PROVA DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO: Técnico de Nível Superior Pleno I - ADMINISTRADOR OU ECONOMISTA
Responda as questões 1 a 5 de acordo com a Instrução Normativa Conjunta
SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº 01/2005.
1. Assinale a alternativa correta, sobre os requisitos para a celebração de convênios estes serão
propostos pelos interessados ao titular do órgão ou entidade da Administração Pública
responsável pelo programa, mediante a apresentação do Plano de Trabalho que conterá, as
seguintes informações:
I - razões que justifiquem a celebração do convênio;
II - descrição completa do objeto a ser executado;
III - descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;
IV - etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim;
V - plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e, se for o caso, da
contrapartida financeira do proponente;
(A) Todos os itens estão errados.
(B) Todos os itens estão corretos.
(C) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
(D) Apenas os itens III, IV e V estão corretos
(E) Apenas os itens I e II estão errados.
2. Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:
I - A execução do convênio subordinar-se-á ao seu prévio cadastramento, pelo concedente, no SIAP,
independentemente do seu valor ou do instrumento utilizado para sua formalização.
II - O convênio somente poderá ser alterado mediante termo aditivo, após análise técnica de
proposta devidamente justificada e aceita pelo titular do órgão ou entidade concedente, devendo o
pedido ser apresentado com antecedência mínima de vinte dias em relação ao término da avença.
III - Os entes de direito público e as organizações privadas não poderão celebrar convênio com mais
de um concedente para o mesmo objeto, exceto quando se tratar de ações complementares, o que
deverá ficar consignado no respectivo convênio, delimitando-se as parcelas atinentes a este e
aquelas que devam ser executadas à conta do outro instrumento.
IV - Quando o convenente for entidade privada, não é obrigatório, quando da execução de despesa
com os recursos transferidos, adotar procedimentos análogos ao estabelecido na Lei nº8.666, de 21
de junho de 1993, especialmente em relação a licitação e contratos.
(A) I está correta.
(B) I e II estão corretas.
(C) I e III estão corretas.
(D) II e III estão corretas.
(E) II e IV estão corretas.
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3. Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção CORRETA. Constitui motivo para rescisão
do convênio e, consequentemente, para a instauração da competente Tomada de Contas
Especial, o inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas, particularmente quando
constatadas as seguintes situações:
I - Utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
II - Aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto no art.16 desta
Instrução Normativa;
III - Falta de apresentação das prestações de contas parciais e final, nos prazos estabelecidos.
(A) V - V- V
(B) F- F- F
(C) V- F- V
(D) V- F- F
(E) F- V-V
4. Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção INCORRETA. Será instaurada a
competente Tomada de Contas Especial, visando a apuração dos fatos, identificação dos
responsáveis e quantificação dos danos, pelo ordenador de despesas do órgão concedente ou,
na sua omissão, por determinação do Órgão de Controle Interno ou Tribunal de Contas do
Estado - TCE, quando:
I- Não for apresentada a prestação de contas no prazo de até 30 dias concedido em notificação pelo
concedente;
II - Não for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justificativas pelo convenente, em
decorrência de: não execução total do objeto pactuado; atingimento parcial dos objetivos
avençados; desvio de finalidade; impugnação de despesas; não cumprimento dos recursos da
contrapartida; não utilização de rendimentos de aplicações financeiras no objeto do convênio;
III - Ocorrer qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao erário estadual.
(A) F- V-V
(B) V- F- F
(C) V- F- V
(D) V - V- V
(E) F- F- F
5. Sobre a prestação de contas final do convênio é ERRADO afirmar que:
(A) Incumbe ao órgão ou entidade concedente decidir sobre a regularidade da aplicação dos
recursos transferidos.
(B) As despesas serão comprovadas mediante documentos fiscais originais, devendo as faturas,
recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios serem emitidos em nome do
convenente ou do executor, se for o caso, devidamente identificados com o número do convênio.
(C) Aprovada a prestação de contas final, o ordenador de despesa do concedente providenciará o
registro da aprovação no SIAP, atestando a regularidade da execução do convênio
(D) A prestação de contas será analisada na unidade técnica responsável pelo programa no órgão ou
entidade concedente, cujo parecer abordará apenas o aspecto técnico.
