 2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa n° 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.
ISSN 1677-7069
71
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000057/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000067 - GERAD
Prestação de serviço de confecção de caderno executivo personalizado como material de relacionamento, conforme edital. Abertura da Licitação: 06/05/2015 às 08:30 horas. Retirada do edital e
informações: no endereço http://www.correios.com.br, pelo telefone
(14) 4009-3558 /4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.
Prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme
Edital e seus anexos. Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação 579929). O acolhimento das
propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do
dia05/05/2015. Abertura das Propostas: 06/05/2015 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min do dia 06/05/2015 (horário de
Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser
enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No
campo "assunto" mencionar PGE 15000067.
CAMILA CRISTINA BATISTA PAIVA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
CLEITON MOREIRA DA SILVA
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato/ERP/DR/SPM nº 068/2015, celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a X-Manutenção em Máquinas
Industriais Ltda EPP, para execução da Prestação de Serviços de
Instalação de Reservatório de Água em PRFV, com capacidade para
30.000L, com execução de Base em Concreto Armado, Instalações
Hidráulicas e Elétricas e Interligação com o Sistema de Abastecimento de Água Existente no Centro de Tratamento de Cartas (CTC)
Vila Maria/DR/SPM, contratada pelo valor de R$ 29.204,41 (Vinte e
Nove Mil, Duzentos e Quatro Reais e Quarenta e Um centavos), com
prazo de execução de 30 (trinta) dias corridos, serviços relacionados
no Edital da Dispensa de Licitação-DL-361/2014 (ENG) - GERAD/DR/SPM. Assinaturas: Wilson Abadio de Oliveira - Diretor
Regional de São Paulo Metropolitana/ECT; Pedro Oswaldo Julião
Junior - Gerente de Engenharia de São Paulo Metropolitana/ECT;
Francisco Xavier Barbosa de Sousa - p/Contratada.
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000035
Aquisição de suporte para mapa tátil de pedestal SMTP-01,
conforme Edital e seus Anexos. Empresa adjudicada: "COMUNICAÇÃO DESIGN SET LTDA" - CNPJ: 04.690.910/0001-02 para o
lote 01 (único) no valor global de R$ 107.100,57. Autoridade Adjudicadora: Edna de Oliveira Guimarães. Autoridade Homologadora:
CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM: 4502/2015.
EDNA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000037
Aquisição de caixas de papelão, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme Edital e seus Anexos. Empresa
adjudicada: "MILKRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI" - CNPJ: 12.973.462/0001-74 para os lotes 01 e 02
nos valores globais de R$ 1.094.780,00 e R$ 57.540,00, respectivamente. Autoridade Adjudicadora: Cleiton Moreira da Silva. Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM - PRT/DR/SPM:
4502/2015.
CLEITON MOREIRA DA SILVA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL DE ALAGOAS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio nº 125/2015; data da assinatura: 30/01/2015; nome de convenente: Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú; nome da Agência de Correios Comunitária: Munguba; vigência: 30/01/2015 até
30/01/2020; objeto: proporcionar atendimento à população da localidade de Santana do Mundaú, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 15.623,19 (quinze mil, seiscentos e vinte
e três reais e dezenove centavos); aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40 (oitenta e cinco mil, duzentos e dezesete
reais e quarenta centavos); Conta Corrente: 2073-7 Agência: 0969-5 Banco do Brasil; fundamentação legal: Art. 116, Caput da Lei
8.666/93 e Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio nº 126/2014; data da assinatura: 01/12/2014; nome de convenente: Prefeitura Municipal de Pão de Açucar; nome da Agência de
Correios Comunitária: Limoeiro; vigência: 01/12/2014 a 01/12/2019;
objeto: proporcionar atendimento à população da localidade de Pão de
Açucar, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.337,00 (mil, trezentos e trinta e sete reais); aplicação total
de recursos financeiros: R$ 83.797,11 (oitenta e tres mil, setecentos e
noventa e sete reais e onze centavos); Conta Corrente: 2073-7 Agência: 0969-5 - Banco do Brasil; fundamentação legal: Art. 116, Caput
da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 20/2014; Objeto: DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO.; Objeto do Termo
Aditivo: 1.1. O presente documento tem por objeto Prorrogar a vigência do contrato por mais doze meses, pelo período de 02/05/2015
a 02/05/2016. 2.1. O reajuste será feito conforme Cláusula Quinta do
instrumento contratual, que assegura que será concedido anualmente ,
em obediência a Lei federal 10.192/2001. .; Contratada: CNPJ
12.294.708/0001-81 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL; Data de Assinatura: 17/04/2015.
