Sistema de Informação do Cadastro Rústico Teresa Mira, Ana Bernardes, Vanda Bica ([email protected], [email protected], [email protected]) Departamento para a Conservação Cadastral Centro para a Informação Cadastral 20 Abril 2007 RESUMO 1. A evolução do CGPR e enquadramento legal 2. Situação actual 3. Conservação do CGPR 4. Informatização do CGPR 5. Sistema de Informação do Cadastro Rústico 6. Conclusões EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ENQUADRAMENTO LEGAL Os organismos que antecederam o IGP executaram apenas o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica de acordo com enquadramento legal em vigor: • Entre 1926 e 1994 - Código da Contribuição Predial de 1913 e Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola de 1963 (DL 45104 de 1 Julho) • Em 1995 - Regulamento do Cadastro Predial (DL 172/95 de 18 de Julho) • Em 2003 - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis – CIMI (DL 287/03 de 12 de Novembro) Finalidade: Essencialmente fiscal Produto Final: Implantações Cartográficas de um conjunto de prédios rústicos os quais possuem associada informação descritiva (incluindo a área, titularidade, ónus e encargos e avaliação) SITUAÇÃO ACTUAL Executado entre 1926 e 1994 em: 12 distritos 8 concelhos nas Regiões Autónomas abrangendo: Arq. Açores – Ilha de S. Miguel 134 municípios 1 067 freguesias 1 935 000 prédios (rústicos) 4 890 000 hectares 23 798 secções cadastrais Elaborado: a partir de situações de facto sem recurso a provas documentais não possuí carácter jurídico com fins fiscais Décadas de entrada em Vigor do CGPR CONSERVAÇÃO DO CGPR Processos de Reclamação Administrativa (PRA) Os prédios rústicos e mistos localizados numa área em regime de cadastro manter-se-ão em vigor até a referida área ser objecto de uma operação de renovação cadastral Os processos considerados urgentes pelos proprietários serão resolvidos, sem aguardar uma operação de renovação cadastral, desde que estes assegurem a cobertura dos correspondentes custos PROCESSOS DE CONSERVAÇÃO Alterações de cultura Inscrição/alteração de parcelas urbanas Rectificação de estremas e/ou áreas Transformação de prédio rústico em urbano e vice-versa Inscrição de prédios omissos Destaque/desanexação para construção Divisão de prédio rústico Reunião de prédios Erros na transcrição de elementos cadastrais Alteração de proprietário INFORMATIZAÇÃO DO CGPR Conversão analógico-digital dos elementos gráficos e alfanuméricos do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica INFORMATIZAÇÃO DO CGPR OBJECTIVOS Produzir cópias de segurança Evitar a deterioração dos documentos Facilitar o seu armazenamento e manuseamento Facilitar a metodologia de actualização do dados Integrar o Sistema de Informação Cadastral Facilitar futuras operações de renovação cadastral INFORMATIZAÇÃO DO CGPR PROTOCOLOS DE INFORMATIZAÇÃO A uniformidade e coerência da informação recolhida é garantida pelas Especificações Técnicas e Catálogo de Objectos Arq. Açores – Ilha de S. Miguel INFORMATIZAÇÃO DO CGPR VECTORIZAÇÃO DO CGPR Marcos de Propriedade Identificador A S Prédio Limite de Construção * Limite de Parcela * Estremas de Prédio Número de Construção Limite Área Soc. Folha * Identificador A S Folha * Identificador de Parcela Número de Prédio Limite Área Soc. Prédio INFORMATIZAÇÃO DO CGPR DIGITAÇÃO DOS DADOS ALFANUMÉRICOS Base de dados INFORMATIZAÇÃO DO CGPR DIGITAÇÃO DOS DADOS ALFANUMÉRICOS Ficha de secção concelho freguesia área parcelar área social área total da secção nº de prédios existentes e suprimidos INFORMATIZAÇÃO DO CGPR Ficha de prédio (formato analógico) INFORMATIZAÇÃO DO CGPR Ficha de transacção (formato analógico) INFORMATIZAÇÃO DO CGPR EVOLUÇÃO DO PROJECTO O projecto teve inicio em 2001, mas o seu maior desenvolvimento foi a partir de 2003 com a celebração da maioria dos protocolos. Em 2006 foi concluído o processo de informatização para os primeiros concelhos abrangidos por protocolos MAIORES DIFICULDADES Escassez de recursos humanos das entidades da Administração Local do IGP Não familiarização com os conceitos de cadastro e consequente dificuldade na interpretação das secções cadastrais