AJES – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VALE DO JURUENA
CURSO: MBA EM GESTÃO EM AUDITORIA, PERÍCIA E DIREITO AMBIENTAL.
PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E EXPLORAÇÃO EM JAZIDA
DE MATERIAL LATERÍTICO
Autor: Adoricio Ferreira dos Santos
Orientador (a): Cynthia Cândida Correa
GUARANTÃ DO NORTE–MT
2012
AJES – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VALE DO JURUENA
CURSO: MBA EM GESTÃO EM AUDITORIA, PERÍCIA E DIREITO AMBIENTAL.
PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E EXPLORAÇÃO EM JAZIDA
DE MATERIAL LATERÍTICO
Trabalho apresentado como conclusão do Curso
MBA em Gestão em Auditoria, Perícia e Direito
Ambiental.
GUARANTÃ DO NORTE – MT
OUTUBRO/ 2012
RESUMO
Este trabalho apresenta o resultado do estudo comparativo em torno da legislação
ambiental brasileira aplicada em empreendimentos rodoviários em específica exploração
de jazida de material laterítico, fruto da observação e analise da eficácia dos mecanismos
e técnicas utilizadas na gestão ambiental e os procedimentos exigidos pelos órgãos
ambientais no licenciamento de atividades modificadoras do meio abiótico e biótico,
conforme previstas na Lei n°6.938/81 e resoluções do CONAMA. Verificando as
metodologias utilizadas na exploração em jazidas de material Laterítico e se as mesmas
estão de acordo com as etapas exigidas no estudo do licenciamento ambiental e previstas
no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD. No comparativo entre
licenciamento e a atividade executada constatou-se que as etapas de exploração estavam
de acordo com o estudo ambiental e as determinações legais.
Palavra-Chave: gestão ambiental; material lateritíco;
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.................................................................................................. 5
1 CAPITULO I - .........................................................................................
8
REFERÊNCIAL TEÓRICO........................................................................
8
1.1 Gestão Ambiental no Processo de Licenciamento Ambiental.............
8
1.2 Biodiversidade X Impactos Ambientais................................................
8
1.3 Procedimentos para o Licenciamento Ambiental exigidos pelo IBAMA.
9
2 CAPITULO II.............................................................................................
10
METODOLOGIA...........................................................................................
10
3 CAPITULO III...........................................................................................
12
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS DADOS.......................................
12
3.1 Execução da Jazida J16 Lote 03 da BR 242 – MT................................
12
CONCLUSÃO .............................................................................................
16
REFERÊNCIAS...........................................................................................
18
5
INTRODUÇÃO
Este trabalho possui como objeto de estudo é o licenciamento ambiental, os
procedimentos de exploração e recuperação ambiental da jazida J16, localizada no
lote 03 das obras de construção e pavimentação da rodovia BR 242/MT.
No trecho da rodovia em execução não existem segmentos de cortes
significativos que possam ser indicados como fonte predominante de materiais
composto por laterita para execução das camadas de sub-base e base, pois, o
trecho está situado no Chapadão do Alto Xingu com extensos interflúvios e de baixa
a média amplitude lhe conferindo de modo geral uma classificação de região
aplanada a suavemente ondulada, onde as escavações para obtenção de materiais
com características lateríticas são possíveis apenas em jazidas.
Para que seja possível a exploração do material na área específica é
necessário um estudo ambiental para licenciar o empreendimento, onde definem
critérios de exploração e ações de recuperação ambiental da área degradada, o que
na maioria das vezes não são cumpridas pela construtora. O objetivo deste trabalho
e fazer um comparativo entre os procedimentos de exploração e recuperação
ambiental da jazida J06, que são previstos no estudo do licenciamento ambiental e a
execução prática de exploração. Por isto foi necessário analisar o estudo do
licenciamento ambiental e a legislação pertinente e acompanhar a prática de
exploração in’loco.
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CAPÍTULO I
REFERÊNCIAL TEÓRICO
1.1.