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
EDITAL N o- 29/2015
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 355, de 12 de julho de 2012, e considerando o que consta do Processo
nº 53000.046321/2012-69, que trata do processo de seleção pública para a obtenção de outorga para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, na
localidade de Caucaia/CE, referente ao Aviso de Habilitação nº 04, de 12 de julho de 2012, publicado em 13 de julho de 2012, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Edital nº 25/2014/SEI-MC, de 09/12/2014, publicado no mesmo dia, bem como anular todos os procedimentos anteriores à Nota Técnica nº 7399/2015/SEI-MC, conforme decisão
proferida por meio do Parecer da Consultoria Jurídica deste Ministério nº 97/2014/SEI-MC (Parecer nº 900/2014/SJL/DDRA/CGAJ/CONJUR-MC/CGU/AGU).
Art. 2º Tornar público o resultado final do processo de seleção, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso
a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Aviso de Habilitação acima mencionado.
EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO
ANEXO
PROPONENTE
TIPO PROCESSO
PROPOSTA
RESULTADO
FUNDAÇÃO EDUCATIVA MANOEL VIEIRA DA MOTA (RADIO EDUCATIVA NATIVA FM)
II
53000.044191/2012-20
Habilitada
Vencedora - 1º Lugar
FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCA DE SOUSA LIMA
II
53000.044142/2012-97
Habilitada
2º Lugar
FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO JOSÉ ALENCAR DE MACEDO
II
53000.043465/2012-63
Habilitada
3º Lugar
FUNDAÇÃO CULTURAL GILBERTO LEITE DE AQUINO
II
53000.043983/2012-87
Inabilitada
Indeferimento
FUNDAÇÃO EDUCATIVA AMÉLIA OLIVEIRA
II
53000.043992/2012-78
Inabilitada
Indeferimento
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL NOSSA SENHORA SANT'ANA
II
53000.043718/2012-07
Inabilitada
Indeferimento
FUNDAÇÃO CULTURAL TERRA DOS INHAMUNS
II
53000.044167/2012-91
Inabilitada
Indeferimento
FUNDAÇÃO CULTURAL ROMEU MENEZES
II
53000.044066/2012-10
Inabilitada
Indeferimento
PONTUAÇÃO
35 pontos
33 pontos
10 pontos
Não se Aplica
Não se Aplica
Não se Aplica
Não se Aplica
Não se Aplica
Legenda: I - Pessoa Jurídica de Direito Público Interno; II - Pessoa Jurídica de Natureza Privada.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015042200071
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
72
3
ISSN 1677-7069
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ/MF 00.336.701/0001-04
NIRE 5330000223/1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº. 33/2015/4500-TB
Data de Assinatura: 01/04/2015
Contratada: AVVIO SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA S.A.
