ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
ANO III – EDIÇÃO nº 531 – SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03 de março de 2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04 de março de 2010
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de forma digital por RODRIGO
RODRIGO VITRAL Assinado
VITRAL VITORINO SANTOS:5110696
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade
Certificadora da Justica - AC-JUS,
VITORINO
ou=Cert-JUS Institucional - A3,
DE JUSTICA DO ESTADO
SANTOS:511069 ou=TRIBUNAL
DE GOIAS, ou=Servidor, cn=RODRIGO
VITRAL VITORINO SANTOS:5110696
6
Dados: 2010.03.03 07:59:47 -03'00'
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
#
INTIMACAO AS PARTES N.6/2010
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
59703-84.2010.8.09.0000 (201090597037)
NOVO GAMA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: PROCURADORIA DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DO
DISTRITO FEDERAL CEAJUR DF
1 PACIENTE(S)
: LEANDRO BARBOSA DA CONCEICAO
ADV(S) : JULIANA LEANDRA DE LIMA LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
"ADEMAIS, POR CONSTAR PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA
MANUTENCAO DA MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA, MOSTRA-SE
NECESSARIA, A PRIORI, A MANUTENCAO DA MESMA. DIANTE DISSO,
INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. REQUISITO INFORMACOES, PARA O
PRESENTE CASO, COM A MAXIMA URGENCIA, A AUTORIDADE COATORA,
DRA. SORAYA FAGURY BRITO, DA COMARCA DE NOVO GAMA-GO.
INOBSTANTE A EXISTENCIA DA MANIFESTACAO MINISTERIAL VISTA
AS FLS. 51/57, APOS AS INFORMACOES OUTRORA REQUERIDAS,
REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA PARA A
MANIFESTACAO DE MISTER. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO
DE 2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR.
GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): TERESA CRISTINA DE SA ARAUJO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CORTE ESPECIAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.4/2010
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1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
45096-04.1989.8.09.0000
GOIANIA
DES. ALFREDO ABINAGEM
FERNANDO BRAGA VIGGIANO
JOSE GONCALVES DA CUNHA
ADV(S) : JOSE GONCALVES DA CUNHA
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
: "MANDADO DE SEGURANCA. MAGISTRADO APOSENTADO.
INCORPORACAO DA GRATIFICACAO ADICIONAL AOS
VENCIMENTOS DA APOSENTADORIA. INEXISTENCIA
DE OFENSA AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO
DIREITO ADQUIRIDO E DA IRREDUTIBILIDADE DE
VENCIMENTOS. A LEI ESTADUAL N. 10.732/89
INCORPOROU AS VANTAGENS RECEBIDAS PELO
IMPETRANTE AOS SEUS VENCIMENTOS, PRESERVANDO O
QUANTUM QUE VINHA SENDO RECEBIDO ANTERIORMENTE,
AFASTANDO, ASSIM, A ALEGACAO DE VIOLACAO DOS
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADQUIRIDO
E DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. 2.EXCLUSAO
DO BENEFICIO DE AUXILIO-MORADIA. RAZOABILIDADE.
CONTRARIA A RAZOABILIDADE O DEFERIMENTO DE
AUXILIO-MORADIA A JUIZES QUE JA APOSENTADOS,
NAO MAIS ESTANDO, EM CONSEQUENCIA, NO EFETIVO
EXERCICIO DA FUNCAO JURISDICIONAL,POIS A SITUACAO
DE INATIVIDADE FUNCIONAL DESCARACTERIZARIA A
PROPRIA RAZAO DE SER QUE JUSTIFICA A PERCEPCAO
DA MENCIONADA AJUDA DE CUSTO. SEGURANCA DENEGADA,
A UNANIMIDADE DE VOTOS."
: "ACORDAM OS COMPONENTES DA CORTE ESPECIAL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DENEGAR A PRESENTE
SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
PROFERIDO NA ASSENTADA DO JULGAMENTO E QUE A
ESTE SE INCORPORA."
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
518285-17.2007.8.09.0000 (200705182856)
GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
MESSIAS NUNES SOUZA
ADV(S) : MAURICIO DE MELO CARDOSO
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSIST DOS SERVIDORES DO EST DE GO
ADV(S) : VALKIRIA COSTA SOUZA
: "CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE
SEGURANCA. LEGITIMIDADE. DECADENCIA. LEI
DELEGADA N. 04/2003. PENSIONAMENTO. ALTERACAO.
TRANSFORMACAO DA GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO
DE FUNCAO EM SUBSIDIO. VANTAGEM PECUNIARIA
CONCEDIDA APENAS AOS SERVIDORES MILITARES DA
ATIVIDADE. NAO EXTENSAO AOS PROVENTOS DOS
MILITARES DA RESERVA REMUNERADA E PENSIONISTAS.
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VIOLACAO AO PRINCIPIO DA ISONOMIA. SEGURANCA
CONCEDIDA. I - CONSIDERANDO A AMPLA DEFESA DA
OMISSAO VERGASTADA IMPLEMENTADA PELO GOVERNADOR
DO ESTADO,A DESPEITO DA EDICAO DA LEI N.16.161/
2007 E DECRETE 6.711/2008,A FIRMAR A COMPETENCIA
DO SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA PARA
IMPETRACOES ANALOGAS, TENDO EM VISTA A TEORIA
DA ENCAMPACAO E O PRINCIPIO HIERARQUICO, DO
QUAL SE DESDOBRA A DELEGACAO FIRMADA NOS
REFERIDOS ATOS, DECLARA-SE A AUTORIDADE
SUPERIOR LEGITIMADA AO POLO PASSIVO DA
SEGURANCA, EXCLUINDO DA LIDE OS DEMAIS
IMPETRADOS. II - DECADENCIA INOPERADA, PORQUE
OBJETO DA SEGURANCA CONSUBSTANCIADO EM
PRESTACOES PERIODICAS DE EFEITOS PATRIMONIAIS
CONTINUOS, CONSISTENTES NO PAGAMENTO DE
PENSAO DESPROVIDA DE BENEFICIO JA INCORPORADO
AOS PROVENTOS DO OFICIAL MILITAR FALECIDO.
III - CONSTITUI ATO ILEGITIMO DA ADMINISTRACAO
PUBLICA A NAO EXTENSAO AOS SERVIDORES
APOSENTADOS OU DA RESERVA REMUNERADA E
PENSIONISTAS, DAS VANTAGENS PECUNIARIAS
CONCEDIDAS AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, POR
FORCA DA LD 04/2003. IV - AO INSTITUIR NOVO
REGIME REMUNERATORIO, ALTERANDO NOMENCLATURA
DE 'GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO' PARA
'SUBSIDIOS' E PATROCINANDO MAJORACAO NOS
VALORES DOS ESTIPENDIOS PROPRIOS DOS CARGOS
EM COMISSAO, DEVE A ADMINISTRACAO ESTENDER
EVENTUAIS VANTAGENS, NA MESMA PROPORCAO, AOS
SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, EVITANDO,
ASSIM, DECESSO REMUNERATORIO E AFRONTA AO
PRINCIPIO DA ISONOMIA ENCARTADO NO PARAGRAFO 8.
ARTIGO 40 CF/88. SEGURANCA CONCEDIDA."
: "DECIDE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELOS COMPONENTES DA CORTE
ESPECIAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDER A
SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA."
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
582089-22.2008.8.09.0000 (200805820897)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
JOAO MARTINS DA SILVA
ADV(S) : SHEILA DO SOCORRO FERNNADES
AROLDO TEIXEIRA ROCHA
: DESEMBARGADOR RELATOR DA TERCEIRA CAMARA
CIVEL
: "MANDADO DE SEGURANCA. ACAO REVISIONAL.DECISAO
QUE CONVERTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO
RETIDO. VIOLACAO A DIREITO LIQUIDO E CERTO.
INOCORRENCIA. A DECISAO DO RELATOR DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO QUE ORDENA A SUA RETENCAO, NOS
TERMOS DO ART. 527, II,DO CPC,NAO VIOLA DIREITO
LIQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE QUANDO SE VERIFICA
QUE O ATO ACOIMADO COATOR, ALEM DE NAO SER
TERATOLOGICO, ABUSIVO OU DE FLAGRANTE ILICITUDE,
TEM SUA CAPACIDADE DE CAUSAR LESAO GRAVE,
IMINENTE E DE DIFICIL REPARACAO AO IMPETRANTE
DEPENDENTE DE QUESTIONAVEL E SUBJETIVA
INTERPRETACAO DOS FATOS E PARTICULARIDADES
DO PROCESSO ORIGINARIO. EM CASOS TAIS, A
DENEGACAO DA SEGURANCA MOSTRA-SE IMPOSITIVA,
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SEGURANCA DENEGADA."
: "ACORDAM OS COMPONENTES DA CORTE ESPECIAL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DENEGAR SEGURANCA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REDATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
132355-36.2009.8.09.0000 (200901323556)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
CLAUDIO ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA
ADV(S) : JURACY BATISTA CORDEIRO
JURACY BATISTA CORDEIRO JUNIOR
PEDRO MEIRELES COSTA
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
: "ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PERDA DO PRAZO
PARA POSSE EM CONCURSO PUBLICO DIVULGACAO PELO
ORGAO OFICIAL VIOLACAO DOS PRINCIPIOS
CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E EFICIENCIA.
1 - EM QUE PESE O ATO CONVOCATORIO PARA A POSSE
DO IMPETRANTE TER SIDO PUBLICADO NO ORGAO
OFICIAL E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO, NAO
SE MOSTRA RAZOAVEL EXIGIR-SE DO CANDIDATO QUE
DURANTE TODO O PERIODO DE VALIDADE DO CERTAME,
TIVESSE ACOMPANHAMENTO DIARIO DAS PUBLICACOES,
PARA TOMAR CONHECIMENTO DE SUA CONVOCACAO. 2 VIOLA TAMBEM OS PRINCIPIOS DA EFICIENCIA E
RAZOABILIDADE A NAO COMUNICACAO PESSOAL DO
IMPETRANTE, ATRAVES DE AR, TELEGRAMA ETC,
MORMENTE QUANDO NAO SE TEM A CERTEZA DA EFETIVA
NECESSIDADE QUANTO AO SERVICO DOS APROVADOS.
SEGURANCA CONCEDIDA."
: "DECIDE O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELOS COMPONENTES DA CORTE
ESPECIAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHER O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA E
CONCEDER A ORDEM PLEITEADA, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA DESEMBARGADORA BEATRIZ FIGUEIREDO
FRANCO, DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO."
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
1 LITPAS(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
253319-58.2009.8.09.0000 (200902533198)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
COLORADO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
ADV(S) : JOSE ROBERTO ARAUJO
MARIA CACILDA DOS SANTOS ARAUJO
: DESEMBARGADOR RELATOR DA 3A CAMARA CIVEL
: MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE COSTA NETO
: "ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO
QUE CONVERTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO
RETIDO. DECISAO IRRECORRIVEL. INEXISTENCIA
DE OFENSA A DIREITO LIQUIDO E CERTO. ILEGALIDADE
E TERATOLOGIA NAO DEMONSTRADAS. NAO SENDO A
DECISAO PROFERIDA NA INSTANCIA SINGELA, CAPAZ
DE CAUSAR AO RECORRENTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL
REPARACAO, CORRETA A DECISAO QUE OBEDECE AOS
DITAMES LEGAIS CONVERTENDO O AGRAVO EM RETIDO.
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A ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA PARA ATACAR
DECISAO JUDICIAL SEM PREVISAO DE RECURSO SO
DEVE SER ADMITIDA EM CASO EXCEPCIONAL, OU SEJA,
CASO SE MOSTRE TERATOLOGICA OU ILEGAL. AUSENTES
TAIS VICIOS, DENEGA-SE A SEGURNACA IMPETRADA.
SEGURANCA DENEGADA."
: "ACORDAM OS COMPONENTES DA CORTE ESPECIAL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DENEGAR A SEGURANCA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
285365-03.2009.8.09.0000 (200902853656)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
LARYSSA MOREIRA CARDOSO ABREU
ADV(S) : MIGUEL MOREIRA CARDOSO
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
: "MANDADO DE SEGURANCA. LICENCA-MATERNIDADE.
EXTENSAO DO PRAZO. LEI 11.770/2009.PRETENSAO
ALCANCADA ADMINISTRATIVAMENTE.PERDA DO OBJETO.
PREJUDICIALIDADE. I - CONSTATADO QUE A PRETENSAO
OBJETO DO MANDAMUS FOI ALCANCADA NA VIA
ADMINISTRATIVA, RESTA PREJUDICADA A ACAO ANTE
A PERDA DO OBJETO, EX VI DO ART. 195,DO RITJGO.
MANDADO DE SEGURANCA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO
MERITO."
: "ACORDAM OS COMPONENTES DA CORTE ESPECIAL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM EXTINGUIR O MANDADO
SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR."
7 - PEDIDO DE INTERVENCAO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 REQUERENTE(S) :
1 REQUERIDO(S)
EMENTA
DECISAO
105338-69.2002.8.09.0000 (200201053386)
GOIATUBA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
MIZAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALCIDINO DE SOUZA FRANCO
: MUNICIPIO DE GOIATUBA
ADV(S) : LAERCIO BARBOSA FERNANDES
: "AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISAO DE ORGAO
COLEGIADO. NAO CONHECIMENTO. EM CONFORMIDADE
COM O ARTIGO 364, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CORTE, O AGRAVO REGIMENTAL E CABIVEL
SOMENTE CONTRA DECISAO MONOCRATICA,
CARACTERIZANDO ERRO INESCUSAVEL A INTERPOSICAO
CONTRA DECISAO PROFERIDA POR ORGAO COLEGIADO.
AGRAVO NAO CONHECIDO."
: "ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, POR
SUA CORTE ESPECIAL, EM VOTACAO UNANIME, EM
NAO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, QUE A ESTE SE INCORPORA."
8 - MANDADO DE SEGURANCA
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
ESTADUAL
319045-13.2008.8.09.0000 (200803190454)
GOIANIA
DES. ALFREDO ABINAGEM
EVALDO PINTO DA SILVA
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ADV(S)
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
: JOAO UBALDO FERREIRA FILHO
TAYRONE DE MELO
JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO
PAULO DE TARSO PARANHOS
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
: "EMBARGOS DE DECLARACAO. MANDADO DE SEGURANCA.
VICIO INEXISTENTE. REEXAME DA MATERIA.
IMPOSSIBILIDADE. OS EMBARGOS DE DECLARACAO SO
PODERAO SER RECEBIDOS SE PRESENTES OS VICIOS
ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTENTES
TAIS DEFEITOS, DEVEM SER REJEITADOS OS EMBARGOS
QUE VISAM AO REEXAME DA MATERIA. EMBARGOS DE
DECLARACAO REJEITADOS, A UNANIMIDADE DE VOTOS."
: "ACORDAM OS INTEGRANTES DA CORTE ESPECIAL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR VOTACAO CONVERGENTE, EM REJEITAR OS
PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, PROFERIDO NA ASSENTADA DO
JULGAMENTO E QUE A ESTE SE INCORPORA."
9 - MANDADO DE SEGURANCA
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
169351-33.2009.8.09.0000 (200901693515)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
JOSE DE SOUZA MAIA
ADV(S) : TIAGO ANTONIO GOMES GOUVEIA SOUSA
SANDRO DE ABREU SANTOS
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : BEATRIZ DE MELO MARTINS VIEIRA
: "EMBARGOS DE DECLARACAO. INEXISTENCIA DOS
REQUISITOS INSERTOS NO ART. 535, CPC.
PREQUESTIONAMENTO. AUSENTES OS VICIOS
ELENCADOS NO ART. 535 E SEGUINTES DO CPC, E
EVIDENCIADO O PROPOSITO DE REEXAME DA MATERIA
E PREQUESTIONAMENTO, IMPOE-SE A REJEICAO DOS
EMBARGOS DECLARATORIOS. EMBARGOS DE DECLARACAO
REJEITADOS."
: "A CORTE ESPECIAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS,
REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR."
10 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 576330-77.2008.8.09.0000 (200805763303)
COMARCA
: PADRE BERNARDO
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
1 REQUERIDO(S)
: MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO
EMENTA
: "ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA
CAUTELAR. DEFERIMENTO. 13. SALARIO DE VEREADOR.
A LUZ DA INTERPRETACAO LANCADA AO ARTIGO 39,
PARAGRAFO 4., DA CF/88, ESTA CORTE ESPECIAL
VEM ENTENDENDO QUE OS AGENTES PUBLICOS COM
MANDATO ELETIVO NAO FAZEM JUZ AOS DIREITOS
SOCIAIS MATERIALIZADOS NO ARTIGO 7., DA CARTA
CIDADA, AI INCLUIDA A GRATIFICACAO NATALINA.
SUSPENSA EFICACIA, COM EFEITO EX NUNC, DO
ARTIGO 8., DA LEI MUNICIPAL N. 650/04, DE
PADRE BERNARDO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA."
DECISAO
: "ACORDAM OS COMPONENTES DA CORTE ESPECIAL DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR MAIORIA, EM CONCEDER A LIMINAR, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR."
"(PARTE DISPOSITIVA DO ACORDAO)...AO CABO DESSAS
CONSIDERACOES, E COM ESPEQUE NO ARTIGO 11,
PARAGRAFO 1., DA LEI 9.868/99, SUSPENDO, COM
EFEITO EX NUNC, A EFICACIA DO ARTIGO 8. DA LEI
N. 650/04, REFERENTE AO MUNICIPIO DE PADRE
BERNARDO. E COMO VOTO. PUBLIQUE-SE, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, A PARTE DISPOSITIVA DO PRESENTE
DECISUM NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO E NO
DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 11, CAPUT, DA LEI 9.868/99. EM
SEGUIDA, OFICIE-SE AO PREFEITO E AO PRESIDENTE
DA CAMARA MUNICIPAL DE PADRE BERNARDO
CIENTIFICANDO-LHES SOBRE A DELIBERACAO EM VOGA,
OPORTUNIDADE EM QUE TAMBEM SERAO SOLICITADAS
AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS, NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. LOGO APOS, OUCAM-SE
SUCESSIVAMENTE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO E
O PROCURADOR GERAL DE JUSTICA. INTIME-SE.
CUMPRA-SE."
11 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 591363-10.2008.8.09.0000 (200805913631)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
REDATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
PROCURADOR
: ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
1 REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
1 REQUERIDO(S)
: CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE
GOIAS
EMENTA
: "ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.NORMATIVO
DE EFICACIA EXAURIDA E DELIMITADA NO TEMPO.
JULGAMENTO POSTERIOR. PREJUDICIALIDADE. OCORRE
PERDA DE OBJETO DA ACAO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE NA HIPOTESE DO NORMATIVO
SUB EXAMINE PRODUZIR EFICACIA JA EXAURIDA,
UMA VEZ DELIMITADA NO TEMPO, DE MODO QUE SUA
ULTERIOR DECLARACAO DE NAO HIGIDEZ CONSTITUCIONAL
EM NADA SURTIRA EFEITOS PRATICOS PARA OS
EVENTOS FUTUROS. PROCEDENTES DO STF. ACAO DIRETA
DE INCONSTITUCIONALIDADE PREJUDICADA. PERDA DE
OBJETO."
DECISAO
: "ACORDAM OS COMPONENTES DA CORTE ESPECIAL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR MAIORIA, EM JULGAR PREJUDICADA A ACAO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM RAZAO DA
PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO REDATOR."
"(PARTE DISPOSITIVA DO ACORDAO)...EX POSITIS,
ANTE A PERDA DE OBJETO DESTA ACAO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE, JULGO-A EXTINTA SEM
RESOLUCAO MERITORIA. E COMO VOTO."
12 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 517864-56.2009.8.09.0000 (200995178640)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
1 REQUERENTE(S) : PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARZAGAO
ADV(S) : WALBER DE ALMEIDA COELHO
1 REQUERIDO(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE MARZAGAO
EMENTA
: "ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI
COMPLEMENTAR N. 703/2009 DO MUNICIPIO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
DECISAO
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
MARZAGAO, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
PROJETO DE COMPETENCIA RESERVADA DO CHEFE
DO EXECUTIVO. SUPRESSAO DE CARGOS POR EMENDAS
PARLAMENTARES. VICIO DE INICIATIVA POR VIA
REFLEXA. DIMINUICAO SALARIAL. AUSENCIA DE
DESVIO DA TEMATICA PROPOSTA OU DE AUMENTO DE
DESPESAS. LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA.
1. A SUPRESSAO DE CARGOS POR EMENDA PARLAMENTAR
A PROJETO DE LEI DE COMPETENCIA PRIVATIVA DO
CHEFE DO EXECUTIVO ACARRETA VICIO DE INICIATIVA
POR VIA REFLEXA; 2. E POSSIVEL EMENDA DA CAMARA
DE VEREADORES A PROJETO DE LEI DO PREFEITO
DESDE QUE NAO ACARRETE EM MAJORACAO DE DESPESAS
NEM EM ALTERACAO SUBSTANCIAL A TEMATICA PROPOSTA.
PORTANTO, O CORTE NOS SALARIOS E GRATIFICACOES
CONSTANTES EM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PREFEITURA
MUNICIPAL, POR SI SO, NAO PREENCHE OS REQUISITOS
IMPRESCINDIVEIS PARA A CONCESSAO DE MEDIDA
CAUTELAR. LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA."
: "ACORDAM OS INTEGRANTES DA CORTE ESPECIAL, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER PARCIALMENTE
A LIMINAR PLEITEADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR."
"(PARTE DISPOSITIVA DO ACORDAO)...DIANTE DO
EXPOSTO, CONCEDO EM PARTE A MEDIDA CAUTELAR
PLEITEADA, APENAS PARA O FIM DE SUSPENDER,
LIMINARMENTE, A EFICACIA DA REDACAO DADA PELOS
ARTIGOS 1. A 5. E 7. A 11. DA EMENDA SUPRESSIVA
N. 002/2009 AO ARTIGO 4. E ANEXO I DA LEI
COMPLEMENTAR N. 703, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009,
DO MUNICIPIO DE MARZAGAO. E O VOTO. NOTIFIQUE-SE
A CAMARA MUNICIPAL DE MARZAGAO, NA PESSOA DE
SEU PRESIDENTE, PARA QUE,NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE JULGAR
CONVENIENTES. CITE-SE O PROCURADOR-GERAL DO
ESTADO DE GOIAS PARA PROMOVER, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, A DEFESA DO ATO IMPUGNADO,
CONFORME COMANDO DO ART. 60, PARAGRAFO 3., DA
CONSTITUICAO ESTADUAL, COM A AUDIENCIA, A
SEGUIR E POR IGUAL PRAZO, DA PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTICA (ART. 60, PARAGRAFO 1., TAMBEM DA
CONSTITUICAO DO ESTADO)."
13 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 20599-85.2010.8.09.0000 (201090205996)
COMARCA
: GOIANESIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
1 REQUERIDO(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE VILA PROPICIO
MUNICIPIO DE VILA PROPICIO
EMENTA
: "ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA
CAUTELAR. DEFERIMENTO. 13. SALARIO DE VEREADOR.
A LUZ DA INTERPRETACAO LANCADA AO ARTIGO 39,
PARAGRAFO 4., DA CONSTITUICAO FEDERAL, ESTA
CORTE ESPECIAL VEM ENTENDENDO QUE OS AGENTES
PUBLICOS COM MANDATO ELETIVO NAO FAZEM JUS
AOS DIREITOS SOCIAIS MATERIALIZADOS NO ARTIGO
7., DA SUMA LEI, AI INCLUIDA A GRATIFICACAO
NATALINA. SUSPENSA EFICACIA, COM FEITOS EX NUNC,
DOS ARTIGOS 35, PARAGRAFO UNICO, DA LEI ORGANICA
DO MUNICIPIO DE VILA PROPICIO. MEDIDA CAUTELAR
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DEFERIDA."
: "ACORDAM OS COMPONENTES DA CORTE ESPECIAL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE, EM CONCEDER A MEDIDA CAUTELAR,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
"(PARTE DISPOSITIVA DO ACORDAO)...DE TAL SORTE,
SUSPENDO COM EFEITO EX NUNC, A EFICACIA DO
ARTIGO 35, PARAGRAFO UNICO, DA LEI ORGANICA DO
MUNICIPIO DE VILA PROPICIO, ATE DIRIMENCIA
FINAL DA ACTIO EM COMENTO, A FIM DE SE EVITAR
PREJUIZO A ORDEM PUBLICA, CONSOANTE ASSERCOES
ESPOSADAS NA PECA MATRIZ. NOTIFIQUEM-SE, POIS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA PROPICIO, BEM
COMO A CAMARA MUNICIPAL, NA PESSOA DO SEU
PRESIDENTE, A FIM DE QUE PRESTEM AS INFORMACOES
QUE JULGAREM NECESSARIAS, NO PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS. DO MESMO PASSO, CITE-SE O ILUSTRE
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA, CASO QUEIRA,
FAZER A DEFESA DO ATO IMPUGNADO, NOS TERMOS
DO DISPOSTO NO ARTIGO 60, PARAGRAFO 3., DA
CONSTITUICAO ESTADUAL. E COMO VOTO."
14 - RECURSO ADMINISTRATIVO
PROTOCOLO
: 427304-68.2009.8.09.0000 (200904273045)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 RECORRENTE(S) : FERNANDO AUGUSTO DE SANTANA JARDIM
ADV(S) : FERNANDO AUGUSTO DE S JARDIM
1 RECORRIDO(S)
: JD DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE
CALDAS NOVAS
EMENTA
: "RECURSO ADMINISTRATIVO. REPRESENTACAO CONTRA
MAGISTRADO. ARQUIVAMENTO. MANTIDA HA DE SER A
DECISAO DE ARQUIVAMENTO DA REPRESENTACAO, QUANDO
A CONDUTA DESCRITA NAO REVELA A PRATICA DE
INFRACAO FUNCIONAL A INDICAR A NECESSIDADE DE
INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR. HIPOTESE EM QUE SE CONSTATOU
IRREGULARIDADE NA CONDUCAO DE FEITOS, EM
DESACORDO COM A DETERMINACAO DA LEI 9.099/95,
CUJA QUESTAO FOI SOLUCIONADA PELA PROPRIA
REPRESENTADA, COM A CORRETA OBSERVANCIA DA
NORMA LEGAL, ANTES MESMO DO OFERECIMENTO DA
REPRESENTACAO. RECURSO DESPROVIDO."
DECISAO
: "ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, POR SUA
CORTE ESPECIAL, EM VOTACAO UNANIME, ACOLHENDO O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, EM
NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, QUE A ESTE SE INCORPORA."
15 - QUEIXA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 QUERELANTE(S)
1 QUERELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
233073-41.2009.8.09.0000 (200902330734)
GOIANIA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
HEBERT RODRIGUES
ADV(S) : LUIZ ANDRE FERREIRA DA CUNHA
: PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
SERGIO ULHOA DANI
ADV(S) : ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
: "QUEIXA. PRAZO PARA O OFERECIMENTO. ARTIGO 38
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECADENCIA.
PROCURACAO. ARTIGO 44 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. MENCAO AO FATO CRIMINOSO. OMISSAO A SER
SUPRIDA NO PRAZO DECADENCIAL. EXTINCAO DA
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PUNIBILIDADE. I - O NAO-OFERECIMENTO DA QUEIXA
NO PRAZO DE SEIS MESES, PREVISTO NO ARTIGO 38
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IMPLICA DECAIMENTO
DO DIREITO E, EM DECORRENCIA, A DECLARACAO DE
EXTINCAO DE PUNIBILIDADE EM RELACAO AO QUERELADO.
II - PARA ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO ARTIGO
44 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PROCURACAO
OUTORGADA PELO QUERELANTE DEVE CONTER MENCAO
AO FATO CRIMINOSO, AINDA QUE NAO PORMENORIZADA,
OU A TIPIFICACAO DA CONDUTA APONTADA COMO
DELITUOSA. O SUPRIMENTO DA OMISSAO SE FAZ
POSSIVEL, DESDE QUE NO PRAZO PARA O OFERECIMENTO
DA QUEIXA. NAO OCORRENDO, OPERA-SE A DECADENCIA.
DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM BENEFICIO
DOS QUERELADOS, EM FACE DA OCORRENCIA DA
DECADENCIA DO DIREITO DE QUEIXA,EM CONFORMIDADE
COM O ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL."
: "ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, POR
SUA CORTE ESPECIAL, EM VOTACAO UNANIME,
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA, EM DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE,
ANTE A DECADENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, QUE A ESTE SE INCORPORA."
GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): MARCIA BEATRIZ M. MACHADO
ORIGINAL ASSINADO
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 540/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
I – tornar sem efeito o Decreto Judiciário nº 407, de 9 de
fevereiro de 2010, na parte que nomeia FELIPE PORTES para exercer o cargo
de provimento em comissão de Diretor de Serviço (Sistemas de 1º e 2º Grau),
DAE-6, da Diretoria de Informática;
II – nomear HENRIQUE MACHADO GODINHO para, a
partir desta data, exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de
Serviço (Sistemas de 1º e 2º Grau), DAE-6, da Diretoria de Informática.
Goiânia, 25 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 32162141 - www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 541/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta dos autos nº 3232328/2010, resolve, com
fundamento no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 16.893, de 14 de janeiro de
2010, deferir a relotação definitiva da servidora ANDREZA FERREIRA
SANTANA STEIN, Escrivão Judiciário I (Escrivania do Crime e das Fazendas
Públicas), classe C, nível 1, da Comarca de Mozarlândia (entrância inicial), para
idêntico cargo da Comarca de Guapó (entrância inicial).
Goiânia, 25 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 542/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, tendo
em vista o que consta dos autos nºs 3226042 e 3226689/2010, resolve, a partir
de 21 de janeiro de 2010:
I
–
exonerar
MATHEUS
CAPERGIANNI
LACERDA
CARDOSO do cargo de provimento em comissão de Assistente de Secretaria da
Diretoria Geral, DAE-1, e nomeá-lo para exercer o de Secretário de Gabinete de
Desembargador, DAE-6 (Gabinete nº 4);
II – nomear EUGÊNIO ALEIXO FERREIRA para exercer o
cargo de provimento em comissão de Assistente de Secretaria da Diretoria
Geral, DAE-1;
III – dispensar JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR, Escrevente
Judiciário III, classe A, nível 2, da função de confiança de Assistente de
Gabinete de Desembargador, FEC-7, (Gabinete nº 4), e designá-lo para exercer a
de Assessor Técnico de Desembargador, FEC-8, no referido Gabinete;
IV – designar ANTÔNIO PORTELA MARTINS, Auxiliar
Judiciário, classe E, nível 3, para exercer a função de confiança de Assistente de
Gabinete de Desembargador, FEC-7, (Gabinete nº 4);
V – dispensar ALAN LOPES FERREIRA, Auxiliar Judiciário,
classe A, nível 1, da função de confiança de Assistente Judiciário I, FEC-2, da
Secretaria da 1ª Câmara Cível da Diretoria Judiciária, e designá-lo para exercer
a de Assistente de Gabinete de Desembargador, FEC-7, (Gabinete nº 4);
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
2
VI – dispensar VICTOR CURADO SILVA PEREIRA, Auxiliar
Judiciário, classe A, nível 1, da função de confiança de Assessor Auxiliar I,
FEC-5, da Diretoria de Recursos Humanos, e designá-lo para exercer a de
Assistente de Gabinete de Desembargador, FEC-7, (Gabinete nº 4);
VI – designar DANIEL BEETHOVEN VAZ DE MATTOS,
Auxiliar Judiciário, classe A, nível 1, para exercer a função de confiança de
Assessor Auxiliar I, FEC-5, da Diretoria de Recursos Humanos;
VIII – exonerar MURILO LOPES GUIMARÃES do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Serviço, DAE-6, da Vice-Presidência, e
nomeá-lo para exercer o de Assistente Executivo de Desembargador, DAE-7
(Gabinete nº 4);
IV – nomear CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA
para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Serviço, DAE-6,
da Vice-Presidência.
Goiânia, 25 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 543/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições
constitucionais, e tendo em vista o que consta dos autos nº 3190048/2009,
resolve, com fundamento nos arts. 16, I, e 17 da Lei nº 10.460, de 22 de
fevereiro de 1988, em harmonia com os arts. 9º e 12 da Lei 14.563, de 15 de
outubro de 2003, e Resolução nº 4, de 22 de dezembro de 2003, os primeiros
dispositivos aplicados por autorização expressa do art. 166 do Código de
Organização Judiciária do Estado de Goiás, nomear EDGAR HUMBERTO
OLIVEIRA COSTA para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Escrevente
Judiciário I, classe A, nível 1, do Grupo Ocupacional II, da Comarca de Santo
Antônio do Descoberto, o qual se habilitou em concurso público realizado e
homologado antes da vigência da Lei nº 16.872, de 6 de janeiro de 2010, que
reclassificou a referida comarca.
Goiânia, 25 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 32162141 - www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 545/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta do expediente nº 3259536/2010, resolve designar o
Dr. RODRIGO DE SILVEIRA, 2º Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca
de Goiânia (entrância final), para, no dia 26 de fevereiro de 2010, prestar auxílio à
Comarca de Formosa (entrância intermediária).
Goiânia, 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-Go. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 546/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que consta dos autos nº 3261778/2010, resolve exonerar, a partir
desta data, MARIA ISABEL FERREIRA DOS SANTOS SOUSA, Técnico
Judiciário, classe E, nível B, do cargo de provimento em comissão de Assistente
Executivo de Desembargador, DAE-7, (Gabinete nº 25), e nomeá-la para, a partir
da mesma data, exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico
de Desembargador, DAE-9, do citado Gabinete.
Goiânia, 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-Go. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 547/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o que consta dos autos nº 3261760/2010, resolve exonerar, a partir
desta data, DANIEL INÁCIO RESENDE, do cargo de provimento em comissão
de Auxiliar de Gabinete II, DAE-3, (Gabinete nº 25), e nomeá-lo para, a partir da
mesma data, exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Executivo
de Desembargador, DAE-7, do citado Gabinete.
Goiânia, 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-Go. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 548/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
I – designar a Dra. ROSANA DA SILVEIRA, Juíza de Direito
do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Luziânia (entrância
intermediária), para, no período de 22 de fevereiro a 2 de março de 2010, substituir
a titular da 2º Vara Criminal da citada comarca, durante seu afastamento legal;
II – designar o Dr. ROBERTO BUENO OLINTO NETO, Juiz
de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Luziânia
(entrância intermediária), para, no período de 22 de fevereiro a 2 de março de
2010, prestar auxílio à 2º Vara Criminal da citada comarca.
Goiânia, 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-Go. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 549/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, resolve
designar o Dr. MARCUS VINÍCIUS ALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da
2ª Vara da Comarca de Jataí (entrância intermediária), para, no período de 1º a 30
de março de 2010, substituir a titular da Comarca de Piranhas (entrância inicial),
durante seu afastamento legal.
Goiânia, 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-Go. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 550/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta do expediente n° 3240258/2010, resolve designar o
Dr. PEDRO SILVA CORRÊA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Inhumas (entrância intermediária), para presidir a Banca
Examinadora do concurso para provimento do cargo de Escrevente Judiciário I, da
Comarca de Goianira (entrância inicial).
Goiânia, 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
___________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-Go. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 551/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta do expediente nº 3252388/2010, resolve designar a Juíza
Substituta LÍVIA VAZ DA SILVA, lotada na Comarca de Goiânia (entrância
final), para, no dia 12 de fevereiro de 2010, homologar os acordos obtidos no
evento Mutirão dos Bairros, realizado nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2010.
Goiânia, 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
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Av. Assis Chateubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-Go. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012
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PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 552/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta do expediente nº 3261549/2010, resolve designar o
Dr. SANDRO CÁSSIO DE MELO FAGUNDES, Juiz de Direito do 4º Juizado
Especial Cível da Comarca de Anápolis (entrância intermediária), para atuar nos
autos nº 200603072040 e seus apensos nºs 200603121416, 200603084065 e
201000564775, que tramitam na 2ª Vara Cível da referida comarca, em face da
suspeição declarada pelo titular.
Goiânia, 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
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Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 553/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do expediente nº 3248470/2010, resolve designar os magistrados abaixo indicados para
atuarem no Mutirão Previdenciário, a realizar-se nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2010, na
Comarca de Mineiros (entrância intermediária):
MAGISTRADOS
COMARCAS / VARA
PERÍODO
ALTAMIRO GARCIA FILHO
Jataí – 1º Juizado Especial Cível
25 e 26.2.2010
EVERTON PEREIRA SANTOS
Jandaia
25 e 26.2.2010
FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Senador Canedo – 1ª Vara
25 e 26.2.2010
FERNANDO CÉSAR RODRIGUES SALGADO
Rio Verde – 2ª Vara
25 e 26.2.2010
JOSÉ DE BESSA CARVALHO FILHO
Acreúna
25 e 26.2.2010
MÁBIO ANTÔNIO MACEDO
Goiânia - 1º Juiz da 6ª Vara de Família
25 e 26.2.2010
MARCUS VINÍCIUS ALVES DE OLIVEIRA
Jataí – 2ª Vara
25 e 26.2.2010
MARIA CLARA MERHEB GONÇALVES ANDRADE
São Simão
25 e 26.2.2010
MATEUS MILHOMEM DE SOUSA
Anápolis – Juizado Especial Criminal
25 e 26.2.2010
MURILO VIEIRA DE FARIA
Uruaçu – 2ª Vara
25 e 26.2.2010
RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN
Estrela do Norte - JS
25 e 26.2.2010
WAGNER GOMES PEREIRA
Rio Verde – 1ª Vara
26.2.2010
WILSIANNE FERREIRA NOVATO
Sanclerlândia
25 e 26.2.2010
Goiânia, 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
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Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 554/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta dos autos nº 3104346/2009, resolve designar o Dr. LEVINE
RAJA GABAGLIA ARTIAGA, Juiz de Direito da Comarca de Corumbá de
Goiás (entrância inicial), para atuar nos processos que tramitam nas Comarcas de
Abadiânia e Alexânia, ambas de entrância inicial, e tenham o advogado Nivaldo
Antônio da Silva como patrono, em face da suspeição declarada pelas titulares das
referidas comarcas.
Goiânia, 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
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Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 555/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta dos autos nº 3246078/2010, resolve alterar o Decreto
Judiciário nº 2641, de 9 de dezembro de 2009, na parte que aprova a escala de
férias dos Juízes de Direito de comarcas de entrância intermediária e inicial, para o
exercício de 2010, relativamente ao primeiro período de férias da Dra. PATRÍCIA
DIAS BRETAS, Juíza de Direito da Comarca de Aurilândia (entrância inicial), de
1º a 30 de março de 2010 para 18 de fevereiro a 19 de março de 2010.
Goiânia, 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
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Gabinete da Presidência
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 556/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta dos autos nº 3255409/2010, resolve alterar o Decreto
Judiciário nº 2641, de 9 de dezembro de 2009, na parte que aprova a escala de
férias dos Juízes de Direito de comarcas de entrância intermediária e inicial, para o
exercício de 2010, relativamente ao segundo período de férias do Dr. CLÁUDIO
HENRIQUE ARAÚJO DE CASTRO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível
e Criminal da Comarca de Trindade (entrância intermediária), de 2 a 31 de março
de 2010 para 5 de abril a 4 de maio de 2010.
Goiânia, 26 de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 560/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais,
resolve, a partir desta data:
I – exonerar ROGÉRIO CARLOS BARBOSA do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Divisão (Divisão de Engenharia), DAE7, da Coordenadoria de Obras.
II
–
nomear
PABLO
JERÔNIMO
DE
FREITAS
LOURENÇO para exercer o referido cargo.
Goiânia, 1º de março de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
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Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
DECRETO JUDICIÁRIO Nº
561/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais,
resolve, a partir desta data:
I – dispensar APARECIDA DE MATOS ARAÚJO, Agente
de Segurança – Militar, da função de confiança de Assessor Auxiliar II, FEC-7
(Assessoria Setorial de Planejamento) da Coordenadoria de Obras e designar
CARLA SPENCIERI DE OLIVEIRA RIBEIRO JAYME, Auxiliar
Judiciário, classe A, nível 1, para exercer a referida função;
II – dispensar MARIA LÚCIA DA VEIGA JARDIM
MUNDIM, Auxiliar Judiciário, classe E, nível 3, da função de confiança de
Assessor Auxiliar II, FEC-7, da Diretoria Geral e designar APARECIDA DE
MATOS ARAÚJO, Agente de Segurança – Militar, para exercer a referida
função;
III – dispensar MARIA LETÍCIA DE CARVALHO
GOULÃO, à disposição, da função de confiança de Assessor Auxiliar I
(Coordenação de Assessoramento), FEC-5, da Diretoria Geral e Designar
MARIA LÚCIA DA VEIGA JARDIM MUNDIM, Auxiliar Judiciário. Classe
E, nível 3, para exercer a referida função;
IV – designar MARIA LETÍCIA DE CARVALHO
GOULÃO, à disposição, para exercer a função de confiança de Assistente
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
Judiciário I (Divisão de Contabilidade), FEC-2, da Diretoria Financeira.
Goiânia, 1º de março de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
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Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 562/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais,
resolve, com efeitos a partir desta data:
I – dispensar JOÃO CARLOS MODESTO SEVERINO
ROCHA, Auxiliar Judiciário, classe A, nível 1, da função de confiança de
Assessor Auxiliar II (Divisão de Engenharia), FEC-7, da Coordenadoria de
Obras e designá-lo para exercer a função de confiança de Assistente Judiciário I
(Divisão de Cadastro Integrado), FEC-2, da Diretoria de Recursos Humanos;
II – designar LARISSA DANIELA CASTRO MOURA,
Escrevente Judiciário I, classe A, para exercer a função de confiança de Assessor
Auxiliar II (Divisão de Engenharia), FEC-7, da Coordenadoria de Obras.
Goiânia, 1º de março de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 019/2010
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com Decreto Judiciário nº 666/91, Decreto Judiciário nº 523/94 e Decreto
Judiciário nº 1843/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de ajuda de custo aos servidores / magistrados abaixo relacionadas:
Ano: 2010
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
019
24/02/2010
Concedida
Leonardo Aprigio Chaves
Juiz de Direito de
Goiatuba -> Pirenopolis
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
019
24/02/2010
Concedida
Maria Lucia Fonseca
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
019
24/02/2010
Concedida
Vanessa Crhistina Garcia Lemos
019
24/02/2010
Concedida
019
24/02/2010
Concedida
Finalidade
Período
Distância
(KM)
Participar do 2 Encontro de
Diretores de Foro
12/08/09 00:00 a
15/08/09 00:00
592
Sao Luis de Montes Belos > Pirenopolis
2º Encontro de Integração de
Diretores de Foro
12/08/09 12:00 a
15/08/09 17:00
412
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Santo Antonio do
Descoberto -> Novo Gama
Justiça Ativa
28/08/09 07:00 a
28/08/09 18:00
56
William Costa Mello
Juiz de Direito 3 Entrancia /
Diretor do Foro
Morrinhos -> Goiania
Convocação da Presidência
30/04/09 00:00 a
30/04/09 00:00
250
William Costa Mello
Juiz de Direito 3 Entrancia /
Diretor do Foro
Morrinhos -> Goiania
Convocação Corregedoria
06/08/09 00:00 a
06/08/09 00:00
250
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Goiânia, 24 de fevereiro de 2010.
