Lutamos contra
a discriminação
e a exclusão!
Trabalho Temporário
2
CCT dá mais protecção
a trabalhadores temporários.
Projecto Portugal
Cursos para 2009 estão
garantidos.
3
Migração
Emigração portuguesa
continua a aumentar.
4
Nr. 6 | August 2008 | português
Erscheint als Beilage zur Zeitung «work» | Redaktion T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch
Sector da construção
O modelo da reforma
antecipada é um sucesso
Há cinco anos, a 1 de Julho de
2003, entrou em vigor o Acordo colectivo de trabalho que
regulamentava a reforma antecipada para o pessoal da
construção. Desde então,
mais de 5 800 trabalhadores,
entre os 60 e os 65 anos, têm
beneficiado deste importante direito. Neste momento,
são cerca de 3 600 os que recebem uma renda mensal
que atinge em média 4 400
francos.
O modelo criado que permite a reforma de velhice antecipada para os trabalhadores da construção, a partir dos
60 anos de idade, tem dado provas da
sua eficiência. Ao longo dos últimos
cinco anos a Fundação da Reforma
Antecipada (FAR) recebeu em contribuições mais de 1,1 mil milhões de
francos e conta com um capital de 600
milhões de francos em caixa. Meio mil
milhão de francos foi pago em
pensões de reforma.
FAR uma instituição sólida
O grande sucesso da FAR é neste momento também reconhecido pelo patronato do sector que, inicialmente,
tudo fez para bloquear o seu funcionamento. A grande maioria das cerca
de 6 700 empresas abrangidas por este modelo admite que a solidez financeira e económica desta instituição tem beneficiado ambas as partes - empresas e trabalhadores. Esta é
Trabalhadores da construção na reforma têm razões para festejar.
mais uma prova de que o combate colectivo, a favor de mais e melhores direitos laborais, pode trazer resultados
muito frutíferos. A implementação da
FAR só foi possível graças aos protestos e à greve sectorial, levados a cabo
em 2002.
Um exemplo a seguir
em outros ramos
regular da reforma). Muitos deles
eram forçados a recorrer ao fundo de
desemprego ou a uma renda de invalidez.
O co-financiamento por parte dos
parceiros sociais, a flexibilidade da idade da reforma a partir dos 60 anos e o
montante das pensões fazem deste
modelo, segundo Keller, um exemplo
a seguir em outros ramos de trabalho.
Existem também especialistas em matérias de segurança social e direito que
se manifestam a favor da solução encontrada na construção para a idade
da reforma. O jurista Stefan Keller, da
Universidade de Friburgo, por exemplo, defende numa dissertação que a
FAR pôs fim à situação indigna dos trabalhadores da construção, que, frequentemente, se viam incapacitados
de trabalhar antes dos 65 anos (idade
«Sim» à idade
da reforma flexível
A campanha a favor da iniciativa popular da União dos
Sindicatos Suíços (USS), relativa à idade da reforma flexível, já está em marcha. No
próximo dia 30 de Novembro,
os cidadãos e as cidadãs com
direito a voto serão chamados a pronunciar-se sobre a
mesma.
Por norma, as pessoas com uma boa
situação económica optam pela reforma de velhice antecipada. Tal
opção é lógica, já que têm a possibilidade de desfrutar da vida sem serem
muito afectadas, graças às prestações
do 2° pilar, e muitas vezes do 3° pilar,
pela redução da pensão do seguro de
velhice AHV/AVS (1° pilar) que a reforma antecipada implica. Contudo,
as pessoas com rendimentos baixos e
médios não têm condições que lhes
permita aceitar tal redução, tendo
que trabalhar até à idade regular da reforma. Ora tal situação é injusta: são
precisamente aqueles/as, que, normalmente, desempenham um trabalho fisicamente mais duro, gozam
de pior saúde e, segundo as estatísticas, morrem mais cedo, que não se podem dar ao luxo de optar por uma
pensão antes dos 65 ou 64 anos, no
caso das mulheres.
poderão, a partir dos 62 anos de idade, decidir se querem cessar, total ou
parcialmente, a sua actividade laboral
e reformar-se antecipadamente. Neste caso a pensão de reforma AHV/AVS
não sofrerá qualquer redução.