CGC: 05.872.814/0001-30
Vigência: 01.04.2015 a 31.03.2018
Objeto: Fornecimento de conexão de acesso à Internet
Fundamentação Legal: Diretriz TB nº 250/2014 e Artigo nº 173,parágrafo 1º da CF/1988
Signatários: p/ Telebras: Francisco Ziober Filho (presidente), p/ contratada: Dionísio Nunes Freire Jr. (representante legal)
Instrumento Contratual: OTP 4500084221.Contratada: Nilson MolinaEquipamentos Industriais-EPP Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Objeto: Gerador de Surto portátil. Modalidade:
Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ 116.998,00. Data de assinatura:
13.04.2015. Signatários: pela contratante: Oswaldo Gonçalves dos
Santos Filho. Pela contratada: Nilson Molina Junior.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11-4-0062
01)Contratada: Fundação Nacional da Qualidade - FNQ. CNPJ:
67.145.383/0001-67. Treinamento sobre critérios de Excelência na
Gestão, conforme contrato 4500084272 de 10/04/2015 no Valor de
R$ 55.480,00, fundamentado pelo caput do art. 25 da Lei 8.666/1993.
Assinam P/Eletronorte: Fabiana da Silveira Caputo Oliveira. P/ Contratada: Jairo Martins da Silva.
.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 3/2015 - UASG 240013
Nº Processo: 09013000003201512 . Objeto: Serviços técnicos e continuados de manutenção preventiva e corretiva do sistema de segurança instalado e operante no Ministério das Relações Exteriores. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição.
Prestador de serviços exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em
17/04/2015. GUSTAVO GUIMARAES CAMPELO. Chefe Substituto
da Divisão de Serviços Gerais. Ratificação em 17/04/2015. SONIA
REGINA GUIMARAES GOMES. Diretora do Departamento de Administração. Valor Global: R$ 2.319.304,92. CNPJ CONTRATADA :
07.662.932/0001-49 COMMBOX TECNOLOGIA EIRELI - EPP.
(SIDEC - 20/04/2015) 240013-00001-2015NE800039
.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2015 - UASG 323028
Nº Processo: 48500000168201503. INEXIGIBILIDADE Nº 3/2015.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA -ELETRICA ANEEL. CNPJ Contratado: 19268267000192. Contratado : FUNDACAO DOM CABRAL -Objeto: Customização e realização do treinamento fechado "Gestão Pública Contemporânea" para 50 gestores
da ANEEL. Fundamento Legal: Art. 25, inc. II, combinado com o art.
13, inc. VI, da Lei 8.666/93. Vigência: 15/04/2015 a 14/08/2015.
Valor Total: R$212.361,72. Fonte: 174032273 - 2015NE800263. Data
de Assinatura: 15/04/2015.
(SICON - 20/04/2015) 323028-32210-2015NE800136
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS
Instrumento Contratual: Contrato nº. 4500084248. Contratada: K. F.
A. Indústria e Comércio de Equipamentos Elétricos Ltda. Contratante:
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A - Eletrobras Eletronorte.
Objeto: serviços de pintura industrial. Modalidade: Pregão Eletrônico
PE-040-5-2011. Valor Total: R$ 556.000,00. Data de Assinatura:
10.04.2015. Signatários: pela Eletrobras Eletronorte: Antonio Augusto Bechara Pardauil. Pela contratada: Elvis Kovaleski.
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA
DO SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CTN-I-01.0012.0590.02. Contratada: R & J Construções e Locações e
Serviços de Limpeza Ltda - ME. Contratante: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco-Chesf. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato
por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/04/2015. Modalidade de Licitação: Pregão. Valor do aditivo: R$ 149.097,22. Data
de Emissão: 10/04/2015. Signatários: Contratante: Marcelo Áureo
Silva Menezes e Augusto Cezar Vieira de Souza. Contratada: Robson
Cardozo Dantas
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO - PG-1.03.2015.0380
AVISO DE PENALIDADE
Contrato nº. 39/2015/3700-TB
Data de Assinatura: 31/03/2015
Contratada: TSI - TECNOLOGIA E SEGURANÇA DE INFORMÁTICA LTDA - ME
CNPJ: 08.008.347/0001-92
Vigência: 31.03.2015 a 30.03.2016
Objeto: Contratação de serviços de suporte on-site e manutenção
corretiva de hardware e software
Valor estimado: R$ 66.765,00 (sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais)
Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993, Lei nº 9784/1999, Lei nº
10520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº
147/2014, Instrução Normativa nº 02/2008, Instrução Normativa SLTI
nº 01/2010, Instrução Normativa SLTI nº 04/2010, Decreto nº
2271/1997, Decreto nº 5450/2005 e Decreto nº 8135/2013.