Emitido em : 01/03/2010 às 13:45 h
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Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
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EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO
Pregão Presencial Nº 001/2010
Processo n 3112241/09
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 001/2010 que tem por objeto a
contratação de empresa para a execução dos serviços de reforma e reparos dos quadros de distribuição de
energia dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Fórum da Comarca de Goiânia-GO da
seguinte forma:
Empresa vencedora
_
MULTIDATA LTDA
_
Valor Total R$106.497,40(cento e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta
centavos)
Os interessados poderão obter a Ata de Reunião e Julgamento, na íntegra, através do endereço da
Internet: http://www.tjgo.jus.br/
Victor Aguiar Jardim de Amorim
Pregoeiro
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Departamento de Precatórios - Depre
INTIMAÇÃO ÁS PARTES
1 - Precatório nº: 2318768
Credor(es): GUIOMAR PEREIRA DA SILVA
(Adv. José Murilo Soares de Castro)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
2 - Precatório nº: 2150433
Credor(es): GERCY JOAQUIM CAMELO
(Adv. Atanair Luiz da Silva )
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Órgão Especial
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
3 - Precatório nº: 2609126
Credor(es): FRANCISCO FROES CAMARANO
(Advª. Cristiane de Oliveira Koziel)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
4 - Precatório nº: 2777932
Credor(es): GILDETE NERES DOS SANTOS
(Adv. Walter Marques Siqueira)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
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Juízo Expedidor: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
5 - Precatório nº: 2771772
Credor(es): FABIO FERREIRA MORGADO
(Adv. Airy de Moraes)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 3ª Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
6 - Precatório nº: 2728737
Credor(es): GERONCIO LUIZ DE LIMA
(Adv. Alvacir de Oliveira Berquo Neto)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
7 - Precatório nº: 2671166
Credor(es): FERNANDO MAICON DE BORBA
(Adv. Geraldo dos Reis Oliveira)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
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8 - Precatório nº: 2600048
Credor(es): GILVAN ALVES DE MENEZES
(Adv. Carlos Alberto de Castro)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 4ª Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
9 - Precatório nº: 1651005
Credor(es): REILA BORGES EVANGELISTA DA ROCHA E OUTRAS
(Adv. Helton Teixeira Leão)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Quarta Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
10 -Precatório nº: 2600064
Credor(es): WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
(Adv. Carlos Alberto de Castro)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Presidente da 4ª Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
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11 - Precatório nº: 857327
Credor(es): SERGIO LUIZ MACHADO
(Advª. Maria Elizabeth Machado)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 3ª Câmara Cível
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
12 - Precatório nº: 2786214
Credor(es): VALDA PEREIRA CARDOSO
(Adv. Elcio Berquó Curado Brom)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Presidente da 4ª Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
13 - Precatório nº: 2778009
Credor(es): WALTER MARQUES SIQUEIRA
(Adv. Walter Marques Siqueira)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1º Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
14- Precatório nº: 2927608
Credor(es): SANDRA APARECIDA DO ESPÍRITO SANTO
(Adv. Waldemar do Camo Cotrim)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Presidente da 3ª Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
15- Precatório nº: 2976587
Credor(es): SAMUEL CEZAR ROSA
(Adv. Edesio da Silva)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Presidente da 3ª Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
16 - Precatório nº: 125865
Credor(es): ZILDA QUERES SANTANA BRAGA
(Adv. Eliseu Vieira Machado)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
17- Processo nº: 387762
Credor(es): VALDENI ANTÔNIO MARIANO
(Adv. Ruberns Lourenço da Costa)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 2º Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
18 - Precatório nº: 463515
Credor(es): VERSONIL MANUEL DE ALEXANDRIA
(Advª. Débora Batista de Oliveira)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
Juízo Expedidor: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
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19 - Precatório nº: 1457595
Credor(es): WALTER BORGES NAVES
(Adv. Juscimar Pinto Ribeiro)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Órgão Especial
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
20 -Precatório nº: 2501376
Credor(es): NELLI BOTINHA L MACIEL
(Adv.ª Kelbia Dias Maciel Souza Maia )
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 2º Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
21 - Precatório nº: 2482011
Credor(es): OSMAIR ALVES CARLOS
(Adv. José Maria Silva Sobreiro)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 2º Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
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Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
22 - Precatório nº: 2015609
Credor(es): PAULO ALVES VIEIRA
(Adv. Airy de Moraes)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Primeira Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
23 - Processo nº: 299731
Credor(es): NATERCIA GAMA MONTEIRO E OUTROS (15)
(Adv. Juscimar Pinto Ribeiro)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
24 - Precatório nº: 1832603
Credor(es): FRANCISCO DA SILVA NETO
(Advª. Rodrigo Amorim Martins de Sá)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Órgão Especial
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
25 - Processo nº: 282693
Credor(es): GERSON DE OLIVEIRA LÔBO
(Adv. Gerson de Oliveira Lôbo)
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Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Tribunal Pleno
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
26 - Processo nº: 12976318
Credor(es): ATENIVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA
(Advª. WalKyria Ferreira dos Santos )
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1º Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
27 - Precatório nº: 2015617
Credor(es): OSMAR GOMES FURTADO
(Adv. Juscimar Pinto Ribeiro)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Órgão Especial
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
28 - Precatório nº: 2673223
Credor(es): RENATO CAITANO CUNHA
(Adv. Clotildes Cardoso Souto)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
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a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
29 - Precatório nº: 2749611
Credor(es): NILSON DE SOUZA FREIRE
(Adv. Nubia Rossana Cardoso Vieira)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Presidente da 3ª Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
30 - Precatório nº: 2786206
Credor(es): REGINA COELI RANNA DOS SANTOS
(Adv. Elcio Berquo Curado Brom)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Presidente da 4ª Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
31 - Precatório nº: 250503
Credor(es): RONALDO PINHEIRO DE ARAUJO
(Adv. Aracy Tavares da Silva)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
32 - Precatório nº: 1156691
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Credor(es): NADIR HENRIQUE DE SOUZA
(Adv. Waldemar do Carmos Cotrim)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 2ª Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
33 - Precatório nº: 2289610
Credor(es): PERCILIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO
(Adv. Valdete Luiza de Paula)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Comarca de Itapuranga
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
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34 - Precatório nº: 2149974
Credor(es): ORESTES DE BRITO ROCHA
(Adv. Durval Pedroso)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Órgão Especial do TJGO
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
35 - Precatório nº: 9362851
Credor(es): NILVA GUIMARAES SILVEIRA
(Advª. Ismar Marçal da Silva)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
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a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
36 - Precatório nº: 390887
Credor(es): NATAL CRESTES DOS SANTOS
(Adv. Mario do Vale Monteiro)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
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Departamento de Precatórios - Depre
INTIMAÇÃO ÁS PARTES
1 - Processo nº: 67032 (12400220/95)
Credor(es): LUIZ ANTÔNIO
(Adv. Hélio Batista Vaz Sobrinho)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
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Juízo Expedidor: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
2 - Processo nº: 66966 (12646199)
Credor(es): LÚCIA ROMEIRO SANTOS DE ANDRADE
(Adv. Vandryl Assis Oliveira)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
3 - Processo nº: 6645224
Credor(es): LAURINDA FURTADO DE MATOS
(Adv. José Orlando Lacerda)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
4 - Precatório nº: 2559340
Credor(es): KELBIA DIAS MACIEL SOUZA MAIA
(Advª. Kelbia Dias Maciel Souza Maia)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
Juízo Expedidor: 2º Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
5 - Precatório nº: 2500965
Credor(es): LUCIA CAMPOS MAIA ALVES
(Advª. Kelbia Dias Maciel Souza Maia)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 2º Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
6 - Precatório nº: 1361597
Credor(es): LOURDES LAZARA SIQUEIRA DE JESUS
(Advª. Maria Elizabeth Machado)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
7 - Precatório nº: 1075519
Credor(es): LUCE HELENA DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS
(Advª. Elza Soares Batista )
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 2ª Vara da Comarca de Quirinópolis
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
8 - Precatório nº: 531847
Credor(es): LUZIA IGNEZ CURADO
(Adv. Cley de Barros Loiola )
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1º Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
9 - Precatório nº: 1485555
Credor(es): LEONINO DI RAMOS CAIADO
(Adv. José Roberto da Paixão )
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Segunda Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
10 -Precatório nº: 2255812
Credor(es): LAERCIO ROMACHELI
(Advª. Julizana Ferreira Santos)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Presidente da 2ª Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
11 - Precatório nº: 2728311
Credor(es): LÁZARO BORGES PIRES
(Advª. Juliana Ferreira e Santos)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Presidente da Corte Especial
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
12 - Precatório nº: 2501350
Credor(es): SILVIA SILVA DE CASTRO
(Advª. Kelbia Dias Maciel Souza Maia )
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 2º Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
13 - Precatório nº: 2313391
Credor(es): SORAYA DA SILVA COSTA
(Adv. Ramos Gonçalves Lima)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da Comarca de Itumbiara
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
14- Processo nº: 34789 (10702270/94)
Credor(es): RAFAEL FERREIRA DE MOURA E OUTRA
(Adv. Carlos Junior de Magalhães)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
15- Processo nº: 779215/91
Credor(es): NAIM BITTAR
(Adv. Olavo Berquó)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
16 - Precatório nº: 2569221
Credor(es): ORIDES SILVERIO ARAÚJO E OUTROS
(Adv. Martines Rodrigues Maciel)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
17- Processo nº: 9808566
Credor(es): NOELIA ROSA DE ALMEIDA SOUZA
(Adv. Amaury Jácomo)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Juiz de Direito da Comarca de Inhumas
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
18 - Precatório nº: 1686844
Credor(es): RAIMUNDO DE SOUSA BORGES
(Adv. Sebastião de Oliveira Silva)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
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Juízo Expedidor: Terceira Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
19 - Precatório nº: 704512
Credor(es): WALDEMAR MORAES DA SILVA
(Advª. Márcia Sampaio Moraes)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: Segunda Câmara Cível
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
20 - Precatório nº: 2501341
Credor(es): VANILDE ROSA PINHEIRO
(Advª. Kelbia Dias Maciel Souza Maia)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 2º Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
2010. Flávia Wanessa Correia - Diretora do Departamento de Precatórios – DEPRE.”
21 - Processo nº: 6785778
Credor(es): WALDEMAR GOMES DE MIRANDA
(Adv. Artur Gomes de Sousa)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
(Proc. Anderson Máximo de Holanda)
Juízo Expedidor: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assunto : Intimação
DESPACHO: “Intime-se o credor, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar
aos autos fotocópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, a fim viabilizar
a regularização de seus dados no presente feito, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 100 da
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Constituição Federal, com redação determinada pela EC n. 62/2009. Goiânia, 26 de fevereiro de
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 401590-43.2008.8.09.0000 (200804015907)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: SANDRA REGINA MARIA FERREIRA
1 RECORRIDO(S) JOSE EUSTAQUIO BARBOSA
ADV(S)
: MARIANA VIEIRA QUEIROZ
BRUNA FERNANDES MEDEIROS
GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 319600-93.2009.8.09.0000 (200903196004)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ALVARO FERREIRA DE PAULA
ADV(S)
: RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
1 RECORRIDO(S) SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S)
: CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
3 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 229469-09.2008.8.09.0000 (200802294698)
COMARCA DE
: POSSE
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ANTONIO GUIDO SIQUEIRA PRATTI
1 RECORRIDO(S) ELIANE APARECIDA MARTINS
ADV(S)
: ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
EDINA MARIA ROCHA LIMA
REGINA CLAUDIA DA FONSECA
PRISCILA MEIRELLES JUNQUEIRA MEDEIROS
4 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 348353-94.2008.8.09.0000 (200803483532)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
LUCIANE AYRES BARBOSA
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
GISELLE SAGGIN PACHECO
BRUNA NOGUEIRA BARROS
1 RECORRIDO(S) HELIO ANADINHO DA SILVA
ADV(S)
: SIMONE ANADINHO DA SILVA
5 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 104029-37.2007.8.09.0000 (200701040291)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) VANESSA RIBEIRO GUERRA E OUTRO(S)
ADV(S)
: PAULO CESAR REIS VIEIRA
MIRELLE GONSALEZ MACIEL
1 RECORRIDO(S) UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LT
DA
ADV(S)
: WILSON FERREIRA GUIMARAES JUNIOR
CICERO FIDELIS SILVA
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ALEXANDRE PRUDENTE MARQUES
6 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 216769-35.2007.8.09.0000 (200702167694)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) ALCA ALGODOEIRA CACHOEIRA DOURADA LTDA
ADV(S)
: LUCIANA BISSACOT BECHELLI BIAGI
NILDA RAMOS PIRES BORGES
ESTER SILVEIRA STOPA AFIF
PATRICK FERREIRA
NICOMEDES DOMINGOS BORGES
ZELIA DOS REIS REZENDE
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: SERGIO ANTONIO MARTINS
ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
DENISE CABRAL GARCIA NOGUEIRA
PAULO ROBERTO MACHADO BORGES
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
7 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 492590-27.2008.8.09.0000 (200804925903)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEF
ICENTE
ADV(S)
: RENATO CARNEIRO DE REZENDE
RENATA DIAS RESENDE
1 RECORRIDO(S) SEBASTIAO REGIS FERREIRA
ADV(S)
: JOSE NATAL DE BARROS
8 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 426381-42.2009.8.09.0000 (200904263813)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
MICHELE BEATRIZ SILVA
CICERO NOBRE CASTELLO
1 RECORRIDO(S) GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR
ADV(S)
: MARLENE MARTINS DE CARVALHO NEVES
9 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 502948-06.2008.8.09.0015 (200895029480)
COMARCA DE
: AURILANDIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
1 RECORRIDO(S) MARIA JOSEFINA CAMPOS BERNARDES
ADV(S)
: MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
10 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 593373-68.2008.8.09.0051 (200895933730)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO S/A
ADV(S)
: ANA CAROLINA LAZZAROTTO
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
FERNANDA ROSA ALMEIDA
PEDRO COUTO DE CARVALHO
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LEONARDO GONCALVES PINHO
1 RECORRIDO(S) JOSE SANTANA DE OLIVEIRA
ADV(S)
: DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO
GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
11 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 127322-65.2009.8.09.0000 (200901273222)
COMARCA DE
: CORUMBA DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) VALDECI RODRIGUES DE JESUS E OUTRO(S)
ADV(S)
: ARIEL UARIAN QUEIROZ BEZERRA
UARIAN FERREIRA DA SILVA
MIRLENE MACHADO ESSELIN
1 RECORRIDO(S) MARIA RAQUEL VIEIRA
ADV(S)
: VICENTE MESSIAS LEMOS
12 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 140237-49.2009.8.09.0000 (200901402375)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) LUIS EDUARDO LOPES
ADV(S)
: FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
LEANDRO RODRIGUES CALACA
JOSE PEDRO DO NASCIMENTO NETO
1 RECORRIDO(S) FLAVIA REGINA CAMPOS FERREIRA LOPES
ADV(S)
: ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO
CARLOS AREDSON HEITOR DE PAULA
13 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 216045-60.2009.8.09.0000 (200902160456)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
1 RECORRIDO(S) AQUASAUNA COMERCIAL DE PISCINAS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S)
: LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
14 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 257438-62.2009.8.09.0000 (200902574382)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
1 RECORRIDO(S) WEDER FERREIRA DA SILVA
ADV(S)
: LAZARO DIVINO BORGES
15 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 266503-81.2009.8.09.0000 (200902665035)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S)
: LUCIANA FERREIRA GARCIA
1 RECORRIDO(S) GINA TRONCONI CAMPOS BATISTA
ADV(S)
: CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
CACIA ROSA DE PAIVA
VALDIR LOPES CAVALCANTE
16 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 275335-06.2009.8.09.0000 (200902753350)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
ADV(S)
: JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
1 RECORRIDO(S) MARIA LUIZA DOS SANTOS GALDINO
ADV(S)
: PATRICIA ROSA DO NASCIMENTO
MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
17 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 283804-41.2009.8.09.0000 (200902838045)
COMARCA DE
: NAZARIO
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A
ADV(S)
: ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
1 RECORRIDO(S) ANTONIO LOPES DA SILVEIRA
ADV(S)
: JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
18 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 298873-16.2009.8.09.0000 (200902988730)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
1 RECORRIDO(S) ZENEIDA DE FARIAS BRAGA
ADV(S)
: ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
19 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 300176-65.2009.8.09.0000 (200903001769)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) AUREOLINO PINTO DAS NEVES
ADV(S)
: AUREOLINO PINTO DAS NEVES
1 RECORRIDO(S) ZENO ANTONIO PINHEIRO DE LEMOS E OUTRO(S)
ADV(S)
: OSVALDO FROES ARANTES
RENATA MACEDO ANDRADE
GILVANIA PAULA FROES ARANTES
20 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 305876-22.2009.8.09.0000 (200903058760)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) KLEDISON FLORINDO DE SOUZA
ADV(S)
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
21 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 325267-60.2009.8.09.0000 (200903252672)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JAILTON PEREIRA NORONHA
ADV(S)
: FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
1 RECORRIDO(S) BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S)
: EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
22 - APELACAO CIVEL
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PROCESSO
: 362239-29.2009.8.09.0000 (200903622399)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
1 RECORRIDO(S) ERIKS PETERS GRANTS
ADV(S)
: PATRICIA MARTINS PEREIRA
CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO
ROBERTA SORAIA SILVA DE OLIVEIRA
23 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 363908-20.2009.8.09.0000 (200903639089)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JOSE CAMARGO NETO
ADV(S)
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 RECORRIDO(S) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
24 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 364263-30.2009.8.09.0000 (200903642632)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES MONTEPIOS BENEFIC
ADV(S)
: RENATO CARNEIRO DE REZENDE
RENATA DIAS RESENDE
1 RECORRIDO(S) JULIO MARIANO DO PRADO
ADV(S)
: GISELLE DA CUNHA MENEZES
JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS
25 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 365444-66.2009.8.09.0000 (200903654444)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) CAIXA SEGURADORA S/A
ADV(S)
: CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
1 RECORRIDO(S) ANTONIO JOSE DA SILVA
ADV(S)
: CLODOALDO SANTOS SERVATO
26 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 61376-49.2009.8.09.0000 (200900613763)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) WILTON VAZ
ADV(S)
: THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
ERIBERTO FRANCISCO MARIN
MASAYUKI MISSAO
LEONARDO FELIPE MARQUES DE SOUZA
1 RECORRIDO(S) SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA SEC
RET DA FAZENDA D
ADV(S)
: MARCIA OLIVEIRA ALVES DA MOTA
27 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 571705-97.2008.8.09.0000 (200805717050)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: DALMIR BATISTA DA SILVA
1 RECORRIDO(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: FERNANDO DA SILVA PEREIRA
JOSE RICARDO CHAGAS
JOSE FERNANDES PEIXOTO JUNIOR
PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
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28 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 476355-82.2008.8.09.0000 (200804763555)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: FERNANDO IUNES MACHADO
1 RECORRIDO(S) ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS ASME
GO
ADV(S)
: HOMERO SABINO DE FREITAS
AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
SAMUEL MARTINS GONCALVES
GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 189456-31.2009.8.09.0000 (200901894561)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: DANIELA DE FRANCO OLIVEIRA PEREIRA
1 RECORRIDO(S) LEONARDO SIMAO E CIA LTDA
ADV(S)
: ALEXANDRE MACIEL DE LIMA
2 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 111813-02.2006.8.09.0000 (200601118132)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) FINASTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INV
ESTIMENTO
ADV(S)
: ROBSON MENDES FERREIRA
RONALDO JOSE DA SILVA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
JOSE MARTINS
ANA CECILIA PEREIRA
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) HELIO ANTONIO MOREIRA
ADV(S)
: WALDERLEY RIBEIRO DA CUNHA
NARA ALANO BATALHA SILVA
3 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 201401-20.2006.8.09.0000 (200602014012)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S)
: RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
LEANDRO GOMES COTRIM
GABRIELA MICHELONE PEREIRA
OSMAR ALVES DE MEDEIROS JUNIOR
FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
RAFAEL ALMEIDA AQUINO REIS
1 RECORRIDO(S) IEPC-INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA CIENTIFICA
ADV(S)
: ADILSON RAMOS
ADILSON RAMOS JUNIOR
LIVIA TORQUATO DA SILVA RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
4 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 294934-96.2007.8.09.0000 (200702949340)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
KARLA MARCON SPECHOTO
1 RECORRIDO(S) MARIA AUGUSTA ROMAO MUNDIM
ADV(S)
: BONIVAL TALVANE FRAZAO
5 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 385507-83.2007.8.09.0000 (200703855071)
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COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) ONICIO RESENDE AGROPASTORIL LTDA
ADV(S)
: EURIPEDES CIPRIANO MOTA
MAURILEI MACHADO DOS SANTOS
1 RECORRIDO(S) DELCIDES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S)
: GIORGI THOMPSON DE SOUZA
DELCIDES FERREIRA DE SOUZA
6 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 4320-92.2008.8.09.0000 (200800043205)
COMARCA DE
: JANDAIA
1 RECORRENTE(S) EDUARDO ALVES PRUDENTE
ADV(S)
: ALESSANDRA REIS
BRUNO FRANCISCO FROES OLIVEIRA
ANDREA RODRIGUES ROSSI
PATRICIA BIZZETTO
EDUARDO DE SOUSA RODOVALHO
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
1 RECORRIDO(S) RURAL GOIANIA
ADV(S)
: RONALDO FELIPE DE FREITAS
7 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 218899-61.2008.8.09.0000 (200802188995)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ANTONIO JOSE OLIVEIRA SILVA
ADV(S)
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
CLEVER DA SILVA
1 RECORRIDO(S) CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
8 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 40633-86.2007.8.09.0000 (200700406330)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ZOGBI S/A
ADV(S)
: NELSON PASCHOALOTTO
EDITH REBOUCAS MENDONCA
1 RECORRIDO(S) JOSE DIVINO SILVA
ADV(S)
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
9 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 188608-78.2008.8.09.0000 (200801886087)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S)
: RODRIGO VIANA FREIRE
PEDRO MEIRELES COSTA
IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO
1 RECORRIDO(S) ZAIRA SILVEIRA DA SILVA
ADV(S)
: ALAN RIBEIRO SILVA
ALANNA RIBEIRO
10 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 304508-75.2009.8.09.0000 (200903045081)
COMARCA DE
: CATALAO
1 RECORRENTE(S) ACHILLES CAPPELLESSO
ADV(S)
: HUGO CESAR MOLENA
TIAGO CORSO
MARCIO LUCIANO ISOTON
1 RECORRIDO(S) PAULO SERGIO RODRIGUES
ADV(S)
: PAULO SERGIO RODRIGUES
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11 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 567252-03.2008.8.09.0051 (200895672529)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) OESTELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
ADV(S)
: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
ALESSANDRO MAXIMO DE SOUSA
LEONARDO SIMON PEREIRA DA DUARTE
1 RECORRIDO(S) CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S)
: GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
LION GUEDES D AMORIM FILHO
THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA SOUSA
12 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 287230-61.2009.8.09.0000 (200902872308)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
BRUNA NOGUEIRA BARROS
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
GISELLE SAGGIN PACHECO
1 RECORRIDO(S) LILIAN CAMARGO FERREIRA DE GODOY
ADV(S)
: DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO
OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
13 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 211441-56.2009.8.09.0000 (200902114411)
COMARCA DE
: GOIATUBA
1 RECORRENTE(S) BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
THIAGO MENEZES ALMEIDA
BRUNA NOGUEIRA BARROS
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE GOIATUBA
ADV(S)
: MARCELLO VIEIRA CINTRA
14 - APELACAO CIVEL EM PROCESSO FALIMENTAR
PROCESSO
: 226136-20.2006.8.09.0000 (200602261362)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ROSEMEIRE DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
GABRIELA MICHELONE PEREIRA
LUCIANE AYRES BARBOSA
SALIM JORGE CURIATI
1 RECORRIDO(S) ANTONIO MARTINS DE MACEDO
ADV(S)
: ISABELLA SIQUEIRA CARDOSO
VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL CURI
2 RECORRIDO(S) MONTE SIAO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR
IOS LTDA (MASSA
ADV(S)
: CARLOS BARTA SIMON FONSECA
1 SINDICO(S) SINDICO DA MASSA FALIDA DA MONTE SIAO CONSTRUCOES
E EMPREEND IMOBI
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
ERRATA DA INTIMACAO AS PARTES
TERCEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA
14 DE SETEMBRO DE 2009 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR ,
EM
QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 200903330851
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: EDMILSON CAMPOS E OUTRO(S)
ADV(S) : OTAVIO AUGUSTO CAIADO DE CASTRO ROMA
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIAS
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
DYOGO CROSARA
APELACAO CIVEL FLS. 211
1 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIAS
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
DYOGO CROSARA
2 AUTOR(S)
: EDMILSON CAMPOS
ADV(S) : OTAVIO AUGUSTO CAIADO DE CASTRO ROMA
1 REU(S)
: EDMILSON CAMPOS E OUTRO(S)
ADV(S) : OTAVIO AUGUSTO CAIADO DE CASTRO ROMA
2 REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIAS
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
DYOGO CROSARA
RECURSO ADESIVO FLS. 243
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIAS
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
DYOGO CROSARA
REU(S)
: EDMILSON CAMPOS E OUTRO(S)
ADV(S) : OTAVIO AUGUSTO CAIADO DE CASTRO ROMA
GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010
LARISSA WENCESLAU RODRIGUES MOTA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
TRIGESIMA TERCEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA,
REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2010 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR
DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S)
PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 63609-82.2010.8.09.0000 (201090636091)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: DAVI ARAUJO ROCHA
ADV(S) : AIRY DE MORAES
HUGO EDISON DELFINO
SOLON RODRIGUES CARDOSO
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 62412-92.2010.8.09.0000 (201090624123)
COMARCA
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: JOSE HUMBERTO DE DEUS
ADV(S) : LINA ESTER BARBOSA RIBEIRO
AGRAVADO(S)
: SEBASTIAO DE BRITO SOBRINHO
ADV(S) : JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA
AMARILDO DOMINGOS CARDOSO
AGENOR SABINO NEVES
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 56766-04.2010.8.09.0000 (201090567669)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
MONICA GAZAL MUNIZ
AGRAVADO(S)
: LUCAS XIMENES PADILHA
ADV(S) : RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 61148-40.2010.8.09.0000 (201090611480)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: AMAURY APARECIDO GALDINO E OUTRO(S)
ADV(S) : AMAURY APARECIDO GALDINO
AGRAVADO(S)
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
(MASSA FALIDA)
ADV(S) : NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS
OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
SINDICO(S)
: SINDICO DA MASSA FALIDA DA ENCOL S/A
ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADV(S) : NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS
OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 61398-73.2010.8.09.0000 (201090613989)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
: PALMEIRAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: MIRIAN BERNADETE JUBE VIEIRA PERILLO
ADV(S) : JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA
AGRAVADO(S)
: RONALDO LOPES PERILLO
ADV(S) : NAUM FERRAO DA SILVA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 61408-20.2010.8.09.0000 (201090614080)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: LEANDRA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RENATO MENDONCA SANTOS
WOLCER FREITAS MAIA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 61538-10.2010.8.09.0000 (201090615388)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: LUIZ MARIO DANTAS DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 61610-94.2010.8.09.0000 (201090616104)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: JUDITE AMELIA DE JESUS
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 61739-02.2010.8.09.0000 (201090617399)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: CLINICAS SANTA GENOVEVA S/C
ADV(S) : ADRIANO FERREIRA GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: TARLOS THAYRONI DA COSTA ALENCAR
ADV(S) : JOSE ROBERTO ALVES DE JESUS
OTTO AMAZONAS GOMES DE SOUZA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63666-03.2010.8.09.0000 (201090636660)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: ROSILEI BELTRAO DE CARVALHO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63419-22.2010.8.09.0000 (201090634196)
COMARCA
: GOIANIA
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: FELIPE ROCHA AMARANTE
ADV(S) : SARA CRISTINA ROCHA SANTOS AMARANTE
AGRAVADO(S)
: COLEGIO EXEMPLO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63427-96.2010.8.09.0000 (201090634277)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: JULIANA DE ALMEIDA FRANCA
ADV(S) : JOCELINO DE MELO JUNIOR
FABRICIO MACHADO SILVA BELO
EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
AGRAVADO(S)
: MURILO NUNES MAGALHAES
ADV(S) : LUIZ MAURO PIRES
LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES
RENATO FREITAS PIRES
MURILO FREITAS PIRES
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63445-20.2010.8.09.0000 (201090634455)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
AGRAVADO(S)
: ROSA MARIA VIEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63447-87.2010.8.09.0000 (201090634471)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
AGRAVADO(S)
: JEFFERSON DA SILVA
ADV(S) : WANDER GREICE DIVINO DE CASTRO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63478-10.2010.8.09.0000 (201090634781)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: IZAIAS AMANCIO DE JESUS
ADV(S) : MARCIO GOIANINO DO SUL
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63660-93.2010.8.09.0000 (201090636601)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: BANCO CNH CAPITAL S/A
ADV(S) : MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO
AGRAVADO(S)
: DI CAPRI VEICULOS MAQUINAS E MOVEIS
EMPRESARIAL LTDA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROCESSO
: 63783-91.2010.8.09.0000 (201090637837)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: JAIR SANTANA TEIXEIRA (FI) E OUTRO(S)
ADV(S) : SHEILA DO SOCORRO FERNNADES
AROLDO TEIXEIRA ROCHA
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63740-57.2010.8.09.0000 (201090637403)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: LUIZ ANTUNES DA FONSECA MARTINS
ADV(S) : JAMAR CORREIA CAMARGO
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO
AGRAVADO(S)
: FERNANDO ALVES PEREIRA
ADV(S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63774-32.2010.8.09.0000 (201090637748)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: WILSON CASSIANO FERREIRA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63820-21.2010.8.09.0000 (201090638205)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
AGRAVADO(S)
: RONNEY MENDONCA GUIMARAES
ADV(S) : ROMULO MARTINS DE CASTRO
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63800-30.2010.8.09.0000 (201090638000)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: ADELIANE MACEDO E SILVA
ADV(S) : MIRELLY MOREIRA MARTINS
AGRAVADO(S)
: FRANCISCO MESSIAS MIRANDA AGUIAR
ADV(S) : EDUARDO VICENTIN DE MACEDO
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63812-44.2010.8.09.0000 (201090638124)
COMARCA
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : CRISTIANE AMARAL BEFFART
GERALDO GONCALVES LIMA
AGRAVADO(S)
: JOANA RIBEIRO CAMELLO
ADV(S) : BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63867-92.2010.8.09.0000 (201090638671)
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COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: GILSON JOSE MESQUITA
ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63866-10.2010.8.09.0000 (201090638663)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: JOSE CARLOS FERRAZ DE BRITO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S.A.
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63893-90.2010.8.09.0000 (201090638930)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: LUCIVANIO PEREIRA DA ROCHA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63880-91.2010.8.09.0000 (201090638809)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: PEDRO LEONARDO BATISTA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63894-75.2010.8.09.0000 (201090638949)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: MARIA ABADIA NUNES GOMES
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63899-97.2010.8.09.0000 (201090638990)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: MONSANTO DO BRASIL LTDA
ADV(S) : RUY RIBEIRO
LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA
HUMBERTO GUIMARAES ARGENTO
AGRAVADO(S)
: ROBERTO RODRIGUES VIEIRA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63900-82.2010.8.09.0000 (201090639007)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: ALESSANDRA VALERIO DA SILVA
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
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30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63903-37.2010.8.09.0000 (201090639031)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: WESLEY GOMES GUIMARAES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S.A.
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63909-44.2010.8.09.0000 (201090639090)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: ANGELA MARIA DE AGUIAR E SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63924-13.2010.8.09.0000 (201090639244)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: IVONE MARCELINO MONTALVAO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63932-87.2010.8.09.0000 (201090639325)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: LEILA BEATRIZ DE JESUS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63933-72.2010.8.09.0000 (201090639333)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: JOICE DA LUZ DE ANDRADE RODRIGUES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63937-12.2010.8.09.0000 (201090639376)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: LUIZ ALBERTO SOARES
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63942-34.2010.8.09.0000 (201090639422)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
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: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: MOACIR AGOSTINHO CORREIA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: BANCO BRADESCO S/A
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63947-56.2010.8.09.0000 (201090639473)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: ELZA HORTENCIA AMARAL
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63948-41.2010.8.09.0000 (201090639481)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: ROSARIO PINHEIRO DA SILVA VASCONCELOS
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63952-78.2010.8.09.0000 (201090639520)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: FRANCISCA ALIXANDRE COSTA ARANTES
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63957-03.2010.8.09.0000 (201090639570)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: SILVIA FERREIRA BEZERRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63960-55.2010.8.09.0000 (201090639600)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: MARIA VILMA BENTO DOS SANTOS
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63961-40.2010.8.09.0000 (201090639619)
COMARCA
: CARMO DO RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
ROVER ROCHA
AGRAVADO(S)
: MARIO FABIO GARCIA JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : GUSTAVO FERREIRA GUIMARAES E SILVA
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63970-02.2010.8.09.0000 (201090639708)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: IRISMAR SANTANA PAULINO
ADV(S) : CARLOS ALBERTO VALENTE JUNIOR
JONEVAL GOMES DE CARVALHO
VANESSA KHRISTINE ALVARES DE MOURA CARVAL
AGRAVADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63972-69.2010.8.09.0000 (201090639724)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: GERALDO DA SILVA REIS
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63980-46.2010.8.09.0000 (201090639805)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: MARLUCE FERNANDES DOS SANTOS
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63983-98.2010.8.09.0000 (201090639830)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: ELIZABETH LEITE DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63987-38.2010.8.09.0000 (201090639872)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
: LUCRECIA LUCENA DE VASCONCELOS
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63988-23.2010.8.09.0000 (201090639880)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
AGRAVADO(S)
: LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
ADV(S) : MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63991-75.2010.8.09.0000 (201090639910)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: ANDREA MARTINS DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63992-60.2010.8.09.0000 (201090639929)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
AGRAVADO(S)
: ELISANGELA MARTINS DA SILVA
ADV(S) : ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63997-82.2010.8.09.0000 (201090639970)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: JARDELINA CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64000-37.2010.8.09.0000 (201090640005)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: RONALDO ALEX SOARES DE ALMEIDA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64004-74.2010.8.09.0000 (201090640048)
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
AGRAVADO(S)
: MARCUS RODRIGUES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64013-36.2010.8.09.0000 (201090640137)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
AGRAVADO(S)
: MARIA TATIANE PIRES DE MELO CAETANO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64017-73.2010.8.09.0000 (201090640170)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
AGRAVADO(S)
: MARISA SILVA SILVEIRA
ADV(S) : SEBASTIANA JOSEFA DE OLIVEIRA
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64025-50.2010.8.09.0000 (201090640250)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: JOSEFA MARIA DOS SANTOS BARBOSA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64026-35.2010.8.09.0000 (201090640269)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: GUSTAVO YASBEK DE CARVALHO
ADV(S) : OTO LIMA NETO
AGRAVADO(S)
: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADV(S) : FELIPE NOLETO DOS SANTOS
DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64027-20.2010.8.09.0000 (201090640277)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: ROSIMAGNA GOMES DE ABREU
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ADV(S)
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: ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64032-42.2010.8.09.0000 (201090640323)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: CINTIA DE SOUSA FERREIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64038-49.2010.8.09.0000 (201090640382)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: EDIMILSON DA CRUZ SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : RICARDO SANTOS VILACA
AGRAVADO(S)
: AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A AGEHAB
ADV(S) : ALICE SABBATINI DA SILVA ALVES
MAURO CRISPIM
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64040-19.2010.8.09.0000 (201090640404)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: VALERIA MAGDA GONCALVES ANTUNES DOS REIS
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64046-26.2010.8.09.0000 (201090640463)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO LUIZ DO ESPIRITO SANTO
ADV(S) : LUDMILA DE CASTRO TORRES
AGRAVADO(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64049-78.2010.8.09.0000 (201090640498)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: PROTEGARD IMPERMEABILIZACAO DE TECIDOS LTDA
ADV(S) : RAULINO SOARES DE SOUZA JUNIOR
ISAU LUIZ RODRIGUES SALGADO
AGRAVADO(S)
: JOAO ALVES PEDRO
ADV(S) : WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64050-63.2010.8.09.0000 (201090640501)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A
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ADV(S)
AGRAVADO(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
: JACKELINE FERREIRA CAMPOS
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64052-33.2010.8.09.0000 (201090640528)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: WALTER LUIZ BIANCHI VIEIRA
ADV(S) : RONALDO MOURA LEAL
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
INTERES.(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64055-85.2010.8.09.0000 (201090640552)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
AGRAVADO(S)
: IRACI PIRES DE FARIA
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64066-17.2010.8.09.0000 (201090640668)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: IOLANDA MARIA GONCALVES
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
MILA GERVASIO RIBEIRO
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64435-11.2010.8.09.0000 (201090644353)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: LILIAN PAULA NUNES ROCHA
ADV(S) : LEANDRO MARIANI VIEIRA MACHADO
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
MARTA NERES RODRIGUES
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64642-10.2010.8.09.0000 (201090646429)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: WILIAN AUTO ELETRICA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : LEANDRO MARTINS PEREIRA
LEONARDO MARTINS PEREIRA
AGRAVADO(S)
: OLHOS D'AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES
LTDA
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64802-35.2010.8.09.0000 (201090648022)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: USINA GOIANESIA S/A
ADV(S) : JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO
CAROLINA MARTINS BARBOSA
ANA LUCIA MENDES RIBEIRO
: ESTADO DE GOIAS
71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64846-54.2010.8.09.0000 (201090648464)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
ADV(S) : DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
AGRAVADO(S)
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64916-71.2010.8.09.0000 (201090649169)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: VALDIVINO FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: MARIA CLARA VIEIRA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 68081-29.2010.8.09.0000 (201090680813)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: CLAUDIO LUSTOSA BUCAR FILHO
ADV(S) : FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO
AGRAVADO(S)
: COLEGIO EXEMPLO
74 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
AUTOR(S)
:
REU(S)
7643-08.2008.8.09.0000 (200800076430)
ITUMBIARA
2A SECAO CIVEL
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
LUCAR VEICULOS LTDA
ADV(S) : CLODOALDO SANTOS SERVATO
: RODRIGO BRAGATO SIQUEIRA
ADV(S) : CLEITON APARECIDO DE SOUZA
JOSE ERINALDO DE SOUZA
75 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
: 63603-75.2010.8.09.0000 (201090636032)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AUTOR(S)
: EXPEDITO ROCHA DE SOUSA
ADV(S) : RONNY ANDRE RODRIGUES
REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO
76 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 33208-20.2005.8.09.0051 (200590332082)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
LORENA FIDELIS DE CASTRO
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
: THIAGO MOREIRA ALVES
ADV(S) : VALSIO SOUSA MARQUES
77 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 107770-34.2004.8.09.0051 (200491077700)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: WALDOMIRA DA COSTA AJAIME E OUTRO(S)
ADV(S) : FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES
APELADO(S)
: ANACLETO COELHO HOLLANDA
ADV(S) : ANDRE LUIS BARBOSA
78 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 588625-90.2008.8.09.0051 (200895886251)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ANA CAROLINA LAZZAROTTO
NILO FERREIRA MACEDO
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
APELADO(S)
: VILMAR JOSE FERREIRA
ADV(S) : HENRIQUE MARQUES DA SILVA
79 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 582416-08.2008.8.09.0051 (200895824167)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
1 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
2 APELANTE(S)
: VALDECI DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: VALDECI DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
80 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 78755-54.2003.8.09.0051 (200390787558)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: OLAVO BERQUO
ADV(S) : CARLOS ANTONIO LEAL BERQUO
APELADO(S)
: CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE
SECURITIZACAO
ADV(S) : LUIS PAULO SERPA
CELIO MEDEIROS CUNHA
81 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 429157-61.2006.8.09.0051 (200694291579)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
FRANCISCO MORATO CRENITTE
: MARLENE BORGES DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: MARLENE BORGES DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
FRANCISCO MORATO CRENITTE
82 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 152198-96.2007.8.09.0051 (200791521982)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ARIANA GARRETT ALCANTARA
APELADO(S)
: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV(S) : FERNANDA TERRA DE CASTRO
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
IGOR MAULER SANTIAGO
83 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 15426-15.1996.8.09.0051 (990154260)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
BRUNA NOGUEIRA BARROS
APELADO(S)
: WAN ELLYS INDS E COM DE CONFECCOES LTDA E
OUTRO(S)
84 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 514207-21.2007.8.09.0051 (200795142072)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: ANA ALVES PINTO DE ARAUJO
ADV(S) : SOLANGE AZEVEDO FREITAS
GERALDO SOUSA DA SILVA
ANDIMAR CAMPOS FLORENCIO
85 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 439572-98.2009.8.09.0051 (200994395728)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: MARCELO TOME BORGES
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
APELADO(S)
: BANCO VOTORANTIN S/A
86 - APELACAO CIVEL
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: 106276-61.2009.8.09.0051 (200991062760)
: GOIANIA
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES
CARLOS RENATO DE ARAUJO
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES
: WALTER LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : SELMAR SERAFIM CRUZ
NUBIA APARECIDA DE PINA
87 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 389356-07.2007.8.09.0051 (200793893569)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: KIDEL COMERCIAL LTDA
ADV(S) : HELIO AILTON PEDROZO
SILVIA MOREIRA PIRES
APELADO(S)
: EXITO PROMOCAO DE EVENTOS LTDA
ADV(S) : KATIA MOREIRA DE MOURA
88 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 106803-13.2009.8.09.0051 (200991068033)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
APELADO(S)
: AUTO POSTO KA LTDA
ADV(S) : FRANCO DE VELASCO E SILVA
PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM
SAMUEL RIOS VELLASCO DE AMORIM
89 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 118321-34.2008.8.09.0051 (200891183213)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATA SARI CARVALHO
JENY MARCY AMARAL FREITAS
APELADO(S)
: VALDRIENE APOLINARIO DE CARVALHO
ADV(S) : VANESSA KHRISTINE ALVARES DE MOURA CARVAL
JONEVAL GOMES DE CARVALHO
90 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 197260-38.2002.8.09.0051 (200291972608)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIAS
GOIASINDUSTRIAL
ADV(S) : LILIAN CRISTINE CARLOS RIBEIRO SANTOS
ALEXANDRE DO CARMO AFIUNE
VALDINON PEREIRA BATISTA
APELADO(S)
: ARCEL ENGENHARIA LTDA
ADV(S) : FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
JOSELY OLIVEIRA DE MENDONCA
ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
DEN. A LIDE(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: INTEGRAL CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : JOSE POTENCIANO NETO
FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO
91 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 152768-24.2003.8.09.0051 (200391527681)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 APELANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
2 APELANTE(S)
: FERNANDO DOMINGUES LEANDRO
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
1 APELADO(S)
: FERNANDO DOMINGUES LEANDRO E OUTRO(S)
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
2 APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
92 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 4478-28.2007.8.09.0051 (200790044781)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: DAIRA MARIA DE JESUS CARDOSO
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
PAULO ROCHA SANTOS
TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
RENATO BELTRAO RODRIGUES
APELADO(S)
: VALDISON ROCHA DOS SANTOS
ADV(S) : CRISTYANNE PEREIRA ROCHA
HENRIQUE LUIZ EBOLI JUNIOR
JOAO FABIO PEREIRA ROCHA
RECURSO ADESIVO FLS. 147
APELANTE(S)
