Divulgação de Informação Refª: FI Data: SATA/04/2013 28-02-2013 Serviço de Apoio Técnico FICHA INFORMATIVA LEGISLAÇÃO Portaria n.º 78/2013. D.R. n.º 35, Série I de 2013-02-19 Determina a ocorrência de factos relevantes para efeitos de revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, nomeadamente, a publicação de nova informação actualizada relativa à ocupação florestal do território, tendo como base os resultados do 6.º Inventário Florestal Nacional e a alteração do enquadramento fitossanitário, com o surgimento ou forte expansão de pragas e doenças, entre as quais o nemátodo da madeira do pinheiro e o gorgulho do eucalipto, bem como a suspensão parcial desses planos e revoga a Portaria n.º 62/2011, de 2 de Fevereiro. Ver documento Portaria n.º 79/2013. D.R. n.º 35, Série I de 2013-02-19 Fixa, para vigorar em 2013, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados. Ver documento Despacho n.º 2851/2013. D.R. n.º 37, Série II de 2013-02-21 Alterações ao Catálogo Nacional de Variedades. Espécies agrícolas e hortícolas inscritas e excluídas no Catálogo Nacional de Variedades. Ver documento Aviso n.º 2554/2013. D.R. n.º 37, Série II de 2013-02-21 Por ter sido publicada com inexactidão a designação dos produtos certificados pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes no quadro anexo ao Aviso n.º 557/2013, de 10 de Janeiro, relativo aos valores da taxa de certificação a cobrar pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás os -Montes em 2013, anexa-se o texto rectificado. Ver documento INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFAP) Pedido único – 2013 Encontra-se a decorrer, até 30 de Abril de 2013, o período de formalização das candidaturas ao Pedido Único e Transferências de Direitos RPU, para o ano de 2013. O PU pode ser entregue pelo próprio beneficiário, de forma desmaterializada no Portal do IFAP, através das entidades reconhecidas ou nas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas. Destacamos a importância de efectuar a sua candidatura atempadamente, evitando, assim, eventuais penalizações por entrega tardia. Ver documento Serviço de Apoio Técnico 1/11 Divulgação de Informação Refª: FI Data: SATA/04/2013 28-02-2013 Serviço de Apoio Técnico Calendários indicativos de pagamentos das ajudas do pedido único – Continente Encontra-se disponível, para consulta, o calendário indicativo dos restantes pagamentos das ajudas do Pedido Único - Continente, referente à Campanha 2012. Foi também disponibilizado, a título provisório, o calendário indicativo de pagamentos das ajudas do Pedido Único – Continente, para a Campanha 2013. Este calendário, relativo aos pagamentos previstos para o ano 2013, está, ainda, sujeito a eventuais alterações decorrentes de situações excepcionais, nomeadamente, autorização de pagamentos de adiantamento. Ver documento PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CONTINENTE (PRODER) Comunicado da autoridade de gestão do PRODER O PRODER, para além de assegurar os pagamentos relativos aos projectos já aprovados, tem ainda que assegurar os pagamentos agro-ambientais e de apoio às regiões desfavorecidas, bem como os compromissos que potencialmente decorrerão da verdadeira avalanche de candidaturas recebidas recentemente – situações que estão completamente salvaguardadas. Assim, a Autoridade de Gestão do PRODER informa que, neste momento, não existem verbas disponíveis para aprovação de novos projectos. Continuará a ser possível submeter candidaturas ao PRODER, embora a análise e decisão das mesmas fique dependente de futura libertação de verbas provenientes de projectos desistidos ou não executados integralmente, bem como da efectiva possibilidade de execução dos projectos no tempo de vida do Programa. Caso venha a existir, de novo, dotação financeira disponível, o mesmo será analisado por ordem de entrada. Ver documento Pedidos de alteração aos projectos – Alerta A Autoridade de Gestão do PRODER lembra que qualquer pedido de alteração ao projecto que implique uma nova decisão de aprovação de financiamento, deve ser obrigatoriamente acompanhado do respectivo calendário de execução, no qual devem constar as datas e os montantes dos