CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE
MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA
AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A AGRICULTURA
FAMILIAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUE REFERENCIAM O
DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP
2014
FICHA CATALOGRÁFICA
Catalogação na publicação elaborada pela Bibliotecária Eloísa H. Graf Fernandes, CRB –
8/3779, Biblioteca do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE.
S581a
Silva, Marcio Henrique da
Avaliação das políticas públicas voltadas para a
agricultura familiar e alimentação escolar que referenciam o
desenvolvimento local sustentável. Marcio Henrique da Silva.
São João da Boa Vista, SP: [sn], 2014.
175p. il.
Dissertação (mestrado) – Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino – FAE;
Orientador: Prof. Dr. Luciel Henrique de Oliveira
1.Alimentação escolar
2.Agricultura familiar
3.Desenvolvimento sustentável
4.Políticas públicas
I
Oliveira, Luciel Henrique. II UNIFAE. III Título
CDU-504:338.439.02
1
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE
MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA
AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A AGRICULTURA
FAMILIAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUE REFERENCIAM O
DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL
Dissertação apresentada ao Curso de
Mestrado do Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino – FAE,
como parte dos requisitos para obtenção do
título de Mestre em Desenvolvimento
Sustentável e Qualidade de Vida.
Área de Concentração: Políticas Públicas.
Orientador: Prof. Dr. Luciel Henrique de
Oliveira.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP
2014
2
MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA
AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A AGRICULTURA
FAMILIAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUE REFERENCIAM O
DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino – FAE, como parte dos requisitos para obtenção do título de
Mestre em Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida.
E
xaminadora Suplente
3
AUTOBIOGRAFIA
Bacharelado em Sistemas de Informação pela Faculdade Cenecista de Varginha –
FACECA (2006); Especialização em Engenharia de Sistemas pela Escola Superior Aberta do
Brasil – ESAB (2008); Mestrado em Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida
(2014) na área de políticas públicas voltadas para alimentação escolar e agricultura familiar
em curso.
Experiência de oito anos em gestão de Tecnologia da Informação no Instituto Estadual
de Florestas, IFE-MG. Na atualidade, experiência de onze anos com gestão de tecnologia da
Informação em uma rede de lojas de móveis e eletrodomésticos e eletrônicos do Sul de Minas.
Professor nos cursos de Sistemas de Informação e Análise e Desenvolvimento de Sistemas da
CNEC-FACECA desde 2009; leciona as disciplinas de Redes de Computadores e Banco de
dados e ajuda a compor o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Sistemas de
Informação da mesma instituição.
Pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] ou pelo Twitter
@marciohsilva.
4
Para meu filho Márcio Henrique da Silva
Júnior e a todos que compartilham do
pensamento sustentável.
5
Primeiramente, agradeço a Deus por manter o cenário propício à minha
sobrevivência, com saúde, entusiasmo para viver e inserido no seu plano de
proteção contínua.
À minha mãe por ter sempre acreditado em mim, mesmo diante dos
‘temporais’e também pelo seu exemplo de atitude e persistência.
À minha amada esposa, mãe, mulher, companheira que me incentivou,
acreditou e me ajudou perseguir este sonho.
Ao meu filho Márcio Júnior, que muitas vezes reclamou minha presença
enquanto eu me concentrava neste trabalho. Seus sorrisos foram fonte de
inspiração e motivação para persistir.
Aos professores do mestrado pela oportunidade de ingressar-me neste curso,
pela seriedade mantida em todas as fases desta formação e principalmente,
pelo apoio até a fase conclusiva. Em especial, meu orientador, Dr. Luciel
Henrique de Oliveira, por reconhecer minhas dificuldades e mesmo assim
continuar a me apoiar. À Dra. Carmen Fabriane por me surpreender com sua
sobriedade em todos os temas que trabalhamos juntos e Dra. Laura Resende
Franco pelas valiosas dicas e respostas rápidas.
Agradeço ainda aos diversos atores sociais que contribuíram desde a etapa
inicial ou na fase de coleta de dados: Cláudio Salim da Emater de Elói
Mendes, José do Socorro da Emater de Varginha, Donizete Couto da Emater
de Monsenhor Paulo, Orlando Régis Teixeira da Emater de Pouso Alegre,
Paula Campos Pereira Nutricionista de Elói Mendes, Gillciane Scotini Silva
Nutricionista e representante do CAE de Monsenhor Paulo, Marcélia Maíra
Prado Nutricionista de Varginha, Robélia Vargas Consoli Nutricionista de
Pouso Alegre, Sandra Ferreira Maritan representante do CAE de Varginha,
Rosângela das Graças Ferroni representante do CAE de Elói Mendes,
Wellington Mota representante do CAE de Pouso Alegre, Lourdes Rocha
Departamento de Educação Alimentar de Pouso Alegre, Ana Luiza
Assessora de Comunicação da Prefeitura de Pouso Alegre, Sebastião Aécio
Damasceno chefe do setor de licitação da Prefeitura de Varginha, Tatiele da
Silva de Oliveira Presidente da Associação dos Produtores de Varginha,
Diretores das escolas participantes, em especial, diretora Eliane do CAIC de
Varginha, diretor Francisco Marcelo Ivo da Escola Municipal Isabel
Coutinho Galvão de Pouso Alegre, Diretora Regina Lúcia Moreira da Escola
Maria do Carmo Mendes de Elói Mendes e Tanismara Oliveira Secretária de
Educação e Diretora da Escola Municipal Vieiras de Monsenhor Paulo.
Agradeço de modo muito especial a todos os pais de alunos que responderam
o questionário e aos produtores que se dispuseram a responder às perguntas a
agricultura familiar, particularmente, agradeço José Silvério Botelho, Robson
Rogério da Silveira e Ana Lúcia de Morais da Cooperativa dos Morangueiros
Pantanense que me ajudaram a chegar aos produtores de Pouso Alegre.
À Michelle Cristina Alves Andrade pela ajuda na coleta dos dados em Pouso
Alegre, ao Wagner Santos Freitas pela ajuda na digitação dos formulários e
Jacqueline Scotini Zanatelli por ajudar na digitação, coleta e transcrição das
entrevistas.
Aos colegas Acácio, Lucas, Fernanda, João e Adriano.
6
Todo homem morre, mas nem todo homem vive.
(William Wallace)
7
RESUMO
A partir de 2009, os programas de governo voltados para agricultura familiar e
alimentação escolar buscaram desenvolver ações que relacionam a preocupação com a
segurança alimentar dos alunos de escolas públicas e o incentivo à agricultura familiar.
Programas como: Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(PNATER). Conselhos de gestão como: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) são exemplos de políticas
públicas brasileiras que se propõem a promover o desenvolvimento local sustentável e dar
condições de participação para a sociedade civil na construção de estruturas que permitam
compartilhar interesses comuns, de forma descentralizada e com instrumentos de política
participativa. Por meio de estudo de caso múltiplo em quatro municípios do Estado de Minas
Gerais, este trabalho teve como objetivo avaliar como os produtores da agricultura familiar e
pais de alunos de escolas públicas percebem as políticas voltadas para a agricultura familiar e
alimentação escolar que referenciam o desenvolvimento local sustentável, com o propósito de
avaliar a percepção dos principais atores sobre as mudanças ocorridas entre os anos de 2010 e
2013, configurando um corte transversal, a partir de dez proposições teóricas. Os dados foram
coletados por questionários aplicados a agricultores familiares (32), pais de alunos de escolas
públicas (407), entrevistas semiestruturadas (12), análise de documentos públicos – Chamadas
públicas – e sítios da Internet. A análise com abordagens quanti- qualitativas apontou
resultados importantes em prol da agricultura familiar segundo os próprios produtores e
notável melhoria na qualidade da merenda percebida pelos pais de alunos. Em 2010, os
municípios pesquisados não haviam colocado em prática as aquisições da agricultura familiar
por chamada pública e em 2013 todos já estavam realizando, porém, com algumas
deficiências quanto ao volume adquirido, falta de pessoal qualificado, pouca participação da
sociedade civil e necessidade de apoio integrado dos diversos atores envolvidos. A pesquisa
revelou que muitos pais (65%) não conhecem o CAE e muitos produtores familiares (35%)
encontram dificuldades para providenciar a documentação necessária para fornecer alimentos
às unidades executoras do PNAE. De modo geral, as políticas públicas estudadas já
apresentaram resultados concretos em favor do desenvolvimento local sustentável e
proporcionaram melhoria de vida aos agricultores familiares participantes, bem como,
melhoria na qualidade da alimentação escolar.
Palavras-chave: Alimentação Escolar. Agricultura Familiar. Desenvolvimento Local
Sustentável. Políticas Públicas.
8
ABSTRACT
From the year 2009, governmental programs for small scale family agriculture and
food in schools aimed at developing actions related to food security for pupils of public
schools and at promoting small scale family agriculture programs. Example of these
programs are: National Program for Food in School (PNAE), Food Purchasing Scheme
(PAA) and National Policy for Technical Assistance and Rural Extension (PNATER). Some
Committees are: Committee for Food in Schools (CAE) and Local Committee for Rural
Sustainable Development (CMDES) are examples of Brazilian public policies aimed at
promoting local sustainability and open up to civil society to develop structures to share
common interests in a decentralized way and with participative policies. Through study of
four multiple cases in towns in the State of Minas Gerais, this work sets out to evaluate the
perception that producers in small scale family agriculture programs and the parents of
pupils in public schools have in relation to the policies for small scale family agriculture
programs and food in schools that have the local sustainable development as reference. The
purpose is to evaluate the perception of the main players in the changes that happened
between the years of 2010 and 2013. For this there are ten theoretical propositions. The data
was collected through questionnaires to participants of small scale family agriculture
programs (32), parents of public school pupils (407), semi-structured interviews (12),
analysis or public documents – public calls – and internet sites. The analysis of this data with
both quantitative and qualitative approaches showed important results in support of small
scale agricultural family programs, according to producers. And parents of pupils also
noticed improvements in school food. In 2010, the towns researched had not put in practice
the public calls for the programs of small scale agriculture but by 2013 all of them had it in
place. However, they had deficiencies to turn around volumes of scale; they lacked qualified
personnel and they had low involvement of civil society. Finally, they also needed the integral
support of many players involved in the process. The researched reviewed that many parents
(65%) do not know the CAE e many small scale producers in the family agricultural
programs (35%) had problems to provide all documents necessary to supply food to the
executing bodies of the PNAE. In general terms, the public policies studied had shown
concrete results in favor of local sustainable developments and they improved the quality of
lives of those small scale family agriculture producers and the quality of food in school who
were part of these programs.
Keywords: School Meals. Family Farming. Sustainable Local Development. Public Policy.
9
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 19
1.1 Tema do estudo .................................................................................................................. 19
1.2 Relevância do estudo ......................................................................................................... 21
1.3 Justificativa do estudo ....................................................................................................... 22
1.4 Problema de pesquisa do estudo ........................................................................................ 24
1.5 Objetivos do estudo ........................................................................................................... 24
2 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................................. 26
2.1 Desenvolvimento Sustentável............................................................................................ 27
2.2 Desenvolvimento Local Sustentável ................................................................................. 30
2.3 Agricultura Familiar .......................................................................................................... 32
2.3.1 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) ........... 35
2.3.2 O papel da assistência técnica ao produtor rural ...................................................... 36
2.4 Alimentação Escolar .......................................................................................................... 39
2.4.1 Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)........................................................... 40
2.4.2 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) .............................................. 41
2.4.3 O papel do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).............................................. 44
2.5 Qualidade de Vida relacionada à alimentação, situação econômica e justiça social ......... 47
2.6 Revisão bibliográfica acerca de estudos realizados na temática deste trabalho ................ 50
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ......................................................................... 53
3.1 Método de pesquisa ........................................................................................................... 53
3.1.1 Estudo de caso .......................................................................................................... 54
3.1.2 Casos múltiplos ........................................................................................................ 54
3.2 Planejamento de pesquisa .................................................................................................. 56
3.2.1 Especificação de construtos/teorias .......................................................................... 56
3.2.2 Unidade de análise .................................................................................................... 58
3.2.3 Critério para seleção dos casos ................................................................................. 59
3.3 Estudo de caso piloto ......................................................................................................... 62
3.3.1 Período no tempo e coleta em diferentes momentos ................................................ 63
3.3.2 Adequado acesso ...................................................................................................... 64
10
3.3.3 Questionários ............................................................................................................ 66
3.4 Coleta de dados da pesquisa .............................................................................................. 67
3.4.1 Coleta de dados com pais de alunos de escolas públicas ......................................... 68
3.4.2 Coleta de dados com órgão extensionista (EMATER)............................................. 69
3.4.3 Coleta de dados com produtores da agricultura familiar .......................................... 69
3.4.4 Coleta de dados a partir da análise de documentos das chamadas públicas ............. 70
3.4.5 Coleta de dados com nutricionistas .......................................................................... 73
3.4.6 Coleta de dados com representante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) .. 74
3.5 Análise dos dados de pesquisa........................................................................................... 75
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ......................................................................................... 80
4.1 Análise dos dados do estudo de caso de Elói Mendes/MG ............................................... 80
4.2 Análise dos dados do estudo de caso de Monsenhor Paulo/MG ....................................... 98
4.3 Análise dos dados do estudo de caso de Varginha/MG................................................... 109
4.4 Análise dos dados do estudo de caso de Pouso Alegre/MG ............................................ 123
4.5 Discussão ......................................................................................................................... 134
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 143
REFERÊNCIAS .................................................................................................................... 148
APÊNDICE 1 – FORMULÁRIO DE PESQUISA PARA PAIS DE ALUNOS DE ESCOLAS
PÚBLICAS ............................................................................................................................ 157
APÊNDICE 2 – FORMULÁRIO DE PESQUISA PARA PRODUTOR DA AGRICULTURA
FAMILIAR ............................................................................................................................ 158
APÊNDICE 3 – FOLDER DE DIVULGAÇÃO DA PESQUISA ........................................ 159
APÊNDICE 4 – OBSERVAÇÕES AO ENTREVISTADO NO VERSO DO FOLDER DA
PESQUISA ............................................................................................................................ 160
APÊNDICE 5 – FICHA DO REGISTRO DA ENTREVISTA............................................. 161
APÊNDICE 6 – GLOSSÁRIO DOS TERMOS DOS QUESTIONÁRIOS .......................... 162
11
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Sistema ‘circular’ de alimentação ............................................................................. 32
Figura 2 Agricultura camponesa x agronegócio ...................................................................... 34
Figura 3 Fluxograma das atividades da pesquisa .................................................................... 53
Figura 4 Envolvidos com os programas estudados ................................................................. 59
Figura 5 Modelo de autorização fornecimento ........................................................................ 72
Figura 6 Foto de uma reunião de produtores/ Elói Mendes .................................................... 95
12
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 Número de produtores que fornecem para o PNAE/ Elói Mendes ......................... 81
Gráfico 2 Destinação da receita com vendas para o PNAE/ Elói Mendes .............................. 83
Gráfico 3 Reclamação quanto à alimentação/ Elói Mendes .................................................... 85
Gráfico 4 Itens oferecidos na merenda nas escolas/ Elói Mendes ........................................... 86
Gráfico 5 Atuação do CAE de acordo com pais de alunos/ Elói Mendes ............................... 89
Gráfico 6 Dificuldades para começar a fornecer para a Prefeitura/ Elói Mendes ................... 94
Gráfico 7 Reclamação quanto à alimentação/ Monsenhor Paulo .......................................... 102
Gráfico 8 Itens oferecidos na merenda nas escolas/ Monsenhor Paulo ................................. 102
Gráfico 9 Atuação do CAE de acordo com pais de alunos/ Monsenhor Paulo ..................... 105
Gráfico 10 Destinação da receita com vendas para o PNAE/ Varginha ............................... 113
Gráfico 11 Reclamação quanto à alimentação/ Varginha ..................................................... 115
Gráfico 12 Itens oferecidos na merenda nas escolas de Varginha ........................................ 115
Gráfico 13 Atuação do CAE de acordo com pais de alunos/ Varginha ................................ 117
Gráfico 14 Crescimento da agricultura familiar/ Pouso Alegre ............................................ 124
Gráfico 15 Reclamação quanto à alimentação/ Pouso Alegre ............................................... 127
Gráfico 16 Itens oferecidos na merenda nas escolas/ Pouso Alegre ..................................... 128
Gráfico 17 Atuação do CAE de acordo com pais de alunos/ Pouso Alegre .......................... 130
Gráfico 18 Alunos que consomem a merenda oferecida nas escolas .................................... 138
Gráfico 19 Elogio da merenda pelos alunos .......................................................................... 139
Gráfico 20 Reclamação dos alunos quanto à merenda oferecida na escola .......................... 140
Gráfico 21 Consolidação das questões Sim ou Não .............................................................. 140
13
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Principais referencias consideradas neste trabalho .................................................. 26
Quadro 2 Valores por aluno distribuídos pelo FNDE ............................................................. 44
Quadro 3 Montantes distribuídos pelo FNDE ......................................................................... 44
Quadro 4 Proposições e variáveis analisadas .......................................................................... 57
Quadro 5 Módulos fiscais dos municípios pesquisados .......................................................... 60
Quadro 6 Dados sobre os municípios pesquisados.................................................................. 60
Quadro 7 Lista de verificação da entrevista ............................................................................ 65
Quadro 8 Relação de escolas pesquisadas ............................................................................... 68
Quadro 9 Questões das entrevistas com técnico extensionista da EMATER.......................... 69
Quadro 10 Dados coletados na documentação das chamadas públicas................................... 71
Quadro 11 Roteiro da entrevista com nutricionista ................................................................. 73
Quadro 12 Roteiro da entrevista com membro do CAE.......................................................... 74
Quadro 13 Codificação das coletadas de dados....................................................................... 75
Quadro 14 Relação entre proposição e coleta utilizadas ......................................................... 78
Quadro 15 Asserção da proposição 01/ Elói Mendes .............................................................. 80
Quadro 16 Asserção da proposição 02/ Elói Mendes .............................................................. 82
Quadro 17 Asserção da proposição 03/ Elói Mendes .............................................................. 84
Quadro 18 Asserção da proposição 04/ Elói Mendes .............................................................. 87
Quadro 19 Realização de chamadas públicas por região ........................................................ 87
Quadro 20 Asserção da proposição 05/ Elói Mendes .............................................................. 88
Quadro 21 Asserção da proposição 06/ Elói Mendes .............................................................. 89
Quadro 22 Asserção da proposição 07/ Elói Mendes .............................................................. 91
Quadro 23 Asserção da proposição 08/Elói Mendes ............................................................... 92
Quadro 24 Asserção da proposição 09/ Elói Mendes .............................................................. 93
Quadro 25 Asserção da proposição 10/Elói Mendes ............................................................... 96
Quadro 26 Asserção da proposição 01/ Monsenhor Paulo ...................................................... 98
Quadro 27 Asserção da proposição 02/ Monsenhor Paulo .................................................... 100
Quadro 28 Asserção da proposição 03/ Monsenhor Paulo .................................................... 101
Quadro 29 Asserção da proposição 04/ Monsenhor Paulo .................................................... 103
Quadro 30 Asserção da proposição 05/ Monsenhor Paulo .................................................... 103
14
Quadro 31 Asserção da proposição 06/ Monsenhor Paulo .................................................... 104
Quadro 32 Asserção da proposição 07/ Monsenhor Paulo .................................................... 106
Quadro 33 Asserção da proposição 08/ Monsenhor Paulo .................................................... 106
Quadro 34 Asserção da proposição 09/ Monsenhor Paulo .................................................... 107
Quadro 35 Asserção da proposição 10/ Monsenhor Paulo .................................................... 108
Quadro 36 Asserção da proposição 01/ Varginha ................................................................. 110
Quadro 37 Asserção da proposição 02/ Varginha ................................................................. 112
Quadro 38 Asserção da proposição 03/ Varginha ................................................................. 114
Quadro 39 Asserção da proposição 04/ Varginha ................................................................. 116
Quadro 40 Asserção da proposição 05/ Varginha ................................................................. 116
Quadro 41 Asserção da proposição 06/ Varginha ................................................................. 117
Quadro 42 Asserção da proposição 07/ Varginha ................................................................. 118
Quadro 43 Asserção da proposição 08/ Varginha ................................................................. 119
Quadro 44 Asserção da proposição 09/ Varginha ................................................................. 120
Quadro 45 Asserção da proposição 10/ Varginha ................................................................. 121
Quadro 46 Asserção da proposição 01/ Pouso Alegre .......................................................... 123
Quadro 47 Asserção da proposição 02/ Pouso Alegre .......................................................... 125
Quadro 48 Asserção da proposição 03/ Pouso Alegre .......................................................... 126
Quadro 49 Asserção da proposição 04/ Pouso Alegre .......................................................... 128
Quadro 50 Asserção da proposição 05/ Pouso Alegre .......................................................... 129
Quadro 51 Asserção da proposição 06/ Pouso Alegre .......................................................... 129
Quadro 52 Asserção da proposição 07/ Pouso Alegre .......................................................... 131
Quadro 53 Asserção da proposição 08/ Pouso Alegre .......................................................... 132
Quadro 54 Asserção da proposição 09/ Pouso Alegre .......................................................... 133
Quadro 55 Asserção da proposição 10/ Pouso Alegre .......................................................... 133
Quadro 56 Resumo das asserções de todos os municípios pesquisados................................ 135
Quadro 57 Legenda das variáveis e instrumento de coleta ................................................... 136
15
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Número de produtores pesquisados .......................................................................... 70
Tabela 2 Chamadas públicas realizadas de 2010 a 2013 ......................................................... 71
Tabela 3 Recursos para alimentação escolar/Elói Mendes ...................................................... 80
Tabela 4 Número de reuniões do CAE de Elói Mendes .......................................................... 90
Tabela 5 Alimentos ofertados - Questionário dos pais de alunos/ Elói Mendes ..................... 96
Tabela 6 Classe de produtos adquiridos da agricultura familiar/ Elói Mendes ....................... 97
Tabela 7 Recursos para alimentação escolar/ Monsenhor Paulo ............................................. 99
Tabela 8 Número de reuniões do CAE/ Monsenhor Paulo ................................................... 105
Tabela 9 Classe de produtos adquiridos da agricultura familiar/Monsenhor Paulo .............. 108
Tabela 10 Alimentos ofertados - Questionário dos pais de alunos/ Monsenhor Paulo ......... 109
Tabela 11 Recursos para alimentação escolar/ Varginha ...................................................... 111
Tabela 12 Alimentos ofertados - Questionário dos pais de alunos/Varginha........................ 122
Tabela 13 Recursos para alimentação escolar/Pouso Alegre ................................................ 124
Tabela 14 Alimentos ofertados - Questionário dos pais de alunos/ Pouso Alegre ................ 134
Tabela 15 Estatística descritiva - Formulário de pais de alunos............................................ 137
Tabela 16 Tabela do coeficiente de Correlação de Pearson ................................................. 138
Tabela 17 Consolidação dos recursos do FNDE e contrapartida da prefeitura ..................... 142
16
LISTA DE SIGLAS
ADOC
Análise de Documentos das Chamadas Públicas
AF
Agricultura Familiar
ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ATER
Assistência Técnica e Extensão Rural
CADUNICO
Cadastro Único
CAE
Conselho de Alimentação Escolar
CFN
Conselho Federal de Nutrição
CHRQOL
Children Health-Related Quality of Life
CMDRS
Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável
CNA
Comissão Nacional da Alimentação
CONAB
Companhia Nacional de Abastecimento
ECAE
Entrevista com representante do Conselho de Alimentação Escolar
EEXT
Entrevista com Extensionista da Emater/MG
EMATER
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
ENUT
Entrevista com Nutricionista do Município
FAO
Food and Agriculture Organization of the United Nations
(Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura)
FNDE
Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INPE
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
MAPA
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDA
Ministério do Desenvolvimento Agrário
MEC
Ministério da Educação e Cultura
MIT
Massachusetts Institute of Technology
(Instituto de Tecnologia de Massachusetts)
MF
Módulo Fiscal
MST
Movimento dos Trabalhadores sem Terra
ONU
Organização das Nações Unidas
OSCIP
Organização da Sociedade Vivil de Interesse Público
17
PAA
Programa de Aquisição de Alimentos
PNAE
Programa Nacional de Alimentação Escolar
PRONAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
QALU
Questionário de Pais de Alunos de Escolas Públicas
QPRO
Questionário de Produtores da Agricultura Familiar
QV
Qualidade de Vida
SGDB
Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados
SIG
Sistema de Informação Geográfica
18
1 INTRODUÇÃO
1.1 Tema do estudo
A busca pelo desenvolvimento sustentável tornou-se uma preocupação de âmbito
global (FERRARINI, 2012; FREY, 2001; ROMEIRO, 2012). Países desenvolvidos e de
desenvolvimento tardio precisam assumir seus compromissos com a proteção ao meio
ambiente, uso racional dos recursos naturais, direitos humanos, políticas públicas e qualidade
de vida de sua população. “O Brasil, assim como muitos outros países colonizados, foi vítima
de um modelo exploratório não sustentável e hoje, não muito diferente do período colonial,
encontra-se diante de muitos desafios para buscar o desenvolvimento sustentável” (MELO et
al., 2012, p. 704). Neste contexto, o poder público necessita de um planejamento estratégico,
esforço político e inteligência para reduzir as diferenças sociais e econômicas entre os
brasileiros. A integração entre poder público, sociedade civil e comunidades locais a fim de
produzir o suficiente para alimentar a nação e conquistar espaço entre os países
desenvolvidos, historicamente, articuladores de acordos que beneficiam prioritariamente os
países economicamente desenvolvidos (FERRARINI, 2012).
“Um país em desenvolvimento precisa reforçar seu papel na educação para construir a
partir do conhecimento os caminhos que levam a uma vida digna, equilíbrio econômico e
espaço internacional oferecendo prática de liberdade, autonomia e pensamento crítico”
(LIMA, 2003, p. 112).
No Brasil, a questão da produção agrícola merece tratamento especial porque está
relacionada a um potencial reconhecido e disputado por brasileiros e estrangeiros. Com uma
extensão territorial de destaque, clima favorável e abundância de recursos naturais o país
precisa estruturar suas frentes produtivas para desenvolver de forma sustentável e elevar o
padrão de vida de seu povo, principalmente, dos menos favorecidos (SACHS, 2001).
“As políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos no Brasil já apresentam algum
esforço no sentido de contribuir com o Desenvolvimento Local Sustentável e melhoria de vida
da população” (FERRARINI, 2012, p. 240).
19
No campo da educação, o Estado tem sua responsabilidade definida pela Constituição
de 1988, através do art. 208, inciso VII, que define como dever do Estado efetivar a educação
a partir de diversos programas suplementares, inclusive de alimentação (CD/FNDE, 2009).
A implantação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local em
consonância com os conceitos de desenvolvimento sustentável fica evidente no art. 3º, inciso
IV da Resolução/CD/FNDE nº 038/2009 substituído pelo inciso V do art. 2º da
Resolução/CD/FNDE nº 026/2013. Uma das diretrizes do Programa Nacional da Alimentação
Escolar (PNAE) é o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição
de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local, preferencialmente pela
agricultura familiar e pelos empreendedores familiares, priorizando as comunidades
tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos (CD/FNDE, 2009).
Conforme citado por Biderman et al. (2008) uma das etapas para execução de compras
públicas sustentáveis é encontrar um produto sustentável do ponto de vista social, além do
ambiental. Quando estes dois critérios são associados nomeia-se sustentabilidade
socioambiental. Como referência os mesmos citam o consumo de produtos agrícolas
orgânicos produzidos por pequenos agricultores familiares, por exemplo, para alimentação
escolar nos municípios. Esta afirmação confere equidade através de um sistema decisório
participativo. Neste contexto, percebe-se que o caminho para a justiça social precisa ser
trilhado pelo poder público, fornecedores e comunidade escolar por meio da participação nas
decisões e efetiva construção de uma sociedade integrada.
A preocupação com a agricultura familiar tem estimulado o desenvolvimento de
políticas voltadas para a manutenção do modelo familiar em conjunto com o modelo
comercial e não apenas o aumento da produção agrícola pautado em grande escala.
Há como garantir a prosperidade de milhões de agricultores familiares, contanto
que se complete a reforma agrária que vem se arrastando, que se criem também
inúmeros empregos rurais não agrícolas e que não se favoreça, ali onde as opções
são possíveis, a grande agricultura fortemente mecanizada em detrimento da
agricultura familiar (SACKS, 2010, p. 34).
“O PNAE é uma das mais importantes estratégias adotadas pelo Governo Federal com
vistas à melhoria das condições de segurança alimentar e nutricional da população escolar”
(GALLINA et al, 2012, p. 89). Esta afirmação legitima a importância de se avaliar os
resultados dos programas de governos a partir do ponto de vista dos pais de alunos que
recebem alimentos da agricultura familiar bem como dos agricultores familiares que fornecem
alimentos conforme as diretrizes dos programas.
20
Diversos programas voltados para questões de educação e alimentação estão em
funcionamento há muitos anos, embora tenham sofrido alterações por necessidade técnica,
política ou estratégica. Este trabalho tem como foco a busca pelas respostas quanto aos
objetivos alcançados considerando a problemática do desenvolvimento local sustentável
constituído inclusive por aspectos econômicos, sociais e políticos sob o crivo das famílias de
alunos de escolas públicas e agricultores da agricultura familiar.
1.2 Relevância do estudo
A relevância do presente estudo se deu perante a tentativa de pesquisar compras
públicas sustentáveis em pequenos municípios mineiros. Alguns municípios declararam que
não conheciam os aspectos sustentáveis das compras públicas. O que mais chamou a atenção
do pesquisador foi a preocupação de algumas prefeituras com as compras de alimentos para
escolas públicas com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)
– já que o recurso liberado está condicionado a realização de compras da agricultura familiar.
Sendo assim, por meio de pesquisa bibliográfica acerca dos programas e políticas
públicas voltadas para agricultura familiar e alimentação escolar, identificou-se que os
resultados destas ações proporcionaram mudanças significativas para os atores envolvidos.
Delgado et al. (2005) afirmam que os objetivos do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) abrangem a constituição de um polo institucional de demanda de alimentos da
agricultura familiar, provisão de subvenções ao consumo de alimentos a populações em risco
alimentar-nutricional e política agrária.
Para Belik e Chaim (2009) o PNAE garante a
segurança alimentar. Já Teo e Monteiro (2012) destacam que o programa busca desenvolver
hábitos alimentares saudáveis e oferecer alimentos mais adequados ao público alvo além de
contribuir com os hábitos locais.
