UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
ESCOLA POLITÉCNICA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ENGENHARIA URBANA
CARIN KUTCHMA POUJO
ACESSIBILIDADE E CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL:
UM PARADIGMA NA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Rio de Janeiro
2012
CARIN KUTCHMA POUJO
ACESSIBILIDADE E CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL:
UM PARADIGMA NA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Monografia de Fim do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM
ENGENHARIA URBANA como parte dos requisitos
necessários à obtenção do título em Especialista em
Engenharia Urbana.
Rio de Janeiro
2012
FICHA CATALOGRÁFICA
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Escola Politécnica. Curso de
Especialização em Engenharia Urbana.
Acessibilidade e Construção Sustentável: um Paradigma na Habitação
de Interesse Social. Tema a ser abordado por Carin Kutchma Poujo – Rio de
Janeiro, 2012
80 p. Monografia de Fim de Curso – 2012
1.Acessibilidade 2. Sustentabilidade 3. Habitação de Interesse Social
CARIN KUTCHMA POUJO
ACESSIBILIDADE E CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL:
UM PARADIGMA NA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Objetivo: Trabalho para aprovação do curso
Curso: ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA URBANA
Data de aprovação em _____ / _____ / _____
____________________________________________
Prof Orientador:
Profa. Elaine Garrido Vazquez, D.Sc, UFRJ
__________________________________________
Prof. Coordenador:
Profa. Rosane Martins Alves, D.Sc., UFRJ
DECLARAÇÃO
A Universidade Federal do Rio de Janeiro – Escola Politécnica, representada
neste documento pela Sra. Rosane Martins Alves, autoriza a divulgação de
informações e dados coletados em sua organização, na elaboração do
Trabalho de Conclusão de Curso, intitulado: Acessibilidade e Construção
Sustentável: um Paradigma na Habitação de Interesse Social, realizada pela
aluna Carin Kutchma Poujo do Curso de Especialização em Engenharia
Urbana, da Escola Politécnica, com objetivos de publicação e/ou divulgação
em veículos acadêmicos.
Rio de Janeiro, ________ de ______________________ de 2012.
________________________________________________
Rosane Martins Alves
TERMO DE COMPROMISSO
A aluna Carin Kutchma Poujo, do Curso Especialização em Engenharia
Urbana, da Escola Politécnica, realizado pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro – Escola Politécnica, no período de 05/2009 a 07/2011, declara que o
conteúdo desta monografia é autentico e de autoria exclusiva.
Rio de Janeiro, de _31__ de Agosto 2012.
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a Deus e a minha amada família.
AGRADECIMENTOS
Agradeço em primeiro lugar, a Deus, por me dar o dom da vida.
Agradeço o apoio e incentivo do meu esposo Pedro, da minha mãe Aurea e
da minha irmã Aline. Principalmente ao meu querido pai Nazareno que está comigo,
em todo tempo, incentivando e me ajudando a crescer pessoal e profissionalmente.
Obrigada pelo amor e dedicação de todos vocês.
A professora Rosane Martins Alves, D.Sc, que me deu a oportunidade de
cursar esta pós e foi atenciosa todo o tempo. A professora Elaine Garrido Vazquez,
D.Sc, que aceitou me orientar e a sua paciência. Também agradeço a todos os
professores que compartilharam seus conhecimentos.
Aos queridos colegas de turma pelas conversas no intervalo, troca de
experiências, ajuda nos trabalhos, emails etc. Obrigada pelo carinho do todos. Só
posso desejar muito sucesso.
RESUMO
Com o passar dos anos, vem crescendo o número de habitantes nas áreas
urbanas. Para oferecer moradias a população de baixa renda e atender suas
necessidades, foram criados diversos programas para construção de Habitações de
Interesse Social (HIS). Esta estratégia da política pública também é para promover a
Inclusão Social. Para isso, a habitação deve atender as necessidades de cada
indivíduo proporcionando-o entendimento no seu papel perante a sociedade e
oferecendo moradia digna.
Um dos principais problemas na HIS é o baixo padrão das moradias e a
redução dimensional o que, muitas vezes, impossibilita o acesso físico a pessoas
com restrições como, por exemplo, as Pessoas Portadoras de Deficiência (PPDs) e
os idosos.
Este trabalho tem como premissa mostrar que é possível projetar HIS
sustentável e principalmente acessível, considerando as necessidades básicas dos
usuários, independentemente de suas características físicas, cognitivas ou
sensoriais. Retirando barreiras físicas do traçado urbano o que possibilita o acesso
universal ao espaço público e as moradias.
Como resultado, espera-se contribuir para que os conjuntos habitacionais
com HIS sejam projetados seguindo os princípios do Desenho Universal (DU),
respeitando a diversidade das pessoas e suas diferentes necessidades, utilizando
materiais sustentáveis na construção, e assim oferecer: qualidade arquitetônica e
construtiva da habitação; qualificação do espaço urbano acessível proporcionando
melhor qualidade de vida a todos os moradores.
Palavras chaves: Acessibilidade, Sustentabilidade, Habitação de Interesse Social.
ABSTRACT
Through the years, the number of inhabitants is getting expanded on urban
areas. To provide dwelling for low income population and atend their needings, it've
been created Social Interest Habitation Building (HIS) programs. This politic
estrategy works to advance Social Inclusion. For that, the habitation must make sure
each one necessities, making understending their part in the society and giving
decent habitation.
One of the most important problems in HIS program is the dweling low model
and dimensional reducion of them, what sometimes, makes impossible the fisic
acess to restrictioned people, for example, people with desabilities and seniors.
This paper work has the premise to show that is possible design HIS
sustainable and acessible, considering the users basic necessities, cognitives and
sensorials. Getting fisic limits off the urban design and making possible the public
universal acess to the public area and habitation.
As result, its hoped the contribuition for the low income housing in HIS
program being projected in Universal Design (DU) rules, respecting the people
diversity and diferent needings,using sustentable materials on construction, and this
way ofer: arquitecture and construtive quality of habitation; qualification of acessible
urban space , promoving better life quality for all dwellers.
Keyword: Acessibility, Suatentability, Social Interest Habitation.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1 – Regras relativas ao FAR
31
Quadro 2 – Regras para as Entidades construírem
33
Figura 1 – Dimensões referenciais para deslocamento de pessoas em pé
43
Figura 2 – Cadeira de rodas
43
Figura 3 – Largura para deslocamento em linha reta
43
Figura 4 – Área de manobra 180°
47
Figura 5 – Módulo de referência
47
Figura 6 – Circulação mínimo de 90 cm largura
48
Figura 7 – Portas mínimo de 80 cm largura
48
Figura 8 – Rampa de acesso à casa inserida a partir do alinhamento do lote
49
Figura 9 – Sala com disposições dos moveis e áreas livres adequadas
50
Figura 10 – Janela com alcance visual adequado
50
Figura 11 – Quarto de solteiro
51
Figura 12 – Quarto de casal
51
Figura 13 – Planta baixa Banheiro
52
Figura 14 – Perspectiva Banheiro
53
Figura 15 – Planta baixa Cozinha
54
Figura 16 – Perspectiva Cozinha
54
Figura 17 – Planta baixa Área de Serviço
55
Figura 18 – Área Comum Condomínio
57
Figura 19 – Área Comum Condomínio
62
SUMÁRIO
CAPÍTULO I .............................................................................................................. 15
1
INTRODUÇÃO .................................................................................................... 15
1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA ........................................................................... 15
1.1.1 Tempo Caminho ............................................................................................ 16
1.2 OBJETIVO ........................................................................................................ 18
1.3 JUSTIFICATIVA ................................................................................................ 18
CAPÍTULO II ............................................................................................................. 19
2
HABITAÇÃO ....................................................................................................... 19
2.1 UM LAR ............................................................................................................ 19
2.2 HABITAÇÃO: É PARA A VIDA TODA .............................................................. 19
2.3 POLÍTICAS HABITACIONAIS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS ............ 20
2.3.1 História da Habitação Social no Brasil ....................................................... 21
2.4 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ........................................................ 25
2.4.1 Legislação ..................................................................................................... 25
2.4.1.1 Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009 .......................................................... 25
2.4.1.2 Lei nº 12.424, de 16 de Junho de 2011 (partes)............................................ 28
2.4.1.3 Portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011 (partes) .................................. 28
(Reserva de, no mínimo, 3% das unidades para idosos e deficientes) ........ 28
2.4.2 Cartilha PMCMV – O Programa .................................................................... 30
2.4.2.1 Famílias com renda até 03 salários mínimos (400 mil unidades) .................. 31
2.4.2.1.1 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR ............................................ 31
2.4.2.1.2 PMCMV Entidades ................................................................................... 32
2.4.2.1.3 Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) - Grupo 01 .................... 34
2.4.2.1.4 PMCMV para municípios com população até 50 mil habitantes ............... 34
2.4.3 Famílias com renda até 06 salários mínimos (400 mil unidades) ............. 35
2.4.3.1 Programa Nacional de Habitação Urbano (PNHR)........................................ 35
2.4.3.2 Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) - Grupo 2 e 3 ..................... 36
2.4.3.2.1 Famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos (200 mil unidades) ........ 36
2.4.4 Financiamentos do FGTS com os benefícios adicionais de redução dos
custos de seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação .............. 36
CAPÍTULO III ............................................................................................................ 37
3
ACESSIBILIDADE .............................................................................................. 37
3.1 CONCEITUAÇÃO ............................................................................................. 37
3.2 PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES ............................................................................ 37
3.2.1 Normas Técnicas e Leis ............................................................................... 37
3.3 PRINCIPAIS DEFINIÇÕES SOBRE ACESSIBILIDADE ................................... 39
3.4 PARÂMETROS ANTROPOMÉTRICOS ........................................................... 42
3.5 CONCEITO DE DESENHO UNIVERSAL - DU ................................................. 44
3.6 ACESSIBILIDADE URBANA ............................................................................. 45
3.6.1 Passeio Público ............................................................................................ 45
3.6.2 Travessias: Traffic Calming ......................................................................... 45
3.7 APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO ................................................................. 46
3.7.1 Unidade Habitacional ..................................................................................... 46
3.7.1.1 Desenho Universal na Unidade Habitacional ................................................ 46
3.7.1.1.1 Parâmetros de referência específicos ........................................................ 47
3.7.2 Áreas Comuns Condominiais........................................................................ 56
3.7.2.1 Desenho Universal nas Áreas Comuns Condominiais .................................. 56
3.7.2.2 Diretrizes para as Áreas Comuns Condominiais .......................................... 57
CAPÍTULO IV ............................................................................................................ 63
4
SUSTENTABILIDADE ........................................................................................ 63
4.1 CONCEITUAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ................................................... 63
4.2 CERTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL ................................................. 63
4.3 CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL ...................................................................... 64
4.4
CASA ECOLÓGICA ......................................................................................... 66
4.5 MATERIAIS ECOLÓGICOS – ECOPRODUTOS .............................................. 68
4.5.1 Estrutura ........................................................................................................ 68
4.5.2 Cobertura ....................................................................................................... 69
4.5.3 Pisos ............................................................................................................... 70
4.5.4 Paredes .......................................................................................................... 71
4.5.5 Portas ............................................................................................................. 72
4.5.6 Pinturas e Revestimentos .............................................................................. 72