Pedidos de Pagamento a apresentar. Alertamos ainda que esse calendário deverá ser totalmente coerente com os investimentos a realizar e estritamente cumprido nos termos em que vier a ser aprovado. Em caso de incumprimento, esta Autoridade de Gestão não assegura a existência de financiamento para o projecto. Ver documento IMPRENSA Candidaturas aos apoios para recuperar estufas abrem em Março Os agricultores afectados pelo temporal de Janeiro vão poder candidatar-se já no próximo mês de Março a um apoio de 75% a fundo perdido, ao abrigo da medida do PRODER “Reposição do Potencial Produtivo”. O ministério da agricultura está a finalizar o despacho que permite esse acesso, e já fez as contas aos prejuízos: foram afectados cerca de 900 hectares de culturas agrícolas, tendo sido atingidas 1130 explorações, que representam prejuízos que ascendem aos 31 milhões de euros. O secretário de Estado da Agricultura indicou ainda que para além da abertura da medida do PRODER, vai avançar uma linha de crédito específica para este temporal, ao abrigo do acordo que o ministério estabeleceu no final de 2012 com um grupo de oito bancos (Fonte: Vida Rural). Ver documento Serviço de Apoio Técnico 2/11 Divulgação de Informação Refª: FI Data: SATA/04/2013 28-02-2013 Serviço de Apoio Técnico Chuvas atrasam sementeiras de Outono/Inverno - Janeiro de 2013 As previsões agrícolas, em 31 de Janeiro, apontam para a manutenção das áreas dos cereais de Outono/Inverno, cujas sementeiras têm registado atrasos provocados pela intensa precipitação que obrigou à interrupção dos trabalhos. O forte temporal que se abateu no dia 19 de Janeiro sobre o território do Continente provocou prejuízos avultados, destruindo infraestruturas e culturas. Devido às condições meteorológicas que se fizeram sentir ao longo de todo o ciclo vegetativo do olival, a produção de azeite inverteu a tendência de subida das últimas quatro campanhas, com a redução a rondar os 25% face a 2011. De um modo geral, a matéria-prima recepcionada pelos lagares apresentam parâmetros de qualidade considerados normais. Contudo os rácios do rendimento médio (funda) em termos de kg de azeitona laborada por litros de azeite produzido tenham apresentado valores inferiores aos da última campanha, devido essencialmente à ausência de humidade que condicionou o crescimento do fruto (Fonte: INE). Ver documento Bem-estar dos animais: A Comissão aumenta a pressão sobre os Estados-Membros para aplicarem a estabulação em grupo para as porcas Através de uma carta de notificação formal, a Comissão Europeia convidou a Bélgica, Chipre, a Dinamarca, a França, a Alemanha, a Grécia, a Irlanda, a Polónia e Portugal a tomarem medidas no sentido de resolverem as deficiências na aplicação da legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais e, em particular, para aplicarem a Directiva 2008/120/CE que exige que as porcas sejam mantidas em grupos durante uma parte do seu período de gestação. A decisão política que determinou a mudança do uso de celas individuais para a estabulação em grupos das porcas foi tomada em 2001. Os Estados-Membros tiveram doze anos para assegurar uma transição harmoniosa para o novo sistema e aplicar a directiva. No seguimento do passo dado pela Comissão, os Estados-Membros em causa dispõem de um prazo de dois meses para responderem à carta de notificação formal (Fonte: Comissão Europeia). Ver documento Globalagrimar O Ministério da Agricultura lançou o site “Globalagrimar” com o objectivo de estimular a criação de competências para a internacionalização das empresas do sector agrícola, agro-alimentar e das pescas. O site disponibiliza informações sobre: documentação necessária para exportar, nomeadamente relativa ao país de destino; barreiras não tarifárias às exportações para países terceiros; e instrumentos de política e de financiamento adequados às necessidades estratégicas e operacionais. A plataforma apresenta ainda estatísticas dos principais produtos agro-alimentares produzidos no País, com dados de importação e exportação, e dos mercados de exportação, incluindo sobre as trocas comerciais que realizam com Portugal (Fonte: GGP). Ver documento Serviço de Apoio Técnico 3/11 