Biblioteca Geraldo de Macedo Pinheiro
Sumário Corrente
Manaus, AM – Ago/2011
REVISTA INTERESSE PÚBLICO
SUMÁRIO
Editorial..............................................................................................................................................11
DOUTRINA
SEÇÃO
DE
ADMINISTRATIVO,
CONSTITUCIONAL,
PREVIDENCIÁRIO,
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL
O SER DAS REGRAS, DAS NORMAS E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
José Afonso da Silva...........................................................................................................................15
O DIREITO AMBIENTAL E AS AÇÕES INIBITÓRIAS E DE REMOÇÃO DO ILÍCITO
Luiz Guilherme Marinoni...................................................................................................................29
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: A NOVA CLÁUSULA GERAL DAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS
Jessé Torres Pereira Junior..................................................................................................................65
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS DE TORTURA, SEQUESTRO,
DESAPARECIMENTO E MORTE DE PESSOAS EM REGIMES DE EXCEÇÃO: ASPECTOS
INTRODUTÓRIOS
Rogério Gesta Leal.............................................................................................................................97
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RELAÇÕES JURÍDICAS, PROCESSO E DIREITO OBJETIVO
José Maria Tesheiner........................................................................................................................141
A CONSTITUCIONALIZAÇÄO DO DIREITO NO BRASIL, 0 EXCESSO DE EMENDAS E AS
SUAS CONSEQUÊNCIAS
Gustavo Calmon Holiday.................................................................................................................151
A SÚMULA VINCULANTE COMO FONTE HERMENÊUTICA DE DIREITO
Paulo Roberto Soares Mendonça.....................................................................................................163
BOA ADMINISTRAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO E ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO
Leandro Antonio Pamplona..............................................................................................................187
SEÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ~ PARA UMA
SUPERAÇÃO DO CONCEITO DE NEUTRALIDADE FISCAL
Paulo Caliendo..................................................................................................................................205
SEÇÃO DE DIREITO MUNICIPAL
A FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMASJURÍDICAS E O DIREITO URBANÍSTICO
Andrea Teichmann Vizzotto.............................................................................................................231
COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR EM MATÉRIA AMBIENTAL À LUZ DO
PRINCÍPIO DA SUBSIDÍARIEDADE
Jusara Aparecida Bratz.....................................................................................................................251
SEÇÃO DE TRIBUNAIS DE CONTAS (CONTROLE EXLFERRIN)
UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE O CONTROLE DOS ATOS DISCRICIONÁRIOS
Patricia Domelles Schneider.............................................................................................................277
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
ACÓRDÃOS NA ÍNTEGRA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ADln - Leis nº 3.915/2002 e n° 4.561/2005 do Estado do Rio de Janeiro-Concessionárias de
serviços públicos obrigadasia instalarem medidores de consumo - Violação aos arts. 21, Xl e Xll, b
e 22, IV, da Constituição da República.............................................................................................285
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Manaus, AM – Ago/2011
Processual Civil e Administrativo - Condomínio - Logradouro público - Reconhecimento Competência da Câmara de Vereadores - Lei municipal 3.317/21001 -Validade- Lei 6.756/1979 Bem de uso comum do povo............................................................................................................293
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Administrativo - Servidor público estadual- Atribuições da Polícia Civil do Estado do Paraná Escolta e guarda de pessoa sob a custódia do Estado (preso) - Expressa previsão legal.................299
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO
Constitucional -Administrativo -Tarifa ou preço público (armazenagem) - importação (via aérea) de
insumos estrangeiros - Aeroporto de Manaus/AM - Lei n° 6.009/73 - Empresa pública
(INFRAERO) explorando atividade economico-privada - Taxa decorre de serviços públicos ou
poder de polícia................................................................................................................................305
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO
Tributário - Embargos à execugãø - Contribuição FUNRURAL- Aquisição gado bovino Produtores - ICMS...........................................................................................................................313
EMENTÁRIO.................................................................................................................................317
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO.........................................................................................343
INSTRUÇÕES PARA OS AUTORES..........................................................................................349
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