4.5.7 Iluminação ...................................................................................................... 73
CAPÍTULO V............................................................................................................. 74
5
CONCLUSÃO ..................................................................................................... 74
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ......................................................................... 76
FONTES DE PESQUISA .......................................................................................... 79
15
CAPÍTULO I
1
INTRODUÇÃO
1.1
APRESENTAÇÃO DO TEMA
O cidadão possui direito e deveres perante a sociedade da qual faz parte e
participa. Possui como principais direitos o acesso à moradia, saúde, educação,
trabalho, lazer e principalmente o direito de ir e vir. Mas para que seus direitos
sejam exercidos, há a necessidade de que se respeitem os princípios de
independência, autonomia e dignidade, de forma coletiva e individual.
As discussões sobre a consolidação de uma sociedade inclusiva vêm
tomando espaço em diversos segmentos da nossa sociedade. Faz-se necessária a
criação de novas políticas públicas e privadas. Há novas políticas para o setor dos
transportes, educação, sistema de saúde, prestação de serviços públicos, mas o
direito a uma habitação digna e eficiente esta sendo esquecido.
A habitação tem papel fundamental na inclusão social e mostra a necessidade
em reformular os padrões atuais seguidos para criação do espaço físico e sua
influência em vários setores da vida econômica, social, privada e cultural da
população de baixa renda. Ela é um referencial na vida do morador, onde este,
juntamente com sua família, se sente protegido no seu espaço privado e tem
liberdade para expressar sua cultura e definir seu papel dentro da sociedade em que
vive.
A Fundação João Pinheiro (2006) identifica as unidades destinadas à
população de baixa renda como aqueles domicílios que apresentam carência de
infraestrutura, com adensamento excessivo de moradores, problemas de natureza
fundiária, alto grau de depreciação ou sem unidade sanitária domiciliar exclusiva –
características relacionadas às especificidades da construção e que trazem
consequências diretas para a qualidade de vida de seus moradores.
Um fator que pode contribuir, diretamente, para péssima qualidade das
habitações é o custo da construção. O custo na construção civil sempre foi discutido,
pois tem o objetivo de aumentar a competitividade, qualidade e, principalmente, o
lucro. Os projetistas, quase sempre, adotam soluções tradicionais sem avaliar
16
melhor os projetos, pois receiam que o empreendimento se torne inviável devido às
implicações no orçamento.
A produção da Habitação de Interesse Social (HIS) deve obedecer a
parâmetros financeiros que viabilizem sua construção. Embora não exista o
interesse pelo lucro, quanto menos for gasto na produção, maior será o número de
pessoas que poderão ser beneficiadas.
No caso das HIS, o projeto de arquitetura deve difundir maneiras de construir
econômica, com menor impacto ambiental e maiores ganhos sociais. Uma
alternativa para construir com baixo custo é a utilização de materiais recicláveis. A
Construção Civil, atualmente, vem se preocupando muito com a excessiva
quantidade de material desperdiçado durante e no final da obra.
O projeto de arquitetura para HIS será sempre criativo, econômico e acessível
a partir do momento em que o profissional designado para fazê-lo tenha bons
conhecimentos técnicos e entenda as normas estabelecidas pela ABNT e pelo
Desenho Universal.
1.1.1 Tempo Caminho
A trajetória política habitacional brasileira se dá entre 1930 e 2011. Em 1937
foi dado inicio ao financiamento em larga escala de moradias para trabalhadores
com a criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões (IAPs) que atuou até 1964
quando foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH). Anterior a criação do BNH,
em 1946 foi criada a Fundação da Casa Popular (FCP) que foi o primeiro Órgão
Federal Brasileiro cuja finalidade era centralizar a política de habitação.
Na década de 60 houve um crescimento explosivo da demanda por habitação
urbana que gerou um déficit habitacional. O Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
foi implantado em uma tentativa de conter este déficit. Ainda nesta década foi criada,
a partir da Lei 5107/66, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em
1973 foram instituídos o Plano Nacional de Habitação Popular (PlanHab) e o
Sistema Brasileira de Habitação Popular cuja atuação se dava através das
Companhias de Habitação (COHABs) estaduais.
No inicio dos anos 80 o SFH entrou em crise acompanhando a recessão
econômica que tomava conta do país. O SFH passa por uma profunda
17
reestruturação e o BNH é instinto. O Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente (MDU) assume a função de formular proposta política habitacional. A
Caixa Econômica Federal (CEF) fica encarregada da administração do passivo e
ativo, do pessoal e dos bens móveis e imóveis do BNH, bem como a gestão do
FGTS.
A partir de 1995, depois de anos de paralisação, os financiamentos de
habitação são retomados. Foram lançados vários programas como: Pró-moradia,
Programa de Carta de Crédito, Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), Programa
Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), Programa de
Arrendamento Residencial (PAR).
O século XXI inicia com a aprovação do Estatuto da Cidade que cria novos
instrumentos para viabilizar a regularização fundiária e fazer valer a função social da
propriedade. A partir de 2005 a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das
Cidades coordena a elaboração do Plano Nacional de Habitação (PlanHab).
Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV) a pobreza caiu 50,64% entre 2002 e
2010. Isso levou a criação da ‘nova classe média’, que com maior poder de compra
deu mais dinamismo à economia. O mercado imobiliário brasileiro vive um momento
de aquecimento, puxado pelo acesso mais fácil a Linhas de Crédito, pela redução
dos juros e pelo crescimento econômico.
A CEF lança, em 2009, o Selo Casa Azul Caixa par diferenciar e reconhecer
os empreendimentos que adotam soluções sustentáveis de projeto e construção. O
selo dividi-se em três níveis e estabelece critérios de pontuação que consideram
desde a qualidade do entorno e a orientação para melhor aproveitamento da
incidência solar, ate o sistema de gerenciamento de resíduos utilizados na obra.
Neste mesmo ano foi criado o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que se
propõe a reduzir em 14% o déficit habitacional do país e construir 1 milhão de casas
para famílias com renda de ate 10 salários mínimos.
Em 2010 a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU)
começa a incorporar conceitos de sustentabilidade nas obras e nos projetos dos
conjuntos habitacionais do Estado de São Paulo.
A presidente Dilma Rousseff, em 2011, apresenta a segunda fase do
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) com a meta audaciosa de assegurar
18
que dois milhões de brasileiros poderão desfrutar do sonho da casa própria até
2014.
1.2
OBJETIVO
O desejo de ter um abrigo ou um lugar para morar faz parte dos sonhos do
ser humano desde os primórdios quando as famílias buscavam abrigos em
cavernas. O tempo passou, mas o desejo pelo abrigo continua fazendo parte dos
planos das famílias deste século.
Baseado neste fato este trabalho tem por objetivo relatar o que vem
acontecendo ao longo do tempo na busca pela casa própria e de tudo que envolve
este tema. A localização da casa, toda infraestrutura que é oferecida, a qualidade na
construção com aproveitamento de materiais reciclados, e a acessibilidade ao
empreendimento como um todo.
O PMCMV foi o tema escolhido para ser analisado e dentro das informações
coletadas mostrar o que pode ser proposto, dentro do programa, para oferecer
construções sustentáveis e principalmente acessíveis.
1.3
JUSTIFICATIVA
Os temas habitação, acessibilidade e construção sustentável vêm sendo cada
dia mais pesquisado e levado a sério pelos incorporadores e construtores. A
população, independente da sua renda, esta a procura da casa própria que atenda
as suas necessidades e de sua família. Mas além de procurar por uma casa bem
localizada, com toda infraestrutura, é importante que esta casa seja acessível a
qualquer tipo de pessoa, seja ela idosa ou tenha alguma dificuldade de locomoção, e
seja construída com material reaproveitado da obra ou de outros meios, o que
contribui e muito para o meio ambiente.
O motivo da realização deste trabalho é a preocupação com a inclusão social
e a preservação do meio ambiente através da construção sustentável dentro dos
empreendimentos para baixa renda e classe média que são atendidos no PMCMV.
19
CAPÍTULO II
2
2.1
HABITAÇÃO
UM LAR
Ao iniciar um estudo para propor uma “Espaço original, referência primeira de
vida, o Lar é para onde todo ser humano
habitação é interessante que o profissional volta ou quer voltar. Rural, urbano, com
quintal, nas alturas, é sempre para lá que
pense que aquele projeto é o sonho de uma a família retorna num ritual de vida, na
pela identidade, privacidade e
família que, na grande maioria, terá uma única busca
pertencimento” (PALERMO, 2009).
oportunidade para comprar sua casa própria.
“As casas são o ambiente da vida familiar, onde as ações, humores e hábitos
dizem respeito apenas a nós mesmos e a nossos próximos” (DUARTE, 2003).
Martucci e Basso (2002) conceituam habitação como sendo “a casa e a
moradia integradas ao espaço urbano com todos os elementos que este possa
oferecer”. Temos que considerá-la e analisá-la, trabalhando através do conceito de
habitat, integrando o interno com o externo, ou seja, pautando-se em elementos que
se relacionam com a vida das pessoas e suas respectivas relações sociais, políticas,
econômicas, históricas, ideológicas, etc. (MARTUCCI; BASSO, 2002).
2.2
HABITAÇÃO: É PARA A VIDA TODA
A habitação projetada deve ser adaptada ou adaptável, para que possa se
adequar ao uso dos moradores em qualquer fase de suas vidas. Essa preocupação
é relevante, pois podem acontecer eventualidades na vida de algum dos moradores
ocasionando uma delimitação permanente (nascença, doença, acidente), temporária
(gravidez, cirurgia) ou evolutiva (idosos).
Com o passar dos anos, a tendência é que o Brasil se torne um país com um
grande número de idosos. A expectativa de vida está aumentando o que nos leva a
necessidade de adaptarmos as habitações para atender essa população. Outro fator
que também pode levar a necessidade de adaptação é o grande número de
acidentes com veículos. Muitos, quando não perdem a vida, ficam com limitações
permanentes o que leva a urgência em adaptar a casa. Essas adaptações precisam
ser rápidas e sem muito custo, como por exemplo: vãos de portas com no mínimo
20
80cm, interruptores e tomadas em alturas acessíveis, colocação de barras de apoio,
pisos antiderrapantes, etc. Quando o projeto é concebido pensando nestes itens a
habitação se torna adaptável. Por isso que o Desenho Universal (DU) é
extremamente importante na concepção do projeto de uma habitação, isto o torna
inclusivo.
O Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (Habitat) define
moradia adequada da seguinte forma: “Moradia adequada é mais do que um teto
sobre a cabeça. Também significa privacidade adequada; espaço adequado;
acessibilidade física; segurança adequada; segurança de posse; estabilidade
estrutural e durabilidade; iluminação, aquecimento e ventilação adequados;
infraestrutura básica adequada, como equipamentos de água, esgoto e coleta de
lixo; qualidade ambiental e fatores relacionados à saúde apropriados; bem como
localização adequada e acessível ao trabalho e outros equipamentos básicos: tudo
deve estar disponível a custos acessíveis. A adequação deve ser determinada
conjuntamente com a população em questão. Tendo em mente a perspectiva para o
desenvolvimento gradual” (Agenda Habitat, parágrafo 60).
2.3
POLÍTICAS HABITACIONAIS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Foi democratizando o acesso a habitação para as camadas mais carentes da
população que o governo resolveu os desafios enfrentados ao longo dos anos. Até a
década de 30 apenas o setor privado construiu moradias no Brasil. Com o aumento
da população e a urbanização intensa nas grandes cidades a intervenção estatal foi
inevitável. Desde então diversas políticas foram discutidas e elaboradas visando
solucionar esta questão.
Muitos conjuntos habitacionais foram construídos por todo o país. Mas a ideia
de universalizar moradias adequadas nunca esteve tão próxima ao sucesso. No
passado recente as habitações construídas no país, não utilizavam nenhuma linha
de credito governamental. A autoconstrução era o tipo predominante de método
construtivo. O déficit de habitações necessárias para que cada família viva com
dignidade é um indicador negativo que foi estimado em 2010, em 5,8 milhões de
unidades.
21
A habitação desempenha papeis importantes no âmbito social, ambiental e
econômico. No social o abrigo para a família é um dos fatores de seu
desenvolvimento. No ambiental faz-se necessário a inclusão no ambiente urbano
dando direito à infraestrutura, educação, saúde, dentre outros, analisando o impacto
sobre os recursos naturais disponíveis.
E no âmbito econômico a habitação
influencia diretamente na construção civil oferecendo oportunidades de emprego,
gerando renda e mobilizando vários setores da economia local fomentando os
mercados imobiliários e de bens e serviços.
2.3.1 História da Habitação Social no Brasil
A história da habitação popular no Brasil teve início no fim do século XIX.
Diferente do que vivemos hoje, a grande maioria da população era rural onde as
famílias dos escravos moravam. “Em consequência da abolição da escravatura, o
governo adota uma política de crédito mais liberal, de dinheiro barato, que vai ser a
causa imediata do período de tumultuoso crescimento econômico conhecido pelo
nome de encilhamento” (Singer, op.cit. p.45; 1889-1990).
A “Era Vargas”, iniciada com o chamado governo provisório de Getúlio Vargas