Custos baixos:
6.50 francos por mês
Com esta iniciativa não se pretende
uma diminuição geral da idade da reforma, mas sim, dar a possibilidade às
pessoas que o desejem de poder optar
pela reforma de velhice aos 62 anos,
sem ter que renunciar a uma parte da
sua pensão. Esta proposta não será
gratuita, contudo, os custos que implicará serão baixos. Com a introdução da reforma de velhice flexível
poupar-se-á noutros seguros sociais,
como o IV/AI ou o fundo de desemprego, e, segundo os cálculos da administração federal, a alteração da idade da reforma suporá um aumento
dos descontos mensais para a
AHV/AVS em apenas 6.50 francos
(0,12% do salário), para um ordenado médio. Um preço baixo que permitirá escolher, a partir dos 62 anos,
se se quer ou não entrar na reforma,
não lhe parece?
Mais informação em www.ahv-online.ch ou www.avs-online.ch.
A iniciativa da USS pretende
uma mudança
Se os eleitores suíços votarem a favor
da iniciativa lançada pela USS, todas
as pessoas, com rendimentos inferiores ou iguais a 9160 francos mensais,
Semana dos/das Migrantes: 8–14 de Setembro de 2008
Sem nós nada funciona!
De 8 a 14 de Setembro, variadas actividades terão lugar, em
toda a Suíça, para se celebrar a denominada «Semana
dos/das Migrantes».
de Setembro, e na qual participarão
vários conselheiros nacionais de origem estrangeira.
A «Semana dos/das Migrantes» está
integrada na grande Campanha «sem
nós nada funciona!» (em alemão:
«ohne uns geht nichts!»; em francês:
«sans nous rien ne va plus!»)
Passando por…
O objectivo desta semana de acção é
sensibilizar a população sobre a importante contribuição dos e das migrantes para a vida social, económica
e cultural suíça e lutar, uma vez mais,
participando na manifestação pro-
gramada para 13 de Setembro, contra
a exclusão e a discriminação. Numerosas organizações e pessoas relacionadas com o mundo da migração
estão a colaborar na preparação das diferentes actividades e actos:
Desde uma visita guiada
ao Parlamento…
A abertura da «Semana dos/das Migrantes» será marcada por uma visita
guiada ao Parlamento suíço, no dia 8
muitas outras actividades, como mesas redondas, projecções de filmes, debates, concertos, almoços e jantares
convívios, etc.
…até uma grande Manifestação pela regularização
A 13 de Setembro terá lugar em Berna, a partir das 13.30 horas, uma manifestação nacional para reivindicar,
entre outras coisas, a regularização co-
lectiva dos Sem Papéis e o direito ao
reagrupamento familiar.
Mais informação a este respeito sob
www.bleiberechtbern.ch
Também o Unia está a
participar activamente
na preparação desta
semana.
Informação actualizada
sobre as diferentes
actividades, assim como
a forma de colaborar
activamente nas mesmas,
pode ser obtida sob
www.ohneuns.ch,
ou nos secretariados
do Unia.
horizonte
Notícias breves
Conflito nas obras do túnel
Neat chegou ao fim
Os trabalhadores das obras do túnel
Neat Monte Ceneri, em Sigirino, com
o apoio dos sindicatos Unia e OCST, decidiram fazer greve durante dois dias,
em meados de Julho. Os motivos deste protesto estão relacionados com o
pagamento incorrecto das despesas
relativas ao alojamento e à alimentação. Após algumas reuniões de negociação com o consórcio responsável
pela obra, entre outras a empresa Frutiger, foi possível chegar a um acordo.
Para além dos actuais 16 francos diários, os trabalhadores receberão provisoriamente uma indemnização de
180 francos por mês, até que a nível
nacional seja encontrada uma solução definitiva. Este acordo foi aceite
pelo pessoal, que após dois dias de paralisação, retomou o trabalho.
Aumento salarial para
o ramo da carpintaria
Os delegados da Conferência profissional do ramo da carpintaria decidiram, após uma longa discussão, não
rescindir o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para as regiões da Suíça
alemã e do Ticino. Durante a Conferência foram definidas as reivindicações para as próximas negociações
salariais. Os trabalhadores do ramo
exigem a total compensação da subida da inflação e um aumento real geral de 100 francos. Foi, ainda, apresentada a reivindicação de mais um
dia de férias, bem como melhores salários para aprendizes, bem como a
vinculação destes ao CCT.