: VALDISON ROCHA DOS SANTOS
ADV(S) : CRISTYANNE PEREIRA ROCHA
HENRIQUE LUIZ EBOLI JUNIOR
JOAO FABIO PEREIRA ROCHA
APELADO(S)
: DAIRA MARIA DE JESUS CARDOSO
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
PAULO ROCHA SANTOS
TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
RENATO BELTRAO RODRIGUES
93 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 45308-65.2009.8.09.0051 (200990453081)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: MARIA DE JESUS SANTOS SOUSA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
APELADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
EDITH REBOUCAS MENDONCA
LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
94 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 107528-46.2002.8.09.0051 (200291075282)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
79 de 227
ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: GOIANIA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: ASSOCIACAO DE KARATE DO IRINEU DE ASSIS
ADV(S) : VALDECI FRANCISCO DE SOUZA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ROSY MARY M BUENO LOPES
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
95 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 102880-18.2005.8.09.0051 (200591028808)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : MARCELO MARIANI DALAN
ENNIO TIBURCIO
CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE
APELADO(S)
: LEONEL PEREIRA DE MELO
ADV(S) : OLGA FERNANDES DE MOURA LEITE
DIOGO BERNARDINO
CLARITO PEREIRA DA SILVA
96 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 163223-48.2003.8.09.0051 (200391632230)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
LUDIMMILLA CRISTINA BRASILEIRA DE CASTRO
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
APELADO(S)
: FERNANDO DOMINGUES LEANDRO
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
LILIAN PEREIRA SANTANA
97 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 6806-57.2009.8.09.0051 (200990068064)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA
APELADO(S)
: JOSE MENDES DOS REIS(ESPOLIO)
ADV(S) : LEONARDO BEZERRA CUNHA
98 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 296431-21.2009.8.09.0051 (200992964318)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : SERVIO TULIO DE BARCELOS
ALINE OLIVEIRA LAMMEL
APELADO(S)
: MARCOS ALVES SOARES DE LIMA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
99 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 114383-41.2002.8.09.0051 (200291143830)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
LUDMILA DE CASTRO TORRES
MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
: ANTONIO CARLOS DA SILVA
ADV(S) : THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 397617-24.2008.8.09.0051 (200893976172)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUCIANO ALVES VIEIRA
APELADO(S)
: EUDOCIA MENDES FRAISSAT E OUTRO(S)
ADV(S) : ANAKARINA CASTRO CAMPOS
DANILO ANTONIO DE MORAES
THARIK DE MESQUITA PEREIRA
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 207500-76.2008.8.09.0051 (200892075007)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ISABEL RODRIGUES
ADV(S) : WELMES MARQUES DA SILVA
DANIEL VAZ FERREIRA
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 203668-79.2001.8.09.0051 (200192036688)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
LORENA FIDELIS DE CASTRO
APELADO(S)
: CLEUCIMAR ALVES DE FREITAS
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 380142-55.2008.8.09.0051 (200893801429)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONÇALVES
APELADO(S)
: LUFA LUMINOSOS E FAIIX NACIONAL LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : OTAVIO VINICIUS MOREIRA DE BARROS
HELIO CESAR GOMES
104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
248711-34.2004.8.09.0051 (200492487111)
GOIANIA
1A CAMARA CIVEL
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
JEOVA SARDINHA DE MORAES E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO UBALDO FERREIRA FILHO
: BANCO ITAU S/A
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: EZIO PEDRO FULAN
CRISTIANE AMARAL BEFFART
GERALDO GONCALVES LIMA
MATILDE DUARTE GONCALVES
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 80138-57.2009.8.09.0051 (200990801381)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: MARIA PEREIRA GUIMARAES
ADV(S) : HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR
MARCIA ROSANA RIBEIRO CAVALCANTE
LUCIANO MTANIOS HANNA
APELADO(S)
: MARIA LUCI DA COSTA
ADV(S) : ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
106 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 115336-68.2003.8.09.0051 (200391153366)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
ALICE CLAUDINE VASCONCELOS DE SOUZA
APELADO(S)
: NERCINA APARECIDA RODRIGUES
ADV(S) : CRISTIANE DE OLIVEIRA KOZIEL
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 66224-77.1996.8.09.0051 (9690662240)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: CENTRO EDUCACIONAL GOTINHAS DO SABER LTDA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
JOSE MORATO
APELADO(S)
: SERGIO JORGE DA CRUZ E OUTRO(S)
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 246399-22.2003.8.09.0051 (200392463997)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: PAULO SERRANO BORGES JUNIOR
ADV(S) : NEVITON BORGES SILVA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
ALICE CLAUDINE VASCONCELOS DE SOUZA
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 146710-77.2008.8.09.0035 (200891467106)
COMARCA
: CORUMBAIBA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE CORUMBAIBA
ADV(S) : LUCIANA ARAUJO DE ALMEIDA
APELADO(S)
: RAQUEL ALVES DE ALMEIDA FAGUNDES
ADV(S) : ROBERTO MAURICIO DA COSTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
RECURSO ADESIVO FLS. 95
APELANTE(S)
: RAQUEL ALVES DE ALMEIDA FAGUNDES
ADV(S) : ROBERTO MAURICIO DA COSTA
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
192168-69.2008.8.09.0051 (200891921680)
GOIANIA
1A CAMARA CIVEL
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
MARIA CLEUSA NUNES
ADV(S) : LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
VANESSA SANTOS NERY BUENO
: MARCO AURELIO CARDOSO
ADV(S) : CARLOS ANTONIO SOUZA
: SOLANGE CARDOSO E OUTRO(S)
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 428960-06.2005.8.09.0128 (200594289602)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : SIDNEY EVANDRO AMARAL ARAUJO
MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ROBERTO GUENDA
APELADO(S)
: MARINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 232664-50.2001.8.09.0128 (200192326643)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: JOSE DANTAS (ESPOLIO)
ADV(S) : MURILO MENDES COELHO
APELADO(S)
: ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARIO GONCALVES DE LIMA
DANIEL H DE CARVALHO
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 99510-89.2009.8.09.0051 (200990995100)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
1 APELANTE(S)
: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
2 APELANTE(S)
: HANER ALVES ANDRADE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: HANER ALVES ANDRADE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELADO(S)
: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 370414-92.2005.8.09.0051 (200593704142)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: DES. CARLOS ESCHER
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTRO
LEONARDO DE CARVALHO
ERIKA SILVA MACHADO
: MARCOS MATOS FERREIRA
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 332479-76.2009.8.09.0051 (200993324797)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: JAIME ALVES DA SILVA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA SOUSA
APELADO(S)
: BANCO BMG S/A
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 385936-91.2007.8.09.0051 (200793859360)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ANDREA NETTO DE REZENDE
RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
JOYCE DE PAULA
APELADO(S)
: IRAN MARCOS RABELO
ADV(S) : ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA
ANDIMAR CAMPOS FLORENCIO
EDILENE LUIZA GONCALVES
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 338955-96.2008.8.09.0009 (200893389552)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: ANA VALERIA LOURENCO DE OLIVEIRA
ADV(S) : WALDINAR PINHEIRO LIMA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 144774-36.2007.8.09.0137 (200791447740)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
GEOVANE MOREIRA FERNANDES
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
APELADO(S)
: LAURIZA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV(S) : RILDO MOURA FERREIRA
VALKIRIA GUSATI
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 207541-92.2008.8.09.0067 (200892075414)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: SELMA REGINA DO CARMO BORGES
ADV(S) : JOAO JOSE DA SILVA NETO
DIOGO CAMPOS VIEIRA
LUCIANO MONTEIRO LIMA
2 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
ADV(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
: WOLCER FREITAS MAIA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
: SELMA REGINA DO CARMO BORGES
ADV(S) : JOAO JOSE DA SILVA NETO
DIOGO CAMPOS VIEIRA
LUCIANO MONTEIRO LIMA
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 185399-71.2006.8.09.0162 (200691853991)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: MARAJO IMOVEIS LTDA
ADV(S) : NELSON DA APARECIDA SANTOS
ROBERTO LEITE SEIBERT POZZATTI
APELADO(S)
: GERALDO MAGELA ANTUNES (ESPOLIO)
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 352968-17.2005.8.09.0006 (200593529685)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: ATLANTICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV(S) : TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA
APELADO(S)
: ARLETE FERREIRA DE SOUZA
ADV(S) : VICTOR MAGNUS GOMES
ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 598938-51.2008.8.09.0006 (200895989387)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA VILMA BARROS FERREIRA
MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
APELADO(S)
: REAL DISTRIBUICAO LTDA
ADV(S) : EDUARDO URANY DE CASTRO
CLEBER RIBEIRO
ADMINST.(S)
: ADMINISTRADOR JUDICIAL DA EMPRESA REAL
DISTRIBUICAO LTDA
ADV(S) : AIRTON FERNANDES DE CAMPOS
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 266012-86.2007.8.09.0051 (200792660129)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
APELADO(S)
: GUILSON JOAQUIM DE FREITAS
ADV(S) : ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 12830-65.2005.8.09.0076 (200590128302)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
85 de 227
ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
RELATOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: ANA PAULA DE SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
: MINISTERIO PUBLICO
: ZENILDO DE BRITO LESSA (ESPOLIO)
ADV(S) : ESTEVAO BATISTA DE MORAIS
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 241111-54.2007.8.09.0051 (200792411110)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: JULIO SERGIO DE MELO
ADV(S) : WILSON DA SILVEIRA
WILMAR ANTONIO DE LISBOA
PAULO SILVA DE JESUS
2 APELADO(S)
: ANDRE LUIZ BAPTISTA LINS ROCHA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCUS APRIGIO CHAVES
FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
AUGUSTO SANTANA M X NUNES
3 APELADO(S)
: ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
4 APELADO(S)
: ALCIMAR DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV(S) : LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 382004-61.2008.8.09.0051 (200893820040)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
2 APELANTE(S)
: JOAO BATISTA COELHO
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
1 APELADO(S)
: JOAO BATISTA COELHO
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 507697-89.2007.8.09.0051 (200795076975)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ALZIRA MENDES DE QUEIROZ
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
TALITA FRANCISCO
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 496108-07.2008.8.09.0006 (200894961080)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
1 APELANTE(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : RUSKAIA ABRANTE DE PINA
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
DENISE PINELI CHAVEIRO
2 APELANTE(S)
: FUNDACAO UNIVERSITARIA DO CERRADO FUNCER
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
ADV(S) : CAMILA RODRIGUES DE SOUZA BRITO
: MARCOS ROGERIO DE ALMEIDA MARTINS
ADV(S) : RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA
: MARCOS ROGERIO DE ALMEIDA MARTINS
ADV(S) : RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 270926-17.2009.8.09.0087 (200992709261)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: THAINA MARTINS ARAUJO
ADV(S) : DIVINO LUIZ MOREIRA
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 202331-83.2006.8.09.0082 (200692023313)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
ROVER ROCHA
APELADO(S)
: ARLENE RAMOS DE FREITAS ALEXANDRE
ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES
ELIU MARTINS BAEZ
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 64095-79.2008.8.09.0051 (200890640955)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : GLAUBER COSTA PONTES
LORENA FIDELIS DE CASTRO
IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
APELADO(S)
: COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS EVEREST LTDA
ADV(S) : ARLINDO JOSE COELHO
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 96763-44.2007.8.09.0082 (200790967634)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: CLEITON APARECIDO FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : ROBHERTTA KARINNA RODRIGUES SILVA
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 568690-64.2008.8.09.0051 (200895686902)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
SUBTITUTO
DO
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
3 APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: SERASA S/A
ADV(S) : MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI
ALESSANDRA MIUKI DOTE
: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADV(S) : CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MORENO
: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GOIANIA CDL
ADV(S) : JOVIANO CARNEIRO FILHO
CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
JEANE CRISTINA MACHADO
: ROMUALDO MARTINS MORTOZA
ADV(S) : RAFAEL RODRIGUES ABDALA
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 293170-28.2004.8.09.0082 (200492931704)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: GILSON CHAVES DE MORAES
ADV(S) : GILSON CHAVES DE MORAIS
APELADO(S)
: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL CNA
ADV(S) : KELSON SOUZA VILARINHO
135 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 285036-18.2002.8.09.0038 (200292850360)
COMARCA
: CRIXAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: JOAO DOS SANTOS AZEVEDO
ADV(S) : BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO
JOSE RIBEIRO
136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 50951-04.2009.8.09.0051 (200990509516)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS TERRA BRASIL
LTDA
ADV(S) : MARILENE VIEIRA ROCHA
HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONÇALVES
CRISTIANE AMARAL BEFFART
137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 205794-68.2007.8.09.0059 (200792057945)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
JAIRO MACHADO PINTO
APELADO(S)
: ORLANDO FRANCISCO DA ROCHA ALMEIDA
ADV(S) : ROGERIO LEMOS DA SILVA
EDUARDO VALDERRAMAS FILHO
JOSE GERALDO TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR
138 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 460779-27.2007.8.09.0051 (200794607799)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: SIRLON ANTONIO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR
: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS
AGROPECUARISTAS DE GOIANIA LTDA
ADV(S) : CELSO FERREIRA DE JESUS
139 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 422512-83.2007.8.09.0051 (200794225128)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: MARIA GORETE ALVARENGA COSTA DE SOUSA
ADV(S) : RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
140 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 135332-81.2005.8.09.0051 (200591353326)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: RAIMUNDO DE LIMA
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
JULIANA DE LEMOS SANTANA
141 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 118422-08.2007.8.09.0051 (200791184226)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ALAMAR RODRIGUES PEREIRA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
APELADO(S)
: COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
142 - APELACAO CIVEL EM PROCESSO FAL
PROCESSO
: 267382-98.2003.8.09.0000 (200302673827)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
1 APELANTE(S)
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
(MASSA FALIDA)
ADV(S) : NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS
BENEDITO FERREIRA MARQUES
ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES
WAISMAN AUGUSTO RIOS
2 APELANTE(S)
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
WELSON DA SILVA VIEIRA
1 APELADO(S)
: SEBASTIAO ORMEU ARRUDA DE CASTRO (ESPOLIO)
ADV(S) : CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA
MOACIR DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR
CARLO CRISPIM BAIOCCHI CAPPI
ADRIANA RODRIGUES DA CUNHA
2 APELADO(S)
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
SINDICO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
(MASSA FALIDA)
ADV(S) : NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS
BENEDITO FERREIRA MARQUES
ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES
WAISMAN AUGUSTO RIOS
: SINDICO DA MASSA FALIDA DA ENCOL S/A
ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADV(S) : BENEDITO FERREIRA MARQUES
NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS
ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES
WAISMAN AUGUSTO RIOS
143 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 289448-19.2007.8.09.0134 (200792894480)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AUTOR(S)
: VERA LUCIA PEREIRA OLIVEIRA
ADV(S) : ALAN RIBEIRO SILVA
ALANNA RIBEIRO
MARCOS CESAR ALVES BORGES DOS SANTOS
REU(S)
: PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 180
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
ELAINE GOMES PEREIRA
JIVAGO TOMAS DA CUNHA
APELADO(S)
: VERA LUCIA PEREIRA OLIVEIRA
ADV(S) : ALAN RIBEIRO SILVA
ALANNA RIBEIRO
MARCOS CESAR ALVES BORGES DOS SANTOS
144 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 116181-51.1996.8.09.0082 (9691161813)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
AUTOR(S)
: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO CEU
ADV(S) : ADENILSON CEOLIN
REU(S)
: PREFEITURA MUNICIPAL DE APORE
ADV(S) : MARIO JUSTINO CARDOSO
145 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 285731-35.2009.8.09.0067 (200992857317)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: LYNO REGIS DE PAULA FERNANDES
ADV(S) : DANIELE FREITAS SALATIEL
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOIATUBA
ADV(S) : MARCELLO VIEIRA CINTRA
LUCINEIDE BORGES
146 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 185789-19.2009.8.09.0006 (200991857895)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AUTOR(S)
: GABRIEL TAKAHASHI RODRIGUES PEREIRA
ADV(S) : SAMUEL REGO ALVES VILANOVA
REU(S)
: DIRETOR DO NUCLEO DE SELECAO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE GOIAS
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
APELACAO CIVEL FLS. 91
AUTOR(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
ADV(S) : LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
JORDI MACHADO
REU(S)
: GABRIEL TAKAHASHI RODRIGUES PEREIRA
ADV(S) : SAMUEL REGO ALVES VILANOVA
147 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 264699-56.2008.8.09.0051 (200892646993)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: MARCIO CAMPOS SILVA
ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
REU(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
GOIAS
148 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 58836-91.2010.8.09.0000 (201090588364)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 99
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA E OUTRO(S)
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 287951-12.2009.8.09.0162 (200992879515)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 APELANTE(S)
: EDUARDO ROGERIO DA SILVA
ADV(S) : EVANGELISTA JOSE DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 524655-89.2007.8.09.0039 (200795246552)
COMARCA
: CUMARI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: BENEDITO DIOGO PEREIRA
ADV(S) : ALEXANDRE HENRIQUE RAMOS
ANTONINO FALCHETTI
GUILHERME TERRA SAMPAIO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 206641-55.2001.8.09.0132 (200192066412)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: JUAREZ PEREIRA DE CASTRO
ADV(S) : JUCEMAR BISPO ALVES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - APELACAO CRIMINAL
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
PROCESSO
: 187274-67.2009.8.09.0034 (200991872746)
COMARCA
: CORUMBA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: MARCO AURELIO HONORIO DA SILVA
ADV(S) : RAIMUNDO ALVES MAGALHAES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 103010-80.2004.8.09.0103 (200491030100)
COMARCA
: MINACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: EDUARDO FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : JONNE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA
ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO
PAULO ROCHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 507095-10.2008.8.09.0069 (200895070952)
COMARCA
: GUAPO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 APELANTE(S)
: DEUSDETE FRANCISCO NUNES
ADV(S) : JOSE DIMAS LACERDA
WESLEY CESAR TOFOLI CARDOSO
HERNANE LINO DE ALMEIDA
ANA CAROLINA SANTANA SOUZA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 179390-94.2009.8.09.0063 (200991793900)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: VILSIO RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : GERACINA ALVES DE SOUSA
8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 32595-20.1993.8.09.0051 (990325957)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: LOURIVAL GOMES DA SILVA
ADV(S) : ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
9 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 481794-16.2007.8.09.0063 (200794817947)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: REGINALDO ALVES DE SOUZA
ADV(S) : FABRICIO GUIDA DE MENEZES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
10 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 465166-49.2007.8.09.0063 (200794651666)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : FABRICIO GUIDA DE MENEZES
: MINISTERIO PUBLICO
11 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 367555-98.2008.8.09.0051 (200893675555)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: CICERO DA CONCEICAO CAMARGO
ADV(S) : JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
12 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 62770-57.2010.8.09.0000 (201090627700)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : JOSE NIERO
1 PACIENTE(S)
: CLEUBER PAULINO DA SILVA
ADV(S) : JOSE NIERO
13 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 62642-37.2010.8.09.0000 (201090626428)
COMARCA
: PALMEIRAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : CLOVIS VAZ DA FONSECA
1 PACIENTE(S)
: MARCIO REIS ALVES
ADV(S) : CLOVIS VAZ DA FONCECA
14 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 61906-19.2010.8.09.0000 (201090619065)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
1 PACIENTE(S)
: IREMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
15 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 66256-50.2010.8.09.0000 (201090662564)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : WALBER BROM VIEIRA
1 PACIENTE(S)
: SAMUEL DE SOUZA CARDOSO
ADV(S) : WALBER BROM VIEIRA
16 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 63763-03.2010.8.09.0000 (201090637632)
COMARCA
: CACHOEIRA ALTA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : CLAUDIA MARIA ATAIDES DOS REIS CITRONI
1 PACIENTE(S)
: ROBSON WILLIAN RODRIGUES
ADV(S) : CLAUDIA MARIA ATAIDES DOS REIS
17 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 63758-78.2010.8.09.0000 (201090637586)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : GUILHERME SILVERIO DE ARAUJO JUNIOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
1 PACIENTE(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: GERALDO HILDEBRANDO FERNANDES
ADV(S) : GUILHERME S. DE ARAUJO JUNIOR
18 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 61360-61.2010.8.09.0000 (201090613601)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: FERNANDO JUNIO SANTANA NONATO
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
19 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 61129-34.2010.8.09.0000 (201090611293)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
1 PACIENTE(S)
: MAYCON DA SILVA
ADV(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
20 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 63760-48.2010.8.09.0000 (201090637608)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : ALEISA GONZALEZ
1 PACIENTE(S)
: JOAQUIM DOS SANTOS FERREIRA
EDUARDO JOSE DE SOUSA
ADV(S) : ALEISA GONZALEZ
21 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 61131-04.2010.8.09.0000 (201090611315)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
1 PACIENTE(S)
: PAULO HENRIQUE FERNANDES
ADV(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
22 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 62777-49.2010.8.09.0000 (201090627777)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : JOSE NIERO
1 PACIENTE(S)
: JOSE MARILTON BRAGA
ADV(S) : JOSE NIERO
23 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 62774-94.2010.8.09.0000 (201090627742)
COMARCA
: CORUMBA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : JOSE NIERO
1 PACIENTE(S)
: VICENTE FERREIRA DE RESENDE
ADV(S) : JOSE NIERO
24 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 63684-24.2010.8.09.0000 (201090636849)
COMARCA
: PARAUNA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : FLAVIO GONCALVES VIEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1 PACIENTE(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: VITOR CONRADO PEREIRA DE MORAES
ADV(S) : FLAVIO GONCALVES VIEIRA
25 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 63170-71.2010.8.09.0000 (201090631707)
COMARCA
: HIDROLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : KLEYTON CARNEIRO CAETANO
1 PACIENTE(S)
: DEOCLECIANO JOSE COELHO LIMA
ADV(S) : KLEYTON CARNEIRO CAETANO
26 - AGRAVO
PROCESSO
: 63828-95.2010.8.09.0000 (201090638280)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 AGRAVANTE(S)
: MAYCON WANDERSON DE BRITO
ADV(S) : SAMIR SAAD
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
27 - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORR
PROCESSO
: 428808-12.2009.8.09.0000 (200904288085)
COMARCA
: URUACU
REDISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 REU(S)
: ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
NELIO VIEIRA MARCAL
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 175
GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010
LARISSA WENCESLAU RODRIGUES MOTA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
TRIGESIMA QUARTA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA,
REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2010 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR
DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S)
PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 64574-60.2010.8.09.0000 (201090645740)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
IMPETRANTE(S)
: TANIA MORATO COSTA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
IMPETRADO(S)
: JD DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
COMARCA DE GOIANIA
LITPAS(S)
: JD DA TERCEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 65856-36.2010.8.09.0000 (201090658567)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: ANTONIO HONORATO RIBEIRO
ADV(S) : MARIA LUCIA DE CARVALHO
LEOMAR JOSE DE CASTRO
ANDRE JONAS DE CAMPOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 67582-45.2010.8.09.0000 (201090675828)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: CAMILO JOSE PEREIRA
ADV(S) : ANDRE JONAS DE CAMPOS
LEOMAR JOSE DE CASTRO
MARIA LUCIA DE CARVALHO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 56333-97.2010.8.09.0000 (201090563337)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: BRUNO BUTRON SOARES
ADV(S) : MARIA ERMINIA LEMOS MALDI
ELIANE SOARES DE OLIVEIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 67022-06.2010.8.09.0000 (201090670222)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
IMPETRANTE(S)
: WEBERTON NILSON DA SILVA
ADV(S) : ALINE WALLAUER MACHADO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
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GOIAS
6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 67213-51.2010.8.09.0000 (201090672136)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
IMPETRANTE(S)
: RACHEL DE OLIVEIRA MELO
ADV(S) : JUNIOR CESAR BUENO E FREITAS
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
7 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 67329-57.2010.8.09.0000 (201090673299)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
IMPETRANTE(S)
: LENIR OLIVEIRA DOURADO
ADV(S) : FABIO JOSE LONGO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
8 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 66284-18.2010.8.09.0000 (201090662840)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
IMPETRANTE(S)
: TIM CELULAR S/A
ADV(S) : ERNESTO JOHANNES TROUW
FABIO FRAGA GONCALVES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
9 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 65863-28.2010.8.09.0000 (201090658630)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
IMPETRANTE(S)
: PEDRO PUPPINI
ADV(S) : LEOMAR JOSE DE CASTRO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
10 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 68542-98.2010.8.09.0000 (201090685424)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
IMPETRANTE(S)
: EDNALDO MONTEIRO DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO
FABRICIO JOSE DE CARVALHO
SAMUEL SANTOS E SILVA
LOUISE RAMIRO DA COSTA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS E OUTRO(S)
11 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 66614-15.2010.8.09.0000 (201090666144)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
PROCESSO
: 66836-80.2010.8.09.0000 (201090668368)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: JOSE RAFAEL DE SOUZA (ME) E OUTRO(S)
ADV(S) : SEBASTIAO XAVIER DE GODOY
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 68334-17.2010.8.09.0000 (201090683340)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO CARLOS DO PRADO LOBO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 486749-17.2009.8.09.0000 (200994867492)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: DECOLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
LUIZ GUSTAVO DE CESARO
MARCUS VINICIUS DANIEL CARVALHO
AGRAVADO(S)
: MERCANTIL ALIMENTOS COMERCIO E IMPORTACAO
LTDA
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
LEONARDO RIBEIRO ISSY
ADRIANO DINIZ
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64764-23.2010.8.09.0000 (201090647646)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: PEDRO EVANGELISTA BARBOSA FILHO
ADV(S) : KATIA CANDIDA QUEIROZ
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63770-92.2010.8.09.0000 (201090637705)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: JOSE LOURENCO DA SILVA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO REAL S/A
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64673-30.2010.8.09.0000 (201090646739)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: FUNDACAO GETULIO VARGAS
ADV(S) : LUIZ FERNANDO DE MELO
LILIANA CARMO GODINHO DIAS
AGRAVADO(S)
: GESSE ALAN LOPEZ MOREIRA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
PROCESSO
: 68320-33.2010.8.09.0000 (201090683200)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: LUCIANO DE FREITAS LOURENCO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 66539-73.2010.8.09.0000 (201090665393)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: FABIO DE OLIVEIRA ANDRADE
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
QUIROGA DE JESUS
AGRAVADO(S)
: BANCO PAULISTA S/A
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 64071-39.2010.8.09.0000 (201090640714)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: MADEIREIRA JACAFER LTDA
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
AGRAVADO(S)
: ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO E
IMOVEIS LTDA
ADV(S) : GIOVANA FERRO MORAES
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 66534-51.2010.8.09.0000 (201090665342)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: LUCIANO QUIRINO DA ABADIA
ADV(S) : PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
DEBORA CASSIA MORAIS BITTENCOURT
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 69506-91.2010.8.09.0000 (201090695063)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: USINA SAO PAULO ENERGIA E ETANOL LTDA
ADV(S) : ANTONIO CARLOS DUVA
JULIANO CARVALHO DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: MARDONIO GONCALVES SILVA
ADV(S) : CARLOS ALBERTO CHIAPPA
JULIANA NOGUEIRA MAGRO SOARES
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 66393-32.2010.8.09.0000 (201090663935)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
AGRAVADO(S)
: DIOMAR FLORENCIO DA SILVA
ADV(S) : DIOJI IKEDA
CICERO MARTINS
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
PROCESSO
: 64034-12.2010.8.09.0000 (201090640340)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: SANY DE SOUZA MARQUES
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63996-97.2010.8.09.0000 (201090639961)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: RENATO MAGELA DE OLIVEIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63963-10.2010.8.09.0000 (201090639635)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: MARIA IVANICE GOMES PEREIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 67682-97.2010.8.09.0000 (201090676824)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: MARIA PERPETUO SOCORRO SEVILHA
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
LILIAN PEREIRA SANTANA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 486747-47.2009.8.09.0000 (200994867476)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: DECOLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
LUIZ GUSTAVO DE CESARO
MARCUS VINICIUS DANIEL CARVALHO
AGRAVADO(S)
: SANTA CRUZ IMPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
LEONARDO RIBEIRO ISSY
ADRIANO DINIZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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100 de 227
ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63958-85.2010.8.09.0000 (201090639589)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: ALSUERES MARIANO CORREIA JUNIOR
ADV(S) : FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
AGRAVADO(S)
: CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO
ADV(S) : CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 66370-86.2010.8.09.0000 (201090663706)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ANA CAROLINA LAZZAROTTO
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
AGRAVADO(S)
: CLARESMUNDO FERNANDES GOMES
ADV(S) : MARCOS BENATTI DA SILVA
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 66166-42.2010.8.09.0000 (201090661665)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: FABIO DA SILVA DIAS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 66155-13.2010.8.09.0000 (201090661550)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: SANDRA MARIA DE CARVALHO
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S.A.
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 66146-51.2010.8.09.0000 (201090661460)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: MARLENA MARIA DOS SANTOS
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 66079-86.2010.8.09.0000 (201090660790)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: EDNA ALVES DE PAULA
ADV(S) : ANDRE ANDRADE SILVA
LUCIANO VIEIRA
ALEXANDRE DE CASTRO OLIVEIRA
QUIROGA DE JESUS
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 65921-31.2010.8.09.0000 (201090659210)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WIVIANY CRISTINE ARAUJO NEVES
AGRAVADO(S)
: MEDIC CENTER DE GOIAS LTDA E OUTRO(S)
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63951-93.2010.8.09.0000 (201090639511)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 51516-87.2010.8.09.0000 (201090515162)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : FLAVIO FERREIRA PASSOS
BRUNO PIRES GUIMARAES
MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
CEJANA PIRES GUIMARAES
RICARDO BERNARDI
BRUNO DELGADO CHIARADIA
AGRAVADO(S)
: PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
LEONARDO RIBEIRO ISSY
ADRIANO DINIZ
ADMINST.(S)
: ADMINISTRADOR JUDICIAL DA PPS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV(S) : MAURACY ANDRADE DE FREITAS
INTERES.(S)
: MINISTERIO PUBLICO
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 58854-15.2010.8.09.0000 (201090588542)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
AGRAVADO(S)
: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVEIRA
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 59167-73.2010.8.09.0000 (201090591675)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: THALLES DA SILVA SALLES DE MORAES
ADV(S) : LUCAS SILVEIRA MAULE
AGRAVADO(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE GOIAS IPASGO
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROCESSO
: 60783-83.2010.8.09.0000 (201090607830)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: JAQUELINE CARDOSO DE PAIVA
ADV(S) : ERICK VIEIRA CARDOSO
AGRAVADO(S)
: MARLOIS GOMES RIBEIRO (ESPOLIO)
ADV(S) : MILENE VIEIRA SILVA
UBIRACI VIEIRA JUNIOR
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 61078-23.2010.8.09.0000 (201090610785)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: VILDAIR SANTOS CARVALHO
ADV(S) : TASSIA ANGELICA SILVA CAETANO
AGRAVADO(S)
: BANCO VOTORANTIM S/A
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 61686-21.2010.8.09.0000 (201090616864)
COMARCA
: BURITI ALEGRE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
AGRAVADO(S)
: IRAJA INACIO JUNQUEIRA
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63781-24.2010.8.09.0000 (201090637810)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: MIRIAN ELENILDES BATISTA DE CASTRO SOUZA (FI)
E OUTRO(S)
ADV(S) : SHEILA DO SOCORRO FERNNADES
AROLDO TEIXEIRA ROCHA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63031-22.2010.8.09.0000 (201090630310)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: MURILO NUNES MAGALHAES
ADV(S) : LUIZ MAURO PIRES
LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES
1 AGRAVADO(S)
: JULIANA DE ALMEIDA FRANCA
ADV(S) : FABRICIO MACHADO SILVA BELO
EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
JOCELINO DE MELO JUNIOR
2 AGRAVADO(S)
: NATHALIA FRANCA MAGALHAES
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 67499-29.2010.8.09.0000 (201090674996)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU
DOM BOSCO
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
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AGRAVADO(S)
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JOSE MORATO
: HELENA DE SOUZA SILVA
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 65768-95.2010.8.09.0000 (201090657684)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
CID PADUA AGUIRRE
AGRAVADO(S)
: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 67495-89.2010.8.09.0000 (201090674953)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU
DOM BOSCO
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
AGRAVADO(S)
: WILMAR MENDES LOPES
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 65760-21.2010.8.09.0000 (201090657609)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: CELIA DIVINA DA SILVA
ADV(S) : ALBERTO CARNEIRO NASCENTE
MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS
AGRAVADO(S)
: JOSE CARLOS BESSA
ADV(S) : RAPHAEL GODINHO PEREIRA
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 65585-27.2010.8.09.0000 (201090655851)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: WELLINGTON CAMARGO DA SILVA
ADV(S) : RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 65353-15.2010.8.09.0000 (201090653530)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: TEODORO E VASCONCELOS LTDA
ADV(S) : YURI REIS BARBOSA
AGRAVADO(S)
: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 13789-94.2010.8.09.0000 (201090137893)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
LEONARDO RIBEIRO ISSY
1 AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RICARDO BERNARDI
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2 AGRAVADO(S)
3 AGRAVADO(S)
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CARLA CHRISTINA SCHNAPP
BRUNO DELGADO CHIARADIA
: BANCO FIBRA S/A
ADV(S) : OTTO STEINER JUNIOR
MARIA ANGELICA VIEIRA STEINER
RODRIGO DE SA DUARTE
ELDO JEAN JESUS SILVA
: BANCO CITIBANK S/A
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 67089-68.2010.8.09.0000 (201090670893)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: JOSE ARMANDO CASTRO SOARES
ADV(S) : JORGE MATIAS
AGRAVADO(S)
: CENTER AUTOS E MOTOS LTDA
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 68336-84.2010.8.09.0000 (201090683367)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: FATIMA VILLACA ROS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 68315-11.2010.8.09.0000 (201090683154)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: MARIA JOSE RIBEIRO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 67684-67.2010.8.09.0000 (201090676840)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: RICARDO FERREIRA FONTES
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
LILIAN PEREIRA SANTANA
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING S/A
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 63943-19.2010.8.09.0000 (201090639430)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: TATIANA PAZ DE ALMEIDA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
57 - APELACAO CIVEL
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: 245527-94.2009.8.09.0051 (200992455278)
: GOIANIA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
LEANDRO SOUZA DA SILVA
: JONES DE BRITO ASSUNCAO
58 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 235728-37.2003.8.09.0051 (200392357283)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
1 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
2 APELANTE(S)
: KARINE PEREIRA DO CARMO
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
LILIAN PEREIRA SANTANA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
1 APELADO(S)
: KARINE PEREIRA DO CARMO
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
LILIAN PEREIRA SANTANA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
2 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
59 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 187401-32.2001.8.09.0051 (200191874019)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
1 APELANTE(S)
: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
CAROLINE CABRAL DE PAULA
2 APELANTE(S)
: GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
1 APELADO(S)
: GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
2 APELADO(S)
: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
CAROLINE CABRAL DE PAULA
60 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 179366-10.2006.8.09.0051 (200691793662)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ANDIARA ESTEVES
APELADO(S)
: ANGELA MARIA COELHO DA SILVA CEGA
ADV(S) : ANA PAULA SILVA CEGA
PATRICIA METRAN DOS SANTOS
61 - APELACAO CIVEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: 147494-74.2006.8.09.0051 (200691474940)
: GOIANIA
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO
LTDA
ADV(S) : JOSE RUBENS MACEDO SOARES SOBRINHO
FLORINDA DE SOUZA MELO
: CYRO MIRANDA GIFFORD JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE EVALDO BALDUINO LEITAO
LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREIDO NETO
RECURSO ADESIVO FLS. 520
APELANTE(S)
: CYRO MIRANDA GIFFORD JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE EVALDO BALDUINO LEITAO
LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREIDO NETO
62 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 183384-06.2008.8.09.0051 (200891833846)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: JOSE FRANCISCO SALGADO CESAR NETO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
ANA KARINA SRENHANI TAKENAKA
JOSE HENRIQUE MANZATTO
63 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 310462-46.2009.8.09.0051 (200993104622)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
APELADO(S)
: CARLOS ROBERTO MIZIARA
ADV(S) : RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES
64 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 178113-79.2009.8.09.0051 (200991781139)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: ESTACAO GOIANIA EMPREENDIMENTOS E EVENTOS
LTDA
ADV(S) : IHUNA MARTINS BORGES
CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
KAREN PEREIRA COSTA PRATA
APELADO(S)
: GERCINA MORAIS DE CARVALHO
65 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 65948-94.2006.8.09.0051 (200690659482)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
1 APELANTE(S)
: AMERICEL S/A
ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
ALESSANDRO RODRIGUES DA CUNHA PINHEIRO
LETYCIA LUZ AZEREDO
: ZULEICA ROMANO DOS SANTOS
ADV(S) : FABRICIO MENDONCA DE FARIA
BARBARA DE OLIVEIRA CRUVINEL
HERMETO DE CARVALHO NETO
: ZULEICA ROMANO DOS SANTOS
ADV(S) : FABRICIO MENDONCA DE FARIA
BARBARA DE OLIVEIRA CRUVINEL
HERMETO DE CARVALHO NETO
: AMERICEL S/A
ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
ALESSANDRO RODRIGUES DA CUNHA PINHEIRO
LETYCIA LUZ AZEREDO
66 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 212996-86.2008.8.09.0051 (200892129964)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
ERIKA DE SOUZA FREITAS
2 APELANTE(S)
: ROBSON VIEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: ROBSON VIEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
ERIKA DE SOUZA FREITAS
67 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 274208-74.2009.8.09.0051 (200992742080)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: JOSE CORREIA BARBOSA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
68 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 28546-81.2003.8.09.0051 (200390285463)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: EDESIO SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIMAR ABRAO DA SILVA
APELADO(S)
: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL PREVI
ADV(S) : SILOMAR ATAIDES FERREIRA
GABRIELA DE AZEVEDO
POLYANNA FERREIRA SILVA
69 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 204672-44.2007.8.09.0051 (200792046722)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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108 de 227
ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
: VANILDA LEMOS DE PAULA PEDRA
ADV(S) : DIVINO LUCIO FASSA DE ARAUJO
GLAUCIA MARIA CARDOSO
70 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 104752-39.2003.8.09.0051 (200391047523)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: MARIA RITA COSTA SILVA RINCON
ADV(S) : JOAO UBALDO FERREIRA FILHO
APELADO(S)
: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
WARLEI MARTINS DE SOUZA
GABRIEL LOPES TEIXEIRA
71 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 135621-14.2005.8.09.0051 (200591356210)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: JOSE NIERO
ADV(S) : JOSE NIERO
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
ROSANA FALEIRO DE SOUZA
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
72 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 602983-60.2008.8.09.0051 (200896029832)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
ROGERIO MONTEIRO GOMES
APELADO(S)
: ODILOM VIEIRA NETO
ADV(S) : CELIO HOLANDA FREITAS
SILVIO DA PAIXAO COSTA
73 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 96235-69.2008.8.09.0051 (200890962359)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
1 APELANTE(S)
: BANCO BMC S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
EDITH REBOUCAS MENDONCA
LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : JOAO MIGUEL NETO
JOAO BATISTA INACIO LEAO
SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
APELADO(S)
: ALONSO PAULA
ADV(S) : JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
74 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 6301-25.1992.8.09.0128 (9290063012)
: PLANALTINA
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109 de 227
ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: PEDRO PASSOS JUNIOR
ADV(S) : MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA
: ANTENOR PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : HELIO BERTOLDO GOMES
75 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
262974-61.2002.8.09.0174 (200292629745)
SENADOR CANEDO
4A CAMARA CIVEL
DES. ALMEIDA BRANCO
JALLES VALLE DE MELLO E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIENE ALMEIDA MACHADO SUGITA
MARTA LOPES DO VALE FILHA
: LAZARA DE OLIVEIRA GOMES MELLO
ADV(S) : PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
76 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 434617-53.2006.8.09.0140 (200694346179)
COMARCA
: SANCLERLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: JOAO MARTINS DE OLIVEIRA PRIMO
ADV(S) : ALMIRO JOSE XAVIER
2 APELADO(S)
: HUMBERTO MARTINATO NETO E OUTRO(S)
ADV(S) : VALDEMAR JOSE DA SILVA
77 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 109714-10.1995.8.09.0044 (9591097145)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : EDGAR GONTIJO SOARES
APELADO(S)
: D'ARTAGNAN COSTAMILAN
ADV(S) : CARLOS AGENOR DE CASTRO ROLLER
WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR
78 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 289370-50.2009.8.09.0006 (200992893704)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA
APELADO(S)
: EVANDINHO GONCALVES RESENDE
ADV(S) : CARLOS ALBERTO LIMA
79 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 592967-96.2008.8.09.0067 (200895929678)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : WAGNER RODRIGUES NUNES
APELADO(S)
: DIVINO ANTONIO FELIPE (ESPOLIO)
ADV(S) : ROBERTO RODRIGUES MORAES
80 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 462016-51.2008.8.09.0087 (200894620169)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: JOSE PEDRO SILVERIO
ADV(S) : DANNILO FERREIRA FIGUEREDO
FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA
: EURIPEDES ALVES DA SILVA
ADV(S) : WATERLOO DE ARAUJO
81 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 202159-92.2007.8.09.0087 (200792021592)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
1 APELANTE(S)
: SANTO TIRSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : JOAO SEVERINO DA SILVA
STANLEY BRAGA MARTINS BORGES
2 APELANTE(S)
: CONCEICAO APARECIDA BORGES MARTINS
ADV(S) : JOAO SEVERINO DA SILVA
STANLEY BRAGA MARTINS BORGES
APELADO(S)
: JOAQUIM MARCIO TEIXEIRA DA SILVEIRA
ADV(S) : ROBERTA LOPES MORAIS
82 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 271108-72.2003.8.09.0132 (200392711087)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: EDGAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : LEOMAR VIEIRA DE MELO
1 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE POSSE
ADV(S) : MARIA TEREZA ALVES DA COSTA GARCIA
2 APELADO(S)
: STANLEY SEBASTIAO VALENTE
ADV(S) : PEDRO DELFINO M GOMES BORGES
LITPAS(S)
: VENISIO JOSE DA SILVA
ADV(S) : PEDRO DELFINO M GOMES BORGES
83 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 377315-36.2005.8.09.0032 (200593773152)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: HELIO JUVENCIO DE SOUZA
ADV(S) : HELIER PRADOS SILVA
CICERO MARQUES COSTA
APELADO(S)
: JEOVAH DE FREITAS MELO (ESPOLIO)
ADV(S) : PAULO OMAR DA SILVA
SONIA VIEIRA DA CUNHA TEODORO
84 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 21505-17.2005.8.09.0076 (200590215051)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: CILMAR DE OLIVEIRA SILVA NUNES E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
85 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 47105-02.2008.8.09.0087 (200890471053)
: ITUMBIARA
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: AMERICA JAQUELINE DE JESUS
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
LEONARDO MARTINS PEREIRA
86 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 198076-62.2009.8.09.0087 (200991980760)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
APELADO(S)
: ELIETE OTAVIANO DE OLIVEIRA
ADV(S) : EDVALDO ARRUDA DA SILVA
87 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 255968-12.2007.8.09.0082 (200792559681)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: HILZAMIL DA SILVA GUEDES
ADV(S) : PAULO CESAR DE ASSIS
APELADO(S)
: ANTONIO PATROCINIO DOS SANTOS
ADV(S) : FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS
88 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 251806-85.2009.8.09.0087 (200992518067)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: CHIQUEIRINHO VEICULOS LTDA (ME)
ADV(S) : LUCIO ROBERTO VIEIRA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : DAVID PICCIN
89 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 173417-86.2009.8.09.0087 (200991734173)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: RICARDO SALVADOR DA SILVA
ADV(S) : QUIROGA DE JESUS
LUCIANO VIEIRA
APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
ALINE CARLA MENDONCA
LEONARDO RUFINO CAPISTRANO
90 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 605301-05.2008.8.09.0087 (200896053016)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: REINALDO CANDIDO DE JESUS
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
91 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 381403-10.2009.8.09.0087 (200993814034)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: LUIZ SERGIO MIRANDA
ADV(S) : LEANDRO MARTINS PEREIRA
LEONARDO MARTINS PEREIRA
APELADO(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