(1390-1934), inaugurava uma nova maneira de governar e também uma nova forma
de comportamento entre as classes dominantes dominadas – era o chamado
populismo, que se estendia até a instalação dos governos militares, em 1964.
Vendo-se
impelido
a
atender
a
algumas
das
reinvindicações
populares,
principalmente quanto à necessidade de “equipamentos coletivos que – pelo menos
aparentemente – trouxessem benefícios às classes trabalhadoras”, o Governo
Vargas iniciou a sua intervenção nos serviços afetos aos setores de habitação,
saúde e educação (Schürmann, 1978, p.23).
Nas grandes cidades, não só a classe operaria, mas também partes da classe
média viveram em cortiços muitas vezes insalubres.
Trata-se do momento em que o Estado brasileiro passa a intervir tanto no
processo de produção como no mercado de aluguel, abandonando a postura de
deixar a questão da construção, comercialização, financiamento e locação
habitacional às ‘livres forças do mercado’, que vigorou até então. Esta nova postura
do Estado brasileiro na questão da habitação é parte integrante da estratégia muito
22
mais ampla, colocada em prática pelo governo Vargas, de impulsionar a formação e
fortalecimento de uma sociedade de cunho urbano-industrial, capitalista, mediante
uma forte intervenção estatal em todos os âmbitos da atividade econômica (Oliveira,
1971).
O “Estado Empreendedor” realizou intervenções de forma direta no mercado
habitacional com a utilização dos recursos das Caixas de Aposentadoria e Pensões
(CAPs), cujo modelo de funcionamento seria base para a criação dos Institutos de
Aposentadoria e Pensão (IAPs). As 47 CAPs que existiam em 1930, tinham cerca
de 140 mil associados (Werna et al., 204, p.110) e os recursos captados pelo
sistema previdenciário, antes destinados exclusivamente para assegurar a
aposentadoria dos trabalhadores, passariam a ser aplicados também na produção
de moradias para as famílias de associados (Habitação popular no Brasil, 2006,
p.37).
A “Lei do Inquilinato” foi outra faceta da interferência do Estado para regular o
mercado imobiliário rentista, decretando em 1942 o congelamento dos aluguéis.
Essa forma de intervenção estatal na provisão de moradia propiciou inúmeras
distorções nas relações entre inquilinos e proprietários, o que levou a edição de
várias alterações na legislação ao longo dos 22 anos de vigência do congelamento
(Habitação popular no Brasil, 2006, p.37).
Bonduki (op.cit, p.245) comenta que a prolongada existência da Lei do
Inquilinato talvez tenha sido determinada por razões distintas, pelo jogo dos
interesses que asseguraram a sua providencia, em que teria pesado mais a sua
preocupação com relação aos inquilinos.
As ações do governo federal no plano habitacional, desde o período da
República Velha (1919-1930), restringiram-se à concessão de favores fiscais aos
particulares para investimento em habitações para aluguel ou para venda.
Do
governo de Epitácio Pessoa (1919/1922) destaca-se um decreto (n° 4.209, de
11/12/1920) que autorizava o Poder Executivo a promover a construção de casas
para aluguel a “operários e proletários” (Aragão, 199, p.57; Werna et al, 2004, p. 110
- Habitação popular no Brasil, 2006, p.38).
No governo Dutra (1946/1951) foi intensa a produção habitacional financiada
pelos IAPs, cujo sucesso e expressivo volume de recursos financeiros serviram para
23
fomentar os arranjos políticos que levaram à criação da Fundação da Casa Popular
(FCP), cuja atuação, entretanto, foi marcada por dificuldades financeiras. De todo
modo, é naquela época que se encontram as primeiras sementes do modelo de
provisão habitacional no país, o que viria a se constituir no Sistema Financeiro da
Habitação (SFH) - (Habitação popular no Brasil, 2006, p.39).
O SFH foi criado em 1964 com o objetivo de minimizar a carência habitacional
baseado na concessão de credito com fontes próprias. Ele utilizava recursos das
cadernetas de poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A
partir do momento em que o SFH passou a tratar a habitação como, uma mercadoria
a ser produzida e comercializada nos moldes capitalistas, surgiram as Companhias
Habitacionais (COHABs) que existem até hoje. As COHABs estabeleceram o vinculo
entre o recurso de SFH e camadas mais pobres da população, com capital originado
do Sistema Federal.
No ano de 1974, o BNH determina que as COHABs passem a construir
unidades habitacionais para famílias dentro da faixa de renda entre 3 a 10 salários
mínimos. Mas essa ação fez com que os empreendimentos construídos perdessem
a característica social.
Na década de 1980, com a recessão econômica, a SFH entrou em crise. A
população não conseguia mais arcar com os custos dos contratos, o que fez
aumentar a inadimplência. O governo tentou intervir, minimizando os reajustes das
prestações. Em 1986, o BNH foi extinto e o SFH reformulado. O BNH atuou por 22
anos utilizando recursos do FGTS para moradias populares e do Sistema Brasileiro
de Poupança e Empréstimo (SBPE) para moradias realizadas pelo governo Collor.
Já no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi criada a Política Nacional de
Habitação (PNH), onde os municípios eram agentes promotores da habitação
popular e a União voltada somente para as funções normativas e reguladoras. Em
seguida foram lançados outros programas como o Pró-Moradia (financiado pelo
FGTS) e o Habitar Brasil (recursos do Orçamento Geral da União). Nesta mesma
época surge a Carta de Crédito – FGTS que atendia a população com renda familiar
ate 12 (doze) salários mínimos dando a opção de utilizar o recurso na aquisição de
imóvel, terreno ou material de construção.
24
Novos programas foram criados, como o Programa de Arrendamento
Residencial (PAR) em 1999 que priorizava as famílias com renda até 06 (seis)
salários mínimos, sob a forma de arrendamento com a opção de compra no final do
contrato. Também na década de 90 foi criado o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)
que veio para ajudar diminuir a inadimplência já que o morador tornava-se
proprietário do imóvel após quitação do financiamento. O SFI, ainda hoje, é
incipiente no Brasil e tem fraca participação no total dos financiamentos para o setor
habitacional.
A década de 90 foi marcada por outros acontecimentos no país como a
disseminação
do
desenvolvimento
sustentável.
Aconteceram
dois
eventos
importantes: a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento
(Junho de 1992-RJ) onde foi aprovada a Agenda 21; e a Conferencia das Nações
Unidas sobre Estabelecimentos Humanos – Habitat II (Junho de 1996 – Istambul,
Turquia) onde o direito a habitação e melhoria nas condições de vida nos centros
urbanos e zonas rurais era o ponto principal. Ainda no ano de 1996, foi
implementado o Programa da Qualidade da Construção Habitacional de São Paulo
(QUALIHAB). Na Conferencia realizada na Turquia, foi assinada a Carta de Istambul
e através dela, em 1998,deu-se inicio ao Programa Brasileiro da Qualidade e
Produtividade do Habitat (PBQP-H) que tem por objetivo melhorar a qualidade do
habitat e modernizar sua produção. Neste programa destaca-se o Sistema de
Qualificação de Empresas de Serviços e Obras (SiQ), que propõe a qualificação das
empresas de forma evolutiva e cujo o ultimo nível resulta na certificação do sistema
de gestão da qualidade.
O século XXI vem mostrar a falta de articulação dos programas habitacionais
com a política de desenvolvimento urbano e os problemas gerados. E a partir deste
novo século, surgem as principais ações implementadas durante o governo Lula. O
Ministério das Cidades foi criado em 2003 e responde pela Política Setorial de
Habitação, de acordo com a concepção de desenvolvimento urbano integrado, ou
seja, a habitação faz parte de um conjunto que da direito a casa, infraestrutura,
saneamento, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e
sociais, buscando garantir o direito à cidade.
O Plano Nacional de Habitação (PlanHab), criado entre 2007 e 2009, foi
desenvolvido como um planejamento estratégico visando o ano de 2023 e suas
25
ações são focadas nos financiamentos e subsídios, arranjos institucionais, cadeia
produtiva da construção civil e estratégias urbano-fundiárias.
Em 2009, foi criado o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) com duas
metas ambiciosas: construir um milhão de habitações ate 2011 (1ª fase) para a
população com renda de até 10 salários mínimos e, ao mesmo tempo dinamizar a
construção civil. O programa prevê aplicação de subsídios e a parceria inédita entre
União, estados, municípios, empreendedores e movimentos sociais. Do PlanHAb
foram introduzidas algumas medidas para a redução do custo da habitação como a
desoneração tributaria para habitação de interesse social, o barateamento do seguro
e do fundo garantidor. O programa atingiu sua meta, pelo menos no papel, mesmo
tendo que superar alguns desafios como a localização dos novos empreendimentos
em áreas muitas vezes desconectadas da malha urbana. Em 2011, cerca de um
milhão de contratos haviam sido firmados.
A presidente Dilma Rousseff, lançou em Junho de 2011, a segunda fase do
PMCMV com o objetivo de construir dois milhões de moradias para famílias de baixa
e media renda. Mas o maior desafio será cumprir as metas do PMCMV: construir
três milhões de habitações até 2014.
2.4
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
2.4.1 Legislação
2.4.1.1 Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e a
regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o
Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis n os 4.380, de 21 de agosto de
1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257,
de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória n o 2.197-43, de 24 de agosto de 2001;
e dá outras providências.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
26
CAPÍTULO I - DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV
Seção I - Da Estrutura e Finalidade do PMCMV
Art. 1o O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV compreende:
I – o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU;
II – o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR;
III – a autorização para a União transferir recursos ao Fundo de Arrendamento
Residencial - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS;
IV – a autorização para a União conceder subvenção econômica tendo em
vista a implementação do PMCMV em Municípios com população de até 50.000
(cinquenta mil) habitantes;
V – a autorização para a União participar do Fundo Garantidor da Habitação
Popular - FGHab; e
VI – a autorização para a União conceder subvenção econômica ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Art. 2o O PMCMV tem como finalidade criar mecanismos de incentivo à
produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda
mensal de até 10 (dez) salários mínimos, que residam em qualquer dos Municípios
brasileiros.
Art. 3o Para a definição dos beneficiários do PMCMV, devem ser respeitadas,
além das faixas de renda, as políticas estaduais e municipais de atendimento
habitacional, priorizando-se, entre os critérios adotados, o tempo de residência ou de
trabalho do candidato no Município e a adequação ambiental e urbanística dos
projetos apresentados.
§ 1o Em áreas urbanas, os critérios de prioridade para atendimento devem
contemplar também:
I – a doação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios de
terrenos
localizados
em
área
urbana
empreendimentos vinculados ao programa;
consolidada
para
implantação
de
27
II – a implementação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
de medidas de desoneração tributária, para as construções destinadas à habitação
de interesse social;
III – a implementação pelos Municípios dos instrumentos da Lei n o 10.257, de
10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), voltados ao controle da retenção das
áreas urbanas em ociosidade.
§ 2o (VETADO)
§ 3o Terão prioridade como beneficiários os moradores de assentamentos
irregulares ocupados por população de baixa renda que, em razão de estarem em
áreas de risco ou de outros motivos justificados no projeto de regularização
fundiária, excepcionalmente tiverem de ser relocados, não se lhes aplicando o
sorteio referido no § 2o.
Seção III - Do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR
Seção IV - Das Transferências de Recursos por parte da União e da
Subvenção para Municípios de Pequeno Porte
Seção V - Do Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHab
Seção VI - Da Subvenção Econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES
Seção VII - Disposições Complementares
CAPÍTULO II - DO REGISTRO ELETRÔNICO E DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS
CAPÍTULO III - DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS
URBANOS
Seção I - Disposições Preliminares
Seção II - Da Regularização Fundiária de Interesse Social
Seção III - Da Regularização Fundiária de Interesse Específico
Seção IV - Do Registro da Regularização Fundiária
Seção V - Disposições Gerais
28
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
2.4.1.2 Lei nº 12.424, de 16 de Junho de 2011 (partes)
Altera a Lei no 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa
Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos
localizados em áreas urbanas, as Leis n os 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015,
de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de
dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de
2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória n o 2.197-43, de 24 de
agosto de 2001; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 9º, 11, 13, 14, 18, 20, 29, 42, 43, 47, 50,
51, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 65, 73, 79, 80 e 82 Lei nº 11.977, de 7 de julho de
2009;
Art. 2º A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, passa a vigorar acrescida dos
seguintes arts. 5º-A, 6º-A, 6º-B, 43-A, 44-A, 60-A, 71-A, 73-A, 79-A, 81-A, 82-A, 82-B
e 82-C.
2.4.1.3 Portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011 (partes)
(Reserva de, no mínimo, 3% das unidades para idosos e deficientes)
Dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos
beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o
inciso III do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, o art. 3º do Anexo I do