Divulgação de Informação Refª: FI Data: SATA/04/2013 28-02-2013 Serviço de Apoio Técnico Estufas são aposta para rentabilizar agricultura no Norte Especialistas universitários apontam o recurso à agricultura protegida para a produção intensiva de frutas, legumes e flores como a solução para “potenciar a rentabilidade económica” e atrair jovens para o sector. As Universidades e os Politécnicos do Norte propõem a alteração do paradigma actual de agricultura extensiva para um centrado na agricultura em estufa, devido ao "tipo e dimensão da propriedade agrícola e à interligação do urbano com o rural” nesta região. Os responsáveis das Universidades e os Politécnicos da região predispuseram-se a adaptar recursos, planos de formação e prioridades de investigação para serem “decisivos na formação e reconversão dos agricultores, na incorporação de novas tecnologias adaptadas às condições do solo e do clima da região e no desenvolvimento de novos modelos de negócio” (Fonte: Jornal de Negócios). Ver documento Convergência não pode ir além de 2020 O período de transição para a convergência das ajudas directas entre estados membros e dentro de cada país não deve ultrapassar 2020. A posição é do Comissário para a Agricultura, Dacian Ciolos, presente na reunião do Conselho de Ministro da Agricultura da União Europeia. Confirmou os progressos mas adiantou que ainda se encontram em aberto pontos importantes, caso da flexibilidade da convergência interna, e insistiu que esta “tem de respeitar um limite mínimo definido nos regulamentos”. O Comissário também assinalou os problemas que podem ocorrer ao passar de um pagamento por hectare para um pagamento por exploração. Ciolos antevê iniciar as negociações a três, Conselho, Parlamento e Comissão, no próximo mês de Abril (Fonte: Vida Rural). Ver documento Sector agrícola está “dinâmico” mas precisa ganhar “escala” O secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Alimentar, Nuno Vieira e Brito, destacou o “dinamismo” do sector agrícola nacional, mas considerou necessário um reforço das parcerias envolvendo produtores, universidades e estruturas de comercialização. “Temos a tecnologia e a qualidade dos produtos, que temos que valorizar. O que é, ainda, um pouco incipiente é a estrutura da comercialização, da inovação e das parcerias que se fazem entre as universidades, entre os agricultores e entre as estruturas profissionais. Aí temos ainda um papel mais activo para desempenhar”, sustentou o governante. A este propósito, referiu que, no próximo quadro comunitário de apoio, haverá apoios específicos para a reorganização das associações de produtores no sentido de “uma maior eficiência e maior escala no circuito comercial”. “A exportação dos produtos agro-alimentares em Portugal já representa cerca de 10 por cento do total das exportações e, em 2012, aumentou 6,2 por cento”, salientou (Fonte: Lusa). Ver documento Serviço de Apoio Técnico 4/11 Divulgação de Informação Refª: FI Data: SATA/04/2013 28-02-2013 Serviço de Apoio Técnico Portugal reduziu défice alimentar em 15% A Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou que Portugal conseguiu reduzir o défice da balança agro-alimentar em 15% no ano passado, o que corresponde a 500 milhões de euros, à custa das exportações, essencialmente, após uma visita ao SISAB (Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas), que decorre no Pavilhão Atlântico, em Lisboa. Assunção Cristas frisou que este é “um sector vivo, dinâmico e a crescer”, apontando o facto da oferta do SISAB, que conta com cerca de 550 empresas e 6000 marcas e referências nacionais, ter aumentado este ano em 50%. Afirmou ainda que o Governo está a trabalhar no sentido de ultrapassar barreiras que se colocam à exportação de alguns produtos, nomeadamente para o Brasil: “Resolvemos dois problemas que estavam em cima da mesa, o do azeite e o vinho, vamos ver se conseguimos resolver o problema de alguns frutos que ainda têm dificuldades na exportação para o Brasil” (Fonte: MAMAOT). Ver documento CIC prevê um aumento de quatro por cento na produção mundial de trigo em 2013/2014 A última estimativa do Conselho Internacional de Cereais (CIC) para a campanha de 2012/2013, aponta