Acrescenta-se a não ocorrência de trabalhos abordando a percepção dos agricultores
da agricultura familiar e alunos de escolas públicas – através dos pais – quanto aos programas
de governo aplicados nos últimos anos. Em resposta, este trabalho volta-se à apuração por
meio de técnicas de pesquisa que empregam análises quantitativas e qualitativas com
propósito de compilar um relatório avaliativo capaz de apontar a percepção de aspectos
positivos e negativos destes programas sob o ponto de vista do seu público alvo.
21
Acredita-se que os resultados possam ajudar a melhorar processos dos programas
implantados quanto ao alcance de seus objetivos a partir do mapeamento dos principais
efeitos sentidos pelos alunos de escolas que recebem os alimentos da agricultura familiar bem
como dos agricultores familiares. Além destes atores citados, existem ainda outros atores que
também participam diretamente das políticas envolvidas, tais como: órgão de extensão rural,
nutricionista das escolas públicas, representantes do Conselho de Alimentação Escolar e
servidores das prefeituras municipais responsáveis pelo processo de aquisição.
1.3 Justificativa do estudo
Segundo Belik e Chaim (2009) a Comissão Nacional da Alimentação (CNA) deu
início, no ano de 1954, a uma série de programas voltados para a alimentação escolar e em
1988 ganhou abrangência nacional a partir da Constituição Federal. No ano de 1994, com a
descentralização do PNAE, os municípios passaram a distribuir os recursos financeiros,
aumentando a eficiência do programa. Para Badue e Chmielewska (2011) embora o PNAE
seja controlado pelo governo federal, são estados e municípios que colocam as ações em
prática, na condição de unidades executoras utilizando recursos do FNDE para comprar
alimentos para as escolas.
De acordo com o art. 2º, inciso IV da Resolução/CD/FNDE nº 038/2009, que vigorou
até julho de 2013, a sustentabilidade e a continuidade, que visam o acesso regular e
permanente à alimentação saudável e adequada são princípios do PNAE (CD/FNDE, 2009).
Desta forma, entende-se que este programa tem por objetivo buscar soluções sustentáveis para
garantir a alimentação saudável para as crianças das escolas públicas. Esta resolução foi
revogada pela resolução/CD/FNDE nº 026/2013 que trouxe em seu artigo 14º que a
alimentação escolar deve pautar-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola
da região e na alimentação saudável e adequada (CD/FNDE, 2013).
No artigo 18º da Resolução/CD/FNDE nº 038/2009 fica definido que no mínimo 30%
dos recursos repassados pelo FNDE devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações,
priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e
comunidades quilombolas. Percebe-se, portanto, que o programa estabelece critérios sólidos
para vincular os objetivos voltados para a melhoria da alimentação escolar e apoiar a
22
agricultura familiar. Outro aspecto importante diz respeito ao processo operacional do
programa que possibilita a dispensa licitação, sem abrir mão dos princípios legais, para
facilitar o processo de aquisição de alimentos com os recursos do FNDE (CD/FNDE, 2009).
Ainda o artigo 18º desta mesma resolução, cita que a qualidade dos alimentos deverá
ser considerada conforme as normas previstas em lei. Este parâmetro é reforçado pela
resolução/CD/FNDE nº 026/2013 que traz uma seção inteira para tratar do controle da
qualidade dos alimentos com referências à legislação de alimentos definida pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA do Ministério da Saúde – MS e pelo Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (CD/FNDE, 2013).
A Resolução CD/FNDE nº. 038/2009 em consonância com a Resolução Conselho
Federal de Nutrição (CNF) nº 358/2005 exigia que o cardápio fosse elaborado por
nutricionista habilitado. Observar o cumprimento desta medida, mantida pela nova resolução
em seu art. 12º, constitui também justificativa deste trabalho, bem como, a identificação se
este direito é conhecido por pais de alunos de escolas públicas (CD/FNDE, 2009).
Segundo Triches e Schneider (2010) o país vive ao mesmo tempo o problema da
exclusão dos pequenos agricultores dos mercados, resultando em altos níveis de pobreza no
meio rural e um perfil nutricional complexificado pela dupla carga de morbidade associada às
deficiências e a má qualidade do consumo alimentar. Estes mesmos autores afirmam que são
escassos os estudos que abordam o papel das políticas que visam cruzar a produção e o
consumo de alimentos. Analisando as diretrizes do PNAE, é possível perceber que o
programa une a preocupação com a alimentação escolar e cria um canal de fortalecimento da
agricultura familiar.
“O controle social na alimentação escolar é uma prática do consumo sustentável”
(BADUE; CHMIELEWSKA, 2011, p. 4). As mesmas autoras citam que o PNAE representa
uma boa prática de consumo porque promove a aliança entre os produtores, os comerciantes e
os consumidores, de forma responsável e justa, facilitando o acesso dos consumidores aos
produtos e serviços da agricultura familiar, agroecológica, e da economia solidária a um preço
justo, sem contar a remuneração mais justa e sob melhores condições de trabalho.
Considerando a importância das políticas pública que promovem melhorias na
alimentação escolar e apoiam a agricultura familiar, este trabalho justifica-se na tentativa de
investigação dos resultados alcançados sob o ponto de vista de seus atores finais: agricultores
da agricultura familiar e alunos de escolas públicas desde a publicação da resolução
CD/FNDE nº 038/2009 (CD/FNDE, 2009).
23
1.4 Problema de pesquisa do estudo
As políticas e programas voltados para alimentação escolar e agricultura familiar têm
sido amplamente divulgados pelo governo através de sítios na Internet, mídias sociais, sem
contar a publicação padrão da legislação pertinente. As publicações de estudos acadêmicos já
estão se tornando comuns nos últimos anos abordando temas como: alimentação escolar,
segurança alimentar, agricultura familiar e políticas sociais. Não são comuns, porém, estudos
avaliativos quanto aos resultados atingidos pelos últimos programas, em especial depois da
publicação da resolução CD/FNDE nº 038/2009 (CD/FNDE, 2009). Dentro do contexto
emerge a seguinte situação problema de pesquisa: Como os agricultores da agricultura
familiar e pais de alunos de escolas públicas percebem os efeitos das políticas públicas
voltadas para a alimentação escolar, fortalecimento da agricultura familiar, desenvolvimento
local sustentável e participação social, propostas pelo PNAE a partir da publicação da
resolução CD/FNDE nº 038/2009?
1.5 Objetivos do estudo
Avaliar as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e alimentação escolar
que referenciam o desenvolvimento local sustentável considerando o crivo dos produtores da
agricultura familiar, pais de alunos de escolas públicas e outros atores diretamente envolvidos.
Quanto aos objetivos específicos:
a) Identificar os principais programas das políticas públicas que envolvem a agricultura
familiar e a alimentação de alunos de escolas públicas;
b) Descrever o papel dos principais atores responsáveis pela execução das políticas
públicas voltadas para a agricultura familiar e a alimentação escolar;
c) Apontar os resultados das políticas públicas que objetivam proporcionar o
desenvolvimento local sustentável através de programas em favor da agricultura
familiar sob o crivo dos produtores da agricultura familiar;
d) Avaliar a percepção dos familiares de alunos de escolas públicas quanto à qualidade
da alimentação escolar;
24
e) Avaliar a percepção dos produtores rurais que fornecem alimentos para as escolas
públicas pagos com recurso do FNDE, quanto aos supostos benefícios do PNAE para
a agricultura familiar;
f) Identificar os resultados alcançados pelo PNAE quanto à participação dos atores
envolvidos.
25
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Com o objetivo de facilitar a rápida visualização sobre a abordagem teórica deste
trabalho desenvolveu-se, mediante Quadro 1, o mapa das principais referências utilizadas.
Quadro 1 Principais referencias consideradas neste trabalho
Tema
Assuntos
Principais referências
Desenvolvimento
sustentável
-Conceituação
-Aspectos mais importantes
-Desenvolvimento local
sustentável
Birkner (2008); Costa; Teodósio
(2011); Frey (2001); Guimarães e
Fontoura (2012); INPE (2012);
Romeiro (2012); Sachs (2012);
UNITED NATIONS (1987); Vizeu et
al. (2012).
Alimentação
escolar
-Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
-Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN)
-Conselho de Alimentação
Escolar (CAE)
Belik ;Chaim (2009); Cardoso et al.
(2002); Gabriel et al. (2013); Lei
11.947/2009; Molina et al. (2010);
Pipitone et al. (2003); Resolução
CD/FNDE 038/2009; Resolução CFN
358/2005); Santos et al. (2007); TEO e
Monteiro (2012).
Agricultura
familiar
-Caracterização PRONAF
-O papel da assistência técnica
rural
-Programa de aquisição de
alimentos ATER
Carmo (2010); Damasceno et al.
(2011); Delgado et al. (2005); Guilhoto
et al. (2006); Kamimura et al. (2010);
Lei 10.696/2003; Lei 11.326/2006;
Sachs (2001); Souza et al. (2011);
Metodologia
-Estudo de caso
-Entrevista
-Questionário
-Análise de documento
Dubé;Paré (2003); Eisenhardt (1989);
Gil (2008, 2009, 2010); Guerra (2010);
Lenz (2011); Martins (2008, 2008);
Mayring (2000); Neto et al. (2006);
Oliveira et al. (2006); Pozzebon e
Freitas (1998); Yin (2001); Berndt e
Oliveira (2005); Bardin (1977);
Manzine (2004); Campos; Turato
(2009).
Qualidade de vida
-QV relacionada à
alimentação, situação
econômica e justiça social
Maciel e Oetterer (2010); Minayo et al.
(2000); Seidl; Zannon (2004); Rocha et
al. (2000); Ranzenhofer et al. (2012);
Casey et al. (2005); Nogueira (2002).
Fonte: Elaborado pelo autor
26
2.1 Desenvolvimento Sustentável
O modelo econômico predominante no mundo é o capitalismo, que em sua essência,
visa à obtenção de lucros a partir do acúmulo de capital que instrumentaliza as relações e
impõe a racionalidade do ‘cálculo utilitário de consequências’ como engrenagem do sistema
de produção da existência dos indivíduos (VIZEU et al., 2012). Tal modelo preconiza a
produção de bens de consumo para suprir as necessidades dos indivíduos conforme seus
desejos e possibilidades. Como limite natural para o crescimento desenfreado aponta-se a
renovação dos recursos naturais que com o avanço da produção e consumo tornou-se um
desafio para a humanidade.
Segundo Romeiro (2012) o relatório intitulado Clube de Roma, elaborado em 1972,
por pesquisadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) deu origem a um
grande impasse entre interromper o desenvolvimento para não saturar os recursos naturais,
sob o risco de esgotamento em longo prazo e por outro, a necessidade de continuar o
desenvolvimento sustentado para dar condições aos países de desenvolvimento tardio a
superarem suas necessidades básicas.
De acordo com INPE (2012) foi a consciência de que a degradação ambiental poderia
causar impactos profundos na vida do planeta que levou a Organização das Nações Unidas
(ONU) a realizar em Estocolmo, em 1972, a Primeira Conferência mundial sobre o Homem e
o Meio Ambiente. Desta conferência resultou o Manifesto Ambiental com 19 princípios de
comportamento e responsabilidade, que deveriam conduzir as decisões em relação às questões
ambientais.
Para Romeiro (2012) a ONU com o apoio dos ecodesenvolvimentistas defendeu a
necessidade de crescimento econômico para os países pobres e considerou a pobreza como
uma das causas fundamentais dos problemas ambientais desses países. Desta forma, o
desenvolvimento zero, proposto por economistas com base no relatório do MIT foi
desconsiderado como única saída para as questões de degradação e poluição do meio
ambiente.
Foi no ano de 1987, de acordo com INPE (2012), com Romeiro (2012) e com Vizeu et
al. (2012) que surgiu pela primeira vez o conceito de Desenvolvimento Sustentável. O termo
foi apresentado pela primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland no relatório
denominado Nosso Futuro Comum – Our Common Future – cujo conceito se resume em
27
desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de
as gerações futuras atenderem às suas necessidades.
Para Sachs (2004), com base nos Estudos Avançados, um dos grandes desafios para a
cultura dos países industrializados é o autocontrole dos seres humanos para limitar as suas
necessidades. Ele atribui a Mahatma Gandhi a autoria desta teoria. O mesmo autor, que estava
presente na conferência de Estocolmo, concorda que os atuais padrões de consumo no mundo
estão acima da capacidade da biosfera.
Ainda para o mesmo, o ecodesenvolvimento possui cinco dimensões: (a)
Sustentabilidade social que busca reduzir a distância entre os padrões de vida abastados e os
não abastados e considera que o desenvolvimento abrange as necessidades materiais e não
materiais; (b) sustentabilidade econômica que enfatiza a eficiência econômica avaliada em
termos macrossociais do que apenas lucratividade microempresarial; (c) sustentabilidade
ecológica que defende a minimização dos danos aos sistemas de sustentação da vida para
propósitos socialmente válidos, preferência por recursos renováveis e/ou abundantes e
ambientalmente inofensivos, diminuição dos resíduos e de poluição, limitação do consumo,
intensificação de pesquisas de tecnologias limpas, criação de regras adequadas para a proteção
ao meio ambiente; (d) sustentabilidade espacial aborda questões de distribuição territorial
tanto para áreas urbanas quanto rurais; (e) sustentabilidade cultural que se resume no respeito
às especificidades de cada ecossistema, de cada cultura e de cada local (SACHS, 2004).
Percebe-se que na década de 1980 o mundo já havia despertado para a necessidade de
rever o modelo de desenvolvimento econômico sem colocar em risco o futuro do planeta. Os
acordos entre nações continuaram sendo propostos pela ONU, mas nem todos os países
membros fizeram o mesmo esforço. De acordo com Vizeu et al. (2012) alguns países não
assinaram os acordos de Mudança do Clima, a Convenção sobre Diversidade Biológica,
Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação quando a Cúpula da Terra se
reuniu no Rio de Janeiro (Eco-92) e lançou a Agenda 21. Também em 2009, em Copenhague,
quando se firmou o tratado de Quioto, Estados Unidos da América recusaram-se a assinar,
alegando não existirem provas sobre os efeitos da emissão de gases e também porque os
países em desenvolvimento não tinham metas para cumprir.
De acordo com Vizeu et al. (2012), em meados de 1990, o consultor Britânico John
Elkinton traduziu o conceito de desenvolvimento sustentável para a ação e prática empresarial
com pretensão para a sustentabilidade, resultando no tripé do desenvolvimento sustentável.
Este conceito reuniu os ideais da prosperidade econômica, qualidade ambiental e justiça
social, conhecido como Triple Botton Line (3BL).
28
Para Elkington (2011) o futuro sustentável depende de sete dimensões que nortearão
as organizações e seus líderes. Estas dimensões compreendem mercados de concorrência,
valores flexíveis, transparência, tecnologia do ciclo de vida para função, parcerias de
simbiose, tempo mais longo e governança inclusiva.
Segundo Lago (2006), no ano de 2002, a partir de uma resolução da Assembléia Geral
das Nações Unidas foi convocada a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em
Joanesburgo, na África do Sul. Também conhecida como Rio + 10. Esperava-se a partir desta
discussão colocar em prática as recomendações da Agenda 21, elaborada no Rio de Janeiro
em 1992.
Pode-se dizer que até a década de 1990 os acordos conquistados em prol da
sustentabilidade apontavam para um futuro promissor. Mas segundo Guimarães e Fontoura
(2012) a Cúpula de Johanesburgo que poderia ter sido uma oportunidade ímpar neste avanço,
resultou em ameaças para aspectos já consagrados na agenda internacional, como o de
Estocolmo. Como exemplo, os mesmos citam o ‘Princípio da Precaução’, que responsabiliza
o agente da ação que possa provocar dano irreversível público ou ambiental sem que exista
consenso científico irrefutável do possível dano, princípio este, considerado pilar da Rio-92,
teve como proposta substituta de ‘Uso de um enfoque ecossistêmico, com precaução sempre
que possível’. Notadamente, uma tentativa de afrouxar acordos que colocam em risco o
crescimento econômico insustentável e resulta em ameaças à lucratividade de grandes
corporações.
A expressão ‘desenvolvimento sustentável’ que desde a década de 1980 passou a ser
incluída nos relatórios, projetos, políticas públicas e slogans de organizações dos mais
variados tipos já pode ser encontrada na legislação brasileira, como acontece no artigo 2º da
resolução/CD/FNDE nº 026/2013 (CD/FNDE, 2013). Este fato estabelece uma ligação
importante entre as políticas públicas adotadas recentemente no Brasil e o discurso global
acerca do desenvolvimento sustentável. Como a resolução do FNDE aborda essencialmente a
alimentação escolar, mas com apelo de contribuir com o desenvolvimento local das
comunidades rurais de agricultura familiar, pode-se dizer que no âmbito do PNAE, os
agricultores da agricultura familiar passaram a configurar como importantes fornecedores de
alimento para alunos de escolas públicas e consequentemente não apenas o aspecto
econômico foi abordado, mas outros aspectos como o social e até mesmo o ambiental, já que
a agricultura familiar convive melhor com os ecossistemas do que a agricultura dos
latifúndios e contribui no combate ao êxodo rural. Segundo Ferrarini (2012), as pesquisas e
estudos apontam que a superação da pobreza de forma emancipatória e sustentável pressupõe
29
o estímulo à produção material e imaterial aos envolvidos com condições de se manterem
após o término dos programas ou recursos alocados.
2.2 Desenvolvimento Local Sustentável
Segundo Ferrarini (2012), pode-se afirmar que o combate sustentável e emancipatório
à pobreza precisa estimular a proatividade com o objetivo de preparar a população para
“andar com as próprias pernas”. O mesmo autor afirma ainda que o fundamento e a
metodologia do desenvolvimento local, integrado e sustentável são férteis para atingir este
objetivo.
De acordo com Sachs (2004, p. 2) “o Brasil entrou no século XXI com um aparelho
industrial moderno e diversificado e um setor de agronegócios que lhe confere liderança
mundial em vários setores, mas com um considerável atraso social”. Ele ainda destaca que a
riqueza está concentrada em um arquipélago enquanto há uma população nadando em oceano
de informalidades. Diante da baixa qualidade do emprego para uma grande massa
trabalhadora como consequência da terceirização e modernização da indústria, questionam-se
as possíveis vantagens caso fossem priorizadas as políticas voltadas para a agricultura,
indústria e comércio exterior.
No que se refere à gestão local, o Desenvolvimento Local Sustentável passa por
diferentes abordagens: (a) a abordagem econômico-liberal – seria a melhor garantia de
redução da pobreza e desenvolvimento compatível com as exigências ambientais; (b) a
abordagem ecológico-tecnocrata – norteia qualquer forma de agir no primado da
sustentabilidade ecológica, o que exige instituições com amplas forças de imposição e de
intervenção; (c) abordagem política de participação democrática – almeja antes de tudo a
defesa da humanidade ou a vida digna para todos, consequentemente, uma harmonia maior
com a natureza (FREY, 2001).
“É característico da ecologia do sujeito que o indivíduo se sinta pessoalmente atingido
pela destruição ambiental. Este motivo, por sinal, desempenhou papel fundamental e foi força
motriz no surgimento do movimento ambientalista” (FREY, 2001, p. 22).
A proposta geral do PNAE, a partir da publicação da Lei 11.947/2009, regulamentada
pela resolução CD/FNDE nº 038/2009, constitui um marco de fomento ao desenvolvimento
da agricultura familiar ao instituir que 30% dos recursos do FNDE devem ser destinados a
30
compra de produtos da agricultura familiar com dispensa a licitação. Estas medidas criaram
instrumentos políticos e sociais com enfoque na integração do governo em todas as esferas,
comunidade escolar, agricultores familiares e sociedade civil. Uma das ferramentas de
fortalecimento das comunidades locais é o CAE (SILVA et al, 2013).
Outra conquista marcante foi a instituição, a partir de 2000, em cada município
brasileiro, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como órgão deliberativo,
fiscalizador e de assessoramento para a execução do programa, formado por
membros da comunidade, professores, pais de alunos e representantes do poder
executivo (BADUE; CHMIELEWSKA, 2011, p. 9).
As regras para constituição do CAE permitem não apenas a integração local, mas
também representa oportunidade de participação. O conselho é formado por representantes do
executivo municipal, profissionais da educação, pais de alunos e representante de entidades
civis, sem qualquer tipo de remuneração. A inexistência ou inatividade do CAE leva as
unidades executoras ao risco de perderem os recursos do FNDE (SILVA et al, 2013).
De acordo com Ação Fome Zero (2011) o PNAE é considerado hoje uma política
intersetorial já que abrange área de educação e saúde e funciona como estratégia de segurança
alimentar e nutricional. O programa tem ajudado a alavancar o desenvolvimento das
localidades ao adquirir produtos da produção familiar local. Esta conexão com o
desenvolvimento local teve início com o PAA, introduzido em 2003, onde o agricultor
familiar ajudava a reduzir os custos da merenda. Este programa federal ainda tem um papel
muito importante na diversidade de produtos que atendem os cardápios escolares e que
possibilitam a organização dos produtores familiares que têm na comercialização de seus
produtos os maiores entraves para o desenvolvimento.
Sonnino (2012) estuda a relação entre a teoria e a prática do desenvolvimento
sustentável com foco nos alimentos, pesquisando sempre sobre os sistemas alimentares locais,
o desenvolvimento rural, os contratos públicos e o planejamento alimentar urbano. Seu
trabalho repercutiu na mídia da Itália, o Reino Unido, EUA, Finlândia e Dinamarca. A autora
alerta quanto às armadilhas locais e cita o modelo circular de sistema de alimentação,
conforme mostra a Figura 1, aplicado em uma das 32 unidades administrativas da Escócia.
31
Figura 1 Sistema ‘circular’ de alimentação
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de Sonnino (2012)
O modelo ‘circular’ de alimentação reduz o custo dos alimentos, diminuiu o uso de
embalagens, amplia o conhecimento das crianças sobre os alimentos e aumenta a satisfação
dos usuários dos serviços e reaproveitamento. Em contraste com o sistema linear que
demanda mais recursos financeiros, extenso agronegócio, grandes indústrias processadoras,
grandes varejistas e fornecedores e consequentemente muito desperdício.
“Sustainable food system emphasizes locally-grown food, regional trading
associations, locally-owned processing, local currency, and local control over politics and
regulation” (KLOPPENBURG et al., 2000 apud SONNINO, 2012).
2.3 Agricultura Familiar
De acordo com a Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, consideram-se agricultor
familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica, sob sua direção ou da própria
família, atividades no meio rural limitando-se a quatro módulos fiscais, cuja mão-de-obra é
essencialmente realizada pela própria família e que tenha percentual mínimo da renda familiar
originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma
definida pelo Poder Executivo. O módulo fiscal – tamanho da propriedade – pode variar entre
cinco e cem hectares conforme o município, de acordo com o Decreto nº 84.685, de 06 de
maio de 1980, publicado através de Instrução Especial INCRA nº 20 de 28 de maio de 1980
(CARMO, 2010).
32
A agricultura familiar, que segundo Sachs (2001, p. 77) “constitui uma problemática
desde os primórdios da independência”, tornou-se recentemente a ordem do dia a partir de
movimentos como o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). Finalmente, os poderes
públicos passaram a se preocupar com a agricultura familiar rompendo o apoio exclusivo a
agricultura patronal e ao agribusiness com foco em monocultura.
Muitos estudos apontam que o modelo de urbanização predominante no Brasil
ocasionado pelo abandono do campo, resultou no inchaço das cidades, formação de favelas,
falta de emprego e outros problemas sociais que contribuem para a redução da qualidade de
vida (GUILHOTO et al..2006; KAMIMURA et al.,2010). Portanto, torna-se necessário
desenvolver políticas públicas que possibilitem aos pequenos produtores rurais ganhos
econômicos e vantagens para sobrevivência no meio rural do que nos grandes centros
urbanos.
Não há dúvidas de que é preciso produzir em grande escala para reforçar a balança
comercial com as exportações e melhorar a economia da nação, mas isto não significa que os
pequenos produtores rurais possam ser esquecidos. Estas famílias precisam produzir para o
seu próprio sustento e ao mesmo tempo ajudar na produção de alimentos para atender à
demanda interna. “Cabe, então, ao governo e às comunidades a promoção de medidas capazes
de alterar os rumos da produção familiar, devido a sua importância estratégica no que diz
respeito ao bem estar geral da sociedade” (GUILHOTO et al., 2006, p. 357).
De acordo com Portal Brasil (2011) a agricultura familiar é responsável por setenta
por cento da produção de alimentos do País. Indo ao encontro do estudo realizado por
Guilhoto et al. (2006) entre 1995 a 2003, que revelou um aumento na participação do setor de
distribuição da produção agrícola nacional onde a agricultura patronal teve queda e a
agricultura familiar registrou aumento. Os autores concluem, neste mesmo estudo, que os
agricultores familiares respondem por parcela expressiva da riqueza nacional, mesmo
considerando a insuficiência de terras, as dificuldades creditícias, o menor aporte tecnológico,
a fragilidade da assistência técnica e a subutilização da mão-de-obra.
A agricultura familiar tem destaque especial nas políticas voltadas para alimentação
escolar dos últimos anos, resultando em oportunidades para desenvolvimento de um arranjo
social mais sustentável do que o modelo capitalista tradicional da agricultura latifundiária. A
agricultura familiar se apresenta como mais viável dos pontos de vista ambientais, sociais e
econômicos.
33
Figura 2 Agricultura camponesa x agronegócio
Fonte: Dados do IBGE (2010)
Ao observar a figura 2 percebe-se com maior clareza a importância da agricultura
familiar, também conhecida como agricultura camponesa, em relação ao agronegócio. De
modo geral, o gráfico dispensa comentários, mas ao mesmo tempo é importante salientar que
este modelo de produção agrícola contrastante com a produção em larga escala para fins de
equilíbrio da balança comercial e de outro lado a agricultura familiar com o propósito de
produzir alimentos e empregar trabalhadores rurais se fortaleceu a partir da década de oitenta
e não produziu os resultados esperados que seria a melhoria de vida geral da população
nacional (GUILHOTO et al, 2006).
34
2.3.1 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
De acordo com Guilhoto et al. (2006) cerca de 1/3 do agronegócio brasileiro é
atribuído à produção agropecuária realizada pela agricultura familiar, que nos últimos anos
vem crescendo mais do o agronegócio no país. Dada a importância do setor, percebe-se que o
governo vem buscando, nas últimas décadas, oferecer melhores condições para as famílias
rurais e apoio para o crescimento das atividades agrícola, pecuária e outras atividades das
famílias rurais.
O Decreto Federal nº. 1.946, de 28 de junho de 1996 criou o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) com o propósito de promover o
desenvolvimento local sustentável a partir da agricultura familiar. O PRONAF foi o primeiro
programa em prol da agricultura familiar com amplitude nacional. Este programa de acordo
com Guanziroli (2007) se estendeu de forma considerável no país e ampliou o volume de
financiamento, desenvolveu diversos programas – como PNAE e PAA –, assumiu a
assistência técnica e reforçou a infraestrutura tanto dos agricultores como dos municípios.
Uma pesquisa realizada por Souza et al. (2011) conclui que a distribuição de crédito
do PRONAF entre estados não espelha a importância da agricultura familiar nesses mesmos
estados, considerando-se os critérios: área, número de estabelecimentos e pessoal ocupado. Os
resultados indicam que a distribuição dos financiamentos, sobretudo os de custeio, vem
privilegiando os estados com maior participação no valor da produção familiar que se
concentram no Sul e Sudeste do País.
Segundo Guanziroli (2007) o PRONAF não trouxe grandes resultados para as famílias
que receberam recursos do programa. Os fatores que influenciaram negativamente o processo
de geração de renda dos agricultores foram: (a) falta de assistência técnica ou baixa qualidade;
(b) dificuldades no gerenciamento dos recursos do crédito; (c) falta de visão sistêmica dos
técnicos; (d) falta de integração nos mercados, de estrutura de comercialização e de agregação
de valor. Neste último fator percebe-se a importância do PNAE para melhorar a estrutura de
comercialização e fomentar a transformação do produto agrícola para diversificar a oferta
tanto para as escolas públicas quanto para o mercado local.
Estudos de Damasceno et al. (2011), de Guanziroli (2007) e de Souza et al. (2011)
revelam que não basta integrar capital ou criar facilidades creditícias para fortalecer a
agricultura familiar. É preciso dar poder ao pequeno agricultor conforme pressupostos da
pedagogia de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) apresentada por MDA (2010). A
35
agricultura familiar constitui elemento social importante e não muito diferente do que ocorre
em Portugal, e de acordo com Carmo (2010) é preciso reequacionar os conceitos de
agricultura familiar e pluriatividade para desenvolver uma visão pluridimensional da vida
rural agrícola e realizar ligações entre diversos contextos e territórios. Neste sentido, os
programas PNAE e PAA significam uma nova forma de dar maior credibilidade à agricultura
familiar do país.
2.3.2 O papel da assistência técnica ao produtor rural
De acordo com Estevão et al. (2010) a ATER surgiu nos Estados Unidos no início do
século XX como única forma de promover o desenvolvimento e o processo de modernização
da agricultura. Já no Brasil, os primeiros trabalhos datam de meados de 1948, no município de
Santa Rita do Passa Quatro, estado de São Paulo.
A história da extensão rural tem como importante personagem mundial a Organização
das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). De acordo com FAO (2011), o
início das atividades desta organização no Brasil se deu em 1951, época em que a população
nacional era de cerca de 80 milhões de habitantes. Desde então, muita coisa mudou no
trabalho de extensão, bem como, no cenário do país, hoje com população aproximada de 200
milhões de habitantes.
Segundo Estevão et al. (2010), embora a ciência tivesse como fundamento a
autonomia, no que se refere à extensão rural, houve uma época em que o percurso foi alterado
rumo à dominação e não à liberdade. A pesquisa agrícola com objetivo de desenvolver o
melhoramento genético de espécies não focava em prover e auxiliar a vida, mas sim dominar
a natureza, sobrepujar povos e acumular capitais.
Para Abramovay (1998) a extensão rural até a década de 1970 focava em possibilitar o
acesso a financiamento bancário, constituindo apenas como organismo auxiliar do sistema
bancário e privilegiava o atendimento individualizado sem se preocupar com as questões
sociais e culturais dos indivíduos assistidos. Todavia, Estevão et al. (2010) afirmam que desde
a vinda da família real para o Brasil, iniciou-se um processo de criação de organizações de
pesquisas voltadas para o desenvolvimento da agricultura. Nota-se, porém, segundo este
mesmo autor, que faltavam investimentos, educação e havia outros problemas associados à
dependência nacional em relação a grandes centros mundiais.
36
De acordo com FAO (2011) diversos projetos de curta duração foram realizados entre
a FAO e o Governo Brasileiro desde 1951 até 1978, resultando em um acordo que estabeleceu
o escritório da FAO em Brasília no ano de 1979. Nos últimos anos, o número de programas
em prol da agricultura familiar cresceu significativamente e a FAO tem sua participação
acentuada na grande maioria.