Decreto no 4.665, de 3 de abril de 2003, e considerando a Lei n° 11.977, de 7 de
julho de 2009, e o disposto no § 1º do art. 3º do Decreto n° 7.499, de 16 de junho de
2009, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, os parâmetros de
priorização e as condições e procedimentos para a seleção dos beneficiários do
29
Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, no âmbito do Programa Nacional de
Habitação Urbana - PNHU.
Art. 2º Revogar a Portaria MCIDADES nº 140, de 5 de abril de 2010,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2010, Seção 1, página 83.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV
2. CADASTRO DE CANDIDATOS
2.1
Os candidatos devem estar inscritos nos cadastros habitacionais do Distrito
Federal, estados, municípios.
2.1.1 O disposto no subitem anterior não se aplica às operações realizadas por
meio da transferência de recursos ao FDS.
2.2
Os dados cadastrais do candidato devem contemplar as informações
necessárias à aplicação dos critérios de seleção.
2.3
A inscrição dos interessados deverá ser gratuita.
4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS
Para fins de seleção de candidatos serão observados critérios nacionais e
adicionais, conforme segue:
4.1
Critérios nacionais, conforme o disposto na Lei 11.977, de 7 de julho de 2009:
a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido
desabrigadas;
b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e
c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
5. PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
O processo seletivo nortear-se-á pelo objetivo de priorização ao atendimento
de candidatos que se enquadrem no maior número critérios nacionais e adicionais
de seleção.
5.2
Deverá ser reservado, no mínimo, três por cento das unidades habitacionais
para atendimento aos idosos, conforme disposto no inciso I do art. 38 da Lei
no 10.741/2003, e suas alterações - Estatuto do Idoso;
5.6
Das unidades habitacionais, de cada empreendimento, na ausência de
percentual superior fixado em legislação municipal ou estadual, serão
30
reservadas pelo menos 3% (três por cento) para atendimento a pessoa com
deficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência, que figurará
no cadastro de todos candidatos além de cadastro específico.
5.6.1 Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, este deverá
ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.
5.6.2 O candidato que ainda não tenha comprovado a condição indicada no subitem
5.6, junto ao Ente Público, responsável pela indicação da demanda, deverá
fazê-lo apresentando atestado médico que comprove a deficiência alegada e
que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência e a Classificação
Internacional de Doenças - CID.
5.6.2.1 O Ente Público deverá encaminhar à instituição financeira ou agente
financeiro, responsável pela contratação da operação, documentação que
comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da
deficiência e a CID.
5.6.3 Observados os critérios de seleção, nacionais e locais, deverá ser elaborado
cadastro específico dos candidatos, pessoa com deficiência ou de cuja família
façam parte pessoas com deficiência, que se enquadram nas regras do
programa, em ordem decrescente de hierarquização.
5.6.3.1 Havendo empate na hierarquização deverá ser efetuado sorteio para
desempate.
5.6.4 As unidades habitacionais reservadas que não forem destinadas por falta de
candidato, pessoa com deficiência ou de cuja família façam parte pessoas
com deficiência, na lista elaborada conforme descrito no subitem 5.6.3, serão
destinadas aos demais candidatos.
2.4.2 Cartilha PMCMV – O Programa
O Programa Minha Casa Minha Vida tem como finalidade criar mecanismos
de incentivo à produção e compra de novas unidades habitacionais pelas famílias
com renda mensal de até 10 salários mínimos, que residam em qualquer município
brasileiro.
Para que o PMCMV construa moradias adequadas e bem localizadas é
essencial à participação ativa dos municípios mobilizando instrumentos em seus
Planos Diretores que favoreçam a disponibilidade de bons terrenos para o programa,
31
especialmente para famílias com renda de 0 a 6 salários mínimos. Este Programa
tem como meta construir um milhão de habitações. Abaixo formas de atendimento.
2.4.2.1 Famílias com renda até 03 salários mínimos (400 mil unidades)
2.4.2.1.1 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR
Nesta faixa de renda as unidades habitacionais são construídas e depois
vendidas às famílias selecionadas com seguintes condições: haverá contribuição
mensal do beneficiário (10% da renda, sendo o mínimo de R$ 50,00, por um período
de 10 anos); nas operações do FAR os agentes financeiros poderão dispensar a
contratação do seguro MIP e DFI. Abaixo, quadro explicativo:
Regras
O governo estadual ou municipal assina o Termo de Adesão com a CAIXA e a partir desse
1
momento a CAIXA passa a receber propostas de aquisição de terreno e produção de
empreendimentos para análise junto com a documentação necessária;
Estados e Municípios, a partir dos cadastros existentes, indicam à CAIXA as famílias a
2
serem beneficiadas, de acordo com os critérios de elegibilidade e seleção definidos para o
Programa;
3
4
5
6
As construtoras apresentam projetos às superintendências regionais da CAIXA, podendo
fazê-los em parceria com estados, municípios;
Após análise simplificada, a CAIXA contrata a operação;
A execução das obras do empreendimento é realizada pela construtora contratada pela
CAIXA, que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados;
Após a conclusão da obra os imóveis são adquiridos pelas famílias beneficiadas
diretamente na CAIXA.
Quadro 1 – Regras relativas ao FAR
Fonte: Cartilha PMCMV
32
O manual da CAIXA determina que os projetos de condomínios e loteamentos
devam ter no mínimo as seguintes características:
a) Inserção na malha urbana;
b) Existência prévia de infraestrutura básica que permita as ligações
domiciliares de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia
elétrica, via de acesso e transportes públicos;
c) Existência de infraestrutura para a coleta de lixo e drenagem urbana;
d) Existência ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à
educação, saúde e lazer;
e) Loteamentos: limite de 500 unidades habitacionais;
f)
Condomínios: limite de 250 unidades habitacionais.
Quando os conjuntos forem realizados em loteamentos, que ainda não são
servidos de infraestrutura, o valor de investimento pode compreender os custos com
a infraestrutura externa aos lotes adquiridos.
2.4.2.1.2 PMCMV Entidades
Esta modalidade consiste no financiamento às famílias com renda de até 03
salários mínimos, organizadas por entidades sem fins lucrativos (cooperativas,
associações, etc.) com as seguintes condições:
1) 10% da renda familiar durante 10 anos, corrigido anualmente pela TR;
2) Sem entrada e sem pagamento durante a obra;
3) Nas operações do FAR e do FDS os agentes financeiros poderão
dispensar a contratação do seguro MIP e DFI.
Nesta modalidade os recursos são alocados no Fundo de Desenvolvimento
Social – FDS, com Distribuição regional pelo déficit. Compreende:
a) Aquisição de terreno e construção de unidade habitacional;
b) Construção em terreno próprio ou de terceiros;
c) Aquisição de imóvel novo;
d) Aquisição e Requalificação de imóvel.
33
As construções poderão ser feitas por administração direta; empreitada
global; mutirão assistido e autoconstrução. Seguem as regras:
Regras
1
2
3
As Entidades sem fins lucrativos se habilitam previamente no Ministério das Cidades;
As Entidades habilitadas apresentam projetos à CAIXA, podendo fazê-lo em parceria com
estados e municípios;
Após a conclusão da análise, a CAIXA envia ao Ministério das Cidades a relação de
projetos para seleção;
4
O Ministério das Cidades seleciona e comunica o resultado à CAIXA
5
As Entidades sem fins lucrativos apresentam a demanda a ser atendida para a CAIXA;
6
A agência da CAIXA efetua a análise para enquadramento da demanda.
7
A CAIXA contrata a operação, libera recursos conforme cronograma e acompanha a
execução da obra.
Quadro 2 – Regras para as Entidades construírem
Fonte: Cartilha PMCMV
Requisitos para os empreendimentos:
a) Municípios com população superior a 300.000 habitantes ou capitais
estaduais e municípios inseridos em Regiões Metropolitanas: 200
unidades habitacionais (UH) por empreendimento;
b) Município com população entre 50.001 a 300.000 habitantes: 150 UH por
empreendimento se concentrada ou 50 UH dispersas;
c) Município com população entre 50.000 a 20.001 habitantes: 100 UH por
empreendimento se concentrada ou 50 UH dispersas;
d) Município com população igual ou inferior a 20.000 habitantes: 50 UH por
empreendimento se concentrada ou 25 UH dispersas;
e) A situação fundiária e dominial deve ser regular ou em processo de
regularização;
f)
Terreno parcelado, loteado ou desmembrado, abertura de vias e
logradouros públicos, com matrícula própria e RI, conforme previsto na
Lei nº. 6.766/79;
34
g) Área inserida, contígua ou isolada da malha urbana, desde que definido
no plano diretor municipal, e com infraestrutura básica de água, energia
elétrica, acesso viário, soluções de esgoto sanitário e serviços públicos
essenciais de transporte e coleta de lixo;
h) Infraestrutura externa executada e/ou a ser executada.
2.4.2.1.3 Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) - Grupo 01
Esta modalidade consiste no financiamento aos agricultores e trabalhadores
rurais, organizados de forma associativa por entidades sem fins lucrativos ligadas ao
meio rural (Cooperativas, Associações, etc.) ou às famílias de agricultores familiares
com renda bruta anual familiar de até R$ 10.000, organizadas de forma associativa
por entidades sem fins lucrativos ligadas ao meio rural (cooperativas, associações,
etc.), contemplando subsídio, assistência técnica e trabalho técnico social.
Os beneficiários poderão ter as seguintes condições de financiamento: 04%
do valor da operação em parcelas anuais, em até 04 anos; sem entrada e sem
pagamento durante a obra; sem cobrança de seguro.
Compreende: construção de unidade habitacional nova.
As construções poderão ser feitas por administração direta; empreitada
global; mutirão assistido e autoconstrução. Os Requisitos para os Empreendimentos
são: gleba rural classificada como de pequena propriedade, com área total ou fração
ideal com até quatro módulos fiscais; deve contar com infraestrutura mínima
compreendendo: vias de acesso, soluções de abastecimento de água; solução de
esgotamento sanitário e energia elétrica; limite de 50 unidades habitacionais por
proposta, sendo no mínimo 03 unidades habitacionais.
2.4.2.1.4 PMCMV para municípios com população até 50 mil habitantes
35
2.4.3 Famílias com renda até 06 salários mínimos (400 mil unidades)
2.4.3.1 Programa Nacional de Habitação Urbano (PNHR)
Esta modalidade tem como objetivo subsidiar a produção e compra de imóvel
para os segmentos populacionais com renda familiar mensal de até 06 salários
mínimos.
Compreende: construção ou compra de novas unidades habitacionais em
áreas urbanas; requalificação de imóveis já existentes em áreas consolidadas (não
foi regulamentado até o momento).
No caso de compra de novas unidades habitacionais em áreas urbanas, os
recursos destinam-se ao financiamento de empresas da construção civil do mercado
imobiliário para a produção destas habitações.
As famílias poderão adquirir os imóveis com as seguintes condições: subsídio
parcial em financiamentos com recursos do FGTS, com redução dos custos do
seguro; acesso ao Fundo Garantidor e comprometimento de até 20% da renda para
pagamento da prestação.
Abaixo regras para financiamento voltado a pessoa jurídica:
a) As
construtoras
ou
incorporadoras
apresentam
projetos
de
empreendimentos às superintendências regionais da CAIXA;
b) A CAIXA realiza pré-análise e autoriza o lançamento e comercialização;
c) Após a conclusão da análise e comprovação da comercialização mínima
exigida, é assinado o Contrato de Financiamento à Produção;
d) Durante a obra a CAIXA financia o beneficiário;
e) Concluído o empreendimento, a construtora/incorporadora entrega as
unidades aos beneficiários.
Requisitos para os empreendimentos:
a) Os projetos para esta modalidade deverão ter valor de avaliação
compatível com a faixa de renda prioritária, mas não têm especificação
padrão determinada;
b) Cada módulo terá no máximo 500 unidades.
36
2.4.3.2 Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) - Grupo 2 e 3
(* esta modalidade não será abordada pois a cartilha trata mais particularmente da
produção intraurbana).
2.4.3.2.1 Famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos (200 mil unidades)
2.4.4 Financiamentos do FGTS com os benefícios adicionais de redução dos
custos de seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação
37
CAPÍTULO III
3
3.1
ACESSIBILIDADE
CONCEITUAÇÃO
Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas, ONU, cerca de
10% da população dos países em desenvolvimento é constituída por pessoas
portadoras de algum tipo de deficiência. A Organização Mundial da Saúde, OMS,
calcula que esse número chegue a mais de 600 milhões de pessoas no planeta. No
Brasil, segundo o Censo 2000 do IBGE, estima-se em quase 15% da população ou
algo em torno de 25 milhões.
Durante décadas a grande maioria dessas pessoas foi colocada à margem da
sociedade, confinada em instituições ou dentro de suas próprias casas. A partir dos
anos 60 começaram a surgir os primeiros movimentos organizados de portadores de
deficiência, que iniciaram a luta pelos seus direitos através de diversas associações.
Desde então suas reivindicações foram sendo arduamente conquistadas e
passaram a ser traduzidas em forma de leis. Hoje contamos com ampla legislação –
nos âmbitos federal, estadual e municipal – que garante a essa expressiva parcela
da população o direito de acesso ao trabalho, educação, esporte, saúde, lazer,
cultura, reabilitação, transporte, habitação etc., e que deve ser definitivamente
cumprida e respeitada. (GUIA DE LEGISLAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS
DE DEFICIENCIA, pg.05).
3.2
PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES
3.2.1 Normas Técnicas e Leis

