EMPRESAS MULTINACIONAIS: PRÁTICAS SOCIAIS E CONDIÇÕES TRABALHO.
Cinthia Xavier da Silva (Ciências Sociais – Universidade Estadual de Londrina).
Co autor: Ronaldo Baltar (Docente do Dep. Ciências Sociais – UEL).
Palavras-Chave: Responsabilidade Social, Direito dos Trabalhadores, Reestruturação Produtiva.
A investigação está vinculada ao projeto de pesquisa "Responsabilidade Social e Direito
dos Trabalhadores: uma análise de padrões de regulação das estratégias de empresas multinacionais no Brasil” e pretende contribuir com a discussão sobre novas as formas de organização do
trabalho, Responsabilidade Social e Trabalho Decente. Esta é a segunda etapa do projeto de pesquisa maior e está sendo desenvolvida desde dezembro de 2007 e com término previsto para o
final do mês de setembro de 2008. Tem como objetivo elaborar um perfil de empresas que compõem a lista das “100 melhores para se trabalhar” elaborada pelo Institute Great Place to Work.
Trata-se inicialmente de uma análise e interpretação de dados coletados em fontes secundárias, a
partir dos sites oficiais, notícias do banco de dados do Instituto Observatório Social (IOS) com
informações disponibilizadas pela Central Única de Trabalhadores (CUT), informações dos sindicatos dos trabalhadores específicos das respectivas empresas, relatório para acionistas e Balanço Social. A investigação busca estabelecer relações entre as informações emitidas pelas empresas e suas práticas sociais, as ações das empresas para com o Sindicato dos Trabalhadores, as leis
nacionais e internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego e a Organização Internacional do
Trabalho – OIT. O universo de pesquisa foi constituído a partir da distribuição de atividades de
pesquisa entre os membros do grupo de pesquisa e a partir da lista das “100 melhores para trabalhar” elaborada pela Revista Época em conjunto com o Instituto Great Place to Work. Este relatório compreende as seguintes organizações empresariais: Coca-cola Brasil, a Astrazeneca, a Rio
Paracatu Mineração S/A e a Todeschini S/A.
Este estudo está pautado nas transformações históricas, econômicas, políticas e sociais,
ocorridas nas décadas de 80 e 90 do século XX, dos novos procedimentos e processos de trabalho
adotados pelas empresas multinacionais, assim como sua cadeia produtiva, tendo em vista a
discussão a cerca da reestruturação produtiva, flexibilização e precarização do trabalho. Período
caracterizado pela adoção na Europa a partir de 1970, mas que se consagrou no final da década
de 70 e início de 80 de políticas chamadas neoliberais. Conforme Perry Anderson (2007)
1
o
Neoliberalismo é um movimento anti Estado de Bem-Estar Social que possui o marco inicial em
1944 com a obra "O Caminho da Servidão" de Friedrich Hayek. Caracterizado pela retomada de
ideais do liberalismo somados a necessidade de estabilização monetária, queda de inflação,
enfraquecimento do movimento sindical e restabelecimento de crescimento econômico das
nações, ao menos para algumas nações.
Uma característica peculiar nas políticas do neoliberalismo e relevante para a temática
desse trabalho é o fato de que as medidas tomadas por essa política resultou na desarticulação dos
movimentos sindicais e desregulamentação das leis trabalhista, como conseqüências destacam-se
o desemprego crescente e a precarização ou flexibilização, considerando o que foi colocado
acima por Marcelino (2008) sobre os postos de trabalho. A flexibilização do trabalho também é
uma forma de caracterizar as mudanças ocorridas na legislação trabalhista ampliaram a
possibilidade das práticas de trabalho precário, de acordo com a tese de Paula Regina Pereira
Marcelino:
(...) flexibilidade pode significar diminuição da jornada de trabalho, quebra de antigas
proteções trabalhistas, jornada de trabalho mutável, contratos de trabalho precarizados,
alterações na legislação da previdência social, introdução de novas formas de produzir
que exijam dos trabalhadores envolvimento e participação nos objetivos da empresa,
incorporação de novas tecnologias, etc. (MARCELINO, 2008, p. 84).