GABRIELA MICHELONE PEREIRA
KELLY ROSALEE GUIMARAES BARBALHO
92 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 188298-56.2007.8.09.0146 (200791882985)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS
ADV(S) : WONER MARTINS PROTASIO
LUIZ GUSTAVO MOURAO GONCALVES
APELADO(S)
: JANE DE ALMEIDA SOUZA
ADV(S) : CLAUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES
93 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 331037-25.2006.8.09.0134 (200693310375)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: SERASA S/A
ADV(S) : ARNALDO ROSSI FILHO
SELMA LIRIO SEVERI
ALESSANDRA MIUKI DOTE
APELADO(S)
: CIDINALDO WILSON BOSCHINI MARTINS PEREIRA
ADV(S) : JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
GIORDANA PACHECO E ROCHA
94 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 399437-44.2009.8.09.0051 (200993994377)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: CIZIMAR LAGO VIANA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
95 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 419743-57.2008.8.09.0087 (200894197436)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
MARIANA CONSUELO CEDRO
JOAO ALVES BARBOSA FILHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
FABIO JOAO SOITO
: JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
96 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 505345-16.2008.8.09.0087 (200895053454)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: SANTANDER SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ERNESTO BORGES FILHO
APELADO(S)
: AGACIEL CAVALCANTE DUTRA
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
97 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 232322-21.2008.8.09.0087 (200892323221)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: LUIZ FREIRE GUEDES
ADV(S) : ILSON ROBERTO DA SILVA
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADV(S) : LARA MACHADO BATISTA
JOSE FERNANDES PEIXOTO JUNIOR
JOSE VECCI ROSA
98 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 270635-66.2009.8.09.0006 (200992706351)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES DE CASTRO
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
APELADO(S)
: LEANDRO LOUZA FERNANDES
99 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 91746-86.2008.8.09.0051 (200890917469)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: CRV METALURGICA LTDA
ADV(S) : DANIEL MENDANHA DA SILVA
APELADO(S)
: ESTRUTURAL ESQUADRIAS METALICAS LTDA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
LUCIANO PEREIRA
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 18173-64.1998.8.09.0051 (9890181733)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: COLEGIO EMBRAS LTDA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
JOSE MORATO
APELADO(S)
: WANDERLEY MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
101 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: 85118-81.2008.8.09.0051 (200890851182)
: GOIANIA
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: TIM CELULAR S/A
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
FERNANDA CARVALHO DA SILVA
: SENIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
(ME)
ADV(S) : CINTHIA MONTEIRO REZENDE
DENIZE MONTEIRO REZENDE
RECURSO ADESIVO FLS. 160
APELANTE(S)
: SENIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
(ME)
ADV(S) : CINTHIA MONTEIRO REZENDE
DENIZE MONTEIRO REZENDE
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 107672-54.2001.8.09.0051 (200191076724)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
NILO FERREIRA MACEDO
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
APELADO(S)
: FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 440367-41.2008.8.09.0051 (200894403672)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ALBERTO NUNES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
KELLY TEIXEIRA NOROES
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 218452-80.2009.8.09.0051 (200992184525)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: LUCAS TEODORO DE SOUZA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
APELADO(S)
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 140142-36.2004.8.09.0051 (200491401426)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV(S) : CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
CINTIA ELIANE FAVERO
APELADO(S)
: MESSIAS DOMINGOS ALVES
106 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: 111086-26.2002.8.09.0051 (200291110860)
: GOIANIA
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DES. CAMARGO NETO
: JOVENAL CORREIA FEITOSA
ADV(S) : JULIO CESAR NOGUEIRA REIS
: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : ERNANI JOSE DE OLIVEIRA
HELIO JOSE LOPES
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 116364-03.2005.8.09.0051 (200591163640)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: GAVE COZINHAS E ARMARIOS LTDA (ME)
ADV(S) : MARLON DE PAULA SATELES
JAIRO DA SILVA
RODOLFO OTAVIO P DA MOTA OLIVEIRA
APELADO(S)
: GUILHERME HUEB CECILIO E OUTRO(S)
ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
FERNANDA GONCALVES BORGES VIEIRA
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 139031-85.2002.8.09.0051 (200291390315)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: FRANCISCO MARTINS DE MELO E OUTRO(S)
ADV(S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO
ANDERSON LEAL CANDIDO
APELADO(S)
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S) : MARCOS CAETANO DA SILVA
JOSE RICARDO ROQUETTE
MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE
ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
MARCELO MARIANI DALAN
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 256086-81.2007.8.09.0051 (200792560868)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: COLEGIO WR LTDA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
APELADO(S)
: MARIA DE LOURDES CARVALHO NOGUEIRA
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 330182-38.2005.8.09.0051 (200593301820)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
PAULA REZENDE FONTOURA
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
APELADO(S)
: MARIA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 75566-92.2008.8.09.0051 (200890755663)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO ESTADO DE
GOIAS
ADV(S) : ALDEMAR MARTINS COELHO
CRISTIANO MARTINS COELHO
: RICARDO PEREIRA SILVA
ADV(S) : SIMONE ALVES BASILIO
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 1420-80.2008.8.09.0051 (200890014205)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: NACIONAL S/A FOMENTO EMPRESARIAL
ADV(S) : DIOGO JOSE DE AMORIM E SOUZA
CESAR BATISTA DE ARAUJO
APELADO(S)
: JULIANA ARRUDA DE CARVALHO
ADV(S) : ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 123580-73.2009.8.09.0051 (200991235800)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: VALQUIRIA RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 603117-87.2008.8.09.0051 (200896031179)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: EQUIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA
ADV(S) : ANDRE LUIS BARBOSA
MARCONDES JACOMO
PAULO ANTONIO GOMES
APELADO(S)
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
THIAGO MENEZES ALMEIDA
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 457752-65.2009.8.09.0051 (200994577524)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: JESUS BENEDITO ROSA CAMPOS (ESPOLIO)
ADV(S) : LION GUEDES D AMORIM FILHO
GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
APELADO(S)
: LIVIA FERREIRA GUIMARAES CAMPOS
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 154627-65.2009.8.09.0051 (200991546270)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: JOHNATHAN FLORENCIO DA ROCHA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
LUDMILA ALVES IMAI
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES DE CASTRO
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 186430-42.2004.8.09.0051 (200491864302)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTRO
PATRICIA HENRIQUE AMARO
APELADO(S)
: JOAO BOSCO DA SILVA
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 253530-38.2009.8.09.0051 (200992535301)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ADRIANO BERTOLO
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
EDITH REBOUCAS MENDONCA
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 22185-09.2007.8.09.0051 (200790221853)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
APELADO(S)
: WELLINGTON BARBIERO
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 393764-41.2007.8.09.0051 (200793937647)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: IOSTHENY MARIO JUNIO DA SILVA BARBOSA
ADV(S) : MARILENE DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA
NORBERTO DE MENEZES SOUSA
TAGORE AEYCE DA COSTA
RECURSO ADESIVO FLS. 87
APELANTE(S)
: IOSTHENY MARIO JUNIO DA SILVA BARBOSA
ADV(S) : MARILENE DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA
NORBERTO DE MENEZES SOUSA
TAGORE AEYCE DA COSTA
APELADO(S)
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 70091-63.2005.8.09.0051 (200590700910)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: ARI JOSE SANTANA
ADV(S) : ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA
MARIVONE ALMEIDA LEITE
MARCO AURELIO ALVES FALEIRO
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : JOAO MIGUEL NETO
WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO BATISTA INACIO LEAO
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 121222-19.2001.8.09.0051 (200191212229)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: OLIBALDO ARAUJO DA SILVEIRA
ADV(S) : NEY ROCHA PORFIRIO
1 APELADO(S)
: RICARDO GRAZIANI GOMES
ADV(S) : ROBERTO ANGELO RAFAEL
HILDA SAYURI SUMIZONO RAFAEL
2 APELADO(S)
: HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 127506-43.2001.8.09.0051 (200191275069)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
1 APELANTE(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
CAROLINE CABRAL DE PAULA
2 APELANTE(S)
: ARI FERREIRA DE QUEIROZ
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ADILSON RAMOS JUNIOR
LIVIA TORQUATO DA SILVA RAMOS
1 APELADO(S)
: ARI FERREIRA DE QUEIROZ
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ADILSON RAMOS JUNIOR
LIVIA TORQUATO DA SILVA RAMOS
2 APELADO(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
CAROLINE CABRAL DE PAULA
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 446027-16.2008.8.09.0051 (200894460277)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BANCO GMAC S/A
ADV(S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES
MARCELO DI REZENDE BERNARDES
JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
APELADO(S)
: MARCIO CRISTIANO SILVA BARRETOS
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 489730-94.2008.8.09.0051 (200894897306)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: MARCIO LAZARO GOMES FERREIRA
ADV(S) : ANDRE LUIS BARBOSA
MARCONDES JACOMO
ANDERSON KLEBBER SEGANTINI
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADV(S) : RODRIGO FRANCO BORGES
MARCIA QUEIROZ NASCIMENTO
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 54239-57.2009.8.09.0051 (200990542394)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
1 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
2 APELANTE(S)
: ENIVALDO ALVES DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: ENIVALDO ALVES DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 238359-41.2009.8.09.0051 (200992383595)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: WESLEY GALVAN NARCISO DA SILVA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
MARILDA MARQUES LEANDRO DOS SANTOS
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
ERIC GARMES OLIVEIRA
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 187117-43.2009.8.09.0051 (200991871170)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: MANOEL MACHADO COUTINHO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 155275-16.2007.8.09.0051 (200791552756)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GISELLE SAGGIN PACHECO
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
BRUNA NOGUEIRA BARROS
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
APELADO(S)
: CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA
ADV(S) : SERGIO REIS CRISPIM
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
ALESSANDRA GUIMARAES FERREIRA MAGALHAES
FABIOLA DE LIMA GOMES DE MENEZES CRISPIM
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 267292-24.2009.8.09.0051 (200992672929)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
APELADO(S)
: LEONIDIO SOUSA DE MOURA
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 3098-38.2005.8.09.0051 (200590030981)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
JAIRO MACHADO PINTO
APELADO(S)
: MARIA BENTA DO CARMO QUEIROZ
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
132 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 66436-78.2008.8.09.0051 (200890664366)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA E
OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO RODRIGUES FELICIO
LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
ALESSANDRO MAXIMO DE SOUSA
TATIANA MARANI VIKANIS
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ARIANA GARRETT ALCANTARA
133 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 379491-23.2008.8.09.0051 (200893794910)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
1 APELANTE(S)
: PAULO MACHADO
ADV(S) : FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO
2 APELANTE(S)
: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E
FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS
ADV(S) : NORMA REGINA RIOS BABULAL
ALENE MARIA DOS SANTOS VALADARES
MARIA PAULA PORTO
1 APELADO(S)
: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E
FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS
ADV(S) : NORMA REGINA RIOS BABULAL
ALENE MARIA DOS SANTOS VALADARES
MARIA PAULA PORTO
2 APELADO(S)
: PAULO MACHADO
ADV(S) : FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO
134 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 17764-39.2008.8.09.0051 (200890177643)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
: EDUARDO BARBOSA
ADV(S) : LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO
135 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 22005-56.2008.8.09.0051 (200890220050)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
APELADO(S)
: ADAILTO DOMINGUES DO AMARAL
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
136 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 221897-77.2007.8.09.0051 (200792218973)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
APELADO(S)
: PAULO HENRIQUE SATURNINO
ADV(S) : SANTANNA DARELLI
PEDRO VERA
137 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 181500-44.2005.8.09.0051 (200591815001)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: MAIKON DINYS VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : PEDRO JOSE DE BARROS NETO
JOAO CESAR DE BARROS
ALEXANDRE BRUNO BARROS
APELADO(S)
: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
ADV(S) : MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO
WALTER MARQUES SIQUEIRA
AURELIO ARAUJO TOMAZ
138 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 269943-68.2005.8.09.0051 (200592699439)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: ODON JOAQUIM DOS SANTOS FILHO
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MAGDA MARCIA MACHADO
APELADO(S)
: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
139 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 205999-24.2007.8.09.0051 (200792059999)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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122 de 227
ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: LUIZ HENRIQUE DE SAO JOSE
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
: LUIZ HENRIQUE DE SAO JOSE
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
140 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 152496-59.2005.8.09.0051 (200591524961)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR
APELADO(S)
: JAIME RODRIGUES FONTES
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
141 - APELACAO CIVEL EM PROCESSO FAL
PROCESSO
: 3989-20.2009.8.09.0051 (200990039897)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
S/A
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO
1 APELADO(S)
: ILSON POTON SUBTIL E OUTRO(S)
ADV(S) : MURILO MIRANDA
GABRIEL DE ALENCAR LESSA
VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL CURI
2 APELADO(S)
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
(MASSA FALIDA)
ADV(S) : NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS
OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
RECURSO ADESIVO FLS. 243
APELANTE(S)
: ILSON POTON SUBTIL E OUTRO(S)
ADV(S) : MURILO MIRANDA
GABRIEL DE ALENCAR LESSA
VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL CURI
1 APELADO(S)
: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
S/A
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO
2 APELADO(S)
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
(MASSA FALIDA)
ADV(S) : NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS
OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
SINDICO(S)
: SINDICO DA MASSA FALIDA DA ENCOL S/A
ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADV(S) : NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS
OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
142 - APELACAO CIVEL EM PROCESSO FAL
PROCESSO
: 156479-27.2009.8.09.0051 (200991564790)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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123 de 227
ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
ADV(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
SINDICO(S)
: LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
: JOAO BATISTA DA COSTA
ADV(S) : CARLA SAHIUM TRABOULSI
MAURACY ANDRADE DE FREITAS
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADV(S) : NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS
OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
: SINDICO DA MASSA FALIDA DA ENCOL S/A
ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADV(S) : NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS
OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
143 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 21451-12.2010.8.09.0000 (201090214510)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AUTOR(S)
: NET GOIANIA LTDA
ADV(S) : ANDRE CARVALHO ZICA
LUIZ VIRGILIO P PENTEADO MANENTE
ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
144 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 265659-16.2009.8.09.0006 (200992656591)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: MARCELO DE MENEZES
ADV(S) : ANDERSON NAZARENO RODRIGUES
REU(S)
: DIRETOR DO NUCLEO DE SELECAO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE GOIAS UEG
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 92
APELANTE(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
APELADO(S)
: MARCELO DE MENEZES
ADV(S) : ANDERSON NAZARENO RODRIGUES
145 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 60775-26.2005.8.09.0051 (200590607758)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AUTOR(S)
: LAZARA MARIA DA GLORIA SOUSA
ADV(S) : JOSE CALDAS DA CUNHA JUNIOR
REU(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
RENATA CAFIERO NOVAIS
146 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 402954-91.2008.8.09.0051 (200894029541)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AUTOR(S)
: LAERTE BENTO ALVES
ADV(S) : RICARDO DOS SANTOS GARCIA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
REU(S)
: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
SEC FAZ GOIAS
147 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: 186712-77.2009.8.09.0157 (200991867122)
: VIANOPOLIS
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: RM HOSPITALAR LTDA
ADV(S) : JOAO BOSCO PERES
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIANOPOLIS E
OUTRO(S)
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 338
APELANTE(S)
: RM HOSPITALAR LTDA
ADV(S) : JOAO BOSCO PERES
APELADO(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIANOPOLIS E
OUTRO(S)
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
DIEGO PEREIRA ALVES
148 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 34121-36.2004.8.09.0051 (200490341217)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AUTOR(S)
: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A
ADV(S) : GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
MARCELO RODRIGUES FELICIO
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WIVIANY CRISTINE ARAUJO NEVES
APELACAO CIVEL FLS. 1793
1 AUTOR(S)
: IPIRANGA PRODUTOS
ADV(S) : GUSTAVO
LUCIANO
MARCELO
2 AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WIVIANY
1 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WIVIANY
2 REU(S)
: IPIRANGA PRODUTOS
ADV(S) : GUSTAVO
LUCIANO
MARCELO
DE PETROLEO S/A
DE OLIVEIRA MACHADO
VALENTIM DE CASTRO
RODRIGUES FELICIO
CRISTINE ARAUJO NEVES
CRISTINE ARAUJO NEVES
DE PETROLEO S/A
DE OLIVEIRA MACHADO
VALENTIM DE CASTRO
RODRIGUES FELICIO
149 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 87065-24.2008.8.09.0132 (200890870659)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AUTOR(S)
: IVANI ROCHA RIBEIRO
ADV(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
REU(S)
: MUNICIPIO DE POSSE
ADV(S) : EDUARDO JOSE DIAS
150 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 383285-03.2008.8.09.0132 (200893832855)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: LEONIDAS FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
REU(S)
: MUNICIPIO DE POSSE
ADV(S) : MARIA TEREZA ALVES DA COSTA GARCIA
151 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: 251583-95.2009.8.09.0067 (200992515831)
: GOIATUBA
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: RONY MENDES ALVES
ADV(S) : DANIELE FREITAS SALATIEL
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOIATUBA
ADV(S) : MARCELLO VIEIRA CINTRA
152 - RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO
: 56342-59.2010.8.09.0000 (201090563426)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
RECORRENTE(S)
: APARECIDA OLIVEIRA DE MORAES SOUSA
RECORRIDO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS
153 - RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO
: 66558-79.2010.8.09.0000 (201090665580)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES ZACARIAS NEVES COELHO
(CONVOCADO)
: DES. ALFREDO ABINAGEM
RECORRENTE(S)
: GUSTAVO LEAO MENDONCA E OUTRO(S)
ADV(S) : EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI
1 RECORRIDO(S)
: EDMEE AGUIAR DE FARIAS PEREIRA
2 RECORRIDO(S)
: OSVALDO REZENDE SILVA
3 RECORRIDO(S)
: DJENANE GONCALVES VIEIRA
154 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIP
PROCESSO
: 62467-43.2010.8.09.0000 (201090624670)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
PROCESSANTE(S)
: JD DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE JATAI
PROCESSADO(S)
: ALTAMIR FREITAS ARAUJO
ADV(S) : FRANCISCO BARBOSA GARCIA
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 466923-37.2009.8.09.0054 (200994669232)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 SUSCITANTE(S) : JD DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
GOIANIA
1 SUSCITADO(S)
: JD DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE GOIANIA
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 125914-27.2002.8.09.0051 (200291259146)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: PAULO ROBERTO VASQUES
ADV(S) : DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 802522-08.1988.8.09.0051 (898025225)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
: JOAO JOSE DA SILVA
ADV(S) : OTO LIMA NETO
: MINISTERIO PUBLICO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 603525-78.2008.8.09.0051 (200896035255)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: CELEIDO DA SILVA LEITE
ADV(S) : JOSE PEREIRA BORGES FILHO
2 APELANTE(S)
: ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV(S) : JOSE PEREIRA BORGES FILHO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 267145-95.2009.8.09.0051 (200992671450)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: BATISTA ALVES DA SILVA
ADV(S) : MONICA MOURA RASSI
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 605057-87.2008.8.09.0051 (200896050572)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: NILSON BORGES DA SILVA
ADV(S) : ROSANGELA BORGES DE FREITAS VIEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 245700-21.2009.8.09.0051
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE
1 APELANTE(S)
: GEIMERSON FABRICIO ORTIZ
ADV(S) : CLAUDIA REGINA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
(200992457009)
MELO
PEREIRA RODRIGUES
TELLES
8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 370832-25.2008.8.09.0051 (200893708321)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 APELANTE(S)
: RICARDO ORTEGA DE OLIVEIRA
ADV(S) : CLAUDIA REGINA TELLES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
9 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 49918-52.2004.8.09.0051 (200490499180)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: CLEITON DE SOUZA
ADV(S) : WASHINGTON LOPES CARDOSO
OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR
ELAINE ZAGO CARNEIRO FARIA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
10 - APELACAO CRIMINAL
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
PROCESSO
: 166112-33.2007.8.09.0051 (200791661121)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: IZAEL PIRES DE MORAIS
ADV(S) : GERACINA ALVES DE SOUSA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
11 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 270024-17.2005.8.09.0051 (200592700240)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: WALTER CAMILO ALVES
ADV(S) : PEDRO SERGIO DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
12 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 413563-36.2008.8.09.0051 (200894135635)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: ANA LUZIA DE SOUSA
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ANA CARITA PAES LEME
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 153849-06.2009.8.09.0113 (200991538498)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: WELLIGTON FRANCISCO DA SILVA
ADV(S) : JOSE AURELIO SILVA ROCHA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 114515-54.2009.8.09.0051 (200991145151)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: ERNANDES FRANCISCO DA SILVA RAMOS
ADV(S) : JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 285858-96.2008.8.09.0102 (200892858583)
COMARCA
: MARA ROSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: CECILIA CARDOSO
ADV(S) : MURILO EUSTAQUIO CARDOSO MORENO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 179932-51.2009.8.09.0051 (200991799321)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: MARCOS VINICIUS FIGUEIRA PACHECO
ADV(S) : JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
17 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 224754-45.2001.8.09.0039 (200192247549)
COMARCA
: CUMARI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: CARLOS FERREIRA
ADV(S) : JOSE MARTINS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
18 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 355886-14.2009.8.09.0051 (200993558860)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: ILTON PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
19 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 66120-85.1996.8.09.0051 (9690661200)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: APARECIDO FRANCISCO DOS REIS
ADV(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
20 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 348721-95.2005.8.09.0069 (200593487214)
COMARCA
: GUAPO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: DJEKSON FERREIRA FERNANDES
ADV(S) : LUIZ JUVENCIO DE OLIVEIRA
21 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 67647-40.2010.8.09.0000 (201090676476)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : WAGNER MARTINS MUSTAFE
CARLUZAN SEVERO NETO
1 PACIENTE(S)
: RICARDO BORGES PAULINO
ADV(S) : WAGNER MARTINS MUSTAFE
CARLUZAN SEVERO NETO
22 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 65963-80.2010.8.09.0000 (201090659636)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: VALTEIR DO CARMO
ADV(S) : CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
23 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 65609-55.2010.8.09.0000 (201090656092)
COMARCA
: PONTALINA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : SIMONE ANADINHO DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV(S) : SIMONE ANADINHO DA SILVA
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
24 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 66090-18.2010.8.09.0000 (201090660901)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : MARIA LIGIA BARRETO FONSECA DIAS
BRUNA ROSA BARRETO FONSECA DIAS
1 PACIENTE(S)
: CARLOS AUGUSTO CONCEICAO DA SILVA
ADV(S) : MARIA LIGIA BARRETO FONSECA DIAS
BRUNA ROSA BARRETO FONSECA DIAS
25 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 66099-77.2010.8.09.0000 (201090660995)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : MARIA LIGIA BARRETO FONSECA DIAS
BRUNA ROSA BARRETO FOSENCA DIAS
1 PACIENTE(S)
: UILHAS ALVES DA SILVA
ADV(S) : MARIA LIGIA BARRETO FONSECA DIAS
BRUNA ROSA BARRETO FONSECA DIAS
26 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 65505-63.2010.8.09.0000 (201090655053)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES
1 PACIENTE(S)
: JOVANE MARCOS DE BRITO
ADV(S) : MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES
27 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 65712-62.2010.8.09.0000 (201090657129)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : FERNANDA MOREIRA ARAUJO
1 PACIENTE(S)
: ROMARIO VIANA OLIVEIRA
ADV(S) : FERNANDA MOREIRA ARAUJO
28 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 67630-04.2010.8.09.0000 (201090676301)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : NILSON PEDRO DA SILVA
BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
1 PACIENTE(S)
: RENATO MATOS DA SILVA
ADV(S) : NILSON PEDRO DA SILVA
LUIZ FERNANDO DIAS RODRIGUES
29 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 66175-04.2010.8.09.0000 (201090661754)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
1 PACIENTE(S)
: MAURICIO ARAUJO DA SILVA
ADV(S) : TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
30 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 66248-73.2010.8.09.0000 (201090662483)
: GOIANIA
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : JOSE ORLANDO GOMES SOUSA
1 PACIENTE(S)
: MARIA ZELHIA AURELIANO ALVES
ADV(S) : JOSE ORLANDO GOMES SOUSA
31 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 64860-38.2010.8.09.0000 (201090648600)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
1 PACIENTE(S)
: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
32 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 64849-09.2010.8.09.0000 (201090648499)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : PAULO ANTONIO GOMES
1 PACIENTE(S)
: OBERDAN RICARDO DA SILVA SANTOS
ADV(S) : PAULO ANTONIO GOMES
33 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 67285-38.2010.8.09.0000 (201090672853)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : JANAINA CORDEIRO CAMPOS RIBEIRO DE FREITAS
JOAO RIBEIRO DE FREITAS FILHO
1 PACIENTE(S)
: DION LUIZ MARQUES
ADV(S) : JANAINA CORDEIRO CAMPOS RIBEIRO DE FREITA
JOAO RIBEIRO DE FREITAS FILHO
ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO
EMILIANO EDSON SILVA
DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA
34 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 64759-98.2010.8.09.0000 (201090647590)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : WALDINAR PINHEIRO LIMA
1 PACIENTE(S)
: OSMAR LOPES
ADV(S) : WALDINAR PINHEIRO LIMA
35 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 68117-71.2010.8.09.0000 (201090681178)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : WILMAR FERNANDES MATIAS
1 PACIENTE(S)
: GERALDO MANOEL DE ARAUJO
ADV(S) : WILMAR FERNANDES MATIAS
36 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 64833-55.2010.8.09.0000 (201090648332)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
1 PACIENTE(S)
: JOAO PAULINO ARAUJO MEDEIROS
ADV(S) : MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
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37 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 68668-51.2010.8.09.0000 (201090686684)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
1 PACIENTE(S)
: ADAILTON MARTINS QUEIROZ
ADV(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
38 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 8972-04.2005.8.09.0051 (200590089722)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 RECORRENTE(S) : FERNANDO GARCIA DA SILVA
CLEBER ANTUNES LIMA
ADV(S) : DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
39 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 180819-69.2008.8.09.0051 (200891808191)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 RECORRENTE(S) : EDILSON PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : MAURICIO NAZAR DA COSTA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 ASS.ACUS.(S)
: FLAVIA FERREIRA ROSA
ADV(S) : ROBERTA NAVES GOMES
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 193
GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010
LARISSA WENCESLAU RODRIGUES MOTA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
================================================================================
1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.31/2010
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 45169-72.2009.8.09.0000 (200900451690)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
IMPETRANTE(S)
: AGROPECUARIA TRES FLECHAS LTDA
ADV(S) : JOAO BATISTA FAGUNDES
JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO
IMPETRADO(S)
: JD SUBSTITUTO DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA
LITPAS(S)
: ODACIO HENRIQUE DE MELO E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A
FLS. 355, PARA, DE CONSEGUINTE, DECLARAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO
ART. 267, INCISO VIII, DO CPC, C/C ART. 175,INCISO
II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS.PUBLIQUE-SE.CUSTAS DE LEI.GOIANIA,
26 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. ZACARIAS NEVES
COELHO-RELATOR".
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 81794-91.1998.8.09.0000 (9800817948)
: GOIANIA
: DES. FENELON TEODORO REIS
: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
REU(S)
: JALLES MARTINS ARRUDA
ADV(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ZEKA
MARIA JOSE MONTEIRO PEREIRA
HEVELIN NOLASCO MONTEIRO PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
ACERCA DO PETITORIO DE FL. 2293, OUCA-SE O REU, NO PRAZO DE
CINCO DIAS. APOS, A CONCLUSAO. DES. JOAO UBALDO FERREIRA PRESIDENTE DA 1 SECAO CIVEL
3 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 279996-96.2007.8.09.0000 (200702799968)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: MAURO FRANCISCO DE CARVALHO
ADV(S) : LUCIMAR ABRAO DA SILVA
WANDERSON FERREIRA
REU(S)
: ADELINO VIEIRA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
VERIFICADA A REGULARIDADE PROCESSUAL DO FEITO, E, AINDA, CON
SIDERANDO QUE O REU, NA CONSTETACAO, NAO SUSCITOU
QUALQUER
DAS MATERIAS ENUMERADAS NO ART. 301 DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL, ITIMEM-SE AS PARTES PARA,NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ES
PECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. GOIANIA, 26
DE
FEVEREIRO DE 2010. DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR
4 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 136186-92.2009.8.09.0000 (200901361865)
: FIRMINOPOLIS
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
: MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS
ADV(S) : JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
: CLAUDIA MONICA DA SILVA FERREIRA E OUTRO(S)
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DECISAO OU DESPACHO:
PARTE FINAL... ASSIM, INEXISTINDO QUALQUER OBICE
AO PEDIDO DAS PARTES, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO
EM F. 556/557, PARA QUE SURTAM SEUS LEGAIS E
JURIDICOS EFEITOS, EXTINGUINDO, POR CONSEQUENCIA,
A ACAO, COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO
INCISO III DO ARTIGO 269, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA, SEM
RESOLUCAO DO MERITO, A PRESENTE ACAO RESCISORIA,
COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 286 DO RITJGO. GOIANIA,
23 DE FEVEREIRO DE 2010. JERONYMO PEDRO VILLAS
BOAS - RELATOR EM SUBSTITUICAO
5 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 431213-21.2009.8.09.0000 (200904312130)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
ADV(S) : DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA
MANOEL DE OLIVEIRA MOTA
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONFORME AUTORIZA O ART. 175, INCISO II,
DO
RITJGO,PORQUE INEPTA A PETICAO INICIAL, INDEFIRO-A
LIMINARMENTE, PARA, DE CONSEQUENCIA, DECLARAR
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 490,INCISO I,C/C ART.267, AMBOS
DO CPC. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. COM O TRANSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,OBSERVADAS AS BAIXAS
DE ESTILO. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010. DES.
ZACARIAS NEVES COELHO-RELATOR".
6 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 54424-20.2010.8.09.0000 (201090544243)
: RIO VERDE
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RENATO MENDONCA SANTOS
JULIO CARLOS BLOIS VAZ
REU(S)
: OZANO MARTINS BORGES E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DA MEDIDA, E DETERMINO SE
JA PROCEDIDA A CITAÇÃO DA PARTE RE, PARA CASO QUEIRA SE MANI
FESTAR, NO PRAZO DE 20 DIAS, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇOES CON
TIDAS NO ART. 491 DO CPC. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23
DE FEVEREIRO DE 2010. DES. GILBERTO MARQUES FILHO-RELATOR".
GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
================================================================================
2A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.25/2010
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 99110-34.2009.8.09.0000 (200900991105)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. JAIR XAVIER FERRO
: ALDENISIO ALTINO DE ALCANTARA E OUTRO(S)
ADV(S) : CHIANG DE GOMES
DANILO AUAD DE GOMES
FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
ROSANGELA BORGES DE FREITAS VIEIRA
MARCEL LIMONGE BATISTA PEREIRA
CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
REU(S)
: CESARINO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS AS
FLS.
276/285 VEICULAM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO EM
RELACAO
AO JULGADO, INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA MANIFESTACAO,
NO
PRAZO LEGAL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL MACULA A GARANTIA CONS
TITUCIONAL DO CONTRADITORIO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS.
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 322188-73.2009.8.09.0000 (200903221882)
: GOIANIA
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: VALDIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : DEODINA OLIVIA LEITE
JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO
REU(S)
: PLINIO EUGENIO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
...DEFIRO A CITACAO DOS REQUERIDOS POR MEIO DE EDITAL, COM O
PRAZO DE 20 DIAS, NO QUAL DEVERA CONSTAR QUE ELES, OS REUS,
TERAO O MESMO PRAZO (20 DIAS) PARA CONTESTAREM A
PRESENTE
ACAO RESCISORIA, CUJO PRAZO DEVERA SER CONTADO NOS MOLDES DO
ART. 232, DO CPC. OUTROSSIM, OBSERVO QUE A PUBLICACAO DO EDI
TAL DEVERA ATENDER O DISPOSTO NO § 2º, DO REFERIDO ART. 232,
UMA VEZ QUE OS AUTORES SAO BENEFICIARIOS DA ASSISTENCIA JUDI
CIARIA GRATUITA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
3 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 26647-60.2010.8.09.0000 (201090266472)
: CRIXAS
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: JOSE VIANA BORGES
ADV(S) : JOSE VIANA BORGES
REU(S)
: JOSE DIAS PINHEIRO SOBRINHO (ESPOLIO)
DECISAO OU DESPACHO:
MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 165/166. DECORRIDO O PRA
ZO LEGAL, A CONCLUSAO.
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
ORIGINAL ASSINADO
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
================================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.35/2010
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
372947-41.2009.8.09.0000 (200903729479)
ANAPOLIS
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA
ADV(S) : FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : PAULA CRISTINA JAIME NOLETO
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO E MANTENHO A DECISAO RECORRIDA POR
ESTES E SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.
E A DECISAO.
GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
2307-52.2010.8.09.0000 (201090023073)
GOIANIA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: OTAVIO JORGE SOARES CAVALCANTE
ADV(S) : ROSE FERREIRA DIAS
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLVO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR.
OFICIE-SE AO MM. JUIZ MONOCRATICO, SOLICITANDO INFORMACOES,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DA PARTE CONTRARIA, TENDO EM
VISTA QUE A RELACAO PROCESSUAL AINDA NAO SE TRIANGULARIZOU.
GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23622-39.2010.8.09.0000 (201090236220)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...) NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO
PERMISSIVO INSERTO NO CPC 557 CAPUT, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA
INADMISSIBILIDADE POR SER O AGRAVO REGIMENTAL
INTEMPESTIVO E DESERTO. APOS O TRANSITO EM
JULGADO, COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM. INTIME SE. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. LUIZ
EDUARDO DE SOUSA.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 23488-12.2010.8.09.0000 (201090234880)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
AGRAVANTE(S)
: LEAO DE OURO ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA
ADV(S) : SIRLENE FERNANDES MONTANINI
ANA PAULA MONTANINI CARNEIRO
AGRAVADO(S)
: HEGATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ CARLOS DA SILVA
VALERIA DE PAULA PAIVA SILVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE OS AGRAVADOS, POR INTERMEDIO DE SEUS PROCURADORES,
PARA, CASO QUEIRA, RESPONDER AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, FACULTANDO-SE-LHE A JUNTADA DAS PECAS QUE
ENTENDER CONVENIENTES.
GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
42642-16.2010.8.09.0000 (201090426429)
IPAMERI
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: ELIAS AUDI NETO
ADV(S) : MAURO AUGUSTO MARTAVELLI MERSI
AGRAVADO(S)
: WALTER LUCIO PECCININI
ADV(S) : PAULO CHECOLI
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: (...) NAO TENDO SIDO FORMULADO PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO E/OU ATIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
DETERMINO A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA, CASO QUEIRA, OFERTAR
SUAS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS,
CIENTIFIQUE-SE O ILUSTRE PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA, DR.
LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR, PARA APRESENTAR, NO DECENDIO
LEGAL, INFORMACOES AO PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE. GOIANIA,
09 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
45496-80.2010.8.09.0000 (201090454961)
RIO VERDE
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: WILLIAN JOSE OLIVEIRA DE BESSA
ADV(S) : FABIANO SEVERINO FILHO
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
DESTARTE, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA PARA QUE O RECORRENTE
FACA O DEPOSITO DAS QUANTIAS EM ATRASO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS E AS SEQUENCIAIS NA DATA DO CONTRATO, FICANDO A
INSTITUICAO DEMANDADA PROIBIDA DE INSERIR O NOME DO
AGRAVANTE EM ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, ASSIM COMO
MANTENHO O AGRAVANTE NA POSSE DO BEM CONTRATADO ATE FINAL
JULGAMENTO DESTE RECURSO.
TENHO COMO DESNECESSARIA A SOLICITACAO DE INFORMACOES AO
JUIZ DA CAUSA. NAO TENDO AINDA SIDO TRIANGULARIZADA A
RELACAO PROCESSUAL, VOLVAM-ME CONCLUSOS DEPOIS DE FEITA A
COMUNICACAO DESTA DECISAO AO ORGAO DE PRIMEIRO GRAU.
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
53613-60.2010.8.09.0000 (201090536135)
GOIANIA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: CARLOS JOSE RODRIGUES DA COSTA
ADV(S) : MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA, PARA QUE O
RECORRENTE FACA O DEPOSITO DAS QUANTIAS QUE ENTENDE DEVIDA,
FICANDO A INSTITUICAO DEMANDADA OBRIGADA A RETIRAR O NOME DO
AGRAVANTE DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, ASSIM COMO
MANTENHO-O NA POSSE DO BEM CONTRATADO ATE FINAL JULGAMENTO
DESTE RECURSO.
DEIXO DE INTIMAR A PARTE AGRAVADA, TENDO EM VISTA QUE AINDA
NAO FOI TRIANGULARIZADA A RELACAO PROCESSUAL.
APOS A CIENTIFICACAO AO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU ACERCA
DESTA DECISAO, VOLVAM-ME OS PRESENTES AUTOS.
GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
46934-44.2010.8.09.0000 (201090469349)
GOIANIA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: WASHINGTON LUIZ GONCALVES
ADV(S) : ABADIO ROMIS DE MORAIS
AGRAVADO(S)
: KEVIN WILLIAN DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO(S)
ADV(S) : HELON VIANA MONTEIRO
FERNANDA FERREIRA MONTEIRO
CARLOS CESAR LOURES
DECISAO OU DESPACHO:
ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II DO CPC,
DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM
AGRAVO RETIDO.
CUMPRA-SE.
GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
55546-68.2010.8.09.0000 (201090555466)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: WANDERSON CAETANO LOPES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
NOTA-SE DAS ARGUMENTACOES DESPENDIDAS PELO ORA AGRAVANTE QUE
SE POSTAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA
POR ELE PLEITEADA, QUAIS SEJAM O PERICULUM IN MORA E O
FUMUS BONI JURIS, DE MODO QUE CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO
ATIVO AO PRESENTE RECURSO, ISTO COM FULCRO NO ARTS. 527,
INC. III, E 558, DO CPC, PELO QUE CONCEDO A TUTELA
ANTECIPADA NO QUE CONCERNE A PERMISSAO DE O RECORRENTE
CONSIGNAR AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, DE CONFORMIDADE
COM OS VALORES APRESENTADOS NA EXORDIAL, FICANDO-LHE AINDA
ASSEGURADA A MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO, ATE FINAL
DESLINDE DA DEMANDA, DESDE QUE CONSIGNE AS PRESTACOES
VENCIDAS DENTRO DE CINCO DIAS CONTADOS DA INTIMACAO DESTA,
PELO QUE DEVE PERDURAR A MEDIDA ENQUANTO DEPOSITAR AS
PARCELAS VINCENDAS ATE O QUINTO DIA UTIL APOS CADA
VENCIMENTO. A RELACAO PROCESSUAL AINDA NAO SE ACHA
DEVIDAMENTE FORMALIZADA, EM FACE DO QUE DEIXO DE DETERMINAR
A INTIMACAO DO AGRAVADO. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZ
DA CAUSA. INTIME-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 54813-05.2010.8.09.0000 (201090548133)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: GIORGIO LORENZO GIUSEPPE ANGELO ARNALDI
ADV(S) : AUGUSTO SANTANA M X NUNES
ARIVALDO DA SILVA CHAVES
MARCUS APRIGIO CHAVES
FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
AGRAVADO(S)
: OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
(...) DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO ATIVO A
DECISAO AGRAVADA. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA OFERTAR
SUAS CONTRA-RAZOES, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
APOS, CIENTIFIQUE-SE O ILUSTRE PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA,
O MM.. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CIVEL DA COMARCA DE
GOIANIA, DR. SERGIO DIVINO CARVALHO, DO INTEIRO TEOR DESTA
DECISAO PRELIMINAR, REQUISITANDO-LHE, NO DECENIO LEGAL,
TODAS AS INFORMACOES INERENTES AO PRESENTE FEITO, INCLUSIVE
SE HOUVE O CUMPRIMENTO DAS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO
526, DO CPC. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. LUIZ
EDUARDO DE SOUSA. RELATOR.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
55513-78.2010.8.09.0000 (201090555130)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: ANA BEATRIZ RAMOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, COM BASE NOS ARTS. 527, III, E 558, DO CPC, POR
VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO
DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO E CONCEDO A
ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA, PARA QUE A AGRAVANTE POSSA
CONSIGNAR AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR POR ELA
OFERTADO, DESDE QUE O FACA EM ATE 05 (CINCO) DIAS, DA ATA DO
VENCIMENTO, A FIM DE SE EVITAR A MORA E, DE CONSEQUENCIA,
PARA QUE SEJA MANTIDA NA POSSE DO VEICULO BEM COMO PARA
DETERMINAR QUE O AGRAVADO SE ABSTENHA DE INSERIR O NOME DA
AGRAVANTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (ORGAOS DE
PROTECAO AO CREDITO). DEIXO DE INTIMAR O AGRAVADO PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZOES UMA VEZ QUE AINDA NAO FOI FORMADA
A RELACAO PROCESSUAL. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZ
DA CAUSA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
57255-41.2010.8.09.0000 (201090572557)
PALMEIRAS DE GOIAS
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: AUDRIANE CRISTINA DE ARAUJO GONTIJO
ADV(S) : SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
CAROLINE AVILA MARQUES SANDRE
AGRAVADO(S)
: SERGIO REGINALDO DE MORAES
ADV(S) : DARLAN ALVES FERREIRA
FRANCISCO FLORENTINO DE SOUSA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ATIGO 557 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, FACE A SUA
MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
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13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
57249-34.2010.8.09.0000 (201090572492)
PALMEIRAS DE GOIAS
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: AUDRIANE CRISTINA DE ARAUJO CONTIJO
ADV(S) : SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
CAROLINE AVILA MARQUES SANDRE
AGRAVADO(S)
: SERGIO REGINALDO DE MORAES
ADV(S) : DARLAN ALVES FERREIRA
FRANCISCO FLORENTINO DE SOUSA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO QUE SE PROCESSE REGULARMENTE O
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, PARA ANALISE MAIS
CIRCUNSTANCIADA, NESTE JUIZO, APOS O EXERCICIO DO
CONTRADITORIO.
CIENTIFIQUE O ILUSTRE PROLATOR, PARA QUE PRESTE INFORMACOES,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INTIME-SE O AGRAVADO, PARA RESPONDER O RECURSO INTERPOSTO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACULTANDO-SE-LHE A JUNTADA DAS
PECAS QUE REPUTAR CONVENIENTES.
GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
59374-72.2010.8.09.0000 (201090593740)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: ANGELICA MARCIA SANTIAGO NUNES DIAS
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
NOTA-SE DAS ARGUMENTACOES DESPENDIDAS PELA ORA AGRAVANTE QUE
SE POSTAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA POR
ELA PLEITEADA, QUAIS SEJAM O PERICULUM IN MORA E O FUMUS
BONI JURIS, DE MODO QUE CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO
PRESENTE RECURSO, PELO QUE CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA NO
QUE CONCERNE A PERMISSAO DE A RECORRENTE CONSIGNAR AS
PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, DE CONFORMIDADE COM OS
VALORES APRESENTADOS NA EXORDIAL E A EXCLUSAO DE SEU NOME NO
ROL DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, FICA-LHE AINDA
ASSEGURADA A MANUTENCAO NA POSSE DO BEM, ATE FINAL DESLINDE
DA DEMANDA, DESDE QUE CONSIGNE AS PRESTACOES VENCIDAS DENTRO
DE CINCO DIAS CONTADOS DA INTIMACAO DESTA, PERDURANDO A
MEDIDA ENQUANTO DEPOSITAR AS PARCELAS VINCENDAS ATE O QUINTO
DIA UTIL APOS CADA VENCIMENTO. A RELACAO PROCESSUAL AINDA
NAO SE ACHA DEVIDAMENTE FORMALIZADA EM FACE DO QUE DEIXO DE
DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO. DE-SE CIENCIA DESTA
DECISAO AO JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE.
GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
59517-61.2010.8.09.0000 (201090595174)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
AGRAVADO(S)
: MARINA MARIA DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
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ASSIM, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS
NECESSARIOS A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA PELO AGRAVANTE
INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO
PRESENTE RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUE APRESENTE
CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL.
DESTA DECISAO DE-SE CIENCIA AO JUIZ DA CAUSA.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
59231-83.2010.8.09.0000 (201090592310)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA
ADV(S) : SAMI ABRAO HELOU
AGRAVADO(S)
: MARQUES ANTONIO RIOS
ADV(S) : FABIO SANTANA NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
(...) ANTE O EXPOSTO, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS PRESENTES
AUTOS E VISLUMBRANDO A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES
ACIMA MENCIONADOS, HEI POR BEM DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO
AO RECURSO EM EXAME. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA
CAUSA, REQUISITANDO-LHE AS DEVIDAS INFORMACOES, NO PRAZO
LEGAL. INTIMEM-SE A PARTE AGRAVADA PARA QUE, QUERENDO,
APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
RELATOR.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
69506-91.2010.8.09.0000 (201090695063)
GOIATUBA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: USINA SAO PAULO ENERGIA E ETANOL LTDA
ADV(S) : ANTONIO CARLOS DUVA
JULIANO CARVALHO DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: MARDONIO GONCALVES SILVA
ADV(S) : CARLOS ALBERTO CHIAPPA
JULIANA NOGUEIRA MAGRO SOARES
DECISAO OU DESPACHO:
(...)"AO TEOR DO EXPOSTO, INTERPRETO SER NECESSARIO O
APROFUNDAMENTO NA COGNICAO DOS FATOS E DOCUMENTOS COLIGIDOS
AOS AUTOS, SITUACAO ESSA INCOMPATIVEL COMO A FASE INICIAL DO
PROCEDIMENTO RECURSAL, RAZAO POR QUE INDEFIRO A ANTECIPACAO
DA TUTELA RECURSAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM
CIENCIA DESTA DECISAO, E O AGRAVADO PARA QUE, QUERENDO,
OFERECA RESPOSTA AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ)
DIAS ( CPC, ART. 527, V). RECOMENDO, NOS TERMOS DO ART.