Signatários: p/ Telebras: Paulo Eduardo Henriques Kapp (diretor técnico-operacional) e Márcio Antonio Rodrigues dos Santos (diretor
administrativo-financeiro, interino), p/ contratada: Agrismeire Modena (sócia administradora)
Nº 75, quarta-feira, 22 de abril de 2015
01)Por decisão Administrativa, a Eletrobras Eletronorte em
cumprimento aos seus procedimentos internos, Resolve: Imputar à
empresa Uniconter Comercial Ltda - ME - CNPJ 17.205.708/000181, a Sanção: "Impedimento de Licitar e Contratar", nos termos do
artigo 87 da Lei 8.666/93, pelo período de 06 (seis) meses, contados
a partir desta publicação. Processo Administrativo: PA-GSS001/2015.
CLEBSON ANTONIO PINHEIRO ALEXANDRE
Res. p/Superintendência de Suprimento
de Material e Serviços
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 50/2015 - UASG 925039
Nº Processo: 050 . Objeto: Pregão Eletrônico - Isoladores, descrição
do objeto no termo de referencia e anexos. Total de Itens Licitados:
00002. Edital: 22/04/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00.
Endereço: Av. Sete de Setembro,50 Predio Ceam Centro - MANAUS
- AM. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2015 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 05/05/2015 às
10h00 site www.comprasnet.gov.br.
REGIANE LUCIA LOBO GUEDES
Pregoeira
(SIDEC - 20/04/2015) 925039-02015-2015NE002015
A CHESF torna público o adiamento do Pregão Eletrônico PG-1.03.2015.0380, lavagem pulverização, lubrificação, troca de
óleo e pequenos serviços mecânicos voltados para a conservação dos
veículos da frota Chesf; Abertura das Propostas: do dia 28/04/2015
para o dia 06/05/2015 às 10:00 horas; Sessão da Disputa de Preços:
do dia 28/04/2015 para o dia 06/05/2015 às 15:00 horas; Ficam
mantidas as demais condições do Aviso de licitação publicado no
D.0.U. do dia 14/04/2015, seção 3, fl. 104.
GILVAN BOMFIM CARDOSO
Gerente da Divisão Regional de Suprimento de Salvador
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA CN-1.90.2015.1040
A CHESF torna público que realizará a licitação na modalidade Concorrência CN-1.90.2015.1040 para fornecimento para
ampliação da subestação Itabaianinha. Recebimento das propostas e
abertura de documentação de habilitação às 9:00h do dia 26/05/2015.
Aquisição do Edital: até o dia 25/05/2015, no horário das 8:30h às
12:00h e das 13:30h às 17:00h, estando disponível em uma das
seguintes opções: gratuitamente pela Internet, no site
www.chesf.gov.br ou, mediante o pagamento de R$ 5,00 (cinco reais)
se adquirido em Compact Disk - CD, no endereço: CHESF - Divisão
de Cadastro de Fornecedores - DECF, através da sua Central de
Atendimento a Fornecedores - CAF, Rua Delmiro Gouveia, nº 333,
Sala B-310 - San Martin / Recife / PE - CEP 50761-901 - Fones:
(81)3229.2523/2537/3298/3162/3164 - Fax: (81) 3229.3173/3373.
