UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
FACULDADE DE CAMPINA GRANDE-FAC-CG
CURSO: Direito
TURNO: Noturno
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial I
CÓDIGO: 3030323
PROFESSOR: DIEGO COUTINHO e SUÊNIA OLIVEIRA VASCONCELOS
CARGA HORÁRIA: 80h CHS: 04h/Aula
PLANO DE ENSINO DE DISCIPLINA
ANO/SEMESTRE
2015.2
1. EMENTA
Comércio e a ordem jurídica: evolução, conceito, autonomia e fontes de direito empresarial. Empresário e Empresa. Empresário Individual X
EIRELI. Registro de empresa. Escrituração empresarial. Auxiliares e colaboradores do empresário. Estabelecimento empresarial. Nome
empresarial. Direito Societário. Teoria Geral do direito Societário. Sociedades simples e empresárias. Sociedade limitada. Sociedade Anônima.
Sociedades empresárias menores. Pequeno Empresário, Microempresa e Empresa de pequeno porte. Dissolução de sociedade contratual.
2. OBJETIVOS
GERAL: Fornecer ao aluno informações que o possibilite a compreensão dos aspectos elementares da atividade do empresário e da empresa, levantando
comportamentos práticos correlatos com os conteúdos abordados.
ESPECÍFICOS: Apontar os aspectos elementares presentes na legislação pátria que regulam a atividade de Empresa e o Empresário; Identificar o
comportamento da doutrina e da jurisprudência acerca da matéria Direito Empresarial; Levantar problemas decorrentes da vida profissional prática face ao
direito positivo;
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO / UNIDADES
UNIDADE I: Comércio e a ordem jurídica: evolução, conceito, autonomia e fontes de direito empresarial. Direito Empresarial: Objeto, 28 h
definição e Características. Atos de Comércio. Teoria da Empresa. O Novo Código Civil. Unificação do direito empresarial. Empresário e
Empresa. Teoria geral do direito empresarial. Empresário Individual X Empresa Individual de Responsabilidade limitada (EIRELI).
Registro de Empresa. Escrituração empresarial. Auxiliares e colaboradores do empresário.
UNIDADE II: Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. DIREITO SOCIETÁRIO: Teoria Geral do direito Societário. Atos 28 h
constitutivos. Personalidade jurídica. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
UNIDADE III: DIREITO SOCIETÁRIO: Das Sociedades simples e das sociedades empresárias. Sociedade por quotas de 24 h
responsabilidade Limitada. Sociedade Anônima. Sociedades empresárias menores: Das sociedades despersonalizadas: Sociedade
em comum e em conta de participação. Pequeno Empresário, Microempresa e Empresa de pequeno porte. Dissolução de sociedade
contratual. Fusão. Incorporação, transformação e cisão.
4-METODOLOGIA
A disciplina será ministrada através de aulas expositivas e dialogadas; debates orais; realização de estudos dirigidos com exercícios que aliem a prática à
teoria; fichamentos de obras de autores da área, bem como utilização de recursos audiovisuais (data show);
5- ATIVIDADES DISCENTES
As atividades discentes, como contrapartida para a construção do trabalho educacional proposto para a formação profissional adequada e apta a atingir os
objetivos propostos pela Instituição de Ensino Superior e o Curso de Direito, são as seguintes: assiduidade e pontualidade; leitura prévia dos textos referente
ao conteúdo programático; participação nas aulas, trabalhos individuais e estudos dirigidos; pesquisas bibliográficas; resolução de questões proposta em
exercícios.
6-AVALIAÇÃO
A disciplina comporta de 03 verificações de aprendizagem contínuas, qualitativas e quantitativas, obtidas através realização de exercícios em sala de aula,
testes individuais e pesquisas individuais ou em grupo.
7 - CRONOGRAMA
N° DA AULA
UNIDADE
ATIVIDADE/ASSUNTO
01
I
Apresentação da Disciplina e do Plano de ensino.
02
I
O comércio e a ordem jurídica. Comércio: Evolução; Noção econômica e noção jurídica. Avanços da legislação comercial:
Antiguidade. Idade Média. Idade Moderna. Idade contemporânea. Breve histórico das leis comerciais brasileiras.
03
I
Direito Empresarial. Objeto, definição e características. O direito empresarial e sua relação com outros ramos do direito. Fonte
de direito empresarial. Atos de Comércio. Teoria da empresa. O código civil de 2002. Unificação do direito empresarial.
04
I
Teoria geral do direito empresarial. Empresário: conceito, capacidade jurídica, qualificação do empresário, capacidade jurídica
e capacidade empresarial. Empresa.
