INTERESSE
PÚBLICO
Texto
Interesse Público
Expressão polissêmica
-Interesses coletivos
-Interesses difusos
-Interesses do Estado
-Interesses da sociedade
Ciclo de Aulas Internas - 2010
Texto
Interesse Público
Interesse Público Primário
-Interesses Primários:
gerais, amplos
-Ordem pública, economia,
segurança, saúde etc.
-Interesse de proteção à ordem
jurídica
-Atuação do Ministério Público
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Texto
Interesse Público
Interesse Público Secundário
-Interesses Secundários
-Interesses patrimoniais,
fazendários
-Interesse de proteção ao
patrimônio público
-Atuação das Procuradorias,
AGU, etc.
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Texto
Interesse Público
Supremacia do Interesse Público?
-Axioma do Direito Público
(Celso Antonio B. de Mello);
-Princípio que norteia o direito
administrativo moderno (Hely
Lopes Meirelles);
-Fundamento: Estado visa o
bem comum, razões de Estado
(Maquiavel);
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Texto
Interesse Público
Ciclo de Aulas Internas - 2010
Supremacia do Interesse Público: críticas
-Não seria princípio jurídico:
-A) trata de prevalência, não de
graus; tem exceções, não
graduação de efetividades (H.
Ávila);
-B) Não tem conteúdo normativo
identificado: interesses privados
são indissociáveis (H. Ávila);
Texto
Interesse Público
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Supremacia do Interesse Público: críticas
- Incompatível com a CR88:
(Daniel Sarmento)
-A) centralidade do ser humano;
-B) caráter indissociável dos
interesses privados em qualquer
concepção de interesse público;
Texto
Interesse Público
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Supremacia do Interesse Público: fundamentos?
- Organicismo / Mecanicismo:
-Indivíduo como parte
-Realização no Estado
-Prioridade à coletividade
-Inviabiliza a individualidade
-Utilitarismo:
-Ética consequencialista
-Maximização de vantagens
-Má compreensão dos dir.
fundamentais vs maioria
Texto
Interesse Público
Ponderação e direitos fundamentais
-Centralidade dos dir.
fundamentais na CR88
-Interesse público se realiza
também nos dir. fundamentais
-Conflitos resolvidos pela
ponderação de interesses
-Impossibilidade de suspensão
coletiva de dir. fundamentais
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