Por salários
justos e
melhores
reformas!
Campanha
«Nenhuma empregada
doméstica é ilegal»
2
14 de Junho
Com salários mínimos em
direcção à igualdade salarial
Naturalização
3
Novo regulamento da prova
de conhecimento de língua
4
Nr. 3 | Maio 2013 | português
Sai como suplemento do jornal «work» | Redacção T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch
Iniciativa popular AHVplus/AVSplus
Por pensões de reforma
dignas num país rico
Editorial
Por salários
justos e melhores
reformas!
Quem trabalha a vida toda deve poder viver descansado da pensão de reforma.
O sistema de pensões de reforma AHV/AVS é uma das maiores conquistas sociais na Suíça. Ele existe para que todos
possam passar os últimos anos da sua vida em sossego. Mas
para muitas pessoas que toda a vida trabalharam e fizeram
descontos, a pensão de reforma é hoje pequena. Isto não
pode ser! Com a iniciativa AHV/AVSplus a reforma de todos
aumentará em 10 %.
Quem toda a vida trabalhou deve
poder viver na velhice dignamente
da pensão de reforma e da caixa de
pensões. Assim o quer a constituição.
Mas a realidade das pessoas que têm
rendimentos baixos é outra. Por isso
lançámos a iniciativa AHV/AVSplus
– para aumentar as pensões de reforma. O dinheiro chega: as 20 maiores empresas suíças pagam num ano
29 milhões de francos em dividendos
aos seus accionistas e a Suíça tem a
maior densidade de milionários do
mundo. É incrível que digam que não
há dinheiro que chegue para pensões
de reforma dignas. Um imposto sobre as heranças e os impostos sobre
o tabaco e o álcool chegariam para
financiar reformas mais elevadas.
A AHV/AVS é social
e imparcial
Mas porquê reforçar a AHV/AVS?
Entre outros motivos porque é justa e financiada com imparcialidade.
Todos os trabalhadores, também os
que mais ganham, descontam sobre os salários e os prémios para a
reforma. Por outro lado, as reformas
são limitadas. Um casal de bancários
não recebe mais dinheiro do que um
electricista e a esposa que trabalha
como vendedora. Graças ao princípio
social da reforma, um aumento das
pensões da AHV/AVS é muito mais
barato para quem tem salários baixos
ou médios do que outras formas da
previdência de velhice.
A AHV/AVS é a previdência
de velhice mais segura
Enquanto houver pessoas a trabalhar
e a ganhar dinheiro na Suíça, as pensões de reforma estão asseguradas,
mesmo que a população envelheça.
Isto porque quando os salários so-
bem, os descontos também sobem,
assim há mais dinheiro disponível.
A AHV/AVS tem contas equilibradas,
as previsões negativas do conselho
federal têm errado sempre.
Mulheres e jovens
beneficiam
Porque se ocupam mais dos filhos, as
mulheres descontam menos para a
caixa de pensões, logo as pensões desta são mais baixas. No caso da AHV/
AVS, as interrupções de trabalho são
compensadas com as bonificações
para tarefas educativas. Dessa forma,
também as mães podem beneficiar de
boas pensões de reforma. E as famílias
jovens podem poupar milhares de
francos se a poupança para a velhice
for feita pela AHV/AVS e não para o
3° pilar. A poupança privada para a
reforma através do 3° pilar é muito
mais cara porque os bancos e os seguros também querem ganhar. Este
tipo de poupança é menos produtivo
e mais arriscado.
Por isso SIM à AHV/AVSplus!
Há 40 anos que as pensões de reforma
não são alteradas. Elas têm sido indexadas à inflação de 2 em 2 anos e só
parcialmente ajustadas aos salários.
As pensões de reforma têm evoluído
de forma negativa em relação aos salários. Mudar esta situação é possível
e está na altura de o fazermos. A iniciativa popular AHV/AVSplus exige
um aumento de 10 % para todas as
pensões de reforma. Assim, a reforma
média aumenta cerca de 200 Fr para
pessoas que vivem sozinhas e cerca
de 350 Fr para casais.