Na concepção de Abramovay (1998) a extensão rural tem forte ligação com a
agricultura familiar e destaca quatro aspectos importantes quanto aos valores universais de
ATER: (a) a agricultura familiar é muito mais do que um seguimento econômico e social
claramente delimitado, é um valor; (b) a agricultura familiar incorpora a primazia do
desenvolvimento e do poder locais; (c) não se deve nortear-se pela assistência do clientelismo
e assistencialismo focado apenas na viabilidade econômica; (d) o órgão de ATER não é o
detentor do saber técnico, mas sim, parte do processo de construção da cidadania no campo.
Segundo MDA (2010) a Política Nacional de ATER (PNATER) tem buscado a
construção de uma pedagogia de ATER, baseada em metodologias participativas e sob as
perspectivas da educação emancipadora e de empoderamento. A proposta é de um modelo de
desenvolvimento sustentável para o meio rural, qualificando a ação extensionista e o serviço
de assistência técnica e extensão rural prestado aos agricultores familiares e suas formas de
organização.
A extensão rural passa, na conjuntura, por mudanças importantes e em muitas vezes
consideradas um marco ético-filosófico e conceitual. De acordo com Abramovay (1998, p.
140) “se a extensão rural pretende ligar-se fundamentalmente à agricultura familiar é por estar
convencida não só dos valores que seu fortalecimento incorpora, mas também da viabilidade
econômica dos projetos que ela será capaz de levar adiante”.
Quanto ao novo conceito, vale a pena destacar que a agricultura familiar não é apenas
um projeto social, mas sim uma atividade economicamente viável, contrariando o pensamento
da elite da sociedade de que não percebe o potencial que a agricultura familiar representa para
o País. No contexto, são citados três aspectos importantes para a renovação da extensão rural:
(a) a primeira vocação da agricultura familiar é de produzir alimentos, em contraste com a
‘agricultura de subsistência’ ou ‘pequena produção’; (b) a gestão é geralmente familiar
constituída essencialmente por três atributos básicos – gestão, propriedade e trabalhos
familiares; (c) a agricultura familiar não é um bloco compacto e homogêneo, é um setor social
em torno do qual pode ser construído um ambicioso projeto de desenvolvimento
(ABRAMOVAY, 1998).
37
De acordo com MDA (2010, p. 15) “autonomia e autogestão se constituem em
horizontes de relações humanas e sociais justas e são fundadas na ética”. Estes não são
considerados conceitos neutros, haja vista que exige do educador o foco na construção da
emancipação dos sujeitos baseados em procedimentos democráticos.
As discussões técnicas sobre extensão rural abordam uma diversidade de temas, tais
como: a cidadania, o desenvolvimento sustentável, a participação, a ampliação do acesso ao
conhecimento, o mercado e a livre organização. Como definição para escritório de extensão
rural tem-se “uma agência de desenvolvimento voltada a despertar o conjunto das energias
locais capazes de valorizar o campo como espaço propício na luta contra a exclusão social”
(ABRAMOVAY, 1998, p. 147).
Estevão et al. (2010) citam que a PNATER orienta a busca por um projeto
emancipador, apoiado por conceitos como o desenvolvimento sustentável, agroecologia,
equidade social, participação, educação popular, empoderamento, gênero, geração de renda e
etnia. Percebe-se, portanto, que a ATER tem evoluído para contribuir de forma mais efetiva
com o crescimento da atividade rural não apenas com foco na produção, mas com olhos
abertos para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, o trabalho de assistência e
extensão rural para agricultores vinculados aos programas de alimentação escolar encontra
solo fértil para atuar conforme a nova metodologia da ATER, oferecendo condições para o
crescimento do cidadão rural como parte integrante de uma nova economia, fundamental para
o desenvolvimento responsável, justo e equilibrado.
No contexto do PNAE, a ATER tem participação direta conforme previsto no §2º do
art. 26º da resolução/CD/FNDE nº 026/2013 que poderá respaldar a troca de produtos em caso
de necessidade juntamente com representante do CAE. Não obstante, a documentação exigida
para que o produtor da agricultura familiar possa fornecer alimentos à unidade executora do
PNAE constitui desafio para a grande parte dos produtores que necessitam do apoio do órgão
extensionista. Há ainda que se considerar o auxílio na organização e planejamento do plantio
para atender às demandas do cardápio definido por nutricionista do programa (CD/FNDE,
2013).
38
2.4 Alimentação Escolar
Segundo Ashe e Sonnino (2013) a nutrição em saúde pública está intimamente ligada
à crise global de alimentação. Historicamente, a maior preocupação recai em solucionar
problemas relacionados à insegurança alimentar quanto ao aspecto da subnutrição. Nos
últimos anos, porém, uma nova abordagem conceitual tem sido considerada como desafio
para a saúde pública independentemente da situação econômica, o mau consumo que leva a
população a riscos de saúde como a obesidade. As questões estruturais fundamentais de
acesso espacial, econômico e cultural se tornaram extremamente relevantes no novo contexto
da segurança alimentar multimodal.
De acordo com Triches e Schneider (2010) o modelo produtivo de alimentos que se
estabeleceu nos últimos anos dissemina práticas que estão diretamente ligadas a alimentos que
causam doenças crônicas, déficit nutricional e degradação ao meio ambiente. No Brasil, o
Estado por sua vez, vem tentando estruturar o processo de produção de alimentos sustentável
com base na segurança alimentar e nutricional. O objetivo é aproximar a produção de
pequenos agricultores familiares e o consumo de alimentos, para buscar uma relação mais
estreita entre o campo e a cidade. Esta aproximação pode resultar em ganhos tanto para a
agricultura familiar que aumentará sua margem de lucro e ampliará o mercado como também
para os consumidores urbanos que poderão comprar alimentos com melhores preços e de
origem conhecida.
Para Badue e Chmielewska (2011) um dos caminhos para práticas que buscam
contribuir na construção de uma cadeia de produção, comercialização e consumo mais
responsável, justa, solidária e sustentável é o controle social na alimentação escolar. O
consumo responsável aborda questões sobre a escolha dos produtos considerando sua origem,
processos de produção, fornecedor, preço, modo de consumo, geração de lixo e outros
aspectos sociais. Em síntese, consumir abrange muito mais do que características do produto,
intrinsecamente envolve consequências de saúde, meio ambiente, sociedade, cultura e
economia.
O estudo de caso de Triches e Schneider (2010) em municípios do Rio Grande do Sul
revelou que as aquisições de alimento do PNAE atestaram maior frequência no recebimento
de produtos frescos, maior variabilidade, melhor qualidade, determinando maior aceitação e
consumo por parte dos alunos. Tavares e Mota (2013) citam que em Santarém-PA não foi
fácil implantar o PNAE porque no início, as associações de produtores não funcionavam bem,
39
mas à medida que foram se organizando, com a participação da comunidade no controle
social para garantir a oferta de alimentos saudáveis e adequados, possibilitou, graças ao
amparo legal, respeitar a cultura e os hábitos alimentareis da região. Este fator possibilitou um
cardápio típico do Pará que agrada mais ao paladar das crianças e fomenta as culturas locais
apropriadas ao clima da região.
Para Ashe e Sonnino (2013) a solução para os principais problemas de alimentação,
saúde e nutrição está na alimentação escolar ligada ao desenvolvimento agrícola como forma
de melhorar o acesso ao alimento saudável, ampliar a capacidade produtiva de alimentos,
proporcionar cidadania participativa, melhorar a gestão dos recursos naturais, aumentar a
rentabilidade das famílias locais e promover a educação alimentar.
Os programas voltados para a alimentação escolar estão diretamente ligados a um
conjunto de políticas que visa fortalecer a produção de alimentos, com vistas à melhoria de
qualidade e estruturação da cadeia de produção e consumo, sendo considerados o PAA e o
PNAE como principais (BELIK; CHAIM, 2009).
2.4.1 Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado através da Lei Federal nº
10.696, de 2 de julho de 2003. A finalidade original do PAA foi de incentivar a agricultura
familiar, no que compreende as ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários
para pessoas em situação de insegurança alimentar e também para contribuir com a formação
de estoques estratégicos. A origem dos alimentos sempre foi da agricultura familiar que se
enquadra no PRONAF. Uma das facilidades trazidas pela lei nº 10.696/2003 é a dispensa de
licitação desde que os preços praticados não sejam superiores ao mercado regional. A Lei
Federal nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, ampliou a finalidade do PAA e citou
quantidade, qualidade e regularidade na promoção de acesso à alimentação para famílias em
insegurança alimentar. Esta mesma lei a partir do Art. 17º autoriza a aquisição de produtos
agroecológicos ou orgânicos com acréscimo, limitando-se a 30% em relação aos produtos
convencionais. Pode-se dizer que neste ponto efetivamente o programa abre espaço para a
preocupação com a sustentabilidade em termos práticos (DELGADO et al., 2005).
O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA apresenta
algumas falhas operacionais que acabaram prejudicando o êxito em atingir as metas originais.
40
Como exemplo cita-se a redução de investimentos entre nos anos de 2003 e 2005. Esta
redução significou que o plano teve uma perda de prioridade e não permitiu a inclusão de
novos produtores conforme poderia ocorrer (DELGADO et al., 2005).
Durante os primeiros anos no PAA, pode-se dizer que a Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) teve papel decisivo na execução do plano. Os instrumentos
Compra antecipada, Contrato de garantia de compra, Contrato de compra direta e
Contrato de compra antecipada especial foram operados exclusivamente pela
Conab. Este modelo de operação e gestão, mais centralizado, reúne informações
mais detalhadas sobre os resultados do PAA, diferentemente do modelo
descentralizado a partir de estados (e municípios) que não dispõem de sistema de
informação padronizado com detalhes dos resultados (DELGADO et al., 2005, p.
12).
O PAA embora não esteja associado diretamente à aquisição de alimentos com
recursos do FNDE contribui efetivamente com o PNAE na medida em que fomenta a
atividade de produção para fornecimento ao Estado. Muitos produtores da agricultura familiar
que ainda não forneceram para o PNAE já forneceram para o PAA (MSD, 2013).
Por meio de Decreto Presidencial nº 8.026, de junho/2013, foi alterado o Decreto nº
7.775, de 04/07/2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, subindo de
R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) o
valor máximo que os agricultores familiares podem vender para o PAA, nesta modalidade,
por unidade familiar/ano. Os agricultores entregam os alimentos em uma Central de
Distribuição, onde são pesados e separados para serem doados. Este valor pode ser alterado
para 8.000,00 em caso de organizações com mais de 50% de beneficiários fornecedores
cadastrados no Cadastro Único (CADÚNICO) ou em caso de organizações fornecedoras que
trabalhem
com
produtos
exclusivamente
orgânicos
e/ou
agroecológicos
ou
da
sociobiodiversidade (MDS, 2013).
2.4.2 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O PNAE é o programa social mais antigo na área de segurança alimentar, criado pelo
decreto no. 37.106, de 31 de março de 1955, com o nome Campanha de Merenda Escolar. Por
mais de cinquenta anos este programa focou na suplementação alimentar aos escolares de
escolar públicas e conveniadas. No ano de 1979 este programa chegou a alcançar 14 milhões
de escolares (SANTOS et al., 2007).
41
A partir do ano de 1997, o PNAE passou a ser coordenado pela Secretaria Executiva
do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). Somente no ano de 2005
que o programa atingiu a descentralização plena em cerca de cinco mil munícipios e alcançou
37 milhões de escolares. O FNDE é responsável pela normatização, assistência financeira,
coordenação, acompanhamento, monitoramento, cooperação técnica e fiscalização da
execução do programa (SANTOS et al., 2007).
O PNAE tem apresentado avanços significativos, desde a sua criação, no que diz
respeito aos objetivos, gestão, execução, abrangência e articulação com outros setores além da
educação. A Lei nº 11.947, de 15 de setembro de 2003, tem como destaque o apoio explícito
ao desenvolvimento sustentável, pela articulação com a agricultura familiar, a proibição e a
restrição da aquisição de alimentos menos saudáveis (TEO; MONTEIRO, 2012).
Segundo Silva et al. (2013) o artigo 14º Lei Federal nº 11.947/2009 de 16 de Julho de
2009 pode ser considerado uma evolução do PAA porque propiciou a criação de um mercado
institucional para os produtos alimentícios da agricultura familiar com objetivo de formar
estoques estratégicos ou doar à população em situação de insegurança alimentar.
Esta mesma lei criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(SISAN) com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada. De acordo
com Teo e Monteiro (2012), o marco legal atual do PNAE é a Lei nº 11.947/2003 e a
Resolução/CD/FNDE nº 38/2009 que estabelecem três diretrizes importantes: (a) o emprego
de alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros,
que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; (b) amplia a
abrangência da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que
perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o
desenvolvimento de práticas saudáveis de vida; (c) explicita o apoio ao desenvolvimento
sustentável, e que exige que sejam aplicados incentivos para a aquisição de gêneros
alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura
familiar.
Teo e Monteiro (2012) destacam ainda que um dos desdobramentos mais relevantes
deste marco legal do PNAE é a exigência de 30% dos recursos recebidos do FNDE para o
PNAE sejam utilizados na compra direta da agricultura familiar de gêneros que promovam
alimentação saudável e adequada aos beneficiários do programa. Também são determinados,
como parâmetros para a elaboração dos cardápios, a oferta mínima de três porções semanais
de frutas e hortaliças e os limites de 10% da energia total proveniente de açúcar simples
adicionado, 15% a 30% de gorduras totais, 10% de gordura saturada, 1% de gordura trans e
42
1g de sal. Duas outras inovações que a atual legislação inseriu foram a proibição da aquisição
de bebidas de baixo teor nutricional e a restrição a 30% dos recursos para a compra de
alimentos com elevados teores de sódio ou de gorduras saturadas.
Além da explicita preocupação com a qualidade do alimento fornecido aos
beneficiados pelo programa, a legislação respalda a importância de uma alimentação
exemplar na escola como forma de educar para o hábito da alimentação saudável. Teo e
Monteiro (2012, p. 659) destacam um recorde na legislação vigente sobre PNAE acerca da
alimentação saudável praticada nas escolas, constituindo-se esta então como “uma estratégia
de educação alimentar e nutricional, ou seja, as práticas alimentares na escola são vistas como
educativas e devem, portanto, estar em sintonia com os conteúdos curriculares”.
A definição clássica do conceito de Segurança Alimentar deriva das resoluções
tomadas na Cúpula Mundial da Alimentação, realizada pela Food and Agriculture
Organization (FAO), em Roma, no ano de 1996, afirmando que a segurança alimentar só
existe quando toda pessoa possa tem acesso físico e econômico a alimentos suficientes para
satisfazer suas necessidades alimentares e preferências quanto aos alimentos a fim de levar
uma vida saudável e ativa (BELIK; CHAIM, 2009).
Em 2004, a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Ação Fome
Zero criou o prêmio ‘Gestor Eficiente da Merenda Escolar’, e a partir de então são premiadas
as escolas que conquistam melhores resultados na gestão da merenda conforme critérios do
prêmio. Na visão de Belik e Chaim (2009) o perfil das administrações vencedoras indica que
o fator determinante e diferenciador é a participação social – Conselho de Alimentação
Escolar, pais de alunos, professores e merendeiros.
Ashe e Sonnino (2013) consideram que as políticas públicas são fundamentais para o
desenvolvimento de um novo modelo de alimentação escolar com vistas à saúde e bem-estar e
não apenas como comércio. Como exemplo citam os programas implantados em Bogotá –
uma cidade com grande desnível econômico que através de políticas nacionais foi uma das
primeiras a oferecer segurança alimentar fundamentada no direito, justiça e equidade. Os
mesmos autores citam outros exemplos como Roma e Belo Horizonte, além de outros. Ainda
destacam o modelo revolucionário da alimentação escolar no Brasil que por meio do PNAE
que condiciona os municípios a adquirirem alimentos locais diretamente da agricultura
familiar como garantia de acesso aos recursos federais.
Em relação aos valores, os Quadros 2 e 3 apresentam dados fornecidos pelo FNDE
(2013). Enquanto o Quadro 2 apresenta os valores distribuídos por aluno, o Quadro 3 traz os
43
montantes distribuídos nos últimos anos. Ressalta-se que os valores do ano de 2013
correspondem ao orçamento do ano e não aos valores efetivamente apurados.
Quadro 2 Valores por aluno distribuídos pelo FNDE
Modalidade de ensino
Creches
Pré-escola
Escolas indígenas e quilombolas
Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos
Ensino integral
Alunos do Programa Mais Educação
Alunos do Atendimento Educacional Especializado no contraturno
Valor pago (R$)
1,00
0,50
0,60
0,30
1,00
0,90
0,50
Fonte: FNDE (2013)
Quadro 3 Montantes distribuídos pelo FNDE
Ano
Milhões de R$
2010
2011
2012
2013
3.034
3.051
3.306
3.500
Milhões de alunos
atendidos
45,6
44,4
43,1
44,0
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de FNDE (2013)
De acordo com os valores apresentados, constata-se que o volume de recursos tem
aumentado ano-a-ano, no entanto, o número de crianças beneficiadas reduziu 1,6 milhão entre
os anos de 2010 e 2013. Estes valores não contemplam os recursos de contrapartida dos
municípios.
2.4.3 O papel do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
A democracia participativa através de conselhos municipais indica um salto na
instituição democrática, mas na prática há um longo caminho a percorrer antes que se
consolidem efetivamente (GABRIEL et al. , 2013).
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) constitui importante ferramenta para
fiscalizar a merenda escolar. Foi a partir do Art. 4º da Medida Provisória nº 1.784, de 14 de
44
dezembro de 1998, que o Governo Federal delegou aos Estados, Distrito Federal e os
Municípios a instituição do CAE. Os Conselhos começaram a funcionar efetivamente no ano
2000 com o propósito de fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e
garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino
(GABRIEL et al. , 2013).
Foi efetivamente a partir do ano de 2009 que o CAE passou a cumprir o papel de
instrumento forte na fiscalização do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE),
através da Lei nº 11.947/2009. Esta lei – a partir de seu Art. 8º, parágrafo 2º – atribuiu
também ao CAE o papel fiscalizador da documentação necessária para prestar contas dos
gastos com alimentação e com recursos do FNDE, e ainda, como receptor de denúncias de
pessoas físicas e jurídicas quanto a qualquer irregularidade encontrada no repasse de recursos
do PNAE. Também foi a partir da mesma lei que o CAE ganhou força para fiscalizar ações do
PNAE e ter acesso a quaisquer informações pertinentes dos órgãos de controle interno e
externos do Poder Executivo local – conforme §V do Art. 17º – bem como, garantia de
funcionamento a partir do § VI, deste mesmo artigo, que passou a exigir dos municípios o
fornecimento de instalações físicas e recursos humanos que possibilitem o pleno
funcionamento do CAE, facilitando o acesso da população. Ainda foi atribuída ao CAE –
conforme §X do Art. 17º – a responsabilidade sobre o relatório anual de gestão do PNAE que
deve ser elaborado pelo Conselho Deliberativo do FNDE (GABRIEL et al. , 2013).
De acordo com o Art. 18º da lei nº 11.947/2009, o CAE deve ser composto por catorze
membros, incluindo os suplentes, sendo: dois representantes do poder executivo, quatro
representantes de entidades de docentes, discentes e trabalhadores na área de educação, quatro
representantes de pais de alunos e quatro representantes indicados por entidades civis
organizadas. O mínimo de membros do CAE está limitado a sete sem contar os suplentes
(BRASIL, 2009).
Ressalta-se que as competências do CAE, conforme previsto o Art. 19º da lei nº
11.947/2009, são:
I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do
art. 2º da mesma Lei;
II - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação
escolar;
III - zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas,
bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
IV - receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a
respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa (BRASIL, 2009, p.1).
45
Através do Art. 20º da lei nº 11.947/2009 (BRASIL, 2009), que pode ser considerado
um grande avanço no processo de democratização e oportunidade de participação da
sociedade civil nos programas de governo, ficou definido que o repasse de recursos do FNDE
poderá ser suspenso caso o município não tenha constituído o CAE ou mesmo, tenha deixado
de efetuar os ajustes necessários para seu pleno funcionamento.
“O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de
assessoramento, a ser instituído nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, visando a
efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)” (GABRIEL et al., 2013,
p. 972). Observa-se do ponto de vista legal que o CAE está muito bem amparado e tem
competências importantes no processo de descentralização de recursos e gestão da
alimentação escolar. Porém, é necessário atentar-se para o efetivo resultado desta política
quanto ao seu cumprimento, uma vez que, não basta uma estrutura legal se nem todos
cumprirem seus papeis no processo.
O fortalecimento do CAE pode ser uma garantia de que os recursos destinados à
alimentação escolar não sejam apenas municipalizados. As funções do CAE devem ser
exercidas sob pena de comprometer os princípios da descentralização e fragilizar o PNAE. No
ano de 1997, foi verificado no estado de São Paulo que alguns Conselhos eram totalmente
inoperantes e em outros oito estados os Conselhos tinham participação insuficiente
(PIPITONE et al, 2003).
Não são comuns estudos de avaliação das ações do CAE no País, entretanto um estudo
realizado em 2008 no Estado de Santa Cataria revelou números interessantes acerca do perfil
dos conselheiros do CAE. O mesmo publicou que os conselheiros do CAE, composto na
maioria, por mulheres (80,9%) e que grande parte delas possui curso superior completo
(74,3%). Este mesmo estudo revelou ainda que em relação às atribuições dos Conselhos
pesquisados, 95,4% deles realizam a análise da prestação de contas e que 91,4% fiscalizam os
recursos federais (GABRIEL et al. , 2013).
Pipitone et al. (2003) consideram em seus estudos que a estadualização do CAE é
significativamente menor que a municipalização, haja vista que a grande maioria dos
municípios é responsável pelo gerenciamento do programa. Mas mesmo assim a diferença
entre regiões apresentou-se como muito divergente entre o Sudeste e Norte, por exemplo.
Embora nem todos os CAEs cumpram efetivamente seus papéis e a maioria realiza
apenas a análise da prestação de contas e a fiscalização no uso dos recursos federais, é
possível perceber que a descentralização apoiada pela participação da sociedade civil constitui
46
um modelo fundamental para garantir a democracia quanto à distribuição dos recursos
financeiros e aplicação das políticas públicas (GABRIEL et al. , 2013).
2.5 Qualidade de Vida (QV) relacionada à alimentação, situação econômica e justiça
social
De acordo com Minayo et al. (2000) o tema qualidade de vida é tratado sob olhares da
ciência, através de várias disciplinas, do senso comum, do ponto de vista objetivo ou
subjetivo e em abordagens individuais ou coletivas. No campo da saúde, a qualidade de vida
está associada a necessidades fundamentais, materiais e espirituais e foca principalmente a
promoção da saúde. Embora a questão da saúde seja um componente fundamental para a
qualidade de vida, o sistema de saúde não intervém sobre ele e atua de forma retórica sobre os
aspetos extra-setoriais. Não obstante, é insuficiente atribuir apenas à questão médica ou
sanitária como fator decisivo para a saúde do indivíduo, há aspectos como o padrão da
sociedade em busca do desenvolvimento humano, condições e estilos de vida que implicam
sobre as responsabilidades do setor da saúde.
Por outro lado, torna-se necessário investir muito ainda no aprofundamento do
conceito e da mediação de promoção da saúde para que signifique mais do que uma
ideia de senso comum, programa ideológico, imagem objetivo e possa nortear o
sentido verdadeiramente positivo de qualidade de vida (MINAYO et al., 2000, p.
15).
Para Seidl e Zannon (2004) há um consenso quanto ao conceito de qualidade de vida
no que se refere ao reconhecimento de que o construto é composto por diferentes dimensões –
resultado de pesquisas tanto como metodologia quantitativa como também qualitativa. As
autoras afirmam que há duas tendências quanto ao conceito de QV, sendo que um deles
envolve de forma mais genérica e outro relacionado à saúde; destacam que nos últimos anos
têm surgido cada vez mais instrumentos com o objetivo de aumentar a eficiência na
mensuração da qualidade de vida, dentre estes citam WHOCOL 100, SF-36 Health Survey e
EORTC-QLQ 30. Ainda alertam ao mencionar que determinados instrumentos que avaliam a
percepção do estado de saúde não devem ser usados para a avaliação da QV. O instrumento
WHOCOL 100, com base em um estudo realizado em 14 países por encomenda da OMS,
ganhou destaque por ter sido estatisticamente aceito, considerando as dimensões física,
47
psicológica, do relacionamento social e do ambiente como capaz de comparar resultados em
diferentes culturas.
Em termos literários, o termo QV está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento
humano. Em essência, busca-se através de estudos científicos e empíricos o mapeamento dos
aspectos que envolvem a satisfação e a garantia de uma vida mais saudável e condições
ambientais que contribuam para o aumento da longevidade e resiliência. Portanto, sabe-se que
esta busca por qualidade de vida implica em políticas públicas mais abrangentes e
sintonizadas com a realidade local. Neste sentido, Rocha et al. (2000) apresentam um projeto
realizado na cidade de Curitiba/PR que mostrou resultados interessantes para melhoria da
qualidade de vida no âmbito urbano. Os autores destacam que até mesmo o conceito da QV
ainda está em evolução; logo, medir a QV é um desafio complexo que depende de muito
esforço e flexibilidade, porque envolve tanto a esfera do ter como do ser.
Qualidade é de estilo cultural, mais que tecnológico; artístico, mais que produtivo;
lúdico, mais que eficiente; sábio, mais que científico. Diz respeito ao mundo tão
tênue quanto vital da felicidade. Não se é feliz sem a esfera do ter, mas é
principalmente uma questão de ser. Não é uma conquista de uma mina de ouro que
nos tornaria ricos, mas sobretudo a conquista de nossas potencialidades próprias, de
nossa capacidade de autodeterminação, do espaço da criação. É o exercício da
competência política (ROCHA et al., 2000, p. 64).
Ainda os mesmos autores questionam se a avaliação da qualidade de vida deve ser
realizada pelo próprio indivíduo ou por pessoas que observam. Neste sentido, o cenário
urbano possui características importantes para demandar tanto a percepção do indivíduo como
do observador, já que envolvem questões políticas, formas de gestão e cultura administrativa.
Portanto, é importante um diálogo estreito para que a administração pública perceba as
necessidades de sua população e ao mesmo tempo esta população perceba a equidade social,
já que a qualidade de vida é composta por diferente facetas, assim como, o ser humano e as
metodologias de medição de seus componentes.
Uma ferramenta importante que foi utilizada em Curitiba é Sistema de Informação
Geográfica (SIG). Inicialmente, realizou-se uma associação de saúde como o estado
socioambiental da cidade. Depois, outras áreas como segurança, educação e habitação foram
analisadas espacialmente com relação aos instrumentos de avaliação da qualidade de vida. O
resultado gerou grandes bases temáticas dividas em: (a) informação dos diferenciais intraurbanos para o município; (b) informação georreferenciada dos casos de agravos para o
município como um todo; (c) informação georreferenciada dos casos de agravos para os
distritos sanitários; (d) informação georreferenciada dos casos de agravos para os bairros da
48
cidade, associando-os com a rede hídrica, maciços verdes, equipamentos sociais, sistema
viário e estrutura urbana. De posse destes conjuntos de informações bastou a aplicação de
análises em clusters para potencializar a expressão analítica dos diferenciais intra-urbanos. O
projeto de Curitiba apresenta-se como referência de que a qualidade de vida no âmbito
urbano, quando tratada com atenção pela administração pública, com o uso de métodos,
técnicas e ferramentas modernas pode atingir resultados importantes e contribuir para a
efetiva melhoria da qualidade de vida de uma população (ROCHA et al., 2000).
A preocupação com a qualidade de vida vem crescendo muito nos últimos anos. É o
que afirma Maciel e Oetterer (2010, p. 20) quando citam que “a combinação atividade física e
alimentação ainda é foco principal na mudança de hábitos.” Os autores apontam a
alimentação como principal constructo para a qualidade de vida. Para os mesmos, do ponto de
vista nutricional, muitas pesquisas têm sido realizadas em busca de responder aos anseios do
consumidor e da mídia, sendo que a forma como ocorre a disseminação dos resultados ofusca
o entendimento tanto para os consumidores quanto para os especialistas.
Sabe-se que a modificação de alguns alimentos da dieta poderia reduzir
substancialmente as taxas de mortalidade. De modo geral, as preocupações com doenças não
transmissíveis relacionadas à qualidade da alimentação tem crescido em conjunto com as
mudanças no padrão dietético e das inovações na área de alimentação (MACIEL;
OETTERER, 2010).
Um estudo realizado nos EUA por Ranzenhofer et al. (2012) sobre a compulsão
alimentar e peso relacionados à QV em adolescentes obesos, revelou que os jovens com
compulsão alimentar apresentaram menor QV nos domínios da saúde, mobilidade e autoestima que os jovens com obesidade sem compulsão. Mas em outros domínios como saúdefísica, relacionamento social/interpessoal, trabalho/escola e conforto com alimentos, os jovens
obesos perdem em QV nos mesmos patamares com ou sem compulsão. Os autores da
pesquisa alertam para os impactos da obesidade em jovens e reforçam a importância de se
trabalhar a mobilidade. A síntese deste estudo evidencia a importância de se preocupar com a
educação alimentar como forma de combate à obesidade objetivando melhoria da qualidade
de vida dos adolescentes e jovens em idade escolar.
De acordo com Casey et al. (2005) a insegurança alimentar é definida por especialistas
como disponibilidade limitada ou incerta de alimentos nutricionalmente adequados e seguros,
e capacidade limitada ou incerta para adquirir alimentos adequados por meios socialmente
aceitos. Os mesmo autores pesquisam 399 crianças de 36 municípios dos estados americanos
de Arkansas, Louisiana e Mississippi a partir do instrumento Children Health-Related Quality
49
of Life (CHRQOL). Embora os pesquisadores alertem para os cuidados ao generalizar o
estudo, os resultamos revelaram que as crianças que vivem com famílias em situação de
pobreza apresentam indicadores de menor qualidade de vida e merecem atenção especial da
administração pública.
Segundo Nogueira (2002) os conceitos de Bem-estar, Bem-estar Social e Qualidade de
Vida passaram por importantes evoluções nas últimas décadas. Bem-estar é um conceito
recente nas ciências humanas que não se confunde com prazer, alegria e felicidade. Abrange
construções sociais que pertencem ao domínio da sociologia, antropologia, ecologia e
economia; o Bem-estar Social enfoca o bem-estar individual e comunitário, na autonomia e
nos componentes de auto-realização. Abrange ainda a preocupação com os grupos étnicos e a
preservação dos valores culturais; visa satisfazer as necessidades diversificadas, mas interrelacionadas das populações. Em síntese, a QV abrange necessidades de segurança, de bemestar, necessidade de liberdade e necessidade de identidade.