Gestão Ambiental no Processo de Licenciamento Ambiental
A Gestão Ambiental é a ferramenta que mais contribui para a eficiência e
efetividade dos resultados obtidos, sendo elas a estrutura interna; distribuição e uso
adequado do espaço físico; renovação do desempenho e desenvolvimento de
recursos humanos, em numero suficiente e com perfil adequado às necessidades da
organização;
gerenciamento
de
conflitos;
desenvolvimento
da
competência
gerencial; informatização; planejamento estratégico; gestão participativa e outras
(HALL, 1982).
A aplicação da Gestão Ambiental
no empreendimento se através dos
programas ambientais implementados antes durante e depois da exploração da
jazida.
Os programas ambientais implementados visavam estabelecer os principais
procedimentos a serem adotados, para dirimir as interferências sobre o meio
ambiente nas fases de implantação, operação e a recuperação do ambiente
degradado, sendo assim, o Programa de Controle de Supressão Vegetal
direcionam as ações de execução e controle compreendidos por desmatamento, ou
seja, toda operação que objetiva a supressão total da vegetação nativa de
determinada área para o uso alternativo do solo, entendendo como vegetação
nativa, toda a vegetação original, remanescente ou regenerada, caracterizada pelas
florestas, capoeiras, cerradões, cerrados, campos, campos limpos, vegetações
rasteiras, etc.
Já o Programa de Passivo Ambiental tem como principal objetivo a
recuperação os Passivos Ambientais, ou seja, aquelas situações de degradação
ambiental causada por ocasião pela implantação da exploração da jazida, e mesmo
aquela áreas com degradação pré-existentes, em função da extração de material
pelo proprietário ou por entidade pública para manutenção de estradas vicinais. A
reabilitação ambiental das áreas ocorre concomitantemente com a execução do
PRAD.
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Programa de Recuperação de Áreas Degradadas este programa terá
ações em duas etapas bem distintas: a primeira, de caráter preventivo, que diz
respeito ao acompanhamento e controle ambiental de todas as atividades previstas
para a implantação da supressão vegetal, e a segunda, de caráter corretivo,
relacionada à recuperação ambiental da área objeto de intervenção visando à
proteção do solo contra a formação de processos erosivos e a reintegração
paisagística. A exploração de materiais de construção tem ações do PRAD, que é
um importante instrumento de atenuação da degradação ambiental, e reversão de
processos da dinâmica superficial.
A partir da utilização dessa importante ferramenta é possível estabelecer
uma relação com o ambiente e seus recursos, buscando minimização dos impactos
ambientais oriundos da atividade.
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/81, tem por
objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propiciam a
vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico,
aos interesses de segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana. A
Avaliação de Impactos Ambientais - AIA é um instrumento da Política Nacional do
meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos,
programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal (IBAMA, 1992).
A Constituição Federal de 1988 fixou em seu artigo 225, inciso IV, a
obrigatoriedade do poder publico exigir o estudo prévio do impacto ambiental para a
instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, despontando como a primeira Carta Magna do
planeta a inscrever a obrigatoriedade do estudo de impacto ambiental no âmbito
constitucional (MACHADO, 1989).
Os instrumentos legais da AIA são o Estudo de Impacto Ambiental - EIA,
juntamente com o Relatório de Impacto Ambiental-RIMA denominado EIA/RIMA,
este estudo de acordo com a Resolução do CONAMA 001/86, exige que a
elaboração desse estudo deva ser realizada por uma equipe multidisciplinar
habilitada e o custo de todo o estudo é de responsabilidade do proponente, além de
sua aprovação ser de competência federal. Existem outros documentos técnicos
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necessários ao Licenciamento Ambiental, sendo eles o Plano de Controle Ambiental
- PCA, o Relatório de Controle Ambiental -RCA e o Plano de Recuperação de Área
Degradada- PRAD (IBAMA,1992).
O RCA é exigido pela Resolução do CONAMA 009/90, na hipótese de
dispensa do EIA/RIMA, para a obtenção de Licença Prévia de atividade de extração
Mineral da Classe II, prevista no Decreto- Lei 227/67 e o PRAD são utilizados para a
recomposição de áreas degradadas e é elaborado de acordo com as diretrizes
fixadas pela NBR 13030, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (IBAMA,
1992), onde que o mesmo é o componente básico para licenciar atividades
denominadas de áreas de apoio de empreendimentos, no caso relacionado,
exploração de jazidas de material laterítico para uso no empreendimento rodoviário.