Protesto no ramo
da relojoaria
Cerca de 50 empregados/as da empresa produtora dos relógios de luxo
«Franck Muller» (FM) decidiram protestar. No final do mês de Junho, o posto de produção em Mies, cantão Vaud,
paralisou durante três horas. Há anos
que domina um clima de terror, afirmou o secretário sindical Olivier Amrein. Casos de mobbing, assédio sexual, ameaças, violência verbal e despedimentos ilegais são comuns. Os/as
empregados/as exigem da administração a criação de uma comissão de
pessoal, de modo a que a confiança
seja restabelecida e os direitos laborais sejam respeitados. O empresário
e fundador da FM, Franck Muller, já
mostrou a sua disponibilidade em falar com o actual dono, Vartan Sirmakes.
Governo português
poupa no desemprego
Segundo o jornal Correio da Manhã, o
governo português tem vindo a poupar
dinheiro com a atribuição do subsídio
de desemprego. Por mês, a poupança
é de 20 milhões de euros, ou 120
milhões no primeiro semestre. Seria
bom que esta poupança reflectisse um
crescimento do emprego, mas não se
trata disso. O que aumenta é o número de desempregados que não recebem subsídio. No final do primeiro semestre deste ano, havia apenas 242,6
mil pessoas a receber subsídio. E o número de desempregados, segundo o
Instituto Nacional de Estatística, é de
427 mil. A queda de inscrições nos
centros de emprego deve-se a cancelamentos de inscrições de muitos desempregados por faltarem a uma convocatória. Essa queda decorre também do esgotamento do período de
atribuição do subsídio; da precariedade crescente dos contratos de trabalho; e das maiores exigências aos desempregados, cujo incumprimento implica na cessação da prestação.
2
Nr. 6 | August 2008 | português
Sector da hotelaria/restauração
Moderação salarial para
se alcançar o 13° mês
No sector da hotelaria/restauração os parceiros sociais
chegaram a um acordo sobre
os salários mínimos para
2009. As negociações para a
renovação do CCT, as quais incluem o direito ao 13° mês,
deverão estar concluídas até
final do ano.
Desde o início do ano, os representantes dos empregadores e trabalhadores têm mantido reuniões, com o
fim de negociar o novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) a nível nacional, do sector da hotelaria/restauração. Paralelamente as estas negociações, os parceiros sociais fixaram os
aumentos salariais para 2009, de acordo com as disposições em vigor. Ambas as partes chegaram a um acordo,
segundo o qual os salários mínimos
aumentarão em 2,5% em 2009. Este
aumento corresponde às previsões actuais sobre a subida
da inflação, não havendo,
portanto, um aumento salarial real.
O pagamento completo
do 13° mês
Segundo Mauro Moretto, responsável
do Unia pelo sector da hotelaria/restauração, os sindicatos aceitaram este acordo salarial, a fim de conservar
uma margem de manobra nas negociações sobre o novo CCT e alcançar
melhorias, especialmente, no que se
refere ao pagamento do 13° mês. Neste momento para se ter direito ao 13°
mês pago por completo, é necessário
trabalhar para o mesmo estabelecimento e empresário, pelo menos, 24
meses. Dadas as frequentes mudanças
de posto de trabalho neste sector, são
muitos os trabalhadores que não têm
direito ao 13° mês por completo. Como tal, uma das principais reivindicações do Unia é que se acabe com o
pagamento escalonado deste suplemento salarial e se introduza, de uma
vez por todas, o seu pagamento por
completo, a partir do primeiro dia de
trabalho.
Ramo dos transportes
rodoviários
Aumento
salarial já!
O Sindicato Unia exige um
aumento salarial imediato
de 100 francos, para os empregados do ramo dos
transportes rodoviários.
O Unia congratula-se com a decisão
do Oficio federal da construção e logística e do Oficio federal das estradas que permite aos empresários do
ramo rodoviário incluírem nas suas
despesas o valor da inflação, todos
os seis meses. Contudo, o Sindicato considera que é necessário ir
mais longe. As empresas de transportes rodoviários devem redistribuir pelos seus trabalhadores as receitas suplementares, provenientes
de tal medida.
Os salários dos condutores e do pessoal de armazém encontram-se, hoje em dia, muito abaixo da média
salarial suíça. Não é de modo algum
aceitável que os trabalhadores tenham que suportar a carestia de vida e a inflação, enquanto que os seus
patrões têm a possibilidade de facturar o aumento dos preços. Por este
motivo, impõe-se uma ronda de negociações salariais e um aumento salarial de 100 francos para os empregados deste ramo, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho.