Deste modo, flexibilidade do trabalho pode ser interpretada como diminuição da proteção
ao trabalhador e dos gastos com encargos trabalhistas ferindo diretamente o direito dos
trabalhadores, no Brasil garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e por
convenções da OIT. Soma-se a esse movimento o desenvolvimento de novas Tecnologias de
Informação e Comunicação (TICs) que entre uma de suas características e, com base na
explicação de Michel Freyssenet (1989)
2
, por um lado demanda força de trabalho
superqualificada e por outro, a superqualificação só é inserida no processo de trabalho pela
desqualificação de um maior número de postos de trabalho. Movimento este que ultrapassa o
limite das fábricas e encontram lugar por meio da terceirização. Fresseynet (1989) explica o
processo de desqualificação-superqualificação como não linear e evolutivo, mas em cada setor da
1
SADER & GENTILI (orgs.). Pós-Neoliberalismo: As Políticas Sociais e o Estado Democrático. São Paulo: Paz e
Terra, 7ª Ed., 2007, cap. I.
2
FREYSSENT, M. A divisão capitalista do trabalho. In: HIRATA, Helena (org.). Divisão capitalista do trabalho.
Tempo Social: Rev. de Sociologia da USP, São Paulo, v. 1, n. 2, 1989. pp. 75-79.
fábrica pode estar em um momento da divisão do trabalho assim como pode pular alguns
momentos. O que temos observado nesta pesquisa que muitas vezes as empresas terceirizadas
possuem outro tipo de organização do trabalho que não o da empresa que terceirizou o trabalho, e
também enquanto nesta última parece haver menos trabalho precário, em contrapartida a empresa
terceirizada pode estar fazendo uso de trabalho precário.
Nesse contexto, emergiram termos como Trabalho Decente e Responsabilidade Social
Empresarial (RSE), como categorias de análises desenvolvidas e estudadas pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT), Institutos de pesquisa (como Instituo Ethos e Instituto
Observatório
Social),
Organizações
não
governamentais
(ONGs)
e
Sindicatos
que,
respectivamente, orientam, analisam e pressionam as empresas quanto sua conduta em relação
aos trabalhadores e à sociedade.
O termo Responsabilidade Social Empresarial vem sendo discutido há alguns anos sem
possuir, no entanto, uma única forma de explicação. Pode significar formas de ação social
expressadas em projetos e programas sociais, pode se assemelhar à filantropia, também pode ser
considerado uma estratégia de marketing da empresa3. A responsabilidade social empresarial é
uma área de discussão em aberto e não um modo “ideal” de ações que as empresas devem
adquirir. Neste trabalho discutiremos RSE nos aspectos que compartilha com a OIT sobre os
parâmetros que norteiam a idéia de Trabalho Decente, levantar questões considerando a
complexa estrutura organizacional das empresas multinacionais e, como os sindicatos podem
utilizar da RSE para reivindicar direitos. Para o melhor entendimento do que faz parte de práticas
que as empresas adotam para promover o Trabalho Decente será utilizado o texto da Agenda
Nacional de Trabalho decente, pela OIT em Brasília:
Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em
condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Para a
Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente se apóia em
quatro pilares estratégicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial
aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento
efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho
forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de
discriminação em matéria de emprego e ocupação); b) promoção do emprego de
qualidade; c) extensão da proteção social; d) diálogo social (OIT, 2006)4.
3
INSTITUTO OBSERVATÓRIO SOCIAL. Responsabilidade Social Empresarial: perspectivas para Ação
sindical. Florianópolis: IOS, 2004.
4
Agenda Nacional de Trabalho decente, Brasília, 2006, disponível em:
http://www.oitbrasil.org.br/info/downloadfile.php?fileId=237. Acesso em: 5 maio 2008.
Baseado nas discussões referidas acima este trabalho pretende analisar na forma como a
empresa se mostra, a sua relação com seus empregados e com a comunidade afetada pelas suas
práticas. Pretende contribuir para entendermos se ocorreu alguma mudança na estrutura das
empresas globalizadas, multinacionais, pelo uso de concepções de Responsabilidade Social e
Trabalho Decente. Nesse sentido os elementos norteadores no processo de investigação junto às
empresas são: informações declaradas no Balanço Social; adoção das normas e convenções
internacionais, como a Organização internacional do Trabalho (OIT), ou às leis nacionais;
desenvolvimento de práticas favoráveis ao combate da discriminação de raça e gênero, ao
trabalho infantil e ao trabalho escravo; ações quanto à segurança no trabalho e à saúde dos
funcionários; características da relação estabelecida com os empregados e com os sindicatos; a
transparência como elemento que perpassa suas ações, incluindo o marketing da empresa.