Por meio da LP (Licença Prévia) e LI (Licença de Instalação) são realizados
estudos minuciosos dos aspectos socioambientais, os dados geram um PBA (Plano
Básico Ambiental), onde o RCA torna-se um estudo complementar do referido
licenciamento. Cumpre, ainda, observar que no contexto do RCA, as medidas
mitigadoras, compensatórias e os programas ambientais recomendados constituemse no principal instrumento indutor de ações pró-ativas e reativas para a mitigação
dos impactos.
A proposição do presente RCA analisado é de oferecer subsídios para a
definição de ações de planejamento ambiental, assim como a tomada de decisão
pelos órgãos competentes, inclusive no que tange a fiscalização. A função do RCA é
estabelecer de maneira incontestável a prevenção do dano e da degradação
ambiental
durante
a
extração
do
material
laterítico
necessário
para
o
empreendimento (CONAMA, 1992).
1.2. Biodiversidade X Impactos Ambientais
O Brasil é considerado o primeiro país em megadiversidade, possuindo a
maior diversidade de flora do mundo, 10% de anfíbios e mamíferos, 17% das aves.
O numero de espécies de plantas, animais e microorganismos localizados dentro do
território brasileiro é calculado em mais de 2 milhões, o que faz do Brasil o maior em
diversidade genética (DIAS, 1996).
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O autor retrata também a grande importância econômica da biodiversidade
para o país, onde 40% do Produto Interno Bruto brasileiro são formados por
atividades relacionadas à agroindústria e 26% da matriz energética nacional é
produzida a partir da biomassa vegetal.
De acordo com Albagli (1998) a devastação dos ambientes naturais, é
considerada o fator determinante das atuais e projetadas taxas de extinção da
biodiversidade. A fragmentação e a conversão dos ecossistemas florestais vêm
sendo causadas por grandes empreendimentos econômicos, alem do efeito
cumulativo dos empreendimentos individuais.
A construção de rodovias é realizada por grandes empreendimentos, que
são responsáveis pelo uso do solo e supressão vegetal nas áreas de empréstimo,
aqui denominada de jazidas de material laterítico.
A implantação deste tipo de empreendimento tem uma estreita relação com
a redução da biodiversidade e o crescimento de alguns impactos ambientais,
exemplo clássico na flora e o efeito de borda causado por uma rodovia ao seccionar
uma área florestal, com um agravamento do risco de incêndios florestais causados
pelo o uso de gramíneas exóticas plantadas no bordo da pista com objetivo de
conter erosões de solo.
Na fauna a fragmentação da floresta reduz variabilidade genética de
poluções de indivíduos de mesmas espécies, pois a estrada se torna um risco de
atropelamentos e afugentamento de animais, para atenuar estas situações em
alguns empreendimentos estão sendo implantados os faunodutos, que são
passagens áreas ou subterrâneas, que atuam na ligação entre os fragmentos
florestais.
Para
a
aplicação
de
métodos
racionais
de
uso
do
solo,
tais
empreendimentos tem como princípio o disciplinamento na conduta do desmate e o
destino final da cobertura vegetal existente e medidas de proteção para a vegetação
remanescente. Porem mesmo com a utilização desses métodos é gerado impactos
significativos sobre o solo, como erosões laminares, vossorocamentos que acabam
trazendo impactos para os cursos hídricos com o assoreamento e contaminação dos
mananciais.
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1.3.
Procedimentos para o Licenciamento Ambiental
dispõe:
A Politica Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
Art. 20. O art. 10 da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 10.
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de
estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação
ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. Redação dada pela Lei
complementar nº140. De 12/12/2011.
Compete ao IBAMA o licenciamento previsto no caput deste artigo, no caso
de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou
regional. Art.10, paragrafo 4º da Lei 6.938/8. Este paragrafo foi revogado pela Lei
Complementar nº140 de 2011.
Art. 5o O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de
ações administrativas a ele atribuídas nesta Lei Complementar, desde que o ente
destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as
ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente.
Parágrafo único. Considera-se órgão ambiental capacitado, para os efeitos
do disposto no caput, aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio,
devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das ações
administrativas a serem delegadas.