527, IV, DO CPC, A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZ DA CAUSA,
SOLICITANDO-LHES AS INFORMACOES QUE ENTENDER PERTINENTES AO
JULGAMENTO DESTE RECURSO, EM ESPECIAL SOBRE A PROPOSITURA
DA ACAO PRINCIPAL. INTIME-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE
2010. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR"
18 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 322989-86.2009.8.09.0000 (200903229891)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: DENILSON ALVES EVANGELISTA
ADV(S) : ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA
REU(S)
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 81
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
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ADV(S)
: ANDERSON ROCHA MESQUITA
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
APELADO(S)
: DENILSON ALVES EVANGELISTA
ADV(S) : ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA
DECISAO OU DESPACHO:
NESTA CONFLUENCIA,AUTORIZADO PELO CPC 557 CAPUT E
SUMULA 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,
NEGO
SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO E A REMESSA
NECESSARIA,ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA,EIS
QUE A SENTENCA RECORRIDA ENCONTRA SE EM
CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA
CORTE DE JUSTICAMANTENDO A,POIS,POR ESSES E SEUS
PROPRIOS FUNDAMENTOS.
APOS O TRANSITO EM JULGADO,VOLVAM SE OS AUTOS
AO
JUIZO DE ORIGEM,PARAOS FINS DE DIREITO.
INTIMACAO.
GOIANIA,23 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA.RELATOR.
19 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 407039-45.2009.8.09.0000 (200904070390)
COMARCA
: PIRENOPOLIS
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AUTOR(S)
: POMPEU CHRISTOVAM DE PINA E OUTRO(S)
ADV(S) : POMPEU CHRISTOVAM DE PINA
REU(S)
: AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
PUBLICAS AGETOP
ADV(S) : ERIKA MARTINS BAETA
GABRIELA SABINO CUNHA
ROBERTO INACIO DE MORAES
APELACAO CIVEL FLS. 149
AUTOR(S)
: AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
PUBLICAS AGETOP
ADV(S) : ERIKA MARTINS BAETA
GABRIELA SABINO CUNHA
ROBERTO INACIO DE MORAES
REU(S)
: POMPEU CHRISTOVAN DE PINA E OUTRO(S)
ADV(S) : POMPEU CHRISTOVAM DE PINA
AGRAVO RETIDO FLS. 122
AUTOR(S)
: AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
PUBLICAS AGETOP
ADV(S) : ERIKA MARTINS BAETA
GABRIELA SABINO CUNHA
ROBERTO INACIO DE MORAES
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO
(...)"DE REGRA, NAO SE OUVE A PARTE CONTRARIA ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARACAO, POREM, NAO HA POSSIBILIDADE DE
EVENTUAL CONCESSAO DE EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS DE
DECLARACAO, SEM PREVIA INTIMACAO DA PARTE CONTRARIA PARA
RESPONDER O RECURSO, SOB PENA DE VIOLACAO DO PRINCIPIO DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL (STF - PLENO; RE 250.396-7-RJ, REL.
MIN. MARCO AURELIO). ASSIM, RECOMENDO SE FACA A INTIMACAO
DO REPRESENTANTE DO EMBARGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, RESPONDER AO RECURSO. INTIME-SE. GOIANIA, 26 DE
FEVEREIRO DE 2010. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR"
20 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 73413-52.2009.8.09.0051 (200990734137)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
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AUTOR(S)
REU(S)
LITPAS(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: MINISTERIO PUBLICO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
: MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 67
APELANTE(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA E
OUTRO(S)
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM,NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC E DIANTE DO
EXPOSTO,POR ENTENDER QUE NAO HA QUALQUER
DESACERTO NA DECISAO DA MATERIA SUBMETIDA A
JULGAMENTO,NEGO SEGUIMENTO A APELACAO E A REMESSA
NECESSARIA,CONFIRMANDO A SENTENCA DE PRIMEIRO
GRAU.
21 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 483094-37.2009.8.09.0000 (200994830947)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: PRISCILA MAYARA RESIO VENTURA
ADV(S) : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO,DOU PARCIAL,PROVIMENTO A
REMESSA OBRIGATORIA NOS TERMOS DO ARTIGO 553
,
PARAGRAFO PRIMEIRA A, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL
PARA QUE OS JUROS MORATORIOS NA INDENIZACAO POR
DANOS MATERIAIS INCIDAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA,REMETAM OS
AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA OS FINS DE MISTER.
22 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 146745-49.2009.8.09.0149 (200991467450)
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRINDADE
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 57
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
ADV(S) : POLLYANNA REGO BORGES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"(...) AO TEOR DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A
REMESSA OFICIAL E AO RECURSO APELATORIO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO ESTATUTO
PROCESSUAL CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO
DESTA, REMETAM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA OS
FINS DE MISTER. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE
FEVEREIRO DE 2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR".
23 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 10323-92.2010.8.09.0000 (201090103239)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APARECIDA
DE GOIANIA
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
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AO TEOR DO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO A REMESSA
OFICIAL,NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, DO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA,REMETAM OS AUTOS
AO JUIZO DE ORIGEM PARA OS FINS DE MISTER.
INTIMEM-SE.
GOIANIA,24 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR.
24 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 449528-34.2008.8.09.0000 (200804495283)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: SARAH SANTOS OLIVEIRA
ADV(S) : JULIANA SOUZA BATISTA
APELADO(S)
: DIRETOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 501,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 175, XV, DO
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA E
DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, A FIM DE
QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E REGULARES EFEITOS.
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 417115-65.2008.8.09.0000 (200804171151)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
CAROLINA ADORNO CAMPOS
APELADO(S)
: BERNADETE APARECIDA RUFINO DE GODOY
ADV(S) : FABIANE BAPTISTA DE GODOY
DECISAO OU DESPACHO:
O ACORDAO DE FLS.503/507,DETERMINOU A EXCLUSAO DA MULTA
DIARIA NO CASO DA APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS,OBJETO DA
ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS.ANTES DO TRANSITO EM
JULGADO DO REFERIDO ACORDAO, O BANCO BRADESCO S/A,JUNTOU
AOS AUTOS OS DOCUEMNTOS DE FOLHAS 511/566.ASSIM,
INTIME-SE BERNADETE APARECIDA RUFINO DE GODOY,PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA REFERIDA DOCUMENTACAO.
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 29206-24.2009.8.09.0000 (200900292061)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: ROSIMEIRE SOBRINHO DOS REIS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
MARAYSA DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BANCO GE CAPITAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"J. HOMOLOGO A DESISTENCIA RECURSAL E MANDO QUE OS
AUTOS SIGAM AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA, 23 DE
FEVEREIRO DE 2010. DES. VITOR BARBOZA LENZA RELATOR".
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 114676-23.2009.8.09.0000 (200901146760)
: CATALAO
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RELATOR
APELANTE(S)
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: MAURO ABRAO
ADV(S) : LEONARDO OLIVEIRA ROCHA
APELADO(S)
: OTAVIO COELHO DA SILVA
ADV(S) : PAULO SERGIO RODRIGUES
JOAO VAZ DE MESQUITA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART.557 DO
PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CPC,DOU PROVIMENTO AO
RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA MONOCRATICA E
DETERMINAR O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO
MONITORIO A PARTIR DA ANALISE DOS EMBARGOS
MONITORIOS.
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 136483-02.2009.8.09.0000 (200901364830)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: ERNESTO DA ROCHA LEAO
ADV(S) : CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER
IZABEL PINTO DA SILVA SCHONHOLZER
APELADO(S)
: BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (MASSA FALIDA)
ADV(S) : MARCO ANTONIO CALDAS
RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
REBECA CASCAO NEVES
GUSTAVO DE OLIVEIRA CALDAS
SINDICO(S)
: SINDICO DA MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL
BANCESA S/A
ADV(S) : MARCO ANTONIO CALDAS
RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
REBECA CASCAO NEVES
GUSTAVO DE OLIVEIRA CALDAS
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART.557,DO CPC,NEGO
SEGUIMENTO A APELACAO E,DE CONSEQUENCIA,
CONFIRMO A SENTENCA A RECORRIDA,POR ESTES E
POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 176583-96.2009.8.09.0000 (200901765834)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: ROSANGELA BELTRAO DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: VILLE DE FRANCE EMPRESA COMERCIAL DE
LOTEAMENTO LTDA
ADV(S) : ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
ALBERTO VINICIUS ARAUJO PEQUENO
DECISAO OU DESPACHO:
PELO EXPOSTO,RETRATO-ME DA DECISAO MONOCRATICA
QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELACAO,PARA RESTABELECER
O PROCEDIMENTO RECURSAL PERTINENTE.EM ATO
CONTINUO,CONHECO DA APELACAO CIVEL E CASSO DE
OFICIO A SENTENCA IMPUGNADA PREJUDICANDO O
MERITO RECURSAL,PARA EXTINGUIR,SEM RESOLUCAO DE
MERITO,OS PROCESSOS REVISIONAL E CONSIGNATORIO,
CONSOANT ARTIGOS 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,E 267,V,
DO CPC.CUSTAS PROCESSUAIS AS EXPENSAS DA AUTORA
APELANTE,COM HONORARIOS ADVOCATICIOS NA QUANTIA
DE 700,00 REAIS,POR CAUSA DO ACOLHIMENTO DA
DEFESA E DA PRECOCIDADE DO PROCESSO.PROCEDA-SE A
RECONTAGEM DAS FOLHAS,A CONTAR DA DE N.233 E
SEGUINTES.
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30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 345618-54.2009.8.09.0000 (200903456189)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BANCO ECONOMICO S/A
ADV(S) : EDMAR LAZARO BORGES
CANDIDA IVETE ARANTES BORGES
2 APELANTE(S)
: MONICA CARNEIRO VAZ POLI GUIMARAES
ADV(S) : ALEXANDRE MEIRELLES
ROXANNE DUARTE CAMARGO
1 APELADO(S)
: MONICA CARNEIRO VAZ POLI GUIMARAES
ADV(S) : ALEXANDRE MEIRELLES
ROXANNE DUARTE CAMARGO
2 APELADO(S)
: BANCO ECONOMICO S/A
ADV(S) : EDMAR LAZARO BORGES
CANDIDA IVETE ARANTES BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
"(...) NESSA ORDEM DE IDEIAS, AUTORIZADO PELO CPC
557 §1ºA, CONHECO DE AMBOS OS RECURSOS DE
APELACAO, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA
TAO-SOMENTE ELEVAR O VALOR TOTAL REFERENTE AOS
HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$4.000,00 (QUATRO
MIL REAIS), AO TEOR DO CPC 20 §4º,MANTENDO A
SUCUMBENCIA RECIPROCA (CPC 21 CAPUT) E DEMAIS
TERMOS DA SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
VOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA OS
FINS DE DIREITO. INT. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE
2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR".
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 353415-81.2009.8.09.0000 (200903534155)
: GOIANIA
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
2 APELANTE(S)
: BETTY VIVIANE DE OLIVEIRA SOUSA
ADV(S) : KLEBER FERNANDO SILVA
1 APELADO(S)
: BETTY VIVIANE DE OLIVEIRA SOUSA
ADV(S) : KLEBER FERNANDO SILVA
2 APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM AO TEOR DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 501,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 175, XV, DO
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA E
DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, A FIM DE
QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E REGULARES EFEITOS.
REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA A
HOMOLOGACAO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 361032-92.2009.8.09.0000 (200903610323)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: ALDERICO NASCIMENTO PARENTE
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ADV(S)
: PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
JOSE MOREIRA FILHO
ADELIO JOSE DIAS
2 APELANTE(S)
: JOAO TEIXEIRA ALVARES
ADV(S) : JOAO UBALDO FERREIRA FILHO
TAYRONE DE MELO
JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
1 APELADO(S)
: JOAO TEIXEIRA ALVARES
ADV(S) : JOAO UBALDO FERREIRA FILHO
TAYRONE DE MELO
JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
2 APELADO(S)
: ALDERICO NASCIMENTO PARENTE
ADV(S) : PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
JOSE MOREIRA FILHO
ADELIO JOSE DIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"(...) POR TUDO ISSO, DETERMINO SEJA INTIMADO PESSOALMENTE
O BANCO DO BRASIL S.A, PELO GERENTE DA SUA AGENCIA 1242-4,
ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, APRESENTE INFORMACOES QUE DETIVER SOBRE OS
CHEQUES DESCRITOS NA F.90, TOMBADOS PELOS NUMEROS 850213 E
850214, CONTA CORRENTE 8240-6, SOB PENA DE NAO O FAZENDO,
INCORRER EM MULTA DIARIA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), SEM
EMBARGO DE ADOCAO DE MEDIDA PENAL CORRESPONDENTE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. VITOR BARBOZA
LENZA - RELATOR".
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 369403-45.2009.8.09.0000 (200903694039)
: GOIANIA
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: NAIR PEREIRA TOMAZ E OUTRO(S)
ADV(S) : ARAMIZIO GERALDO MEDEIROS LUCIO
APELADO(S)
: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA
ADV(S) : ADRIANA DE JESUS SILVA
JOAO PESSOA DE SOUZA
JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO
ALESSANDRO DIAS MIZAEL
DECISAO OU DESPACHO:
(...)"DE REGRA, NAO SE OUVE A PARTE CONTRARIA ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARACAO, POREM, NAO HA POSSIBILIDADE DE
EVENTUAL CONCESSAO DE EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS DE
DECLARACAO, SEM A PREVIA INTIMACAO DA PARTE CONTRARIA PARA
RESPONDER O RECURSO, SOB PENA DE VIOLACAO DO PRINCIPIO DO
DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (STF - PLENO; RE 250.396-7, REL.
MIN. MARCO AURELIO). ASSIM, RECOMENDO SE FACA A INTIMACAO
DO REPRESENTANTE DOS EMBARGOS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, RESPONDER AO RECURSO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE
FEVEREIRO DE 2010. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR"
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 397210-40.2009.8.09.0000 (200903972101)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : HELIO JOSE LOPES
RUBENS MARIO DA SILVA
APELADO(S)
: JOAO FELIPE MACHADO
ADV(S) : FILINTO CELESTINO FRANCO
PEDRO CELESTINO FRANCO
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART.557,PARAGRAFO
1-A,DO CPC,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR
A SENTENCA DE FL.110,DETERMINO A DEVOLUCAO DOS
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AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE FACA CONSTAR
NOS AUTOS E NO SISTEMA OS NOMES DOS
NOVOS ADVOGADOS DO APELANTE,EM SEGUIDA DAR
SEGUIMENTO AO FEITO.
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 400595-93.2009.8.09.0000 (200904005954)
: CACU
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: JOSE OLIMPIO DA SILVA
ADV(S) : FABIANO SEVERINO FILHO
APELADO(S)
: SEBASTIANA APARECIDA RICARDO
ADV(S) : SERGIO DE FREITAS MORAES
DECISAO OU DESPACHO:
DEMONSTRADO TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE
INADMISSIVEL, PERMITE O ORDENAMENTO PROCESSUAL
SEJA ELE OBSTADO POR DECISAO UNIPESSOAL DO RELATOR
ANTE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557,
CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSUAL CIVIL, DEIXO DE
CONHECER DO RECURSO DE APELACAO, POR SER
MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM RAZAO DA DESERCAO.
PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 174380-86.2001.8.09.0051 (200191743801)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: REIS TINTAS LTDA
ADV(S) : VALDENISIA MARQUES SILVA
RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
APELADO(S)
: ARIS CASTILHO SERVICOS E ENTREGAS LTDA GLES
WELD SYSTEMS
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART.557,
PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DOU PROVIMENTO AO RECURSO E
CASSO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE O
PEDIDO DE FL.59 SEJA APRECIADO E DADO CONSEQUENTE
SEGUIMENTO AO FEITO.
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 88876-68.2008.8.09.0051 (200890888760)
: GOIANIA
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: WALTAIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO
APELADO(S)
: REGINALDO JULIO DA SILVA
ADV(S) : CELMA LAURINDA FREITAS COSTA
CELMAR LAURINDO DE FREITAS
SILVANA MARIA RIBEIRO SANTIN
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO
(...)"INTIME-SE A APELANTE, SANDRA SILVESTRE PEREIRA, PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO
PROCESSUAL, SOB PENA DE SEU RECURSO NAO SER CONHECIDO.
DECORRIDO ESSE PRAZO, COM OU SEM O ATENDIMENTO DO DESPACHO,
A CONCLUSAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR"
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 86363-53.2008.8.09.0011 (200890863636)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
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APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : GERALDO GONCALVES LIMA
AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO
MATILDE DUARTE GONCALVES
APELADO(S)
: NSF INFORMATICA E CURSOS DE COMPUTACAO LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : HELLION MARIANO DA SILVA
VINICIUS MEIRELES ROCHA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: VERIFICO QUE A ADVOGADA QUE COMPARECEU AOS AUTOS A
FL. 396 PARA ATENDER A DETERMINACAO PREVIA DE COMPLEMENTACAO
DO PREPARO RECURSAL, DRA. CRISTIANE AMARAL BEFFART - OAB/GO
N. 17.777, NAO POSSUI PROCURACAO NOS AUTOS.
ASSIM, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR SUA
REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
AS PENAS DA LEI.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR.
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.35/2010
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
502408-66.2009.8.09.0000 (200995024081)
SENADOR CANEDO
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: IRAMAR MARIA DA CRUZ
ADV(S) : ANA PAULA SOUZA RIOS CAETANO
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.035/2010
...DE TAL SORTE, TENHO POR BEM ACOLHER A SUSPENSAO PRETENDI
DA, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE IMPULSO RECURSAL, QUAN
DO A QUESTAO FOCADA SERA MELHOR EXAMINADA, APOS A
JUNTADA
AOS AUTOS DOS INFORMES DO NOBRE DIRIGENTE PROCESSUAL.
OFI
CIE-SE, POIS, AO DOUTO JUIZ PRESIDENTE DO FEITO,
SOLICITAN
DO-LHE AS INFORMACOES QUE REPUTAR CONVENIENTES, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE A AGRAVADA, NA PESSOA DE
SEU PROCURADOR, PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO
DE DEZ DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA,17 DE DEZEMBRO DE 2009.DESEM
BARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
13489-35.2010.8.09.0000 (201090134894)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA
ADV(S) : HELENICE DIVINA GARCIA
HELIO JOSE GARCIA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.035/2010
...DESTARTE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.273 C/C P ART.527,
III, AMBOS DO CPC, INDEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA
RECURSAL.
OFICIE-SE AO JUIZO DE PISO, REQUISITANDO-LHE AS INFORMACOES
CIRCUNSTANCIADAS A RESPEITO, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS.
CUM
PRA-SE. GOIANIA,26 DE JANEIRO DE 2010. JERONYMO PEDRO VILLAS
BOAS - RELATOR EM SUBSTITUICAO.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
41467-84.2010.8.09.0000 (201090414676)
INHUMAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: JOSE CAMARGO
ADV(S) : DIOJI IKEDA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.035/2010
...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A
DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO RECURSO. DESE CIENCIA AO JUIZ PRESIDENTE DO FEITO, AO TEMPO EM QUE SOLI
CITE-SE-LHE INFORMACOES, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 527,
INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE O
AGRAVA
DO, PARA QUERENDO, RESPONDER O PRESENTE RECURSO, NO PRAZO LE
GAL. CUMPRA-SE. GOIANIA,08 DE FEVEREIRO DE 2010.
GILBERTO
MARQUES FILHO - RELATOR.
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4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
47365-78.2010.8.09.0000 (201090473656)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: LUCIANO DA SILVA PEREIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO CIFRA SCHAHIN FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.035/2010
...PELO QUE DEFIRO A LIMINAR INTENTADA. DETERMINO SEJA
OFI
CIADO AO ILUSTRE JUIZ PRESIDENTE DO FEITO, DANDO-LHE CIENCIA
DA MEDIDA, E REQUISITANDO AS INFORMACOES PERTINENTES. DEIXO
DE DETERMINAR A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, EM RAZAO DE AIN
DA NAO TER INTEGRALIZADO A RELACAO PROCESSUAL
ORIGINARIA.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,12 DE FEVEREIRO DE 2010. GIL
BERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
51444-03.2010.8.09.0000 (201090514441)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: ALFA INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS E
CONSULTORIA LTDA
ADV(S) : ALLEN ANDERSON VIANA
AGRAVADO(S)
: ELIAS RODRIGUES LIAH E OUTRO(S)
ADV(S) : POLYANA CHRISTINA ALVES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.035/2010
...COM EFEITO, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITE-SE INFORMACOES
A JUIZA DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART.527,IV, DO CPC. INTIMEMSE, OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, RESPONDEREM O RECURSO,
NO
DECENDIO LEGAL. CUMPRA-SE. GOIANIA,18 DE FEVEREIRO DE 2010.
GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
52683-42.2010.8.09.0000 (201090526830)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU
DOM BOSCO
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
AGRAVADO(S)
: MARIA DO CARMO SILVA
ADV(S) : ROBERTO RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.035/2010
...COM EFEITO, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITE-SE INFORMACOES
AO JUIZ DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART.527,IV DO CPC. GOIANIA,
19 DE FEVEREIRO DE 2010. GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
53625-74.2010.8.09.0000 (201090536259)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
AGRAVADO(S)
: ROBERTO CESAR MARTINS JUNIOR
ADV(S) : MAGNO ESTEVAM MAIA
THIAGO MATHIAS CRUVINEL
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.183/2010
...POR ESTES MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR NA FORMA
COMO REQUERIDA. DETERMINO SEJA OFICIADO AO ILUSTRE JUIZ PRE
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SIDENTE DO FEITO, DANDO-LHE CIENCIA DA MEDIDA, AO TEMPO
EM
QUE SOLICITE-SE LHE INFORMACOES NOS TERMOS DO ART.527,IV;ART
526, PARAGRAFO UNICO E ART.529 DO CODIGO INSTRUMENTAL. PROCE
DA-SE A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, PARA CASO QUEIRA SE MA
NIFESTAR NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS A CON
CLUSAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,19 DE FEVEREIRO
DE
2010. GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
53267-12.2010.8.09.0000 (201090532679)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: RUBENS FELICIO DOS SANTOS
ADV(S) : SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE
AGRAVADO(S)
: VAZ MARTINS IMOBILIARIA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.035/2010
...AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO
DE
EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO SUB EXAMINE. NOTIFIQUE-SE
A JUIZA PROCESSANTE DO FEITO, SOLICITANDO-LHE
INFORMACOES,
NOS TERMOS DO ART.527, INCISO IV, DO CPC. DEIXO DE INTIMAR A
PARTE CONTRARIA, POR NAO SE TER COMPLETADO A RELACAO
PROCE
SSUAL. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA,19 DE FEVEREIRO
DE
2010. GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
55604-71.2010.8.09.0000 (201090556047)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: WELLINGTON CANEDO SILVA
ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
CHRISTIAN PANIAGO GUEDES
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.035/2010
...DEIXO DE CONCEDER O EFEITO ATIVO PRETENDIDO, ATE JULGAMEN
TO FINAL DO PRESENTE IMPULSO RECURSAL, QUANDO A QUESTAO FOCA
DA SERA MELHOR EXAMINADA, APOS A JUNTADA AOS AUTOS DOS INFOR
MES DA NOBRE DIRIGENTE PROCESSUAL. OFICIE-SE, POIS, A DOUTA
MAGISTRADA PROCESANTE, COMUNICANDO-LHE ESTA DECISAO E SOLICI
TANDO-LHE AS INFORMACOES QUE REPUTAR CONVENIENTES, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS. DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO
BANCO
AGRAVADO, DADA A NAO TRIANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL.
CUMPRA-SE. GOIANIA,23 DE FEVEREIRO DE 2010.
DESEMBARGADOR
JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
55984-94.2010.8.09.0000 (201090559844)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: MARIA DE LOURDES BATISTA CAMPOS
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.035/2010
...DEIXO DE CONCEDER EFEITO ATIVO AO PRESENTE IMPULSO RECUR
SAL, ATE O FINAL DO JULGAMENTO, QUANDO A QUESTAO ENFOCADA PO
DERA SER MELHOR EXAMINADA, APOS ANEXAR-SE AOS AUTOS OS INFOR
MES DA NOBRE DIRIGENTE PROCESSUAL. OFICIE-SE A DOUTA
JUIZA
PROCESSANTE, DRª SANDRA REGINA TEODORO REIS, DA 5A VARA
CI
VEL DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL DA COMARCA DESTA CAPUTAL,
DANDO-LHE CONHECIMENTO DESTA DECISAO A FIM DE QUE POSSA PRES
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TAR AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS. DEIXO DE
DETER
MINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO, HAJA VISTA QUE AINDA NAO
SE
COMPLETOU A TRIANGULARIZACAO PROCESSUAL. CUMPRA-SE. GOIANIA,
23 DE FEVEREIRO DE 2010. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE
SOUSA - RELATOR.
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
ORIGINAL ASSINADO
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
===============================================================================
2A CAMARA CIVEL
#
PAUTA N. 9/2010
DATA DO JULGAMENTO: 09/03/2010 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
“As inscrições para sustentação oral deverão ser feitas, impreterivelmente,
antes do início da sessão”.
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 212812-55.2009.8.09.0000 (200902128129)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
REVISOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
IMPETRANTE(S)
: EURYPES ESMAZELLA RODRIGUES
ADV(S) : VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR
NILSON GOMES DE SOUZA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RODOLFO PEREIRA LIMA JUNIOR
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 259668-77.2009.8.09.0000 (200902596688)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
IMPETRANTE(S)
: ADSON DA COSTA MARTINS
ADV(S) : MARCELO FERREIRA DA SILVA
FLORAMI MARIA DE BRITO
JULIANO GALDINO TEIXEIRA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
ADV(S) : RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 313506-32.2009.8.09.0000 (200903135064)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
IMPETRANTE(S)
: EVANIA VIEIRA FURQUIM
ADV(S) : ROSAELLEI LEMES DA ROCHA MORAES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCI
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCI
PROC. DE JUSTICA : DR(A). BENEDITO TORRES NETO
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 388065-57.2009.8.09.0000 (200903880657)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
IMPETRANTE(S)
: ANA FLAVIA FERNANDES DE MENESES MACHADO
ADV(S) : MARCOS ANDRE GOMIDES DA SILVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALKIRIA COSTA SOUZA
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALKIRIA COSTA SOUZA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RUTH PEREIRA GOMES
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 9390-27.2007.8.09.0000 (200700093901)
COMARCA
: RIO VERDE
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RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: AUDIFAR COMERCIAL LTDA
ADV(S) : PAULO ROBERTO VIGNA
MARIA CRISTINA LOZOVEY
MARCELO COLAPIETRO RODRIGUES
CELIO DA SILVA ARAGON
LILIAN TISI SANDI
AGRAVADO(S)
: PRO REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (M
ADV(S) : JOSE ANTONIO PINCOWSCY
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 70727-80.2008.8.09.0000 (200800707278)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: BANCO SANTOS S/A
ADV(S) : EDUARDO BATISTA ROCHA
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
PAULO ALBERNAZ ROCHA
RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO
JOSE ALCIDES MONTES FILHO
AGRAVADO(S)
: ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
SAMUEL MARTINS GONCALVES
THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA
RODRIGO GONCALVES MONTALVAO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 98770-27.2008.8.09.0000 (200800987700)
COMARCA
: PONTALINA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: AGRIPINO BORGES TAVARES E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
SARAH CHRISTINA FRANCO BORGES
AGRAVADO(S)
: UDENIR JOSE BORGES
ADV(S) : ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR
JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
FRANCISLEY FERREIRA NERY
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 102486-62.2008.8.09.0000 (200801024867)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
AGRAVADO(S)
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
ADV(S) : GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 136433-10.2008.8.09.0000 (200801364331)
COMARCA
: PARANAIGUARA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: JASIMON DIVINO SOARES
ADV(S) : ADEMAR REZENDE MELO
FABIANO SEVERINO FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
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10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 191996-86.2008.8.09.0000 (200801919961)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: RUBENS ALVARENGA DIAS
ADV(S) : RUBENS ALVARENGA DIAS
RODRIGO ALVARENGA GUIMARAES DIAS
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO BANK S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 224245-90.2008.8.09.0000 (200802242450)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RUTH PEREIRA GOMES
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 384115-74.2008.8.09.0000 (200803841153)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: DANIEL DA SILVA RODRIGUES
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 411353-68.2008.8.09.0000 (200804113534)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: SUELY SOUSA SANTANA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 425855-12.2008.8.09.0000 (200804258559)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: BANCO CNH CAPITAL S/A
ADV(S) : MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO
CRISTIANO BUGANZA
LORENA BATISTA DE ARAUJO FERREIRA
AGRAVADO(S)
: SADRAQUE JOSE GONCALVES E OUTRO(S)
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 429967-24.2008.8.09.0000 (200804299670)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: LUGASA EMPREENDIMENTOS IMOB TURISMO E
HOSPEDAGEM LTDA
ADV(S) : AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
SAMUEL MARTINS GONCALVES
AGRAVADO(S)
: ADRIANO APRIGIO DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR
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MARCELO JACOB BORGES
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 452603-81.2008.8.09.0000 (200804526030)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ROBSON MENDES FERREIRA
RICARDO NEVES COSTA
AGRAVADO(S)
: JULIA CLARA PINHEIRO ADREGA
ADV(S) : RUBENS ALVARENGA DIAS
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 485333-48.2008.8.09.0000 (200804853333)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAU
KELLY TEIXEIRA NOROES
AGRAVADO(S)
: NEIGE BORGES DA SILVA
ADV(S) : WILTON RAMOS DE ANDRADE
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 605018-49.2008.8.09.0000 (200806050181)
COMARCA
: PLANALTINA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
AGROPASTORIS LTDA
ADV(S) : ADENOR PINTO MESQUITA
AGRAVADO(S)
: AMARO ROSA DE MORAES E OUTRO(S)
ADV(S) : AMARO ROSA DE MORAES
PROC. DE JUSTICA : DR(A). IVANA FARINA NAVARRETE PENA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 27358-02.2009.8.09.0000 (200900273580)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO JOSE BRAZ MONTALVAO E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA
LUIZ FRANCISCO CAETANO LIMA
MARIA TEREZA CAETANO LIMA
1 AGRAVADO(S)
: LEONCIO SOARES DA SILVA
ADV(S) : LUCIA DE FATIMA BARBOSA RIBEIRO
JOSE MILTON VIANA
2 AGRAVADO(S)
: ELIANA ROSA RIBEIRO
ADV(S) : JOSE MILTON VIANA
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 59399-22.2009.8.09.0000 (200900593991)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
JOAO MIGUEL NETO
AGRAVADO(S)
: MARIA JOSE NEVES ARAUJO
ADV(S) : ANTONIO FERNANDO DE LACERDA
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21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 94872-69.2009.8.09.0000 (200900948722)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : EDILENE TEIXEIRA MARTINS
CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: TIM CELULAR S/A
ADV(S) : LUDMILA DE CASTRO TORRES
HELENA GONCALVES LARIUCCI
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 132731-22.2009.8.09.0000 (200901327314)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: FAUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 220643-57.2009.8.09.0000 (200902206430)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: WESLEY SANTIAGO DE OLIVEIRA
ADV(S) : JULIANA DE LEMOS SANTANA
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 240211-59.2009.8.09.0000 (200902402115)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: RODRIGO CELIO RODRIGUES GLERIA
ADV(S) : EVERTON BERNARDO CLEMENTE
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 262697-38.2009.8.09.0000 (200902626978)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: DIEGO DE SOUZA FERNANDES
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 262385-62.2009.8.09.0000 (200902623855)
COMARCA
: PIRANHAS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: VALTERSON DOS SANTOS SOUSA
ADV(S) : RAFAEL COSTA MENDES
JOSE GUILHERME GODOY GONTIJO
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 319904-92.2009.8.09.0000 (200903199046)
COMARCA
: GOIANIA
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RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: ALADIM FONSECA E OUTRO(S)
ADV(S) : AMPARO MARIZ SILVA DE FIGUEIREDO COUTO
PAMORA MARIZ SILVA DE FIGUEIREDO
AGRAVADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
SEFAZ
ADV(S) : RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). OSVALDO NASCENTE BORGES
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 336370-64.2009.8.09.0000 (200903363709)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
AGRAVADO(S)
: DAMIAO MARQUES
ADV(S) : IVANILDO LISBOA PEREIRA
GIULIANO AGUIAR MONTEIRO
YANNA DEIANY FERREIRA DA SILVA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 370353-54.2009.8.09.0000 (200903703534)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: MARCELO ANTONELLI
ADV(S) : RODRIGO LEMOS CURADO
1 AGRAVADO(S)
: LATICINIOS VALE DO CAPIVARI LTDA
ADV(S) : LUIZ RODRIGUES DA SILVA
2 AGRAVADO(S)
: WELLINGTON CARLOS MENDES
ADV(S) : RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR
3 AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : HELIO JOSE LOPES
ERNANI JOSE DE OLIVEIRA
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 398805-74.2009.8.09.0000 (200903988059)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: LIDIANE SILVA SOUZA
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : ARY CARVALHO NETTO
RENATA SARI CARVALHO
JENY MARCY AMARAL FREITAS
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 401716-59.2009.8.09.0000 (200904017162)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: RONALDO DE OLIVEIRA GOMES
ADV(S) : WASHINGTON LUIZ DA LUZ
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 433480-63.2009.8.09.0000 (200904334800)
COMARCA
: PONTALINA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: IZAQUE ARRUDA DE LIMA
ADV(S) : HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS
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AGRAVADO(S)
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: BANCO FINASA BMC S/A
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 433486-70.2009.8.09.0000 (200904334869)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: ORIMAR CARDOSO DA SILVA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 477918-77.2009.8.09.0000 (200994779186)
COMARCA
: CACU
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE CACU
ADV(S) : OLIVIO GIROTTO NETO
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: SAETA E CHRISTIAN LTDA
ADV(S) : GLADYS MORATO
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 505567-17.2009.8.09.0000 (200995055670)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: CONCEICAO ARRUDA RODRIGUES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 512088-75.2009.8.09.0000 (200995120889)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: MARIA APARECIDA SILVA
ADV(S) : JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 516431-17.2009.8.09.0000 (200995164312)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : ANDREIA DE ARAUJO INACIO ADOURIAN
JOSE MARIA PEREIRA
AGRAVADO(S)
: EUDESIO PAULINO DA CUNHA
ADV(S) : GLEITON LUIZ SILVA
ADEMAR LOPES DA FONSECA
38 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 268652-21.2007.8.09.0000 (200702686527)
COMARCA
: ITAPURANGA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GUARAITA
ADV(S) : RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA
REU(S)
: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARAITA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA JOSE PERILLO FLEURY
39 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
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PROTOCOLO
: 331437-19.2007.8.09.0000 (200703314372)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AUTOR(S)
: JOSE VALMO LEMOS
ADV(S) : LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
ZIRALDO MARTINS VIEIRA
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS E
OUTRO(S)
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 101
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS E OUTRO(S)
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
ELAINE GOMES PEREIRA
JIVAGO TOMAS DA CUNHA
JOSE MANOEL CAIXETA HAUN
JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
APELADO(S)
: JOSE VALMO LEMOS
ADV(S) : LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
ZIRALDO MARTINS VIEIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RODOLFO PEREIRA LIMA JUNIOR
40 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 293377-85.2009.8.09.0006 (200992933773)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AUTOR(S)
: MARYNE SANTOS RESENDE
ADV(S) : DEBORA ROSA FERREIRA ANICETO
FLAVIO ALVES DE SA
JULIANNA CORREIA DE MELO
REU(S)
: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). IVANA FARINA NAVARRETE PENA
41 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 144351-65.2009.8.09.0021 (200991443519)
COMARCA
: CACU
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 REU(S)
: SECRETARIO DE ACAO E PROMOCAO SOCIAL DO
MUNICIPIO DE CACU
2 REU(S)
: PREFEITO MUNICIPAL DE CACU
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 221
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE CACU
ADV(S) : DANIEL RICARDO DAVI SOUSA
OLIVIO GIROTTO NETO
WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA
ANA CAROLINA SILVEIRA GONCALVES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARILDA HELENA DOS SANTOS
42 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
107501-46.2007.8.09.0000 (200701075010)
CAMPOS BELOS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : VILMAR DE SOUZA CARVALHO
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
ELIZANDRO LUIS PARNOW
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162 de 227
ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: WILSON MAGALHAES DA MOTA
ADV(S) : ANTONIO MARCOS FERREIRA
: WILSON MAGALHAES DA MOTA
ADV(S) : ANTONIO MARCOS FERREIRA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : VILMAR DE SOUZA CARVALHO
AGAMENON VIEIRA DE ANDRADE
AMAURI FIGUEREDO LEAL
ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA
ARTHUR ARAUJO DOS SANTOS
43 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 201027-33.2008.8.09.0000 (200802010274)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
REVISOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: DROGA-HERVAS NOSSA SENHORA DOS AFLITOS LTDA
ADV(S) : INACIO JAMIL ZAMUR
APELADO(S)
: FARMACIA FITOFARMA LTDA
ADV(S) : MONICA BASTOS MENDES SILVA
44 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 328990-24.2008.8.09.0000 (200803289906)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
REVISOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
1 APELANTE(S)
: HELIO BARBOSA DA SILVA
ADV(S) : JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
GISELLE DA CUNHA MENEZES
CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
2 APELANTE(S)
: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS
BENEFICENTE
ADV(S) : RENATO CARNEIRO DE REZENDE
1 APELADO(S)
: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS
BENEFICENTE
ADV(S) : RENATO CARNEIRO DE REZENDE
2 APELADO(S)
: HELIO BARBOSA DA SILVA
ADV(S) : JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
GISELLE DA CUNHA MENEZES
CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
45 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
46 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
194375-63.2009.8.09.0000 (200901943759)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
MANUEL DE OLIVEIRA
ADV(S) : WAGNER MARTINS MUSTAFE
MANUEL DE OLIVEIRA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
:
:
:
:
:
271731-37.2009.8.09.0000 (200902717310)
ANICUNS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTO POSTO MONTHIAGO LTDA
ADV(S) : LEIDMAR APARECIDA ARANTES
: MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL
ADV(S) : DALMY ALVES DE FARIA
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
DANILO CLARIANO DE FARIA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). OSVALDO NASCENTE BORGES
47 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
48 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
49 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
:
:
:
:
:
338095-88.2009.8.09.0000 (200903380956)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA
MILITAR BOMBEIROS MILITAR GOIAS
ADV(S) : JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
: POSTO DO BOSQUE LTDA
ADV(S) : HELIO FRANCA DE ALMEIDA
:
:
:
:
:
350075-32.2009.8.09.0000 (200903500757)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
CELIO DIAS PIMPAO
ADV(S) : PAULO ERON DUARTE DE OLIVEIRA
MARIO MARCIO FERREIRA DA SILVA
RODRIGO FLEURY FERREIRA DA SILVA
: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA
ADV(S) : EDUARDO REZENDE GONCALVES
VLADIMIR DA COSTA NUNES
:
:
:
:
:
364295-35.2009.8.09.0000 (200903642950)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
STEFANO MESSIAS SENHIO
ADV(S) : MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR
KISLEU GONCALVES FERREIRA
: MARIA APARECIDA COELHO
ADV(S) : RICARDO CARLOS RIBEIRO
WILSON PEREIRA DE SOUSA
50 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 342444-37.2009.8.09.0000 (200903424449)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: JF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADV(S) : RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO
JORGE JAEGER AMARANTE
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
ADV(S) : BARTOLOMEU NOGUEIRA
51 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 376940-92.2009.8.09.0000 (200903769403)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
REVISOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: KETHELLEN BEZERRA DE SOUSA
ADV(S) : CRISTIANE AMARAL BEFFART
ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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52 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
53 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
377385-13.2009.8.09.0000 (200903773850)
RIO VERDE
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES
RURAIS DO SUDOESTE GOIANO COMIGO
ADV(S) : CAIRO AUGUSTO G. ARANTES
EDMAR QUEIROZ DA SILVA
APELADO(S)
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV(S) : KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
APELADO(S)
54 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
55 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
56 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
57 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
392391-60.2009.8.09.0000 (200903923917)
GOIATUBA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
GUILHERME NAVES DOS SANTOS
ADV(S) : LUCIO ROBERTO VIEIRA
: G5 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
:
:
:
:
:
415809-27.2009.8.09.0000 (200904158092)
SAO LUIS DE MONTES BELOS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
JOAO BATISTA INACIO LEAO
: SOLEIR LINHARES PRUDENTE
ADV(S) : MARTINES RODRIGUES MACIEL
:
:
:
:
430007-69.2009.8.09.0000 (200904300077)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
ROGERIO RODRIGUES DAMASCENO
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
: BANCO ITAU S/A
:
:
:
:
:
421723-72.2009.8.09.0000 (200904217234)
CERES
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: HOREVILDO COTA VALADAO
ADV(S) : JOSE BARRETO NETO
RAFAEL DE FREITAS BARRETO
:
:
:
:
:
487904-89.2008.8.09.0097 (200894879049)
JUSSARA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
ANA PAULA PEREIRA
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
APELADO(S)
: JORGE MARCELO MONTALVAO
ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA
RECURSO ADESIVO FLS. 72
RECORRENTE(S)
: JORGE MARCELO MONTALVAO
ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA
58 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
59 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
60 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
61 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
:
:
:
:
:
336353-03.2006.8.09.0010 (200693363533)
ANICUNS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ALANO XAVIER DE SOUZA
: ELDIMAR DIVINO DUTRA
ADV(S) : CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
CLAUDMAR LOPES JUSTO
RENATA SILVEIRA PACHECO
:
:
:
:
:
208715-53.2009.8.09.0051 (200992087155)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
RAFAEL OLIVEIRA CORREA
ADV(S) : CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
EVERALDO WASCHECK
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA
ADV(S) : LOURDES FAVERO TOSCAN
AILTON ALVES FERNANDES
ADELIA MAIRLA DE MOURA SILVA
:
:
:
:
423585-22.2009.8.09.0051 (200994235852)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
MARIA DE LOURDES ANDRADE ARANTES
ADV(S) : JOSE PEREIRA DE FARIA
: ELIMAR LUIZ DOS SANTOS E OUTRO(S)
:
:
:
:
:
573376-40.2008.8.09.0006 (200895733765)
ANAPOLIS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
INDUSTRIA DE LATICINIOS SOBERANO LTDA (ME)
ADV(S) : HELIO JOSE LOPES
: LATICINIOS MUNI LTDA
ADV(S) : LEONARDO GONCALVES BARIANI
PROCESSO(S) EM SEGREDO DE JUSTICA
62 - EXCECAO DE SUSPEICAO
PROTOCOLO
: 344103-81.2009.8.09.0000 (200903441033)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
EXCIPIENTE(S)
: CESAR ANTONIO DE PAULA SILVA
ADV(S) : CLEUTER CARNEIRO COSTA
ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA
EXCEPTO(S)
: JD DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 341603-42.2009.8.09.0000 (200903416039)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBST. DO DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: ELISANGELO APARECIDO COSTA DA SILVA
ADV(S) : RODRIGO DE MOURA GUEDES
AGRAVADO(S)
: DANIEL CHAVES PINHEIRO DA SILVA
ADV(S) : LICINIO LEAL BARBOSA
KARINA DIDONET
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RUTH PEREIRA GOMES
64 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
225297-87.2009.8.09.0000 (200902252970)
NEROPOLIS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
NELIO AMARAL DE SAO BERNARDO
ADV(S) : ROSILANE FALCHI
APELADO(S)
: LARISSA STIVAL DE SAO BERNARDO E OUTRO(S)
ADV(S) : ISA TEIXEIRA DE CASTRO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010
ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
================================================================================
3A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.34/2010
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
232922-75.2009.8.09.0000 (200902329221)
GOIANIA
DR. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CYNTHIA DAYSE ROSA
AGRAVADO(S)
: SOFIA BARBANOGLO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: EM FACE DO PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO, OUCA-SE
A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL.INTIME-SE.GO.26/02/2010.DESEMBARGADOR WALTER CARLOS LEMES-RELATOR
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
8380-40.2010.8.09.0000 (201090083807)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: HERICK HENRIQUE FONSECA MARQUEZ
ADV(S) : OTO LIMA NETO
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GIULIO ALVARENGA REALE
ALBERT DO CARMO AMORIM
SHINAYDER NERES DO VALE
DECISAO OU DESPACHO:
"...E FARTA E REMANSOSA A JURISPRUDENCIA DE IDENTI
CO TEOR, DISPENSANDO DEMAIS TRANSCRICOES.DESTARTE,
AO TEOR DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS
TERMOS DO ART.557, DO CPC, DIANTE DE SUA MANIFESTA
INADMISSIBILIDADE, REVOGANDO A LIMINAR DEFERIDA AS
FLS.78/80.INTIMEM-SE.GO.19/02/2010.DESEMBARGADOR
ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
34490-76.2010.8.09.0000 (201090344902)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: GILBERTO DA SILVA CAMPOS
ADV(S) : ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"..TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO NAO
SE
ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE PERMITEM SE
JA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL (ART.522,CPC),
CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527
INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DETERMINO
A BAIXA NO SISTEMA DO PRESENTE PROCESSO E REMESSA
DOS AUTOS AO JUIZ A QUO PARA AS PROVIDENCIAS
DE
MISTER.CUMPRA-SE.INTIMEM-SE.GO.23/02/2010.DESEMBAR
GADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
46855-65.2010.8.09.0000 (201090468555)
SENADOR CANEDO
DES. STENKA I. NETO
: SEBATIAO DOS SANTOS DUARTE
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
DESPACHO:....INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO
ATIVO PLEITEADO INITIO LITIS.OFICIE-SE O MM.JUIZ DE DIREITO
DA 2A VARA CIVEL...DE SENADOR CANEDO, PARA PRESTAR AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 527
INCISO V DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.DE-SE CIENCIA E CUMPRASE.GO.26/02/2010.DESEMBARGADOR STENKA I.NETO-RELATOR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
48940-24.2010.8.09.0000 (201090489404)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: ANDERSON FELIPE SEVERINO RODRIGUES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"..TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO NAO
SE
ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE PERMITEM SE
JA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL (ART.522,CPC),
CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527
INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DETERMINO
A BAIXA DO PRESENTE PROCESSO NO SISTEMA E REMESSA
DOS AUTOS AO JUIZ A QUO PARA AS PROVIDENCIAS
DE
MISTER.CUMPRA-SE.INTIMEM-SE.GO.12/02/2010.DESEMBAR
GADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
50904-52.2010.8.09.0000 (201090509049)
SENADOR CANEDO
DES. FLORIANO GOMES
: ELAINE ALVES DA SILVA COSTA
ADV(S) : ROBERTA KELDY FERREIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"....CONHECO DESTE RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PA
RA REFORMAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU E CONCEDER
OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A AUTORA/
AGRAVANTE.DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.GO.24/02/2010.