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(E) A função gerencial fiscalizadora será exercida pelo concedente dos recursos, dentro do prazo
regulamentar de execução e de prestação de contas do convênio, assegurando-se aos agentes
qualificados do concedente o poder discricionário de reorientar ações e de acatar ou não
justificativas relacionadas a eventuais disfunções havidas na execução, sem prejuízo da ação do
órgão de controle interno.
6. Os convênios celebrados por um órgão enquadram-se em uma das seguintes situações:
•
•
•
•
•
em execução: quando o convenente ainda não está obrigado a prestar contas ao concedente;
aguardando prestação de contas: quando, após o período de vigência do convênio, o
convenente tem determinado prazo para prestar contas;
prestação de contas em análise: quando, após a entrega da prestação de contas pelo
convenente, o órgão concedente tem determinado prazo para analisar;
concluído: quando a prestação de contas foi analisada e aprovada;
em instrução de tomada de contas especial (TCE): quando a prestação de contas foi
analisada e rejeitada.
Considere que, dos 180 convênios celebrados pelo referido órgão neste ano, 21 estão concluídos, 10
estão em fase de instrução de TCE, 35 estão com a prestação de contas em análise, 80 estão em
execução e o restante está aguardando prestação de contas. Com base nessas informações, julgue os
itens abaixo:
I - Mais de 30 convênios já tiveram suas prestações de contas analisadas.
II - O complementar do conjunto dos convênios que estão aguardando prestação de contas tem mais
elementos que o complementar do conjunto dos convênios em execução.
III- Se dois convênios entre aqueles celebrados pelo órgão neste ano forem selecionados ao acaso, a
probabilidade de que ambos estejam em instrução de TCE será superior a 0,35%
Assinale a alternativa correta:
(A) Apenas I está correta.
(B) Apenas I e II estão corretas.
(C) Todas estão corretas.
(D) Alternativa I está incorreta.
(E) Alternativas I e II estão incorretas.
7. Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
I - Quando for propor despesas de duração continuada, o gestor público não poderá fazê-lo sem
sinalizar a pertinente fonte segura de receita que irá custeá-las.
II - O cadastramento no SICONV referente às transferências voluntárias poderá ocorrer no
Ministério da Saúde ou em unidade cadastradora vinculada do SICAF.
III - A inscrição na dívida ativa por órgão competente fornece uma presunção de certeza e liquidez
apenas relativa a respeito da existência do débito a ser pago.
Assinale a alternativa correta:
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(A) Apenas I está correta.
(B) Apenas I e II estão corretas.
(C) Todas estão corretas.
(D) Alternativa I está incorreta.
(E) Alternativas I e II estão incorretas.
8. A respeito de licitações, julgue os itens seguintes.
I - A adjudicação obrigatória ao vencedor da licitação gera, como consequência, a celebração do
contrato.
II - Se houver a impossibilidade jurídica da competição, sempre ocorrerá a dispensa da licitação.
III - A nulidade do procedimento licitatório gera a nulidade do contrato, que, por sua vez, exime a
administração do dever de indenizar o contratado.
IV - A anulação de uma licitação pode ser total ou parcial, mas a revogação deve ser total.
V - Um licitante que manifestar desistência de sua proposta por ter recebido de outro licitante uma
compensação financeira cometerá crime.
Assinale a alternativa correta:
(A) V-V-V-V-V
(B) V-V-V-F-F
(C) V-V-F-F-F
(D) F-F-F-V-V
(E) F-F-F-F-F
9. Segundo a Lei 8.666 de 1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para
escolha de trabalho técnico, científico ou artístico mediante a instituição de prêmios ou
remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa
oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, é :
(A) a concorrência;
(B) o convite;
(C) o concurso;
(D) a tomada de preços;
(E) o leilão.
10. Quando existem razões, legalmente previstas, que recomendem ou reconheçam a
desnecessidade da competição, a licitação é:
(A) inexigível;
(B) por convite;
(C) retardada;
(D) por concurso;
(E) dispensável.