05
I
Empresário Individual: Constituição. Responsabilidade do empresário individual. Proibidos de exercer atividade empresarial X
Empresa Individual de Responsabilidade limitada (EIRELI).
06
I
Registro de Empresa: Sistema do Registro de empresa no Brasil. Registro.
07
I
Órgãos de registro de empresa. Atos de registro de empresa.
08
I
Estrutura da Junta comercial.
09
I
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I
I
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III
III
Escrituração empresarial. Livros empresariais. Livros obrigatórios e facultativos. Requisitos de escrituração. Exibição dos
livros contábeis. Do sigilo da exibição da escrituração empresarial.
Dos auxiliares e colaboradores do empresário. Dos prepostos em geral. Do gerente. Do contabilista.
Estudos dirigido/ aula de revisão
Exercício de verificação da aprendizagem
Estabelecimento empresarial. Conceito e natureza jurídica. Elementos Constitutivos.
Ponto empresarial. Aviamento, clientela e freguesia. Negócios com o estabelecimento. Contrato de Trespasse. Proteção do
ponto empresarial. Ação renovatória.
Nome empresarial: Conceito, princípios, formação e espécies. Proteção legal, alteração e alienação.
Direito Societário. Teoria Geral do Direito Societário.
Das sociedades: Conceito, elementos e classificação.
Das sociedades: Atos constitutivos. O contrato social: elementos, forma, prova, conteúdo, registro, publicação e formalidades.
Alteração ou modificação do contrato social.
Personalidade jurídica. Noções gerais e teoria. Legislação brasileira.
Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Desconsideração inversa da Personalidade Jurídica.
Estudos dirigido/ aula de revisão.
Exercício de verificação da aprendizagem.
Das Sociedades Simples e das Sociedades empresárias.
Sociedade por quotas de responsabilidade Limitada. Histórico. Conceito. Noções gerais. Características.
Sociedade por quotas de responsabilidade Limitada. Constituição. Capital social. Administração. Sócios.
Sociedade Anônima: Sociedade por ações. Origem e desenvolvimento histórico. Modos e formas de constituição. Ato
constitutivo. Denominação. Objeto. Duração. Comissão de Valores mobiliários.
Sociedade Anônima: Órgãos. Assembleia Geral: conceito, espécies, atribuições, convocações, constituição, deliberação.
Competência.
Sociedade Anônima: Diretoria: condições para o exercício da fundação de diretor. Direitos e deveres do Diretor. Sua
responsabilidade civil e criminal.
Sociedade Anônima: Conselho fiscal: Constituição, direitos e deveres de seus membros. Capital. Formação. Avaliação dos
bens. Fixação, aumento, diminuição ou redução. Patrimônio.
Sociedade Anônima: Ações. Diferentes espécies. Aquisição, reembolso, resgate, conservação e registro. Ações preferenciais.
Definições. Tipos. Voto plural.
Sociedade Anônima: Partes beneficiárias. Conceito. Requisitos. Direito e vantagens do portador. Balanço. Contas de lucros e
perdas. Exercício social. Dividendos.
Sociedade Limitada X Sociedade Anônima
Sociedades empresárias menores: Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita Simples. Noções gerais. Histórico.
Características. Direito e obrigações dos sócios. Composição da firma. Administração. Poderes e responsabilidades dos
gerentes.
Sociedades empresárias menores. Comandita por ações. Noções gerais. Histórico. Características. Constituição. Capital.
Sociedades empresárias menores: Das sociedades despersonalizadas: Sociedade em comum e em conta de participação.
Pequeno Empresário, Microempresa e empresa de pequeno porte. Conceito. Tratamento jurídico diferenciado.
Dissolução das Sociedades empresárias. Princípios gerais. Dissolução. Liquidação. Partilha. Extinção.
Fusão. Incorporação, transformação e cisão.
Estudo dirigido/aula de revisão.
Exercício de Verificação da aprendizagem.
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III
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III
40
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8- BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, F. U. Manual de direito comercial: direito de empresa. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
RAMOS, A. L. S. C. Direito empresarial esquematizado. 4. ed. Rio de Janeiro: Método, 2015.
MARTINS, F. Curso de direito comercial. 37. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FAZZIO JUNIOR, W. Manual de direito comercial. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
NEGRÃO, R. Manual de direito comercial e de empresa. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1, 2 e 3.
REQUIÂO, R. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1, 2 e 3.
ALMEIDA, A. P. de. Manual das sociedades comerciais: direito das empresas. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MAMADE, G. Manual de direito empresarial. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
Campina Grande/Paraíba, 10 de agosto de 2015.
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Assinatura do professor
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Assinatura do professor
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Assinatura do coordenador