DESEMBARGADOR FLORIANO GOMES-RELATOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
46856-50.2010.8.09.0000 (201090468563)
CORUMBAIBA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: CENTRO DE APOIO A TERCEIRA IDADE CATI
ADV(S) : LILIAN SAMPAIO KROGER
AGRAVADO(S)
: GEMMA MARIA ROTUNNO E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"..TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO NAO
SE
ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE PERMITEM SE
JA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL (ART.522,CPC),
CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527
INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DETERMINO
A BAIXA NO SISTEMA DO PRESENTE PROCESSO E REMESSA
DOS AUTOS AO JUIZ A QUO PARA AS PROVIDENCIAS
DE
MISTER.CUMPRA-SE.INTIMEM-SE.GO.19/02/2010.DESEMBAR
GADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
47474-92.2010.8.09.0000 (201090474741)
CORUMBAIBA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: CENTRO DE APOIO A TERCEIRA IDADE CATI
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ADV(S) : LILIAN SAMPAIO KROGER
AGRAVADO(S)
: GEMMA MARIA ROTUNNO E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"..TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO NAO
SE
ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE PERMITEM SE
JA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL (ART.522,CPC),
CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527
INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DETERMINO
A BAIXA NO SISTEMA DO PRESENTE PROCESSO E REMESSA
DOS AUTOS AO JUIZ A QUO PARA AS PROVIDENCIAS
DE
MISTER.CUMPRA-SE.INTIMEM-SE.GO.19/02/2010.DESEMBAR
GADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
57385-31.2010.8.09.0000 (201090573855)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: JOSE SOARES MACIEL
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO NAO SE
ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE PERMITEM SE
JA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL (ART.522,CPC),
CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527
INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DETERMINO
A BAIXA DO PRESENTE PROCESSO NO SISTEMA E REMESSA
DOS AUTOS AO JUIZ A QUO PARA AS PROVIDENCIAS
DE
MISTER.CUMPRA-SE.INTIMEM-SE.GO.22/02/2010.DESEMBAR
GADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
57470-17.2010.8.09.0000 (201090574703)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
AGRAVADO(S)
: RISALVA VIEIRA DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
"...COM FULCRO NO ART.557, § 1º-A, DO CPC, DOU PRO
VIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E CONCEDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO
DO
VEICULO DESCRITO A FL.16.OFICIE-SE AO MM.JUIZ
A QUO PARA QUE CONHECA OS TERMOS DA PRESENTE DECISAO.CUMPRA-SE.INTIMEM-SE.GO.24/02/2010.DESEMBARGADOR STENKA I.NETO-RELATOR
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
60829-72.2010.8.09.0000 (201090608292)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: VANESSA DE SOUZA CASTRO AZEVEDO
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
"..TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO INTERPOSTO NAO
SE
ENQUADRA AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE PERMITEM SE
JA PROCESSADO NA FORMA INSTRUMENTAL (ART.522,CPC),
CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527
INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DETERMINO
A BAIXA DO PRESENTE PROCESSO NO SISTEMA E REMESSA
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DOS AUTOS AO JUIZ A QUO PARA AS PROVIDENCIAS
DE
MISTER.CUMPRA-SE.INTIMEM-SE.GO.23/02/2010.DESEMBAR
GADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
63419-22.2010.8.09.0000 (201090634196)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: FELIPE ROCHA AMARANTE
ADV(S) : SARA CRISTINA ROCHA SANTOS AMARANTE
AGRAVADO(S)
: COLEGIO EXEMPLO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:..DEFIRO-O EM PARTE, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A AVALIACAO PREVISTA NO ART.24 DA LDB, FICANDO SUA MATRICULA NO
CURSO SUPERIOR SUSPENSA ATE O RESULTADO DA PROVA RECLASSIFICATORIA.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA AS PROVIDENCIAS PREVISTAS NO ART. 527, V, DO CPC.COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM SOBRE O TEOR DESTA DECISAO.APOS, DE-SE VISTAS A DOUTA
PROCURADORIA DE JUSTICA.GO.25/02/2010.DESEMBARGADOR WALTER
CARLOS LEMES-RELATOR
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
64055-85.2010.8.09.0000 (201090640552)
SENADOR CANEDO
DES. WALTER CARLOS LEMES
: SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
AGRAVADO(S)
: IRACI PIRES DE FARIA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:..DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE IMPULSO RECURSAL.EMBORA NAO ESTEJA
ANGULARIZADA A RELACAO PROCESSUAL, AD CAUTELAM, ENTENDO PERTINENTE A INTIMACAO DA AGRAVADA, PESSOALMENTE, PARA, CASO
QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO E FORMA LEGAIS.
GO.25/02/2010.DESEMBARGADOR WALTER CARLOS LEMES-RELATOR
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
63958-85.2010.8.09.0000 (201090639589)
SENADOR CANEDO
DES. WALTER CARLOS LEMES
: ALSUERES MARIANO CORREIA JUNIOR
ADV(S) : FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
AGRAVADO(S)
: CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO
ADV(S) : CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:...VEJO CONFIGURADOS OS REQUISITOS PERTINENTES.....
ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.SOLICITE-SE AS
INFORMACOES DE ESTILO AO MM.JUIZ DA CAUSA.INTIME-SE A AGRAVA
DA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO E FORMA LEGAIS.CUMPRA-SE.GO.26/02/2010.DESEMBARGADOR WALTER CARLOS
LEMES-RELATOR
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
63948-41.2010.8.09.0000 (201090639481)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. WALTER CARLOS LEMES
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
: ROSARIO PINHEIRO DA SILVA VASCONCELOS
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
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JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:..VISLUMBRA-SE, EM PARTE, A PRESENCA DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PLEITEADA,
RAZAO PELA QUAL DETERMINO, TAO SOMENTE, A SUSPENSAO DOS EFEI
TOS DA DECISAO GUERREADA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE
RECURSO.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO,APRESENTAR
AS CONTRARRAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL.COMUNIQUE-SE AO
MAGISTRADO SINGULAR SOBRE O INTEIRO TEOR DESTA DECISAO.CUMPRA-SE.GO.26/02/2010.DESEMBARGADOR WALTER CARLOS LEMES-RELATOR
16 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 488493-47.2009.8.09.0000 (200994884931)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AUTOR(S)
: INSTITUTO BRASILEIRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA
S/S LTDA
ADV(S) : JOAO RAMOS DE CAMPOS
REU(S)
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
ADV(S) : VERONICA FERNANDES UCHOA CONSTANTE
DECISAO OU DESPACHO:
"..ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL
DE
JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO A REMESSA OFICIAL,COM FUN
DAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SUMULA 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A FIM DE CONFIRMAR A SENTENCA DE PRIMEIRO
GRAU, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.
INTIMEM-SE.GO.25/02/2010.DESEMBARGADOR ROGERIO
AREDIO FERREIRA-RELATOR
17 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 458102-84.2008.8.09.0149 (200894581023)
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRINDADE
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 59
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
ADV(S) : POLLYANNA REGO BORGES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
"...COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO
DE
PROCESSO CIVIL E SUMULA 253, DO STJ, NEGO SEGUIMEN
TO A REMESSA OBRIGATORIA E AO RECURSO DE APELACAO,
MANTENDO-SE INALTERADO A SENTENCA PROFERIDA.INTIMEM-SE.GO.19/02/2010.DESEMBARGADOR ROGERIO AREDIO
FERREIRA-RELATOR
18 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 81502-20.2009.8.09.0001 (200990815021)
COMARCA
: ABADIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: LORIVAL APARECIDO GUIMARAES
DECISAO OU DESPACHO:
"..COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.E COMO DECIDO.INTIME-SE.NAO HA
VENDO RECURSO ULTERIOR,PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ES-
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TILO, REMETENDO-SE OS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA
PARA OS FINS DE MISTER.GO.18/02/2010.DESEMBARGADOR
ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
19 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 63602-24.2009.8.09.0001 (200990636020)
COMARCA
: ABADIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: MARIO NEY ALVES
DECISAO OU DESPACHO:
"..COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.E COMO DECIDO.INTIME-SE.NAO HA
VENDO RECURSO ULTERIOR, PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ES
TILO, REMETENDO-SE OS AUTOS A PRIMEIRA
INSTANCIA
PARA OS FINS DE MISTER.GO.23/02/2010.DESEMBARGADOR
ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
20 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 504563-76.2008.8.09.0000 (200805045630)
COMARCA
: URUACU
RELATOR
: DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE
APELANTE(S)
: VILMAR PEREIRA NETO
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BARBOSA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
DECISAO OU DESPACHO:
"TRATA-SE DE DUPLO RECURSO DE APELACAO CIVEL,O PRI
MEIRO INTERPOSTO POR VILMAR PEREIRA NETO, O SEGUNDO PELO BRADESCO SEGUROS S/A....ANALISO OS PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO SEGUNDO RECURSO APELATORIO, INTERPOSTO POR BRADESCO SEGUROS S/A E VERIFICO SUA INTEMPESTIVIDADE..NAO SE CONHECE DO RECUR
SO DE APELACAO TARDIAMENTE INTERPOSTO..COM BASE NO
PARAGRAFO 1º-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO
APELATORIO, PARA REFORMAR A SENTENCA E CONSIDERAR
O VALOR DA INDENIZACAO EM 40 (QUARENTA) SALARIOS
MINIMOS, NA SUA INTEGRALIDADE, VIGENTES A EPOCA DO
SINISTRO. NO MAIS, MANTENHO A SENTENCA POR SEUS
PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.INTIMEM-SE.GO.22/
02/2010.DESEMBARGADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELA
TOR
21 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 400345-57.2008.8.09.0174 (200894003453)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: MARCOS ANTONIO MARTINS
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
PAULO ROCHA SANTOS
TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
DECISAO OU DESPACHO:
"..UMA VEZ QUE A DECISAO FUSTIGADA ENCONTRA-SE EM
PATENTE CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL
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GOIANO, COM ARRIMO NO § 1º-A, DO ARTIGO 557 DO CPC
CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO
CASSANDO A SENTENCA MONOCRATICA, PELOS FUNDAMENTOS
ORA EXPOSTOS, DEIXANDO DE APLICAR O ARTIGO 515,
§ 3º DO CPC, EIS QUE INAPLICAVEL A ESPECIE, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.INTIMEMSE.GO.26/02/2010.DESEMBARGADOR STENKA I.NETO-RELATOR
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 194535-88.2009.8.09.0000 (200901945352)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. JAIR XAVIER FERRO
: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: WANDA GRISOSTE MENDANHA
ADV(S) : GLAUCIA MARINA GARCIA NEVES
AGRAVO RETIDO FLS. 188
APELANTE(S)
: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS AS FLS. 304/306 VEICULAM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO, INTIME-SE A EMBARGADA, WANDA GRISOSTE MENDANHA, PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.APOS, CONCLUSOS.GO.
24/02/2010.JUIZ JAIR XAVIER FERRO-RELATOR EM SUBSTITUICAO
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 194486-47.2009.8.09.0000 (200901944860)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
BRUNA NOGUEIRA BARROS
APELADO(S)
: JANETTE CRUVINEL LEAO
ADV(S) : MARTA BRAGA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: A VISTA DE SUPOSTA INCORPORACAO DO BANCO ABN AMRO
REAL S/A, INTIME-SE O BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS DOCUMENTO COM
PROBATORIO DO MENCIONADO TRESPASSE, TENDO EM VISTA TRATAR DE
REQUISITO RECURSAL OBRIGATORIO (LEGITIMIDADE).APOS, A CONCLU
SAO PARA JULGAMENTO.GO.25/02/2010.DESEMBARGADOR STENKA
I.NETO-RELATOR
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 316317-62.2009.8.09.0000 (200903163173)
: RIO VERDE
: DES. STENKA I. NETO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
APELADO(S)
: PAULO OLIVEIRA DE SOUSA
ADV(S) : JOAO CAETANO FILHO
MARCIO ROQUE DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS AS FLS. 225/229 VEICULAM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO, INTIME-SE O EMBARGADO, PAULO OLIVEIRA DE SOUSA, PARA MA-
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NIFESTACAO NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. APOS, CONCLUSOS.
GO.26/02/2010.DESEMBARGADOR STENKA I.NETO-RELATOR
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 366357-31.2005.8.09.0051 (200593663578)
: GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: ANTONIO CARLOS SAMPAIO
ADV(S) : ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
ADILSON RAMOS
RENATA GUIMARAES DE MORAIS E SILVA
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EZIO MATIAS PEREIRA
MARIA ALICE MENDES DE MORAIS
DECISAO OU DESPACHO:
"..COM BASE NO § 1º-A, DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL,CONHECO DO APELO E DOU-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, A FIM DE DETERMINAR QUE A COMISSAO DE
PERMANENCIA INCIDA APENAS NO PERIODO QUE ANTECEDE
O AJUIZAMENTO DA ACAO, SENDO QUE APOS ESTE PERIODO
ELA DEVERA SER AFASTADA, UMA VEZ QUE NAO E ADMISSI
VEL A SUA COBRANCA CUMULADA COM A CORRECAO MONETARIA, QUE DEVERA INCIDIR SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES, UTILIZANDO-SE O INPC COMO INDEXADOR, POR SER
O INDICE OFICIAL E MAIS BENEFICO AO CONSUMIDOR.
QUANTO AO MAIS, MANTENHO A SENTENCA CONFORME PROFE
RIDA.INTIMEM-SE.GO.22/02/2010.DESEMBARGADOR
ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 72254-34.2008.8.09.0011 (200890722544)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
2 APELANTE(S)
: ANTONIO EURIPEDES DE PAULA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
1 APELADO(S)
: ANTONIO EURIPEDES DE PAULA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
2 APELADO(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
DECISAO OU DESPACHO:
"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC,NEGO SE
GUIMENTO AOS RECURSOS, POREM, PRESTIGIANDO UMA VISAO INSTRUMENTALISTA AFINADA COM O INTERESSE PUBLI
CO DE EFETIVIDADE DE JUSTICA, CASSO, DE OFICIO, A
SENTENCA HOSTILIZADA, DETERMINANDO O RETORNO
DOS
AUTOS A INSTANCIA DE ORIGEM PARA SUPRIMENTO DA PRO
VA.INTIMEM-SE.GO.25/02/2010.DESEMBARGADOR STENKA
I.NETO-RELATOR
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 98171-48.2002.8.09.0049 (200290981719)
: GOIANESIA
: DES. STENKA I. NETO
: ADMILSON VIEIRA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ANTONIO HELI DE OLIVEIRA
LUCIO FLAVIO MENDES CRUCCIOLI
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
DECISAO OU DESPACHO:
"..NOS TERMOS DOS ARTIGOS 557, CAPUT, E 511, §_2º,
AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO ANTE SUA DESERCAO.INTIME-SE.APOS O TRAN
SITO EM JULGADO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO
DE
ORIGEM OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.GO.26/02/
2010.DESEMBARGADOR STENKA I.NETO-RELATOR
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 34531-09.2009.8.09.0152 (200990345319)
: URUACU
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO FINASA S.A.
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: JOSE DIAS DE OLIVEIRA
ADV(S) : SANDRO BERNARDES ROCHA ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
"...COM ESCOPO NO § 1º-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO
DE
APELACAO, A FIM DE REFORMAR EM PARTE A SENTENCA RE
CORRIDA, POR ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JU
RISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DOS TRI
BUNAIS SUPERIORES, PARA AFASTAR A LIMITACAO DE JUROS REMUNERATORIOS IMPOSTOS, AUTORIZAR A CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS, DESDE QUE PACTUADA E DETER
MINAR QUE A COMISSAO DE PERMANENCIA SEJA COBRADA
APENAS NO PERIODO DE INADIMPLENCIA, SENDO QUE,APOS
O AJUIZAMENTO DA ACAO, A COMISSAO DEVERA SER
EXCLUIDA E A CORRECAO DEVERA SER FEITA DE ACORDO COM
O INDICE MAIS BENEFICO AO DEVEDOR, QUAL SEJA
O
INPC.DETERMINO A INVERSAO DO ONUS TOTAL DA SUCUMBENCIA AO APELADO, VEZ QUE O APELANTE DECAIU
EM
PARTE MINIMA DO PEDIDO. NO MAIS, MANTENHO A SENTEN
CA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.INTIMEM-SE.GO.12/02/2010.DESEMBARGADOR
ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 225903-58.2003.8.09.0087 (200392259036)
: ITUMBIARA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
ANA PAULA VEIGA SILVA MACHADO
NEESKENS MARTINS CARRIJO
APELADO(S)
: VALDIVINO PALHARES ARANTES E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"..COM BASE NO ARTIGO 557, § 1º=A, DO CPC, CONHECO
DO APELO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO
PARA
ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O NORMAL
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM OBSERVANCIA DAS FORMA
LIDADES LEGAIS.INTIMEM-SE.GO.19/02/2010.DESEMBARGA
DOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 464603-23.2009.8.09.0051 (200994646038)
: GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO FINASA S.A.
ADV(S) : HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA
APELADO(S)
: WALDERCI RIBEIRO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
"..COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, §1º-A, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO RECURSO DE APELACAO
E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE ANULAR
A
SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR QUE OS AUTOS RETOR
NEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.INTIMEM-SE.GO.24/02/2010.DESEMBARGADOR
ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 174831-12.2008.8.09.0134 (200891748318)
: QUIRINOPOLIS
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
MARCIO GOIANINO DO SUL
2 APELANTE(S)
: MELQUIADES GONCALVES RODRIGUES
ADV(S) : OLAVO GARCIA TOSTA
1 APELADO(S)
: MELQUIADES GONCALVES RODRIGUES
ADV(S) : OLAVO GARCIA TOSTA
2 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
MARCIO GOIANINO DO SUL
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE F.307, INTIME-SE O
BANCO DO BRASIL S/A PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NO PRAZO E
SOB AS PENAS DA LEI.INTIME-SE.CUMPRA-SE.GO.26/02/2010.DESEMBARGADOR WALTER CARLOS LEMES-RELATOR
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 596679-34.2008.8.09.0087 (200895966794)
: ITUMBIARA
: DES. STENKA I. NETO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
APELADO(S)
: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
ADV(S) : SUELENE THEODORO BUENO
DECISAO OU DESPACHO:
"..CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO..APOS
O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO
DE ORIGEM.INTIMEM-SE.GO.26/02/2010.DESEMBARGADOR
STENKA I.NETO-RELATOR
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 265062-09.2009.8.09.0051 (200992650623)
: GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: LECIR DE FATIMA PAULA PARREIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
LEANDRO GOMES COTRIM
1 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
LEANDRO GOMES COTRIM
2 APELADO(S)
: LECIR DE FATIMA PAULA PARREIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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"..NOS TERMOS DO § 1º-A, DO ART.557 DO CPC, DOU
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA AUTORA
LEGIR DE FATIMA PAULA PARREIRA E, NOS TERMOS
DO
CAPUT DO MESMO DISPOSITIVO, NEGO SEGUIMENTO AO SE
GUNDO RECURSO, MANEJADO PELA REQUERIDA BV FINANCEI
RA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NOS
TERMOS ACIMA ALINHAVADOS.PASSADA ESTE EM JULGADO,
VOLVAM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM OBSERVADAS
AS
CAUTELAS DE PRAXE.INTIMEM-SE.GO.26/02/2010.DESEMBARGADOR STENKA I.NETO-RELATOR
GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
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================================================================================
4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.35/2010
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
125020-63.2009.8.09.0000 (200901250206)
GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: RONNIE PAES SANDRE
ADV(S) : ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
ADILSON RAMOS
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE DINHEIRO. ARTIGO 655, I, CPC, COM A REDAÇAO DA LEI 11.382/06.
PREFERENCIA NAO INFIRMADA. PRECEDENTES DO STJ.
AGRAVO PROVIDO. ART. 557, § 1º-A, CPC."_INTIMEM-SE.
GO. 22/02/2010, DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO RELATORA.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
417935-50.2009.8.09.0000 (200904179359)
LUZIANIA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: JOSE NUNES FILHO
ADV(S) : WELISANGELA CARDOSO DE MENEZES
AGRAVADO(S)
: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO MONOCRATICA. POSSIBILIDADE. AÇAO DE CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO C/C
REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. AUTORIZAÇAO
PARA EFETUAR DEPOSITOS. LICITUDE. ORGAOS DE PROTEÇAO AO CREDITO. INSCRIÇAO VEDADA NA CONSTANCIA
DA DISCUSSAO JUDICIAL. MANUTENÇAO DO AUTOR NA POSSE DO BEM. 4 - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO - ARTIGO
557, § 1º-A DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL."INTIMEM-SE.
GO. 23/02/2010, JUIZ CARLOS ALBERTO FRANÇA - RELATOR EM SUBSTITUIÇAO LEGAL.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
433428-67.2009.8.09.0000 (200904334281)
GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL
ADV(S) : GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ
SUELY CRISTIANH MACHADO
KELIA MAR MACHADO FAGUNDES
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, MANTENDO
IRRETOCA
VEL A DECISAO PROFERIDA NO JUIZO A QUO, ATE O JULGAMENTO FI
NAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE
FEVEREIRO DE 2010. DES. ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
468091-42.2009.8.09.0000 (200994680910)
ITUMBIARA
DES. CARLOS ESCHER
: NELSON RODRIGUES SANTOS
ADV(S) : WATERLOO DE ARAUJO
: GILMAR ALVES COSTA
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: ANDRE ANDRADE SILVA
LUCIANO VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE DOCUMENTO ESSENCI
AL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA
SE
GUIMENTO. GO.26.02.2010. DES. CARLOS ESCHER. RELA
TOR."
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
486728-41.2009.8.09.0000 (200994867280)
CACU
DES. ALMEIDA BRANCO
: PAULO CESAR JUNQUEIROZ E OUTRO(S)
ADV(S) : THIAGO GIL BOSCO TORRES
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE CACU
ADV(S) : DANIEL RICARDO DAVI SOUSA
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA
OLIVIO GIROTTO NETO
WANDERLAN PEREIRA DE MORAIS
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DECLARATORIA DE ANULA
CAO DE ATO ADMINISTRATIVO. ANTECIPACAO DE
TUTELA
ANTECIPADA DEFERIDA. FACULDADE DO JULGADOR. LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSENCIA DE ILEGALIDADE OU
ABUSIVIDADE. DECISAO MANTIDA. RECURSO COM SEGUIMEN
TO NEGADO. ART.527, INC. I E 557, CAPUT, DO CPC.
GO.24.02.2010. DES. ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
524750-71.2009.8.09.0000 (200995247501)
CAMPOS BELOS
DES. CARLOS ESCHER
: JOVIANO HONORATO FILHO
ADV(S) : LUCIANA CASTANHEIRA
ROBERTA RODRIGUES HONORATO
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...PORTANTO TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS.80/82, QUE DE
VE SER APRECIADA PELO RELATOR COMPETENTE, NO CASO, O ILUSTRE
DES. FLORIANO GOMES...DETERMINANDO QUE OS AUTOS SEJAM REMETI
DOS A DIVISAO DE DISTRIBUICAO...GO.26.02.2010. DES. CARLOS
ESCHER-RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
10117-78.2010.8.09.0000 (201090101171)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: BANCO FINASA S.A.
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
AGRAVADO(S)
: ANTONIO MANOEL FRANCISCO DE SA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROPRIEDADE.
AGRAVO RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO INDEFERIDO. IN
TIME-SE. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010. DES.CARLOS ESCHER
RELATOR."
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 21707-52.2010.8.09.0000 (201090217072)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
AGRAVANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
GUSTAVO BORGES VASCONCELOS
SANDRA MARCELINO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: HMC TRANSPORTES E TURISMO LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESCONSIDERACAO
DE PESSOA JURIDICA. CAUSA DE PEDIR COINCIDENTE
A
FORMULADA EM AGRAVO ANTERIOR. INEXISTENCIA EM AGRA
VO ANTERIOR. INEXISTENCIA DE FATOS E DOCUMENTOS NO
VOS. QUESTAO JA DECIDIDA. EFICACIA PRECLUSIVA
DA
COISA JULGADA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. GO.26.
02.2010. DES. ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
47228-96.2010.8.09.0000 (201090472285)
SENADOR CANEDO
DES. ALMEIDA BRANCO
: JOAO ROSA DE JESUS
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
RENATO BELTRAO RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: PARANA BANCO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. ANTECIPAÇAO DE
TUTELA. DEPOSITO DA PRESTAÇAO NO VALOR INFORMADO
NA PETIÇAO INICIAL. NEGATIVAÇAO NOME NOS ORGAOS DE
PROTEÇAO AO CREDITO. POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. AGRAVO PROVIDO - ART. 557, § 1º-A, CODIGO
DE PROCESSO CIVIL."_INTIMEM-SE. GO. 19/02/2010,
DES. ALMEIDA BRANCO - RELATOR.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
47263-56.2010.8.09.0000 (201090472633)
GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: AURTENIO AMBROSIO DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNAÇAO DE VALORES
UNILATERALMENTE OFERTADOS. AUSENCIA DE PLAUSIBILIDADE NO RECALCULO EFETUADO PELO AGRAVANTE. APLICABILIDADE DA SUMULA VINCULANTE Nº 07 E SUMULA 382
DO STJ. FACULTADA A INSCRIÇAO DO NOME DO CONSUMIDOR CASO NAO EFETUADOS OS DEPOSITOS NO VALOR DO
CONTRATO. MANUTENÇAO DA DECISAO QUANTO A QUESTAO
POSSESSORIA - CASUISTICA. PREJUDICADO O PEDIDO PARA INVERTER O ONUS PROBATORIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO - ART. 557, CAPUT, CPC."_INTIMEM-SE.
GO. 25/02/2010, DES. BEATRIZ FIGUEIREDO
FRANCO - RELATORA.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
50122-45.2010.8.09.0000 (201090501226)
GOIANIA
DES( ALMEIDA BRANCO
: CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
ADV(S) : JOSE IVO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO VOTORANTIM S/A BV FINANCEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RE
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
VISIONAL. ANTECIPACAO DE TUTELA. DEPOSITO DA PRES
TACAO NO VALOR PRETENDIDO. ART.557, §1º-A, CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. GO.22.02.2010.DES. ALMEIDA BRAN
CO. RELATOR."
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
52202-79.2010.8.09.0000 (201090522029)
GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: JOSE MILTON FERREIRA DA LUZ
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
AGRAVADO(S)
: BANCO GE CAPITAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNAÇAO DE VALORES
UNILATERALMENTE OFERTADOS. AUSENCIA DE PLAUSIBILIDADE NO RECALCULO EFETUADO PELO AGRAVANTE. FACULTADA A INSCRIÇAO DO NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO ART. 557, CAPUT, CPC."_INTIMEM-SE. GO. 25/02/2010,
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
53550-35.2010.8.09.0000 (201090535503)
GOIANIA
DES( ALMEIDA BRANCO
: LEANDRO HUMBERTO ANCHIETA MARTINS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. ANTECIPAÇAO DE
TUTELA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. FACULDADE DO JULGADOR. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSENCIA DE
ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECISAO MANTIDA. RECURSO COM SEGUIMENTO NEGADO - ART. 527, I E 557,
CAPUT, DO CPC."_INTIMEM-SE. GO. 19/02/2010, DES.
ALMEIDA BRANCO - RELATOR.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
53257-65.2010.8.09.0000 (201090532571)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: MARCELO LEMES CAMARGO
ADV(S) : CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
AGRAVADO(S)
: BANCO SOFISA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICADO O PEDIDO PARA
CONCESSAO DA GRATUIDADE JUDICIARIA EM SEDE RECURSAL. CONSIGNAÇAO DE VALORES UNILATERALMENTE OFERTADOS. AUSENCIA DE PLAUSIBILIDADE NO RECALCULO EFETUADO PELO AGRAVANTE. APLICABILIDADE DA SUMULA
VINCULANTE Nº 07 E SUMULA 382 DO STJ. MANUTENÇAO
DA DECISAO SOBRE A PROIBIÇAO DE NEGATIVAR O NOME
DO CONSUMIDOR - CASUISTICA. QUESTAO POSSESSORIA
REMETIDA AS VIAS PROPRIAS. SEGUIMENTO NEGADO AO
AGRAVO - ART. 557, CAPUT, CPC."_INTIMEM-SE. GO.
25/02/2010, DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO RELATORA.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 54765-46.2010.8.09.0000 (201090547650)
COMARCA
: GOIANIA
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: AUTRAN ALENCAR ROCHA
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
AGRAVADO(S)
: JEAN CARLOS DA SILVA
ADV(S) : WALDERLEY RIBEIRO DA CUNHA
NARA ALANO BATALHA SILVA
RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇAO DE OFICIO A
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E DENATRAN. INFORMAÇOES ACERCA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. 1) COMPETE AO PODER JUDICIARIO DILIGENCIAR JUNTO AOS
ORGAOS COMPETENTES QUANTO A EXISTENCIA DE BENS DO
DEVEDOR PASSIVEIS DE PENHORA, EIS QUE IMPRESCINDIVEL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANDO OCORRE A
IMPOSSIBILIDADE DA PARTE FAZE-LO POR SI MESMA.
PRECEDENTES DO STJ. 2) - NA HIPOTESE, A DOCUMENTAÇAO ACOSTADA AOS AUTOS COMPROVA QUE A PARTE AUTORA ESGOTOU TODOS OS MEIOS PARA CONSEGUIR SEU OBJETIVO, SENDO PERTINENTE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
EXPEDIÇAO DE OFICIO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
E DENATRAN, A FIM DE VERIFICAR A EXISTENCIA DE BEM
DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. 3) - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO, POR DECISAO MONOCRATICA
DO RELATOR, A FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇAO DE OFICIO AOS ORGAOS REFERIDOS."_(ART. 557, § 1º-A,
DO CPC). INTIMEM-SE. GO. 23/02/2010, JUIZ CARLOS
ALBERTO FRANÇA - RELATOR EM SUBSTITUIÇAO
LEGAL.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
55287-73.2010.8.09.0000 (201090552874)
INHUMAS
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: MARIZETE JOSE DA SILVA
ADV(S) : MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇAO DE TUTELA. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. PRESSUPOSTOS DEMONSTRADOS. VALOR DA CAUSA.
BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO. EXIBIÇAO INCIDENTAL DE CONTRATO. POSSIBILIDADE. DEPOSITO DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO PELO RECORRENTE. ADMISSIBILIDADE. PROIBIÇAO DE INSCRIÇAO DO NOME DO DEVEDOR NOS ORGAOS DE PROTEÇAO AO CREDITO. MANUTENÇAO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR. 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO, POR DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR - ART. 557, § 1º-A, DO CPC. DECISAO REFORMADA."__INTIMEM-SE. GO. 22/02/2010, JUIZ
CARLOS ALBERTO FRANÇA - RELATOR EM SUBSTITUIÇAO
LEGAL.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
55508-56.2010.8.09.0000 (201090555083)
GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: GUIOMAR RODRIGUES DA SILVA NUNES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNATORIA E DECLARATO-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL. AUSENCIA
DE PLAUSIBILIDADE NOS VALORES OFERTADOS. INSCRIÇAO
NOS CADASTROS DE PROTEÇAO AO CREDITO. QUESTAO POSSESSORIA REMETIDA A VIA PROPRIA. SEGUIMENTO NEGADO
AO AGRAVO - ART. 557, CAPUT, CPC."_INTIMEM-SE.
GO. 22/02/2010, DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO_RELATORA.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
55523-25.2010.8.09.0000 (201090555237)
GOIANIA
DES( ALMEIDA BRANCO
: EDIJALMA FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO SUDAMERIS LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C RE
VISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C REVISIONAL.AR
RENDAMENTO MERCANTIL ( LEASING). ANTECIPACAO DE TU
TELA INDEFERIDA. FACULDADE DO JULGADOR. LIVRE CON
VENCIMENTO MOTIVADO. AUSENCIA DE ILEGALIDADE
OU
ABUSIVIDADE. DECISAO MANTIDA. RECURSO COM SEGUIMEN
TO NEGADO. ART.527, I, C/C ART.557, CAPUT,
AMBOS
DO CPC.GO.25.02.2010. DES. ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
55980-57.2010.8.09.0000 (201090559801)
GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: MADALENA SEBASTIANA DUARTE ROCHA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C RE
VISIONAL. ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA. FACUL
DADE DO JULGADOR. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AU
SENCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECISAO MAN
TIDA. RECURSO COM SEGUIMENTO NEGADO. ART.527, INC.
I E 557, CAPUT, DO CPC. GO.24.02.2010. DES. ALMEI
DA BRANCO. RELATOR."
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
57389-68.2010.8.09.0000 (201090573898)
GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: ALEXANDRE WAGNER CESAR DE ALMEIDA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNATORIA E DECLARATORIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL. AUSENCIA
DE PLAUSIBILIDADE NOS VALORES OFERTADOS. INSCRIÇAO
NOS CADASTROS DE PROTEÇAO AO CREDITO. QUESTAO POSSESSORIA REMETIDA A VIA PROPRIA. SEGUIMENTO NEGADO
AO AGRAVO - ART. 557, CAPUT, CPC."_INTIMEM-SE.
GO. 22/02/2010, DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO RELATORA.
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 57059-71.2010.8.09.0000 (201090570597)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES( ALMEIDA BRANCO
: DOMINGAS BISPO DE SANTANA
ADV(S) : TIAGO MAGALHAES COSTA
AGRAVADO(S)
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPAS
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSAO DOS
BENEFICIOS
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PESSOA FISICA. COMPROVA
CAO DA MISERABILIDADE PELO POSTULANTE. DESNECESSI
DADE. INTERPRETACAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.RE
CURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO ART.557, §1º-A, DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL. GO.23.02.2010. DES. ALMEIDA
BRANCO. RELATOR."
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
57326-43.2010.8.09.0000 (201090573260)
GOIANIA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: VAGNER GARCIA ROCHA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO CONSIGNATORIA C/C DECLARATORIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL.DEPOSITO DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO PELO RECORRENTE. PROIBIÇAO DE INSCRIÇAO DE SEU NOME NOS
ORGAOS DE PROTEÇAO AO CREDITO. MANUTENÇAO NA POSSE DO VEICULO. SUSTAÇAO DE PROTESTO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE, DE PLANO, POR DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR - ART. 557, § 1º-A, DO
CPC. DECISAO REFORMADA."_INTIMEM-SE. GO. 23/02/
2010, JUIZ CARLOS ALBERTO FRANÇA - RELATOR EM
SUBSTITUIÇAO LEGAL.
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
57390-53.2010.8.09.0000 (201090573901)
GOIANIA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A
ADV(S) : CESAR AUGUSTO MALUF VIEIRA
ALINE HENRIQUE ALBERT DANTAS
AGRAVADO(S)
: POSTO Z+Z POUSADA LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO COMINATORIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS. COMPRA DE COMBUSTIVEIS. CARATER DE EXCLUSIVIDADE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSENCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A
CONCESSAO DA MEDIDA. ARTIGO 273 DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL. DECISAO MONOCRATICA. POSSIBILIDADE. 2AGRAVO CUJO SEGUIMENTO RESTOU NEGADO - ARTIGO 557,
CAPUT DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL."_INTIMEM-SE. GO.
24/02/2010, JUIZ CARLOS ALBERTO FRANÇA - RELATOR
EM SUBSTITUIÇAO LEGAL.
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
58035-78.2010.8.09.0000 (201090580355)
GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: CLEUSDILAINE GODINHO MARTINS
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
: ESTADO DE GOIAS
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DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSAO DOS
BENEFICIOS
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PESSOA FISICA. COMPROVA
CAO DA MISERABILIDADE PELO POSTULANTE. DESNECESSI
DADE. INTERPRETACAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.RE
CURSO PROVIDO. ART.557, §1º-A DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. GO.24.02.2010. DES.ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
57485-83.2010.8.09.0000 (201090574851)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: LUCIENE MARIA DO CARMO
ADV(S) : ROBERTA KELDY FERREIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO
RETIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO
DE ORIGEM, CONFORME PREVISTO PELO INCISO II, DO
ART. 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL."INTIMEM-SE.
GO. 23/02/2010, DES. CARLOS ESCHER - RELATOR.
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
59384-19.2010.8.09.0000 (201090593848)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
AGRAVADO(S)
: JORDANA CRISTINA DA SILVA
ADV(S) : BERLIOZ ORIENTE
DECISAO OU DESPACHO:
"... INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, CONVERTENDO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
AGRAVO RETIDO E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS
AO MM. JUIZ DIRIGENTE DA CAUSA, CONFORME PREVISAO
DO INCISO II, DO ART. 527, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL."_INTIMEM-SE. GO. 23/02/2010, DES.
CARLOS ESCHER - RELATOR.
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
60013-90.2010.8.09.0000 (201090600135)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: JOSE FATIMO DE SOUZA
ADV(S) : DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"... INDEFIRO O PEDIDO PLEITEADO E, EM CONSEQUENCIA, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO, DETERMINANDO
SUA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART.
527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL."INTIMEM-SE.
GO. 23/02/2010, DES. CARLOS ESCHER - RELATOR.
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
60805-44.2010.8.09.0000 (201090608055)
GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: WESLEY HENRIQUES DA SILVA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNAÇAO DE VALORES
UNILATERALMENTE OFERTADOS. AUSENCIA DE PLAUSIBILIDADE NO RECALCULO EFETUADO PELO AGRAVANTE. QUESTAO
POSSESSORIA REMETIDA AS VIAS PROPRIAS. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO - ART. 557, CAPUT, CPC."
INTIMEM-SE. GO. 25/02/2010, DES. BEATRIZ
FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA.
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
61255-84.2010.8.09.0000 (201090612559)
GOIANIA
DES( CARLOS ESCHER
: CLEIDIMAR PEREIRA DA COSTA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"... CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO, DETERMINANDO A
REMESSA DOS AUTOS AO MM. JUIZ DIRIGENTE DA CAUSA,
CONFORME PREVISTO PELO INCISO II, DO ART. 527, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL."_INTIMEM-SE. GO. 23/02/
2010, DES. CARLOS ESCHER - RELATOR.
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
61703-57.2010.8.09.0000 (201090617038)
GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: MOZANIEL BATISTA FERREIRA
ADV(S) : HERNANE LINO DE ALMEIDA
IWACE ANTONIO SANTANA
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCIA DE PEÇAS NECESSARIAS A DEVIDA COGNIÇAO DA LIDE. INSTRUÇAO DEFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO.
SEGUIMENTO NEGADO - ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC."
INTIMEM-SE. GO. 25/02/2010, DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA.
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
62401-63.2010.8.09.0000 (201090624018)
GOIANIA
DES( ALMEIDA BRANCO
: TRAYANO XAVIER BICALHO
ADV(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUCAO DEFICIENTE.
AU
SENCIA DE PECA FACULTATIVA IMPRESCINDIVEL PARA
E
VENTUAL DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA E/OU JUL
GAMENTO DO MERITO DO RECURSO. NEGATIVA DE SEGUIMEN
TO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ARTIGOS 525,527, I E 557
CAPUT, TODOS DO CPC. GO.25.02.2010. DES. ALMEIDA
BRANCO. RELATOR."
32 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 19205-10.2009.8.09.0087 (200990192059)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 26
APELANTE(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
" DUPLO GRAU DE JURISDICAO. MANDADO DE SEGURANCA.
APELACAO INTERPOSTA PELA PROPRIA AUTORIDADE COATO
RA. ILEGITIMIDADE RECURSAL. FORNECIMENTO DE MEDICA
MENTOS AS EXPENSAS DO MUNICIPIO. OBRIGATORIEDADE.
DIREITO LIQUIDO E CERTO. COMPROVACAO. REEXAME
NE
CESSARIO COM SEGUIMENTO NEGADO, NOS TERMOS DO ART.
557, CAPUT, DO CPC, E SUMULA 253 DO STJ. GO.26.02.
2010. DES. ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
33 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 63702-76.2009.8.09.0001 (200990637026)
COMARCA
: ABADIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: JOAO GONZAGA ARANTES
DECISAO OU DESPACHO:
"ACAO DE EXECUCAO FISCAL. CREDITO INFERIOR A
50
ORTN'S. ART.34, DA LEI Nº 6.830/80. RECURSO DE APE
LACAO INADMISSIVEL. GO.22.02.2010. DES.ALMEIDA BRAN
CO. RELATOR."
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 152711-52.2009.8.09.0000 (200901527119)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: GUARACY DO AMPARO BASTOS
ADV(S) : JOAO BATISTA CAMARGO FILHO
NORMA DE FATIMA MEIRELES CAMARGO
2 APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
1 APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
2 APELADO(S)
: GUARACY DO AMPARO BASTOS
ADV(S) : JOAO BATISTA CAMARGO FILHO
NORMA DE FATIMA MEIRELES CAMARGO
DECISAO OU DESPACHO:
"DUPLO APELO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL.LI
MITACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS.
CAPITALIZACAO
MENSAL E TABELA PRICE. COMISSAO DE PERMANENCIA..VE
DADA A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS
REMUNERATO
RIOS, QUANDO NAO FOR EXPRESSAMENTE PACTUADA... RE
JEITA-SE A INTENCAO DE COBRANCA DE COMISSAO DE PER
MANENCIA SE CUMULADA COM JUROS MORATORIOS E MULTA,
...MANTEM-SE A EXTINDAO DA ACAO DE BUSCA E APREEN
SAO..APELACAO CIVEIS AS QUAIS SE NEGA SEGUIMENTO.
24.02.2010. DES. CARLOS ESCHER. RELATOR."
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 324092-31.2009.8.09.0000 (200903240925)
: IPORA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: NPC ALIMENTOS LTDA
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
TALITA FRANCISCO
: CDA COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIA
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ADV(S)
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: ANDERSON JOSE CRUZ CANTARELLI
HUDSON SILVA BRITO
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO CAUTELAR DE ARRESTO.
AUSEN
CIA DE PREPARO. DESERCAO. RECURSO NAO CONHECIDO.GO.
25.02.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM
SUBSTITUICAO."