para um crescimento da previsão relativa às existências totais de cereais, excluindo o arroz, de quatro por cento até um total de 326 milhões de toneladas, com aumentos tanto para o milho como para o trigo. Contudo, as existências totais permanecem a um nível inferior em 40 milhões de toneladas ao registado no ano passado, alcançando o seu nível mais baixo dos últimos seis anos ou, no caso dos principais exportadores, em 17 anos. A previsão para as existências de milho no final de 2012/2013 aumentou cerca de 1,7 milhões de toneladas, desde o mês passado, mas nos principais exportadores continuam no seu nível mais baixo registado nos últimos 16 anos (Fonte Agrodigital). Ver documento Se deseja receber a ficha directamente no seu mail, por favor CLIQUE AQUI e envie. Serviço de Apoio Técnico 5/11 Divulgação de Informação Refª: FI Data: SATA/04/2013 28-02-2013 Serviço de Apoio Técnico Candidaturas aos apoios para recuperar estufas abrem em Março Os agricultores afectados pelo temporal de Janeiro vão poder candidatar-se já no próximo mês de Março a um apoio de 75% a fundo perdido, ao abrigo da medida do PRODER “Reposição do Potencial Produtivo” O ministério da agricultura está a finalizar o despacho que permite esse acesso, e já fez as contas aos prejuízos: foram afectados cerca de 900 hectares de culturas agrícolas, tendo sido atingidas 1130 explorações, que representam prejuízos que ascendem aos 31 milhões de euros. A região de Lisboa e Vale do Tejo foi a mais afectada, com cerca de 450 hectares, ao contrário do que se pensava inicialmente (quando tudo apontava para que a região norte tivesse sido a mais prejudicada pela intempérie). Em entrevista à Antena 1, José Diogo Albuquerque, secretário de Estado da Agricultura, referiu que as explorações com estufas foram as mais afectadas, mesmo as que tinham “estruturas muito resistentes e de boa qualidade, que acabaram por não resistir a ventos superiores a 100km/hora”. O governante indicou ainda que para além da abertura da medida do PRODER, vai avançar uma linha de crédito específica para este temporal, ao abrigo do acordo que o ministério estabeleceu no final de 2012 com um grupo de oito bancos. Esta linha destina-se a financiar os produtores que não tenham recursos para avançar com os investimentos necessários à recuperação dos estragos, uma vez que os apoios do PRODER serão pagos à posteriori, contra entrega de factura e, tendo em conta os tempos normais de aprovação de candidaturas e pagamentos, só devem chegar ao bolso dos agricultores em meados de Junho. O presidente da Confederação Nacional de Agricultura, João Dinis, já veio criticar os números apresentados pelo Governo em relação aos prejuízos, que diz serem superiores a 35 milhões de euros, e reitera ainda que a ajuda disponibilizada não é suficiente: “O Ministério da Agricultura continua a falar em milhões quando não há nada disso. Aquilo que estará disponível para os agricultores que se candidatem, e vamos a ver se chega para todos, é uma medida do PRODER, em que os agricultores vão ter que arranjar o seu auto-financiamento de, pelo menos, 25 % de toda a despesa de investimento que vierem a fazer. Se quiserem, os agricultores têm que ir à banca”, refere o presidente do CNA. Fonte: Vida Rural Voltar Data: 19/02/2013 Serviço de Apoio Técnico 6/11 Divulgação de Informação Refª: FI Data: SATA/04/2013 28-02-2013 Serviço de Apoio Técnico Estufas são aposta para rentabilizar agricultura no Norte Especialistas universitários apontam o recurso à agricultura protegida para a produção intensiva de frutas, legumes e flores como a solução para “potenciar a rentabilidade económica” e atrair jovens para o sector. As Universidades e os Politécnicos do Norte propõem a alteração do paradigma actual de agricultura extensiva para um centrado na agricultura em estufa, devido ao "tipo e dimensão da propriedade agrícola e à interligação do urbano com o rural” nesta região. Reunidos esta terça-feira no Porto com empresários e responsáveis políticos para discutir a modernização agrícola, os especialistas universitários apontaram como primeira solução para dinamizar o sector o recurso à agricultura protegida (em estufa) para a