Durante o desenvolvimento da pesquisa foi coletado uma série de dados, contudo neste
artigo serão apresentados alguns como critérios básicos: apresentação da empresa, quando surgiu,
quem e onde foi fundada; algumas referências sobre quantos trabalhadores empregam, qual o
tamanho da sua estrutura, sobretudo no Brasil; qual a visão da empresa sobre responsabilidade
social, quais os projetos e práticas que desenvolve; e se há algum tipo de denúncia feita por
ONGs, sindicatos, ou outros atores, referentes à conduta da empresa que ferem a RSE ou o direito
dos trabalhadores.
Coca-cola Brasil
A The Coca-cola Companhy é uma empresa de bebidas não alcoólicas que surgiu em
1886 pelo farmacêutico americano John Pemberton, em Atlanta, Estados Unidos. Atualmente
possui 400 marcas5 em todo o mercado; 37 fábricas no Brasil, essas unidades produtivas são
geridas por 17 grupos empresariais que abastecem cerca de um milhão de pontos de venda,
envolvendo mais de 34 mil empregos diretos e 310 mil empregos indiretos. Entre os grupos
empresariais está a Recofarma Manaus eleita em 2008 pela Revista Época e o Instituto Great
Place to Work uma das “100 melhores para trabalhar”, com sede em Manaus existente desde
1990 com 185 empregados.
O Sistema Coca-cola Brasil apresenta no Relatório de Responsabilidade Social 2006-2007
5
Coca-cola, Coca-cola light, Coca-cola Zero, Fanta, Kuat, Sprite, Minute maid mais, Aquarius, Burn, NESTEA®,
Kapo, Schweppes.
que em 2006 investiu cerca de R$ 41.152.000, mais do que em 2005 quando esse valor não
ultrapassou R$ 36.713.000. A produção de bebidas aumentou de 6.674.720.000 litros em 2005
para 7.334.195.000 litros em 2006. A receita em 2006, Coca-cola Brasil, gerou cerca de R$ 10
bilhões (receita bruta) em vendas no mercado interno e R$ 204 milhões em exportações.
Responsabilidade social
A empresa desenvolve projetos voltados para educação formal, meio ambiente e saúde. Em 1999
criou o Instituto Coca-cola Brasil para a educação com o Programa de Valorização do Jovem
desde 1999, a fim de diminuir a evasão escolar. E posteriormente, em 2003, o Instituto Coca-cola
Brasil. Este possui a parceria da Textal e da Sirus Interativa6, desta última há sete anos,
desenvolvem o Programa Prato Popular com refeições a um real, em algumas cidades do país.
Também foram criados pelo Sistema Coca-cola Brasil o Instituto eKOsystem em 1997 que
desenvolve projetos de gestão ambiental direcionadas em três áreas: água e energia; ar; e resíduos
industriais. Pela The Coca-cola Companhy em conjunto com o Beverage Institute For Health &
Wellness foi criado o Intituto de Bebidas para a Saúde e o Bem-Estar que desenvolve pesquisas
sobre os ingredientes utilizados nos produtos da empresa.
No Código de Conduta da Coca-cola Brasil há a declaração de estar de acordo com os
pactos estabelecidos pelo Instituto Ethos, assim como as leis nacionais. A empresa orienta que os
seus fornecedores e a toda cadeia produtiva se utilizem o mesmo código de conduta que a Cocacola divulga. Além de desenvolver programas de conservação da camada de ozônio, redução e
controle do uso de água e emissão de gases. A empresa é uma das fundadoras do CEMPRE –
Compromisso Empresarial para Reciclagem, em 1992 de “redução, reutilização e reciclagem de
lixo” conforme Relatório de Responsabilidade Social 2006-2007.
Entre as denuncias feitas contra a Coca-coca nos últimos anos está a acusação de usar
mão de obra infantil na sua cadeia de produção em lavouras de cana-de-açúcar em El Salvador
(IOS, 2004). Também foi acusada pelo ex. gerente de importação e finanças, Placídio José
Mendes, em 2000 pelo uso de folha de coca na composição do produto7. Mendes afirma que entre
6
A Textual é uma empresa de serviços em comunicação corporativa. A Sirus Interativa é uma empresa de serviços
de marketing, planejamento e soluções web online.