PREGÃO Nº 51/2015 - UASG 925039
Nº Processo: 0512015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Cruzetas Poliméricas, polietileno e fibra natural, conforme edital. Total de Itens
Licitados: 00001. Edital: 22/04/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às
17h00. Endereço: Av. Sete de Setembro, 50 Predio Ceam Centro MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2015 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:
05/05/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
DIEGO SOUSA DA LUZ
Pregoeiro
(SIDEC - 20/04/2015) 925039-02015-2015NE002015
PREGÃO Nº 53/2015 UASG 925039
Nº Processo: 0532015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
tanque reboque para abastecimento de óleo, com capacidade de 3000
litros e com entrega técnica operacional na Usina de Balbina, no
município de Presidente Figueiredo, estado do Amazonas. Total de
Itens Licitados: 00001. Edital: 22/04/2015 de 08h00 às 12h00 e de
14h às 17h00. Endereço: Av. Sete de Setembro,50 Predio Ceam Centro - MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2015
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:
05/05/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
RAYMUNDO EDUARDO DA CRUZ ALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 20/04/2015) 925039-02015-2015NE002015
PREGÃO Nº 57/2015 UASG 925039
Nº Processo: 057 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresas devidamente autorizada pela ANATEL e especializadas no
fornecimento de serviços de telefonia (Discagem Direta Gratuita e
Serviço Telefônico Comutado), em atendimento às demandas das
Empresas de Distribuição da Eletrobras Total de Itens Licitados:
00004. Edital: 22/04/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00.
Endereço: Av. Sete de Setembro,50 Predio Ceam Centro - MANAUS
- AM. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2015 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 05/05/2015 às
10h00 site www.comprasnet.gov.br.
REGIANE LUCIA LOBO GUEDES
Pregoeira
(SIDEC - 20/04/2015) 925039-02015-2015NE002015
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015042200072
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1.90.2015.1010
A CHESF torna público que realizará na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do Sistema licitações-e do Banco do
Brasil, a licitação PG-1.90.2015.1010 para Registro de Preços, visando eventual aquisição de Material Hospitalar. Obtenção do Edital
gratuitamente através dos endereços eletrônicos www.licitacoese.com.br ou www.chesf.gov.br ou mediante o pagamento de R$ 5,00
(cinco reais) para aquisição do Edital em Compact Disk - CD, no
endereço: CHESF - Divisão de Cadastro de Fornecedores - DECF,
através da sua Central de Atendimento a Fornecedores - CAF, Rua
Delmiro Gouveia, n° 333, Sala B-310 - Bongi / Recife / PE - CEP
50761-901 - Fones: (81) 3229.2523 /2537/ 3298/3162/3164 - Fax:
(81) 3229.3173/3373. Abertura das propostas às 09h00 do dia
07/05/2015 e Sessão da Disputa de Preços a partir das 10h00 do dia
07/05/2015 (horários de Brasília), no endereço eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br.
LILIAN ALVES CARNEIRO
Gerente da Divisão de Logística da Contratação
de Bens e Serviços
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.01.2015.0930
A CHESF torna público que realizará na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do Sistema licitações-e do Banco do
Brasil, a licitação PG-1.01.2015.0930 para execução de serviços de
vigilância ostensiva e armada para 01 (um) posto fixo ou móvel com
turno de 24 horas dias, de segunda a domingo inclusive feriado, com
escala de 12 x 36 horas para subestação 69 KV, no município de
Jatobá - PE. Obtenção do Edital gratuitamente através dos endereços
eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.chesf.gov.br ou mediante o pagamento de R$ 5,00 (cinco reais) para aquisição do Edital em
Compact Disk - CD ou, R$ 15,00 (quinze reais) para aquisição em
papel, no endereço: CHESF, Av. Guararapes, 259 - Bairro Alves de
Souza, Paulo Afonso-BA - CEP 48607-160 - Fones:
(75)3282.2702/2212 - Fax: 75)3282.2753. Abertura das propostas às
09h00min do dia 06/05/2015 e Sessão da Disputa de Preços a partir
das 10h00min do dia 06/05/2015 (horário de Brasília), no endereço
eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br.
MARCELO ÁUREO SILVA MENEZES
p/Divisão Regional de Suprimento
de Paulo Afonso
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.