ABNT NBR 9050:2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaço
e equipamentos urbanos;

ABNT NBR 9283:1986 - Mobiliário urbano – Classificação;

ABNT NBR 9284:1986 - Equipamento urbano – Classificação;
38

LEI N° 10.048 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000. Da prioridade de
atendimentos as pessoas que especifica, e dá outras providências;

LEI N° 10.098 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece normas
gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras
providências;

LEI N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Regulamenta os arts. 182 e
183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política
urbana e dá outras providências (Estatuto da cidade);

LEI N° 10.741, DE 1° DE OUTUBRO DE 2003 – Estatuto do Idoso.

LEI Nº 11.263, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002. (Projeto de lei nº 295,
DE 1999, da deputada Célia Leão - PSDB). Estabelece normas e critérios
para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras providências;

LEI FEDERAL N°. 7.853 DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. DIREITO DAS
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. Dispõe sobre o apoio às
pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a
Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de
Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos
ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público,
define crimes, e dá outras providências;

DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta a
Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional
para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as
normas de proteção, e dá outras providências;

DECRETO Nº 5.296 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as
Leis n° 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de
atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de
2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção
da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras providências.
39
3.3
PRINCIPAIS DEFINIÇÕES SOBRE ACESSIBILIDADE
Segundo a ABNT NBR 9050:2004, seguem algumas definições relativas à
acessibilidade:

Acessibilidade: Possibilidade e condição de alcance, percepção e
entendimento para a utilização com segurança e autonomia de
edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos;

Acessível: Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou
elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por
qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade reduzida. O termo
acessível implica tanto acessibilidade física como de comunicação;

Adaptável: Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou
elemento cujas características possam ser alteradas para que se torne
acessível;

Adaptado: Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou
elemento cujas características originais foram alteradas posteriormente
para serem acessíveis;

Adequado: Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou
elemento cujas características foram originalmente planejadas para serem
acessíveis;

Área de aproximação: Espaço sem obstáculos para que a pessoa que
utiliza cadeira de rodas possa manobrar, deslocar-se, aproximar-se e
utilizar o mobiliário ou o elemento com autonomia e segurança;

Área de transferência: Espaço necessário para que uma pessoa utilizando
cadeira de rodas possa se posicionar próximo ao mobiliário para o qual
necessita transferir-se;

Barreira arquitetônica, urbanística ou ambiental: Qualquer elemento
natural, instalado ou edificado que impeça a aproximação, transferência
ou circulação no espaço, mobiliário ou equipamento urbano;

Calçada: Parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não
destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e,
40
quando possível, à implantação de mobiliário, sinalização, vegetação e
outros fins - Código de Trânsito Brasileiro;

Calçada rebaixada: Rampa construída ou implantada na calçada ou
passeio, destinada a promover a concordância de nível entre estes e o
leito carroçável;

Circulação externa: Espaço coberto ou descoberto, situado fora dos
limites de uma edificação, destinado à circulação de pedestres. As áreas
de circulação externa incluem, mas não necessariamente se limitam a,
áreas públicas, como passeios, calçadas, vias de pedestres, faixas de
travessia de pedestres, passarelas, caminhos, passagens, calçadas
verdes e pisos drenantes entre outros, bem como espaços de circulação
externa em edificações e conjuntos industriais, comerciais ou residenciais
e centros comerciais;

Deficiência: Redução, limitação ou inexistência das condições de
percepção das características do ambiente ou de mobilidade e de
utilização de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e
elementos, em caráter temporário ou permanente;

Desenho universal: Aquele que visa atender à maior gama de variações
possíveis das características antropométricas e sensoriais da população;

Equipamento urbano: Todos os bens públicos e privados, de utilidade
pública,
destinados
à
prestação
de
serviços
necessários
ao
funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder
público, em espaços públicos e privados;

Espaço acessível: Espaço que pode ser percebido e utilizado em sua
totalidade por todas as pessoas, inclusive aquelas com mobilidade
reduzida;

Faixa elevada: Elevação do nível do leito carroçável composto de área
plana elevada, sinalizada com faixa de travessia de pedestres e rampa de
transposição para veículos, destinada a promover a concordância entre
os níveis das calçadas em ambos os lados da via;
41

Guia de balizamento: Elemento edificado ou instalado junto aos limites
laterais das superfícies de piso, destinado a definir claramente os limites
da área de circulação de pedestres, perceptível por pessoas com
deficiência visual;

Impraticabilidade: Condição ou conjunto de condições físicas ou legais
que
possam
impedir
a
adaptação
de
edificações,
mobiliário,
equipamentos ou elementos à acessibilidade;

Linha-guia: Qualquer elemento natural ou edificado que possa ser
utilizado como guia de balizamento para pessoas com deficiência visual
que utilizem bengala de rastreamento;

Mobiliário urbano: Todos os objetos, elementos e pequenas construções
integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não,
implantados mediante autorização do poder público em espaços públicos
e privados;

Passeio: Parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso
separada por pintura ou elemento físico, livre de interferências, destinada
à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas Código de Trânsito Brasileiro;

Pessoa
com
mobilidade
reduzida:
Aquela
que,
temporária
ou
permanentemente, tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o
meio e de utilizá-lo. Entende-se por pessoa com mobilidade reduzida, a
pessoa com deficiência, idosa, obesa, gestante entre outros;

Piso cromo-diferenciado: Piso caracterizado pela utilização de cor
contrastante em relação ás áreas adjacentes e destinado a constituir guia
de balizamento ou complemento de informação visual ou tátil, perceptível
por pessoas com deficiência visual;

Piso tátil: Piso caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao
piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha guia, perceptível por
pessoas com deficiência visual;
42

Rampa: Inclinação da superfície de piso, longitudinal ao sentido de
caminhamento. Consideram-se rampas aquelas com declividade igual ou
superior a 5%;

Rota acessível: Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta
os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa
ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive
aquelas com deficiência. A rota acessível externa pode incorporar
estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres,
rampas, etc. A rota acessível interna pode incorporar corredores, pisos,
rampas, escadas, elevadores etc.;

Tecnologia assistiva: Conjunto de técnicas, aparelhos, instrumentos,
produtos e procedimentos que visam auxiliar a mobilidade, percepção e
utilização do meio ambiente e dos elementos por pessoas com
deficiência;

Visitável: Parte de unidade residencial, ou de unidade para prestação de
serviços, entretenimento, comércio ou espaço cultural de uso público que
contenha pelo menos um local de convívio social acessível e um sanitário
unissex acessível.
3.4
PARÂMETROS ANTROPOMÉTRICOS
(ABNT NBR 9050:2004) Para a determinação das dimensões referenciais,
foram consideradas as medidas entre 5% a 95% da população brasileira, ou seja, os
extremos correspondentes a mulheres de baixa estatura e homens de estatura
elevada. Foram adotadas as seguintes siglas com relação aos parâmetros
antropométricos:
1) M.R. – Módulo de referência;
2) P.C.R. – Pessoa em cadeira de rodas;
3) P.M.R. – Pessoa com mobilidade reduzida;
4) P.O. – Pessoa obesa;
5) L.H. – Linha do horizonte.
43

Pessoas em pé
Figura 1 – Dimensões referenciais para deslocamento de pessoas em pé
Fonte: ABNT NBR 9050 (2004, p.5)

Pessoas em cadeira de rodas (P.C.R)
Figura 2 – Cadeira de rodas
Fonte: ABNT NBR 9050 (2004, p.6)