7
OJEDA, Igor. Jornal Brasil de Fato. Edição Nº 121 - De 23 a 29 de junho de 2005
Ref. http://www.brasildefato.com.br/ambiente/121ele%20era.php . Disponível em:
http://www.consciencia.net/2005/mes/11/cocacola-denuncia.html. Acesso em 13 ago. 2008
1972 e 1983 facilitou a entrada da folha de coca que pelo laboratório Stepan Chemical, noss
Estados Unidos.
Todeschini
A empresa possui sede no Rio Grande do Sul, com 360 lojas por todo o país, e foi criada em
1939. A corporação Todeschini possui três unidade fabris em Bento Gonçalves, e duas unidades
em Cachoeira do Sul no Rio Grande do Sul e uma unidade em São Desidério na Bahia. Obteve
faturamento em 2007 no total de 281 milhões de reais. Ainda de acordo com a Revista Época em
conjunto com o Instituto Great Place to Work sobre o ranking das melhores empresas para trabalhar de 2008, a Todeschini possui 484 trabalhadores, destes 328 são homens e 160 são mulheres.
Dos trabalhadores 26% possuem idade inferior a 25 anos e 52% possuem escolaridade até 2º
grau. Do restante 21% estão entre 36 e 45 anos e 15% possuem idade superior a 46 anos. Sobre a
escolaridade dos funcionários 29% possuem curso superior incompleto, 12% superior completo e
7% possuem pós-graduação.
Responsabilidade social
Como responsabilidade social a empresa disponibiliza no site informações sobre dois
projetos. “Projeto Coração Cidadão”, desenvolvido desde 2002 em parceria com as Leis de
Incentivo à Cultura, com oficinas culturais e profissionalizantes de teatro e dança. Com crianças e
adolescentes da população local. E o “Projeto As Sementinhas”, desenvolvido com a Prefeitura
nas creches e pré-escola.
São desenvolvidos, pela empresa, programas com os seus “colaboradores”, o SISTE
(Sistema Todeschini de Excelência). São programas de avaliação internos como aplicação de
questionários sobre a satisfação dos colaboradores (empregados) com a empresa, com
fornecedores, diretores, gerentes, supervisores, pesquisas e avaliações que acontecem,
dependendo da pesquisa, mensalmente, semestralmente e anualmente. Também desenvolve um
programa chamado Vamos Crescer Juntos de incentivo e promoção com méritos e apoios
financeiros.
A empresa também desenvolve em conjunto com o SESI um “Programa de prevenção ao
uso de drogas no trabalho e na família”, que segundo a empresa, busca melhorar a qualidade de
vida dos funcionários e a prevenção e combate ao uso de drogas dos “colaboradores” e das
famílias.
Neste caso a empresa dá muita relevância às ações sociais que desenvolve e pouco fala da
sua conduta conforme as leis trabalhistas nacionais e convenções da OIT. Além de que programas
como o SISTE, tratam de aprimorar as técnicas referentes a produção e desempenho dos
trabalhadores, não significando necessariamente melhores condições de trabalho.
O último dado encontrado sobre o Balanço Social8 da empresa é referente ao ano de
2001, neste ano a empresa obteve receita liquida de R$ 142.605.000 com investimentos sociais
de R$ 500.000 e R$ 22.000 foram investidos em gastos com meio ambiente.
Rio Paracatu Mineração S/A
Conforme a publicação da Revista época sobre as Melhores Empresas para trabalhar em
2008, a empresa possui 628 trabalhadores, destes 93% são homens e 7% são mulheres. Das
melhores práticas está a parceria com o SESI para a contratação de trabalhadores portadores de
necessidades especiais. Em 2007 seu faturamento foi de R$ 234,7 milhões de reais.