A preocupação com as questões sociais se torna pública, reconhecendo-se o direito
de satisfação individual das necessidades de sobrevivência. Isso exige intervenção
do poder estatal para cumprir tal objetivo, uma vez que implica a transposição de
recursos financeiros públicos para criação de serviços sociais coletivos
(NOGUEIRA, 2002, p. 119).
O estudo deste mesmo autor conclui que a elucidação dos conceitos que permeiam o
Bem-estar Social é fundamental aos decisores para concretizarem ações baseadas em
indicares de condições sociais, além de contribuir com a ampliação de alianças que possam
desenvolver projetos ético/político/profissionais e que possam colocar em cena os valores
essenciais de liberdade e democracia que constituem princípios da Constituição Brasileira em
prol da justiça social.
2.6 Revisão bibliográfica acerca de estudos realizados na temática deste trabalho
Encontram-se na literatura alguns estudos importantes envolvendo Agricultura
familiar, PRONAF, Assistência Técnica e Extensão Rural, Programa de Aquisição de
Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar. Alguns destes merecem destaque
neste trabalho em função da contribuição para o delineamento deste estudo de caso múltiplo.
50
Souza et al. (2011) estudaram a evolução da distribuição dos financiamentos do
PRONAF entre as unidades de federação de 1999 a 2009. Este estudo resultou em uma
avaliação positiva do programa, mas revelou que ainda há uma grande defasagem no volume
de recursos entre os estados do sul e estados do norte e nordeste. Entre os anos de 2007 e
2008 a distribuição piorou provavelmente, em função dos limites de renda estabelecidos para
enquadramento no programa. De acordo com os autores da pesquisa, ainda há falhas na
distribuição dos recursos por não considerar a importância da agricultura familiar em cada
estado.
Kamimura et al. (2010) que realizam um estudo sobre a agricultura familiar no Brasil,
com base no senso do IBGE de 95/96 e 2006, apontam um importante desequilíbrio regional
do ponto de vista econômico entre as diversas regiões brasileiras. Como destaque, a pesquisa
releva que na região nordeste, com uma das menores produtividades médias, houve um
crescimento significativo (85,6%) da agricultura familiar no período de 1996 a 2006 – muito
acima do crescimento das demais regiões que foi de apenas 24,8%.
Os resultados dos programas voltados para a agricultura familiar trouxeram
resultados positivos não apenas econômico, mas também induziram uma grande
transformação na estrutura de distribuição, consumo, destino final e qualidade dos
produtos, tais como a merenda escolar, redes municipais de abastecimento, o
Programa Nacional de Biodiesel, o Agroturismo e outros, que aumentaram o espaço
de comercialização e o valor agregado desses produtos (KAMIMURA et al., 2010,
p. 222).
O trabalho de Guilhoto et al. (2006) aponta importantes resultados sobre a atividade do
agronegócio da agricultura familiar no Brasil de 1995 a 2003. Os resultados indicam que
cerca de 1/3 do agronegócio são originários da produção agropecuária de agricultores
familiares. O desempenho recente da agropecuária familiar e de todo o complexo a ela
articulado tem sido positivo, superando as taxas de crescimento relativas ao segmento
patronal. Os autores sugerem que cabe ao governo e às comunidades promover medidas
capazes de alterar os rumos da produção familiar, uma vez que esta configura como
importante estratégia para o bem estar geral da sociedade.
Assim como Kamimura et al. (2010) e Souza et al. (2011), Guilhoto et al. (2006, p.
360) destacam que “cerca de 50% da produção oriunda da agricultura familiar vem de cerca
de 81 microrregiões que detém maior valor bruto da produção”. Portanto, é inegável que o
desnível da agricultura familiar brasileira dificulta do desenho de programas capazes de
resolver os problemas diversos registrados ao longo das últimas décadas.
51
O trabalho de Triches e Schneider (2010) assemelhou-se ao objetivo definido para o
presente estudo. A partir do Programa de Alimentação Escolar buscou-se entender, através de
um estudo de caso, como ocorre a consolidação de sistemas diferenciados de produção e
consumo de alimentos. Constatou-se que o estado tem desenvolvido políticas para apoiar os
consumidores e produtores locais, mas mostrou também que as regulamentações são
contraditórias e ainda necessitam de melhorias quanto ao processo de aquisição e exigências
de qualidade. Embora as políticas públicas ainda não estejam maduras o suficiente, já é
possível perceber que os resultados alcançados servem como referência para continuar
estimulando a produção voltada para o consumo local. As medidas impostas quanto ao
controle sanitário e da qualidade dos alimentos proporcionam maior aceitabilidade dos
produtos não apenas para os programas de alimentação, mas também no mercado local.
Destacou-se ainda a importância da organização dos produtores rurais, como as cooperativas
que solidificam os empreendimentos para suportar as variações de mercado e reduzir os
custos com insumos e distribuição da produção.
A alimentação escolar desafia a administração pública quanto ao modelo ideal de
gestão que possa garantir alimentação suficiente, saudável e compatível com o orçamento
público. A iniciativa da OSCIP denominada ‘Ação Fome Zero’ tem apresentado númers
significativos quanto ao PNAE. De acordo com Ação Fome Zero (2012), o Prêmio Gestor
Eficiente da Merenda Escolar 2012 teve 16,7% dos municípios brasileiros inscritos. As
regiões com maior número de prefeituras foram Sudeste e Sul com 225 e 185 prefeituras
inscritas, respectivamente. A avaliação é composta por seis etapas que vão desde a coleta e
organização dos dados até a definição das prefeituras premiadas através da análise dos
relatórios das visitas técnicas. A região sudeste apresentou a média mais alta quanto aos
cardápios analisados com média de 3,57. Já a região sul apresentou a nota mais baixa 0,4. Os
alimentos mais ofertados nos cardápios analisados foram arroz, feijão, banana, chuchu,
repolho, pepino, achocolatado, doces, alimentos funcionais, ovo cozido e carne moída. O
PNAE oferece as seguintes formas de gestão de seus recursos financeiros: centralizada,
escolarizada, terceirizada e mista. A análise do prêmio de 2012 revelou que o modelo
centralizado é adotado em 90% das prefeituras. Embora não seja o foco do prêmio levantar
dados estatísticos sobre a merenda escolar no país, seu processo de avaliação contribui com
números importantes para ajudar no aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para a
alimentação escolar (AÇÃO FOME ZERO, 2012).
52
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
3.1 Método de pesquisa
Este trabalho consiste em uma pesquisa de natureza aplicada, cuja estratégia segue as
diretrizes de um estudo de caso múltiplo com propósito exploratório e abordagem quantiqualitativa. De acordo com Oliveira et al. (2006, p. 4) o desenho da pesquisa apresenta a
lógica da investigação. O mesmo foi estruturado mediante o fluxograma definido pela Figura
3.
Figura 3 Fluxograma das atividades da pesquisa
Fonte: Elaborada pelo autor
Observa-se na figura 3 que com base no referencial estudado foram definidos os
objetivos da pesquisa em função das reflexões sobre os temas envolvidos. Para buscar as
respostas desejadas planejou-se a pesquisa com base na estratégia do estudo de caso,
resultando em um projeto de pesquisa com emprego de diversas técnicas de coleta e
análise. Cada estudo de caso foi desenvolvido a partir da preparação, coleta, análise e
53
compartilhamento dos dados. Após a execução dos estudos de caso comparou-se os casos
por meio de cruzamento de dados e finalmente, consolidou-se o relatório final.
3.1.1 Estudo de caso
A justificativa pela escolha da estratégia desta pesquisa é sustentada por Yin (2001)
que define estudo de caso como uma pesquisa empírica que investiga fenômenos
contemporâneos em seu ambiente real, quando os limites entre o fenômeno e o contexto não
são claramente definidos; quando há mais variáveis de interesse do que pontos de dados;
quando se baseia em várias fontes de evidências; e quando há proposições teóricas para
conduzir a coleta e a análise dos dados.
De acordo com Oliveira et al. (2006) através do estudo de caso é possível ter uma
visão de detalhes de um fenômeno, incluindo seu contexto.
Na concepção de Gil (2009) os estudos de casos se caracterizam pelo elevado
consumo de tempo e de energia intelectual e mesmo física dos pesquisadores.
Os propósitos do estudo de caso segundo Yin (2001) são: descritivo, exploratório e
explanatório. O propósito descritivo aborda o fenômeno dentro de seu contexto. O propósito
exploratório – que é caso desta pesquisa – é aplicado a problemas pouco conhecidos,
objetivando definir hipóteses ou proposições para futuras pesquisas. Já o propósito
explanatório busca explicar relações de causa e efeito a partir de uma teoria.
A presente pesquisa constitui, portanto, um estudo de caso acerca da percepção dos
produtores da agricultura familiar e pais de alunos de escolas públicas, além de outros
envolvidos como servidores municipais, extensionistas da EMATER-MG, nutricionistas e
membros do CAE.
3.1.2 Casos múltiplos
“Os casos múltiplos precisam ter como propósito tornar o investigador intimamente
familiarizado com cada caso como sendo uma entidade autônoma” (EISENHARDT, 1989, p.
54
540). Torna-se necessário analisar os padrões únicos de cada caso antes de direcionar para
generalização de padrões entre os casos. Ainda outro aspecto importante nos estudos de caso
múltiplo é o fato do pesquisador ter uma familiaridade rica em cada caso, que por sua vez,
acelera o processo do cruzamento entre os casos.
Outro aspecto que contribuiu para que não apenas um município fosse tomado como
cenário da pesquisa foi o fato de existirem significativas diferenças no modelo de gestão do
Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) previstas na resolução/CD/FNDE
número 038/2009 e resolução/CD/FNDE número 026/2013, em especial, sobre o nível de
descentralização dos recursos (BANDEIRA et al, 2013).
Tomando-se como base as palavras de Yin (2001, p. 46) que alerta para “a necessidade
de se definir o tempo de início e de fim para os casos como definição da unidade de análise”,
o presente trabalho trata como marco inicial para estudo das questões as mudanças do PNAE
definidas pela Resolução CD/FNDE 038/2009, que efetivamente começou a funcionar em
2010 e como marco final será considerado o ano de 2013. Assim sendo, o estudo abrange as
mudanças realizadas entre 2010 e 2013, já que efetivamente, as prefeituras iniciaram as
atividades de aquisição de alimentos da agricultura familiar com recursos do FNDE em 2010
devido a tempo necessário para preparação desde a publicação da resolução de número
038/2009 do FNDE.
Embora Yin (2001) recomende que o estudo de caso ou sua unidade de análise seja
baseado na literatura existente, este trabalho não possui uma referência substancial, devido a
pouca maturidade do tema no país, estratégia aplicada e objetivo da pesquisa. Para referenciar
a avaliação da execução dos programas de alimentação baseou-se nas publicações do boletim
anual do Prêmio Gestor da Merenda escolar dos anos de 2009 a 2012. No que concerne à
agricultura familiar utilizou-se como referências alguns trabalhos de Delgado et al. (2005),
Guilhoto et al. (2006) e Souza et al. (2011).
De acordo com Yin (2001), a validade externa visa saber se as descobertas de um
estudo são generalizáveis além do estudo de caso imediato. Em outras palavras, Neto et al.
(2006) destacam que a validade externa consiste em verificar se a lógica da replicação, neste
caso replicação teórica, é aplicável a um outro caso.
Uma vez que este trabalho abrange múltiplos casos com o propósito de replicação
teórica, a sua validade externa apresenta-se favorecida. Ressalta-se que, conforme citado por
Yin (2001), a generalização não é automática e necessita de uma análise da teoria para
verificar se é possível obter os mesmos resultados.
55
Especialmente nesta pesquisa, como as políticas estudadas são de âmbito nacional, o
cruzamento dos resultados se torna importante para fins de comparação e ao mesmo tempo
para fortalecer a comprovação resultante da análise dos dados coletados.
3.2 Planejamento de pesquisa
O planejamento sobre o projeto da pesquisa que toma como estratégia o estudo de
caso, de acordo com Yin (2001), concentra-se a lógica que une os dados a serem coletados
com as questões iniciais do estudo. As questões iniciais foram sintetizadas nas proposições
elaboradas para o presente estudo com o objetivo de avaliar as políticas públicas relacionadas
à agricultura familiar e alimentação escolar.
O projeto de pesquisa deste estudo baseou-se nos critérios de Lenz (2011) acerca do
planejamento do estudo de caso mediante um conjunto essencial de elementos que compõem
a base para as etapas seguintes da pesquisa, ainda baseou-se nas em Oliveira et al. (2006)
mediante análises de trabalhos acadêmicos e científicos no Brasil.
Em simples linhas, o planejamento desta pesquisa foi elaborado conforme evolução da
descoberta do problema de pesquisa e mediante visitas de campo do pesquisador realizadas no
município de Elói Mendes – na condição de município piloto.
3.2.1 Especificação de construtos/teorias
“É essencial que se desenvolva uma teoria antes que se faça a coleta de dados para
qualquer estudo de caso” (YIN, 2001, p. 50). Acrescenta-se que tal teoria pode demandar
muito tempo para ser elaborada e sendo assim, o aproveitamento de trabalhos sobre o assunto
pode ajudar na pesquisa, reduzindo o tempo de teorização.
Nas palavras de Gil (2008, p. 34) “nem todas as questões que carecem respostas
podem ser consideradas científicas. Um problema é testável cientificamente quando envolve
variáveis que podem ser observadas ou manipuladas”.
56
Conforme citado por Yin (2001, p. 50), “mesmo quando se trata de estudo de caso
exploratório é preciso apresentar afirmações para o que está sendo explorado, o propósito da
exploração e os critérios através dos quais se julgará a exploração como bem sucedida”.
Com base na literatura pesquisada foram formuladas no Quadro 4, que segue, as
proposições que correspondem às hipóteses deste estudo.
Quadro 4 Proposições e variáveis analisadas
Número
Proposição
Variável
01
Os programas voltados para agricultura familiar que Funcionamento dos
possibilitam o fornecimento direto de alimento para programas
as escolas públicas estão em pleno funcionamento.
02
A renda dos produtores rurais da agricultura familiar Desenvolvimento da
que fornecem alimentos com base nas resoluções do agricultura familiar
FNDE aumentou após aplicação do PNAE.
03
A qualidade da alimentação escolar melhorou depois
que as resoluções do FNDE passaram a exigir que o
cardápio escolar seja elaborado por nutricionista
qualificado.
As prefeituras conseguem aproveitar 100% dos
recursos oferecidos pelo FNDE, considerando as
exigências do desenvolvimento local sustentável
(30% destinados a Agricultura Familiar).
Os pais de alunos sabem se a alimentação de seus
filhos nas escolas públicas é preparada por
nutricionista.
O conselho de Alimentação Escolar (CAE) tem sido
utilizado com eficiência pela comunidade para
auxiliar na fiscalização dos agentes envolvidos.
Os programas vigentes de alimentação escolar
contribuem para a formação de hábitos alimentares
saudáveis.
Os pais de alunos conhecem o CAE e participam de
suas atividades.
A burocracia constitui barreira para o fornecimento
de alimentos por agricultores familiares às prefeituras
e escolas públicas.
A dieta alimentar fornecida sob orientação de
nutricionista em escolas públicas inclui alimentos
considerados inapropriados para crianças ou fora dos
padrões recomendados pelo CFN.
04
05
06
07
08
09
10
Qualidade da
alimentação
Aquisição da agricultura
familiar
Divulgação dos
programas
Funcionamento do CAE
Educação nutricional
Participação da
comunidade
Facilidades para a
agricultura familiar
Qualidade da
alimentação
Fonte: Elaborado pelo autor
57
As proposições apresentadas no Quadro 4 foram relacionadas ao diversos dados
coletados durante a pesquisa com o propósito de desmistificar a verdade com base na análise
detalhada, bem como, cruzamento das informações coletadas a partir de diversos envolvidos.
3.2.2 Unidade de análise
“A unidade de análise visa definir o que é o caso da pesquisa” (LENZ, 2011, p.2). “A
unidade de análise, nos estudos de caso, pode ser composta por indivíduos, grupos ou
organizações, ou ainda por projetos, sistemas ou processos decisórios específicos”.
(POZZEBON; FREITAS, 1998, p. 147).
Para Yin (2001) a unidade de análise de um estudo de caso pode ser um indivíduo, um
paciente clínico, um estudante, um tipo de líder, um evento, uma entidade, um programa, um
processo ou mesmo uma mudança organizacional. Os critérios que pesam para a escolha da
unidade estão associados às proposições estabelecidas. Assim, a unidade de análise será
aquela que tem envolvimento com o maior número de proposições e portando, a correta
escolha das questões primárias traz como resultado a seleção da unidade de análise.
Considerou-se neste trabalho, algumas possibilidades de unidades de análise diferentes
de município. Uma delas foi uma entidade prefeitura municipal – na qualidade de unidade
pública participante dos programas que compreendem o foco desta pesquisa. Notou-se,
porém, que as proposições não são na maioria condicionadas essencialmente pela prefeitura –
o que levou ao descarte desta unidade.
Outra unidade candidata ficaria acerca do estabelecimento de programas voltados para
o tema. Neste caso, alguns programas estariam associados a partir de seus objetivos. Dentre os
mais relevantes destacaram-se: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa
Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF).
De acordo com Yin (2001, p. 44) “as proposições iniciais não podem extrapolar a
unidade de análise e não podem ser vagas a ponto de não selecionar a unidade ideal”. Assim,
ao analisar as proposições iniciais percebeu-se que para responder algumas delas não seria
possível considerar o programa como sendo a unidade de análise – já que cada programa
citado foi desenhado para a agricultura familiar ou para a alimentação escolar e,
consequentemente, nenhum deles poderá abranger todas as proposições.
58
Ao observar cada uma das proposições estabelecidas foi possível perceber que cada
uma delas abrange um determinado público, mas ao mesmo tempo este público se faz
presente ou representado no município. A Figura 4 esboça, no município, os envolvidos com
os programas estudados.
Figura 4 Envolvidos com os programas estudados
Fonte: Elaborado pelo autor
Como justificativa para tratar o município como unidade de análise considerou-se as
fontes de dados para responder cada proposição. Conforme Figura 4 nota-se que todas estão
presentes no município – logo, a unidade de análise que melhor se adequa às proposições é o
município.
3.2.3 Critério para seleção dos casos
No estudo de caso múltiplo “cada caso deve servir a um propósito específico dentro do
escopo global da investigação” (YIN, 2011, P. 68). Por esta razão, a escolha dos casos foi
realizada com o propósito essencial de apurar características relevantes entre os municípios
selecionados para compor cada caso.
O Quadro 5 apresenta o tamanho do módulo fiscal de cada município pesquisado
conforme instrução especial do INCRA nº 20, de 28 de maio de 1980. O módulo fiscal (MF) é
medido em hectares e definido por Município. Os municípios que foram criados após 1980
tiveram o valor de seu módulo fiscal fixado por outros atos normativos do INCRA (INCRA,
1980). Nos municípios de Elói Mendes e Varginha o agricultor familiar pode ter um imóvel
59
rural de até 104 ha (hectares) enquanto que em Monsenhor Paulo e Pouso Alegre este número
vai até 120 ha.
Quadro 5 Módulos fiscais dos municípios pesquisados
Município/MG
Tamanho do módulo fiscal (ha)
Elói Mendes
Monsenhor Paulo
Varginha
Pouso Alegre
26
30
26
30
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de INCRA (1980)
De acordo com Yin (2001) a lógica subjacente para escolha de casos múltiplos, é para
produzir resultados contrastantes apenas por razões previsíveis, considerada uma replicação
teórica. O Quadro 6 apresenta algumas características básicas dos municípios selecionados a
fim de orientar qualquer tentativa de inferência a outros municípios ou regiões.
Quadro 6 Dados sobre os municípios pesquisados
Município/MG
População
Características importantes
Elói Mendes
25.220
Principais atividades econômicas: agricultura, pecuária,
indústria e comércio. IDHM 2010: 0,685. PAA e PNAE
implantados em 2010. Área territorial: 499,537 km2.
Monsenhor Paulo
8.161
Varginha
123.081
Pouso Alegre
130.615
Pequeno município com pequeno número de alunos,
muitas propriedades rurais e IDHM 0,721. Área
territorial: 216,540 km2.
Possui o oitavo IDHM do estado (0,778), possui
nutricionista há mais de vinte anos e adquire alimentos
através do PAA de municípios vizinhos. Área territorial:
395,396 km2.
Com PIB da ordem de oito bilhões de Reais em 2013, é
um dos municípios que tem se destacado no Sul de
Minas. Possui nutricionista há onze anos e foi
recomendado como estudo de caso pela Prefeitura de
Poços de Caldas. Área territorial de Pouso Alegre:
543,068 km2. O IDHM do município é de 0,774.
Fonte: IBGE (2010); PNUD-BR (2010)
O primeiro município selecionado foi Elói Mendes/MG. Com uma população
aproximada de 25 mil habitantes. Embora, seja considerado um município pequeno, ocupa a
60
135ª posição do estado em ordem de população. Há 718 municípios com população ainda
menor no estado (IBGE, 2010). Elói Mendes representa bem os municípios pequenos do
estado em termos de atividades econômicas – agricultura, indústria e comércio –, possui um
IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) mediano (0,685) em relação dos
demais municípios da mesma faixa populacional do estado. Outro aspecto que contribuiu
bastante para a escolha do município de Elói Mendes foi a presença marcante do técnico
extensionista da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) que
se mostrou muito atuante quanto aos programas PAA e PNAE e solidário a esta pesquisa.
Considerou-se também o número significativo de produtores cadastrados nos programas PAA
com efetiva participação no fornecimento de alimentos para o município de Varginha - MG,
situada a 15 quilômetros. Elói Mendes se destaca produção agrícola liderada pela produção de
café. A pecuária tem papel importante em função da produção de leite cru.
O segundo município escolhido foi Varginha/MG, essencialmente porque durante os
primeiros levantamentos no município de Elói Mendes o técnico extensionista da EMATER
informou que muitos produtores da agricultura familiar deste município fornecem alimentos
para a Prefeitura de Varginha. O município possui cerca de setecentos agricultores da
agricultura familiar conforme relatou o Técnico Extensionista da EMATER por entrevista e
de acordo com o IBGE se destaca como um dos principais centros de comércio e produção de
café do Brasil, onde se encontra o porto seco, estação aduaneira responsável por grandes
volumes de importação e exportações em diversos seguimentos (IBGE, 2010). O IDHM do
município é o oitavo com estado (0,778) (PNUD, 2010).
O terceiro município selecionado foi Monsenhor Paulo/MG. É o menor município
estudado nesta pesquisa. Com IDHM de 0,721 o município conta com pouco mais de oito mil
habitantes e caracteriza bem o funcionamento da administração pública com estruturas
administrativas mínimas e um desafio para a descentralização de poder e recursos públicos
(PNUD, 2010). Em Minas Gerais há pelo menos 420 municípios com menos de oito mil
habitantes, o que confere ao município uma boa representatividade (IBGE, 2010). Monsenhor
Paulo, de acordo com o técnico da EMATER local, apresenta números importantes na
produção agrícola com mais de 700 produtores da agricultura familiar com destaque para a
produção de café e milho. Há ainda números importantes na industrialização do município.
O quarto município escolhido foi Pouso Alegre/MG, por sugestão de servidores da
Prefeitura de Poços de Caldas/MG que tinha sido escolhido anteriormente por ser um dos
maiores municípios da região, atividades econômicas e implantação parcial das políticas
abordadas por este trabalho. O município de Pouso Alegre foi sugerido por apresentar
61
resultados importantes quanto à alimentação escolar com alimentos da agricultura familiar.
Segundo Luiza (2014), Pouso Alegre é a décima maior cidade de Minas Gerais e a segunda do
Sul de Minas, com um crescimento superior a 30% na última década, de acordo com o censo
do IBGE de 2010 (IBGE, 2010). Com cerca 130 mil habitantes, o município tem uma
população jovem – 71% na faixa de 10 a 49 anos. A cidade possui empresas brasileiras e
multinacionais de grande porte, além de outras pequenas e médias indústrias de diversos
segmentos. São aproximadamente 700 unidades industriais, 1.500 unidades agropecuárias e
mais de 4.500 unidades comerciais e de serviços, que garantem a maior arrecadação de ICMS
do Sul de Minas Gerais (IBGE, 2010). Segundo o Técnico da EMATER local o município
conta com mais de três mil agricultores cadastradas na agricultura familiar.
3.3 Estudo de caso piloto
A escolha do caso piloto não está relacionada diretamente com os critérios de escolha
dos casos finais do projeto. A motivação pode ser em função da compatibilidade e acesso,
bem como, conveniência geográfica ou até mesmo pela quantidade de dados e documentos.
Também o caso piloto pode ser escolhido quando for o caso mais complexo do conjunto para
permitir uma coleta mais ampla de dados (YIN, 2001).
Neste trabalho o município selecionado como piloto foi o de Elói Mendes/MG. Os
primeiros procedimentos visando levantar informações acerca do tema pesquisado foram
realizados na Prefeitura Municipal, Escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER), Nutricionista do município, Escola Municipal
Professora Júlia Camões Vieito e alguns produtores rurais do município.
“O estudo de caso piloto pode ser tão importante que se pode destinar mais recursos a
essa fase da pesquisa do que à coleta de dados de qualquer caso verdadeiro” (YIN, 2001, p.
101). Estas palavras se confirmaram na totalidade com o caso-piloto deste trabalho. Os
entrevistados do município de Elói Mendes foram cruciais para nortear o foco da pesquisa,
tanto pelas informações detalhadas que forneceram como também pelas opiniões que
expressaram sobre o objetivo da pesquisa. Durante entrevista livre com o técnico da
EMATER foi possível perceber que as políticas públicas têm ganhado espaço importante da
agenda dos produtores da agricultura familiar e em alguns setores da prefeitura como compras
62
e secretaria de educação. A feira livre realizada aos sábados é um exemplo do trabalho de
fortalecimento da agricultura familiar.
Através de uma entrevista com a nutricionista do município identificou-se que a
administração pública local reagiu imediatamente à Resolução/CD/FNDE nº 038/2009
(CD/FNDE, 2009) e deu início ao processo de compra de alimentos com dispensa licitação –
Chamada pública – e a contratou para atuar na merenda escolar do município.
As informações levantadas no município de Elói Mendes foram consideradas
suficientes para estruturar e planejar a coleta de dados de todos os casos. Prefeituras de outros
municípios – Monsenhor Paulo/ MG, Machado/ MG, Paraguaçu/ MG e Varginha/ MG –
foram consultadas por telefone para ajudar na elaboração das proposições, mas por não terem
sido aplicadas todas as técnicas e ferramentas aplicadas a Elói Mendes estes municípios não
configuraram como caso-piloto.
3.3.1 Período no tempo e coleta em diferentes momentos
A iniciativa concreta do Governo Brasileiro voltada para agricultura familiar, de
acordo com Damasceno et al. (2011, p. 130), “ocorreu no ano de 1996 com a instituição do
PRONAF. Este programa teve uma significativa ampliação no ano de 2004 com o objetivo de
melhorar as condições de vida dos agricultores familiares”.
No caso da alimentação escolar, as iniciativas do governo são datadas da década de
1950 e ao todo são mais de cinquenta anos de programas (SANTOS et al, 2007).
Embora sejam diversas iniciativas com vistas a melhorar a alimentação escolar e
dar melhores condições para a agricultura familiar prosperar, foi somente nos
últimos anos que estas duas preocupações tiveram ligação direta nas políticas
públicas com um propósito voltado para o desenvolvimento local sustentável e, de
certa forma, também relacionado à qualidade de vida, já que se trata de uma
condição fundamental tanto para a aprendizagem quando para a melhoria de vida
no campo (SANTOS et al, 2007, p. 2681).
Foi a partir da Resolução/CD/FNDE nº 038/2009, através de seu artigo 3º que define
as diretrizes do PNAE e explicitamente apresenta o termo “desenvolvimento sustentável” com
incentivo à compra de produtos da agricultura familiar para compor a alimentação das
crianças de escolas públicas. Este artigo da citada resolução do FNDE, constitui o marco da
ligação entre a alimentação escolar e a agricultura familiar que condiciona ações efetivas para
63
o desenvolvimento local sustentável (CD/FNDE, 2009). Portanto, este trabalho avalia as
mudanças proporcionadas essencialmente por esta resolução, na visão dos agricultores
familiares e pais de alunos de escolas públicas.
Considerando que a resolução foi publicada no mês de julho e a administração pública
teve condições de iniciar as atividades previstas somente no próximo ano, já que a maior parte
das ações demanda mudanças no orçamento e estruturação da administração pública
municipal; considera-se que o período de avaliação corresponde de janeiro de 2010 até
dezembro de 2013.
Sabe-se que a coleta de dados precisa de cuidados quanto à escolha de participantes
não representativos e também pela possível presença descontínua do pesquisador no local,
contribuindo para uma generalização inadequada e poderá se tornar um ponto crítico da
pesquisa. De acordo com Gil (2009, p. 113) “estes problemas podem ser minimizados se o
pesquisador puder retornar a campo para coletar informações novas ou mesmo para revisar e
até mesmo excluir registros de coleta”. Nesta pesquisa o registro de cada coleta permitiu a
retífica da coleta logo no momento de registro ou mesmo na fase de análise. Como exemplo
cita-se o estudo de caso de Elói Mendes/MG em que o pesquisador retornou várias vezes à
prefeitura para completar as informações coletadas até fechar o conjunto de dados necessários
para responder às proposições.
3.3.2 Adequado acesso
Conforme recomendado por Gil (2009) para evitar que haja falha na coleta dos dados
em função de dificuldade para acessar os participantes ou mesmo de utilizar equipamentos
como gravadores de áudio e vídeo, os participantes foram comunicados no momento do
convite a respeito das necessidades técnicas das entrevistas. Todas as entrevistas foram
realizadas em condições suficientes para cumprir os objetivos do trabalho. Quanto aos
documentos coletados para análise, foram obtidos em formato digital ou cópias xerográficas e
fotográficas, possibilitando ao pesquisador maior tempo e disponibilidade completa para
análise e comprovação. Os questionários destinados a pais de alunos de escolas públicas
foram distribuídos em grande número e selecionados apenas os que foram corretamente
preenchidos. No caso do formulário de produtores da agricultura familiar o preenchimento foi
realizado pelo próprio pesquisador.
64
Um dos grandes desafios da coleta de dados foi exatamente quanto à documentação
das chamadas públicas. O município de Pouso Alegre/MG, embora não tenha recusado
fornecer os dados, demandou muito esforço do pesquisador que enviou vários e-mails a
diversos colaboradores dos setores envolvidos, bem como muitas ligações telefônicas. Os
dados foram enviados de forma resumida, dificultando a análise detalhada conforme os
demais municípios. No caso do município de Monsenhor Paulo/MG, apenas três produtores
concordaram em responder à pesquisa.