produção intensiva de frutas, legumes e flores, uma vez que se “perfila como uma solução sustentada para o desenvolvimento e revitalização da actividade agrícola na região”. Os estudos prévios já realizados, informou a Reitoria da Universidade do Porto, indicam que a agricultura em estufa e a incorporação de um maior nível tecnológico irá “potenciar a rentabilidade económica (através do aumento da produtividade, qualidade e o fornecimento contínuo dos produtos ao longo do ano) e aumentar a atractividade para a instalação de jovens agricultores”. Na sessão “Por um Novo Paradigma para o Desenvolvimento da Agricultura do Norte de Portugal”, que será encerrada pelo novo secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, os responsáveis das Universidades e os Politécnicos da região predispuseram-se a adaptar recursos, planos de formação e prioridades de investigação para serem “decisivos na formação e reconversão dos agricultores, na incorporação de novas tecnologias adaptadas às condições do solo e do clima da região e no desenvolvimento de novos modelos de negócio”. Fonte: Jornal de Negócios Voltar Data: 26/02/2013 Serviço de Apoio Técnico 7/11 Divulgação de Informação Refª: FI Data: SATA/04/2013 28-02-2013 Serviço de Apoio Técnico Convergência não pode ir além de 2020 O período de transição para a convergência das ajudas directas entre estados membros e dentro de cada país não deve ultrapassar 2020. A posição é do Comissário para a Agricultura, Dacian Ciolos, presente na reunião do Conselho de Ministro da Agricultura da União Europeia na passada segundafeira. A reforma da PAC foi o tema central deste encontro onde, a avaliar pelas declarações do ministro irlandês em conferência de imprensa, “se conseguiram grandes avanços nas negociações, que se centraram na discussão da convergência interna das ajudas e na necessidade de apostar mais na transparência na passagem de informação à opinião pública sobre o dinheiro que se paga aos agricultores por via dos pagamentos directos e dos fundos de desenvolvimento rural”. À saída desta reunião, Dacian Ciolos confirmou os progressos mas adiantou que ainda se encontram em aberto pontos importantes, caso da flexibilidade da convergência interna, e insistiu que esta “tem de respeitar um limite mínimo definido nos regulamentos”. O Comissário também assinalou os problemas que podem ocorrer ao passar de um pagamento por hectare para um pagamento por exploração. Ciolos antevê iniciar as negociações a três, Conselho, Parlamento e Comissão, no próximo mês de Abril. Fonte: Vida Rural Voltar Data: 26/02/2013 Serviço de Apoio Técnico 8/11 Divulgação de Informação Refª: FI Data: SATA/04/2013 28-02-2013 Serviço de Apoio Técnico Sector agrícola está “dinâmico” mas precisa ganhar “escala” O secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Alimentar, Nuno Vieira e Brito, destacou o “dinamismo” do sector agrícola nacional, mas considerou necessário um reforço das parcerias envolvendo produtores, universidades e estruturas de comercialização. “Temos a tecnologia e a qualidade dos produtos, que temos que valorizar. O que é, ainda, um pouco incipiente é a estrutura da comercialização, da inovação e das parcerias que se fazem entre as universidades, entre os agricultores e entre as estruturas profissionais. Aí temos ainda um papel mais activo para desempenhar”, sustentou o governante. A este propósito, Nuno Vieira e Brito referiu que, no próximo quadro comunitário de apoio, haverá apoios específicos para a reorganização das associações de produtores no sentido de “uma maior eficiência e maior escala no circuito comercial”. O secretário de Estado falava aos jornalistas à margem da conferência/debate “Por um novo paradigma para o desenvolvimento da agricultura do norte de Portugal”, que reuniu no Porto investigadores científicos nacionais e estrangeiros e empresários agrícolas. Na sessão de encerramento da iniciativa, o governante recordou que, “em 2011, e em contra ciclo com os outros sectores económicos, o sector da agricultura cresceu 2,6 por cento”, sendo que este “panorama de dinamismo” se observa “não só na produção, mas também no sector agro-alimentar”. “A exportação dos produtos