/ Aurora García
Recolha assinaturas!
Agora todos temos de dar uma contribuição. Recolha também assinaturas para a iniciativa AHV/AVSplus.
Entre, por exemplo, para o clube
dos 100 e recolha 100 assinaturas em 100 dias. Quem recolher
mais assinaturas pode ganhar um
fim-de-semana num hotel do Unia.
Encontra mais informações sobre a
iniciativa em:
www.ahvstaerken.ch
www.renforceravs.ch
É com este slogan que sairemos
à rua no dia 1 de Maio. Vivemos
numa época de grandes mudanças
na Suíça e no mundo. Mas muitos
problemas são tão velhos como a
humanidade.
O mundo continua a estar dividido
entre ricos e pobres. E esta divisão
vai aumentando, os ricos estão cada vez mais ricos. Quem suporta
este aumento de riqueza de alguns
poucos são os muitos que pouco
ou nada possuem, com as graves
consequências que isso implica. A
muitos trabalhadores são impostos
salários que mal dão para viver, um
batalhão de desempregados procura desesperadamente trabalho,
na Suíça, na Europa, pelo mundo
fora, enquanto uns poucos ganham
despreocupadamente milhões todos os anos.
Na Suíça temos lutado contra salários e prémios abusivos e pela justiça salarial. Agora a luta por salários
mínimos legais, por reformas mais
altas e contra o dumping salarial
entra numa nova fase.
Na Suíça e no mundo os ricos e
os especuladores estão solidários
entre si. O seu objectivo é legitimar
e assegurar a longo prazo os seus
privilégios e o seu poder. Nós podemos e devemos opor-nos a esta
solidariedade entre os ricos, lutando
juntos por um economia que serve
as pessoas contra uma economia
que se serve das pessoas. Lutemos
por melhores condições de trabalho, salários justos e por pensões de
reformas mais elevadas.
Sejamos solidários no dia 1 de
Maio: «Por salários justos e reformas melhores»! Empenhemo-nos,
com o nosso sindicato, por melhores
condições de trabalho, por justiça,
igualdade e pelos direitos humanos.
Vamos no dia 1 de Maio manifestar-nos por um mundo mais justo!
Osman Osmani
Secretário pela migração
e membro da redacção do Horizonte
horizonte
Notícias
breves
2
Nr. 3 | Maio 2013 | português
Campanha «Nenhuma empregada doméstica é ilegal»
Mais direitos para
empregadas domésticas!
Horário de
abertura das
lojas: entrega
de referendo
rização de estadia regularizada. Segundo estimativas, mais de 40 000
empregado(a)s doméstico(a)s não
têm autorização de estadia e cerca
de 90% são mulheres. A maioria tem
vários empregadores mas mal ganha
o suficiente para subsistir. Muitos dos
que trabalham só para uma família
vivem com esta e estão completamente dependentes dos empregadores. Só poucas estão registadas na
segurança social, porque têm medo
de ser denunciadas. Assim assumem
todos os riscos (doença, acidente,
etc.) e não podem fazer valer os seus
direitos.
Petição por mais direitos
No dia 3 de Abril, cerca de 100
activistas entregaram o referendo
contra o dia de trabalho de 24 horas.
Uma vasta aliança de sindicatos e
de outras organizações sociais conseguiram recolher em cerca de três
meses o impressionante número
de 86 499 assinaturas. Muito mais
de metade das assinaturas foram
recolhidas pelo Unia. Mais uma vez
obrigado e parabéns a todos e todas
que se emprenharam na recolha de
assinaturas!