A realização do levantamento de dados foi executada exclusivamente pelo autor do
presente estudo – que não pode contar com apoio adicional para as visitas de campo. Desta
forma, não foi preciso elaborar um roteiro detalhado com orientações para a execução.
Com o objetivo de definir uma ordem para a realização das entrevistas e contribuir
para que nenhum procedimento ou coleta importante fosse esquecido, elaborou-se uma lista
de verificação para facilitar o trabalho de campo. Esta lista de verificação foi impressa no
verso da ficha de registro da entrevista e pode ser conferida no Quadro 7.
Quadro 7 Lista de verificação da entrevista
Ordem
Descrição
1
2
3
4
Marcar a entrevista e registrar no catálogo de entrevistas.
Reservar o tempo necessário para deslocamento e realização da entrevista.
Imprimir o formulário de registro de entrevista (APÊNDICE 5).
Confirmar a entrevista 24 horas antes de sua realização através do telefone ou email.
Verificar os acessórios e recursos necessários para a entrevista antes de se
deslocar para o local da realização.
Deslocar-se para o local da entrevista.
Apresentar-se para o entrevistado e entregar-lhe o folder da pesquisa.
Revisar a ficha de cadastro do entrevistado.
Realizar a entrevista.
Agradecer o entrevistado e coletar a assinatura no formulário de registro da
entrevista.
Arquivar os documentos utilizados e gerados na entrevista.
Registrar as informações da entrevista e arquivar os documentos.
5
6
7
8
9
10
11
12
Fonte: Elaborado pelo autor
De acordo com Guerra (2010) o objetivo das observações gerais sobre a entrevista
devem ser divulgados antes da realização da entrevista ou aplicação de questionários para que
o entrevistado conheça claramente as regras. Como nesta pesquisa utilizou-se entrevista e
65
questionários, optou-se por elaborar um conjunto de instruções para impressão no verso do
folder dos dados da pesquisa (APENDICE 4).
3.3.3 Questionários
Seguindo as recomendações de Guerra (2010) foi elaborado um glossário
(APÊNDICE 6) contendo os termos utilizados nos questionários para evitar que o
entrevistado seja surpreendido por termos desconhecidos e tenha que interromper a entrevista
ou aplicação do questionário para indagar ao pesquisador, ou mesmo, responder erroneamente
a questão por desconhecimento, levando a um possível viés. Este procedimento reforça a
preocupação do autor da pesquisa com a confiabilidade: “para minimizar as influências do
pesquisador sobre o pesquisado é preciso um rigoroso planejamento da coleta de dados” (GIL,
2010, p. 124). “A confiabilidade serve para minimizar os erros e as visões tendenciosas de
um estudo” (YIN, 2001, p. 60). O autor ainda cita a importância de documentar todos os
procedimentos adotados para dar condição de repetir o estudo, a elaboração do protocolo e a
construção de um banco de dados para o estudo de caso.
Neste trabalho a preocupação com a confiabilidade esteve presente deste os primeiros
contatos com a literatura, através do arquivamento e catálogo de todas as referências
utilizadas, bem como, a tabulação das principais referências para a qualquer momento
permitir a verificação. Os levantamentos de dados – desde a definição dos objetivos – foram
registrados de alguma forma, na maioria das vezes, no formato de um relatório resumido com
informações sobre a data, local, envolvidos, assunto e dados obtidos.
Ressalta-se que, para facilitar a divulgação do trabalho de pesquisa foi elaborado um
folder com informações detalhadas sobre a pesquisa (APÊNDICE 3).
Há uma série de cuidados que precisam ser tomados quanto aos questionários, também
conhecidos como entrevista estruturada, para evitar interferências nas respostas e não
constituir viés para a pesquisa (GUERRA, 2010).
O estudo de caso permite o uso de diversos métodos e técnicas de coleta de dados, e
como exemplo cita a observação, a entrevista e a análise de documentos (GIL, 2009).
Embora, o questionário não tenha sido explicitamente citado, ele se encaixa como instrumento
para as entrevistas estruturadas.
66
A entrevista estruturada deve ser elaborada com base em um questionário totalmente
estruturado, onde as perguntas devem ser previamente elaboradas e seguidas. Estas medidas
visam possibilitar a comparação dos dados coletados (BONI; QUARESMA, 2005).
Para coleta de dados deste de trabalho foram elaborados dois questionários
(APÊNDICE 1; APÊNDICE 2) que foram pré-testados para verificar a eficiência quanto aos
dados coletados em relação às proposições estudadas, clareza das questões para evitar dupla
interpretação ou entendimento equivocado e evitar a falta de questões para fechar os objetivos
da pesquisa.
3.4 Coleta de dados da pesquisa
A coleta de dados para estudo de caso compreende a utilização de diversas técnicas
que necessitam de uma análise cuidadosa para identificar as vantagens e desvantagens de cada
uma (GIL, 2009).
Em se tratando de um estudo de caso múltiplo o uso da replicação é óbvio, o que
pressupõe a utilização do mesmo conjunto de métodos de coleta de dados e consequentemente
os mesmos instrumentos (BERNDT; OLIVEIRA, 2005). Portanto, este trabalho utiliza-se da
mesma metodologia em todos os casos e também dos mesmos instrumentos, bem como, com
o mesmo enfoque para não dar oportunidade a qualquer viés de coleta que possa interferir nos
resultados.
Ao todo foram utilizados dois formulários de pesquisa, entrevista com nutricionista,
técnico extensionista, membro do CAE e análise de documentos das aquisições de alimentos
com recursos do FNDE.
Os procedimentos para coleta de dados compreendem o roteiro para alimentar os
catálogos de dados previstos no protocolo do estudo de caso. Para as entrevistas foram
selecionados os atores sociais ligados a cada proposição elaborada. No caso dos pais de
alunos e produtores da agricultura familiar foram aplicados os questionários, resultando em
uma pesquisa estruturada. Quanto aos profissionais de nutrição, membros do CAE e técnicos
de extensão rural foram aplicadas entrevistas semiestruturadas, com base nas recomendações
de Manzine (2004). E para completar a coleta, foram consultadas as chamadas públicas
referentes às aquisições de alimentos para as escolas a partir da análise de documentos. As
67
chamadas públicas são processos especiais para aquisição formalizada com dispensa a
licitação, nos casos previstos em lei.
3.4.1 Coleta de dados com pais de alunos de escolas públicas
A coleta de dados foi realizada através de questionário (APÊNDICE 1). Necessitou-se,
para tanto, solicitar autorização para as secretarias de educação dos respectivos municípios.
No caso dos municípios de Elói Mendes/MG, Monsenhor Paulo/MG e Pouco Alegre/MG a
autorização foi concedida por e-mail. A secretaria de educação do município de Varginha/MG
exigiu solicitação por escrito e com assinatura do orientador – autorização concedida através
do ofício OF.GAB.SEDUC. n. 114/13.
Para cada escola foi enviado um envelope contendo um conjunto de formulários que
variou de 40 a 300 unidades. Junto com os formulários foi enviada uma folha de instruções
para a diretoria da escola. Nestas instruções continham os critérios de inclusão – alunos de
escolas públicas que recebem recursos do FNDE e estão na escola pública há pelo menos dois
anos – e exclusão da pesquisa – foram excluídos os formulários com informações
incompletas, sem condições de leitura e com informações de alunos que não atendiam aos
critérios de inclusão –, bem como, instruções para distribuição e recolhimento.
O Quadro 8
apresenta a lista de escolas pesquisadas.
Quadro 8 Relação de escolas pesquisadas
Município/MG
Nome da Escola
Local
Elói Mendes
Elói Mendes
Monsenhor Paulo
Monsenhor Paulo
Varginha
Varginha
Varginha
Pouso Alegre
E.M. Professora Júlia Camões Vieito
E. M. Maria do Carmo Mendes
E. M. Paulo Sinésio Belato
E. M. Vieiras
E.M. Matheus Tavares
E.M. Dr. Jacy de Figueiredo – CAIC I
E.M. Cláudio Figueiredo
E. M. Isabel Coutinho Galvão
Urbana
Rural
Urbana
Rural
Urbana
Urbana
Rural
Urbana
Total:
Nº de
alunos1
867
199
462
17
449
1284
149
929
4356
Nº de
respostas
35
31
30
12
35
104
19
141
407
Fonte: Elaborado pelo autor
1
O número de alunos de cada escola foi obtido no sítio do FNDE (2013) a partir do endereço
<https://www.fnde.gov.br/pnaeweb/publico/relatorioDelegacaoEstadual.do>. Acesso: 10 Jan. 2013. A escolha
das escolas foi realizada pela secretaria de educação de cada município conforme pedido de autorização.
68
3.4.2 Coleta de dados com órgão extensionista (EMATER)
Para obter informações sobre os produtores da agricultura familiar foram entrevistados os
representantes do órgão extensionista, EMATER/MG. As coletas foram realizadas por
entrevista semiestrutura gravada em áudio, com exceção de Pouso Alegre que ocorreu por email por exigência do entrevistado. O Quadro 9 apresenta o roteiro da entrevista com o
extensionista da EMATER.
Quadro 9 Questões das entrevistas com técnico extensionista da EMATER
Num. Questão
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
Quantos produtores rurais há no município?
Quantos produtores estão cadastrados como produtores da agricultura familiar?
Qual o papel do técnico extensionista quanto ao PNAE?
Qual o papel do técnico extensionista quanto ao PAA?
Quais alimentos são produzidos pela agricultura familiar do município?
Qual o número de produtores familiares cadastrados em 2010?
Qual o número de produtores familiares cadastrados em 2011?
Qual o número de produtores familiares cadastrados em 2012?
Qual o número de produtores familiares cadastrados em 2013?
Qual o perfil do produtor familiar do município quanto ao tamanho da propriedade e
renda principal?
Antes de 2010 os produtores familiares já forneciam alimentos para a prefeitura ou
escolas do município?
Existe Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável no município, se
sim, desde quando? Quais os benefícios que o conselho tem oferecido à agricultura
familiar local?
Nos últimos quatro anos houve melhoria de vida perceptível para os agricultores da
agricultura familiar do município?
Os produtores do município costumam participar de reuniões ou eventos voltados
para o desenvolvimento da agricultura no município? Quais os melhores exemplos?
Fonte: Elaborado pelo autor
3.4.3 Coleta de dados com produtores da agricultura familiar
A coleta de dados junto aos produtores rurais deu-se por meio do questionário
(APÊNDICE 2). O formulário foi distribuído aos técnicos de extensão de cada unidade da
69
EMATER, coletados através de visitas a propriedades rurais, feiras de agricultura familiar e
reuniões de Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) ou
associações e também por telefone.
O resultado do número de entrevistas realizadas com produtores da agricultura
familiar está organizado na Tabela 1.
Tabela 1 Número de produtores pesquisados
Município/MG
Elói Mendes
Monsenhor Paulo
Varginha
Pouso Alegre
Total
Número de
produtores
820
700
700
4035
6255
Número de
produtores (AF)
653
630
500
3098
4881
Produtores
pesquisados
10
3
13
6
32
Fonte: Elaborada pelo autor
3.4.4 Coleta de dados a partir da análise de documentos das chamadas públicas
Para levantar os dados sobre as aquisições de alimentos, tipo de alimento e quantidade,
foram examinados os documentos das chamadas públicas realizadas pelo setor de compras
das prefeituras envolvidas.
No caso da prefeitura de Elói Mendes/MG, foram encontrados no site apenas os editais
de convocação de 2013. Os documentos de 2010 a 2012 foram solicitados via ofício no setor
de protocolo da prefeitura, mas somente foi possível coletar os dados com acesso ao arquivo
físico. A prefeitura não tinha cópia digital dos documentos.
No município de Monsenhor Paulo/MG também havia no site apenas alguns
documentos de 2013. A solicitação dos demais arquivos foi realizada por e-mail e a coleta foi
realizada pelo pesquisador que teve acesso às pastas físicas de chamadas públicas.
A prefeitura de Varginha/MG não mantém todas as informações sobre chamadas
públicas no sítio da Internet, exigindo que o pesquisador tivesse acesso aos arquivos físicos
com o apoio do responsável pelo setor de licitação.
Quanto aos dados das chamadas públicas de Pouso Alegre/MG foram obtidos por email em formato de planilhas com as informações consolidadas.
70
O Quadro 10 apresenta a lista dos dados que foram coletados nos documentos de
chamadas públicas para fins de análise.
Quadro 10 Dados coletados na documentação das chamadas públicas
Numero
1
2
3
4
5
6
Descrição do dado
Número da chamada pública
Ano da chamada
Nome do produtor que forneceu
Descrição do produto
Quantidade de produto
Preço unitário do produto
Fonte: Elaborado pelo autor
A Tabela 2 apresenta a quantidade de chamadas públicas realizadas nos últimos quatro
anos nos municípios pesquisados. O FNDE (2013) não estabelece um número mínimo ou
máximo de chamadas. Cabe à prefeitura decidir o intervalo entre as chamadas em parceria
com os envolvidos e de acordo com a estrutura administrativa disponível.
Tabela 2 Chamadas públicas realizadas de 2010 a 2013
Município/MG
Elói Mendes
Monsenhor Paulo
Pouso Alegre
Varginha
Total
Número de chamadas públicas
2010
0
0
0
0
0
2011
2
0
2
2
6
2012
2
1
3
1
7
2013
2
0
3
2
7
Total
6
1
8
5
19
Fonte: Elaborado pelo autor
A pasta de arquivos de chamada pública contém diversos documentos, como o termo
de abertura, planilha de custo médio, lista de produtores participantes, contratos autorizações
para fornecimentos e outros. A coleta focou nas autorizações de fornecimento que reúnem as
principais informações descritas no Quadro 10.
A Figura 5 é um exemplo de autorização de fornecimento referente à chamada pública
de número 012/2011 do município de Elói Mendes/MG.
71
Figura 5 Modelo de autorização fornecimento
Fonte: Prefeitura de Elói Mendes (2011)
72
3.4.5 Coleta de dados com nutricionistas
A coleta de informações com nutricionistas foi a partir de entrevista semiestruturada
realizada pelo pesquisador exceto no caso de Pouso Alegre via e-mail. O Quadro 11 apresenta
o roteiro da entrevista com a nutricionista.
Quadro 11 Roteiro da entrevista com nutricionista
Numero
Questão
01
Há quanto tempo há nutricionista elaborando os cardápios de escolas públicas
do município?
Quais são os ingredientes mais comuns no cardápio atual?
Há algum tipo de alimento no cardápio que não é recomendado para a
alimentação de crianças da idade escolar?
A qualidade dos alimentos fornecidos pela agricultura familiar é satisfatória?
Existe algum planejamento objetivando direcionar o plantio para que os
alimentos fornecidos por agricultores familiares possam atender a demanda
do cardápio?
Qual o intervalo de entrega de alimentos da agricultura familiar?
Quais alimentos são mais ofertados pelos produtores?
Há recursos suficientes para receber, armazenar e distribuir os alimentos da
agricultura familiar para as escolas públicas do município?
A Lei no. 11.947/2003 e a Resolução/CD/FNDE nº 38/2009 estabelecem três
diretrizes importantes: a) o emprego de alimentação saudável e adequada,
compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a
cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis. b) amplia a
abrangência da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema
alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida. c)
explicita o apoio ao desenvolvimento sustentável, e que exige que sejam
aplicados incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados,
produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar.
Em sua opinião estes três objetivos têm sido atingidos?
Do ponto de vista nutricional, a alimentação destinada às crianças das escolas
públicas melhorou ou piorou nos últimos quatros anos?
Em sua opinião, o que precisa melhorar para que a alimentação das crianças
atinja os patamares propostos pelas políticas públicas vigentes?
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
Fonte: Elaborado pelo autor
73
3.4.6 Coleta de dados com representante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
Considerando que o CAE é formado por representantes do poder executivo,
profissionais da educação, pais de alunos e representantes de entidades civis, as coletas
ocorreram conforme aceite do convite feito pelo pesquisador. Em Elói Mendes/MG e
Varginha/MG o representante entrevistado representa os profissionais da educação; em
Monsenhor Paulo/MG a Nutricionista que representa o poder executivo também respondeu
como membro do CAE; e em Pouso Alegre/MG o representante é colaborador da prefeitura e
representa o poder executivo. O Quadro 12 apresenta o roteiro da entrevista com
representantes do CAE.
Quadro 12 Roteiro da entrevista com membro do CAE
Numero
Questão
01
02
Quando foi instituído o CAE no município?
O CAE tem fiscalizado a documentação necessária para prestar contas dos
gastos de alimentação com recursos do FNDE?
A Prefeitura disponibilizou estrutura para o bom funcionamento do CAE
(Espaço para as reuniões, veículo para a fiscalização, material de escritório,
telefone e outros)?
De acordo com o Art. 19º da lei 11.947/2009, as competências do CAE são:
I - acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma
do art. 2º da mesma Lei; II - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos
destinados à alimentação escolar; III - zelar pela qualidade dos alimentos, em
especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos
cardápios oferecidos; IV - receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir
parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do
Programa.
Estas competências estão sendo exercidas com eficiência no município?
As competências, composição e funcionamento do CAE são divulgados nas
escolas e aos pais de alunos de todo o município?
Algo precisa ser melhorado para que o CAE possa efetivamente atuar conforme
os pressupostos das políticas de alimentação escolar? O que seria?
A comunidade participa efetivamente do CAE?
Quantas reuniões do CAE ocorreram nos anos de 2010 a 2013?
Quais foram as principais ações realizadas pelo CAE do município nos últimos
quatro anos?
Qual a ordem de esforço dedicado ao bom funcionamento do CAE conforme os
grupos de representação: ( )Poder executivo ( ) Entidades de docentes/discentes
e trabalhadores da educação ( ) Pais de alunos ( ) Entidades civis
03
04
05
06
07
08
09
10
Fonte: Elaborado pelo autor
74
Com o propósito de simplificar a referência a cada coleta de informação, foi
desenvolvido o Quadro 13 contendo na coluna ‘código’ uma referência simplificada cuja
primeira letra representa o tipo de coleta, sendo: (Q) Questionário; (E) Entrevista semiestruturada; (A) análise de documento. Esta notação visa apenas facilitar a apresentação dos
instrumentos nos Quadros e tabelas da análise.
Quadro 13 Codificação das coletadas de dados
Código
Descrição da fonte de coleta
QALU
QPRO
ENUT
ECAE
EEXT
ADOC
Questionário de pais de alunos de escolas públicas
Questionário de produtores da agricultura familiar
Entrevista com nutricionista do município
Entrevista com representante do CAE
Entrevista com extensionista da EMATER – MG
Análise de documentos das chamadas públicas
Fonte: Elaborado pelo autor
3.5 Análise dos dados de pesquisa
Como o objetivo de consolidar as informações coletadas de forma rápida e flexível um
catálogo de dados foi desenvolvido para constituir um modelo físico seguindo os conceitos de
um Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados (SGDB). Para isto foi elaborado um banco
de dados utilizando uma ferramenta de código aberto e sem custos, denominada Firebird.
Foram cadastrados todos os dados conforme descrição dos Quadros da secção do protocolo.
Esta metodologia garante: a organização dos dados, as consultas estruturadas, a maior
facilidade para realizar cruzamentos de dados para gerar informações verificáveis.
Há três táticas para aumentar o construto da validade: (a) uso de fontes múltiplas de
provas; (b) estabelecimento de uma cadeia de provas; (c) revisão do relatório por informantes
chaves (YIN, 2001). Esta pesquisa apresenta as três táticas conforme descrito nos
procedimentos de coleta. A asserção de cada proposição foi realizada a partir de diversas
fontes de coleta e os ‘informantes-chave’ foram consultados por telefone sempre que surgiu
dúvida quanto ao resultado da análise. Como forma de garantir validação da pesquisa a
análise inclui triangulação dos dados.
75
A análise e interpretação de dados nos estudos de caso é uma atividade complexa, pois
não há consenso acerca dos procedimentos a serem adotados. Para resultar em uma boa
análise, o pesquisador precisa deixar claro como conseguiu chegar a uma conclusão e elaborar
o conjunto de procedimentos de forma intuitiva (GIL, 2009).
Como se trata de uma pesquisa essencialmente qualitativa, a análise e interpretação
ocorrem quase que simultaneamente junto com a coleta de dados. Este estudo de caso teve
como conjunto de análise os seguintes modelos: análise por comparações constantes e análise
de conteúdo. Sobre a análise fundamentada nos dados, esta é também conhecida como
grounded thoery ou teoria fundamentada nos dados (GIL, 2009).
Existem algumas características importantes como o reconhecimento de diversos
autores, de que se trata de um dos modelos mais adequados para a análise qualitativa de
dados. Aplica-se à necessidade de entender uma determinada situação. É uma teoria
substantiva que não pode ser generalizada e consequentemente não pode ser considerada uma
verdade absoluta, mas suficiente para explicar uma realidade real dos sujeitos pesquisados
(GIL, 2009).
Embora o ensaio teórico de Mozzato e Grzybovski (2011) tenha focado em
administração, suas conclusões apontam que a aplicação da análise de conteúdo constitui
grande potencial para pesquisas qualitativas.
A análise de conteúdo pode ajudar aqueles pesquisadores que pretendem
desenvolver estudos no campo da administração segundo uma abordagem analítica
crítica e reflexiva, aventurando-se na aplicação da análise de conteúdo como
técnica de análise de dados qualitativos, ou mesmo mistos, no sentido de
complementação (MOZZATO e GRZYBOVSKI, 2011, p. 745).
A análise de conteúdo é um procedimento analítico aplicado a qualquer comunicação
escrita, inclusive na análise de entrevistas e depoimentos devidamente transcritos. Embora a
análise de conteúdo seja aplicada a pesquisas de caráter subjetivo, por questão de
credibilidade, esta técnica tem sido reconhecida apenas como uma técnica quantitativa de
análise de dados. Por isto, os dados coletados que atenderem aos critérios da análise estatística
são analisados quantitativamente (GIL, 2009). É o caso dos formulários de pesquisa aplicados
a pais de alunos de escolas públicas. As entrevistas, documentos e formulário de produtores
serão analisados qualitativamente. No caso dos formulários de produtores familiares o motivo
de aplicar a análise qualitativa e não a quantitativa se deve ao pequeno conjunto de dados
76
coletados, não suficientes para uma análise quantitativa com grau de confiança suficiente para
inferência.
A análise do conteúdo é um conjunto de técnicas de análise das comunicações e
manipula as mensagens para evidenciar os indicadores que permitam inferir sobre outra
realidade que não a da mensagem (BARDIN, 1977).
Assim, a proposta de procedimentos de análise deste trabalho se concentra em
métodos e técnicas quanti-qualitativas de acordo com os dados coletados. As entrevistas
depois de transcritas foram analisadas quanto ao conteúdo.
As etapas necessárias à realização de uma pesquisa social de cunho qualitativo são
redução, exibição e conclusão/verificação (GIL, 2008). No caso da redução, primeiramente é
realizada a seleção dos dados e depois a simplificação. De modo geral, a redução acontece
desde o início da análise até a sintetização da conclusão. Faz-se necessário codificar, agrupar
e organizar as categorias para construir conclusões verificáveis (GIL, 2008).
Neste trabalho todos os dados foram armazenados em uma estrutura de banco de
dados relacional, com codificação para facilitar a identificação única e inequívoca das
informações sem perder as possibilidades de combinação e arranjos de dados.
A exibição ou apresentação se resume na construção de textos, diagramas, mapas ou
matrizes que permitam visualizar melhorar as informações e possibilitar o entendimento das
conclusões. Costuma-se categorizar com maior nível de detalhes ou mesmo com visões
diferentes da etapa de redução (GIL, 2008). Em
função
da
variedade
de
coletas
–
questionários, entrevistas e análise de documentos – e ao extenso conjunto de proposições
para se fazer a asserção, os dados foram organizados a partir de quadros e tabelas para
relacionamento com cada uma das proposições estudadas.
Na etapa de conclusão/verificação é necessário revisar os dados para certificar-se de
que existe coerência entre sua constituição e o significado encontrado. Esta atividade
compreende a validação como requisito fundamental para dar credibilidade à pesquisa (GIL,
2008). O Quadro 14 apresenta a relação entre as proposições e fontes de dados utilizadas para
asserção considerando o sujeito de estudo.
77
Quadro 14 Relação entre proposição e coleta utilizadas
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Proposição
Fontes de dados utilizadas
Os programas voltados para agricultura familiar que Formulário dos pais de
possibilitam o fornecimento direto de alimento para alunos,
formulário
de
as escolas públicas estão em pleno funcionamento.
produtores,
análise
de
documentos e entrevistas.
A renda dos produtores rurais da agricultura familiar Formulário de produtores.
que fornecem alimentos com base nas resoluções do
FNDE aumentou após a aplicação do PNAE.
A qualidade da alimentação escolar melhorou depois Entrevista com nutricionista e
que as resoluções do FNDE passaram a exigir que o formulário de pais de alunos.
cardápio escolar fosse elaborado por nutricionista
qualificado.
As prefeituras conseguem aproveitar 100% dos Análise de documentos.
recursos disponibilizados pelo FNDE, considerando
as exigências do desenvolvimento local sustentável
(30% destinados a Agricultura Familiar).
Os pais de alunos sabem se a alimentação de seus Formulário de pais de alunos
filhos nas escolas públicas é preparada por
nutricionista.
O CAE tem sido utilizado com eficiência pela Entrevista com representante
comunidade para auxiliar na fiscalização dos agentes do CAE e formulário de pais
envolvidos.
de alunos
Os programas vigentes de alimentação escolar
contribuem para a formação de hábitos alimentares
saudáveis.
Os pais de alunos conhecem o CAE e participam de
suas atividades.
A burocracia constitui barreira para o fornecimento
de alimentos por agricultores familiares às prefeituras
e escolas públicas.
A dieta alimentar fornecida sob orientação de
nutricionista em escolas públicas inclui alimentos
considerados inapropriados para crianças em idade
escolar ou fora dos padrões recomendados pelo CFN.
Formulário de pais de alunos
e entrevista com nutricionista
Formulário de pais de alunos
e
entrevista
com
representante do CAE.
Formulário de produtores e
entrevista com técnico da
EMATER
Formulário de pais de alunos,
entrevista com nutricionais e
análise de documentos.
Fonte: Elaborado pelo autor
O questionário aplicado aos pais de alunos foi analisado quantitativamente por meio
de estatística descritiva e análise de correlação de Pearson. Utilizou-se a planilha eletrônica
Microsoft Excel 2010 tanto para processamento da estatística descritiva como cálculo do
coeficiente de Correlação de Pearson.
78
O Coeficiente de Correlação de Pearson é uma medida de associação linear entre
variáveis a partir do compartilhamento de variância. O valor do coeficiente de Pearson varia
de -1 a 1. Quanto mais perto de 1 ou de -1 maior correlação há, sendo inversamente
proporcional ou diretamente proporcional, respectivamente (FIGUEIREDO FILHO;SILVA
JÚNIOR, 2009).
Considerando a abordagem desta pesquisa quanto aos atores participantes, métodos e
técnicas utilizadas, proposições estudadas, organização das informações coletadas, processo
de análise e apresentação dos resultados, espera-se alicercear uma fonte importante para que
administradores públicos envolvidos com o tema possam encontrar referências para os
diversos problemas que a alimentação escolar e agricultura familiar enfrentam em modus
operandi.
79
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 Análise dos dados do estudo de caso de Elói Mendes/MG
O Quadro 15, a Tabela 3 e o Gráfico 1 analisam a Proposição 01 – Os programas
voltados para agricultura familiar que possibilitam o fornecimento direto de alimento para as
escolas públicas estão em funcionamento.
Quadro 15 Asserção da proposição 01/ Elói Mendes
Coleta
Questão
Asserção
EEXT
De 06 a 09 - Números de produtores de 2010 a
2013
11 - Antes de 2010 os produtores familiares já
forneciam alimentos para a prefeitura ou escolas?
Positiva
EEXT
ECAE
01 - Quando foi instituído o CAE no município?
ECAE
02 - O CAE tem fiscalizado a documentação
necessária para prestar contas dos gastos com
alimentação com recursos do FNDE?
01 - Há quanto tempo há nutricionista elaborando
os cardápios de escolas públicas do município?
08 - Há recursos suficientes para receber,
armazenar e distribuir os alimentos da agricultura
familiar para as escolas públicas do município?
As chamadas públicas estão sendo realizadas no
município?
O volume comprado da agricultura familiar é
coerente com o número de alunos do município?
ENUT
ENUT
ADOC
ADOC
Positiva
“Não havia fornecimento”
Positiva
“Em 2005.”
Positiva
“Tem fiscalizado.”
Positiva
“Desde 2010.”
Positiva
“Mas deixa a desejar quanto
ao transporte.”
Positiva
Negativa
Fonte: Elaborado pelo autor
Tabela 3 Recursos para alimentação escolar/Elói Mendes
Ano
Valor PNAE
Contrapartida
Agricultura
Part./AF
Est./Mun.
familiar
2010
163.054,40
292.772,46
0,00
0,00%
2011
162.060,00
387.973,78
33.492,84
20,67%
2012
189.468,00
468.447,99
46.798,69
24,70%
2013
206.960,00
538.318,32
48.504,78
24,43%
721.542,40
1687512,55
128.796,31
17,85%
Fonte: Elaborada pelo autor, a partir de <http://portal.inep.gov.br/basica-censo>
Nº de
crianças
2.423
2.533
2.580
2.597
10.133
80
Gráfico 1 Número de produtores que fornecem para o PNAE/ Elói Mendes
Fonte: Elaborado pelo autor
Coforme a Tabela 3 percebe-se que no ano de 2010 não foram realizadas aquisições da
agricultura familiar conforme previsto na Resolução/CD/FNDE nº 38/2009 (CD/FNDE,
2009). Nos anos seguintes, o município passou a realizar chamadas públicas e aumentou a
cada ano os valores das compras da agricultura familiar.
Nota-se, porém, que os valores levantados nas autorizações para fornecimento das
chamadas públicas revelam que o município ainda não atingiu 30% do uso dos recursos do
FNDE para compras de agricultores da Agricultura Familiar (AF). Já o técnico extensionista
afirmou na entrevista que o número de produtores do município é considerável e a demanda
de alimentos do PNAE não é capaz de absorver toda a capacidade de produção do município.
Mas mesmo assim, o volume adquirido da agricultura familiar pode ser elevado à capacidade
máxima de consumo, uma vez que, a produção do município é suficiente. Ressalta-se a
importância de observar que as 038/2009 e 026/2013 do FNDE determinam um limite
mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e não um limite máximo. Portanto,
o município pode ampliar as aquisições de alimentos da agricultura familiar e aproveitar
melhor o potencial da agricultura familiar local.