Descontinuidades na representação de elementos em secções contíguas. Diversidade de critérios no desenho das secções cadastrais ao longo do tempo. INFORMATIZAÇÃO DO CGPR MEDIDAS ADOPTADAS PARA MINIMIZAR AS DIFICULDADES Alteração das Especificações Técnicas, visando a simplificação da vectorização nunca esquecendo a integração dos dados no futuro SI Realização de acções de formação às entidades parceiras Apoio permanente através do esclarecimento de dúvidas e resolução de situações de excepção não contempladas nas especificações técnicas FACTOR DE SUCESSO Elevada adesão das entidades da administração local ao projecto abrangendo cerca de 80% dos concelhos em regime de cadastro. SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO CADASTRO RÚSTICO Pretende-se integrar e gerir toda a informação relativa ao CGPR no futuro Sistema de Informação do CGPR que deverá incluir as funcionalidades que permitam: referenciar os prédios rústicos e mistos caracterizar geometricamente os prédios identificados assegurar a conservação do cadastro em vigor através da resolução de processos de reclamação administrativa prestar apoio aos processos de avaliação da propriedade imobiliária certificar elementos cadastrais relativos a cada prédio disponibilizar informação actualizada via internet ¾ Aumentar a eficácia das respostas às solicitações internas e externas ¾ Modernizar ¾ Simplificar ¾ Normalizar procedimentos e processos SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO CADASTRO RÚSTICO SITUAÇÃO ACTUAL Modelo de dados do SICGPR Caso de estudo para os concelhos de Almeirim e Seixal Preparação para a implementação do SICGPR (lançamento de Concurso Público) Conclusão da validação Estimativa do tempo dispendido no processo de integração Dificuldades futuras Estimativa das diferenças entre áreas dos prédios SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO CADASTRO RÚSTICO Almeirim Área – 22209.20 ha Área Média Prédio – 3.2 ha Nº Total de Prédios - 6111 Seixal Área – 9545.90 ha Área Média Prd – 1.3 ha Nº Total de Prd - 5913 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO CADASTRO RÚSTICO INTEGRAÇÃO DOS DADOS DA INFORMATIZAÇÃO Verificação da integridade dos dados; Resolução de problemas de descontinuidade de informação; Actualização dos dados relativos à resolução de PRA; Correspondência entre os dados gráficos e alfanuméricos para as secções de índice no que respeita a números de prédios duplicados; Definição de regras topológicas. MAIOR DIFICULDADE - Correspondência entre os dados gráficos e alfanuméricos Porque As alterações nos dados cadastrais resultantes dos PRA são diárias Informatização da informação gráfica e alfanumérica não foi realizada em simultâneo Grande volume de informação Erros nos elementos analógicos (gráficos e alfanuméricos) SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO CADASTRO RÚSTICO ANÁLISE COMPARATIVA DE ÁREAS DE PRÉDIO GRÁFICAS vs FICHA DE PRÉDIO 1800 1600 Diferença < 10 % 79.42 % dos prédios 1400 Nº Prédios 1200 1000 800 600 % Seixal % Almeirim 400 200 0 50 70 80 90 100 110 120 110 12 0 130 140 150 3000 98.20 % dos prédios 2 50 0 2000 Nº Prédios Diferença < 10 % 60 150 0 10 0 0 50 0 0 60 70 80 90 10 0 13 0 14 0 150 CONCLUSÕES 1. A implementação do SICGPR depende da conclusão da informatização do CGPR que, por sua vez, depende da capacidade das entidades envolvidas nos protocolos 2. A informatização é um processo complexo e moroso devido aos diferentes critérios utilizados no desenho das secções cadastrais incompatíveis com a integração num SI 3. O entendimento e a comunicação permanente entre o IGP e as entidades municipais intervenientes, tem sido fundamental para o sucesso deste projecto 4. Vão existir dificuldades na integração de novos dados cadastrais no SICGPR por serem obtidos com metodologias diferentes dos dados mais antigos 5. O SICGPR terá de manter o histórico dos dados cadastrais 6. A estrutura dos dados cadastrais no SICGPR terá que continuar a ser mantida de acordo com a estrutura inicial por ser a que consta nas finanças e por servir de base aos registos nas conservatórias
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