Área de circulação
Figura 3 – Largura para deslocamento em linha reta
Fonte: ABNT NBR 9050 (2004, p.7)
44
3.5
CONCEITO DE DESENHO UNIVERSAL - DU
O conceito de Desenho Universal (DU) foi criado nos Estados Unidos, em
1963, e tem como objetivo considerar a diversidade humana e garantir a
acessibilidade a todos os componentes dos ambientes, tais como edificações, áreas
urbanas, mobiliários, comunicações, etc. São princípios do desenho universal: uso
equiparável (para pessoas com diferentes capacidades); uso flexível (com leque
amplo de preferências e habilidades); simples e intuitivo (fácil de entender);
informação perceptível (comunica eficazmente a informação necessária); tolerante
ao erro (que diminui riscos de ações involuntárias); com pouca exigência de esforço
físico; e tamanho e espaço para o acesso e o uso (CREA-RJ apud BRASIL, 2007,
a).
Sobre os conceitos de DU, Demirbilek (2004) diz que as casas devem prover
soluções para as distinções em capacidade, habilidades e necessidades diárias na
moradia e diz que “se uma casa é inadequada para as necessidades das pessoas
que nela moram, nunca será um lar”. O mesmo autor relata que dados de projeto
demonstram que características físicas e psicológicas das pessoas podem promover
uma qualidade de vida independente, segura, utilizável e atrativa na residência. O
“universal design” é um conceito que se estende a uma ampla diversidade de
usuários que possam interagir com o ambiente construído (SANDHU, 2001;
STEINFEL, 1993; apud DEMIRBILEK, 2004).
O Decreto Federal n° 5.296/04, artigo 10°, determina que “a concepção e a
implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios
do Desenho Universal”. A diferença entre uma habitação com Desenho Universal e
uma adaptada a pessoas com deficiência está na concepção do projeto.
A
habitação adaptada é voltada para pessoas com deficiência, seguindo a NBR
9050/04. Desta forma, utiliza-se o Desenho Universal para tornar um projeto
adaptável, ou seja, uma habitação que pode ser utilizada por qualquer pessoa,
inclusive com deficiência.
45
3.6
ACESSIBILIDADE URBANA
3.6.1 Passeio Público
Pessoas que usam cadeiras de rodas e outros dispositivos para locomoção
sempre se deparam, nas calçadas, com sérios transtornos tais como ressaltos,
buracos, pisos irregulares que causam forte trepidação, calçadas rebaixadas fora
dos padrões recomendáveis, além de outros obstáculos como bancas de jornal,
frades, jardineiras, postes, árvores e demais equipamentos urbanos, quase sempre
mal posicionados. Os motivos são: projetos mal concebidos, execução descuidada e
o emprego de materiais inadequados.
No caso dos cadeirantes, o esforço e desconforto causam muitos problemas
de saúde, principalmente danos à coluna, superando o limite de vibrações e
choques suportáveis pelo corpo humano em determinado limite de tempo,
estabelecidos em normas como na NBR 9050/04 há um subitem 6.1.1 (pisos) que
cita: “Os pisos devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante sob
qualquer condição, que não provoquem trepidação em dispositivos com rodas
(cadeira de rodas e carrinho de bebê)”.
Para atender a norma são apresentadas soluções técnicas de projeto e
execução que buscam facilidade e baixo custo de manutenção, durabilidade,
segurança e acessibilidade, economia e conforto e, por último, qualidade.
3.6.2 Travessias: Traffic Calming
Trata-se de um conjunto de conceitos, técnicas e dispositivos, que tem sido
aceito em países europeus, nos EUA, Austrália e no Brasil, capaz de proteger as
áreas urbanas dos efeitos nocivos do tráfego de veículos, desde que aplicado de
forma adequada ao ambiente. Foi desenvolvido, originalmente, para melhorar as
condições de segurança nas vias, seus efeitos ambientais positivos podem ser
considerados de forma mais abrangente. A segurança viária é hoje considerada um
importante aspecto ambiental, relacionado à segregação urbana e também por conta
das possíveis reduções de outros impactos.
As idéias envolvendo esta técnica surgiram na década de 60, na cidade de
Delft, Holanda, quando os técnicos e planejadores urbanos, voltados para a melhoria
46
da qualidade de vida dos moradores perceberam que não bastava a proposição de
ações voltadas para o aperfeiçoamento das moradias. Assim, como forma de atuar
no ambiente externo, propuseram medidas para redução da velocidade veicular
através do uso de determinados dispositivos e de alterações nos lay-outs das vias.
Desta forma, estabeleceram um novo espaço urbano chamado de woonerf ou
“quintal comunitário” onde pedestres e veículos dividiam a mesma superfície. Assim
é possível, através deste conjunto de técnicas, tornar a circulação a pé no ambiente
viário menos restritiva.
3.7
APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO
Entendido o significado de DU e todas as normas que envolvem um projeto
acessível, é possível aplica-los. Abaixo, seguem as diretrizes do manual de DU Habitação de Interesse Social para projetos (SEH - São Paulo, 2010 – p.:il-).
3.7.1 Unidade Habitacional
3.7.1.1 Desenho Universal na Unidade Habitacional
Uma unidade habitacional com Desenho Universal deve oferecer espaços
adequados, com acessos e ambientes bem dimensionados, que propiciem conforto,
segurança e bem-estar por meio de um bom desempenho térmico, acústico e
ambiental. Para isso, o projeto precisa prever sistemas construtivos que permitam a
flexibilização dos espaços com a remoção e/ou relocação de vedos internos, sem
que isso implique reformas estruturais. Além disso, deve prever a possibilidade do
usuário fixar equipamentos e mobiliários nas paredes, como barras de segurança,
por exemplo. Outros aspectos que o projeto deve contemplar são: adequação de
vãos de portas e largura dos corredores; correta solução de abertura de portas e
janelas; facilidade de manobra e acesso às janelas em todos os ambientes, a partir
do
módulo
de
referência;
soluções
adequadas
para
ventilação;
correta
intercomunicação entre ambientes e locação dos pontos de comando (alturas
apropriadas para todos os usuários); instalação de interruptores paralelos e/ou
intermediários para quartos e corredores; pontos para instalação de campainhas
com sinais sonoros e/ou luminosos; reserva de área para instalação de elevadores
47
ou plataformas; adequação na altura de visibilidade nas áreas de estar; instalação
de revestimentos antiderrapantes; especificação de metais sanitários adequados; e
instalação de bancadas nas áreas molhadas.
3.7.1.1.1 Parâmetros de referência específicos
Os parâmetros de referência específicos, expostos a seguir, devem ser
previstos e aplicados aos ambientes das unidades habitacionais, em consonância
com a proposta do Desenho Universal. As dimensões e larguras mínimas e máximas
apresentadas observam as normas técnicas e legislações pertinentes.
a) Área de manobra e Módulo de Referência
O usuário deve poder entrar e sair de frente dos ambientes, o que implica
projetar espaços que permitam uma manobra de 180º. Tal manobra exige uma
dimensão mínima de 1,20m por 1,50m. Considerando a necessidade de contemplar
o público-alvo da forma mais ampla possível, o módulo de referência adotado para a
definição de fluxos (dimensões mínimas e máximas) é o espaço virtualmente
ocupado por uma cadeira de rodas: 0,80m x 1,20m.
Figura 4 – Área de manobra 180°
Figura 5 – Módulo de referência
Fonte: Diretrizes do DU na HIS – SP (2010, p.37)
b) Desníveis
Para desníveis situados nos acessos externos das unidades habitacionais
devem ser previstas condições de implantação de patamares e rampas que
permitam o acesso adequado do usuário e protejam os espaços internos da
incidência de chuvas.
48
c) Flexibilização dos ambientes
Os sistemas construtivos das edificações e o caminhamento das instalações
prediais devem prever a possibilidade de remodelação de ambientes internos, sem
comprometimento estrutural. Assim, dormitórios e banheiro, por exemplo, poderão
ter suas dimensões ampliadas, adequando-se às necessidades que eventualmente
surjam ao longo da vida do usuário.
d) Circulações e passagens internas
As circulações e passagens internas devem ter dimensões, forma e materiais
que permitam ao usuário realizar o percurso adequado livre de obstáculos em todos
os ambientes da unidade habitacional. Para isso, o projeto deve contemplar: Faixa
livre de circulação de, no mínimo, 90 cm de largura em corredores e passagens com
extensão superior a 40 cm; Portas com largura livre mínima de 80 cm.
Figura 6 – Circulação mínimo de 90 cm largura
Figura 7 – Portas mínimo de 80 cm largura
Fonte: Diretrizes do DU na HIS – SP (2010, p.55)
e) Pisos
De preferência, os pisos devem ser contínuos e livres de obstáculos, com
superfície antiderrapante e antitrepidante.
3.7.1.2
Diretrizes para a Unidade Habitacional
As diretrizes apresentadas a seguir aplicam-se aos ambientes das unidades
habitacionais, incluindo suas áreas privativas internas e externas.
49
3.7.1.2.1 Do alinhamento do lote à edificação
Todo o trajeto de pedestres, desde o passeio público até a edificação, deve
ser feito através de uma faixa de circulação contínua, livre e desimpedida, com piso
antiderrapante e com largura mínima de 90 cm. Caso seja necessário prever o uso
de rampas, não devem ter mais que 8,33% de declividade (1:12), sendo preferível
uma rampa com comprimento maior e declividade menor. Como estabelece a NBR
9050/04, para até 5% de declividade não há necessidade de corrimãos, cuja
acomodação deve ser solucionada internamente ao lote.
O nível de acesso da
rampa à residência deve estar situado em qualquer cota entre o ponto mais baixo e
o mais alto da testada do lote. Da mesma forma, a acomodação e a declividade da
rampa deverão ser solucionadas internamente ao lote, até atingir o acesso à
residência.
Figura 8 – Rampa de acesso à casa inserida a partir do alinhamento do lote
Fonte: Diretrizes do DU na HIS – SP (2010, p.57)
50
a) Sala
Deve ter dimensões e forma que permitam a disposição e o uso adequado de,
no mínimo, uma mesa, mobiliário para sentar e espaço de convivência social, de
modo a possibilitar que o usuário de cadeira de rodas disponha de: Área de
aproximação ao mobiliário, à janela e a eventual terraço, com alcance e manuseio
de todos os dispositivos de comando e equipamentos; Área de manobra com
amplitude mínima de 180°, para entrar e sair de frente; Espaço para circulação entre
móveis de, no mínimo, 80 cm; Área de visibilidade situada a, no máximo 60 cm, de
altura do piso, permitindo alcance visual para uma pessoa sentada.
Figura 9 – Sala com disposições dos moveis e áreas livres adequadas
Fonte: Diretrizes do DU na HIS – SP (2010, p.58)
Figura 10 – Janela com alcance visual adequado
Fonte: Diretrizes do DU na HIS – SP (2010, p.59)
51
b) Dormitórios
Pelo menos um dormitório deve ter dimensões e forma que permitam a
disposição e o uso adequado prioritariamente para uma cama de casal e armário
para roupas, de modo a possibilitar que o usuário de cadeira de rodas disponha de:
área de aproximação ao armário, à janela e a eventual terraço, com alcance e
manuseio de todos os dispositivos de comando e equipamentos; área de
transferência lateral à cama (casal); área de manobra com amplitude mínima de
180°, para entrar e sair de frente; Espaço para circulação entre móveis de, no
mínimo, 80 cm; Espaço para aproximação e transferência para camas (solteiro).
Figura 11 – Quarto de solteiro
Fonte: Diretrizes do DU na HIS – SP (2010, p.60)
Figura 12 – Quarto de casal
Fonte: Diretrizes do DU na HIS – SP (2010, p.61)
52
c) Banheiro
Deve ter dimensões e forma que permitam a disposição e o uso adequado de
vaso sanitário, chuveiro, lavatório, bem como espaço de armazenagem para
produtos de higiene pessoal, de modo a possibilitar que o usuário de cadeira de
rodas disponha de: Área de aproximação frontal ao lavatório, com 25 cm sob a
louça; Lavatório de embutir sobre bancada, contendo torneira de mesa com
comando adequado, conforme item “Instalações hidráulicas”. O comando da torneira
deve ficar a uma distância máxima de 50 cm da borda da bancada; Área de
transferência frontal, diagonal e lateral à bacia sanitária; Área de transferência
lateral, externa ao box do chuveiro; Box com dimensão mínima de 90 cm X 95 cm;
Área de manobra com amplitude mínima de 180°, para entrar e sair de frente;
Materiais construtivos capazes de suportar a fixação de barras de sustentação em
todas as paredes.
Figura 13 – Planta baixa Banheiro
Fonte: Diretrizes do DU na HIS – SP (2010, p.62)
53
Figura 14 – Perspectiva Banheiro
Fonte: Diretrizes do DU na HIS – SP (2010, p.63)
d) Cozinha
Deve ter dimensões e forma que permitam a disposição e o uso adequado de,
no mínimo, um fogão, uma geladeira e uma pia, assim como espaço de
armazenagem para utensílios de cozinha, ingredientes e alimentos, de modo a
possibilitar que o usuário de cadeira de rodas disponha de: Área de aproximação
lateral ao fogão e à geladeira, com espaço que possibilite ao usuário de cadeira de
rodas posicionar-se lateralmente à frente desses equipamentos; Área de
aproximação frontal ou lateral e local de armazenamento para utensílios de cozinha
e alimentos; Área de aproximação frontal à pia, com espaço livre de 25 cm sob o
móvel; Pia com tampo reforçado, na altura máxima de 85 cm, a partir do piso, e
torneira de mesa com comando adequado, conforme item “Instalações hidráulicas”.
O comando da torneira deve ficar distante, no máximo, 50 cm da borda da bancada;
Área de manobra com amplitude mínima de 180°, para entrar e sair de frente.
54
Figura 15 – Planta baixa Cozinha
Fonte: Diretrizes do DU na HIS – SP (2010, p.64)
Figura 16 – Perspectiva Cozinha
Fonte: Diretrizes do DU na HIS – SP (2010, p.65)
55
e) Área de serviço
Deve ter dimensões e forma que permitam a disposição e o uso adequado de,
no mínimo, um tanque, uma lavadora de roupas e varal, de modo a possibilitar que o
usuário de cadeira de rodas disponha de: Área de aproximação frontal ao tanque
com 25 cm de espaço livre sob a louça; Tanque com coluna e fixação adequada;
Alcance manual da torneira do tanque, com distância máxima do comando de 50
cm; Área de aproximação à máquina de lavar roupa, de modo que a cadeira de
rodas possa posicionar-se lateralmente à frente do eletrodoméstico.
Figura 17 – Planta baixa Área de Serviço
Fonte: Diretrizes do DU na HIS – SP (2010, p.66)
3.7.1.2.2 Instalações e outras informações
a) Instalações hidráulicas
Os registros de pressão e de gaveta devem estar situados entre 40 cm e 1,2
m de altura, a partir do piso acabado. As torneiras da pia e lavatórios devem ser de
bancada, instaladas a uma distância máxima de 50 cm da borda, para o adequado
alcance manual de seus comandos. Os volantes de torneiras, registros e outros