O presente objeto de estudo, jazida J16 foi licenciado posterior a sanção
presidencial
da
Lei
complementar
nº140/2011.
Por
isto
mesmo
que
o
empreendimento rodoviário possa ser causador de impactos nacional, a Secretaria
de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso possui competência para licenciar a
jazida, mesmo se prevalecesse o paragrafo revogado o impacto ambiental da jazida
em si é localizado.
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Como a competência do licenciamento é da SEMA-MT, coube a construtora
apresentar o Relatório de Controle Ambiental - RCA, contendo os estudos de
impactos ambientais do empreendimento, as ações mitigatórias e o plano de
recuperação da área degradada. Para o licenciamento da jazida tornou-se
dispensado as Licenças Prévia e de Instalação, pois, o seu licenciamento é
vinculado a licença de instalação da rodovia BR 242-MT, onde o material laterítico
será utilizado.
O RCA é composto por:
•
Estudo de caracterização do empreendimento, onde descreve as
características físicas da jazida com perfil geológico do solo, forma de extração,
quantitativo previsto de material à ser explorado e planta de localização da jazida.
•
Inventário fitossociológico com a descrição do estágio de sucessão
ecológica e quantificação das espécies florestais assim como a previsão do
quantitativo de material lenhoso que será originado do desmate.
•
Caracterização da fauna.
•
Os programas a serem implementados com ação preventiva e
mitigadora dos impactos decorrentes da atividade.
De acordo com o Roteiro Básico de Referencia para o licenciamento o RCA
é o componente básico, seguido das seguintes documentações: Licença Previa e de
Instalação da Rodovia, Documento Comprobatório de Regularização Fundiária da
Área do Empreendimento (escritura pública ou titulo da propriedade rural), Termo de
Assentimento de Exploração (autorização do proprietário para a extração do
material) e Dispensa de Titulo Minerário, este documento é emitido pelo DNPM
(Departamento Nacional de Produção Mineral) onde declara que a exploração e
utilização do material da jazida é uso exclusivo para a rodovia e não tem caráter
comercial.
Segundo o roteiro deve-se limitar a área de influencia direta e indireta do
empreendimento, baseando-se na abrangência dos recursos naturais diretamente
afetados considerando sua bacia hidrográfica, bem como, sua interferência nas
inter-relações ecológicas, sociais e econômicas. Sendo a delimitação da área para
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cada
fator
natural:
solos,
água
superficiais
e
subterrâneas,
atmosfera,
vegetação/flora; e para os componentes: culturais, econômicos e sócio-políticos.
O prognostico dos impactos ambientais do projeto, plano ou programa
proposto deve realizar a identificação e analisar os efeitos ambientais potenciais
(positivos e negativos) das possibilidades tecnológicas e econômicas de prevenção,
controle, mitigação e reparação de seus efeitos negativos (IBAMA, 1995).
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CAPÍTULO II
METODOLOGIA
O presente estudo foi realizado com base no Projeto de Exploração de
Material Lateritíco da Jazida J16 Lote 03 da BR 242/ MT, e com o acompanhamento
in loco dos trabalhos realizados pela empresa responsável pela obra TRIMEC
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA., CNPJ 02.470.900/0001-28, que
havia requerido junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/MT, a
Licença de Operação Provisória - LOP 0045/2011, de Cinco Áreas de
Empréstimo/Jazidas, que foram utilizadas nas obras de pavimentação do Lote 03 da
Rodovia BR-242/MT, município de Nova Ubiratã/MT, que são: J13, J14, J15, J16 e
J17.
O objeto de estudo J16 teve sua exploração iniciada na primeira quinzena do
mês de abril de 2012 e finalizada a exploração no final do mês de maio do mesmo
ano.
A coleta de dados fora realizada a partir de pesquisa bibliográfica do
licenciamento ambiental requerido junto a construtora, e demais documentações
pertinentes ao processo no âmbito ambiental referente ao licenciamento de
empreendimentos causadores de degradação ambiental e pesquisa de campo com
o levantamento dos métodos utilizados na extração de material lateritíco, todo
conteúdo da legislação ambiental estava descrito no plano básico ambiental do
empreendimento (PBA BR 242/MT).