A empresa existe desde 1984, mas passou por mudanças na administração em 2004. O
documento do Ministério da Fazenda, Secretaria de Acompanhamento Econômico em 13 de
dezembro de 2004 no Rio de Janeiro, anuncia a compra pela TVX Participações Ltda, “(TVX) é
uma empresa holding sem qualquer atividade comercial, e pertence ao Grupo Kinross Gold
Corporation, de origem canadense, o qual possui oito subsidiárias no Brasil”, de 51% da rio
Paracatu Mineração S/A alcançado 100% das ações no Brasil. Antes de 2004 a Rio Paracatu
Mineração S/A pertencia 49% à TVX Participações Ltda e 51% à Rio Tinto Brazilian Holdings
Limited (RTBH), “é uma empresa pertencente ao Grupo Rio Tinto PLC (RTZ), de origem
inglesa, o qual possui quatorze subsidiárias no Brasil”9.
Responsabilidade Social
A Rio Paracatu mineração S/A, empresa do Grupo Kinross, localizada na cidade de
8
Balanço Social. Disponível em: < http://www.balancosocial.org.br/bsonline/Consultas.asp>. Acesso em 27 maio
2008.
9
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria de Acompanhamento Econômico. ATO DE CONCENTRAÇÃO n.º
08012.010159/2004-47. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2004.
Paracatu – Minas Gerais. Registra em seu site estar de acordo com a “legislação trabalhista
vigente no país, das diretrizes e determinações da Norma SA 8000 e da aplicação das
recomendações internacionais previstas na Declaração dos Direitos Humanos, nas Convenções da
OIT – Organização Internacional do Trabalho e na Convenção da ONU sobre os Direitos da
Criança”. Possui alguns princípios de politica de Responsabilidade Social como, não
envolvimento com a utilização de trabalho infantil e trabalho forçado, programas de prevenção de
acidentes e relacionados à saúde, liberdade de associação dos trabalhadores e negociação
coletiva, não discriminação em nenhum momento da produção e contratação, não utilização de
violência física e psicológica, cumprimento das leis de horário e remuneração da jornada de
trabalho.
A empresa desenvolve programas com os trabalhadores tais como: Orientação
Vocacional, encontro com as esposas, semanas educativas, projeto educar, saúde bucal, gente de
casa, colônia de férias, festas comemorativas, clube de lazer, trabalho voluntário, meu primeiro
emprego, de braços abertos, adolescente aprendiz.
Ainda possui uma Política de Saúde, Segurança e Meio Ambiente envolvendo atividades
de saúde e segurança com os funcionários e programas de reciclagem, reutilização e redução de
resíduos materiais com atividades de reciclagem de materiais.
Uma das preocupações que as empresas possuem em enquadrar como Responsabilidade
Social são os projetos que envolvem o meio ambiente. O tema meio ambiente tornou-se foco de
discussão diante das atitudes das empresas, não raro vemos movimentos criticando o excesso de
produção, assim como a poluição que as empresas causam. A pressão e a cobrança sobre este
problema vêm através das ONGs (Organizações não governamentais) e sociedade civil. É um
aspecto positivo da RSE, pois é fato que as empresas não se preocupavam, e muitas ainda não
preocupam com os danos ambientais que podem causar. Faz-se necessário lembrar sempre que a
adesão das empresas a RSE não é uma ação voluntarista. Adotar práticas e normas nacionais e
internacionais, aderir a valores transmitidos por Institutos de pesquisa e ONGs são necessidades
ora prementes ora estratégicas.
Mesmo com a empresa afirmando seguir as atividades descritas acima, foi denunciada por
não respeitar a área que é de Proteção Especial desde 1989 na fazenda Garrinchas, em Paracatu Minas Gerais, e onde desde 2003 a Fundação Acangaú desenvolve atividades para garantir a
preservação de mananciais hídricos. A empresa tentou avançar sobre os limites da Área de
Proteção especial em 2003 e 2007.
As pretensões da RPM desnaturam a função social, rompem o equilíbrio ecológico e
atentam contra a inviolabilidade da vida. A atividade econômica "tem por fim assegurar
a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes
princípios:" (Art. 170 da CF) e devendo ter função social (Art. 170 inciso III da CF), não
só deve exercer essa função como deve respeito a outras propriedades que estejam
cumprindo sua função social10·.
A empresa tentou ultrapassar os territórios de preservação ambiental para implantar uma
linha de transmissão de energia. A Fundação Acangaú ainda denuncia outras práticas da empresa
contra o meio ambiente como o uso da água retirada de mananciais da região para garantir sua
auto-suficiencia em água. Nesta pesquisa, ainda em andamento, não foi encontrado relatório para
acionistas, e a empresa não disponibiliza dados no Balanço Social.