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 579438-58.2008.8.09.0051 (200895794381)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
ALEXANDRA DE LION GIMENES
2 APELANTE(S)
: ROBERTO ALVES FERREIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: ROBERTO ALVES FERREIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
ALEXANDRA DE LION GIMENES
DECISAO OU DESPACHO:
"...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ARTI
GO 557, §1º-A, DO CPC, TAO-SOMENTE PARA JULGAR PAR
CIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATORIO,
UMA
VEZ QUE O EFEITO DA EXTINCAO DA OBRIGACAO E
PAR
CIAL, ATE O MONTANTE DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, DE
VENDO O AUTOR, ASSIM, PROCEDER O DEPOSITO DO
RES
TANTE DEVIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO O
BANCO AUTORIZADO A LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA,
PORQUE INCONTROVERSA, ASSIM COMO, SE FOR O
CASO,
PROMOVER A EXECUCAO DO REMANESCENTE NOS TERMOS DA
LEI, MANTENDO DE RESTO INALTERADA A SENTENCA RECOR
RIDA. GO.23.02.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA.RE
LATOR EM SUBSTITUICAO."
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 95758-22.2003.8.09.0051 (200390957585)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : DIRCEU MARCELO HOFFMANN
HELIA KARINE DA SILVEIRA
APELADO(S)
: MOBBUS ACO E MADEIRA LTDA
ADV(S) : ANTONIO SERGIO BERNARDES DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
"...DIANTE DAS CONSIDERACOES DELINEADAS, NOS
TER
MOS DO ART.557, §1º-A, DO CPC, HEI POR BEM EM DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO VERTENTE, APENAS PARA
PERMITIR A INCIDENCIA DE COMISSAO DE
PERMANENCIA
NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DESDE
QUE
DE FORMA NAO CUMULADA COM JUROS REMUNERATORIOS, MO
RATORIOS, CORRECAO MONETARIA E MULTA CONTRATUAL,EN
SEJANDO, PORTANTO, REFORMA PARCIAL DA SENTENCA MO
NOCRATICA. NAO CONHECO DO AGRAVO RETIDO
MANEJADO
PELO AUTOR-APELADO AS FLS. 340/343, NA FORMA
DA
FUNDAMENTACAO APRESENTADA. GO.24.02.2010. JUIZ
CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
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38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 65990-79.2009.8.09.0006 (200990659909)
: ANAPOLIS
: DES. ALMEIDA BRANCO
: IGOR THIERE BACELAR FERREIRA
ADV(S) : GENTIL GOULART JUNIOR
NESTOR RODRIGUES DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL
. JUNTADA DO CONTRATO. DECISAO QUE DETERMINA A
A
PRESENTACAO DO CONTRATO OBJETO DO PLEITO
REVISIO
NAL. AUSENCIA DE RECURSO NO MOMENTO APROPRIADO. RE
DISCUSSAO DO TEMA EM SEDE DE APELACAO. IMPOSSIBILI
DADE. PRECLUSAO. RECURSO NAO CONHECIDO. GO.24.02.
2010. DES. ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 455514-38.2006.8.09.0129 (200694555142)
: PONTALINA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
1 APELADO(S)
: FLAVIO DE OLIVEIRA PIRES
ADV(S) : ECIO DA SILVA ALMEIDA
2 APELADO(S)
: WASHINGTON LUIS DA SILVA GOMES
ADV(S) : MASSILON FERREIRA PINTO
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. RAZOES DISSOCIADAS DOS
FUNDAMEN
TOS DA SENTENCA. RECURSO COM SEGUIMENTO NEGADO DE
PLANO. ART.557, CAPUT, DO CPC. GO.19.02.2010. DES.
ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 479494-53.2007.8.09.0137 (200794794947)
: RIO VERDE
: DES. ALMEIDA BRANCO
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
MIRIAM JOSE SILVA
MIRIAM SELMA DE ASSIS GOMES
APELADO(S)
: JOSE CARLOS BARRETO E FILHOS LTDA REIS LATAS
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO COBRANCA. SANEAGO. AGUA/ESGO
TO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECOTAMENTO DA SENTEN
CA DA PARTE EXCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART.557, §
1º-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GO.25.02.2010.
DES. ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
================================================================================
5A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.35/2010
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
37559-19.2010.8.09.0000 (201090375590)
ANAPOLIS
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: ANTONIO CARLOS MORAIS DO CARMO
ADV(S) : CARLOS ANTONIO SOUZA
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES 35/10
(...)AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSI
VO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO NO ENDERECO CONSTANTE A
FL.13, PARA, SE QUISER, OFERTAR SUAS CONTRA-RAZOES, NO PRAZO
LEGAL. OFICIE-SE AO MM JUIZ DA CAUSA, DANDO-LHE CONHECIMENTO
DESTA DECISAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2010.
ALAN SEBASTIO DE SENA CONCEICAO. RELATOR
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): MARCO WILSON CARDOSO MACHADO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.35/2010
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 66284-18.2010.8.09.0000 (201090662840)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
IMPETRANTE(S)
: TIM CELULAR S/A
ADV(S) : ERNESTO JOHANNES TROUW
FABIO FRAGA GONCALVES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
(...) ASSIM , NESTE CASO , VISLUMBRO QUE A ANALISE FINAL DO
PLEITO NAO TORNARA A MEDIDA INEFICAZ. POR TAIS RAZOES , INDE
FIRO A LIMINAR REQUERIDA. (...) CITE-SE A PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO, NA FORMA DO INCISO II,ARTIGO 7º,DA LEI 12.016/09.
(...) CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010
DESEMBARGADOR CAMARGO NETO - RELATOR.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
12278-61.2010.8.09.0000 (201090122780)
CATALAO
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: MARIA DO ROSARIO BUENO
ADV(S) : LETICIA ROSA DE MELO
UBERAZILDO ANTONIO DE MELO
AGRAVADO(S)
: MARIA APARECIDA DE BRITTO NETTO E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"...INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE SEU IN
TERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO
DE
05 DIAS. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. DESEMBARGADOR JEO
VA SARDINHA DE MORAES - RELATOR."
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
60213-97.2010.8.09.0000 (201090602138)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
: GASPAR DOS SANTOS DOMINGOS E OUTRO(S)
ADV(S) : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COELHO
JURACY OLIVEIRA COELHO
GIRLENE VIEIRA DE PAULA
AGRAVADO(S)
: ZILVAR MACEDO DA SILVA
ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
(...)ASSIM, VISLUMBRO A PERDA DE OBJETO DA ORDEM JUDICIAL DE
DEMOLICAO , MOTIVO PELO QUAL DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO
APENAS PARA REVOGAR TAL MEDIDA . DIANTE DO EXPOSTO , DEFIRO
EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL . (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA
CONTRARRAZOES. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 . DESEMBARGA
DOR CAMARGO NETO - RELATOR.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
61184-82.2010.8.09.0000 (201090611846)
SANTA HELENA DE GOIAS
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : JOSE DE SOUZA SANTOS NETO
CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO
VALERIA PEREIRA DE MELO
AGRAVADO(S)
: ALEXANDRE PASQUALI PARISE
ADV(S) : GUSTAVO PASQUALI PARISE
DECISAO OU DESPACHO:
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(...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO , PELO MENOS ATE
ULTERIOR JULGAMENTO DO MERITUM RECURSAE . (...) DETERMINO A
INTIMACAO DO AGRAVADO PARA , CASO QUEIRA , INTERPOR RESPOSTA
AO RECURSO NO PRAZO LEGAL . (...) CUMPRA-SE . INTIME-SE .
GOIANIA , 26 DE FEVEREIRO DE 2010 . DESEMBARGADOR FAUSTO
MOREIRA DINIZ - RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
63355-12.2010.8.09.0000 (201090633556)
SANCLERLANDIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: JALLES DE FARIAS JUNIOR
ADV(S) : CECI CINTRA DOS PASSOS
AGRAVADO(S)
: FERNANDA BARBOSA DE PAULA
ADV(S) : CRISTIANO SOARES PINTO
DECISAO OU DESPACHO:
(...) DESTA FORMA , INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO .
INTIME-SE A AGRAVADA, PARA, QUERENDO , OFERECER CONTRAMINUTA
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (...) CUMPRA-SE . GOIANIA , 25 DE
FEVEREIRO DE 2010 . DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES RELATOR.
6 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 170245-89.2005.8.09.0051 (200591702452)
: GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: LAIRCE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S) : SISENANDO MATOS DA CRUZ
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
1 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
2 APELADO(S)
: LAIRCE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S) : SISENANDO MATOS DA CRUZ
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL. MITIGACAO DO
PRINCIPIO PACTA SUNT SERVANDA PELO CODIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZACAO MENSAL DE
JUROS. AUSENCIA DE PREVISAO EXPRESSA. COMISSAO DE
PERMANENCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS
MORATORIOS. INADMISSIBILIDADE. ALEGACAO DE
ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS CONTRATADA. FIXACAO
CONFORME A TAXA DE MERCADO. TESE NAO DEMONSTRADA.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA
AO 1º APELO. PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO.
ARTIGO 557, CAPUT E § 1º-A DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL.... GOIANIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2010. DES.
CAMARGO NETO, RELATOR."
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 146716-84.2008.8.09.0035 (200891467165)
: CORUMBAIBA
: DES. CAMARGO NETO
: MUNICIPIO DE CORUMBAIBA
ADV(S) : LUCIANA ARAUJO DE ALMEIDA
: NUBIA MARQUES SILVA COSTA
ADV(S) : ROBERTO MAURICIO DA COSTA
CLEIDE MARIA PIRES
RECURSO ADESIVO FLS. 102
APELANTE(S)
: NUBIA MARQUES SILVA COSTA
ADV(S) : ROBERTO MAURICIO DA COSTA
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CLEIDE MARIA PIRES
DECISAO OU DESPACHO:
(...)DESTARTE, PARA DESVIAR DE EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL,
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM , A FIM DE
SE REALIZAR AS DILIGENCIAS PENDENTES QUANTO AO RECURSO ADESI
VO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
DESEMBARGADOR CAMARGO NETO - RELATOR.
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 458518-44.2008.8.09.0087 (200894585185)
: ITUMBIARA
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV(S) : AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
APELADO(S)
: HELIDA LELIS DE SA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE ERINALDO DE SOUZA
CLEITON APARECIDO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
"CONSIDERANDO A CERTIDAO DE F. 242, INTIME-SE A APELANTE PA
RA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB
PENA
DE DESERCAO, A TEOR DO QUE DISPOE O ARTIGO 511, § 2º DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010."GUIA
COMPLEMENTAR (VALOR DA CAUSA - R$16.314,13) PORTE TJ (112-0)
R$4,45
GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO
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6A CAMARA CIVEL
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PAUTA N. 8/2010
DATA DO JULGAMENTO: 09/03/2010 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - MEDIDA CAUTELAR
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REQUERENTE(S)
:
:
:
:
518667-39.2009.8.09.0000 (200995186677)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
PRISCILLA STEFANY SIMOES SILVA
ADV(S) : JANE SHEILA RODRIGUES SIMOES
DANILO ENRIQUE SANTOS ARAUJO
REQUERIDO(S)
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 457745-32.2009.8.09.0000 (200994577451)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
IMPETRANTE(S)
: SIDERCY ELIAS DA COSTA
ADV(S) : FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 473716-57.2009.8.09.0000 (200994737165)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 465743-51.2009.8.09.0000 (200994657439)
COMARCA
: GOIANDIRA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: MANOEL ENIO CARLOS SILVERIO
ADV(S) : DANIEL ALENCAR BARDAL
RIALINO ALVES DA SILVA
EDSON BRAGANCA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: GOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S/A
ADV(S) : CARLOS GONCALVES JUNIOR
RAFAEL RODRIGO BRUNO
LILIAM REGINA PASCINI
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 468395-41.2009.8.09.0000 (200994683952)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
AGRAVADO(S)
: ROBSON ADRIANO FERREIRA
ADV(S) : GIZELI COSTA DABADIA
DEBORA CRISTINA XAVIER
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 475373-34.2009.8.09.0000 (200994753730)
COMARCA
: MINEIROS
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: JESILEI ZARIO DAS GRACAS E OUTRO(S)
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ADV(S)
1 AGRAVADO(S)
2 AGRAVADO(S)
: CORIVAL REZENDE IRINEU
MARLUCIA SOUZA BARROS SYRIO
: ADELINDA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (ESPOLIO)
: FIDELCINO GOMES TELES E OUTRO(S)
ADV(S) : ARNALDO DE ASSIS
ECA VILAS BOAS FILHO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 488592-17.2009.8.09.0000 (200994885920)
COMARCA
: IPAMERI
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: WILSON VAZ PACHECO E OUTRO(S)
ADV(S) : RONALDO RODRIGUES DA CUNHA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : FABRICIUS SIMAO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 496612-94.2009.8.09.0000 (200994966121)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ADRIANO MUNIZ REBELLO
AGRAVADO(S)
: LEANDRO FRANCISCO DE LIMA
ADV(S) : GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 494800-17.2009.8.09.0000 (200994948000)
COMARCA
: LUZIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: EXPEDITO LOURENCO RIBEIRO E OUTRO(S)
ADV(S) : JACINTO DO EGITO SILVA
AGRAVADO(S)
: GERACAO CIII S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDRE RIBAS DE ALMEIDA
ALACIR BORGES SCHMIDT
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 517236-67.2009.8.09.0000 (200995172366)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: OSMAR ALVES NOGUEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 3490-58.2010.8.09.0000 (201090034903)
COMARCA
: LUZIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: ANA GOMES DE MESQUITA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
INTERES.(S)
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
ADV(S) : VALCY NAZARENO RORIZ
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ABRAAO JUNIOR MIRANDA COELHO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 6161-54.2010.8.09.0000 (201090061617)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: DOUGLAS OLIVEIRA
ADV(S) : RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA
MURILO COLOMBINI
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 1393-85.2010.8.09.0000 (201090013930)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
NAYRON CINTRA SOUSA
AGRAVADO(S)
: DEBORA GOMES REIS
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RODOLFO PEREIRA LIMA JUNIOR
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 13717-10.2010.8.09.0000 (201090137176)
COMARCA
: CAIAPONIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: GASPAR ALVES DE SOUZA
ADV(S) : TOBIAS ALVES RODRIGUES JUNIOR
AGRAVADO(S)
: CELIO APARECIDO BORGES
ADV(S) : SAMUEL GONçALVES DE CASTRO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 21421-74.2010.8.09.0000 (201090214219)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
NAYRON CINTRA SOUSA
AGRAVADO(S)
: CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 27242-59.2010.8.09.0000 (201090272421)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: BERNARDINO CIRINO SANTOS
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 44469-62.2010.8.09.0000 (201090444699)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS PROF DA SAUDE LT
ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR
ALESSANDRA BAHIA VIEIRA
AGRAVADO(S)
: JOSE ITABIRA DOS SANTOS
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 57152-34.2010.8.09.0000 (201090571526)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: ILZA POTENCIANO DE MOURA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
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19 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 226863-83.2007.8.09.0051 (200792268636)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
REVISOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: CLEUZA HELENA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : WESLEY FANTINI
FERNANDO HILARIO DOS SANTOS
GEANNYNE CINTRA ASSIS
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL FLS. 291
1 APELANTE(S)
: CLEUZA HELENA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : WESLEY FANTINI
FERNANDO HILARIO DOS SANTOS
GEANNYNE CINTRA ASSIS
2 APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARINEZ SOUZA LUZ
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
1 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARINEZ SOUZA LUZ
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
2 APELADO(S)
: CLEUZA HELENA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : WESLEY FANTINI
FERNANDO HILARIO DOS SANTOS
GEANNYNE CINTRA ASSIS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
20 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 459551-80.2008.8.09.0051 (200894595512)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AUTOR(S)
: HELEN CRISTINE ALVES MOREIRA
ADV(S) : BALDUINA ROSA CARVALHO
MAIRA BOTELHO DE CARVALHO
REU(S)
: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS
HUMANOS DO MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 58
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA
ANDERSON ROCHA MESQUITA
EDILENE TEIXEIRA MARTINS
APELADO(S)
: HELEN CRISTINE ALVES MOREIRA
ADV(S) : BALDUINA ROSA CARVALHO
MAIRA BOTELHO DE CARVALHO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
21 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 494050-15.2009.8.09.0000 (200994940505)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: RAFAEL RODRIGUES DE FARIA
ADV(S) : IVANILDO LISBOA PEREIRA
WILLIAM FERREIRA TEIXEIRA
REU(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
22 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 289870-06.2004.8.09.0164 (200492898707)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: ORFANATO REBECCA JENKINS
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ADV(S) : MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
ADV(S) : FATIMA DAS GRACAS BUENO DE OLIVEIRA
FLORENCIO BERNARDES FILHO
GILCILENE CESAR LEMES FERREIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ABRAAO JUNIOR MIRANDA COELHO
REU(S)
23 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 211941-93.2009.8.09.0139 (200992119413)
COMARCA
: RUBIATABA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AUTOR(S)
: ALANNA ANDRADE PINTO E OUTRO(S)
ADV(S) : RENATA ANDRADE BRANDAO
REU(S)
: FACER FACULDADE DE CIENCIAS E EDUCACAO DE
RUBIATABA LTDA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
24 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 270027-68.2009.8.09.0006 (200992700272)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: FLAVIO DO PINHO OLIVEIRA
ADV(S) : FLAVIO DO PINHO OLIVEIRA
REU(S)
: DIRETOR DO NUCLEO DE SELECAO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE GOIAS UEG
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 93
APELANTE(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
JORDI MACHADO
APELADO(S)
: FLAVIO DO PINHO OLIVEIRA
ADV(S) : LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
JORDI MACHADO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). RODOLFO PEREIRA LIMA JUNIOR
25 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 196308-21.2009.8.09.0146 (200991963083)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AUTOR(S)
: DAVID LUIZ SOUZA FERNANDES
ADV(S) : JEVERSON DE ALMEIDA E SILVA
REU(S)
: DIRETOR DA FACULDADE MONTES BELOS
ADV(S) : MARCELO ANTONIO BORGES
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA JOSE PERILLO FLEURY
26 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 294050-13.2002.8.09.0010 (200292940505)
COMARCA
: ANICUNS
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AUTOR(S)
: GENI DE OLIVEIRA
ADV(S) : OSVALDO BARRA
CELIO CANDIDO ALVES
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL FLS. 172
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
APELADO(S)
: GENI DE OLIVEIRA
ADV(S) : OSVALDO BARRA
CELIO CANDIDO ALVES
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
206979-05.2006.8.09.0051 (200692069798)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
SANTANDER SEGUROS S/A
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
APELADO(S)
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: JAIR GONCALVES ROSA
ADV(S) : ANA PAULA DE CASTRO
:
:
:
:
:
424941-11.2009.8.09.0000 (200904249411)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
DES. CAMARGO NETO
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ROSA MARIA MARTINS MADY
ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
EDUARDO ANTONIO SANTOS
: SATIKO ILDA MATSUI SIQUEIRA
ADV(S) : DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO
OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
:
:
:
:
:
209813-93.2007.8.09.0067 (200792098137)
GOIATUBA
DES. CAMARGO NETO
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
BANCO BEG S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
HILDA MORAES NAVES
: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE
GOIATUBA LTDA COMPSGOL
ADV(S) : ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO
: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE
GOIATUBA LTDA COMPSGOL
ADV(S) : ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
HILDA MORAES NAVES
:
:
:
:
:
131886-70.2005.8.09.0051 (200591318865)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
JANAINA MENDONCA LISBOA
: GILDA DE SOUSA MAGALHAES
:
:
:
:
:
76435-55.2008.8.09.0051 (200890764352)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANNE CRISTINA NAVES GODOI
APELADO(S)
: ELIAS FOUAD RABAHI E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS
LUCIANE MARIO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
32 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
:
:
:
:
:
284867-79.2008.8.09.0051 (200892848677)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
WILMA ALVES APARECIDA SOUZA ALMEIDA
ADV(S) : JEFFERSON LUSTOSA MACIEL
EDIR PETER CORREA CHARTIER
: BANCO ITAU S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
:
:
:
:
:
135227-65.2009.8.09.0051 (200991352270)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
JOAQUIM DE MELO
ADV(S) : RODRIGO DE MOURA GUEDES
RAULINO SOARES DE SOUZA JUNIOR
RAFAEL LARA MARTINS
MASAYUKI MISSAO
: CATERPILLAR FINANCIAL S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADV(S) : SERGIO GONZALEZ
MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
213780-66.2007.8.09.0029 (200792137809)
CATALAO
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA
ADV(S) : DANIELA RIANI
DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS
MARIA LUIZA SOUZA DUARTE
APELADO(S)
: ANTONIO RODRIGUES ARAUJO
ADV(S) : FERNANDA VAZ NETO
RECURSO ADESIVO FLS. 121
RECORRENTE(S)
: ANTONIO RODRIGUES ARAUJO
ADV(S) : FERNANDA VAZ NETO
APELADO(S)
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
157257-94.2009.8.09.0051 (200991572572)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
BANCO FIAT S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO
: DOMINGOS MARQUES BONFIM
:
:
:
:
:
104444-20.95.8.09.0006 (9591044440)
ANAPOLIS
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ANTONIO HELI DE OLIVEIRA
LUCIO FLAVIO MENDES CRUCCIOLI
: TRANS HORIZONTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
ADV(S) : ALTAMIRO DE ALCANTARA OLIVEIRA
GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA
37 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
41 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
42 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
:
:
:
:
:
402031-88.2008.8.09.0011 (200894020315)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
: AURICELIA ALMEIDA DE LIMA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
:
:
:
:
:
101132-04.95.8.09.0049 (9591011321)
GOIANESIA
DES. CAMARGO NETO
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV(S) : EFRAIN PEREIRA DA SILVA
: LUCIMAR MARTINS DE ASSUNCAO
:
:
:
:
:
42675-06.98.8.09.0006 (9890426752)
ANAPOLIS
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
NASA ANAPOLIS VEICULOS LTDA
ADV(S) : RICK LE SENECHAL BRAGA
MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR
BENEDITO GONCALVES FILHO
: CICERO GERALDO DA SILVA
:
:
:
:
:
14621-55.2008.8.09.0079 (200890146217)
ITABERAI
DES. CAMARGO NETO
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
MANOEL ANTONIO DE MORAIS
ADV(S) : JULLYANNE LOPES DE ALMEIDA
JEAN CARLO DOS SANTOS
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
:
:
:
:
357017-81.2008.8.09.0011 (200893570176)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
TIAGO DE QUEIROZ
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: BANCO FINASA S.A.
APELADO(S)
235415-55.1999.8.09.0168 (199992354158)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
DES. CAMARGO NETO
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
ESTANCIA DO RIO DESCOBERTO
ADV(S) : WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA
: MARIA BATISTA DA ROCHA FERNANDES
43 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
: 259247-82.2005.8.09.0144 (200592592472)
: SILVANIA
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
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APELANTE(S)
APELADO(S)
44 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
45 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
46 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
47 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
48 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
49 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: JOAO DE JESUS ESTEVES DE MATOS E OUTRO(S)
ADV(S) : NORBERTO MACHADO DE ARAUJO
: SANTOS SEGURADORA S/A
ADV(S) : AFONSO RODEGUER NETO
JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS
ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA
:
:
:
:
:
12938-71.2009.8.09.0006 (200990129381)
ANAPOLIS
DES. CAMARGO NETO
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CAROLINE CABRAL DE PAULA
ANTONIO MENDONCA MELLO FILHO
: JOSE VICENTE DE MOURA E OUTRO(S)
ADV(S) : ODAIR PIO DE OLIVEIRA
OSVALDO ALVES BORGES
:
:
:
:
:
350701-97.2006.8.09.0051 (200693507012)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
EVA FATIMA DA SILVA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : SIGISFREDO HOEPERS
ANDERSON CAMPOS DA COSTA
:
:
:
:
:
206864-18.2005.8.09.0051 (200592068641)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
VALDETH ALVES PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : WILSON GOMES DA SILVA
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV(S) : GIBRAN MOYSES FILHO
ADALBERTO PEREIRA DA COSTA
LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS
:
:
:
:
168511-64.2009.8.09.0051 (200991685113)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
OSILDO BEZERRA DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
:
:
:
:
310712-79.2009.8.09.0051 (200993107125)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
RENATO SANTOS SUTERO
ADV(S) : VANESSA DOMINGOS DA SILVA
: BANCO ITAUCARD S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
: 37542-58.2009.8.09.0051 (200990375420)
: GOIANIA
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
RELATOR
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APELANTE(S)
APELADO(S)
50 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
51 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
52 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
53 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
54 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
55 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: DES. CAMARGO NETO
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV(S) : LUIZ FERNANDO DE MELO
JOSE MARIA DA SILVA PRADOS
LILIANA CARMO GODINHO DIAS
: ROSANGELA DE FATIMA FAGUNDES
ADV(S) : ANA LAURA FERREIRA BOQUADY
RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA
:
:
:
:
:
455378-51.2008.8.09.0006 (200894553780)
ANAPOLIS
DES. CAMARGO NETO
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
MARIA ILAENE RODRIGUES GONCALVES
ADV(S) : ANTONIO ANTENOR RODOVALHO
ROGERIO CORDEIRO CAVALCANTE PINTO
: AGROCRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV(S) : EDISON BERNARDO DE SOUSA
:
:
:
:
255084-08.2009.8.09.0051 (200992550840)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
REGIANE CRISTINA LAZARO MARTINS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: BANCO FINASA LEASING S/A
:
:
:
:
264388-28.2009.8.09.0149 (200992643880)
TRINDADE
DES. CAMARGO NETO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : LUCIANA GORAYEB
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
: IZAQUE PINTO DE LIMA
:
:
:
:
76405-96.2009.8.09.0079 (200990764052)
ITABERAI
DES. CAMARGO NETO
BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
: ALEXSANDRO JOSE DO CARMO
:
:
:
:
:
30828-68.1998.8.09.0051 (9890308288)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
JOSE RIBAMAR LEITE
ADV(S) : ALUISIO GURGEL ACOSTA
: ARAGUAIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV(S) : WALTER SILVA REIS
LUCIANA SILVA REIS_FARINHA
JULIO CESAR BONFIM
: 243381-21.2009.8.09.0006 (200992433819)
: ANAPOLIS
: DES. CAMARGO NETO
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
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APELANTE(S)
APELADO(S)
56 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
57 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: TANIA LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
CACIA ROSA DE PAIVA
VALDIR LOPES CAVALCANTE
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA
:
:
:
:
62039-52.2009.8.09.0079 (200990620395)
ITABERAI
DES. CAMARGO NETO
BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
ERIKA DE SOUZA FREITAS
: JOSE ALTAMIRO DA SILVA
:
:
:
:
433892-35.2009.8.09.0051 (200994338929)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
PROCESSO(S) EM SEGREDO DE JUSTICA
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 498763-33.2009.8.09.0000 (200994987633)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: SANDRA RIBEIRO
ADV(S) : DIDIMO DE OLIVEIRA COSTA
DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA COSTA MACHA
JOSE MARIA NETO
AGRAVADO(S)
: EDUARDO CICCONE
ADV(S) : HAMILTON DA COSTA VIANA FILHO
ANTONIO MONTELES VIANA
IDALINA KELLEN DO CARMO VIANA
GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010
AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
================================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.33/2010
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
56199-70.2010.8.09.0000 (201090561997)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
: ULISSES TRINDADE DE FARIA
: FLAVIO RENE DE MATOS
ADV(S) : ULISSES TRINDADE DE FARIA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.48/52)-"... NO CASO, ANALISADOS O PEDIDO E
A DOCUMENTACAO QUE O INSTRUI, NAO IDENTIFICO, EM SEDE
DE
COGNICAO SUMARIA, A PRESENCA CONCOMITANTE DOS ELEMENTOS AUTO
RIZADORES DA LIMINAR VINDICADA, POIS A MELHOR ABORDAGEM
DA
PRETENSAO DEMANDA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E A MANIFESTACAO DO ORGAO MINISTERIAL, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO-A.
REQUISITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE NOMINADA COATORA, OUVINDO-SE, APOS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA.DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010.DESEMBAR
GADOR RELATOR IVO FAVARO."
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
60340-35.2010.8.09.0000 (201090603401)
JATAI
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
: EMANOEL BATISTA DE ARAUJO
: ISAAC DE SOUSA LIMA
ADV(S) : EMANOEL BATISTA DE ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.173/175)-"... NO CASO VERTENTE, ANALISADOS
OS TERMOS DA IMPETRACAO, CONSTATA-SE QUE OS ARGUMENTOS DESPENDIDOS NA INICIAL ACHAM-SE CONFRONTADOS, DENTRE OUTROS,NOS
DOCUMENTOS DE FLS. 26/29, 130/145, 149/153 E 154/161, INDICANDO NAO SER O CASO DE ANTECIPACAO DA ORDEM E QUE A MELHOR
ABORDAGEM DA QUESTAO RECLAMA AS INFORMACOES DA AUTORIDADE IM
PETRADA E BEM ASSIM A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. AS
SIM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A
AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES
PERTINENTES AS SUSCITACOES DA IMPETRACAO, CUIDANDO DE JUNTAR
A ELAS COPIAS DE PECAS DOS AUTOS CONSIDERADAS UTEIS AO DESLINDE DA QUESTAO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE. APOS, ENSEJESE A MANIFESTACAO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. GOIANIA,
25 DE FEVEREIRO DE 2010. DESEMBARGADOR RELATOR HUYGENS BANDEIRA DE MELO."
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
62194-64.2010.8.09.0000 (201090621949)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: JOAO MARTINS DA SILVA
: DINALVA CONCEICAO DA SILVA
ADV(S) : JOAO MARTINS DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.39/41)-"... A CONCESSAO DA ORDEM DE HABEAS
CORPUS, LIMINARMENTE, EXIGE A COMPROVACAO DE NULIDADE DO ATO
HOSTILIZADO OU DE INDISCUTIVEL ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE
COATORA. NO PRESENTE CASO, EM ANALISE NAO EXAURIENTE,
NAO
VISLUMBRO, NESTA OPORTUNIDADE, A OCORRENCIA DE NENHUMA
DAS
HIPOTESES ACIMA MENCIONADAS. ASSIM,INDEFIRO A POSTULACAO NA
FORMA PLEITEADA. OFICIE-SE A AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA,
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PARA PRESTAR AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, COLHA-SE O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. GOIANIA, 24
DE
FEVEREIRO DE 2010. DESEMBARGADOR RELATOR AMELIA MARTINS DE A
RAUJO."
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
61131-04.2010.8.09.0000 (201090611315)
GOIANIA
DES( HUYGENS BANDEIRA DE MELO
: FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
: PAULO HENRIQUE FERNANDES
ADV(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.40/42)-"... ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE CON
CESSAO LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES PERTINENTES AS SUSCITACOES
DA IMPETRACAO, CUIDANDO DE JUNTAR A ELAS COPIAS DE PECAS DOS
AUTOS CONSIDERADAS UTEIS AO DESLINDE DA QUESTAO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE. APOS, ENSEJE-SE A MANIFESTACAO DA PROCURA
DORIA-GERAL DE JUSTICA. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
DESEMBARGADOR RELATOR HUYGENS BANDEIRA DE MELO."
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
63170-71.2010.8.09.0000 (201090631707)
HIDROLANDIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
: KLEYTON CARNEIRO CAETANO
: DEOCLECIANO JOSE COELHO LIMA
ADV(S) : KLEYTON CARNEIRO CAETANO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.42/44)-"... A CONCESSAO DE LIMINAR EM SEDE
DE HABEAS CORPUS PRESSUPOE, NECESSARIAMENTE, A OCORRENCIA DE
MANIFESTA ILEGALIDADE DO ATO HOSTILIZADO OU DE ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE TIDA COMO COATORA. NAO VISLUMBRANDO, NESTA
OPORTUNIDADE, EM QUE NAO SE FAZ UMA ANALISE EXAURIENTE
DOS
FATOS DA IMPETRACAO, NENHUMA DAS HIPOTESES ACIMA REFERIDAS,
INDEFIRO O PLEITO NA FORMA REQUERIDA. SOLICITEM-SE, POIS, DA
IMPETRADA AS INFORMACOES PERTINENTES, NO PRAZO LEGAL.APOS,CO
LHA-SE O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA.GOIA
NIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. DESEMBARGADORA RELATORA AMELIA
MARTINS DE ARAUJO."
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
63760-48.2010.8.09.0000 (201090637608)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
DES( HUYGENS BANDEIRA DE MELO
: ALEISA GONZALEZ
: JOAQUIM DOS SANTOS FERREIRA
EDUARDO JOSE DE SOUSA
ADV(S) : ALEISA GONZALEZ
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS. 76/78)-"...POREM, DA ANALISE DOS TERMOS DA
INICIAL E DA DOCUMENTACAO QUE A ACOMPANHA, NAO VISLUMBRO, EM
SEDE DE COGNICAO SUMARIA, A PRESENCA DE NENHUMA DAS
REFERI
DAS HIPOTESES, DE MODO QUE A MELHOR ABORDAGEM DA QUESTAO RECLAMA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E A MANIFESTACAO
DO
MINISTERIO PUBLICO. ASSIM, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEA
DA. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS
INFORMA
COES PERTINENTES AS SUSCITACOES DA IMPETRACAO, OUVINDO-SE, A
POS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010. DESEMBARGADOR RELA
TOR HUYGENS BANDEIRA DE MELO."
7 - HABEAS-CORPUS
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PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
62774-94.2010.8.09.0000 (201090627742)
CORUMBA DE GOIAS
DES. IVO FAVARO
: JOSE NIERO
: VICENTE FERREIRA DE RESENDE
ADV(S) : JOSE NIERO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.09/11)-"... DESSA FORMA, NAO VISLUMBRO
A
PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES CAPAZES DE ENSEJAR
A
CONCESSAO DA LIMINAR VINDICADA, SENDO NECESSARIO PARA MELHOR
ABORDAGEM DA PRETENSAO, A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E A
MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL. ANTE O EXPOSTO,IN
DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. OFICIE-SE A AUTORIDADE
NOMINADA COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES PERTINENTES E, EM SEGUIDA, COLHA-SE PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. DE
SE CIENCIA AO IMPETRANTE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
DESEMBARGADOR RELATOR IVO FAVARO."
8 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 6704-98.2010.8.09.0051 (201090067046)
: GOIANIA
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: GUSTAVO RIOS MAURITY
ADV(S) : SERGIO ANTONIO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.266)-"... NOS TERMOS DO ART. 600, PARAGRAFO
4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DO ART. 367 DO RI-TJFO, HA
VENDO O ADVOGADO DO CONDENADO GUSTAVO RIOS MAURITY, DR. SERGIO ANTONIO-OAB/GO 15.464, MANIFESTADO O DESEJO DE ARRAZOAR
O RECURSO NESTA SUPERIOR INSTANCIA (FLS. 242), DEVERA SER IN
TIMADO PARA TANTO, COM ABERTURA DE VISTA, NO PRAZO LEGAL. OFERTADAS AS RAZOES, RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PA
RA AS CONTRARRAZOES DO MINISTERIO PUBLICO. REFLUIDOS, DE-SE
VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA,
VINDO-ME
CONCLUSOS, AO DEPOIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE
2010. DESEMBARGADOR RELATOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS."
GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010
SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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===============================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
PAUTA N. 13/2010
DATA DO JULGAMENTO: 09/03/2010 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
RECORRIDO(S)
:
RECORRIDO(S)
:
RECORRIDO(S)
:
RECORRIDO(S)
:
RECORRIDO(S)
:
RECORRIDO(S)
:
RECORRIDO(S)
:
RECORRIDO(S)
:
RECORRIDO(S)
:
RECORRIDO(S)
:
RECORRIDO(S)
:
RECORRIDO(S)
:
RECORRIDO(S)
:
RECORRIDO(S)
:
ESTRITO
78996-79.2006.8.09.0000 (200600789963)
GOIANIA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
MINISTERIO PUBLICO
DOMAIR JOSE DOS SANTOS
FRANCISCO DIVINO DA SILVA
EDMAR MONTEIRO DE FARIA
WALDOMIRO PEREIRA DA ROCHA
CLAUDIO ALVES VILELA
LUCIANO VICENTINNI DOS SANTOS
MARCIO ALVES VILELA
JULIO CESAR GONCALVES
NEIO LUCIO ROSA VIEIRA
ELIMAR PEDRO DE CARVALHO
FLAVIO JOAO SAUTHIER
WESLEY ETERNO DA SILVA
JOSE PEREIRA FRANCO
RICARDO XAVIER NUNES
ADV(S) : NEIO LUCIO ROSA VIEIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). AYLTON FLAVIO VECHI
2 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATORA
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO
473576-23.2009.8.09.0000 (200994735766)
GOIANIA
DESA. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
JULIO CESAR DE ASSIS
ADV(S) : DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
3 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATORA
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO
491691-92.2009.8.09.0000 (200994916914)
GOIANIA
DESA. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
JOSENILTON CARDOSO DO CARMO
ADV(S) : FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
498314-12.2008.8.09.0000 (200804983148)
JATAI
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
EVANDRO RODRIGUES FABIANO
ADV(S) : ROVANDER ALVES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
1 APELANTE(S)
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
325902-41.2009.8.09.0000 (200903259022)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
MARIA DA CONCEICAO SILVA DE BRITO
ADV(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
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2 APELANTE(S)
: ANDRE LUIZ MENDES DE SOUZA
ADV(S) : JOAO LEANDRO POMPEU DE PINA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO SERGIO PRATA REZENDE
6 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
:
3 APELANTE(S)
4 APELANTE(S)
:
:
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
:
:
PROC. DE JUSTICA :
309399-42.2009.8.09.0000 (200903093990)
CATALAO
DES. IVO FAVARO
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
HAYALA GOMES OLIVEIRA
ADV(S) : ORIOVAL CANDIDO LEAO
ALINE ALVES NETTO DA COSTA LEAO
LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA
ANDRE EDUARDO WOLFF
ADV(S) : ELSON FERREIRA DE SOUSA
MINISTERIO PUBLICO
MARCOS ANTONIO LIFONSO CAMPEIRO
ADV(S) : JOAO COELHO DE MESQUITA
MINISTERIO PUBLICO
VANUZIA APARECIDA DE JESUS
ADV(S) : ORIOVAL CANDIDO LEAO
DR(A). AYLTON FLAVIO VECHI
7 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
:
405334-12.2009.8.09.0000 (200904053347)
ITAJA
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
MINISTERIO PUBLICO
AMARILDO DA SILVA DUARTE
ADV(S) : MARCO ANTONIO DE SOUZA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO SERGIO PRATA REZENDE
8 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
401093-92.2009.8.09.0000 (200904010931)
ACREUNA
DES. IVO FAVARO
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
MIGUEL GOMES IGRACA
ADV(S) : ANTONIO APARECIDO PEREIRA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO TAVARES FILHO
9 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
:
417414-08.2009.8.09.0000 (200904174144)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO
SALVADOR NERI DE SIQUEIRA
ADV(S) : HELIO BERTOLDO GOMES
1 APELADO(S)
: SALVADOR NERI DE SIQUEIRA
ADV(S) : HELIO BERTOLDO GOMES
2 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
10 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
421815-50.2009.8.09.0000 (200904218150)
GOIATUBA
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
REUBER ROSA DE OLIVEIRA
ADV(S) : LAERCIO BARBOSA FERNANDES
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APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
11 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
419256-23.2009.8.09.0000 (200904192568)
SANTA HELENA DE GOIAS
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
FLAVIO PEREIRA LEMOS
ADV(S) : ROSANGELA DE FREITAS BRITO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). NILO MENDES GUIMARAES
12 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
:
10542-58.2008.8.09.0006 (200890105421)
ANAPOLIS
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
DES. IVO FAVARO
MINISTERIO PUBLICO
IRAMAR DA SILVA DA FONSECA
ADV(S) : ADAHYL LOURENCO DIAS JUNIOR
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SERGIO ABINAGEM SERRANO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
APELANTE(S)
:
APELANTE(S)
:
510087-95.2008.8.09.0051 (200895100878)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
WAGNER CARRIJO SILVEIRA
FRANCISCO DE PAULA MOREIRA NETO
WILSON CRESER QUEIROZ PEREIRA
ADV(S) : ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
185632-27.2001.8.09.0006 (200191856320)
ANAPOLIS
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALFREDO RAATZ FILHO
ADV(S) : JOSE CLAUDIO DA CRUZ
LARA CELIA MARTINS PIEVETTI VASQUES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
:
264334-02.2008.8.09.0051 (200892643340)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO
JEFFERSON MARTINS GAMA
ADV(S) : MARIA JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
16 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
72650-70.2009.8.09.0174 (200990726509)
SENADOR CANEDO
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
DES. LEANDRO CRISPIM
FARLEY VIEIRA NETO
ADV(S) : JOSE SIMAO SERAFIM
: ARIGERVESON CONCEICAO ZANDONA
ADV(S) : ABILIO ARRAIS DE MORAIS
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APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
17 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
:
31037-56.2006.8.09.0051 (200690310374)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO
GERALDO CORREIA
ADV(S) : CRISTIENE PEREIRA SILVA
LEONARDO SIMON PEREIRA DA DUARTE
1 APELADO(S)
: GERALDO CORREIA
ADV(S) : CRISTIENE PEREIRA SILVA
LEONARDO SIMON PEREIRA DA DUARTE
2 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO
18 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
:
:
:
PROC. DE JUSTICA :
285595-45.2009.8.09.0097 (200992855950)
JUSSARA
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
JORGE FERREIRA SOARES
ADV(S) : MARIA GORETE BELA DO CARMO
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO
JORGE FERREIRA SOARES
ADV(S) : MARIA GORETE BELA DO CARMO
DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
19 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
154979-23.2009.8.09.0051 (200991549791)
GOIANIA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
DES. LEANDRO CRISPIM
WELINGTON NUNES DIAS
ADV(S) : MONICA MOURA RASSI
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO
20 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
266294-40.2008.8.09.0003 (200892662948)
ALEXANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ITAMAR DA SILVA LIMA
ADV(S) : EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
21 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
501694-09.2009.8.09.0000 (200995016941)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
IDALMO SANTOS DE SOUZA
ADV(S) : ALDA LUCIA SILVA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2010
TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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212 de 227
ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
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===============================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.13/2010
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
523159-74.2009.8.09.0000 (200995231591)
MORRINHOS
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
ILSON ROBERTO DA SILVA
VIBRAIR MACHADO DE MORAIS
ADV(S) : ILSON ROBERTO DA SILVA
: "HABEAS CORPUS". PRISAO EM FLAGRANTE DELITO. CRIME
DE PORTE ILEGAL DE ARMA. LIBERDADE PROVISORIA.
REITERACAO DE CRIMES. AUSENCIA DE ATRIBUTOS
PESSOAIS. E DE CONFIRMAR-SE A DECISAO QUE INDEFERE
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, MANIFESTADO EM
FAVOR DO PACIENTE, QUANDO DISPONIBILIZADOS
ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE EVIDENCIAM A
NECESSIDADE DA CUSTODIA CAUTELAR, POR ESTAR
PRONUNCIADO PELO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO E
NAO TER COMPROVADO OCUPACAO LICITA E VINCULO
SOLIDO COM O DISTRITO DA CULPA, CIRCUNSTANCIAS
QUE JUSTIFICAM A PRESERVACAO DA SEGREGACAO
ANTECIPADA, A FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA,
ASSEGURAR A CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL E
POSSIVEL APLICACO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELOS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE, ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIAGERAL DE JUSTICA, CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR AS
ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
:
524796-60.2009.8.09.0000 (200995247960)
ITAGUARU
DES. NEY TELES DE PAULA
ANALICE BORGES STEFAN
ANNA PAULLA BARBOSA LIMA
FERNANDO PEREIRA CAMOES FILHO
ADV(S) : ANNA PAULLA BARBOSA LIMA
: HABEAS CORPUS. MANTEM-SE A DECISAO QUE DECRETOU A
PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, POSTO QUE, EMBORA
SUCINTA, DEMONSTRA A NECESSIDADE E CONVENIENCIA DA
MEDIDA, PREENCHENDO OS REQUISITOS AUTORIZADORES
PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DE
CUPULA MINISTERIAL, EM DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
:
14840-43.2010.8.09.0000 (201090148402)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ANALICE BORGES STEFAN
DIOGENES FERNANDES DE AVELAR
WALISSON ALVES LOPES
ADV(S) : DIOGENES FERNANDES DE AVELAR
: "HABEAS CORPUS". PRISAO EM FLAGRANTE DELITO. CRIME
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
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PROTOCOLO
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1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
DE ROUBO DUPLAMENTE AGRAVADO. LIBERDADE PROVISORIA
VIOLACAO DO PRINCIPIO DA INOCENCIA. I - ESTANDO O
PACIENTE NO REGIME DE CUSTODIA ANTECIPADA, PRESO
EM FLAGRANTE DELITO, PELA PRATICA DE CRIME DE
ROUBO, DUPLAMENTE AGRAVADO, SENDO-LHE NEGADO O
BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA
PERMITIDA, COM FONTE EM CONDICAO AUTORIZATIVA PARA
A PRISAO PREVENTIVA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA,
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE E FORMA
DE EXECUCAO DO DELITO, COMETIDO COM AMEACA CONTRA
A PESSOA, PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO
DE AGENTES, EVIDENCIANDO, NO CASO CONCRETO, A
PERIGOSIDADE DO AUTOR E A IMPRESCINDIBILIDADE DE
SUA MANUTENCAO NO CARCERE, NADA OBSTANTE SEUS
ATRIBUTOS PESSOAIS, INEXISTE ILEGALIDADE A SER
JUGULADA PELA PROVIDENCIA MANDAMENTAL. II - NAO HA
FALAR-SE EM VIOLACAO DO PRINCIPIO DA INOCENCIA OU
NAO-CULPABILIDADE, PELA SEGREGACAO ANTECIPADA DO
PACIENTE, PRESO EM FLAGRANTE DELITO, E NESSA
CONDICAO MANTIDO, POR DECISAO PROFERIDA PELA
AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE, POIS A NORMA
CONSTITUCIONAL, AO DISPOR SOBRE OS DIREITOS E
GARANTIAS FUNDAMENTAIS, AUTORIZA, EXPRESSAMENTE,
ESSA MODALIDADE DE CONSTRICAO PESSOAL, PELO
ART. 5., INCISO LXI, DA CARTA DA REPUBLICA.
ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELOS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE, ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIAGERAL DE JUSTICA, CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A
ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
:
16758-82.2010.8.09.0000 (201090167580)
JATAI
DES. NEY TELES DE PAULA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
WAGNER ARANTES COIMBRA BERALDO
CLEITON ALVES DE SOUZA
ADV(S) : WAGNER ARANTES COIMBRA BERALDO
: "HABEAS CORPUS". I - SOBREVINDO A INFORMACAO DE
QUE O AGENTE FOI COLOCADO EM LIBERDADE, JULGA-SE
PREJUDICADO O PEDIDO QUANTO AO EXCESSO DE PRAZO
PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL. II INADMISSIVEL O EXAME DA ALEGACAO DE NEGATIVA DE
AUTORIA EM SEDE DE "HABEAS CORPUS", VEZ QUE
EXIGIVEL DILACAO PROBATORIA INCOMPORTAVEL NESTA
VIA. III - E INCABIVEL O PEDIDO DE DESAFORAMENTO,
JA QUE APENAS ADMISSIVEL NOS CRIMES DE COMPETENCIA
DO TRIBUNAL DO JURI. PREJUDICADA A ORDEM EM
RELACAO A UM DOS PEDIDOS E DENEGADA QUANTO AOS
DEMAIS.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA 2A. CAMARA CRIMINAL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM JULGAR PREJUDICADA A
ORDEM, EM RELACAO A UM DOS PEDIDO, E DENEGAR
QUANTO AOS DEMAIS, DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO
RELATOR.
:
:
:
:
21324-74.2010.8.09.0000 (201090213247)
ITUMBIARA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
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1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
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1 PACIENTE(S)
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COMARCA
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1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
: LAURA DIAS NUNES
JUDITE PEREIRA DE LIMA
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
: "HABEAS CORPUS". ROUBO. SUSPENSAO DA INSTRUCAO.
PREJUDICIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INCOMPETENCIA
DA JUSTICA ESTADUAL. NAO CONHECIMENTO. I - CESSADO
O CONSTRANGIMENTO COM A ALMEJADA SUSPENSAO DA
INSTRUCAO, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO POR FALTA
DE OBJETO.
II - SE DURANTE A INSTRUCAO DO "WRIT" FOI
RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DA AUTORIDADE COATORA
PARA PRESIDIR O FEITO, COM A REMESSA DOS AUTOS
PARA A JUSTICA FEDERAL, NAO SE CONHECE DA ORDEM EM
VISTA DA PATENTE CARENCIA DE ATRIBUICOES DO
SODALICIO GOIANO PARA O DESLINDE DA PRETENSAO
FORMULADA ORDEM CONHECIDA EM PARTE E, NESTA,
PREJUDICADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, POR SUA
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME,
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER PARCIALMENTE DO PEDIDO E O
JULGAR PREJUDICADO NESTA PARTE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, QUE A ESTE SE INCORPORA. SEM
CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
21445-05.2010.8.09.0000 (201090214456)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. NEY TELES DE PAULA
ANALICE BORGES STEFAN
RINA MENDES DOS SANTOS
WELINGTON ALVES MOREIRA
ADV(S) : RINA MENDES DOS SANTOS
: "HABEAS CORPUS". SOBREVINDO A INFORMACAO DE QUE O
AGENTE FOI COLOCADO EM LIBERDADE, JULGA-SE
PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", ANTE A
PERDA DO OBJETO. INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 659 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL E 195 DO REGIMENTO
INTERMO DESTE TRIBUNAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO
: ACORDAM OS COMPONENTES D 2A. CAMARA CRIMINAL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, DE CONFORMIDADE COM
O VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
:
26186-88.2010.8.09.0000 (201090261861)
IPAMERI
DES. NEY TELES DE PAULA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
OTAVIANO DE PAIVA NETO
FLAVIO HENRIQUE MEIRELES
ADV(S) : OTAVIANO DE PAIVA NETO
: HABEAS CORPUS. 1- PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS
PARA A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR, NAO SE
COGITA DE REVOGACAO DA DECISAO QUE A MANTEVE. NAO
HA ILEGALIDADE A SER REPARADA, PELA VIA
MANDAMENTAL, DO DECRETO QUE MANTEVE A PRISAO,
EMBASADO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA
INSTRUCAO CRIMINAL, QUANDO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA A DECISAO PROFERIDA PELO JULGADOR
MONOCRATICO, DEMONSTRANDO A MATERIALIDADE DO
DELITO E INDICIOS DE AUTORIA. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DENEGAR A ORDEM, DE
CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
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1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
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10 - HABEAS-CORPUS
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PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
21500-53.2010.8.09.0000 (201090215002)
EDEIA
DES. NEY TELES DE PAULA
ANALICE BORGES STEFAN
JOAO MOREIRA SANTOS
LAURY URZEDA DA SILVA
ADV(S) : JOAO MOREIRA SANTOS
: "HABEAS CORPUS". I - NAO SE CONHECE DO "MANDAMUS"
IMPETRADO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTICA, QUANDO
ESTE SE TORNOU AUTORIDADE COATORA EM RAZAO DO
JULGAMENTO DE APELACAO INTERPOSTA EM FAVOR DO
PACIENTE. II - A COMPETENCIA PARA JULGAR "HABEAS
CORPUS" IMPETRADO CONTRA O ATO DO TRIBUNAL DE
JUSTICA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,
INTELIGENCIA DO ART. 105, I, "C", DA CONSTITUICAO
FEDERAL. "HABEAS CORPUS" NAO CONHECIDO.
INCOMPETENCIA DECLARADA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA 2A. CAMARA CRIMINAL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NAO CONHECER DO RECURSO,
DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
:
25679-30.0.8.09.0000 (201090256795)
CRISTALINA
DES. NEY TELES DE PAULA
ABREU E SILVA
ALESSANDRO RIBEIRO DE CARVALHO
HELOISA MARIA DE ARAUJO
ADV(S) : ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO
: "HABEAS CORPUS". NAO SE CONHECE DE "HABEAS CORPUS"
IMPETRADO CONTRA DECISAO DA MAGISTRADA SINGULAR
QUE REGREDIU O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DA
PACIENTE EM RAZAO DE SEU NAO COMPARECIMENTO NA
AUDIENCIA ADMONITORIA, PRIMEIRO POR EXISTIR
RECURSO LEGALMENTE PREVISTO PARA ATACAR TAL
DECISAO (AGRAVO EM EXECUCAO), E, SEGUNDO, A
QUESTAO APRESENTADA EXIGE DILACAO PROBATORIA,
SITUACAO IMPERTINENTE COM O RITO CELERE DO "WRIT".
ORDEM NAO CONHECIDA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO CONHECER DA ORDEM, DE
CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
:
29799-19.2010.8.09.0000 (201090297998)
GOIANIA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
EDMILSON PEREIRA LIMA
DOUGLAS LIMA TEODORO
ADV(S) : EDMILSON PEREIRA LIMA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES.
NEGATIVA DE AUTORIA. ANALISE DE MATERIA
PROBATORIA. INVIABILIDADE. LIBERDADE PROVISORIA.
INDEFERIMENTO. CUSTODIA JUSTIFICADA. IMPOSICAO
LEGAL. CRITERIO DA ESPECIALIDADE. I- A VIA
ESTREITA DO HABEAS CORPUS, POR NAO COMPORTAR
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
DECISAO
11 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
12 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
INCURSAO NO MERITO DA PROVA, E INCONCILIAVEL COM A
AFERICAO DA INOCENCIA DO PACIENTE. II- O ART. 44
DA LEI 11.343/06, CONSTITUI FUNDAMENTO SUFICIENTE
PARA A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR DE REU
ACUSADO DA PRATICA DE CRIME DE TRAFICO ILICITO DE
ENTORPECENTE E, POR SER ESPECIAL E ANTERIOR,
PREVALECE SOBRE A NOVA REDACAO DO INCISO II, DO
ART. SEGUNDO, DA LEI 8.072/90, CONFERIDA PELA LEI
11.464/07. PRECEDENTES DO STF E STJ. III- NAO HA
COGITAR-SE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMACAO DA
CULPA, QUANDO, NOS TERMOS DA NOVA LEI DE DROGAS,
HAVENDO NECESSIDADE DE REALIZACAO DE EXAME DE
DEPENDENCIA TOXICOLOGICA, NAO HOUVER ULTRAPASSADO
184 DIAS. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CONHECER DO PEDIDO
E DENEGAR A ORDEM, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
32160-09.2010.8.09.0000 (201090321600)
GOIANIA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
ANALICE BORGES STEFAN
JOAO LINDEMBERG SUARES BISPO
MAYKON MATOS CORDEIRO
ADV(S) : JOAO LINDEMBERG SUARES BISPO
: "HABEAS CORPUS". TRAFICO. PRISAO EM FLAGRANTE.
EXCESSO DE PRAZO. EXAME DE DEPENDENCIA. DELONGA
PROVOCADA PELA DEFESA. SE A DEFESA E QUEM DEU
CAUSA AO EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA
INSTRUCAO DO FEITO CRIMINAL AO REQUERER EXAME DE
DEPENDENCIA TOXICOLOGICA PARA O DESLINDE DA CAUSA,
NAO PODE ALEGAR A ILEGALIDADE DO CONSTRANGIMENTO E
OBTER ORDEM LIBERATORIA DA PRISAO DO PACIENTE.
ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, POR SUA
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, EM VOTACAO UNANIME,
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE A
ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
34843-19.2010.8.09.0000 (201090348436)
ANAPOLIS
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
MARILSON FRUTUOSO SILVA
FLAVIA GOMES DA CONCEICAO
ADV(S) : MARILSON FRUTUOSO SILVA
: "HABEAS CORPUS". TRAFICO DE DROGAS. EXCESSO DE
PRAZO PARA A FORMACAO DA CULPA. INEXISTENCIA DE
ILEGALIDADE A SER DEBELADA. NAO HA FALAR-SE EM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA
CONCLUSAO DO SUMARIO DA CULPA SE O ATRASO DA
MARCHA PROCESSUAL ADVEIO DA APRESENTACAO
INTEMPESTIVA DA DEFESA PREVIA, MORMENTE QUANDO A
AUDIENCIA DE INSTRUCAO ESTA DESIGNADA PARA DATA
PROXIMA. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, EM VOTACAO
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217 de 227
ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
UNANIME, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL
DE JUSTICA, EM CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A
ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE A ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
13 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
14 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
15 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
35777-74.2010.8.09.0000 (201090357770)
GOIANIA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
GERCIVAL SOCORRO DA SILVA
ALUISIO NERIS DA SILVA
CLAUDIA PROENCA FRANCA
CLEIDIANE PROENCA FRANCA
ADV(S) : GERCIVAL SOCORRO DA SILVA
: HABEAS CORPUS. FORMACAO DE QUADRILHA E LATROCINIO.
PRISAO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA INICIO DA
ACAO PENAL. DENUNCIA OFERTADA. ALEGACAO SUPERADA.
SE O PROCEDIMENTO FOI ENCERRADO, OFERTANDO-SE A
DENUNCIA, FICA SUPERADA A ALEGACAO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO EXCESSO DE
PRAZO PARA O TERMINO DO INQUERITO POLICIAL. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDAM O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, EM VOTACAO
UNANIME, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL
DE JUSTICA, EM CONHECER DO PEDIDO E DENEGAR A
ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
QUE A ESTE SE INCORPORA.
ESTRITO
: 397907-61.2009.8.09.0000 (200903979076)
: ITAPIRAPUA
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: AYLTON FLAVIO VECHI
: FLAVIO SILVA PEREIRA
ADV(S) : RONALDO DE SOUZA CALDAS BONTEMPO
: MINISTERIO PUBLICO
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONUNCIA. CRIME DE
HOMICIDIO SIMPLES. ABSOLVICAO SUMARIA. LEGITIMA
DEFESA. TESE REJEITADA SEM FUNDAMENTACAO.NULIDADE.
A DECISAO DE PRONUNCIA, MESMO NAO RESOLVENDO O
MERITO DA ACUSACAO, RESPONSABILIDADE RESERVADA AO
CONSELHO DE SENTENCA, NAO FICA DISPENSADA DE
ENFRENTAMENTO DA TESE DE DEFESA SUSTENTADA NAS
DERRADEIRAS ALEGACOES, PREDICANDO A SOLUCAO DE
ABSOLVICAO LIMINAR, PELO RECONHECIMENTO DA
EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE DA LEGITIMA DEFESA,
PORQUANTO CONSTITUI FORMALMENTE UMA SENTENCA, COM
A OSSATURA DO ART. 381, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, DEVENDO VASSALEGEM AO ART. 93, INCISO IX,
DA CONSTITUICAO FEDERAL, SEM O QUE FICA
COMPROMETIDA DE NULIDADE. DECISAO ANULADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA QUINTA TURMA JULGADORA DE SUA SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, DESACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECER DO RECURSO
E DE OFICIO ANULAR A DECISAO DE PRONUNCIA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ESTRITO
: 411533-50.2009.8.09.0000 (200904115334)
: GOIANIA
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
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218 de 227
ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: PEDRO TAVARES FILHO
: JOAO GOMES
ADV(S) : DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
: MINISTERIO PUBLICO
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONUNCIA. CRIME DE
HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DESPRONUNCIA. A
PRONUNCIA, ACERCA DA AUTORIA DO DELITO, ENCERRA
JUIZO RAZOAVEL DE SUSPEITA, NAO DEMANDANDO O
APROFUNDAMENTO NA VALORACAO DA PROVA, PARA AFASTAR
A TESE DEFENSIVA DE NEGATIVA DE RESPONSABILIDADE
PELO DELITO DE MORTE, PARA NAO INVADIR SEARA
RESERVADA AO TRIBUNAL POPULAR DO JURI, A QUEM
COMPETE DELIBERAR SOBRE OS CRIMES DOLOSOS CONTRA
A VIDA, POR PREVISAO CONSTITUCIONAL, NAO
PERMITINDO DECISAO EXAUSTIVA NESSA AVALIACAO, QUE
SE ESGOTA NO PLENARIO DE JULGAMENTO. RECURSO
DESPROVIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA,
PELA QUINTA TURMA JULGADORA DE SUA SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECER DO RECURSO
E O IMPROVER, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
493628-74.2008.8.09.0000 (200804936280)
PONTALINA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
WELDER BARBOSA DE ALMEIDA
ADV(S) : JOSE GLEBIO DA SILVA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO
DE PESSOAS. NEGATIVA DE AUTORIA. MATERIALIDADE E
AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE.
DESCLASSIFICACAO PARA FURTO SIMPLES.
INADMISSIBILIDADE. PENA-BASE. AJUSTAMENTO "EX
OFFICIO". RECONHECIMENTO DE ATENUANTES. PRESCRICAO
RETROATIVAMENTE OPERADA PELA PENA CONCRETIZADA.
EXTENSAO AO CORREU. I - O CONJUNTO PROBATORIO
DEMONSTRA SUFICIENTEMENTE A MATERIALIDADE E A
AUTORIA DO CRIME DE FURTO, QUALIFICADO PELO
CONCURSO DE PESSOAS, COM EFETIVA PARTICIPACAO DO
APELANTE NO EVENTO CRIMINOSO, NAO HAVENDO FALAR EM
ABSOLVICAO. II - INADMISSIVEL A DESCLASSIFICACAO
DA CONDUTA DO AGENTE DE FURTO QUALIFICADO, PELO
CONCURSO DE PESSOAS PARA FURTO SIMPLES, QUANDO
RESTOU EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE O DELITO FOI
PRATICADO POR DUAS OU MAIS PESSOAS, RESTANDO
CARACTERIZADA A QUALIFICADORA DESCRITA NO ARTIGO
155, PARAGRAFO QUARTO, INCISO IV, DO CODIGO PENAL.
III - A PENA-BASE DEVE SER REDUZIDA, QUANDO
FIXADA DE FORMA EXACERBADA PELO MAGISTRADO, QUE
ANALISOU EQUIVOCADAMENTE AS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS. INTELIGENCIA DO ART. 59 DO CP. IV - EM
FACE DA MENORIDADE DO ACUSADO, A EPOCA DO FATO, HA
DE SE APLICAR A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, I,
DO CP, COM A CONSEQUENTE REDUCAO DA PENA.
OUTROSSIM, IMPOE-SE A ATENUACAO DA REPRIMENDA,
QUANDO A CONFISSAO ESPONTANEA DO ACUSADO, EM SEDE
INQUISITORIAL E JUDICIAL, SAO UTILIZADAS PARA A
CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 65, III, "D", DO
CP. V - DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
RECORRENTE, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO
PUNITIVA, SE ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA
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DECISAO
17 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
18 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
DENUNCIA E A PUBLICACAO DA SENTENCA CONDENATORIA,
TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO PREVISTO NO
ARTIGO 109, INCISO IV, C/C O ARTIGO 115, AMBOS DO
CODIGO PENAL, BEM ASSIM NO QUE SE REFERE A PENA DE
MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DA LEI PENAL. VI EXTENSAO DO BENEFICIO AO CORREU EM SITUACAO
IDENTICA, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 580 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. VII - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. PENA REDUZIDA DE OFICIO E, DECLARADA A
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA
PRETENSAO PUNITIVA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER PARCIALMENTE O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CONHECER
DO APELO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, REFORMAR DE OFICIO
A SENTENCA E DECRETAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. CUSTAS DE
LEI.
:
:
:
:
:
127060-18.2009.8.09.0000 (200901270606)
PLANALTINA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
NILO MENDES GUIMARAES
CRISTIANO RODRIGUES VIANA
ADV(S) : DILSETE BARBOSA DOS SANTOS
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO AGRAVADO PELO
CONCURSO DE PESSOAS. CO-AUTORIA. CAUSA DE AUMENTO
DE PENA. I- E CERTO QUE QUEM ADERE A VONTADE DO
EXECUTOR DO CRIME DE ROUBO, COLABORANDO COM AQUELE
QUE INTIMIDA A VITIMA MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA
DE FOGO, INCUTINDO-LHE TEMOR, DELA SUBTRAINDO PARA
SI QUANTIA DE DINHEIRO, RESPONDE PELA
INTEGRALIDADE DO DELITO, PELO RECONHECIMENTO DO
CONCURSO DE PESSOAS, POSTO QUE PRESENTES, NO
COMPORTAMENTO SOLIDARIO, A EXISTENCIA DE MAIS E UM
AGENTE, RELACAO DE CAUSALIDADE MATERIAL ENTRE AS
CONDUTAS DESENVOLVIDAS E O RESULTADO E VINCULO DE
NATUREZA PSICOLOGICA LIGANDO OS COMPORTAMENTOS
ENTRE SI, EM APLICACAO DA NORMA DE EXTENSAO DO
ART. 29, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. II- NO CRIME
DE ROUBO, RECONHECIDA A GRAVANTE DO CONCURSO DE
PESSOAS, ACENTUANDO A PERIGOSIDADE DO AUTOR QUE
AGE SOB A PROTECAO OU COM AUXILIO DE OUTRA PESSOA,
DEVE SUPORTAR TRATAMENTO PUNITIVO MAIS SEVERO,
AUMENTADO, MINIMAMENTE, DE 1/3 (UM TERCO), PELA
DISPOSICAO DO ART. 157, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO
II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SENDO INDEVIDA A
RECLAMACAO PELA RETIRADA DA CAUSA MAJORANTE,
QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTA PELO LEGISLADOR.
APELO DESPROVIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA QUINTA TURMA JULGADORA DE SUA SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA CONHECER DO APELO E
O IMPROVER. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
216571-27.2009.8.09.0000 (200902165717)
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
AYLTON FLAVIO VECHI
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: ISAIAS CLEMENTINO BARBOSA
ADV(S) : ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
: JOSE TARCISIO DOS SANTOS
ADV(S) : EDISON DE BRITTO RANGEL
FERNANDO ALMEIDA SOUSA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACOES CRIMINAIS. CRIME DE HOMICIDIO DUPLAMENTE
QUALIFICADO. JURI. NULIDADES. VIOLACAO AO DIREITO
DE IMAGEM. INTERESSE PUBLICO PREVALECENTE.
DISPENSA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO.
NECESSIDADE DE EXPOSICAO DE TODAS AS CEDULAS
UTILIZADAS PELO CONSELHO DE SENTENCA. JULGAMENTO
POR MAIORIA. DECISAO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS.
NEGATIVA DE AUTORIA. RENOVACAO DO JULGAMENTO.
TRATAMENTO PUNITIVO DESPROPORCIONAL.
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTIMADAS. NULIDADE DA
DECISAO COLEGIADA QUE PRONUNCIOU O PROCESSADO.
COMPETENCIA DO STJ OU DO STF. INEXISTENCIA DE
PROVAS PARA CONDENACAO. REJEICAO DA TESE DE SEMIIMPUTABILIDADE. I - A DIVULGACAO DE CENAS CAPTADAS
DURANTE A SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI NAO CONSTITUI
VIOLACAO AO DIREITO DE IMAGEM DO PROCESSADO,
PORQUANTO O ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUICAO
FEDERAL, DETERMINA QUE OS JULGAMENTOS PELOS ORGAOS
DO PODER JUDICIARIO SAO PUBLICOS E PREVALECENTES
SOBRE A PROTECAO A INTIMIDADE, ASSEGURANDO O
SIGILO QUANDO NAO RESULTAR PREJUIZO AO INTERESSE
MAIOR A INFORMACAO, ESTABELECENDO A PRIMAZIA DESTE
SOBRE AQUELOUTRO. II - E REGRA DE JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL POPULAR DO JURI, ASSENTADA PELO ART. 461,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE A AUSENCIA DE
TESTEMUNHA NAO INTIMADA NAO JUSTIFICA O ADIAMENTO
DA SESSAO POPULAR, PODENDO A PARTE ARROLANTE, SEM
A INTERVENCAO DA CONTRAPARTE, DELA DESISTIR, O QUE
NAO CONSTITUI PROVIDENCIA INDECLINAVEL, POSTO NAO
CONSTITUIR PROVA DE ABOLICAO PELO PLENARIO, PORQUE
A ELE NAO COMPARECEU, PARA SER OUVIDA,
PROSSEGUINDO, NA SUA FALTA, A SESSAO DELIBERATIVA.
III - NO CENARIO DAS NULIDADES, PREVALECE O
PRINCIPIO GERAL DE QUE, SEM A DEMONSTRACAO DE
EFETIVO PREJUIZO CAUSADO A PARTE, NAO SE PROCLAMA
DEFEITO DE ATO PROCESSUAL REALIZADO EM DESACORDO
COM FORMALIDADE LEGAL, POR INSPIRACAO DA REGRA
"PAS DE NULLITE SANS GRIEF", POSTO QUE NO CAMPO DE
ABRANGENCIA DE VICIOS RELATIVOS CABE AO SUJEITO
PROCESSUAL ATINGIDO PELO MAL REVELAR A OCORRENCIA,
A TEOR DO ART. 563, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
IV - EM OBSERVANCIA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART.
461, PARAGRAFO SEGUNDO, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, NAO SENDO A TESTEMUNHA INDICADA PELA PARTE
LOCALIZADA NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS, ASSIM
CERTIFICANDO O OFICIAL DE JUSTICA ENCARREGADO DA
DILIGENCIA DE INTIMACAO, NAO SE ADIA A SESSAO DE
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JURI, MORMENTE
QUANDO A INSISTENCIA NO SEU DEPOIMENTO TEM SENTIDO
MERAMENTE PROTELATORIO DA SESSAO POPULAR, AO QUE
NAO SE JUSTIFICA A ETERNIZACAO DO PROCESSO. V PELA SISTEMATICA INTRODUZIDA NO JULGAMENTO PELO
JURI, NO ART. 483, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALCANCADA A MAIORIA
DOS JURADOS NA VOTACAO DO QUESITO, DESCARTAM-SE AS
DEMAIS CEDULAS, EM OBSERVANCIA AO SIGILO DO VOTO,
PORQUANTO A REVELACAO DE TODOS OS SUFRAGIOS, SE A
SOLUCAO FOR DETERMINADA A UNANIMIDADE DOS SETE
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DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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INTEGRANTES DO TRIBUNAL POPULAR, POE A CALVA A
OPCAO DOS JULGADORES, DESVENDANDO O SEGREDO QUE
GARANTE A SUA DECISAO. VI - A PENITENCIA POLICIAL,
RECOLHIDA NA PRESENCA DO REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO E DO ADVOGADO DE DEFESA, QUE SE
COMPATIBILIZA COM OS ELEMENTOS DE CONVICCAO
OBTIDOS NA INSTRUCAO PROCESSUAL, MESMO QUE
RETRATADA EM JUIZO, SERVE DE FUNDAMENTO A
CONDENACAO, PRINCIPALMENTE PELA SINCERIDADE E GRAU
DE DETALHAMENTO COM QUE FOI PRESTADA, NAO SENDO
DESVALIDADA A PRETEXTO DE CONSEGUIDA MEDIANTE
TORTURAS, QUANDO ESSA OCORRENCIA NAO FICOU
DEMONSTRADA. VII - NAO SE SUJEITA AO JUIZO DE
REFORMA, POR ERRO DE JULGAMENTO, O VEREDICTO DO
JURI QUE SE ASSENTA EM SEGMENTO PROBATORIO,
PRINCIPALMENTE NA CONFISSAO POLICIAL, OBTIDA
LICITAMENTE, COMPATIBILIZADA COM ELEMENTOS DE
CONVICCAO APURADOS NA INVESTIGACAO JUDICIAL, NAO
EXPONDO SOLUCAO ABERRANTE DO ACERVO DE PROVAS,
PELO QUE A SUA CASSACAO, SE DETERMINADA, CONSTITUI
AFRONTA A GARANTIA DA SOBERANIA DOS JULGAMENTOS
POPULARES, CONTIDA NO ART. QUINTO, INCISO XXXVIII,
LETRA "C", DA CONSTITUICAO FEDERAL. VIII - E
CORRETA A FIXACAO DA PENA-BASE ACIMA DO MINIMO
COMINADO PELO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL
VIOLADO, QUANDO O SENTENCIANTE, NA PONDERACAO DAS
ELEMENTARES DO ART. 59, DO CODIGO PENAL
BRASILEIRO, INDICA AQUELAS QUE OPERAM DE MODO
DESFAVORAVEL AO PROCESSADO, COMO A CULPABILIDADE,
JUSTIFICANDO O AFASTAMENTO DO MENOR GRAU PUNITIVO,
RESERVADO AOS QUE CONTAM COMO AVALIACAO POSITIVA
DE TODOS OS REQUISITOS ARROLADOS PARA ESTIMA DO
JULGADOR. IX - NAO SE CONHECE DE ARGUICAO DE
NULIDADE QUE CONTAMINA ACORDAO PROFERIDO PELO
TRIBUNAL DE JUSTICA, AO ARGUMENTO DE AUSENCIA DE
FUNDAMENTACAO NO ACOLHIMENTO DE QUALIFICADORAS
INSCRITAS NA DECISAO DE PRONUNCIA CONTRA O
PROCESSADO, PORQUANTO A MATERIA SE SUBMETE AO
AMBITO DE APRECIACAO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
PELA PREVISAO DO ART. 102, INCISO III, E ART. 105,
INCISO III, DA CARTA DA REPUBLICA, AO QUE NAO LHE
E DADO INVADIR LIMITE DE JURISDICAO DE CORTES MAIS
ELEVADAS. X - O VEREDICTO DO JURI QUE SE ESCORRA
EM ELEMENTOS DE CONVICCAO PRODUZIDOS EM FUNCAO DA
INSTRUCAO PROCESSUAL, APONTANDO O PROCESSADO COMO
UM DOS AUTORES DO DELITO DE HOMICIDIO QUALIFICADO,
NAO SE RESSENTE DA FALTA DE PROVAS NO ACOLHIMENTO
DA VERSAO ACUSATORIA DOS FATOS, PELO QUE NAO PODE
SER TACHADO DE MANIFESTAMENTE CONTRARIO AO ACERVO
PROBATORIO, NAO SE SUBMETENDO AO JUIZO DE REFORMA,
PARA A REAVALIACAO DOS JULGADORES POPULARES. XI O CONSELHO DE SENTENCA ASSIM COMO O JUIZ TOGADO,
NAO FICA ADSTRITO A CONCLUSAO DE LAUDO PERICIAL
SOBRE A SEMI-IMPUTABILIDADE DO PROCESSADO,
PRINCIPALMENTE QUANDO, AVALIADA A PARTICIPACAO E
INTERVENCAO NA EXECUCAO DO CRIME DE HOMICIDIO
QUALIFICADO, REVELOU CONHECIMENTO E CONTROLE DO
EVENTO DELITUOSO, EXPONDO A SUA PLENA CAPACIDADE
VOLITIVA E DE DETERMINACAO, RESSAIDA DOS ELEMENTOS
DE CONVICCAO, NAO SE MOSTRANDO MANIFESTAMENTE
CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS A DECISAO QUE O
REJEITA. APELOS DESPROVIDOS.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA QUINTA TURMA JULGADORA DE SUA SEGUNDA CAMARA
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECER DOS APELOS
E OS IMPROVER, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
20 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
219532-38.2009.8.09.0000 (200902195322)
GOIANDIRA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
LUZIA VILELA RIBEIRO
MARCOS ROBERTO DE SOUSA CANDIDO
ADV(S) : CELSO ROBERTO ALVES DIAS
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. NAO
CONHECIMENTO. E INTEMPESTIVO O RECURSO APELATORIO
QUE NAO OBSERVA O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A SUA
INTERPOSICAO, PREVISTO PELO ART. 593, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, CONTADO DA ULTIMA COMUNICACAO
PROCESSUAL DA RESPOSTA PENAL DESFAVORAVEL, DELE
AUSENTANDO PRESSUPOSTO OBJETIVO DE
ADMISSIBILIDADE, PELO QUE NAO MERECE CONHECIDO,
NEGANDO-LHE TRANSITO PELO GRAU REVISOR, IMPEDINDO,
ASSIM, A AVALIACAO DO SEU MERITO. APELO NAO
CONHECIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA QUINTA TURMA JULGADORA DE SUA SEGUNDA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA E NAO CONHECER DO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
339925-89.2009.8.09.0000 (200903399258)
ANAPOLIS
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
ANGELO FERREIRA FLEURY
ADV(S) : JULIANO GALDINO TEIXEIRA
: MINISTERIO PUBLICO
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JOAO BATISTA PACHECO BRUM
RODRIGO MONTEIRO MARTINS
: APELACAO CRIMINAL. ESTELIONATO. TIPO FUNDAMENTAL.
PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PELA PENA
IN CONCRETO. DECRETACAO. FRAUDE PARA RECEBIMENTO
DE SEGURO (ART. 171, PARAGRAFO SEGUNDO, V DO CP).
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENACAO
MANTIDA. ANALISE DA CULPABILIDADE. NULIDADE.
INOCORRENCIA. PENA-BASE JUSTA. MANUTENCAO.
AGRAVANTES. DO CONCURSO DE AGENTES. EXCLUSAO. DA
AUTORIA MEDIATA. MANUTENCAO. I- CONSTATADO QUE
ENTRE A DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA E A DO
RECEBIMENTO DA DENUNCIA, RELATIVAMENTE AO DELITO
DE ESTELIONATO, EM SUA FORMA FUNDAMENTAL,
TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE AO
RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO PELA PENA IN
CONCRETO, E DE RIGOR A SUA DECRETACAO. II- NAO HA
COGITAR-SE DE ABSOLVICAO POR AUSENCIA DE PROVAS
QUANDO A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME DE
FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE SEGURO EMERGE DA PROVA
PRODUZIDA NA FASE INFORMATIVA DO PROCESSO,
POSTERIORMENTE JUDICIALIZADA. III- INOCORRE A
NULIDADE TOPICA DA SENTENCA, POR AUSENCIA DE
FUNDAMENTACAO DA CULPABILIDADE QUANDO, EMBORA DE
MANEIRA SUCINTA, O MAGISTRADO ELABORA CORRETO
JUIZO DE VALOR EM TORNO DOS ELEMENTOS QUE A
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
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DECISAO
21 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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DECISAO
22 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
INTEGRAM. VI- CONFIRMA-SE A PENA-BASE, FIXADA
PROXIMO AO MINIMO LEGAL, QUANDO DOSADA
PARCIMONIOSAMENTE, EM REGULAR PROCESSO
DOSIMETRICO. V- ABSOLVIDOS OS CODENUNCIADOS E DE
RIGOR A EXCLUSAO DO ACRESCIMO RELATIVO A AGRAVANTE
DO CONCURSO DE AGENTES. VI- E IMPROPRIA A
EXPRESSAO "CONCURSO DE AGENTES" UTILIZADA NO
INCISO II, DO ART. 62 DO CP, VISTO TRATAR-SE DE
TIPICA HIPOTESE DE AUTORIA MEDIATA EM QUE O
AGENTE, SEM QUALQUER VINCULO SUBJETIVO, SE UTILIZA
DE PESSOA INCULPAVEL OU QUE ATUA SEM DOLO OU CULPA
PARA A EXECUCAO DO ILICITO. RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO PARA DECRETAR A PRESCRICAO
DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, RELATIVAMENTE AO
CRIME DE ESTELIONATO NA FIGURA FUNDAMENTAL E
AJUSTAR A PENA CORPORAL IMPOSTA, COM A EXCLUSAO DA
AGRAVANTE REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER PARCIALMENTE O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CONHECER
DO APELO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA
DECRETAR A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA
ESTATAL, RELATIVAMENTE AO CRIME DE ESTELIONATO NA
FIGURA FUNDAMENTAL E AJUSTAR A PENA CORPORAL
IMPOSTA, COM A EXCLUSAO DA AGRAVANTE REFERENTE AO
CONCURSO DE AGENTES, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. CUSTAS DE LEI.
:
:
:
:
:
377510-78.2009.8.09.0000 (200903775101)
GOIANIA
DES. NEY TELES DE PAULA
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
JOEL AUGUSTO DE ALMEIDA
ADV(S) : PEDRO DE ALCANTARA MORAIS DA SILVA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. 1 - DOUTRINA E JURISPRUDENCIA
PACIFICARAM O ENTENDIMENTO DE QUE NOS CRIMES
CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, GERALMENTE COMETIDOS AS
OCULTAS, DEVE A PALAVRA DA OFENDIDA TER VALOR
PROBANTE PARA A CONDENACAO, AINDA MAIS, NOS AUTOS.
2 - CONFIRMA-SE A SENTENCA CONDENATORIA, VEZ QUE
DEMONSTRADO QUE A AUTORIA DO CRIME DE ATENTADO
VIOLENTO AO PUDOR RECAI NA PESSOA DO APELANTE DE
FORMA INCONTROVERSA. APELACAO CONHECIDA E
IMPROVIDA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA TURMA JULGADORA
DA 2A. CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE
VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DE CUPULA MINISTERIAL,
EM CONHECER DA APELACAO E NEGAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
:
383472-82.2009.8.09.0000 (200903834728)
NOVO GAMA
DES. NEY TELES DE PAULA
NILO MENDES GUIMARAES
MINISTERIO PUBLICO
FRANCISCO ERINALDO DA SILVA COSTA
ADV(S) : JOAO CANDIDO GONCALVES
: FRANCISCO ERINALDO DA SILVA COSTA
ADV(S) : JOAO CANDIDO GONCALVES
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
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DECISAO
23 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. I - NAO HA QUE SE FALAR EM
NULIDADE DO JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENCA,
VEZ QUE TENDO OS CIMES DE TORTURA E HOMICIDIO SIDO
PRATICADOS EM CONEXAO, O JULGAMENTO PASSOU A SER
DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI. II - SENDO O
VEREDICTO DO CORPO DE JURADOS CONTRARIO A PROVA
DOS AUTOS QUANTO AO CRIME DE HOMICIDIO, IMPOE-SE A
ANULACAO DO JULGAMENTO PARA QUE OUTRO SEJA
REALIZADO. III - ESTANDO CORRETA A DOSIMETRIA DA
PENA COM RELACAO AO CRIME DE TORTURA, EIS QUE
OBSERVADOS OS DITAMES DOS ARTS. 59 E 68 DO CODIGO
PENAL, NAO HA QUE SE FALAR EM OFENSA AO PRINCIPIO
DA ISONOMIA. IV - A APLICACAO DA DETRACAO PENAL
DEVE SER ANALISADA PELO JUIZ DAS EXECUCOES PENAIS,
JA QUE SE INSERE NO AMBITO DE SUA COMPETENCIA, NOS
TERMOS DO ART. 66, INCISO III, LETRA "C", DA LEP,
SOB PENA DE SUPRESSAO DE INSTANCIA PELO TRIBUNAL
RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O PRIMEIRO E
IMPROVIDO O SEGUNDO.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA 2A. CAMARA CRIMINAL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS,
DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO, E IMPROVER O SEGUNDO,
DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
373086-90.2009.8.09.0000 (200903730868)
POSSE
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
AYLTON FLAVIO VECHI
JOSEMARIO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV(S) : LEOMAR VIEIRA DE MELO
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. LATROCINIO. AUTORIA E
MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENACAO MANTIDA.
PENA JUSTA. PRISAO DECORRENTE DE SENTENCA PENAL
CONDENATORIA RECORRIVEL. FUNDAMENTACAO SUFICIENTE.
AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO. I- COMPROVADA A
EFETIVA COOPERACAO DO APELANTE PARA A PRATICA DO
CRIME DE LATROCINIO, IDENTIFICADA NA UNIDADE DE
PROPOSITOS VINCULANDO OS EXECUTORES DO ATO DE
VIOLENCIA DA QUAL RESULTOU A MORTE DA VITIMA,
DIRIGIDOS A SUBTRACAO PATRIMONIAL, INCOMPORTAVEL O
PLEITO ABSOLUTORIO. II- MANTEM-SE A PENA FIXADA,
QUANDO REGULARMENTE ARBITRADA PELO JUIZ
SENTENCIANTE, APOS VALORACAO SUBJETIVA VINCULADA
AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DE INDIVIDUALIZACAO,
NO EXERCICIO DE SEU PODER DISCRICIONARIO. III- NAO
HA COGITAR DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE,
QUANDO NA SENTENCA O MAGISTRADO HOUVER
JUSTIFICADO, SUFICIENTEMENTE, A RAZAO DA
MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO PACIENTE, COM
AMPARO NA PRESENCA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO
ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CONHECER DO APELO,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. CUSTAS DE LEI.
24 - APELACAO CRIMINAL
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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DECISAO
25 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
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EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
:
:
:
:
:
:
388245-73.2009.8.09.0000 (200903882455)
CATALAO
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO
JULIO CESAR DA SILVEIRA MACHADO
ADV(S) : JOSE JESUS GARCIA SANTANA
: APELACAO CRIMINAL. ESTUPRO. CONJUNCAO CARNAL DE
PAI COM FILHA MAIOR DE 14 ANOS. INCESTO.
ATIPICIDADE. I- A PRATICA DE CONJUNCAO CARNAL COM
VITIMA MAIOR DE 14 ANOS, REALIZADA COM O
CONSENTIMENTO DESTA, NAO SE ADEQUA AO DELITO
TIPICADO NO ART. 213 DO CODIGO PENAL, SENDO CERTO
QUE A PARTIR DESSA IDADE O CONSENTIMENTO E VALIDO
E NAO HA AFETACAO REAL DA LIBERDADE SEXUAL. IICONSABIDO QUE O INCESTO NAO FOI CONTEMPLADO EM
NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO COMO CRIME AUTONOMO E,
CONSAGRANDO A REGRA DO ART. PRIMEIRO DO CODIGO
PENAL, NO SENTIDO DE QUE "NAO HA CRIME SEM LEI
ANTERIOR QUE O DEFINA", DEVE SER MANTIDA A
SENTENCA QUE ABSOLVEU O ACUSADO POR ATIPICIDADE DA
CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CONHECER DO APELO,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. CUSTAS DE LEI.
:
:
:
:
:
403071-07.2009.8.09.0000 (200904030711)
CRISTALINA
DES. NEY TELES DE PAULA
PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
CRISTIANO VIEIRA TAKIS
ADV(S) : HERMES BATISTA TOSTA
JANAINA SANTANA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO. I - RESTANDO COMPROVADA A AUTORIA E A
MATERIALIDADE DO CRIME DE TRAFICO, NA
MODALIDADE "ADQUIRIR" E "TRAZER CONSIGO"
SUBSTANCIA ENTORPECENTE, IMPOSSIVEL A
DESCLASSIFICACAO PARA O CRIME DE USO OU A
ABSOLVICAO, IMPONDO-SE A MANUTENCAO DA CONDENACAO
NAS SANCOES DO ART. 33, "CAPUT", DA LEI 11.343/06.
II - A FIXACAO DE PERCENTUAL EM GRAU MINIMO, NA
APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA PREVISTA
NO PARAGRAFO QUARTO, DO ART. 33, DA LEI N.
11.343/06, DEVE SER ACOMPANHADA DA NECESSARIA
MOTIVACAO, NAO PODENDO O MAGISTRADO DEIXAR DE
FUNDAMENTAR OS MOTIVOS DE SUA DECISAO. III VERIFICANDO-SE QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, PRUDENTE E A
MOFIFICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA,
PREVISTA NO ART. 33, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI
N. 11.343/06, FIXANDO-A EM PATAMAR INTERMEDIARIO
ENTRE O MINIMO E O MAXIMO, EM RAZAO DE NEM TODAS
AS CIRCUNSTANCIAS LHE SEREM FAVORAVEIS E TAMBEM
PELA GRANDE QUANTIDADE E A ESPECIE DA DROGA
OBJETO DO TRAFICO A ELE IMPUTADO. IV - A PENA DE
MULTA DEVEM SER CONSIDERADOS OS MESMOS
PARAMETROS PARA A FIXACAO DA PENA CORPOREA,
APLICANDO-SE AO VALOR ATRIBUIDO NA SENTENCA OS
MESMOS PERCENTUAIS RELATIVOS A CAUSAS DE AUMENTO
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ANO III - EDIÇÃO 531 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/03/2010
DECISAO
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/03/2010
E DIMINUICAO E QUALIFICADORAS. V - INCOMPORTAVEL,
A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 41, DA LEI DE
DROGAS, QUANDO O ACUSADO APENAS SE PRESTOU A
FORNECER CARACTERISTICAS GENERICAS SOBRE OS
COMPARSAS, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM COLABORACAO
COM A ELUCIDACAO DO CRIME. APELACAO CONHECIDA E
PARCIALMENTE PROVIDA.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DA APELACAO E
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DE CONFORMIDADE COM O
VOTO DO RELATOR.
GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
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