Os/as sócios/as do Unia
decidirão sobre o acordo
Para que o acordo salarial alcançado
possa ser válido, o mesmo tem que ser
ratificado pelos grémios competentes.
No caso do Unia, o acordo será submetido a votação no próximo dia
15 de Setembro, na conferência
profissional do sector, onde
os delegados, sócios/as
sindicais, decidirão se
estão ou
não a
favor do
aumento
salarial
acordado e qual
a estratégia do Unia nas próximas rondas negociais. Segundo o calendário
previsto, as negociações deverão estar
concluídas até final do ano.
Mais informações sobre as condições
de participação na conferência profissional e sobre as negociações do novo CCT poderão ser obtidas nos secretariados do Unia.
Trabalhadores da
hotelaria/restauração exigem
13° mês completo.
CCT para temporários
A protecção contra o dumping salarial
Após um ano de negociações, o sindicato Unia e a Associação
das agências de trabalho temporário, swissstaffing, assinaram um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) que abrangerá
cerca de 270 000 trabalhadores.
O Co-Presidente do Unia, Renzo Ambrosetti, em entrevista sobre o CCT
que abrange o trabalho temporário:
Quem é que beneficia deste
novo Contrato Colectivo?
Renzo Ambrosetti: Até recentemente os trabalhadores temporários não
eram abrangidos pelas disposições dos
CCT sem obrigatoriedade geral. A partir de agora esta situação muda. Todos
os trabalhadores temporários estarão
sujeitos a este novo CCT e, consequentemente, protegidos contra o
dumping salarial e social. De futuro
poderemos também agir mais severamente contra as ovelhas negras entre
os prestadores de serviços do pessoal.
Trabalhadores de ramos sem contratos
colectivos passam a beneficiar de condições laborais mínimas garantidas.
Que condições são essas?
R.A.: Para além de salários mínimos,
estipulados regionalmente e de acordo com as qualificações profissionais,
há uma série de melhorias em termos
de horários de trabalho, férias, seguro de doença e previdência profissio-
nal. O 13° mês está igualmente garantido.
E os 90 000 temporários que já se
encontram abrangidos por um CCT
de obrigatoriedade geral no seu
sector?
R.A.: O Contrato assinado com a
swissstaffing assegura o cumprimento de todos os importantes CCT (não
só os de obrigatoriedade geral). Os regulamentos destes detêm prioridade.
Não seria de esperar que os
sindicatos quisessem restringir
o trabalho temporário, em vez
de o melhorar?
R.A.: Não podemos remar contra a
maré. Contudo, o trabalho temporário tem que continuar a ser a excepção, e não a regra. Este novo CCT
dificulta os desvios aos contratos de
trabalho existentes nos diversos ramos ou nas empresas, o que torna o
trabalho temporário mais caro. E assim que o CCT para temporários entrar em vigor, a prática do dumping
salarial vai tornar-se muito mais difícil.
Renzo Ambrosetti.
O que garante o CCT
para os temporários?
Salários mínimos:
Regiões de Genebra, Berna, Basileia, Zurique: Sem formação profissional:
3200 Fr., com formação profissional: 4300 Fr. Restantes regiões da Suíça:
Sem formação profissional: 3000 Fr., com formação profissional: 4000 Fr.
Outros direitos:
13° mês: para todos. Férias: 5 semanas após os 50 e antes dos 20 anos.
Horário de trabalho: 42 horas. Seguro de doença: a partir da 13° semana
na mesma empresa está assegurado o direito às prestações do seguro,
em caso de doença. Caixa de Pensões: obrigatório para trabalhadores com
contratos superiores a 3 meses e com responsabilidades familiares.
horizonte
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Nr. 6 | August 2008 | português
Manifestação sindical europeia no Luxemburgo
Assembleia de delegados do Unia
Pelos direitos dos
trabalhadores europeus
«Não» ao referendo
sobre a livre circulação
de pessoas
No passado mês de Julho, sindicalistas de vários países europeus manifestaram-se no
Luxemburgo para protestar contra a sentença ditada, recentemente, pelo Tribunal
de Justiça Europeu que supõe um importante corte dos direitos dos trabalhadores da
União Europeia (UE). O sindicato Unia, também, esteve presente com uma delegação.
Um ataque mais aos direitos
dos trabalhadores
Delegações sindicais europeias manifestam o seu protesto.