Com o intuito de analisar a licença ambiental das jazidas fora necessário
averiguar o relatório de controle ambiental (RCA da LOP 0045/2011), que é o
componente básico do estudo para licenciar atividades denominadas de áreas de
apoio de empreendimentos, no caso relacionado, exploração de jazidas de material
Laterítico, este prevê todos os impactos possíveis da atividade neste caso, em
específico os impactos na flora, fauna, solo, recursos hídricos.
O principal impacto sobre a flora local fora a eliminação das espécies
existente na área de exploração da jazida, desde o estágio inicial até as que se
encontram em clímax. O impacto na fauna é decorrente do impacto da flora, todavia
em escala diminuta em função do tamanho da área, exceto na herpetofauna e
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entomofauna, pois não existe maneira de efetivar um programa de resgate total e
afugentamento dos indivíduos que habitam a referida área.
Em relação ao impacto do solo, como será removida parte do subsolo e não
haverá reposição integral, há um impacto significativo, podendo trazer agravantes
para o meio. A camada denominada solo fica reservada para ser redistribuída sobre
a área explorada, entretanto não é suficiente para suprir a necessidade orgânica da
vegetação de reposição. Como mecanismo atenuante poderá ser realizado bota fora
de solo argiloso, turfosos e outros existentes e disponíveis.
Posteriormente em relação ao impacto hídrico, se não houver curso ou
nascente nas proximidades da área de exploração é praticamente inexistente o
impacto sobre recursos hídricos, com exceção da possível contaminação de lençol
freático por derivados de petróleo uma vez que podem ocorrer acidentes com
máquinas, o agravante se dá em função da profundidade das cavas de exploração.
A ação preventiva é através da sondagem para verificar a profundidade da camada
de lateríta no subsolo e do lençol freático e traçar o plano de extração.
Para o inventário fitossociológico a metodologia utilizada é a divisão da área
em quadriculas e destas retiradas parcelas para quantificação dos indivíduos. Os
indivíduos devem ser caracterizados pelos grupos de sucessão ecológica e
separados pelas famílias, seguidos de espécies e nomes vulgares, como caractere
de informação para quantificação de material lenhoso, é divulgado a circunferência
na altura do peito (CAP), a altura do exemplar (ALT.), a classe fuste (CF), e o
volume previsto (V).
Com finalidade de quantificar de modo sistemático as espécies vegetais
contidas na biota, o inventário direciona os procedimentos de recuperação florestal a
partir do levantamento topográfico da área de exploração para efetuar a comparação
entre a planta existente no (RCA) com a realidade da área a ser explorada, obtevese assim a elaboração do inventario fitossociológico comparativo.
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CAPÍTULO III
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS DADOS
3.1 Execução da Jazida J16 Lote 03 da BR 242 – MT
Tendo em vista que para a construtora realizar a exploração do material
laterítico a área não pode ser deslocada ou ter tamanho superior com a planta préexistente no RCA. A área de bloqueio no DNPM destinada a extração da laterita
compreende em 4,683 ha com área útil de extração de 2,437 ha, com volume
estimado de 23.153,56 m³,e que posteriormente será feita a recuperação da área
degradada conforme previsto nos programas ambientais contidos no PBA e a
reposição vegetal de espécimes de acordo com o inventário Fitossociológico.
O inventário Fitossociológico identificou 20 espécies florestais na área que
serão utilizadas para reposição florestal do PRAD. As espécies são: Protium
heptaphylum
(Amescla),
Vochysia
sp.(
Cambará),
Aspidosperma
discolor
(Guarantã), Hymenaea sp.( Jatobá), Aspidosperma sp. (Peróba), Dinizia exelsa
(Angelim), Octea sp. (Canela), Copaífera sp. (Copaíba), Sclerolobium paniculatum
(goiaba de anta), Simarouba versicolor (Pau de Perdiz), Cecropia sp (Embaúba),
Apulaeia sp. (Garapeira), Didimopanax morototoni
(Mandiocão),
Manilkna sp.
(Massaranduba), Bowdichia major (Muiracatiara).