AstraZeneca
A AstraZeneca é uma empresa anglo-sueca pela junção da Astra, sueca, e da Zeneca,
britânica. A Astra surgiu em julho de 1913 criada por Adolf Rising, Hans von Euler e Knut
Sjöberg, como uma forma de diminuir a dependência de industrias farmacêuticas alemãs. A
empresa foi nacionalizada no pós 1ª Guerra, em 1920, neste período passou por grande queda de
capital, mas após 1931 a empresa começou a investir em programa de pesquisa e
desenvolvimento de seus próprios produtos. E começou a crescer de modo que em 1950,
expandiu seu mercado com novas empresas no Reino Unido, Itália, Canadá, Alemanha Ocidental,
Colômbia, México e Austrália. Manteve crescimento e desenvolvimento de novas pesquisas. A
Zeneca teve inicio em 1926 como uma indústria química com a ICI, junção de quatro empresas
britânicas. Em 1957, com a ajuda de outros setores formou-se a ICI Pharmaceuticals Division,
“em junho de 1993, o grupo ICI foi desmembrado e a divisão farmacêutica passou a integrar o
Zeneca Group PLC”. Entre 1989 e 1995 a Astra cresceu 21,9% ao ano e a Zeneca cresceu 33,3%
ao ano. A Astrazeneca tem sede administrativa em Londres e a área desenvolvimento e pesquisa
na Suécia, Reino Unido e nos Estados Unidos, suas ações são negociadas nas bolsas de Londres,
Nova Yorque e Estocolmo.
10
Dani, Sergio Ulhoa. Rio Paracatu Mineração, empresa do grupo canadense Kinross, manipula a justiça e
causa danos à única área de proteção de mananciais hídricos da cidade. Disponível em:
<http://alertaparacatu.blogspot.com/2007/11/rio-paracatu-minerao-empresa-do-grupo.html>. Acesso em: 27 maio
2008.
Existe no Brasil desde 1999, na cidade de Cotia, em São Paulo e possui cerca de 800
funcionários. A empresa possui duas unidades: Divisão Farma (produtos cardiologcos,
respiratóriose gastrointestinal) e Divisão Onco/Hospo (oncologia e hospitalar). No ranking das
100 melhores para trabalhar da Revista Época em parceria com o Instituto Great Place to Work a
empresa possui em 2008 um total de 1037 trabalhadores.
Responsabilidade Social
Os programas desenvolvidos como Responsabilidade Social da empresa são
Diversidade, Carta amiga, Jovem Cidadão, Escolas de Informática, Alfabetização Solidária,
Campanha de Doação, Gesto de Arte.
A AstraZeneca possui uma área de dedicação as condições de saúde segurança e
meio ambiente ( S.H.E. - Safety, Health and Environment), em relação ao meio ambiente
desenvolve um projeto de Estação de Tratamento de Efluentes - ETE, que trata por dia
90m³ de efluentes industriais. Com base nas informações contidas no site da empresa é
possível concluir que a prática da empresa em relação à saúde dos seus trabalhadores passa
por um procedimento de "monitoramento do ambiente de trabalho", "controle médico e
saúde ocupacional (PCMSO)", quanto a segurança existe um Comitê de Segurança que
promove a atividades de conscientização com os trabalhadores na empresa.
A Responsabilidade Social é formada por um conjunto de práticas que colocam as
empresas como responsáveis diante da sociedade por suas ações, com relação aos
trabalhadores e com a sociedade. Esse “compromisso” que as empresas assumem com a
RSE é orientada pelos princípios estabelecidos pela OIT (Organização Internacional do
Trabalho). Esta última é uma agência das Nações Unidas que “busca a promoção da justiça
social e o reconhecimento internacional dos direitos humanos e trabalhistas”11. Esta
Organização trabalha a favor de condições de trabalho garantidas pelo direito e age através
de convenções ou recomendações produzidas não âmbito internacional.