Neuchâtel:
Sindicatos fazem
pressão para
a aplicação do
salário mínimo
Em Novembro de 2011, os eleitores
de Neuchâtel aprovaram claramente a introdução de uma salário mínimo no cantão. Mas o dossier tem
vindo desde então a ser bloqueado
na comissão competente pelos políticos de direita e representantes dos
empregadores. A esquerda e os sindicatos ameaçam agora apresentar
o seu projecto para a lei de aplicação
da iniciativa directamente no conselho cantonal, sem passarem pela
comissão.
Lei da cidadania:
agravamento
à vista
O conselho nacional sugeriu em
meados de Março que a lei da cidadania seja endurecida no que toca
à naturalização de estrangeiros. O
contributo dos migrantes para a sociedade suíça continua, assim, a
não ser reconhecida. De acordo com
a vontade do conselho nacional, só
migrantes «bem integrados» e aqueles que «comunicam bem» numa
língua nacional é que se podem
naturalizar. Além disso, só podem
obter a nacionalidade estrangeiros
com uma autorização de residência
C. É sobretudo grave que a única
facilidade que os jovens migrantes
agora têm seja eliminada: os anos
passados na Suíça entre os 10º e
20º anos de vida deixarão de contam a dobrar, como acontece actualmente. O Unia considera este
agravamento inaceitável e recusa-o.
O conselho de estados ainda vai deliberar sobre esta lei, podendo alterar a proposta do conselho nacional.
«Nenhuma empregada doméstica é ilegal»: lançamento da campanha em Berna.
As empregadas domésticas dão um enorme contributo
para o bem-estar e a qualidade de vida de muitas pessoas
na Suíça: permitem que todos na família trabalhem ou se
dediquem a empregos exigentes. Sem migrantes em geral
e sans-papiers em especial, este ramo de actividade não
funcionaria. Uma vasta aliança de organizações, que inclui o
Unia, lançou por isso em Março uma campanha que exige do
Conselho Federal mais direitos e uma autorização de estadia para empregadas domésticas sem estadia regularizada.
O trabalho doméstico pago vai-se
tornando indispensável na Suíça. A
procura de mão-de-obra aumenta
sem parar. O número de mulheres
empregadas aumenta e, devido à partilha desigual de tarefas domésticas
entre os homens e as mulheres e
à falta de lugares nas estruturas de
guarda de crianças, muitas delas só
podem continuar a trabalhar com o
auxílio de empregadas domésticoas.
A limpeza da casa, o cuidado das
crianças e de pais dependentes têm
vindo a ser cada vez mais realizados
por mão-de-obra auxiliar externa.
Também consequência
da política suíça
de estrangeiros
O ramo da economia doméstica conhece um boom, mas está cheia de
problemas: quer se trate das trabalhadoras polacas no Ticino, que têm
de trabalhar em situações precárias
e degradantes; quer se trate de empregadas domésticas oriundas de
um país extra-europeu, que não têm
autorização de estadia, vivem com
o medo de serem repatriadas e têm
de trabalhar sem qualquer forma de
segurança social. Este último aspecto
é uma consequência directa da lei de
estrangeiros em vigor. Esta não quer
ver a realidade. Parte do princípio de
que a economia suíça só necessita,
de países fora da União Europeia, de
mão-de-obra altamente qualificada,
para os outros empregos há mão-de-obra da UE que chegue. No caso do
trabalho doméstico, não é este o caso.
Muito(a)s sans-papiers
são empregado(a)s
doméstico(a)s
Uma grande parte das empregadas
domésticas são mulheres sem auto-
Por isso, a aliança de organizações
lançou no dia 15 de Março uma campanha, cujo ponto fundamental é
uma petição que exige mais direitos
para empregadas domésticas sem autorização de estadia. Requer-se sobretudo a regularização da sua situação
na Suíça. Elas e eles devem receber
mais protecção social e acesso a tribunais de trabalho sem terem de arriscar
uma expulsão do país.
/ Aurora García
Encontra mais informações sobre a
campanha nas seguintes páginas
web: www.khii.ch (alemão),
www.aemni.ch (francês)
ou www.ncdei.ch (italiano).