Com as informações oriundas do RCA ocorreu a conferencia topográfica
da área da jazida licenciada J16, utilizando o software GEOFFICE GPS
PROFISSIONAL específico para manipulação de dados obtidos através de GPS de
navegação, tendo em vista que a localidade e o tamanho da área estavam de
acordo com o descrito e apresentado pela construtora, o passo seguinte foi à
realização do inventário fitossociológico comparativo. Como havia uma planta da
área previamente definida foi realizada a divisão desta em quadriculas e executado
o inventário que originou novas fichas dendrológicas e o quantitativo do material
lenhoso previsto, objeto de comparação com os dados contidos no RCA, e que ao
final não houve divergências.
No processo de supressão vegetal, primeiramente observou se havia a
presença de germoplasma para resgate ou epífitas para salvamento, como não
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havia, seguiu o corte manual das árvores observando a seguinte técnica: para a
remoção de árvores foi adotado o método convencional de abate com motosserra
com abertura de corte em “V” ou invertido. Observou-se ainda o tombamento,
evitando a queda em cadeia para atenuar o impacto na vegetação remanescente,
posteriormente às arvores com diâmetro igual ou superior a dez centímetros (10 cm)
foram seccionadas em formas de toretes e o empilhamento no bordo externo da
área de jazida, para cubagem futura.
O serviço de limpeza da área foi executado com trator de esteira através do
armazenamento do horizonte A do solo, assim como a serrapilheira e demais
substratos encontrados, em leiras longitudinais á abertura das cavas de extração.
Após o enleiramento do solo orgânico e demais substratos com trator de
esteira, inicia a extração da laterita com uso mecânico de escavadeira hidráulica na
escavação e caminhões basculante para o transporte.
Seguindo as orientações previstas no RCA não houve nenhum tipo de
manutenção mecânica de máquinas e equipamentos no local de extração, para
evitar a contaminação do solo por derivados de petróleo. O abastecimento fora
realizado com equipamento específico obedecendo às normas de segurança e meio
ambiente. As cavas foram abertas com profundidade média de 2,5 metros e largura
de até 80 metros por uma extensão de 250 metros, conforme previsto no RCA.
Ao finalizar a extração do material foi realizada a conformação do solo onde
todo o material orgânico reservado nas leiras fora redistribuído uniformemente sobre
o subsolo exposto e em seguida realizado uma escarificação para facilitar a
absorção de água, incorporação da matéria orgânica ao latossolo, assim facilitando
o procedimento de coveamento e favorecer a germinação do banco de sementes
contidas no substrato. Como não havia risco de erosão de solo ficou dispensada a
implantação de curvas de níveis.
A recomposição vegetal da área segue a orientação do PRAD que
recomenda:
a
recomposição
florestal
deve
ser
executada
na
seguinte
proporcionalidade. 60% da composição total da área deverão ser reposta por
indivíduos pertencentes ao grupo das espécies pioneiras, 30% do grupo das
secundárias iniciais, 5% ao grupo das secundárias tardias e 5% ao grupo das
climáceas. A densidade de plantio é de 1 individuo para cada 9 m², podendo ser
plantados em sistema linear ou em ilhas florestais.
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Na sequência, realizou-se a marcação e abertura manual das covas
efetuada com a utilização de cordas e o balizamento dos espaçamentos 3,0 x 3,0
metros (demais áreas), foram optados por conformações em forma de ilhas de
vegetação e seus respectivos conectivos, este ultimo condicionado também às
circunstâncias ambientais as quais estavam submetidos os ambientes plantados. As
covas foram abertas manualmente, com 30 cm de profundidade, por 30 cm em cada
um dos lados de seu perímetro.
Quanto ao plantio, o mesmo foi realizado no inicio da estação chuvosa,
assim ficou dispensado o uso de hidrogel, as mudas apresentavam excelente estado
fitossanitário, vigor e boa formação, com o mínimo de 60 cm de comprimento. A
construtora fez a aquisição dos exemplares de viveiro licenciado e credenciado nos
devidos órgãos ambientais. No ato do plantio realizara adubação química com a
formulação especifica de 04-14-08 + boro, na quantidade de 150g por cova.
Portanto se espera que ao longo do período chuvoso as plantadas consigam
crescimento superior a 1,2 metros de altura e expansão radicular suficiente para
captar agua e nutrientes no período de estiagem subsequente.