A partir da análise dos dados pode-se concluir que a proposição 01 é assertiva. É
preciso considerar que há possibilidade de ampliação das compras da agricultura familiar, já
que os valores adquiridos não atingiram o mínimo previsto de 30% previstos pelo FNDE e o
município tem potencial de ampliação. Em conformidade com Tavares e Mota (2013, p. 27)
“nas regiões Sul e Sudeste há uma organização muito bem estruturada, eles têm produtos
necessários para a alimentação escolar”. De acordo com as mesmas, em Santarém/ PA não há
produção suficiente para atender às demandas do cardápio.
81
O Quadro 16 e o Gráfico 2 analisam a Proposição 02 – A renda dos produtores rurais
da agricultura familiar que fornecem alimentos com base nas resoluções do FNDE aumentou
após a aplicação do PNAE.
Quadro 16 Asserção da proposição 02/ Elói Mendes
Coleta
Questão
Asserção
QPRO
14 - Sua propriedade passou a vender para outros clientes
em função de fornecer para Prefeitura/escolas?
QPRO
15 - Quanto ao fornecimento de alimentos para a
prefeitura (Alimentação escolar):
( ) Há planos para aumentar
( ) Não pretende aumentar
( ) Pretende reduzir
18 - O dinheiro que sobra da produção agrícola fornecida
para a prefeitura/escolas é utilizado para:
( ) Comprar mais terra
( ) Reformar as instalações de moradia
( ) Comprar equipamentos
( ) Comprar insumos e sementes
( ) Outras demandas
( ) Nunca sobrou dinheiro desta atividade
21 - A possibilidade de fornecer alimentos para prefeitura
causou algum impacto financeiro para sua família:
( ) Melhorou
( ) Manteve-se da mesma forma
( ) Piorou
Nos últimos quatro anos houve melhoria de vida
perceptível para os agricultores da agricultura familiar do
município?
Negativa
Não (63,63%)
Sim (36,36%)
Positiva
82,35% planejam
aumentar e nenhum
produtor pretende
reduzir.
Positiva
QPRO
QPRO
EEXT
Gráfico 2
Positiva
Melhorou (80%)
Manteve-se (20%)
Piorou (0%)
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
A questão 14 embora apresente 63,63% de respostas negativas, aponta um
reconhecimento por parte dos produtores que forneceram alimentos para a prefeitura quanto
ao desenvolvimento do mercado local. Este pode ser o resultado do trabalho da equipe que
recebe os alimentos da agricultura familiar e do técnico extensionista. Eles afirmaram que os
produtores são orientados a melhorar a qualidade dos alimentos produzidos para não
perderem a oportunidade de venda para as escolas. Estes procedimentos, em consonância com
o trabalho da vigilância sanitária do município, estimulam a melhoria da qualidade resultando
na aceitação dos produtos nas lojas e mercados da cidade.
82
A questão 21 apresentou resultado de destaque no formulário de pesquisa dos
produtores e confere os dizeres do técnico extensionista. Ele afirmou que já é possível
perceber melhorias nas condições de vida dos produtores da agricultura familiar que fornecem
para o PNAE e para o PAA. Um dos aspectos que mais chama a atenção, segundo o
extensionista, são as moradias com bom acabamento.
O Gráfico 2 aponta que a maioria dos produtores prefere utilizar os recursos para
comprar equipamentos, insumos e sementes. Esta preferência aponta que os produtores estão
investindo nas atividades de produção com vistas a aumentar o fornecimento para a prefeitura
conforme resultado da questão 15 que aponta intenção de 82,35% de ampliar o fornecimento.
De acordo com Ciro e Freitas (2013) a partir de uma pesquisa realizada em
Viçosa/MG, o PNAE gerou uma garantia de comercialização para os produtores e estimulou o
aumento da produção. Além do fornecimento para a prefeitura, os produtores tiveram um
aumento no comércio local em função do crescimento da demanda uma vez que as exigências
do PNAE quanto à qualidade dos produtos estimulou a profissionalização dos agricultores.
Analisando os dados levantados no município de Elói Mendes/MG, pode-se concluir
que a renda dos produtores familiares que fornecem alimentos para as escolas públicas
aumentou nos últimos quatro anos.
Gráfico 2 Destinação da receita com vendas para o PNAE/ Elói Mendes
Fonte: Elaborado pelo autor
Sendo assim, a Proposição 02 é assertiva considerando que muitos produtores já
investem os recursos obtidos com as vendas através das chamadas públicas.
83
O Quadro 17 e os Gráfico 3 e 4 analisam a Proposição 032 – A qualidade da
alimentação escolar melhorou depois que as resoluções do FNDE passaram a exigir que o
cardápio escolar fosse elaborado por nutricionista qualificado.
Quadro 17 Asserção da proposição 03/ Elói Mendes
Coleta
ENUT
ENUT
QALU
QALU
Questão
09 - A Lei no. 11.947/2003 e a Resolução/CD/FNDE nº
38/2009 estabelecem três diretrizes importantes: a) o
emprego de alimentação saudável e adequada,
compreendendo o uso de alimentos variados, seguros,
que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos
alimentares saudáveis. b) amplia a abrangência da
educação alimentar e nutricional no processo de ensino
e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar,
abordando o tema alimentação e nutrição e o
desenvolvimento de práticas saudáveis de vida. c)
explicita o apoio ao desenvolvimento sustentável, e que
exige que sejam aplicados incentivos para a aquisição de
gêneros alimentícios diversificados, produzidos em
âmbito local e preferencialmente pela agricultura
familiar.
Em sua opinião estes três objetivos têm sido atingidos?
10 - Do ponto de vista nutricional, a alimentação
destinada às crianças das escolas públicas melhorou nos
últimos quatros anos? Quais foram os principais fatores
responsáveis por esta melhoria?
18 - Seu(a) filho(a) já reclamou da alimentação
oferecida na escola a partir de 2010?
23 - Marque com um “x” o alimento oferecido na
merenda escolar de seu(a) filho(a) a partir de 2010.
Asserção
Positiva
“Eu acredito que sim,
acredito que vem
melhorando muito e eu
acho que tem
conformidade sim”
Positiva
“...eu acho que
melhorou muito, em
todos os aspectos , que
a gente esta oferecendo
principalmente pela
agricultura familiar.”
Negativa
Positiva
Gráfico 4
Fonte: Elaborado pelo autor
A entrevista com a nutricionista do município, que foi contratada em 2012, revelou
que desde 2010 há nutricionista elaborando os cardápios das escolas. Ela citou que os
2
Esta proposição teve por objetivo verificar se as exigências do FNDE através da resolução 038/2009
(CD/FNDE, 2009) estão sendo cumpridas tanto quanto na disponibilidade do profissional qualificado (RT) como
nas atividades de coordenação do diagnóstico e o monitoramento do estado nutricional dos estudantes,
planejamento do cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, perfil epidemiológico da
população atendida e a vocação agrícola da região, acompanhando desde a aquisição dos gêneros alimentícios
até a produção e distribuição da alimentação, bem como, proposta e execução de ações de educação alimentar e
nutricionais nas escolas. Em síntese, visa identificar se a atuação deste profissional resultou na melhoria da
qualidade da alimentação fornecida pelas escolas.
84
alimentos mais comuns são: arroz, feijão, fubá, macarrão e farinha. No caso das frutas há
oferta apenas uma vez por semana, com exceção da creche que recebe frutas duas vezes por
semana. Ressalta-se que o art. 14º da Resolução/CD/FNDE nº 038/2009 (CD/FNDE, 2009)
recomenda três porções frutas e hortaliças por semana. A nutricionista afirma que a qualidade
da alimentação melhorou, principalmente, a partir da aquisição de alimentos da agricultura
familiar. Destacou também que a oferta de frutas da AF não é suficiente, carecendo de
compras por licitação para complementar a dieta.
O Gráfico 3 mostra que ainda há um nível de reclamação considerável por parte das
crianças, revelado pelo formulário aplicado aos pais – amostra de 68 respondentes.
Gráfico 3 Reclamação quanto à alimentação/ Elói Mendes
Fonte: Elaborado pelo autor
Conforme mostra o Gráfico 4, na sequência, os alimentos que mais aparecem no
questionário de pais de alunos são: feijão, arroz, verduras e legumes, carnes e frutas. A lista
confere diversidade e ao mesmo tempo preocupação com alimentos que causam danos à saúde
e são proibidos ou restritos pelo art. 16º da Resolução/CD/FNDE nº 038/2009 (CD/FNDE,
2009), como bolachas de doce, bolachas de sal, refrigerantes e chocolates. Tais alimentos,
embora com baixa frequência, aparecem nas respostas do questionário aplicado aos pais de
alunos.
85
Gráfico 4 Itens oferecidos na merenda nas escolas/ Elói Mendes
Fonte: Elaborado pelo autor
Conclui-se que a proposição 03 é assertiva, principalmente, pelas declarações da
nutricionista e lista dos alimentos oferecidos na escola. Embora, a questão 18 tenha
apresentado 50% de ocorrências de reclamações por parte dos alunos, há indicadores de
melhoria na qualidade da alimentação.
Recomenda-se a aplicação do teste de aceitabilidade previsto no art. 25º da
Resolução/CD/FNDE nº 038/2009 (CD/FNDE, 2009). Segundo CECANE/ UNIFESP (2010)
há diversas resoluções do FNDE que citam o teste de aceitabilidade e as novas resoluções
trazem novas situações para aplicação dos testes, citando que estes devem ser aplicados
sempre que ocorrer no cardápio: a introdução de alimento atípico ao hábito alimentar local;
quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, e para avaliar a
aceitação dos cardápios praticados frequentemente. Portanto, o teste de aceitabilidade poderá
ajudar a esclarecer se os alimentos estão sendo bem aceitos ou se as respostas obtidas no
questionário de pais de alunos não correspondem com a realidade, constituindo um viés desta
pesquisa. Segundo a nutricionista do município ainda não foi realizado teste de aceitabilidade.
86
Os Quadros 18 e 19 analisam a Proposição 04 – As prefeituras conseguem aproveitar
100% dos recursos oferecidos pelo FNDE, considerando as exigências do desenvolvimento
local sustentável (30% destinados a Agricultura Familiar).
Quadro 18 Asserção da proposição 04/ Elói Mendes
Coleta
Questão
Asserção
ADOC
Realização de chamadas públicas entre 2010 e 2013.
Positiva
ADOC
Volumes anuais adquiridos da agricultura familiar
através de chamadas públicas.
Negativa
Fonte: Elaborado pelo autor
O primeiro ponto observado quanto à proposição 04 é a realização de chamadas
públicas, pois, no ano de 2011 muitos municípios, inclusive do Sudeste do Brasil, não
realizaram ou realizam e não conseguiram comprar através das chamadas públicas (AÇÃO
FOME ZERO, 2011). O município de Elói Mendes/MG conseguiu comprar através de
chamada pública pela primeira vez em 2011.
Quadro 19 Realização de chamadas públicas por região
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de Ação Fome Zero (2011, p. 9)
Quanto ao volume adquirido, Elói Mendes/MG ainda não conseguiu atingir 30% dos
recursos do FNDE. Os melhores resultados foram obtidos em 2012 e 2013 cuja proporção
ficou próxima de 25%. De acordo com o setor de compras da prefeitura, nunca houve redução
do repasse do FNDE, mesmo o município não tenho cumprido o requisito. Portanto, a
proposição 04 é assertiva.
87
O Quadro 20 analisa a Proposição 05 – Os pais de alunos sabem se a alimentação de
seus filhos nas escolas públicas é preparada por nutricionista.
A mesma se propôs à identificação do nível da participação dos pais de alunos das
escolas públicas que recebem recursos do FNDE, bem como na avaliação e divulgação das
ações pertinentes aos programas nas comunidades. Através desta percebeu-se claramente que
a maioria dos pais desconhece que na escola há um profissional exclusivamente para cuidar
da merenda escolar.
Tal resultado remete à reflexão sobre o empoderamento e participação da comunidade
em políticas sociais. “A esfera pública deve ser, também, um espaço para os cidadãos
organizados exercerem fiscalização e vigilância sobre os poderes públicos constituídos via
eleições, concursos ou critérios consuetudinários” (GOHN, 2004, p. 29). Neste contexto
conclui que a participação da sociedade civil não visa substituir o Estado, mas sim exigir que
o Estado cumpra o seu dever.
Horochovski e Meirelles (2007) ajudam a conceituar o empoderamento e afirmam que
ele se refere à capacidade de os indivíduos e grupos poderem decidir sobre as questões que
lhes dizem respeito nas esferas – política, econômica, cultural, psicológica, entre outras. Em
contraste com esta definição, o desconhecimento das políticas públicas sociais pela sociedade
remete à verificação do processo de implantação dos programas que precisam ser divulgados
à sociedade para fins de se estabelecer e se fortalecer no meio social constituindo um
empoderamento proativo.
Assim, o Quadro 20 apresenta a única coleta relativa à proposição 05, não assertiva, e
serve como estímulo a realização de outros trabalhos para analisar com maior rigor o motivo
do desconhecimento dos pais sobre os programas voltados para a alimentação escolar.
Quadro 20 Asserção da proposição 05/ Elói Mendes
Coleta
Questão
Asserção
QALU
21 - Você sabe dizer se na escola de seu(a) filho(a) a
merenda/alimentação é preparada por nutricionista?
Negativa
Não (60,3%)
Sim (39,7%)
Fonte: Elaborado pelo autor
88
O Quadro 21, o Gráfico 5 e a Tabela 4 analisam a Proposição 06 – O conselho de
Alimentação Escolar (CAE) tem sido utilizado com eficiência pela comunidade para auxiliar
na fiscalização dos agentes envolvidos.
Quadro 21 Asserção da proposição 06/ Elói Mendes
Coleta
Questão
Asserção
QALU
24 - O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) fiscaliza o
fornecimento de alimentos na escola de seu(a) filho(a)?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei o que é CAE
05 - As competências, composição e funcionamento do CAE
são divulgados nas escolas e aos pais de alunos de todo o
município?
07 - A comunidade participa efetivamente do CAE?
08 - Quantas reuniões do CAE ocorreram nos anos de 2010 a
2013?
Negativa
Gráfico 5
ECAE
ECAE
ECAE
Negativa
Negativa
Negativa
Fonte: Elaborado pelo autor
Gráfico 5 Atuação do CAE de acordo com pais de alunos/ Elói Mendes
Fonte: Elaborado pelo autor
O CAE tem papel fundamental na execução do PNAE a fim de promover a prática
social que supõe a participação de diversos setores da sociedade, de forma institucionalizada
(BANDEIRA et al, 2013).
As competências do CAE estão definidas de forma muito clara nas resoluções do
FNDE (038/2009 e 026/2013). Além da legislação específica e detalhada sobre a atuação do
CAE, há cartilhas e instruções de fácil acesso que possibilitam qualquer município implantar
89
e manter o CAE ativo. Gabriel et al. (2013) que avaliaram o CAE do Estado de Santa Cataria
apontam que o conselho adequado é aquele que realizava as atividades previstas na legislação
em vigor. Portanto, a atuação do CAE não depende de diretrizes específicas ou planejamento
exclusivo, mas sim a execução de ações legítimas e sustentadas por uma política
institucionalizada.
A representante do CAE de Elói Mendes/MG que respondeu à entrevista, quando
indagada a respeito da divulgação do CAE aos pais de alunos informou que as próprias
escolas já divulgam. Disse que os diretores de escola sabem tudo. Quanto à participação da
comunidade a resposta a mesma declarou que a participação não acontece como deveria.
Os resultados organizados na observar a Tabela 4 apontam que nos anos de 2010 e
2011, embora as reuniões não tenham acontecido pelo menos uma vez por mês – conforme é
comum em muitos municípios – pelo menos houve um número bom de reuniões. Entretanto,
nos anos de 2012 e 2013 o número de reuniões foi baixo. De acordo com Gabriel et al. (2013)
seis ou sete reuniões anuais são números razoáveis.
Tabela 4 Número de reuniões do CAE de Elói Mendes
Ano
Número de reuniões
2010
2011
2012
2013
4
5
1
2
Fonte: Elaborado pelo autor
A verificação de Gabriel et al. (2013) acerca da necessidade de formações dos
conselheiros para uma devida apropriação das atribuições do CAE e da relevância da
realização dessas para o desenvolvimento satisfatório do PNAE é coerente com o contexto do
CAE do município de Elói Mendes/MG
Portanto, a proposição 06 não é assertiva. O CAE de Elói Mendes/MG não está sendo
utilizado com eficiência pela comunidade. A pouca participação de pais e representantes da
sociedade não aproveita a oportunidade oferecida pelo conselho.
O Quadro 22 analisa a Proposição 7 – Os programas vigentes de alimentação escolar
contribuem para a formação de hábitos alimentares saudáveis.
As respostas para a questão 20, no mesmo, apontam que apenas 26,2% dos pais
perceberam alguma mudança no costume alimentar de seus filhos em função da merenda
90
escolar. Embora seja um número baixo, o número indica que já existe pais percebendo algum
impacto no costume alimentar de seus filhos. É preciso lembrar que uma das diretrizes do
PNAE é a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem, bem como, o emprego da alimentação saudável e adequada.
Quadro 22 Asserção da proposição 07/ Elói Mendes
Coleta
Questão
Asserção
QALU
20 - Você percebeu que seu(a) filho(a) passou a comer
ingredientes que rejeitava antes de receber a alimentação
que passou a ser fornecida na escola a partir de 2010?
03 - Há algum tipo de alimento no cardápio que não é
recomendado para a alimentação de crianças da idade
escolar?
Negativa
Não = 73,8%
Sim = 26,2%
Positiva
“Não, o cardápio
é totalmente
elaborado de
acordo com a
resolução.”
Positivo
ENUT
ENUT
11 - Em sua opinião, o que precisa melhorar para que a
alimentação das crianças atinja os patamares propostos
pelas políticas públicas vigentes?
Fonte: Elaborado pelo autor
Para atingir os resultados desejados e estabelecidos na legislação do PNAE é
fundamental que não falte alimento para as crianças das escolas públicas. A entrevista com a
nutricionista da prefeitura de Elói Mendes/MG revelou que os valores repassados pelo FNDE
não são suficientes para suprir a demanda de alimentos para todas as crianças da rede de
ensino público municipal.
De acordo com a nutricionista o valor de repasse, por aluno, do FNDE é muito
pequeno, havendo necessidade da prefeitura complementar, entretanto, a complementação
para tanto nem sempre está disponível. Para a mesma, o valor deveria ser maior objetivando a
oferta de uma alimentação mais completa – como carnes, que são produtos caros. O valor
vigente não atinge; somente um real por criança de creche não é suficiente considerando que
as crianças tomam café, almoçam e tomam sopa.
O apontamento da nutricionista se encaixa no resultado do estudo de Bandeira et al.
(2013) a partir dos pareceres conclusivos dos Conselhos de Alimentação Escolar de 2009 em
todo o Brasil que aponta que há contrapartida para aquisição de alimento escolar em 75,5%
das unidades executoras.
91
Considerando que no município há complementação da alimentação com recursos
extras e que o cardápio não contém alimentos fora da recomendação do PNAE; mesmo não
havendo percepção dos pais (73,8%) quanto à mudança de hábitos alimentares de seus filhos é
possível registrar que há esforços do sentido de formar hábitos de alimentação saudável.
A proposição 7 é assertiva, principalmente pelo apontamento da nutricionista.
O Quadro 23 analisa a Proposição 8 – Os pais de alunos conhecem o CAE e
participam de suas atividades.
Embora esta proposição aparentemente se confunda com a Proposição 6, seu objetivo
é mais específico, uma vez que, limita a análise quanto ao conhecimento dos pais de alunos
sobre a existência do CAE.
Quadro 23 Asserção da proposição 08/Elói Mendes
Coleta
Questão
Asserção
QALU
24 - O CAE (Conselho de Alimentação Escolar)
fiscaliza o fornecimento de alimentos na escola de
seu(a) filho(a)?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei o que é CAE
10) Qual a ordem de esforço dedicado ao bom
funcionamento do CAE conforme os grupos de
representação:
( ) Poder executivo
( ) Entidades de docentes/discentes e trabalhadores
da educação
( ) Pais de alunos
( ) Entidades civis
Negativa
ECAE
1º) prof. da educação
2º) poder executivo
3º) pais de alunos
4º) sociedade civil.
Fonte: Elaborado pelo autor
Torna-se necessário citar que durante a fase de planejamento da pesquisa foi realizada
uma entrevista com uma mãe – conselheira do CAE – e esta respondeu que nunca havia
participado de reuniões. Neste sentido, esta análise não visa avaliar a participação, mas a
divulgação do CAE pelos agentes envolvidos.
O Gráfico 5, exibido anteriormente, indica que 36 dos 61 pais de alunos não sabem o
que é CAE. A resposta confere com o depoimento da representante do CAE, uma profissional
da educação, que classificou os esforços na seguinte ordem: primeiro – profissionais da
educação; segundo – poder executivo; terceiro – pais de alunos; quarto – sociedade civil.
Atribuir este resultado à falta empoderamento social pode não ser a melhor opção,
embora, segundo Horochovski e Meirelles (2007) cabe ao Estado, na condição de
92
protagonista na promoção dos direitos da cidadania, o dever de mobilizar os grupos chave
numa relação de parceria com a sociedade. Por outro lado, os programas e políticas sociais
carecem de estratégias e projetos que contemplem a efetiva implantação, incluindo a
divulgação clara de seus objetivos e ao alcance de todos os atores envolvidos.
Portanto, a proposição 08 não é assertiva. O CAE é desconhecido pela maioria dos
pais de alunos das escolas de Elói Mendes/MG.
O Quadro 24, o Gráfico 6 e a Figura 5 analisam a Proposição 9 – A burocracia
constitui barreira para o fornecimento de alimentos por agricultores familiares às prefeituras e
escolas públicas.
Quadro 24 Asserção da proposição 09/ Elói Mendes
Coleta
Questão
Asserção
QPRO
17 - Qual sua maior dificuldade para começar a fornecer para
Prefeitura?
( ) Margem de lucro - Preço
( ) Providenciar a documentação exigida
( ) Garantir a qualidade exigida
( ) Entregar os produtos na data solicitada
( ) Saber qual a necessidade da prefeitura antes de plantar
( ) Demora/atraso no pagamento
03 - Qual o papel do técnico extensionista quanto ao PNAE?
04 - Qual o papel do técnico extensionista quanto ao PAA?
Negativa
EEXT
EEXT
Positiva
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
O objetivo da questão 16 do Quadro 25 foi de identificar se os produtores da
agricultura familiar enxergam algum processo previsto no PNAE que dificulta o fornecimento
para a prefeitura. A questão permitia múltiplas respostas incluindo a possibilidade de
nenhuma. As opções apresentadas na questão foram formuladas a partir de um pré-teste do
questionário onde os produtores puderam citar livremente os problemas percebidos.
“Para fornecer alimentos para o PNAE os agricultores familiares costumam esbarrar
em questões como logística, regularidade de produção, qualidade e quantidade da produção,
planejamento, burocracia e questões sanitárias” (SILVA et al., 2013, p. 5).
O estudo realizado por Silva et al. (2013) apontou muitas dificuldades enfrentadas
pelos produtores familiares no interior do Estado de São Paulo. Dentre elas podem-se destacar
as dificuldades no transporte, a carência de assistência técnica e as dificuldades em produzir o
que as prefeituras pedem.
93
De modo geral, o conjunto de exigências aos produtores familiares para o
fornecimento de produtos ao PNAE constitui burocracias que funcionam como gargalos de
fornecimento. Os principais são:
a) Documentação, como o Documento de Aptidão ao PRONAF (DAP) tanto para pessoa
jurídica – Associações e Cooperativas – como para pessoas físicas;
b) O preço dos produtos que precisa corresponder à média do mercado local, dificultando
acordos em função de variações de mercado;
c) Necessidade de comprovar a qualidade dos produtos gerando demanda acesso aos
órgãos de inspeção sanitária, exigidos para produtos de origem animal;
d) Entregas na data programada e quantidade exata;
e) Acesso antecipado ao planejamento e cardápio das escolas para oferecer os produtos
necessários;
f) Aguardar os prazos de pagamento propostos pela prefeitura.
O Gráfico 6 apresenta ocorrências de todos os problemas listados com destaque para a
margem de lucro.
Gráfico 6 Dificuldades para começar a fornecer para a Prefeitura/ Elói Mendes
Fonte: Elaborado pelo autor
A entrevista com o extensionista da EMATER de Elói Mendes/MG revelou que os
produtores recebem as principais orientações referentes ao PAA e ao PNAE, entretanto
também revelou que a burocracia constitui fator dificultador para eles, que na sua maioria,
não possui formação escolar suficiente e precisa de ajuda para produzir e fornecer.
94
De acordo com o apontamento do extensionista da EMATER de Elói Mendes/MG, em
entrevista, o papel dos mesmos é: (a) orientar os produtores a produzir; (b) ensinar os
produtores a como produzir – evitando defensivos agrícolas; ( c) conscientizar os produtores
quanto à necessidade de respeitem o período de carência; (d) orientar quanto ao tipo de
produto indicado para aquela atividade ou para aquela cultura que ele está desenvolvendo; (e)
orientar quanto à a qualidade dos alimentos, qualidade da água e da embalagem.
A Figura 5 é uma foto de uma reunião com 97 produtores para discutir as estratégias
para atender à primeira chamada pública de 2014.
Figura 6 Foto de uma reunião de produtores/ Elói Mendes
Fonte: Arquivo da EMATER de Elói Mendes/MG
Em síntese, a proposição 09 é assertiva, ou seja, o conjunto de problemas considerados
burocráticos na linguagem dos produtores familiares dificulta a execução dos programas de
aquisição de produtos da agricultura familiar.
95
O Quadro 25 e as Tabelas 5 e 6 analisam a Proposição 10 – A dieta alimentar
fornecida sob orientação de nutricionista em escolas públicas inclui alimentos considerados
inapropriados para crianças ou fora dos padrões recomendados pelo CFN.
Quadro 25 Asserção da proposição 10/Elói Mendes
Coleta
Questão
Asserção
ENUT
03 - Há algum tipo de alimento no cardápio que não é
recomendado para a alimentação de crianças da idade
escolar?
23 - Marque com um “x” o alimento oferecido na merenda
escolar de seu(a) filho(a) a partir de 2010:
( ) Verduras/Legumes ( ) Carne
( ) Bolachas de sal
( ) Suco natural
( ) Iogurtes
( ) Ovos
( ) Bolachas doces
( ) Suco artificial
( ) Balas/Pirulitos
( ) Arroz
( ) Café
( ) Frutas
( ) Refrigerante ( ) Chocolates
( ) Feijão
( ) Salsicha
( ) Pão
( ) Bolos/Confeitaria ( ) Maionese ( ) Leite
Negativa
QALU
Positiva
Tabela 5
Fonte: Elaborado pelo autor
A Tabela 5 apresenta os itens assinalados no questionário aplicado aos pais de alunos
quanto ao alimento ofertado na escola.
Tabela 5 Alimentos ofertados - Questionário dos pais de alunos/ Elói Mendes
Alimento
Arroz
Feijão
Verduras/Legumes
Carne
Frutas
Iogurtes
Ovos
Salsicha
Leite
Suco natural
Pão
Refresco artificial
Café
Balas/Pirulitos
Bolos/Confeitaria
Maionese
Chocolates
Refrigerante
Bolachas de sal
Bolachas doces
Ocorrências
65
65
64
63
62
55
42
35
32
27
15
13
12
6
6
5
3
2
1
0
Porcentagem (%)
98,48
98,48
96,67
95,45
93,94
83,33
63,64
53,03
48,48
40,91
22,73
19,70
18,18
9,09
9,09
7,58
4,55
3,03
1,52
0
Fonte: Elaborada pelo autor
96
Indagada sobre a existência de algum alimento no cardápio que não é recomendado
para a alimentação de crianças da idade escolar, a nutricionista do PNAE de Elói Mendes/MG
ponderou que o cardápio é totalmente elaborado de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº
038/2009 (CD/FNDE, 2009).
O artigo 17º da Resolução/CD/FNDE nº 038/2009 traz no inciso I que a aquisição dos
gêneros alimentícios com os recursos do FNDE: “É proibida para as bebidas com baixo teor
nutricional tais como refrigerantes, refrescos artificiais e outras bebidas similares”
(CD/FNDE, 2009, p.1).
Nota-se, porém, que na Tabela 5, tanto o refrigerante quanto o refresco artificial
aparecem várias vezes. Não é possível deduzir que o município está contrariando o PNAE, já
que há contrapartida de recursos para a compra de alimentos, mas considerando que o
alimento é proibido pelas resoluções do FNDE, pode-se dizer que a prática não confere com
as diretrizes do programa.
A educação alimentar e nutricional está em todos os lugares e, ao mesmo tempo, não
está em lugar nenhum. Não basta a tecnologia e informações sobre hábitos alimentares, mas
sim ações educativas e para o processo de mudanças das práticas alimentares das populações
(SANTOS, 2005).
A Tabela 6 apresenta os produtos comprados da agricultura familiar de 2011 a 2013.
As verduras, raízes e frutas são destaque no volume adquirido. Estes dados conferem com o
apontamento da nutricionista através da entrevista.
Tabela 6 Classe de produtos adquiridos da agricultura familiar/ Elói Mendes
Classe de produtos
Café
Derivado de leite
Derivado de leite
Doce
Farinha
Fruta
Grão
Ovo
Quitanda
Raiz
Verdura
Unidade
KG
KG
L
KG
KG
KG
KG
DZ
KG
KG
KG
Total
805
1.620
5.680
252
1.820
11.428,5
1.800
200
573
16.162
21.253,4
Fonte: Elaborada pelo autor
97
Dadas as análises, é preciso reconhecer que a proposição 10 é assertiva, embora nos
últimos anos tenha havido progresso no sentido de promover a educação alimentar e mudança
de hábitos alimentares das crianças em idade escolar.
4.2 Análise dos dados do estudo de caso de Monsenhor Paulo/MG
O Quadro 26 e a Tabela 7 analisam a Proposição 01 – Os programas voltados para
agricultura familiar que possibilitam o fornecimento direto de alimento para as escolas
públicas estão em pleno funcionamento.
Quadro 26 Asserção da proposição 01/ Monsenhor Paulo
Coleta
Questão
Asserção
EEXT
De 06 a 09 - Número de produtores de 2010 a
2013
11 - Antes de 2010 os produtores familiares já
forneciam alimentos para a prefeitura ou escolas?
01 - Quando foi instituído o CAE no município?
Positiva
EEXT
ECAE
ECAE
ENUT
ENUT
ADOC
ADOC
02 - O CAE tem fiscalizado a documentação
necessária para prestar contas dos gastos com
alimentação com recursos do FNDE?