deverão ser do tipo cruzeta ou alavanca.
56
b) Instalações elétricas
As tomadas devem estar situadas a uma altura entre 40 cm e 1,2 m do piso
acabado. Interruptores e campainhas devem estar locados a, no máximo, 1 m de
altura do piso acabado. Quadros de luz, interfones e comandos de equipamentos
elétricos devem estar posicionados a uma altura máxima de 1,2 m do piso acabado.
Em corredores, dormitórios e sala, devem ser instalados comandos paralelos.
c) Comunicação
Devem ser previstos pontos para eventual instalação de campainha e
interfone com sinal sonoro e luminoso na sala, dormitórios, banheiro, cozinha e área
de serviço. A numeração das unidades habitacionais deve ser em relevo e braile e
estar instalada nos batentes ou vedos adjacentes ao lado da maçaneta, a uma altura
entre 90 cm e 1,2 m, preferencialmente a uma distância máxima de 15 cm da
maçaneta ou campainha.
d) Diversos
Comandos de janelas e alavancas de portas, entre outros, devem estar
situados entre 60 cm e 1,2 m de altura do piso acabado. Maçanetas de portas
devem estar entre 80cm e 1m do piso acabado.
e) Caixilhos
Devem ser previstos caixilhos que garantam alcance manual para uma
pessoa sentada.
3.7.2 Áreas Comuns Condominiais
3.7.2.1 Desenho Universal nas Áreas Comuns Condominiais
O Desenho Universal aplicado às áreas comuns condominiais deve criar
espaços adequados às necessidades de todos os usuários. Devem ser requisitos do
57
projeto
itens como
segurança,
conforto e
bom desempenho
na
fruição,
deslocamento adequado e usufruto dos espaços comuns, construídos ou não.
Essas áreas devem prever passeios com revestimentos, largura, elementos
de apoio e declividade adequados; interligação dos estacionamentos às demais
áreas comuns e entre elas; sinalizações, guarda-corpos e corrimãos, entre outros
recursos.
3.7.2.2 Diretrizes para as Áreas Comuns Condominiais
Para que um espaço seja considerado acessível, deve reunir as condições
necessárias para ser utilizado de forma cômoda por todos os usuários, levando-se
em consideração os parâmetros técnicos previstos na NBR 9050/04. Além disso, as
diretrizes apresentadas a seguir devem ser contempladas.
Figura 18 – Área Comum Condomínio
Fonte: Diretrizes do DU na HIS – SP (2010, p.70)
58
a) Portão de entrada de pedestres
Os portões de entrada dos condomínios e as portas de acesso aos edifícios
devem ter, pelo menos, uma folha com largura mínima de 80 cm e largura mínima
total de 1,2 m.
b) Comandos
As campainhas locadas na portaria dos condomínios, botoeiras de elevadores
e demais comandos de uso comum devem estar situados entre 80 cm e 1,2 m de
altura, a partir do piso acabado, e conter sinalização em relevo detectável por
pessoas com deficiência visual.
c) Guarita
Se existente na portaria do condomínio, deve possuir dimensões que
atendam aos mesmos parâmetros definidos para a unidade habitacional no que se
refere às áreas de manobra, de transferência e de aproximação, bem como à altura
dos comandos.
d) Passeios
O projeto do condomínio deve prever rotas acessíveis que interliguem o
portão de acesso à porta de entrada de todas as edificações, bem como às áreas de
estacionamento e às demais áreas de uso comum, cobertas ou descobertas. Todo o
trajeto, do passeio público até as edificações, deve contemplar: Circulação de
pedestres livre e desimpedida, com largura mínima de 1,2 m. O mobiliário de uso
comum e postes de iluminação não podem obstruir a faixa de circulação de
pedestres em sua largura mínima; Materiais antiderrapantes. Caso se trate de
revestimento cerâmico, deve atender ao coeficiente de atrito mínimo; Em passeios
amplos e calçadões onde não houver guia de balizamento, deve-se prever
sinalização tátil direcional para pessoas com deficiência visual, bem como
sinalização tátil de alerta em áreas de circulação de veículos, em conformidade com
a NBR 9050/04 e demais normas técnicas de acessibilidade vigentes; Escadas com
59
corrimão, conforme NBR 9050/04; Acesso por rampas às áreas comuns, conforme
NBR 9050/04; Travessias com passeios rebaixados nas vias internas. Como
alternativa, recomenda-se utilizar faixas de travessias elevadas (Traffic Calmig), a
fim de garantir percursos acessíveis em todo o condomínio.
e) Áreas de lazer descobertas
O acesso e o uso dos equipamentos disponíveis nos espaços de lazer devem
ser garantidos conforme dimensionamentos e especificações estabelecidos no item
“Passeios”. Em playgrounds, deve-se assegurar o acesso aos brinquedos por uma
rota acessível. Um dos equipamentos de lazer, no mínimo, deve ser inclusivo.
f)
Circulação de veículos
As áreas de circulação de veículos devem conter sinalização e/ou obstáculo
físico que promovam a proteção do pedestre.
g) Estacionamentos
A circulação de pedestres deve ocorrer em faixa livre e desimpedida, com
largura mínima de 1,2 m. Do total de vagas, 2% devem ser destinadas a pessoas
com deficiência e 5% a idosos, salvo legislação específica mais restritiva. Tais vagas
devem estar conectadas à rota acessível e com maior proximidade possível dos
acessos às unidades habitacionais. Para empreendimentos sem oferta de vagas,
deve-se prever área de embarque e desembarque acessível, em local adequado.
h) Áreas de convivência cobertas
Centros de Apoio ao Condomínio, salão de festas, entre outros equipamentos
de convivência, devem seguir as exigências estabelecidas pela NBR 9050/04 e
contemplar áreas de manobra, de transferência e de aproximação conforme as
diretrizes definidas para as unidades habitacionais.
60
i)
Halls de acesso
Halls de entrada devem seguir as diretrizes referentes às áreas de manobra,
de transferência e de aproximação definidas para as unidades habitacionais, bem
como as determinações da NBR 9050/04. O acesso a escadas e elevadores deve
ser livre e desimpedido. O piso dos halls de acesso deve ser antiderrapante. No
caso de revestimento cerâmico, deve atender ao coeficiente de atrito mínimo
estabelecido.
j)
Comunicação
Andares, blocos e unidades habitacionais devem ter numeração tátil,
posicionada em relevo e braile, a uma altura entre 90 cm e 1,2 m, a partir do piso,
em local adequado.
k) Desníveis
Os projetos devem propor, preferencialmente, desnível zero entre os
ambientes internos das áreas comuns cobertas. Para desníveis superiores a 1,5 cm,
situados em acessos externos, portões de acesso ao condomínio ou portas de
acesso aos edifícios, devem ser implantados patamares e rampas nos termos da
NBR 9050/04. Tais recursos garantem ao usuário um acesso seguro e protegem os
espaços internos das incidências da chuva.
l)
Circulações verticais
O acesso a escadas e elevadores deve ser livre e desimpedido, e ter largura
mínima de 1,2 m, além de atender às normas de segurança pertinentes. Para
condomínios verticais, deve ser destinado espaço para instalação de, no mínimo, um
elevador por edifício, a fim de assegurar uma circulação vertical acessível, mesmo
que futura. Em consonância com essas diretrizes, as legislações e normas técnicas
específicas pertinentes também devem ser atendidas.
61
m) Sanitários e vestiários nas áreas comuns
Para esses ambientes, o projeto deve observar as determinações da NBR
9050/04.
n) Rampas
As rampas de pedestres devem seguir os parâmetros técnicos previstos na
NBR 9050/94, com largura mínima de 1,2 m e revestimento antiderrapante. Para
piso cerâmico, atender ao coeficiente de atrito estabelecido.
o) Escadas
As escadas devem obedecer aos parâmetros técnicos previstos na
NBR9050/04, com largura mínima de 1,2m e revestimento antiderrapante. Para piso
cerâmico, observar o coeficiente de atrito estabelecido.
p) Plataformas
As
plataformas
devem
atender
às
exigências
estabelecidas
pela
NBR15655-1, bem como às legislações municipais e estaduais vigentes.
q) Elevadores e plataformas de uso específico
A escolha do tipo de equipamento de transporte a ser instalado nas áreas
comuns condominiais deve levar em consideração as dimensões mínimas para a
utilização adequada do usuário de cadeira de rodas. Para os demais requisitos,
atender às normas técnicas vigentes e legislações pertinentes.
r)
Recomendações
O projeto do condomínio residencial deve levar em consideração: A redução
das distâncias entre acesso principal, áreas de estacionamento e acesso às
unidades; A aplicação de travessias em nível para pedestres nos cruzamentos entre
62
pista de rolamento de automóveis e passeio dos transeuntes; A acessibilidade em
todo o pavimento térreo das edificações, de uso privativo ou comum; A iluminação
adequada das áreas comuns, especialmente patamares de escadas e rampas, a fim
de proporcionar segurança e conforto.
Figura 19 – Área Comum Condomínio
Fonte: Diretrizes do DU na HIS – SP (2010, p.73)
63
CAPÍTULO IV
4
4.1
SUSTENTABILIDADE
CONCEITUAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE
A
primeira
definição
de
“É
extremamente
importante
que
o
desenvolvimento sustentável foi cunhada pelo profissional tenha em mente que todas as
soluções encontradas não são perfeitas,
Brundtland Report, em 1987, afirmando que sendo apenas uma tentativa de busca em
a uma arquitetura mais
desenvolvimento sustentável é aquele que direção
sustentável. Com o avanço tecnológico
atende às necessidades do presente, sem sempre surgirão novas soluções mais
eficientes.” (YEANG,1999)
comprometer o atendimento às necessidades
das gerações futuras.
Nas décadas seguintes, grandes conferências mundiais foram realizadas,
como a Rio’92, no Rio de Janeiro, em 1992, e a Rio+10, em Johannesburgo, em
2002. Nessas reuniões, protocolos internacionais foram firmados a fim de rever as
metas e elaborar mecanismos para o desenvolvimento sustentável. O desafio global
de melhorar o nível de consumo da população mais pobre e diminuir a pegada
ecológica e o impacto ambiental dos assentamentos humanos no planeta foi o
grande tema em debate.
No final da década de 1980 e início da década de 1990, as questões de
sustentabilidade chegaram à agenda da arquitetura e do urbanismo de forma
incisiva, trazendo novos paradigmas.
4.2
CERTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL
Os métodos para avaliação ambiental de edifícios surgiram na década de
1990 na Europa, EUA e Canadá com a intenção de encorajar o mercado a obter
níveis superiores de desempenho ambiental.
Pelo fato das agendas ambientais
serem diferenciadas, os métodos empregados em outros países não devem ser
utilizados sem as devidas adaptações, incluindo a definição dos requisitos de
sustentabilidade que devam ser atendidos pelos edifícios no Brasil.
Vários países possuem um sistema de avaliação de edifícios. No Brasil, o
atestado de boa conduta ambiental e social mais difundido é o sistema americano
64
LEED – Leadership in Energy and Environmental Design (USGBC, 2006). Outro
sistema de certificação para empreendimentos sustentáveis é o AQUA (Alta
Qualidade Ambiental) que foi adaptada para atender as características ambientais
do país.
Há mais alguns sistemas de avaliação importantes como: o sistema
americano LEED 2009 for Neighborhood Development (Leed Neighborhood, 2009);
o sistema inglês BREEAM – Building Establishment Assessment Method (BRE,
2006); o francês HQE – Haute Qualité Environnementale (CSTB, 2006); e o japonês
CASBEE – Comprehensive Assessment System for Building Environmental
Efficiency (JSBC, 2007).
4.3
CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL
As cidades são as maiores responsáveis pelo consumo de materiais, água e
energia, e em um futuro próximo, continuarão a produzir grandes impactos negativos
sobre o meio natural. Muitos destes impactos negativos são gerados pelo setor da
construção civil, que responde por 40% do consumo mundial de energia e por 16%
da água utilizada no mundo. De acordo com dados do Worldwatch Institute, a
construção de edifícios consome 40% das pedras e areia utilizados no mundo por
ano, além de ser responsável por 25% da extração de madeira anualmente.
O conceito de Construção Sustentável baseia-se no desenvolvimento de
modelos que permitam à construção civil enfrentar e propor soluções aos principais
problemas ambientais de nossa época, sem renunciar à moderna tecnologia e a
criação de edificações que atendam as necessidades de seus usuários.
A adoção de soluções ambientalmente sustentáveis na construção não
acarreta em um aumento de preço, principalmente quando adotadas durante as
fases de concepção do projeto. Os principais benefícios são: redução dos custos de
investimento e de operação; valorização do produto; redução dos riscos; maior
produtividade e saúde do usuário; novas oportunidades de negócios.
Alguns princípios básicos devem nortear o projeto: seleção de materiais
atóxicos, recicláveis e reutilizáveis; minimização e redução de resíduos; valorização
da inteligência nas edificações para otimizar o uso; fontes alternativas de energia;
redução do consumo de água; etc.
65
Exemplo de uma Construtora que atualmente segue estes princípios é a RJZ
Cyrela. A empresa criou uma Cartilha de Acessibilidade e Sustentabilidade a ser
seguida em seus projetos. Segue algumas informações criativas e fáceis de serem
seguidas durante a obra:
a) Projetos para Produção
Os projetos para produção de formas de madeira, alvenarias de vedação, kits
hidráulicos, contrapiso e fachada garantem o planejamento prévio dos serviços,
evitando tomadas de decisão em obra e retrabalho. Benefícios: aumento de
qualidade, otimização do uso de recursos (material, mão de obra e equipamentos) e
redução da geração de resíduos.
b) Desenvolvimento Tecnológico
A empresa mantém uma sistemática para conduzir o desenvolvimento
tecnológico de materiais, métodos e processos construtivos e assegurar a correta
implantação de inovações tecnológicas. Essa sistemática envolve a análise de
fatores ambientais. Na aprovação de um produto, por exemplo, é avaliado qual será
o resíduo gerado e o impacto para o empreendimento.
c) Gestão de Resíduos
A empresa aplica uma metodologia para gestão dos resíduos nos canteiros
de obras, integrada ao Sistema de Gestão da Qualidade. O objetivo principal é que
os resíduos que não podem ser evitados devam estar em condições de reutilização
ou reciclagem. Ao final do processo, o que precisar realmente ser descartado tem
sua destinação compromissada. Para se ter ideia da abrangência do programa de
gestão de resíduos da empresa, em 2008, de 20 empreendimentos em média foram
recolhidos mais de 1.700 m³ dos principais resíduos recicláveis, papel e plástico, que
correspondem a aproximadamente 270 caçambas de papel e 160 de plástico. Além
disso, os resíduos como alvenaria, concreto e gesso tiveram sua destinação
compromissada para áreas licenciadas.
66
4.4
CASA ECOLÓGICA
A casa ecológica, além de beneficiar o meio ambiente, garante o bem estar
