MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PARA O APERFEIÇOAMENTO DO
MARCO LEGAL DAS ENTIDADES
BENEFICENTES
23/03/2010
Reunião 05/12 - CNBB
Tema: PL 3021; MP 446/08; PL 7494/06 e PLS 462/08
Local: Sede CNBB/ Horário: 15h
Presentes:
01 - P. Nivaldo Pessinatti - CNBB/Salesianos
02 - Francisco Julho - CNBB
03 - Irmã Graça Apolinário - CRB Nacional
04 - Dr. José L Spigolon - CMB
05 - Dilnei Lorenzi - ANEC
06 - Dra. Arlete Moraes – APC/Maristas
07 - Klaudy Garros - ABIEE
08 - José C Aguilera - ABRUC
Objetivo: Avaliar situação e estudar encaminhamentos.
Reunião 19/04 – CNBB
Tema: rejeição MP 446/08
Presentes:
Ministro Patrus Ananias, Senador
Flávio
Arns,
CNAS,
CNBB;
MARISTAS e ANEC
Objetivo:
deliberar
encaminhamentos para convencer
MEC e Câmara (Dep. Gastão) para
negociação dos interesses da
sociedade civil (contempladas no PL
462/08 – Sen. Flávio) para ser
considerada no relatório final do
Dep. Gastão
.
Reunião 13/05 - MEC (Dr. Bachur)
Tema: Relatório do Gastão PL 7494/06
Reunião 16/06 – Min. Patrus;
Flávio Arns, Dimas
Tema: PL 7494/06 e PL 462/08
Participantes:
ABIEE,
ACAFE,
COMUNG, MARISTAS, ABRUC
ANEC,
Objetivo: reforçar necessidade de garantir
NOVAS modalidades de bolsas
(
25%); o Art. 11 do Prouni; elevar
percentuais
para
serviços
assistenciais, não segregação das
áreas, e a base de cálculo da
gratuidade
reduzida.
O
MEC
recomendou
que a sociedade civil
discutisse
no
Legislativo
seus
interesses e que NÃO IRIA FAZER UM
“ CAVALO DE BATALHA “ sobre essas
reivindicações se fosse aprovado no
Legislativo.
Participantes: ABIEE, ABRUC, MARISTAS,
SALESIANOS,
VICENTINOS,
CNBB,
FRANCISCANOS
Objetivo: O Ministério apresenta nova
lógica para assistência social (elimina os
20% e cria o mecanismo de número de
atendimento) e define que o CMAS local
é quem vai validar a atuação da
entidade. O Ministro
concorda com
bolsas sociais e serviços e programas
assistenciais com os recursos da
educação,
Mas o limite é de R$
2.400.000,00 (acima deste valor, a
entidade deverá abrir um CNPJ próprio).
Reunião 23/06 – CNBB com Dep.
Abicalil
Objetivo: assegurar os acordos com MEC
e MIN. PATRUS sobre interesses da
sociedade civil contemplados no PL
462/08.
Reunião 07/07 – SINEPE - RS com
Dep. Abicalil e mais de 100 entidades
beneficentes.
Objetivo: assegurar os acordos com MEC
e MIN. PATRUS
sobre interesses da
sociedade civil contemplados no PL
462/08.
Reunião 11/08 – UMBRASIL, com Dep. Abicalil
Objetivo: assegurar os acordos com MEC e MIN. PATRUS
sobre interesses da sociedade civil contemplados no PL
462/08.(receita reduzida, bolsas diversificadas, assistência
com receita da educação)
Reunião 18/08 – ANEC, com Dep. Abicalil
Objetivo: assegurar os acordos com MEC e MIN. PATRUS sobre
interesses da sociedade civil no PL 462/08.(receita reduzida, bolsas
diversificadas, assistência com receita da educação)
Reunião 25/08 – SALESIANOS, com Dep. Abicalil
Objetivo: assegurar os acordos com MEC e MIN. PATRUS
sobre interesses da sociedade civil contemplados no PL
462/08.(receita reduzida, bolsas diversificadas, assistência
com receita da educação)
Reunião 01/09 – com Dep. Fontana, líder do Governo; Dep.
Abicalill e Dep. Rosário.
Objetivo: assegurar os acordos com o Dep.Abicalil verbais, inclusive a
questão do Art. 11 do PROUNI, que foi desconsiderado no texto final.
RESULTADO DA MOBILIZAÇÃO
receita base de cálculo de gratuidade na educação - antes era a
receita bruta; aprovado base reduzida (mensalidades efetivamente
recebida);
1.atividades socioassistenciais na educação - antes era inadmissível;
aprovado até de 5% dos 20% para assistência social;
2.cisão de entidades (CNPJ) por área de atuação - antes era
obrigatório; aprovado como facultativo;
3.participação das entidades em grau de recurso: antes era
inadmissível; aprovada participação;
4.na área de saúde - antes era só internação paciente-dia; aprovado
ambulatórios e internação no cômputo dos 60%;
RESULTADO DA MOBILIZAÇÃO
6. Prioridade do governo na contratação de serviços das beneficentes
para execução de serviços assistenciais; antes inexistia esta
possibilidade;
7. as entidades de assistências social (puras) eram obrigadas a
certificação no CNAS; aprovada a certificação no CMAS/SUAS;
8. o pagamento
de parte do BPC (Idosos) – antes era inadmissível;
aprovado como possível sem perda da natureza jurídica da entidade;
9. transitoriedade para implantação do novo marco legal - antes
inadimossível; aprovado período de até 03 anos;
10. PROUNI – Garantido no Relatório Final “Os termos do Art. da Lei
11.096/05 constituem atos jurídicos perfeitos, mantendo sua vigência
originária sem qualquer alteração.”
Regulamentação Lei no. 12.101/09
Atividades realizadas, após publicação da lei.
1. Reunião 09/12 – Porto Alegre/Assembléia Legislativa; mobilização para a regulamentação do
Art. 13 local. Produto: Carta de Porto Alegre entregue ao Min. da Educação;
2. Reunião 12/01 – Porto Alegre/Programa Democracia – TV Assembléia; sensibilização sobre a
regulamentação da lei;
3. Reunião 13/01 – Reunião com dep. Henrique Fontana/entregar Carta de Porto Alegre;
4. Reunião 21 e 21/02 – GT Regulamentação Nova Lei de Filantropia, Porto Alegre;
5. Reunião 27/01 – MEC; entrega de sugestões para regulamentação ao Dr. Bachur;
6. Reunião 05/02 – PUCPR; Elaboração de sugestões de Decreto e Carta à Min. Dilma;
7. Reunião 03/03 – MEC - Acompanhamento situação da regulamentação/Carta à /Dilma
8. Reunião 16/03 – ABIEE – Escola Batista - Acompanhamento situação da regulamentação.
Obrigada!
Juntos, Pela Vida.
Profª. Arlete Dias
Vice-Presidente Federação Paranaense das
Associações e Fundações Beneficentes do Paraná
Ação Social e Relações Institucionais APC/PUCPR
[email protected]
Fone 41-32712373