Em Junho, foi dado a conhecer a sentença do Tribunal de Justiça Europeu
contra a Lei em vigor no Luxemburgo que estabelece a necessidade das
empresas de outros estados membros
da UE, que desempenham uma actividade temporária neste país, de cumprirem as normas laborais nacionais.
Com esta decisão dá-se prioridade ao
o princípio do país de origem, abrindo-se portas aos abusos e ao dumping
salarial. O Luxemburgo fica, assim,
impedido de exigir a revisão automática dos salários de trabalhadores deslocados e a maior parte dos convénios
colectivos de trabalho deixarão de ser
aplicáveis a estes. Esta decisão terá,
sem dúvida, repercussões nos restantes países europeus e ao nível das medidas de acompanhamento à livre circulação de pessoas.
Esta sentença é apenas mais um episódio na cadeia de decisões tomadas
ultimamente em matéria de direito laboral na UE. Basta recordar o projecto
da Directiva sobre o tempo de trabalho, aprovado pelo Conselho Europeu
a 9 de Junho, que permite o aumento
do horário semanal de trabalho até às
65 horas. Esta Directiva é um grave ataque aos direitos dos trabalhadores europeus, sendo que a resposta a este tenha que ser contundente. De momento, o Comité Executivo da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) decidiu, por um lado, incorporar nas reivindicações da Jornada Mundial de
Acção por trabalho decente, que se celebrará a 7 de Outubro, a total rejeição
à proposta da Directiva europeia sobre
o tempo de trabalho; e, por outro lado, aproveitar o período da sua tramitação para iniciar uma intensiva campanha de protesto contra a mesma.
Os sindicatos, juntamente com os trabalhadores, terão que actuar de forma
a pôr cobro a esta política neo-liberal
e lutar por uma Europa social. Acções
de protesto continuarão a ser conduzidas a nível europeu.
União dos Sindicatos Suíços
«Não» à revisão do IVA
A União dos Sindicatos Suíços
(USS), da qual o sindicato Unia
é membro, rejeita a revisão do
Imposto do Valor Acrescentado (IVA), apresentada pelo
Conselho Federal.
No passado mês de Junho, o Conselho
Federal apresentou uma proposta no
sentido de uniformizar o IVA (em
alemão: Mehrwertsteuer - MWST; em
francês: taxe sur la valeur ajoutée –
TVA). A introdução de um imposto único sobre os bens de consumo e a prestação de serviços implicará um aumento dos preços dos produtos alimentares, bem como dos custos com a
saúde e a formação ou educação. Como consequência as famílias com rendimentos baixos e médios, assim como
os reformados serão bastante penalizados, enquanto que aqueles que usu-
fruem de rendimentos mais elevados
serão beneficiados.
Consequências negativas
da revisão fiscal
Os prémios dos seguros de doença aumentarão em consequência da referida revisão. As ofertas de formação ou
educação, já hoje pouco acessíveis a
pessoas de menos posses, tornar-se-ão
mais caras. Também as prestações em
termos de parceria social serão sujeitas
ao imposto único, o que para a USS e
os seus membros é inaceitável. Para
além das razões referidas, a USS não
apoia a revisão fiscal, tal como esta é defendida pelo Governo federal, já que a
mesma permite ainda, em determinadas circunstâncias, a possibildade de
optimização e fuga fiscais a empresas.
O IVA é uma taxa de imposto aplicável, de um modo geral, ao consumo: à compra e venda de bens e produtos, às prestações de serviços
e a determinadas importações.
Neste momento, na Suíça quase todos os serviços estão sujeitos a
uma taxa normal de 7,6%, enquanto que aos bens de primeira necessidade, como os alimentos, é aplicada uma taxa reduzida de 2,4%.
Há uma série de serviços que estão isentos do IVA, nomeadamente
os das áreas da saúde, da cultura, do ensino, entre outros.
Número de cidadãos da UE continua a aumentar
O número de migrantes originários de
estados não pertencentes à UE subiu
em apenas 0,5%, no mesmo período
tempo.
O Acordo Bilateral entre a UE e a Suíça
que permite a livre circulação de pessoas tem tido um reflexo na compo-
Os 130 delegados do Unia, reunidos
em Berna no dia 21 de Junho, deram
o seu sim à livre circulação de pessoas. Contudo, foram unânimes em defender um reforço das medidas de
acompanhamento, como meios de
protecção das condições laborais e dos
salários na Suíça. Assim, ficou claro
que o Unia não apoiará, nem tomará
a iniciativa de lançar qualquer referendo relativo a esta questão.