Pode assinar aí a petição. Todos podem assinar e todas as assinaturas
contam!
Renovação do CCT da indústria MEM
Um CCT forte
para uma indústria forte
Em finais de Junho de 2013 expira o contrato colectivo de trabalho (CCT) da indústria metalomecânica e eléctrica (MEM).
Para os trabalhadores é claro: são necessários salários mínimos para acabar com o dumping salarial.
O CCT da indústria MEM é um dos
mais importantes na Suíça. 340 000
trabalhadores do ramo contribuem
diariamente para a robustez da economia do país. Mas o ramo não tem
salários mínimos. A pressão sobre os
salários e o dumping salarial são, por
isso, maiores. Assim é difícil encontrar jovens que queiram trabalhar no
ramo e que possam garantir o futuro
da indústria.
Não a salários de fome!
Há trabalhadores no ramo a ganhar
salários muito inferiores a 3000 Fr.
Por isto é fundamental a introdução de um salário mínimo. Estes
garantem, além disso, situações de
igualdade para todas as empresas.
Elas não competem, então, através da redução dos salários mas pela qualidade da produção. Isto é
positivo para o futuro da indústria
MEM.
Outras exigências do Unia
Outras exigências do Unia são: mais
protecção para sindicalistas activos,
reforma antecipada aos 62 anos,
igualdade entre mulheres e homens,
eliminação do artigo especial para
tempos de crise. Este artigo número 57 permite o prolongamento do
horário de trabalho em tempos de
crise. Na prática, no entanto, a sua
aplicação é arbitrária e acabam por
ser os trabalhadores a pagar a crise.
Uma política industrial
virada para o futuro
O Unia quer assim garantir uma
indústria forte virada para o futuro,
que leve à criação de novos postos
de trabalho. Para isso é necessário
que os empregadores apostem numa
produção social e em inovação no
ramo das energias alternativas. A
bem da competitividade da indústria suíça.
Com salários mínimos por uma indústria de futuro.
Nem todas as organizações
de trabalhadores estão no
mesmo barco
Outras organizações de trabalhadores
não vão tão longe nas suas reivindicações, uma chegou a pronunciar-se
publicamente contra salários mínimos. As negociações são assim mais
duras. Por isso, para o Unia é importante fazer ainda mais pressão neste
campo.
/ Marília Mendes
Gagner avec Uni
Oui à une place
et créatrice d’em
Informe-se no seu
secretariado Unia sobre
acções previstas
e participe nelas!
horizonte
Nr. 3 | Maio 2013 | português
14 de Junho
Entrevista
Igualdade salarial!
Salário mínimo 4000.–!
AHV/AVSplus!
As mulheres exigem salários mínimos para todos e igualdade salarial
A 14 de Junho de 1991 as mulheres suíças fizeram greve
pela igualdade entre homens e mulheres. Todos os anos
se continua a festejar esta data na Suíça, pois a igualdade
ainda não é realidade. As mulheres continuam a ser mais vítimas de pobreza do que os homens. Este ano o Unia voltará
a realizar várias acções, como o churrasco com actividades
culturais em Basileia.
As mulheres continuam a receber a
maior parte dos salários abaixo do
nível de subsistência. Em 2010 6,1 %
dos salários masculinos eram baixos.
No caso das mulheres, essa percentagem era de 15,8 %. De acordo com
um estudo do eurostat, a Suíça é um
dos poucos países em que as mulheres ganham salários três vezes mais
baixos do que os homens. A pobreza
feminina é o dobro da masculina. As
famílias monoparentais de mulheres
são especialmente atingidas pela pobreza. Assim se vê: a difícil situação
financeira das mulheres não é um
problema só destas, atinge também
os filhos.