A empresa anuncia possuir práticas transparentes no desenvolvimento de drogas
(remédios), no entanto foi denunciada por prática de "ghostwriters" (autores-fantasmas). A
médica americana Adriane Fugh-Berman teria sido contratada pela Rx. Communications,
11
Organização Internacional do Trabalho. Disponível em:
<http://www.oitbrasil.org.br/inst/fund/mandato/index.php>. Acesso em 13 ago.2008.
trabalhando pela AstraZeneca, para que assinasse um estudo sobre “interações entre ervas e
um medicamento anticoagulante chamado warfarin”12. A AstraZeneca e a Rx
Communications comunicaram ter havido engano na entrega de tal artigo para FughBerman.
Conclusão
Responsabilidade Social e Trabalho Decente podem constituir uma forma para os
sindicatos e a sociedade como um todo de enfrentar as grandes empresas e reivindicar o
direito dos trabalhadores, ainda que não se trate de uma solução ideal, e não pode ser, pois
sempre que possíveis essas “boas” práticas sociais não serão cumpridas pelas empresas, ou
no mínimo serão omitidas.
BIBLIOGRAFIA
Agenda
Nacional
de
Trabalho
decente,
Brasília,
2006,
disponível
em:
http://www.oitbrasil.org.br/info/downloadfile.php?fileId=237. Acesso em: 5 mar 2008.
ASTRAZENECA. Disponível em: www.astrazeneca.com.br. Acesso em: 5 mar 2008.
BALANÇO
SOCIAL.
Disponível
em:<http://www.balancosocial.org.br/bsonline/Consultas.asp>. Acesso em 27 maio 2008.
COCA COLA. Relatório de Responsabilidade Social 2006-2007.
COCA COLA BRASIL. Disponível em:< http://www.cocacolabrasil.com.br/> Acesso em:
20 fev. 2008.
DANI, Sergio Ulhoa. Rio Paracatu Mineração, empresa do grupo canadense Kinross,
manipula a justiça e causa danos à única área de proteção de mananciais hídricos da
cidade. Disponível em: <http://alertaparacatu.blogspot.com/2007/11/rio-paracatu-mineraoempresa-do-grupo.html>. Acesso em: 27 maio 2008.
FREYSSENT, M. A divisão capitalista do trabalho. In: HIRATA, Helena (org.). Divisão
12
SALVADOR NOGUEIRA. Farmacêutica alega engano em caso de fraude científica. Folha de S. Paulo.
Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u13189.shtml. Acesso em: 14 ago. 2008.
capitalista do trabalho. Tempo Social: Rev. de Sociologia da USP, São Paulo, v. 1, n. 2,
1989. pp. 75-79.
INSTITUTO OBSERVATÓRIO SOCIAL. Responsabilidade Social Empresarial:
perspectivas para Ação sindical. Florianópolis: IOS, 2004.
OJEDA, Igor. Jornal Brasil de Fato. Edição n.21 – de 23 a 29 de junho de 2005
Ref.
http://www.brasildefato.com.br/ambiente/121ele%20era.php.
Disponível
em:
http://www.consciencia.net/2005/mes/11/cocacola-denuncia.html. Acesso em 13 ago. 2008
ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL
DO
TRABALHO.
Disponível
em:
<http://www.oitbrasil.org.br/inst/fund/mandato/index.php>. Acesso em 13 ago.2008.
MARCELINO, Paula Regina Pereira. Terceirização e Ação Sindical: A singularidade da
reestruturação do capital no Brasil. Unicamp: Campinas, março de 2008.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria de Acompanhamento Econômico. ATO DE
CONCENTRAÇÃO n.º 08012.010159/2004-47. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2004.
REVISTA ÉPOCA. As melhores empresas para trabalhar. Agosto de 2008, disponível
em:<http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI10825-16165,00AS+MELHORES+EMPRESAS+PARA+TRABALHAR.html. Acesso em: 12 set. 2008.
RIO PARACATU MINERAÇÂO S/A. Disponível em: www.rioparacatumineracao.com.br.
Acesso em: 26 de mar. 2008.
SADER & GENTILI (orgs.). Pós-Neoliberalismo: As Políticas Sociais e o Estado
Democrático. São Paulo: Paz e Terra, 7ª Ed., 2007, cap. I.
SALVADOR NOGUEIRA.
Folha
de
Farmacêutica alega engano em caso de fraude científica.
S.
Paulo.
Disponível
em:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u13189.shtml. Acesso em: 14 ago. 2008.
TODESCHINI S/A. Disponível em: www.todeschinisa.com.br. Acesso em: 10 abr. 2008.