Maior controlo dos salários
e multas mais pesadas
Durante a discussão sobre o tema ficou bem patente o cepticismo em relação às possíveis consequências do
Acordo Bilateral que permite a livre
circulação de pessoas. Foi, por isso,
exigido um reforço na aplicação das
medidas de acompanhamento. Os
delegados defenderam um aumento
significativo do controlo dos salários,
multas mais pesadas para as empresas
Delegados rejeitam referendo.
infractoras, bem como a introdução
de salários mínimos obrigatórios para ramos laborais mais susceptíveis ao
dumping salarial. Foi ainda, referido
que os critérios de concessão de obras
públicas não poderão, de modo algum, ser facilitados.
Os delegados do Unia exigiram da parte das autoridades e das entidades patronais uma postura clara na luta
contra a pressão sobre os salários. A título exemplificativo foi mencionado
o sucesso alcançado no sector da
construção na defesa do Contrato
Nacional de Trabalho. Graças à determinação dos sindicatos e trabalhadores foi possível fechar uma brecha no
sistema de protecção de um sector bastante vulnerável.
A posição definitiva do Unia em relação à votação em referendo, a ter lugar previsivelmente em Fevereiro ou
Maio de 2009, será tomada na Assembleia de delegados a 13 de Dezembro.
«Projecto Portugal»: Formação profissional
para trabalhadores portugueses da construção
Os cursos para 2009 estão
garantidos
O que é o IVA?
População migrante na Suíça
De acordo com dados publicados pelo Departamento federal de Migração*, a população estrangeira na Suíça
proveniente dos países da UE
e EFTA aumentou em 7,7%, de
Abril de 2007 a Abril de 2008.
A Assembleia de delegados
do sindicato Unia, reunida no
passado mês de Junho, pronunciou-se a favor da livre circulação de pessoas entre a
Suíça e a União Europeia,
pondo assim fora de questão
o lançamento ou o apoio a um
referendo sobre esta matéria.
sição da população estrangeira residente neste país. Enquanto a entrada
de cidadãos/ãs de estados da UE e EFTA continua a aumentar, o número de
pessoas provenientes de países terceiros tem estabilizado. Este facto fica a
dever-se à política restritiva de entrada de pessoas estrangeiras não pertencentes aos estados de UE e EFTA,
consagrada na nova Lei de estrangeiros em vigor na Suíça.
Nos finais de Abril de 2008 o número
de estrangeiros/as na Suíça chegava
aos 1599590, constituindo 21,1% da
população. No último ano, a comu-
nidade que mais cresceu foi a alemã,
com 37479 novas entradas. A Alemanha foi seguida de Portugal (+
12’900), França (+ 8664), Grã-Bretanha (+ 3649) e Áustria (+ 1589). O número de cidadãos de países como a
Servia, a Bósnia-Herzegovina, a Espanha e a Itália continuou a descer, seguindo a tendência dos últimos anos.
*É de salientar que os dados publicados pelo
Departamento federal de Migração incluem apenas
cidadãos estrangeiros com autorização de estadia
superior a um ano, e não tem em conta os diplomatas e suas famílias.
Participantes do curso do «Projecto Portugal» 2007.
Durante as negociações para
o novo Contrato Nacional de
Trabalho (CNT), no sector da
construção, os sindicatos exigiram a manutenção e o financiamento dos cursos de
formação em Portugal e Espanha. O objectivo foi alcançado: também em 2009,
os cursos do «Projecto Portugal» e da «Operacion España»
realizar-se-ão.
Há mais de vinte anos que as partes
contratantes do CNT do sector da
construção organizam, em colaboração com as autoridades portuguesas
e espanholas, cursos de formação em
Espanha e Portugal para trabalhadores da construção. A rescisão do CNT
por parte da Sociedade dos Empreiteiros suíços o ano passado, assim como a posterior rescisão do Acordo regulador destes cursos, puseram em perigo o funcionamento dos mesmos.
Contudo, é de salientar que, graças ao
empenho dos sindicatos, foi possível
salvar os cursos e já se deram inicio aos
preparativos para que, também em
2009, estes sejam levados a cabo.
Inscrições já estão abertas
Os cursos programados para 2009 decorrerão em Espanha e em Portugal,
durante os meses de Janeiro e Fevereiro. A inscrição deve ser feita, à semelhança de anos anteriores, através
da empresa. Os interessados devem
comunicar a sua intenção em frequentar o curso quanto antes ao seu
empregador. Informações mais detalhadas podem ser obtidas nos secretariados do sindicato Unia ou através
do e-mail [email protected].