de seu usuário fazendo bem para a saúde, para o bolso e para o planeta.
Ainda seguindo a Cartilha de Acessibilidade e Sustentabilidade da RJZ Cyrela
abaixo seguem informações para as habitações:
a) Instalação de medidores individuais de gás e água
Benefícios: redução do desperdício de água pelo estímulo ao consumo
consciente, proporcionando a diminuição do consumo de energia elétrica pelo menor
volume de água bombeado para o reservatório superior; contas de água e esgoto
dos apartamentos baseadas em consumos reais; identificação de vazamentos de
difícil percepção; maior satisfação dos moradores.
b) Dispositivos economizadores de água
Serão instaladas, em todos os lavabos e vestiários das áreas comuns,
torneiras com temporizadores e bacias sanitárias com caixas acopladas com duplo
acionamento (para dejetos líquidos e para dejetos sólidos). Benefícios: redução do
consumo de água, pois evita que a torneira fique ligada sem necessidade;
adequação do consumo de água para descarga à sua real utilização.
c) Dispositivos economizadores de energia elétrica
O sistema de iluminação das escadas e halls sociais e de serviço serão
controlados por equipamentos do tipo sensor de presença, mantendo as lâmpadas
acesas somente enquanto houver pessoas no ambiente. Benefícios: redução na
conta de energia do condomínio.
67
d) Infraestrutura para coleta seletiva de lixo
Serão entregues no empreendimento dois depósitos de lixo para seleção e
armazenamento de materiais que possam ser reciclados. Benefícios: redução do
volume de lixo enviado para os aterros sanitários; possibilidade de geração de
receita ao condomínio; possibilidade de geração de empregos diretos; redução dos
gastos públicos com limpeza urbana.
e) Central de coleta de óleo de cozinha usado
Disponibilização de um recipiente para coleta de óleo de cozinha utilizado em
cada empreendimento e o contato de ONGs que o retiram e transformam em sabão.
Benefícios: reduz a poluição das águas, pois 1 litro de óleo é capaz de poluir 1.000
litros de água; possibilidade de geração de receita para o condomínio; redução da
possibilidade
de
entupimento
das
caixas
de
gordura
e
tubulações
do
empreendimento; redução do custo do tratamento de água pelo município.
f)
Central de coleta de pilhas e baterias usadas
Um local para coleta de pilhas e baterias usadas será disponibilizado em cada
empreendimento e o contato de ONGs que retiram e destinam adequadamente o
produto. Benefícios: redução da possibilidade de contaminação do meio ambiente
com os metais pesados.
g) Bicicletário
Haverá espaço destinado ao estacionamento de bicicletas dos moradores e
funcionários dos condomínios. Benefícios: melhora da qualidade de vida das
pessoas que utilizam a bicicleta para a prática de exercícios; diminuição da
população que utiliza transporte público e pode utilizar bicicletas para chegar ao
trabalho e aos condomínios.
68
4.5 MATERIAIS ECOLÓGICOS – ECOPRODUTOS
Ecoprodutos são todos os materiais de origem artesanal ou industrializada,
que sejam não poluentes, atóxicos, benéficos ao meio ambiente e a saúde dos seres
vivos, contribuindo para o Desenvolvimento Sustentável. Abaixo segue lista com
alguns materiais e tecnologias sustentáveis e as áreas onde podem ser utilizados:
4.5.1 Estrutura
a) Tijolo modular de solo-cimento
Tijolo composto de solo, cimento e água. Os furos permitem a passagem de
instalações, evitando quebras e desperdício de material. O encaixe pode ser feito
com agilidade e maior precisão, reduzindo o tempo de execução da obra. Uso:
alvenaria estrutural; vedações externas e internas. Vantagens: utiliza, em grande
parte, matéria-prima renovável. É fabricado com prensa hidráulica e dosadores, o
que permite manter um alto padrão na qualidade; não passa pelo processo de
queima o que evita o desmatamento e consequentemente a poluição do ar.
b) Bambu
Bambus de diâmetros variados e várias espécies como: Phyllostachis aurea
(Bambu Mirim), Phyllostachis pubescens (Bambu Mossô ), Phyllostachis nigra
(Bambu Nigra ), Dendrocalamus giganteus (Bambu Gigante). Uso: construtivos
(taipa de sopapo, armadura de solo-cimento, etc.) e estruturais; elementos
decorativos (painéis, luminárias, faixas decorativas, etc.).
Vantagens: recurso
renovável de rápido crescimento. Não poluente, pelo contrário, a planta possui alta
capacidade de conversão de CO2 em O2. É uma planta muito resistente, possível
de ser cultivada em solos ruins.
69
4.5.2 Cobertura
a) Ecotop
Matéria-prima: 25% alumínio e 75% plástico PEBD (polietileno de baixa
densidade) originários de tubos de creme dental, embalagens e resíduos pósindustrial - 100% reciclado pós-produção podendo ser reciclado inúmeras vezes.
Alguns produtos:
Telhas onduladas, dimensões: telha = 2,20x0,90x0,006m e cumeeira = 2,20 x
1,00m. Uso: em coberturas. Vantagens: reduzem o calor do ambiente em até 30%
em relação às telhas de fibrocimento; não gera poluentes na sua fabricação; não há
perda de matéria-prima na fabricação; extremamente leves; absolutamente
impermeável, não propaga chamas (testada pelo IPT) e não são afetadas pela
exposição à luz solar (raios UV).
Placas – são muito versáteis. Uso: substituem madeiras e aglomerados em
muitas aplicações e podem ser pintadas. Vantagens: construção civil – tapumes,
fechamentos de obras, construção de canteiros, bandejas de proteção; arquitetura –
forros, divisórias, box para banheiros.
b) Ecotelhado
O Ecotelhado é um jardim suspenso, também conhecido como telhado verde.
Esse tipo de cobertura vegetal pode ser instalada em cobertura de prédios (laje) ou
sobre telhados convencionais. É possível fazer um telhado com grama ou com
plantas; já vem vegetado e é de baixa manutenção. Benefícios: aumento da
biodiversidade; redução da velocidade de escoamento da água da chuva na fonte
(telhado); aumento da retenção da água da chuva na fonte (drenagem urbana);
limpeza da água pluvial, contribuindo para redução da poluição; redução da emissão
de carbono, atenuante da poluição do ar; diminuição da temperatura do micro e
macro ambiente externo; conforto térmico e acústico para ambientes internos;
diminui a amplitude térmica; inclusão social aumentando a oportunidade de convívio
com a natureza em diferentes locais; contribui significativamente na pontuação de
certificações como LEED.
70
4.5.3 Pisos
a) Madeira de demolição e reaproveitamento
Pisos e portas, painéis e bancadas feitos em madeiras de reaproveitamento
de sobras de pisos de madeira certificada para exportação. São utilizadas madeiras
como jatobá, cumarú, ipê, maria rosa, etc. Os pisos são aplicados com cola PU à
base de água da Sika, que permite que o piso se movimente sem descolar do
contrapiso.
b) Piso drenante e fulget
Ecologicamente correta, o Piso Drenante é a melhor opção para o
aproveitamento de áreas que necessitem de permeabilidade, sem restringi-lo.
Novidade exclusiva que utiliza o concreto (sinônimo de segurança e durabilidade),
incorporando em seu conteúdo fibras naturais e agregados minerais de excelente
qualidade. A peça pré-moldada apresenta altíssima capacidade drenante, superior a
91%, e é antiderrapante, evitando o empoçamento sobre as peças graças a sua alta
permeabilidade, diminuindo significativamente a impermeabilização do solo.
Produzido nos tamanhos 11x22x06cm; 25x25x06cm; 40x40x06cm; 50x50x05cm;
60x60x06cm e 77x77x07cm, possuindo uma ampla cartela de cores, com opção de
uma textura superficial Fulgê, característica esta que expõe as cores originais das
pedras incorporadas. Sem necessidade de mão-de-obra especializada, uma vez
que as peças drenantes podem ser colocadas e retiradas uma a uma com extrema
facilidade.
c) Ecopavimento
O Ecopavimento é um pavimento permeável constituído de grelhas
alveoladas de plástico reciclado que se caracteriza por permitir a passagem de água
e ar. É, basicamente, uma calçada ecológica ou estacionamento ecológico. Tem um
impacto ambiental positivo ao ajudar na prevenção das enchentes, redução das ilhas
de calor, recarga dos aqüíferos subterrâneos e manutenção das vazões dos cursos
d'água nas épocas de seca e controle da poluição do pluvial. Suporta o peso do
71
tráfego evitando a compactação da base permitindo a passagem de água e evitando
a morte do sistema radicular de gramados. O pavimento permeável aumenta a
evapotranspiração, diminuindo o calor urbano. O pavimento ecológico permeável
aumenta a retenção de água da chuva evitando a poluição de rios pelo arraste de
partículas e nutrientes por enxurradas.
Utilização: pavimento permeável em
estacionamentos, pavimento interno de condomínios; calçada permeável em todos
os lugares.
Vantagens: se difere dos sistemas de pavimento convencionais por
apresentar melhor desempenho no ponto de vista ambiental, estético e econômico
do que similares. Além de ser o pavimento permeável que menos acumula calor,
com menor índice de reflexão. Retém água da chuva evitando poluição em corpos
receptores.
Benefícios: retenção da água da chuva na base e subsolo evitando
redimensionamento da rede pluvial; aumenta a filtragem e tratamento da água da
chuva com retenção de sólidos em suspenção, fósforo, nitrogênio e hidrocarbonetos;
diminuição do calor urbano.
4.5.4 Paredes
a) Placas madeira mineralizada
Matéria-prima: utiliza, em parte, matéria-prima renovável.
Emissões: não
libera formaldeídos (como o compensado e MDF). Custo: baixo custo de transporte
e montagem. Uso: vedação, divisórias, forros, isolamento termo-acústico, lajes.
b) Placas de cortiça reciclada
Material reciclado feito de tecido vegetal composto de 30% de cortiça extraída
da casca do sobreiro e 70% reciclada de rolhas. Uso: revestimento de paredes.
Vantagens: possui um bom desempenho termo-acústico.
72
c) Ecoparede
Ecoparede, muito conhecido como jardim de parede, pode ser utilizado tanto
na fachada externa como no interior da casa. Esse sistema tem como função:
aumento da biodiversidade; reduz a emissão de carbono atenuante da poluição do
ar; diminui a temperatura tanto do micro quanto do macro ambiente externo pelo
controle da energia solar; conforto térmico e acústico para ambientes internos;
diminui a amplitude térmica; inclusão social aumentando a oportunidade de convívio
com a natureza em diferentes locais; embelezamento dos centros urbanos; contribui
significativamente na pontuação de certificações como LEED.
4.5.5 Portas
a) Madeira reciclada
Formados de chapa de ripas de madeira reciclada e coladas. Uso: mobiliário
e portas. Vantagens: utiliza descarte de madeira de marcenarias.
4.5.6 Pinturas e Revestimentos
a) Tintas de terra naturais
Seu principal componente é a terra crua. Disponível em sete cores: terracota,
cerâmico, amarelo, verde, chocolate, preto, branco.
paredes internas e externas.
Uso: pintura e textura em
Vantagens: a aplicação em paredes internas
proporciona um ambiente mais saudável por não fechar os poros das superfícies,
permitindo um equilíbrio da umidade relativa do ar.
A aplicação em paredes
externas auxilia o retardamento da passagem da temperatura externa para o interior,
melhorando as condições térmicas do ambiente interno. A cor não desbota.
73
4.5.7 Iluminação
a) Leds
Chip emissor de luz que também é chamado de “Solid State Lighting”. Os
módulos a led substituem as lâmpadas dicróicas e fluorescentes, são montados com
potentes emissores de luz (leds) de alto brilho e são projetadas para superar a
iluminação convencional através de suas características de baixo consumo e alta
durabilidade. Vantagens: aparelho cm duração de 15 anos sem manutenção. Seu
raio luminoso é livre de UV e de calor e seu tamanho compacto proporciona maior
flexibilidade nos projetos. Uma tecnologia que supera a iluminação convencional,
gerando uma economia que varia de 50 a 80%.
74
CAPÍTULO V
5
CONCLUSÃO
O tema Acessibilidade e Sustentabilidade vêm sendo, a cada dia, mais
debatido quando se fala em habitação. A população tem mais consciência dos seus
direitos e vem cobrando do Governo soluções para os problemas mais comuns com
relação a esses temas.
A Construção Civil vem gerando habitações e infraestrutura urbanas
inadequadas devido ao uso de materiais de baixa qualidade nas obras, o que
compromete a qualidade de vida da população, principalmente a de baixa renda. A
modernização do setor gera um impacto social significativo quando amplia o acesso
a moradias de qualidade e torna o meio urbano um ambiente mais sustentável.
É possível reduzir os custos com as unidades habitacionais, obtendo melhoria
nas construções destas, quando se diminui o desperdício de materiais e melhora-se
a qualidade das construtoras. Assim, espera-se que, uma parcela maior da
população, possa ser atendida com os recursos dos financiamentos habitacionais e
isto contribuirá para a redução do déficit habitacional.
Atualmente, a Caixa Econômica Federal (CEF) está incentivando as
empresas a usarem materiais sustentáveis nos empreendimentos do Programa
Minha Casa Minha Vida. Vários quesitos de sustentabilidade estão sendo seguidos,
como por exemplo, telhado verde, captação de água de chuva, aquecimento solar,
coleta e reciclagem dos resíduos sólidos. Utilizando-se, principalmente, da criação
de áreas verdes dentro do empreendimento, com a recomendação de arborização,
numa proporção de uma árvore para cada casa. A CEF criou o Selo Casa Azul
CAIXA, que promove a conscientização de empreendedores e moradores sobre as
vantagens das construções sustentáveis, através do incentivo ao uso racional de
recursos naturais na construção dos empreendimentos habitacionais.
A Acessibilidade vem ganhando força e sendo parte integrante dos novos
empreendimentos habitacionais apoiada pelas Normas e principalmente pelas Leis
que obrigam os empreendedores a lançarem condomínios com reserva de unidades
para idosos.
O setor da Construção Civil está dentro do processo de transformação da
sociedade e da economia brasileira. O conceito de Acessibilidade e Sustentabilidade
75
integra aspectos econômico-financeiros, físicos, culturais e socioambientais, ou seja,
traz o desafio de construir cidades que proporcionem a inclusão de todos os seus
moradores com boas condições de vida.
Há muito a se fazer, já que as iniciativas dos Governos Federal, Estadual e
Municipal, para estimular o setor da construção são tímidas, mas acredita-se que o
PMCMV possa contribuir para um grande avanço. O Brasil pode ter mais resultados,
o que falta é disseminar o conhecimento e informação, tanto para o público
consumidor, quanto para as incorporadas e construtoras. Havendo a cooperação de
todos, será possível construir cidades acessíveis e sustentáveis para as próximas
gerações.
76
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