01 - Há quanto tempo há nutricionista elaborando
os cardápios de escolas públicas do município?
08 - Há recursos suficientes para receber,
armazenar e distribuir os alimentos da agricultura
familiar para as escolas públicas do município?
As chamadas públicas estão sendo realizadas no
município?
O volume comprado da agricultura familiar é
coerente com o número de alunos do município?
Negativa
Positiva
Em 2009
Positiva
Tem fiscalizado.
Positiva
Desde 2010
Positiva
“Mas deixa a desejar
quanto ao transporte.”
Positiva
Negativa
Fonte: Elaborado pelo autor
O município de Monsenhor Paulo/MG realizou apenas uma chamada pública entre
2010 e 2013. De acordo com o representante da EMATER local, o volume consumido pelas
escolas públicas é pequeno e não há demanda para muitos produtores. O número de
produtores que participaram da chamada pública iniciada em 2011 é de apenas seis. Na ata de
reunião para elaboração da chamada pública apareceram apenas quatro produtores rurais.
98
A Tabela 7 revela que o município tem resultados baixos nas aquisições de alimentos
da agricultura familiar, embora tenha uma participação importante no volume de recursos de
contrapartida. O valor médio empregado na alimentação diária de cada aluno é de R$ 1,12. Na
mesma um dado relevante é a crescente redução do número de alunos nas escolas públicas do
município de 2011 para 2013.
Tabela 7 Recursos para alimentação escolar/ Monsenhor Paulo
Ano
Valor PNAE
Contrapartida
Est./Mun.
Agricultura
familiar
Part./AF
Nº de
crianças
2010
2011
2012
2013
57.721,60
55.620,00
59.928,00
63.500,00
236.769,60
101.420,06
123.831,25
140.354,76
157.527,17
523.133,24
0,00
0,00
5.916,92
0,00
5.916,92
0,00%
00,0%
9,87%
0,00%
9,87%
770
897
869
844
3.380
Fonte: Elaborada pelo autor a partir de <http://portal.inep.gov.br/basica-censo>
Quanto ao apoio da prefeitura para armazenamento dos produtos e distribuição,
segundo a nutricionista, atende bem a demanda. Apenas na zona rural, onde há cerca de 100
crianças, a alimentação é levada semanalmente porque não há geladeira nas escolas rurais.
Do ponto de vista da implantação, é possível afirmar que o município de fato está
participando dos programas. A contratação da nutricionista, por exemplo, já é um resultado
positivo do PNAE e quanto à realização de chamada pública, o município conseguiu realizar
uma.
A análise da documentação de aquisição apurou que a primeira chamada foi publicada
no dia 12/05/2011, mas a compra dos produtos ocorreu no ano de 2012. A coleta de dados
ocorreu em janeiro de 2014 e revelou que as últimas autorizações para aquisição foram no
mês de agosto de 2012. De acordo com representantes do setor de compras da prefeitura, há
uma equipe muito pequena para providenciar o processo de aquisição por chamada pública, o
que impossibilitou a realização de outras chamadas. Considera-se, portanto que a proposição
01 é assertiva.
O Quadro 27 analisa a Proposição 02 – A renda dos produtores rurais da agricultura
familiar que fornecem alimentos com base nas resoluções do FNDE aumentou após a
aplicação do PNAE.
99
Quadro 27 Asserção da proposição 02/ Monsenhor Paulo
Coleta
Questão
Asserção
QPRO
14 - Sua propriedade passou a vender para outros
clientes em função de fornecer para Prefeitura/escolas?
15 - Quanto ao fornecimento de alimentos para a
prefeitura (Alimentação escolar):
( ) Há planos para aumentar
( ) Não pretende aumentar
( ) Pretende reduzir
18 - O dinheiro que sobra da produção agrícola
fornecida para a prefeitura/escolas é utilizado para:
( ) Comprar mais terra
( ) Reformar as instalações de moradia
( ) Comprar equipamentos
( ) Comprar insumos e sementes
( ) Outras demandas
( ) Nunca sobrou dinheiro desta atividade
21 - A possibilidade de fornecer alimentos para
prefeitura causou algum impacto financeiro para sua
família:
( ) Melhorou
( ) Manteve-se da mesma forma
( ) Piorou
Nos últimos quatro anos houve melhoria de vida
perceptível para os agricultores da agricultura familiar
do município?
Negativa
QPRO
QPRO
QPRO
EEXT
Positiva
Há planos de
aumentar: 100%
Positiva
Compra de
insumos,
sementes e
equipamentos.
Positiva
Melhorou
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
Segundo o representante da EMATER, uma das propriedades que começou a fazer
parte do programa passou a produzir hortaliças para fornecer à prefeitura, e hoje, estes
produtos representam cerca de 30% da renda da propriedade. Ele afirmou que a melhoria da
renda foi significativa e que já está sendo realizada uma feira livre para venda de produtos da
agricultura familiar que sobram da produção fornecida para a prefeitura.
Todos os produtores pesquisados afirmaram que a renda melhorou a partir do
fornecimento para a prefeitura. Portanto, a proposição 02 é assertiva.
O Quadro 28 e os Gráficos 7 e 8 analisam a Proposição 03 – A qualidade da
alimentação escolar melhorou depois que as resoluções do FNDE passaram a exigir que o
cardápio escolar fosse elaborado por nutricionista qualificado.
A entrevista com a nutricionista confirmou que a alimentação fornecida nas escolas do
município é saudável e o cardápio variado. Não há comércio de alimentos nas escolas e a
merenda é fornecida a todas as crianças. Quanto à educação alimentar ela considerou ainda
100
em estágio inicial, mas já existe um trabalho realizado pela própria nutricionista no sentido de
conscientizar os alunos. Quanto ao apoio a desenvolvimento local sustentável, já existe a
iniciativa de adquirir alimentos da agricultura familiar, porém ainda não atingiu o mínimo de
30% previsto no PNAE. A nutricionista ponderou a educação alimentar deveria fazer parte do
currículo escolar para atingir os níveis desejáveis já que as atividades físicas têm diminuído
com a disseminação de tecnologias como a Internet e os jogos virtuais.
Quadro 28 Asserção da proposição 03/ Monsenhor Paulo
Coleta
Questão
Asserção
ENUT
09 - A Lei no. 11.947/2003 e a Resolução/CD/FNDE nº
38/2009 estabelecem três diretrizes importantes:
a) o emprego de alimentação saudável e adequada,
compreendendo o uso de alimentos variados, seguros,
que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos
alimentares saudáveis;
b) amplia a abrangência da educação alimentar e
nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que
perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema
alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas
saudáveis de vida;
c) explicita o apoio ao desenvolvimento sustentável, e
que exige que sejam aplicados incentivos para a
aquisição de gêneros alimentícios diversificados,
produzidos em âmbito local e preferencialmente pela
agricultura familiar.
Em sua opinião estes três objetivos têm sido atingidos?
10 - Do ponto de vista nutricional, a alimentação
destinada às crianças das escolas públicas melhorou nos
últimos quatros anos? Quais foram os principais fatores
responsáveis por esta melhoria?
18 - Seu(a) filho(a) já reclamou da alimentação oferecida
na escola a partir de 2010?
23 - Marque com um “x” o alimento oferecido na
merenda escolar de seu(a) filho(a) a partir de 2010.
Positiva
ENUT
QALU
QALU
Positiva
Negativa
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
O Gráfico 7 expressa a opinião de que a maioria das crianças não reclama da
alimentação que recebe, mas há um número expressivo de crianças que às vezes reclamam.
101
Gráfico 7 Reclamação quanto à alimentação/ Monsenhor Paulo
Fonte: Elaborado pelo autor
De acordo com o Gráfico 8 os alimentos que mais aparecem no questionário de pais de
alunos são: feijão, frutas, arroz, carnes e legumes/verduras. Quanto ao refrigerante é possível
perceber que apareceu em cerca de 5% das respostas.
Gráfico 8 Itens oferecidos na merenda nas escolas/ Monsenhor Paulo
Fonte: Elaborado pelo autor
102
Conclui-se que a proposição 03 é assertiva, com base na entrevista com a nutricionista
e nas respostas do questionário aplicado aos pais dos alunos. Ressalta-se que o município não
realizou teste de aceitabilidade dos alimentos e poderá fazê-lo com o objetivo de melhorar a
aceitação da merenda.
O Quadro 29 analisa a Proposição 04 – As prefeituras conseguem aproveitar 100% dos
recursos oferecidos pelo FNDE, considerando as exigências do desenvolvimento local
sustentável (30% destinados a Agricultura Familiar).
O mesmo revela que o município realizou apenas uma chamada pública entre 2010 e
2013. Quanto ao volume adquirido, a Tabela 7 apresentou um valor muito abaixo dos trinta
por cento exigidos pelo PNAE. O município comprou apenas R$ 5.916,92 no ano de 2012.
Somando-se os valores repassados pelo FNDE, o valor mínimo para os quatro anos deveria
ser de R$ 70.910,88 nos últimos quatro anos.
Quadro 29 Asserção da proposição 04/ Monsenhor Paulo
Coleta
Questão
ADOC
Realização de chamadas públicas entre 2010 e 2013.
ADOC
Volumes anuais adquiridos da agricultura familiar
através de chamadas públicas.
Asserção
Positiva
Apenas uma
Negativa
Fonte: Elaborado pelo autor
Portanto, o município não cumpre as exigências do FNDE, mas mesmo assim,
segundo o setor de compras da prefeitura, não houve qualquer redução de repasse em função
desta desobediência. A proposição 04 é assertiva porque o FNDE não está aplicando
penalidades ao município por não comprar 30% da agricultura familiar.
O Quadro 30 analisa a Proposição 05 – Os pais de alunos sabem se a alimentação de
seus filhos nas escolas públicas é preparada por nutricionista.
Quadro 30 Asserção da proposição 05/ Monsenhor Paulo
Coleta
Questão
Asserção
QALU
21 - Você sabe dizer se na escola de seu(a) filho(a) a
merenda/alimentação é preparada por nutricionista?
Negativa
Não (7,5%)
Sim (92,5%)
Fonte: Elaborado pelo autor
103
O mesmo mostra que a grande maioria dos pais de alunos sabe que há uma
nutricionista responsável pela elaboração da merenda escolar. Este dado é um importante
indicador de participação dos pais e ao mesmo tempo de divulgação dos programas
desenvolvidos. Portanto, a proposição 05 é assertiva.
O Quadro 31, o Gráfico 9 e a Tabela 8 analisa a Proposição 06 – O conselho de
Alimentação Escolar (CAE) tem sido utilizado com eficiência pela comunidade para auxiliar
na fiscalização dos agentes envolvidos.
Quadro 31 Asserção da proposição 06/ Monsenhor Paulo
Coleta
Questão
Asserção
QALU
24 - O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) fiscaliza
o fornecimento de alimentos na escola de seu(a) filho(a)?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei o que é CAE
Negativa
ECAE
05 - As competências, composição e funcionamento do
CAE são divulgados nas escolas e aos pais de alunos de
todo o município?
07 - A comunidade participa efetivamente do CAE?
08 - Quantas reuniões do CAE ocorreram nos anos de
2010 a 2013?
Negativa
ECAE
ECAE
Negativa
Negativa
Fonte: Elaborado pelo autor
O Gráfico 9, na sequencia, mostra que os pais de alunos estão relativamente bem
informados sobre a existência do CAE no município. Mais de 80% dos pais responderam
entre Sim e Não e apenas 18% responderam que não conhecem o CAE.
A entrevista com a representante do CAE, nutricionista do município, relevou que a
divulgação do CAE não é muito boa. O número de reuniões do CAE, conforme mostra a
Tabela 8 pode ser considerado razoável. O CAE existe no município desde 2009.
No ano de 2013, a representante do CAE afirmou que o número reduzido de reuniões
(duas) foi em função de sua licença, mostrando que em município pequenos o número de
pessoas envolvidas com o CAE é muito pequeno e nem sempre haverá condições de organizar
reuniões em intervalos curtos. Outra revelação importante foi quanto à questão 07, onde
segundo a representante do CAE, a comunidade não participa do CAE e apenas os membros
nomeados vão às reuniões.
104
Gráfico 9 Atuação do CAE de acordo com pais de alunos/ Monsenhor Paulo
Fonte: Elaborado pelo autor
Tabela 8 Número de reuniões do CAE/ Monsenhor Paulo
Ano
2010
2011
2012
2013
Número de reuniões
4
5
5
2
Fonte: Elaborado pelo autor
Portanto, a proposição não é assertiva. O CAE de Monsenhor Paulo/MG não está
sendo utilizado com eficiência pela comunidade. Sua constituição resultou da obrigação do
PNAE. Mesmo assim, o CAE tem sua importância para fins de auxiliar na defesa dos
interesses do Departamento de Alimentação junto ao Executivo da Prefeitura, segundo sua
representante a partir da entrevista.
O Quadro 32 analisa a Proposição 07 – Os programas vigentes de alimentação escolar
contribuem para a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O questionário aplicado aos pais de alunos revelou que a maioria dos pais, 60,0%,
percebeu que seus filhos passaram a comer alimentos que antes não comiam em função das
mudanças no cardápio da escola.
105
Quadro 32 Asserção da proposição 07/ Monsenhor Paulo
Coleta
Questão
Asserção
QALU
20 - Você percebeu que seu(a) filho(a) passou a comer
ingredientes que rejeitava antes de receber a
alimentação que passou a ser fornecida na escola a
partir de 2010?
03 - Há algum tipo de alimento no cardápio que não é
recomendado para a alimentação de crianças da idade
escolar?
11 - Em sua opinião, o que precisa melhorar para que a
alimentação das crianças atinja os patamares propostos
pelas políticas públicas vigentes?
Negativa
Não = 40,0%
Sim = 60,0%
ENUT
ENUT
Negativa
Positivo
Fonte: Elaborado pelo autor
A nutricionista do município revelou que, às vezes, são oferecidos alimentos que não
são bem recomendados. De acordo com a mesma, são oferecidos tais tipos de alimentos
somente em casos especiais, como por exemplo, o refrigerante é oferecido na ocorrência de
uma festa de data comemorativa; exceto em ocasiões assim o suco natural é sempre servido.
A nutricionista quando indagada sobre o que precisa melhorar na alimentação escolar
do município, revelou que poderiam existir mais incentivos para a agricultura familiar,
melhoria de estruturas, aumento de mão de obra e cozinhas melhores.
Sendo assim, a proposição 07 é assertiva, principalmente pelo resultado do
questionário aplicado aos pais de alunos.
O Quadro 33 analisa a Proposição 08 – Os pais de alunos conhecem o CAE e
participam de suas atividades.
Quadro 33 Asserção da proposição 08/ Monsenhor Paulo
Coleta
Questão
Asserção
QALU
24 - O CAE (Conselho de Alimentação Escolar)
fiscaliza o fornecimento de alimentos na escola de
seu(a) filho(a)?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei o que é CAE
10) Qual a ordem de esforço dedicado ao bom
funcionamento do CAE conforme os grupos de
representação: ( ) Poder executivo ( ) Entidades de
docentes/discentes e trabalhadores da educação ( )
Pais de alunos ( ) Entidades civis
Negativa
ECAE
1º) poder executivo
2º) pais de alunos
3º) prof. da educação
4º) sociedade civil.
Fonte: Elaborado pelo autor
106
O Gráfico 9 indica que 76% dos pais de alunos reconhecem que o CAE cumpre seu
papel de fiscalizador. Percebe-se ainda que o número de pais que revelaram não conhecer o
CAE é de 21%, o que representa uma boa divulgação do conselho, embora, a representante do
CAE tenha revelado na entrevista que o CAE é pouco divulgado.
A entrevista com a representante do CAE revela, porém, que o poder executivo é o
grupo que mais se preocupa com o funcionamento do CAE, seguindo pelos pais de alunos.
Em última posição aparece a sociedade civil.
Portanto, a proposição 08 é assertiva. O CAE é conhecido pela maioria dos pais de
alunos das escolas de Monsenhor Paulo.
O Quadro 34 analisa a Proposição 09 – A burocracia constitui barreira para o
fornecimento de alimentos por agricultores familiares às prefeituras e escolas públicas.
Quadro 34 Asserção da proposição 09/ Monsenhor Paulo
Coleta
Questão
Asserção
QPRO
17 - Qual sua maior dificuldade para começar a fornecer
para Prefeitura?
( ) Margem de lucro - Preço
( ) Providenciar a documentação exigida
( ) Garantir a qualidade exigida
( ) Entregar os produtos na data solicitada
( ) Saber qual a necessidade da prefeitura antes de plantar
( ) Demora/atraso no pagamento
Positiva
EEXT
03 - Qual o papel do técnico extensionista quanto ao
PNAE?
04 - Qual o papel do técnico extensionista quanto ao PAA?
Positiva
EEXT
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
O formulário de pesquisa aplicado aos produtores apontou que o maior desafio para os
produtores é a demora no pagamento. Um dos produtores, porém, reconheceu que todas as
opções apresentadas no questionário constituem dificuldades para o produtor que precisa se
dedicar a mão de obra rural e não dispõe de tempo para cuidar dos assuntos ‘burocráticos’.
O representante da EMATER, em entrevista, disse que o papel da mesma quanto ao
PNAE é de capitalizar os produtores e auxiliar na integração com os processos da prefeitura e
escolas. Quanto ao PAA revelou-se que ainda não existem aquisições no município. Há
alguns produtores que fornecem para o PAA do município vizinho – Varginha/MG.
107
A proposição 09 é assertiva porque os produtores precisam de apoio na participação
das chamadas públicas e nem sempre conseguem este apoio do órgão extensionista.
O Quadro 35 e as Tabelas 9 e 10 analisam a Proposição 10 – A dieta alimentar
fornecida sob orientação de nutricionista em escolas públicas inclui alimentos considerados
inapropriados para crianças ou fora dos padrões recomendados pelo CFN.
Quadro 35 Asserção da proposição 10/ Monsenhor Paulo
Coleta
Questão
Asserção
ENUT
03 - Há algum tipo de alimento no cardápio que não é
recomendado para a alimentação de crianças da idade
escolar?
23 - Marque com um “x” o alimento oferecido na merenda
escolar de seu(a) filho(a) a partir de 2010:
( ) Verduras/Legumes ( ) Carne
( ) Bolachas de sal
( ) Suco natural
( ) Iogurtes ( ) Ovos
( ) Bolachas doces
( ) Suco artificial
( ) Balas/Pirulitos
( ) Arroz
( ) Café
( ) Frutas
( ) Refrigerante ( ) Chocolates
( ) Feijão
( ) Salsicha ( ) Pão
( ) Bolos/Confeitaria ( ) Maionese ( ) Leite
Negativa
QALU
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
A Tabela 9 apresenta os produtos comprados da agricultura familiar através da única
chamada pública do município. Apenas frutas, grãos e verduras totalizando 2,1 toneladas.
Tabela 9 Classe de produtos adquiridos da agricultura familiar/Monsenhor Paulo
Classe de produtos
Frutas
Grãos
Verduras
Unidade
KG
KG
KG
Total
869,1
804,0
433,2
Fonte: Elaborada pelo autor
Na entrevista, a nutricionista afirmou que em ocasiões especiais alguns alimentos não
recomendados como refrigerantes e sucos artificiais são oferecidos aos alunos, mas disse
também que a qualidade da merenda melhorou depois que o FNDE estimulou a compra da
agricultura familiar.
108
Tabela 10 Alimentos ofertados - Questionário dos pais de alunos/ Monsenhor Paulo
Alimento
Balas/Pirulitos
Refrigerante
Bolachas de sal
Suco artificial
Chocolates
Maionese
Bolos/Confeitaria
Bolachas doces
Iogurtes
Suco natural
Ovos
Pão
Leite
Salsicha
Café
Verduras/Legumes
Carne
Arroz
Frutas
Feijão
Ocorrências
1
2
4
5
7
7
8
22
30
37
39
39
40
40
41
42
42
42
42
42
Porcentagem
2.38
4.76
9.52
11.90
16.67
16.67
19.04
52.38
71.42
88.09
92.85
92.85
95.23
95.23
97.61
100
100
100
100
100
Fonte: Elaborada pelo autor
Dadas as análises, reconhece-se que a proposição 10 é assertiva, embora nos últimos
anos tenha havido progresso no sentido de promover a educação alimentar e mudança de
hábitos alimentares das crianças em idade escolar.
4.3 Análise dos dados do estudo de caso de Varginha/MG
O Quadro 36 e a Tabela 11 analisam a Proposição 01 – Os programas voltados para
agricultura familiar que possibilitam o fornecimento direto de alimento para as escolas
públicas estão em pleno funcionamento.
Segundo o representante da EMATER, o município de Varginha/MG tem cerca de 500
produtores familiares. Ele não soube precisar o número a cada ano, mas destacou que a
EMATER do município atende cerca de 700 produtores rurais anualmente, incluindo todos os
portes. Destacou ainda que este trabalho de extensão rural inclui orientações para aproximar o
109
produtor dos programas em andamento; as mesmas servem para: (a) ajudar o agricultor; (b)
ajudara a associação; (c) ajudar na aproximação com o programa – inclusive, orientando ele
em todos os aspectos: de produção, de comercialização e nas reuniões da prefeitura.
Quadro 36 Asserção da proposição 01/ Varginha
Coleta
Questão
Asserção
EEXT
De 06 a 09 - Número de produtores de 2010 a 2013
Positiva
EEXT
11 - Antes de 2010 os produtores familiares já
forneciam alimentos para a prefeitura ou escolas?
01 - Quando foi instituído o CAE no município?
Negativa
ECAE
ECAE
ENUT
ENUT
ADOC
ADOC
02 - O CAE tem fiscalizado a documentação
necessária para prestar contas dos gastos com
alimentação com recursos do FNDE?
01 - Há quanto tempo há nutricionista elaborando os
cardápios de escolas públicas do município?
08 - Há recursos suficientes para receber, armazenar
e distribuir os alimentos da agricultura familiar para
as escolas públicas do município?
As chamadas públicas estão sendo realizadas no
município?
O volume comprado da agricultura familiar é
coerente com o número de alunos do município?
Positiva
Em 1996
Positiva
Tem fiscalizado.
Positiva
Desde 1993
Positiva
“A estrutura é bacana...
...a logística funciona”
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
Segundo a nutricionista de Varginha/MG, o município conta com serviço de
nutricionista desde 1993. Há um setor responsável pela compra, distribuição e cardápio das
escolas públicas municipais com infraestrutura e apoio dos demais órgãos envolvidos.
110
Tabela 11 Recursos para alimentação escolar/Varginha
Ano
Valor PNAE
Contrapartida
Est./Mun.
Agricultura
familiar
Part./AF
Nº de
crianças
2010
2011
2012
2013
622.804,00
755.280,00
831.828,00
913.040,80
3.122.952,80
1.457.650,69
1.741.963,20
2.029.291,18
2.215.988,05
7.444.893,12
0,00
492.423,99
564.395.98
420.452,00
1.477.271,97
0,00%
65,19%
67,85%
46,04%
-
9.963
11.398
11.063
11.001
43.425
Fonte: Elaborada pelo autor a partir de <http://portal.inep.gov.br/basica-censo>
As chamadas públicas estão sendo realizadas desde 2011. No ano de 2010 houve
iniciativa de abrir a primeira chamada, mas não houve participação dos produtores, portanto, a
chamada foi classificada como deserta.
Quanto ao volume comprado da agricultura familiar, verificou-se que o município tem
conseguido comprar mais de 30% do valor repassado pelo FNDE. No ano de 2013, o valor
atingiu 67,85%. Portanto, a proposição 01 é assertiva.
O Quadro 37 e o Gráfico 10 analisam a Proposição 02 - A renda dos produtores rurais
da agricultura familiar que fornecem alimentos com base nas resoluções do FNDE aumentou
após a aplicação do PNAE.
No mesmo, a questão 14 revela que para a maioria dos produtores o fornecimento para
a prefeitura não significa expansão do mercado para o produtor da agricultura familiar. Mas é
importante observar que mais de 40% dos produtores reconhecem que fornecer para a
prefeitura abra oportunidades no mercado local. A maioria dos produtores pesquisados
revelou que pretende aumentar o fornecimento para a prefeitura.
111
Quadro 37 Asserção da proposição 02/ Varginha
Coleta
Questão
Asserção
QPRO
14 - Sua propriedade passou a vender para outros clientes em
função de fornecer para Prefeitura/escolas?
15 - Quanto ao fornecimento de alimentos para a prefeitura
(Alimentação escolar):
( ) Há planos para aumentar
( ) Não pretende aumentar
( ) Pretende reduzir
18 - O dinheiro que sobra da produção agrícola fornecida para
a prefeitura/escolas é utilizado para:
( ) Comprar mais terra
( ) Reformar as instalações de moradia
( ) Comprar equipamentos
( ) Comprar insumos e sementes
( ) Outras demandas
( ) Nunca sobrou dinheiro desta atividade
21 - A possibilidade de fornecer alimentos para prefeitura
causou algum impacto financeiro para sua família:
( ) Melhorou
( ) Manteve-se da mesma forma
( ) Piorou
Nos últimos quatro anos houve melhoria de vida perceptível
para os agricultores da agricultura familiar do município?
Negativa
Não: 53,84%
Positiva
Há planos para
aumentar:
69,23%
QPRO
QPRO
QPRO
EEXT
Positiva
Positiva
Melhorou:
76,92%
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
O Gráfico 10 mostra que os recursos que sobram desta atividade são utilizados,
essencialmente, para compra de insumos e sementes e compra de equipamentos. A questão
21 indica o reconhecimento por parte dos produtores familiares de que o fornecimento para o
PNAE melhora a condição econômica do produtor familiar, 23,01% acreditam que a
condições não sofreram alterações. Mas nenhum dos produtores pesquisados respondeu que a
as condições pioraram.
112
Gráfico 10 Destinação da receita com vendas para o PNAE/ Varginha
Fonte: Elaborado pelo autor
Conclui-se que a proposição 02 é assertiva, ou seja, houve melhoria de renda para os
produtores da agricultura familiar que forneceram alimentos através do PNAE no município
de Varginha/MG.
O Quadro 38 e os Gráficos 11 e 12 analisam a Proposição 03 – A qualidade da
alimentação escolar melhorou depois que as resoluções do FNDE passaram a exigir que o
cardápio escolar fosse elaborado por nutricionista qualificado.
A entrevista com a nutricionista revelou que em Varginha/MG a prefeitura terceirizou
a merenda escolar com o objetivo de melhorar a qualidade tanto da merenda quanto dos
serviços prestados. Após dar início às aquisições de produtos da agricultura familiar a
diversidade aumentou e possibilitou a elaboração de um cardápio mais rico.
De acordo com a mesma, a merenda escolar é satisfatória, haja vista a diversidade e o
boa apresentação dos alimentos, além de até mesmo alguns classificados como orgânicos.
Além disso, o município já conta com o leite há muitos anos na merenda e recentemente
passou a servir iogurte e queijo. O único enlatado que consta no cardápio é o atum – que foi a
melhor opção de peixe considerando as dificuldades de logística e aceitação das crianças.
113
Quadro 38 Asserção da proposição 03/ Varginha
Coleta
Questão
Asserção
ENUT
09 - A Lei no. 11.947/2003 e a Resolução/CD/FNDE nº
38/2009 estabelecem três diretrizes importantes: a) o
emprego de alimentação saudável e adequada,
compreendendo o uso de alimentos variados, seguros,
que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos
alimentares
saudáveis. b) amplia a abrangência da educação
alimentar e nutricional no processo de ensino e
aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar,
abordando o tema alimentação e nutrição e o
desenvolvimento de práticas saudáveis de vida. c)
explicita o apoio ao desenvolvimento sustentável, e que
exige que sejam aplicados incentivos para a aquisição
de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em
âmbito local e preferencialmente pela agricultura
familiar.
Em sua opinião estes três objetivos têm sido atingidos?
Positiva
“Está em
conformidade.”
“Este trabalho de
educação
nutricional
acontece pelo
menos três
vezes, por ano,
em cada escola.”
“Os produtores
se preocupam
em sempre
fornecer
alimentos porque
sabem que é uma
renda garantida.”
ENUT
10 - Do ponto de vista nutricional, a alimentação
destinada às crianças das escolas públicas melhorou nos
últimos quatros anos? Quais foram os principais fatores
responsáveis por esta melhoria?
18 - Seu(a) filho(a) já reclamou da alimentação
oferecida na escola a partir de 2010?
23 - Marque com um “x” o alimento oferecido na
merenda escolar de seu(a) filho(a) a partir de 2010.
Positiva
QALU
QALU
“Com certeza!”
Negativa
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
O Gráfico 11 indica que a maioria das crianças não reclama da alimentação que
recebe, mas há um número expressivo de crianças que, às vezes, reclamam. De acordo com a
nutricionista ainda não foi realizado teste de aceitabilidade no município.
De acordo com o Gráfico 12 os alimentos que mais aparecem no questionário de pais
de alunos são: arroz, feijão, fruta, carne, verdura e legume, pão, suco natural e leite.
Refrigerantes, balas e pirulitos aparecem em menos de 10% das respostas.
114
Gráfico 11 Reclamação quanto à alimentação/ Varginha
Fonte: Elaborado pelo autor
Gráfico 12 Itens oferecidos na merenda nas escolas de Varginha
Fonte: Elaborado pelo autor
Conclui-se que a proposição 03 é assertiva, com base na entrevista com a nutricionista
e nas respostas do questionário aplicado aos pais dos alunos.
O Quadro 39 analisa a Proposição 04 - As prefeituras conseguem aproveitar 100% dos
recursos oferecidos pelo FNDE, considerando as exigências do desenvolvimento local
sustentável (30% destinados a Agricultura Familiar).
115
Quadro 39 Asserção da proposição 04/ Varginha
Coleta
Questão
ADOC
Realização de chamadas públicas entre 2010 e 2013.
ADOC
Volumes anuais adquiridos da agricultura familiar
através de chamadas públicas.
Asserção
Positiva
Iniciou a partir de
2011.
Positivo
Fonte: Elaborado pelo autor
A primeira chamada pública de Varginha/MG, aberta em 2010, foi classificada como
deserta porque não houve propostas de agricultores. Em 2011 e 2012 houve apenas uma
chamada por ano. Em 2013 o município realizou duas chamadas públicas. Os volumes
adquiridos da agricultura familiar estão acima do limite mínimo determinado pelas resoluções
do FNDE. Portanto, o município cumpre as exigências do FNDE, o que garante a
assertividade da proposição 04.
O Quadro 40 analisa a Proposição 05 – Os pais de alunos sabem se a alimentação de
seus filhos nas escolas públicas é preparada por nutricionista.