A ficha de inscrição poderá ser descarregada da página da Internet
www.baumeister.ch.
Se for trabalhador da construção,
aproveite esta oportunidade e inscreva-se nos cursos do «Projecto Portugal», o mais depressa possível! O número de lugares é limitado.
horizonte
Pergunte,
que nós
respondemos
Direite ao subídio de maternidade
A minha licença de maternidade de 14 semanas chegou ao fim. Apesar de me sentir bastante bem fisicamente, eu gostaria
de ficar mais algum tempo em casa com o
meu filho e não ir imediatamente trabalhar. Será que tenho esse direito?
Sim, durante as 15° e 16° semanas após o nascimento, poderá optar por não recomeçar a trabalhar. Após esse período, existe a obrigatoriedade de se apresentar ao trabalho, a não ser
que tenha motivos de saúde que a impeçam de
trabalhar. Contudo, durante as referidas duas
semanas, e desde que não tenha um atestado
médico, o empregador não tem que lhe pagar
salário, já que o tempo previsto para a licença
de maternidade paga (14 semanas) chegou ao
fim. Se estiver a amamentar, o seu empregador
não a poderá obrigar a trabalhar, mesmo depois
da 16° semana. Mas neste caso, não tem direito a receber salário.
O meu bébé nasceu no dia 1 de Agosto. Antes do nascimento, eu apresentei o meu
despedimento para 30 de Setembro. Tenho direito à licença de maternidade paga
por completo, ou seja, até ao dia 6 de Novembro?
Sim. Para ter direito ao pagamento por completo
da licença de maternidade, durante 14 semanas após o nascimento, é necessário que, no
momento do nascimento, esteja vinculada a um
contrato de trabalho. Não é relevante, se após
esse período retoma ou não o trabalho.
Subsídio de maternidade
Desde o dia 1 de Julho de 2005, todas as
mulheres que trabalham têm direito a uma
licença de maternidade paga, após o nascimento, durante pelo menos 14 semanas (ou
98 dias). Durante o período da licença de maternidade é pago um subsídio diário que corresponde a 80% do salário bruto.
Mais informações sobre este direito e as condições de acesso ao mesmo estão disponíveis em www.ahv.ch/www.avs.ch. As caixas
AHV/AVS também dispõem de folhetos informativos e formulários gratuitos sobre o assunto.
Nr. 6 | August 2008 | português
Portugueses continuam a emigrar
Cinco milhões de portugueses vivem
no estrangeiro, o que equivale a metade da população de Portugal. E, só
nos principais países de destino europeu, a percentagem de emigrantes
aumentou 52,6% entre 2000 e 2006,
de 419 047 para 639 612, revela o Relatório Internacional sobre Migrações de 2007 da OCDE, divulgado
em Junho.
Os cidadãos portugueses continuam a emigrar
para a Suíça, Andorra, Luxemburgo e até França.
E, a estes, juntam-se os novos fluxos para Espanha e o Reino Unido. A Alemanha é o único
país a registar uma diminuição de portugueses,
menos 17 mil.
Os dados confirmam que Portugal não deixou
de ser fonte de mão-de-obra de outras nações,
apesar de a partir dos anos 80 se ter tornado também num país de destino. A evolução de 2000
a 2006 dos principais destinos indica que há países, como Espanha e Andorra, em que o número
de portugueses duplicou. Na Irlanda, a subida é
de 246%, ainda que este seja um país com poucos portugueses. Estas são as estatísticas nacio-
O tema central do Congresso será «Contrato
Colectivo de Trabalho para todos», em relação
ao qual será apresentado um documento de
posicionamento político. Outros documen-
nais oficiais e, numa área em que é impossível
contabilizar as saídas para os países do espaço
Schengen, quer dizer que os números reais são
muito mais altos que os indicados.
Trabalho temporário:
nova modalidade de emigração
Os novos fluxos migratórios traduzem-se, essencialmente, em dois tipos de emigrantes. Os
que vão à procura de um trabalho mais duradouro e se dirigem para a Suíça e para o Reino
Unido, por exemplo, e os recrutados por agências de trabalho temporário para países, como
Espanha, França e Holanda. O número de mãode-obra contratada por agências de trabalho
temporário é cada vez mais elevado.