Salários mínimos:
um passo em direcção
à igualdade salarial
No que toca à igualdade entre homens e mulheres. Os salários mínimos, a Suíça está muito desfasada
da constituição. E sem salários mínimos nada mudará nos próximos
anos. O exemplo da Inglaterra mostra
que a introdução do salário mínimo
reduziu as diferenças salariais entre
homens e mulheres. Os salários mínimos também têm conseqüências
sobre as pensões: as mulheres têm
com mais frequência reformas que
não garantem a subsistência. O Unia
apoia por isso a iniciativa AHV/AVSplus, que prevê um aumento de 10 %
em todas as pensões de reforma. Por
isso, no dia 14 de Junho, as mulheres
do Unia exigem: «Igualdade salarial!
Salário mínimo de 4000.–! AHV/AVSplus!»
/ Aurora García
Mais informações sobre as actividades do dia 14 de Junho nos secretariados do Unia.
Referendo contra a revisão da lei de asilo
NÃO a um agravamento
da lei de asilo
No dia 9 de Junho os eleitores suíços são chamados
a votar o referendo à revisão da lei de asilo. Esta foi
aprovada pela Assembleia
Nacional em Junho de 2012.
As alterações introduzidas
na lei significam, para quem
é perseguido no seu país de
origem, mais dificuldades na
procura de um lugar seguro
para viver. Um NÃO no dia 19
de Junho será um sinal claro
pelos direitos humanos.
Outra grave restrição é o facto de a
recusa de participar numa guerra deixar de contar como motivo para asilo.
Isto é contra as normas internacionais
dos direitos humanos. Os homens
jovens são muitas vezes obrigados a
participar nos seus países de origem
durante anos em guerras horríveis.
Resistir à participação na guerra é a
única forma de viverem uma vida dig-
O veterano e a novata no WSF: Giovanni Giranna e Camila Aros
Fórum social mundial 2013, Tunes
«Um mundo melhor
é possível»
O fórum social mundial (FSM) realizou-se, de 26 a 30 de
Março em Tunes, sob o tema «dignidade», em homenagem
à Primavera Árabe. O primeiro FSM teve lugar em 2001
em Porto Alegre, Brasil, como contraponto ao fórum
económico mundial de Davos. O FSM mudou ao longo
dos anos, mas o seu espírito manteve-se: um espaço de
discussão criativa de temas subordinados à ideia de que
outra sociedade, não capitalista, é possível. Horizonte
falou com dois membros da delegação do Unia: Camila
Aros, do grupo jovens de Genebra, e Giovanni Giranna,
do grupo migração.
Quais eram as vossas expectativas em relação ao FSM?
Camila: Foi a minha primeira participação. Nós de Genebra tínhamos um
objectivo concreto: estabelecer contactos com sindicalistas locais. Além
disso, eu queria ver como é que a juventude tunisina e a sociedade civil
viveram a revolução e o período pós-revolução.
Giovanni: É o meu quarto FSM. Eu queria conhecer a situação na Tunísia
e dos tunisinos para contar na Suíça.
As vossas expectativas foram satisfeitas?
Giovanni: A organização do FSM foi fantástica. O ambiente na manifestação de abertura era muito positivo e pacífico. Mas fiquei triste quando
vi a longa lista de mortos: mais de 16 500 morreram ao tentar atravessar
o Mediterrâneo e chegar à Europa. As mães impressionaram-me, elas não
sabem dos filhos e querem que os governos ajam.
Camila: O FSM foi uma maravilhosa oportunidade para encontrar
pessoas de outras organizações. Fiquei impressionada com a juventude
tunisina. Empenham-se tanto e tão jovens nas actividades políticas! Têm
entre 15 e 20 anos e estão muito influenciados pela revolução. Mas pagaram um preço alto: perderam muitas pessoas amadas. Vi também que o
trabalho sindical livre não existe em muitos países. A nossa tarefa deverá
ser apoiá-los.
E que é que vos interessou mais nos workshops?
