Aos Trabalhadores dos
TÊXTEIS-LAR e LANIFÍCIOS
Resultado das Negociações do CCT até 3 de Julho
Realizaram-se quatro reuniões de negociações do Contrato Colectivo de Trabalho, CCT, para 2015, entre
11/06 e 3/7, cujas propostas da FESETE e das duas Associações Patronais, ANIT-LAR e ANIL, foram já
apresentadas aos trabalhadores no nosso comunicado de 8 de Junho.
As posições das Associações Patronais
Num balanço ao conteúdo das quatro reuniões, salientamos as dificuldades para o rápido encerramento das
negociações, uma vez que as associações patronais condicionaram os valores mínimos da tabela salarial: à
alteração das normas que regulam a admissão de contratação a termo certo; na adaptabilidade dos horários
de trabalho à alteração das normas que regulam o direito de oposição dos trabalhadores, ao aumento do
número de sábados e à possibilidade dos trabalhadores do turno normal nas empresas em regime de dois
ou três turnos também poderem vir a trabalhar ao sábado.
No decorrer das negociações a Comissão Negociadora Patronal, CNP: decidiu suspender da negociação as
normas sobre a redução do valor pago pelo trabalho suplementar; admitiu aumentar o valor das
percentagens de 10% e 15% se a FESETE aceitar as suas propostas nesta matéria; no que respeita à
contratação a termo certo assumiu, caso houvesse evolução na negociação, aumentar a restrição da
utilização desta cláusula do CCT às empresas que pratiquem o regime de contratos temporários; finalmente,
a CNP não admite discutir efeitos retroactivos para a nova tabela salarial, pelo que o início da sua vigência,
está condicionado à data de encerramento das negociações.
As Posições da FESETE e dos Sindicatos
Da parte da FESETE e Sindicatos foi manifestada disponibilidade para a negociação, salvaguardando que
desta negociação não podem resultar retrocessos nos direitos dos trabalhadores, em particular na sua
retribuição.
Manifestaram abertura para analisar todas as propostas da CNP e os motivos que as justificam; avançaram
com novas propostas, em particular a regulação dos diferentes tipos de prémios que as empresas venham a
implementar no futuro; insistiram com a CNP para que fosse dada uma indicação sobre os valores que
estaria disponível a negociar na tabela salarial, mas não obtiveram nenhuma informação concreta, o que
também condicionou o espaço de negociação, nas restantes matérias.
Nova Reunião de Negociação em 19 de Agosto
Perante as matérias em discussão e para as quais não existe acordo, a FESETE e os Sindicatos
consideraram ser necessário ouvir os trabalhadores abrangidos pelo CCT, pelo que a próxima reunião de
negociação só terá lugar no dia 19 de Agosto.
Aos Trabalhadores compete-lhes dar a sua opinião
e em unidade defender os seus direitos e melhores salários
A FESETE e os Sindicatos registaram os bons resultados globais das exportações e dos ganhos de
produtividade nos últimos anos, os quais podem permitir uma melhoria dos salários dos trabalhadores. É
urgente retirar milhares de trabalhadores do Salário Mínimo Nacional contribuindo para uma maior justiça
social e dignificação profissional dos trabalhadores.
SINDICALIZA-TE ! UNIDOS SOMOS MAIS FORTES !
Julho/2015
A FESETE/Os Sindicatos
FESETE / CGTP-IN
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