Todos os procedimentos estudados e citados acima são realizados e
necessários para que haja a real amenização dos impactos da área de exploração
do material laterítico utilizado no processo de construção de rodovias.
O progresso chega com a pavimentação asfaltica, que aumenta o
escoamento de produtos produzidos no país, aumentando sua economia, entre
outros vários benefícios econômicos, todavia não há como realizar a construção de
uma rodovia sem que haja impactos ambientais, pois este é um empreendimento de
grande porte e que demanda de uma grande quantidade de solo para a nivelação da
rodovia. Portanto, a remoção da cobertura vegetal é necessária para a extração do
material laterítico, não somente na área de jazida, mas no acesso e nos pátios de
manobras de máquinas e caminhões de transporte.
O levantamento florístico foi aprofundado, abrangendo plantas de todos os
habitats e em todos os estratos, com objetivo de ser detectar a eventual presença de
espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção em conformidade com a
legislação vigente. Como é inevitável, a supressão das árvores nativas, o abate
seguiu procedimentos e métodos técnicos específicos. A camada de solo orgânica
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foi organizada com auxílio de tratores de esteira em área protegida de erosão ou
enxurradas para que posteriormente fosse utilizada na conformação da jazida.
Observa-se ainda que esta preservação de solo orgânico e demais
composto vegetativos conserva a microfauna pré-existente no ambiente florestal,
assim como a microbiologia do solo.
A partir dos dados analisados pode-se verificar que os processos
degradativos ao meio ambiente em exploração de jazidas são originários e
decorrentes de metodologias que seguem de acordo com as normas previstas na
legislação. Com adoção de técnicas e tecnologias de exploração e métodos de
recuperação ambiental.
O procedimento de extração de solo laterítico estudado possui impacto
ambiental reduzido, não ocorrendo presença de passivos e erosões laminares, tão
pouco extinção de flora local explorado.
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CONCLUSÃO
A natureza tem capacidade de regeneração, porem nunca um ambiente
modificado volta a ser idêntico ao modificado, devido a esse fato é que existem
técnicas e normas para que um empreendimento que apresenta modificações
consideráveis ao meio ambiente possa reduzir ao máximo tais degradações,
estabelecendo meios para que a natureza venha a se recuperar.
De acordo com o estudo realizado fica claro que é possível utilizar os bens e
serviços fornecidos pelo meio ambiente, causando-lhe o mínimo possível de
impactos ou amenizando-os se forem utilizadas as ferramentas corretas. Tais
ferramentas fazem parte da Politica Nacional do Meio Ambiente –Lei 6938/81 e do
processo de gestão ambiental, que analisa e estudas as técnicas ambientais de
acordo com o empreendimento a ser implantado, respeitando a metodologia de
exploração proposta no RCA.
Assim, diante do estudo realizado constatou-se que da mesma forma que o
material laterítico é importante para a construção do empreendimento, o estudo de
exploração da jazida e recuperação do ambiente degradado é de fundamental
importância para possibilitar o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação
ambiental. Desta forma conclui que na exploração da jazida J16, lote 03 da BR 242
– MT, a construtora não negligenciou os termos legais, uma vez que o pesquisador
fez a planta topográfica da área demarcada pela construtora, realizou o inventario
fitossociológico comparativo e quantificou o material lenhoso oriundo da supressão e
obteve os mesmos resultados contidos no RCA.
20
REFERÊNCIAS
ALBAGLI, Sarita. Geopolítica da biodiversidade. Brasília:IBAMA,1998.
CONAMA- CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA
1986 a 1991. Brasília:IBAMA,1992.
DIAS, Bráulio F. de Souza. A implementação da Convenção sobre Diversidade
Biológica no Brasil: Desafios e Oportunidades. In: WORKSSHOP
BIODIVERSIDADE: PERSPECTIVAS OPORTUNIDADES TECNOLOGICOS.
Campinas, 29/04 a 1°/05 de 1996.
HALL, Richard H. Organizações, estruturas e processos. Rio de Janeiro:PrenticeHall,1982.
IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS. Coletânea da legislação federal de meio ambiente.
Brasília, 1992.
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