Giovanni: Fui sobretudo a workshops sobre migração. Mas também
assisti, por exemplo, a um workshop sobre a reforma da ONU. Acho que
se deve acabar com o direito de veto para os cinco países! A assembleia
de convergência da migração, em que convocámos um dia de greve dos
migrantes a nível nacional e mundial, foi o ponto alto.
Duas alterações à lei são especialmente graves. A eliminação da possibilidade de pedir asilo político numa
embaixada levará a que as pessoas que
precisam de mais protecção, sobretudo mulheres e crianças, sejam obrigadas a viajar com contrabandistas.
Estas viagens são perigosas e muitas
pessoas morrem no caminho.
Resistência à guerra deixa
de ser motivo de asilo
3
Camila: Aprendi muito sobre questões sindicais. Impressionaram-me
os relatos de outros sindicalistas, sobretudo sobre a forma violenta como
os seus direitos são limitados. A reunião de preparação da assembleia de
convergência dos sindicatos foi especialmente informativa. Fascinante foi
também ver como uma organização com poucos meios consegue trabalhar
contra outra muito poderosa. Estes sindicatos precisam de apoio e formação. A sua sede de conhecimento é enorme!
No dia 9 de Junho: NÃO ao referendo da lei de asilo!
na. Para isso, estes jovens têm de fugir,
porque nos seus países de origem são
vistos como traidores.
NÃO no dia 19 de Junho
O comité que lançou o referendo à lei
de asilo, e de que o Unia faz parte, não
concorda com a nova lei e por isso
lançou o referendo. Este é um sinal
contra os políticos de direita que se
aparoveitam dos refugiados políticos
e exilados para fazer uma política do
medo e xenófoba. O referendo assume uma clara posição contra uma política de marginalização e segregação.
O Unia recomenda a todos os votantes que coloquem um NÃO nas urnas.
/ Emine Sariaslan
Giovanni: Impressionou-me o apelo de que não se responda à violência
com violência. E que este funcionou: durante um mês a Tunísia não teve
governo nem polícia e não houve uma onda de violência. As mulheres
tiveram um papel fundamental durante e depois da revolução – espantosa
a força e convicção com que lutaram pela mudança!
Camila: Queremos agradecer ao Unia por esta experiência. Por pão,
liberdade, dignidade, como cantam os jovens na Tunísia. Ou dito de
outra forma: para que o sonho se torne realidade e um outro mundo seja
possível!
/ Aurora García
horizonte
4
Nr. 3 | Maio 2013 | português
Crianças imigrantes na Suíça
Pergunte,
que
nós
Todas as crianças têm o
respondemos
direito de frequentar a escola
Na Suíça, todas as crianças têm o direito de andar na escola, independentemente do seu estatuto legal. Para isso, os
pais só têm de as inscrever nos serviços escolares.
te ponto. Em muitos cantões há
mesmo instruções para não serem
feitas perguntas sobre o estatuto legal das crianças.
Para que as crianças frequentem a
escola, basta que os pais as inscrevam nos serviços escolares da zona
de residência.
Jovens «ilegais» podem
fazer aprendizagem
Recentemente, o parlamento suíço alargou este direito, aprovando
para jovens «ilegais», que tenham
frequentado no país a escola obrigatória durante um mínimo de cinco anos, a possibilidade de fazerem
uma formação profissional (ver
Horizonte No. 1 de 2013).
Todas as crianças podem e devem frequentar a escola.
A revista Visão publicou uma reportagem sobre portugueses recém-chegados à Suíça, referindo o caso
de crianças que abandonam a escola
para acompanhar os pais. E é focada
uma criança, a Cátia, que não vai à
escola e passa o dia sozinha enquanto a mãe trabalha.