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11. A função administrativa que determina antecipadamente o que se deve fazer e quais
objetivos devem ser alcançados, e visa dar condições racionais para que se organize e dirija a
empresa ou seus departamentos ou divisões a partir de certas hipóteses a respeito da realidade
atual e futura, está associada ao conceito de:
(A) planejamento;
(B) controle;
(C) organização;
(D) previsão;
(E) coordenação.
12. O conceito de melhoramento contínuo implica literalmente em um processo sem fim,
questionando repetidamente e requestionando os trabalhos detalhados de uma operação. A
natureza repetida e cíclica do melhoramento contínuo é mais bem resumida pelo chamado
ciclo PDCA de Deming. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um estágio do ciclo
PDCA:
(A) agir;
(B) fazer;
(C) controlar;
(D) planejar;
(E) programar
13. O planejamento estratégico requer planos táticos e cada um deles requer planos
operacionais, combinando esforços para obter efeitos sinérgicos. Considerando-se um plano
financeiro no nível tático, são planos correspondentes a ele, no nível operacional, EXCETO:
(A) Plano de lucros;
(B) Plano de novos equipamentos;
(C) Plano de investimentos;
(D) Plano de fluxo de caixa;
(E) Plano de orçamento de capital.
14. ___________ é um esforço organizado, conduzido de alto a baixo em uma companhia com
o objetivo de rever e, tanto quanto possível e necessário, reformular completamente seus
principais processos de trabalho, de forma a conseguir melhorias anormalmente expressivas
no que diz respeito ao aumento de produtividade, à qualidade dos serviços ou produtos e à
eficácia do atendimento ao cliente.
(A) Benchmarking.
(B) Empowerment.
(C) Just-in-time.
(D) Qualidade Total.
(E) Reengenharia.
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15. ____________ é uma técnica que consiste em fazer comparações e procurar imitar as
organizações, concorrentes ou não, do mesmo ramo de negócios ou de outros, que façam algo
de maneira particularmente bem feita.
(A) Benchmarking.
(B) Empowerment.
(C) Just-in-time.
(D) Qualidade Total.
(E) Reengenharia
16. Existem alguns tipos de definições de qualidade. Indique qual alternativa melhor se
encaixa na definição: “Qualidade significa o melhor que se pode fazer, o padrão mais elevado
de desempenho em qualquer campo de atuação”.
(A) Adequação ao uso.
(B) Conformidade.
(C) Especificações.
(D) Excelência.
(E) Valor.
17. É CORRETO afirmar sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, conforme
Lei Complementar Nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
(A) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrangerá todos os Poderes e o Ministério
Público e será publicado apenas quando houver o encerramento do exercício.
(B) O demonstrativo das Garantias de Valores, deverá acompanhar o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária.
(C) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até 40 dias após o
encerramento de cada bimestre.
(D) Os municípios com menos de 50 mil habitantes tem a opção de divulgar o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária semestralmente.
(E) Nenhuma das opções anteriores.
Responda as questões 18 a 20 de acordo com a Lei Nº 4.320/64.
18. É CORRETO afirmar sobre o patrimônio na Administração Pública:
(A) É vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis.
(B) As variações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária
estão evidenciadas no balanço orçamentário.
(C) Será classificado como material permanente àquele que tenha durabilidade superior a dois anos.
(D) É vedada a avaliação dos bens móveis e imóveis pelo valor de aquisição.
(E) Nenhuma das opções anteriores.
19. O pagamento é imediato e necessariamente antecedido:
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(A) Pela Ordem Bancária.
(B) Pela Liquidação.
(C) Pela Fixação.
(D) Pela Despesa Miúda de Pronto Pagamento
(E) Nenhuma das opções anteriores.
20. A realização de uma receita tributária, nos termos da Lei Nº 4.320/64, provoca
lançamentos no(s) seguinte(s) sistema(s):
(A) Apenas financeiro.
(B) Financeiro e patrimonial.
(C) Orçamentário e financeiro.
(D) Orçamentário, financeiro e patrimonial.
(E) Nenhuma das opções anteriores.
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