agro-alimentares em Portugal já representa cerca de 10 por cento do total das exportações e, em 2012, aumentou 6,2 por cento”, salientou. Paralelamente, Nuno Vieira e Brito destacou o “forte investimento em jovens agricultores”, traduzido no surgimento de “cerca de 280 novos projectos” por mês. Entre as fileiras agrícolas mais dinâmicas, o secretário de Estado apontou a do tomate, cuja produtividade só fica atrás da Califórnia” e a do azeite, cujas exportações somam 55 milhões de euros e têm crescido muito nos últimos anos, para além do sector do vinho, das hortícolas, nomeadamente das hortícolas frescas para os países europeus, e das frutas. Quanto à região norte, o governante apontou a “diversidade” como grande trunfo, quer ao nível das culturas, quer dos “recursos genéticos, da forma de estar e da forma como a produção actua com o ambiente, por exemplo na área do turismo”. Adicionalmente, Vieira e Brito apontou a “dinâmica muito interessante, que deve ser aproveitada e prolongada, do conceito da eurorregião” norte de Portugal/Galiza. Fonte: Lusa Voltar Data: 26/02/2013 Serviço de Apoio Técnico 9/11 Divulgação de Informação Refª: FI Data: SATA/04/2013 28-02-2013 Serviço de Apoio Técnico CIC prevê um aumento de quatro por cento na produção mundial de trigo em 2013/2014 A última estimativa do Conselho Internacional de Cereais para a campanha de 2012/2013, aponta para um crescimento da previsão relativa às existências totais de cereais, excluindo o arroz, de quatro por cento até um total de 326 milhões de toneladas, com aumentos tanto para o milho como para o trigo. Contudo, as existências totais permanecem a um nível inferior em 40 milhões de toneladas ao registado no ano passado, alcançando o seu nível mais baixo dos últimos seis anos ou, no caso dos principais exportadores, em 17 anos. O Conselho Internacional de Cereais (CIC) estima que a produção mundial de trigo em 2013/2014 cresça cerca de quatro por cento, aumento que seria absorvido, na grande parte, pelo aumento da procura, sendo previsível que as existências finais aumentem apenas dois milhões de toneladas, depois de cair os mesmos dois milhões em 2012/2013. Para o comércio mundial em 2013/2014 espera-se manter o nível registado este ano, as vendas da região do Mar Negro serão travadas, devido às existências iniciais inferiores à média, o qual promove o desvio da procura para outros exportadores. A previsão para as existências de milho no final de 2012/2013 aumentou cerca de 1,7 milhões de toneladas, desde o mês passado, mas nos principais exportadores continuam no seu nível mais baixo registado nos últimos 16 anos. Em breve começa a sementeira da colheita de 2013/2014 no hemisfério norte, para onde se estima que a superfície aumente cerca de 0,6 por cento, com um novo crescimento da área nos Estados Unidos, no entanto, a precipitação da Primavera será um factor decisivo nas zonas afectadas pela seca. Apesar o clima pouco favorável dos últimos meses, espera-se que o Brasil e a argentina obtenham colheitas recorde, mas a produção mundial pode sofrer uma quebra de três por cento em relação ao ano anterior. Tendo em conta a oferta reduzida, prevê-se que o consumo mundial sofra uma descida de um por cento, como consequência de uma redução da procura por parte do sector de etanol dos Estados Unidos. A previsão para a produção mundial de soja em 2012/2013 sofre um corte, mas continua a ultrapassar em 13 por cento os valores registados no ano passado, sobretudo graças à expectativa Serviço de Apoio Técnico 10/11 Divulgação de Informação Refª: FI Data: SATA/04/2013 28-02-2013 Serviço de Apoio Técnico de colheitas abundantes na América do Sul, com um aumento das existências mundiais de 20 por cento face ao ano anterior. No mercado de colza destaque para a colheita do Canadá na altura de avaliar as perspectivas de oferta e procura em 2013/2014, embora as previsões oficiais avancem com um aumento de 17 por cento da produção em comparação à campanha anterior, sem qualquer alteração significativa das existências finais e o mercado a prosseguir com o apoio de uma situação fundamental bastante precisa. Fonte: Agrodigital Voltar Data: 27/02/2013 Serviço de Apoio Técnico 11/11