O direito de frequentar
a escola é garantido
Por que motivo não frequenta a
Cátia a escola? Na Suíça, o direito das crianças de irem à escola é
garantido, mesmo que não vivam
legalmente no país. As autoridades
escolares têm sido muito claras nes-
A Cátia tem o direito
a ir à escola
Não há, assim, qualquer motivo para
que a Cátia da reportagem e outras
crianças não vão à escola. Tanto
mais que, sendo ela e os pais cidadãos da União Europeia, têm direito
à estadia no país desde que um dos
pais tenha um contrato de trabalho.
/ Marilia Mendes
Subsídio de desemprego
Incompreensíveis dificuldades
para obter o documento U1
Em casos recentes, o Fundo de Desemprego em Portugal só depois de muitas
insistências preencheu o
documento U1, criando dificuldades desnecessárias a
portugueses desempregados na Suíça.
Quem faz descontos para o fundo
de desemprego num país da UE ou
da AELC pode acumulá-los com os
descontos feitos noutro país. Assim,
quem tenha feito descontos em Portugal pode acumular os períodos contributivos com os da Suíça. Para isso
tem de apresentar na caixa de desemprego o documento portátil U1.
Três meses de espera
Estes documentos são preenchidos
pelos fundos ou caixas de desempre-
obter os documentos. Isto impediu
as pessoas de receber logo o subsídio, apesar de a ele terem direito. Só
depois de muitas insistências por escrito e telefónicas junto do Fundo de
Desemprego português, bem como
de outros contactos com as autoridades portuguesas, é que os documentos foram entregues. Três meses
depois de efectuado o pedido!
Informar as autoridades
portuguesas
Quem muda de país deve levar
o documento U1.
go do país em que foram feitos os
descontos. Recentemente surgiram
na Caixa de Desemprego do Unia,
em Berna, casos de dificuldades em
Isto é intolerável. Quem tiver dificuldade em obter documentos de
Portugal deve informar, sem falta,
as autoridades portuguesas na Suíça.
E quem muda de país deve pedir
os documentos necessários antes de
partir para estar preparado para uma
eventual necessidade futura.
/ Marilia Mendes
Obtenção da nacionalidade portuguesa
Prova do conhecimento
de língua mais exigente
No dia 1 de Abril de 2013 foi publicada em
Diário da República uma alteração importante ao Regulamento da Nacionalidade
Portuguesa. A prova de conhecimento do
português passa a ser mais exigente.
Um dos requisitos para a obtenção da nacionalidade
portuguesa é a prova que o candidato deve fazer de
que domina a língua. O decreto-lei de 1 de Abril vem
alterar a forma como esta prova é prestada. Segundo o
preâmbulo, a alteração pretende «garantir maior rigor
e transparência» na verificação dos conhecimentos da
língua portuguesa. Na realidade, torna a naturalização
de estrangeiros mais difícil e mais cara, porque as provas
têm de ser pagas.
Locais acreditado
pelo Camões
O conhecimento da língua portuguesa passará a
ser comprovado, para quem
está no estrangeiro, por prova realizada em locais acreditados pelo Camões – Instituto da Cooperação e da
Língua, I.P. Na Suíça, no entanto, não existe nenhum
local acreditado por este instituto.
Uma alternativa é a obtenção de um certificado de
português língua estrangeira, também previsto no decreto-lei. As pessoas interessadas devem, para esse efeito,
informar-se no Centro de Avaliação de Português Língua
Estrangeira: ww3.fl.ul.pt/caple.
Carta de referências: a minha empresa
pode recusar-me uma?
A minha chefe vai reformar-se no fim do Verão, por isso pedi uma carta
de referências provisória. Agora chamaram-me para uma conversa: ela
exige uma justificação para o meu pedido. Eu tenha de lhe dar uma?