Esta é uma modalidade que está a substituir as
redes familiares e de amizade das migrações tradicionais, tornando-se um negócio bastante lucrativo para engajadores, intermediários e agências, bem como para empregadores. Para os trabalhadores que se sujeitam à contratação temporária, a realidade com que se deparam está
muitas vezes longe da imaginada. Vêem-se, frequentemente, confrontados com situações laborais precárias e instáveis, sendo vítimas do des-
Monumento ao Emigrante na cidade
de Ponta Delgada.
respeito pelos seus direitos e da exploração. Daí
se tornar essencial que, antes da partida, a pessoa tenha a preocupação de se informar bem sobre o país de destino, as leis em vigor, o contrato laboral, a empresa, o posto de trabalho, etc.
Para além dos sindicatos que fornecem informações, existem também gabinetes de apoio a
emigrantes em muitos concelhos e freguesias
em Portugal.
Conferência sobre Migração
Acesso aos cuidados de saúde
por parte dos Sem-Papéis
A Plataforma nacional pelos cuidados
de saúde dos Sem-Papéis organiza,
em Berna, a 12 de Setembro, uma conferência para discutir o acesso aos
cuidados de saúde por parte dos SemPapéis na Suíça. O objectivo da conferência é o de analisar a realidade e
os desafios actuais.
Na Suíça as pessoas sem uma autorização de estadia regularizada (os chamados «Sem-Papéis»)
vivem em situações de grande precariedade, no
que diz respeito, também, à saúde. O direito à
saúde é um direito fundamental e universal, e a
Constituição federal estipula que todas as pessoas, em situação de necessidade, devem receber ajuda e assistência. Contudo, o acesso ao sistema de saúde e a cuidados médicos adequados
não está assegurado para os Sem-Papéis.
A referida conferência servirá para apresentar
uma visão geral da actual situação e os resultados de recentes estudos sobre os cuidados de sa-
Primeiro Congresso
do Unia após a fusão
O primeiro Congresso do Unia, após
a sua fusão, terá lugar de 9 a 11 de
Outubro, no Centro de congressos
em Lugano. As regiões e os grupos
de interesse enviarão um total de
392 delegados. Presentes estarão
outros tantos convidados e funcionários sindicais.
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tos sobre assuntos, como a estratégia futura
do Unia, protecção de sócios sindicais activistas, política de integração, construção ecológica e igualdade de direitos serão discutidos.
As moções relativas aos mesmos irão a votação, bem como diversas resoluções.
Para além de variados discursos e apresentações, contar-se-á com intervenções de individualidades importantes, como o Presidente federal, Pascal Couchepin, e o Presidente da União dos Sindicatos Suíços, Paul
Rechtsteiner.
Frequentemente, Sem-papéis não têm acesso assegurado aos cuidados de saúde.
úde entre esta franja mais vulnerável da população. Uma das questões centrais a discutir será
a forma como pessoas sem autorização de estadia poderão aceder ao sistema de saúde.
Na conferência estarão presentes vários espe-
cialistas na matéria. A entrada é gratuita e a data limite das inscrições é o dia 1 de Setembro. Para mais informações poderá contactar: Corinne
Stammbach, tel. 031 960 75 43, ou consultar a
página da Internet: www.sante-sans-papiers.ch.
Contra a produção de biocombustíveis
De 11 a 18 de Outubro, o Grupo de trabalho Suíça-Colômbia leva a cabo uma
semana de variadas acções sobre a
produção de biocombustíveis, com a
intenção de alertar a opinião pública
para os perigos da referida produção.
Em Berna, Luzerna, Basileia e Zurique decorrerão
conferências, workshops, exposições e acções de
rua, contando-se com a presença de convidados
vindos da Colômbia e do Brasil.
Nos países do Sul tem se verificado um boom na
produção de biocombustíveis com base em produtos, como o milho, a cana de açúcar, a soja, etc.
O que se verifica é que esta medida não tem contribuído para a resolução da actual crise de energia, nem para os problemas com o clima. A produção de biocombustíveis distorceu o mercado:
os cereais destinados à alimentação passaram a
ser usados para produzir combustível e os agricultores têm sido incentivados a dedicar solo agrícola para a produção de biocombustíveis. Assiste-se à destruição de ecossistemas, ao aumento significativo dos preços dos alimentos e à subida do
número de pessoas vítimas de fome e pobreza.
Mais informações sob www.agrotreibstoffe.ch
ou www.askonline.ch.
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