Não. A senhora tem a qualquer momento o direito de exigir uma carta de
referências. Também uma chamada carta de referências provisória enquanto
trabalha na empresa. Não tem de justificar o seu pedido, basta que o faça. De
qualquer forma, é aconselhável exigir uma carta de referências provisória quando muda de chefe. A sua chefe actual é quem melhor sabe quais as tarefas que
desempenha e é quem melhor pode avaliar o seu trabalho. Se se despedisse
pouco depois da sua chefe, os seus novos chefes não poderiam fazer uma
avaliação credível do seu trabalho por ainda não a conhecerem. Em relação à
forma e ao conteúdo, a carta de referências provisória em nada difere da normal.
Heinrich Nydegger, work, 25.8.2011
Reserva de uma casa: podemos
levantar dinheiro da previdência
profissional?
A minha mulher e eu queremos comprar uma casa. A casa dos nossos
sonhos, no entanto, ainda não está pronta. O arquitecto está de acordo
em nos reservar uma casa, mas quer que lhe paguemos 30 000 Fr. de
reserva. Depois da assinatura do contrato, podemos pagar a casa em
mensalidades. Nós queremos aplicar na compra da casa a prestação
de saída da previdência profissional da minha esposa. Também podemos levantar o dinheiro da instituição de previdência para fazermos
a reserva da casa?
Não. O levantamento antecipado e a penhora da prestação de saída da previdência profissional só são permitidos para a aquisição de uma casa em caso
de utilização própria. Isto é, para a pessoa viver na casa ou fazer dela o sítio
de sua «estadia habitual». Isto significa que o levantamento do dinheiro da
previdência profissional só é possível se houver garantia de que o dinheiro é
efectivamente aplicado na compra de uma casa para habitação própria. Mas,
no caso da reserva, tanto comprador como vendedor podem desistir dela. A
compra efectiva da casa não fica assim garantida. Só quando tiver assinado
o contrato de compra e feito a inscrição no registo predial é que pode pedir o
pagamento adiantado de parte da sua prestação de saída. Até lá tem de obter
os 30 000 Fr de outra forma. Resumindo: um adiantamento da prestação de
saída da previdência profissional para a aquisição de uma casa não pode ser
aplicado para outros fins, como seja, por exemplo, uma reserva.
Myriam Muff, work, 17.1.2013
Doente: não recebo abono de família?
Estou doente há três meses e completamente incapacitado de trabalhar. Porque o meu chefe tem um seguro voluntário de subsídio diário
de doença, eu recebo 80 % do meu salário. Mas agora a caixa de compensação não paga o abono de família. Isto está certo?
Sim, está certo. Os trabalhadores recebem, em caso de doença, o abono de
família para o mês em que ficam doentes. E depois para mais três meses. A
seguir o abono de família só é pago se o trabalhador receber um salário de,
no mínimo, 585 Fr por mês. Isso seria possível, por exemplo, se o senhor, com
uma impossibilidade de trabalhar a 100 %, recebesse 80 % de subsídios diários
de saúde e 20 % pagos pelo empregador. Mas o senhor só recebe os subsídios
diários, não o salário. Não tem por isso direito ao abono de família. Um conselho:
o seu chefe poderia incluir o abono de família no seguro de subsídios diários,
nesse caso o senhor receberia o abono de família. A propósito, o seguro contra
acidentes inclui o abono de família.
Heinrich Nydegger, work, 28.2.2013
Impressum: Beilage zu den Gewerkschaftszeitungen work, area, Événement syndical | Heraus­geber Verlagsesellschaft work AG, Zürich, Chefredak­
tion: Marie-José Kuhn; Événement syndical SA, Lausanne, Chefredaktion:
Sylviane Herranz; Edizioni Sociali SA, Lugano, Chef­redak­tion: Claudio Carrer |
Redaktionskommission A. García, D. Filipovic, E. Sariaslan, M. Martín,
M. Mendes, O. Osmani | Sprachverant­wortlich Marília Mendes | Layout
C. Lonati, Unia | Druck Ringier Print, Adligenswil | Adresse Unia Redaktion
«Horizonte», Weltpoststrasse 20, 3000 Bern 15, [email protected]
/ Marilia Mendes
www.unia.ch