O mesmo mostra que a grande maioria dos pais de alunos sabe que há uma
nutricionista responsável pela elaboração da merenda escolar.
Quadro 40 Asserção da proposição 05/ Varginha
Coleta
QALU
Questão
Asserção
21 - Você sabe dizer se na escola de seu(a) filho(a) a
merenda/alimentação é preparada por nutricionista?
Negativa
Não (25,0%)
Sim (75,0%)
Fonte: Elaborado pelo autor
Considera-se este dado como um importante indicador de participação dos pais e ao
mesmo tempo de divulgação dos programas desenvolvidos. Portanto, a proposição 05 é
assertiva.
O Quadro 41 e o Gráfico 13 analisam a Proposição 06 – O conselho de Alimentação
Escolar (CAE) tem sido utilizado com eficiência pela comunidade para auxiliar na
fiscalização dos agentes envolvidos.
116
Quadro 41 Asserção da proposição 06/ Varginha
Coleta
Questão
Asserção
QALU
24 - O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) fiscaliza
o fornecimento de alimentos na escola de seu(a) filho(a)?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei o que é CAE
05 - As competências, composição e funcionamento do
CAE são divulgados nas escolas e aos pais de alunos de
todo o município?
07 - A comunidade participa efetivamente do CAE?
08 - Quantas reuniões do CAE ocorreram nos anos de
2010 a 2013?
Negativa
ECAE
ECAE
ECAE
Negativa
Negativa
Negativa
Fonte: Elaborado pelo autor
O Gráfico 13 mostra que a maioria dos pais de alunos não conhece o CAE. De acordo
com a representante do conselho, desde 1996 o CAE vem fiscalizando o uso dos recursos
destinados à alimentação escolar. A participação da comunidade deixa a desejar. A
representante revelou ainda que o trabalho de divulgação do CAE nas comunidades fica a
cargo dos diretores de escola e depende do entendimento de cada um para realizar a
divulgação.
Gráfico 13 Atuação do CAE de acordo com pais de alunos/ Varginha
Fonte: Elaborado pelo autor
O número de reuniões do CAE, conforme revelou sua representante é de uma reunião
a cada dois meses em média. No ano de 2013 foram seis reuniões.
117
O grupo de representantes que tem maior atuação no CAE é dos profissionais da
educação seguindo dos representantes do executivo. Os pais só se preocupam quando há falta
de merenda na escola. A comunidade não tem participação ativa.
Com base nas informações da representante do CAE e questionário aplicado aos pais
de alunos pode-se concluir que o CAE de Varginha não em sido utilizado com eficiência pela
comunidade, portanto, a proposição 06 não é assertiva.
O Quadro 42 analisa a Proposição 07 – Os programas vigentes de alimentação escolar
contribuem para a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Quadro 42 Asserção da proposição 07/ Varginha
Coleta
Questão
Asserção
QALU
20 - Você percebeu que seu(a) filho(a) passou a comer
ingredientes que rejeitava antes de receber a alimentação
que passou a ser fornecida na escola a partir de 2010?
Negativa
Não = 63,7%
Sim = 36,3%
ENUT
03 - Há algum tipo de alimento no cardápio que não é
recomendado para a alimentação de crianças da idade
escolar?
11 - Em sua opinião, o que precisa melhorar para que a
alimentação das crianças atinja os patamares propostos
pelas políticas públicas vigentes?
Negativa
ENUT
Positivo
Fonte: Elaborado pelo autor
O questionário aplicado aos pais de alunos revelou que 36,3%, perceberam que seus
filhos passaram a comer alimentos que antes não comiam em função das mudanças no
cardápio da escola.
De acordo com a nutricionista o cardápio das escolas municipais é rico e variado. Os
alunos do turno matutino recebem um café da manhã quando chegam, no intervalo recebem
frutas e ao saírem recebem uma refeição equivalente ao almoço. Os alunos do vespertino ao
chegarem recebem uma refeição, e mais tarde frutas e café.
A nutricionista revelou que a alimentação é composta essencialmente por frutas,
folhosos, legumes, laticínios, carne e ovos. Os produtos da agricultura familiar apresentam
boa qualidade e são frequentemente fiscalizados pela vigilância sanitária e pelos
representantes do CAE. Ela destacou que nos últimos anos houve um aumento no valor do
repasse do FNDE para cada aluno e, consequentemente, este aumento resultou na melhoria da
qualidade dos alimentos, mas ponderou também que este valor ainda é insuficiente e precisa
ser complementado pelo município – conforme foi constatado no sítio do FNDE a partir dos
118
dados disponibilizados ao público. O valor médio diário de contrapartida por criança é de R$
0,85.
A proposição 07 é assertiva, mesmo considerando que o formulário aplicado aos pais
de alunos sobre a mudança de hábitos das crianças em função da diversidade do cardápio e
trabalho de educação alimentar realizado nas escolas do município.
O Quadro 43 analisa a Proposição 08 – Os pais de alunos conhecem o CAE e
participam de suas atividades.
Quadro 43 Asserção da proposição 08/ Varginha
Coleta
Questão
Asserção
QALU
24 - O CAE (Conselho de Alimentação Escolar)
fiscaliza o fornecimento de alimentos na escola de
seu(a) filho(a)?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei o que é CAE
10) Qual a ordem de esforço dedicado ao bom
funcionamento do CAE conforme os grupos de
representação:
( ) Poder executivo
( ) Entidades de docentes/discentes e trabalhadores
da educação
( ) Pais de alunos
( ) Entidades civis
Negativa
Não sei o que é CAE:
71%
ECAE
1º) prof. da educação
2º) poder executivo
3º) pais de alunos
4º) sociedade civil.
Fonte: Elaborado pelo autor
O formulário aplicado aos pais de alunos revelou que a grande maioria desconhece o
CAE. Embora, a própria representante do CAE admitiu falha no processo de divulgação que
fica a cargo dos diretores de escola, percebe-se que os pais não procuram uma forma de
participação nas políticas voltadas para a alimentação escolar.
A entrevista com a representante do CAE revelou, porém, que o grupo que mais se
preocupa com o funcionamento do CAE é formado pelos profissionais da educação, seguindo
pelos representantes do executivo. Os pais de alunos só se manifestam em caso de falta de
merenda. A sociedade civil não participa ativamente.
Portanto, a proposição 08 não é assertiva. O CAE não é conhecido pela maioria dos
pais de alunos das escolas de Varginha/MG.
O Quadro 44 analisa a Proposição 09 – A burocracia constitui barreira para o
fornecimento de alimentos por agricultores familiares às prefeituras e escolas públicas.
119
Quadro 44 Asserção da proposição 09/ Varginha
Coleta
Questão
Asserção
QPRO
17 - Qual sua maior dificuldade para começar a fornecer
para Prefeitura?
( ) Margem de lucro - Preço
( ) Providenciar a documentação exigida
( ) Garantir a qualidade exigida
( ) Entregar os produtos na data solicitada
( ) Saber qual a necessidade da prefeitura antes de
plantar
( ) Demora/atraso no pagamento
Positiva
EEXT
03 - Qual o papel do técnico extensionista quanto ao
PNAE?
04 - Qual o papel do técnico extensionista quanto ao
PAA?
Positiva
EEXT
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
O formulário de pesquisa aplicado aos produtores apontou que o maior desafio para os
do gênero familiar está relacionado à demora ou atraso no pagamento por parte da prefeitura,
seguido por providenciar a documentação necessária e saber a necessidade antes de plantar.
Quanto à demora ou atraso no pagamento, segundo informações do setor de compras,
a prefeitura tem mantido o prazo regular. Mas ao mesmo tempo este prazo requer adequação
do produtor acostumado a receber imediatamente pelas vendas de produtos agrícolas.
Quanto ao planejamento do plantio, segundo informações fornecidas pelo
representante da EMATER, já existem iniciativas para organizar e planejar o plantio com
informações obtidas junto aos setores de alimentação e aquisição da prefeitura.
No que diz respeito à documentação, a EMATER tem orientado os produtores e
incentivado a criação de associações com pessoas encarregas de auxiliar os produtores e
organizar o fornecimento.
A entrevista com o representante da EMATER mostrou que o papel do extensionista
vai além do apoio técnico especializado. Há um trabalho de conscientização dos produtores
buscando desenvolver a emancipação. Uma das linhas de desenvolvimento é o incentivo à
formação de associações. O extensionista revelou que reunir e organizar os produtores ainda
são o maior desafio. Nos últimos anos, principalmente após a resolução 038/2009 do FNDE
(CD/FNDE, 2009) os resultados foram melhores.
Considera-se que a proposição 09 não é assertiva. Os produtores podem contar com o
apoio da EMATER e quando dispostos conseguem fornecer produtores para a prefeitura.
120
Mesmo com a formação de uma associação o município ainda precisa adquirir produtores da
agricultura familiar vizinha, demonstrando que ainda há campo para aumento do
fornecimento.
O Quadro 45 e a Tabela 12 analisam a Proposição 10 – A dieta alimentar fornecida
sob orientação de nutricionista em escolas públicas inclui alimentos considerados
inapropriados para crianças ou fora dos padrões recomendados pelo CFN.
Quadro 45 Asserção da proposição 10/ Varginha
Coleta
Questão
Asserção
ENUT
03 - Há algum tipo de alimento no cardápio que não é
recomendado para a alimentação de crianças da idade
escolar?
23 - Marque com um “x” o alimento oferecido na merenda
escolar de seu(a) filho(a) a partir de 2010:
( ) Verduras/Legumes ( ) Carne ( ) Bolachas de sal
( ) Suco natural
( ) Iogurtes ( ) Ovos ( ) Leite
( ) Bolachas doces
( ) Suco artificial
( ) Balas/Pirulitos
( ) Arroz
( ) Café
( ) Frutas
( ) Refrigerante ( ) Chocolates
( ) Feijão
( ) Salsicha ( ) Pão
( ) Bolos/Confeitaria ( ) Maionese
Negativa
QALU
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
Segundo a nutricionista, o município tem conseguido bons resultados na merenda
escolar após iniciar as compras da agricultura familiar. Os produtos possuem boa qualidade e
a aceitação é satisfatória. Um dos diferenciais conquistados nos últimos anos foi a compra de
derivados do leite como iogurtes e também café.
121
Tabela 12 Alimentos ofertados - Questionário dos pais de alunos/Varginha
Alimento
Verduras/Legumes
Carne
Bolachas de sal
Suco natural
Iogurtes
Ovos
Leite
Bolachas doces
Suco artificial
Balas/Pirulitos
Arroz
Café
Frutas
Refrigerante
Chocolates
Feijão
Salsicha
Pão
Bolos/Confeitaria
Maionese
Ocorrências
146
147
110
141
117
98
132
101
34
13
153
80
147
9
19
152
83
141
67
24
Porcentagem
92.99%
93.63%
70.06%
89.81%
74.52%
62.42%
84.08%
64.33%
21.66%
8.28%
97.45%
50.96%
93.63%
5.73%
12.10%
96.82%
52.87%
89.81%
42.68%
0.15%
Fonte: Elaborada pelo autor
O questionário aplicado aos pais de alunos revelou que há oferta de alimentos como
refrigerantes e refrescos artificiais, prática não recomendada pelas resoluções do FNDE,
portanto, a proposição 10 é assertiva.
122
4.4 Análise dos dados do estudo de caso de Pouso Alegre/MG
O Quadro 46 e o Gráfico 14 e a Tabela 13 analisam a Proposição 01 – Os programas
voltados para agricultura familiar que possibilitam o fornecimento direto de alimento para as
escolas públicas estão em pleno funcionamento.
Quadro 46 Asserção da proposição 01/ Pouso Alegre
Coleta
Questão
Asserção
EEXT
De 06 a 09 - Número de produtores de 2010 a 2013
Positiva
EEXT
11 - Antes de 2010 os produtores familiares já
forneciam alimentos para a prefeitura ou escolas?
01 - Quando foi instituído o CAE no município?
Negativa
“Sim, muito pouco.”
Positiva
“Em 2000”
Positiva
ECAE
ECAE
ENUT
ENUT
ADOC
ADOC
02 - O CAE tem fiscalizado a documentação
necessária para prestar contas dos gastos com
alimentação com recursos do FNDE?
01 - Há quanto tempo há nutricionista elaborando os
cardápios de escolas públicas do município?
08 - Há recursos suficientes para receber, armazenar
e distribuir os alimentos da agricultura familiar para
as escolas públicas do município?
As chamadas públicas estão sendo realizadas no
município?
O volume comprado da agricultura familiar é
coerente com o número de alunos do município?
Positiva
Desde 2010
Positiva
Positiva
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
A entrevista com o extensionista da EMATER revelou que o número de produtores do
município vem crescendo muito desde 2010, conforme mostra o Gráfico 14. Ao todo, 598
novos produtores foram cadastrados em quatro anos.
123
Gráfico 14 Crescimento da agricultura familiar/ Pouso Alegre
Fonte: Elaborado pelo autor
Segundo o representante do CAE, o conselho participa dos processos de compra
juntamente com a nutricionista analisando a qualidade dos produtos e se atendem às
necessidades nutricionais definidas nos editais.
A nutricionista do município revelou que há onze anos o cardápio tem sido elaborado
por profissional qualificado e há recursos suficientes para receber, armazenar e distribuir os
alimentos da agricultura familiar para as escolas públicas do município.
Tabela 13 Recursos para alimentação escolar/Pouso Alegre
Ano
2010
2011
2012
2013
Total
Valor PNAE
1.165.330,00
1.151.880,00
1.310.976,00
1.472.832,00
5.101.018,00
Contrapartida
Est./Mun.
Agricultura
familiar
Part./AF
Nº de
crianças
1.942.631,70
2.360.293,19
2.726.247,28
3.161.672,62
10.190.844,79
0,00
334.850,80
523.930,90
720.686,53
1.579.468,23
0,00%
29,04%
39,96%
48,93%
-
14.575
17.018
16.765
17.126
65.666
Fonte: Adaptado pelo autor a partir de <http://portal.inep.gov.br/basica-censo>
A Tabela 13 apresenta o volume de recursos repassados pelo FNDE, que
correspondem a uma média de R$ 0,38 por aluno para cada dia letivo. A complementação da
prefeitura representa quase o dobro do valor repassado pelo FNDE e eleva o valor por aluno
para cada dia letivo a R$ 1,16. Nota-se que o município nos anos de 2012 e 2013 comprou
mais de 30% da agricultura familiar, sendo neste último ano, quase a metade dos recursos
repassados pelo FNDE.
124
Considera-se que a proposição 01 é assertiva. Em Pouso Alegre os programas voltados
para a alimentação escolar e agricultura familiar estão em pleno funcionamento.
O Quadro 47 analisa a Proposição 02 – A renda dos produtores rurais da agricultura
familiar que fornecem alimentos com base nas resoluções do FNDE aumentou após a
aplicação do PNAE.
A questão 14 do mesmo buscou identificar se o fornecimento para a prefeitura abriu
mercado para o produtor. No caso de Pouso Alegre/MG, 100% dos produtores responderam
que não houve abertura de mercado em função de fornecer para a prefeitura. A justificativa
pode ser o fato de que a maioria dos produtores que responderam o questionário faz parte de
uma cooperativa de produtores de morango, que já estão acostumados a vender seus
produtores em feiras, mercados e à margem da rodovia. Todos os produtores que responderam
ao questionário demonstraram interesse em aumentar o fornecimento para a prefeitura. Esta
questão tem forte ligação com o preço pago pela prefeitura, que na visão de todos
participantes da pesquisa é melhor do que o preço pago pelo mercado, em geral.
Quadro 47 Asserção da proposição 02/ Pouso Alegre
Coleta
QPRO
QPRO
QPRO
QPRO
EEXT
Questão
Asserção
14 - Sua propriedade passou a vender para outros clientes
Negativa
em função de fornecer para Prefeitura/escolas?
15 - Quanto ao fornecimento de alimentos para a
Positiva
prefeitura (Alimentação escolar):
Há planos para
( ) Há planos para aumentar
aumentar: 100%
( ) Não pretende aumentar
( ) Pretende reduzir
18 - O dinheiro que sobra da produção agrícola fornecida
Positiva
para a prefeitura/escolas é utilizado para:
( ) Comprar mais terra
A grande maioria
utiliza os recursos
( ) Reformar as instalações de moradia
( ) Comprar equipamentos
para compra de
( ) Comprar insumos e sementes
sementes e
( ) Outras demandas
insumos.
( ) Nunca sobrou dinheiro desta atividade
21 - A possibilidade de fornecer alimentos para prefeitura
Positiva
causou algum impacto financeiro para sua família:
( ) Melhorou
Melhorou: 100%
( ) Manteve-se da mesma forma
( ) Piorou
Nos últimos quatro anos houve melhoria de vida
Positiva
perceptível para os agricultores da agricultura familiar do
município?
Fonte: Elaborado pelo autor
125
A grande maioria dos produtores (66,7%) revelou que aplica os recursos obtidos com a
venda de produtos para a prefeitura em insumos e sementes.
De acordo com o extensionista da EMATER, nos últimos anos, houve uma melhoria
de vida significativa para os produtores da agricultura familiar que fornecem alimentos para a
alimentação escolar. Portanto, a proposição 02 é assertiva.
O Quadro 48 e os Gráficos 15 e 16 analisam a Proposição 03 – A qualidade da
alimentação escolar melhorou depois que as resoluções do FNDE passaram a exigir que o
cardápio escolar fosse elaborado por nutricionista qualificado.
Quanto à questão 09 do referido quadro, a nutricionista do município afirmou que as
três diretrizes do FNDE estão sendo cumpridas. Nos últimos quatro anos, a alimentação
escolar seguiu o padrão que já estava implantado anteriormente, principalmente no caso dos
hortifrútis. A melhoria foi quanto ao padrão de qualidade dos produtos no processo de
aquisição e rapidez da entrega.
Quadro 48 Asserção da proposição 03/ Pouso Alegre
Coleta
Questão
Asserção
ENUT
09 - A Lei no. 11.947/2003 e a Resolução/CD/FNDE nº 38/2009
estabelecem três diretrizes importantes: a) o emprego de
alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de
alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e
os hábitos alimentares
Saudáveis; b) amplia a abrangência da educação alimentar e
nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa
pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e
o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida; c) explicita o
apoio ao desenvolvimento sustentável, e que exige que sejam
aplicados incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios
diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente
pela agricultura familiar.
Em sua opinião estes três objetivos têm sido atingidos?
10 - Do ponto de vista nutricional, a alimentação destinada às
crianças das escolas públicas melhorou nos últimos quatros anos?
Quais foram os principais fatores responsáveis por esta melhoria?
Positiva
ENUT
QALU
QALU
18 - Seu(a) filho(a) já reclamou da alimentação oferecida na escola
a partir de 2010?
23 - Marque com um “x” o alimento oferecido na merenda escolar
de seu(a) filho(a) a partir de 2010.
Positiva
Positiva
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
126
Observando o Gráfico 15, na sequencia, é possível perceber que o índice de aceitação
da merenda é muito bom. Cerca de 70% das crianças nunca reclamaram da alimentação
oferecida nas escolas públicas do município.
Quando indagada sobre o que precisa melhorar na alimentação escolar para atingir os
patamares exigidos pelas políticas vigentes a nutricionista destacou a educação nutricional e
revelou que o número de profissionais disponível é insuficiente. A mesma acredita que a
Educação Nutricional deva ser melhor e mais intensamente trabalhada nas escolas – talvez
como disciplina curricular mesmo. O trabalho da nutrição nesse sentido pode ser mais eficaz
com a colaboração da própria escola, tendo em vista que o número de profissionais
disponíveis para esse serviço, ao contrário do que prevê a resolução CNF nº 358/2005, é
insuficiente.
Gráfico 15 Reclamação quanto à alimentação/ Pouso Alegre
Fonte: Elaborado pelo autor
O Gráfico 16 indica que os alimentos com maior frequência na merenda escolar são: o
feijão, o arroz, a carne, as verduras e legumes, o leite, o pão, as frutas, a salsicha e os ovos. O
refrigerante, explicitamente citado como não recomendado pelo FNDE, aparece em 30% das
respostas. Este dado chama a atenção quando se analisa os resultados gerais da alimentação
escolar do município.
127
Gráfico 16 Itens oferecidos na merenda nas escolas/ Pouso Alegre
Fonte: Elaborado pelo autor
Conclui-se que a alimentação escolar no município melhorou após a exigência de
profissional de nutrição para elaboração dos cardápios. Portanto, a proposição 03 é assertiva.
O Quadro 49 analisa a Proposição 04 – As prefeituras conseguem aproveitar 100% dos
recursos oferecidos pelo FNDE, considerando as exigências do desenvolvimento local
sustentável (30% destinados a Agricultura Familiar).
Quadro 49 Asserção da proposição 04/ Pouso Alegre
Coleta
Questão
Asserção
ADOC
Realização de chamadas públicas entre 2010 e 2013.
ADOC
Volumes anuais adquiridos da agricultura familiar
através de chamadas públicas.
Positiva
8 chamadas
públicas
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
O município de Pouso Alegre/MG não realizou chamada pública em 2010. No ano de
2011 foram duas chamadas públicas com aquisição de aproximadamente 29% dos valores
repassados pelo FNDE. Em 2012 e 2013 o município realizou três chamadas públicas por ano
com um volume de aquisições de R$ 523.930,90 (39,9%) e R$ 720.686,53 (48,9%),
respectivamente.
128
Embora o município não tenha conseguido realizar chamadas públicas no ano de 2010,
os volumes adquiridos da agricultura familiar foram expressivos nos últimos dois anos,
ultrapassando significativamente o mínimo estipulado pelo FNDE de 30%. Portanto, a
proposição 04 é assertiva.
O Quadro 50 analisa a Proposição 05 – Os pais de alunos sabem se a alimentação de
seus filhos nas escolas públicas é preparada por nutricionista.
O mesmo mostra que a maioria dos pais de alunos não sabe que há uma nutricionista
responsável pela elaboração do cardápio da merenda escolar de seus filhos. Ressalta-se este
dado como uma forte indicação de pouca participação da comunidade nas políticas públicas.
Portanto, a proposição 05 não é assertiva.
Quadro 50 Asserção da proposição 05/ Pouso Alegre
Coleta
QALU
Questão
21 - Você sabe dizer se na escola de seu(a) filho(a) a
merenda/alimentação é preparada por nutricionista?
Asserção
Negativa
Não (58,51%)
Sim (41,49%)
Fonte: Elaborado pelo autor
O Quadro 51 e o Gráfico 17 analisam a Proposição 06 – O conselho de Alimentação
Escolar (CAE) tem sido utilizado com eficiência pela comunidade para auxiliar na
fiscalização dos agentes envolvidos.
Quadro 51 Asserção da proposição 06/ Pouso Alegre
Coleta
Questão
Asserção
QALU
24 - O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) fiscaliza
o fornecimento de alimentos na escola de seu(a) filho(a)?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei o que é CAE
Negativa
ECAE
05 - As competências, composição e funcionamento do
CAE são divulgados nas escolas e aos pais de alunos de
todo o município?
07 - A comunidade participa efetivamente do CAE?
08 - Quantas reuniões do CAE ocorreram nos anos de
2010 a 2013?
Negativa
ECAE
ECAE
Negativa
Negativa
Fonte: Elaborado pelo autor
De acordo com o Gráfico 17 percebe-se que o CAE precisa de incentivo para
funcionar como instrumento de participação da comunidade. Com 76% dos pais
129
desinformados quanto ao papel do CAE, em um município com cerca de 130 mil habitantes, a
participação ainda constitui grande desafio para o empoderamento das comunidades.
Gráfico 17 Atuação do CAE de acordo com pais de alunos/ Pouso Alegre
Fonte: Elaborado pelo autor
Ainda, a entrevista com a representante do CAE revelou que apenas os diretores de
escolas e coordenadores são informados sobre a competência e objetivos do conselho, para
que estes divulguem a comunidade escolar.
Quanto às reuniões, o representante do CAE afirmou que elas ocorrem a cada dois
meses. Nos últimos quatro anos o CAE de Pouso Alegre/MG tem fiscalizado e acompanhado
a distribuição de merenda nas escolas, mas nenhuma ação especial mereceu destaque. De
acordo com o mesmo, o CAE desenvolve ações de fiscalização nas unidades escolares,
acompanhamento da distribuição da merenda, qualidade dos produtos, condições estruturais
das escolas e creches. Além disso, também se estão sendo adquiridos produtos da agricultura
familiar – 80% dos hortifrútis são da agricultura familiar, com produtos de excelente
qualidade.
Considerando que o CAE foi formado no ano de 2000 e que os conselheiros se reúnem
bimestralmente para fiscalizar e acompanhar a distribuição da merenda nas escolas, a
proposição 06 é assertiva. Ressalta-se também que, de acordo com os resultados, deixa-se a
participação dos pais e divulgação para as comunidades.
O Quadro 52 analisa a Proposição 07 – Os programas vigentes de alimentação escolar
contribuem para a formação de hábitos alimentares saudáveis.
130
Quadro 52 Asserção da proposição 07/ Pouso Alegre
Coleta
Questão
Asserção
QALU
20 - Você percebeu que seu(a) filho(a) passou a comer
ingredientes que rejeitava antes de receber a alimentação
que passou a ser fornecida na escola a partir de 2010?
Positiva
Não = 46,6%
Sim = 53,4%
ENUT
03 - Há algum tipo de alimento no cardápio que não é
recomendado para a alimentação de crianças da idade
escolar?
11 - Em sua opinião, o que precisa melhorar para que a
alimentação das crianças atinja os patamares propostos
pelas políticas públicas vigentes?
Positiva
“Não”
ENUT
Positivo
Fonte: Elaborado pelo autor
O questionário aplicado aos pais de alunos revelou que 53,4% dos pais perceberam
que seus filhos passaram a comer alimentos que antes não comiam em função das mudanças
no cardápio da escola.
É importante destacar que ainda há alguns alimentos no cardápio que não são
recomendados pelo FNDE. Um destes alimentos é o refrigerante que apareceu em 30% das
respostas dos alunos.
A proposição 07 é assertiva principalmente pelo resultado do questionário aplicado
aos pais de alunos.
O Quadro 53 analisa a Proposição 08 - Os pais de alunos conhecem o CAE e
participam de suas atividades.
131
Quadro 53 Asserção da proposição 08/ Pouso Alegre
Coleta
Questão
Asserção
QALU
24 - O CAE (Conselho de Alimentação Escolar)
fiscaliza o fornecimento de alimentos na escola de
seu(a) filho(a)?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei o que é CAE
10) Qual a ordem de esforço dedicado ao bom
funcionamento do CAE conforme os grupos de
representação:
( ) Poder executivo
( ) Entidades de docentes/discentes e trabalhadores da
educação
( ) Pais de alunos
( ) Entidades civis
Negativa
ECAE
(1) Poder executivo
(2) Profissionais da
educação
(3) Pais de alunos
(4) Entidades civis
Fonte: Elaborado pelo autor
O Gráfico 17 indica que 76% dos pais de alunos não sabem o que é CAE e a entrevista
com a representante do CAE revelou que o poder executivo é o grupo que mais se preocupa
com o funcionamento do CAE, seguindo pelos profissionais da educação. Em última posição
aparece a sociedade civil.
Portanto, a proposição 08 não é assertiva. O CAE não é conhecido pela maioria dos
pais de alunos das escolas de Pouso Alegre/MG.
O Quadro 54 analisa a Proposição 09 – A burocracia constitui barreira para o
fornecimento de alimentos por agricultores familiares às prefeituras e escolas públicas.
O formulário de pesquisa aplicado aos produtores apontou que o maior desafio é
providenciar a documentação exigida. Na entrevista, o representante da EMATER disse que
seu papel quanto ao PNAE é acompanhar e emitir o atestado de produção, após a visita
realizada na propriedade do agricultor familiar, auxiliar na elaboração do projeto e
acompanhar os produtores nas chamadas públicas. Quanto ao PAA, o trabalho começa com a
identificação dos produtores e entidades articuladoras interessadas nas vendas pelo PAA.
132
Quadro 54 Asserção da proposição 09/ Pouso Alegre
Coleta
Questão
Asserção
QPRO
17 - Qual sua maior dificuldade para começar a fornecer
para Prefeitura?
( ) Margem de lucro - Preço
( ) Providenciar a documentação exigida
( ) Garantir a qualidade exigida
( ) Entregar os produtos na data solicitada
( ) Saber qual a necessidade da prefeitura antes de plantar
( ) Demora/atraso no pagamento
Negativa
EEXT
EEXT
03 - Qual o papel do técnico extensionista quanto ao
PNAE?
04 - Qual o papel do técnico extensionista quanto ao PAA?
Providenciar a
documentação
exigida = 100%
Positiva
Positiva
Fonte: Elaborado pelo autor
De acordo com os resultados a proposição 09 é assertiva. O produtor necessita de
apoio para providenciar a documentação exigida no fornecimento para a prefeitura.
O Quadro 55 e a Tabela 14 analisam a Proposição 10 – A dieta alimentar fornecida
sob orientação de nutricionista em escolas públicas inclui alimentos considerados
inapropriados para crianças ou fora dos padrões recomendados pelo CFN.
Quadro 55 Asserção da proposição 10/ Pouso Alegre
Coleta
Questão
Asserção
ENUT
03 - Há algum tipo de alimento no cardápio que não é
recomendado para a alimentação de crianças da idade
escolar?
23 - Marque com um “x” o alimento oferecido na merenda
escolar de seu(a) filho(a) a partir de 2010:
( ) Verduras/Legumes ( ) Carne ( ) Bolachas de sal
( ) Suco natural
( ) Iogurtes ( ) Ovos ( ) Leite
( ) Bolachas doces
( ) Suco artificial
( ) Balas/Pirulitos
( ) Arroz
( ) Café
( ) Frutas
( ) Refrigerante ( ) Chocolates
( ) Feijão
( ) Salsicha ( ) Pão
( ) Bolos/Confeitaria ( ) Maionese
Negativa
“Não”
QALU
Positiva
Fonte; Elaborado pelo autor
Observa-se na Tabela 14 que há grande diversidade nos alimentos e destaque para
alimentos tradicionais da culinária mineira, como o arroz e o feijão. O alimento que mais
133
chama a atenção é o refrigerante porque de acordo com as resoluções do FNDE deve ser
evitado.
Tabela 14 Alimentos ofertados - Questionário dos pais de alunos/ Pouso Alegre
Alimento
Chocolates
Balas/Pirulitos
Maionese
Refrigerante
Iogurtes
Bolos/Confeitaria
Suco natural
Suco artificial
Bolachas doces
Café
Bolachas de sal
Ovos
Salsicha
Frutas
Pão
Leite
Verduras/Legumes
Carne
Arroz
Feijão
Ocorrências
28
38
38
44
57
66
70
70
80
85
89
102
126
127
128
131
138
138
142
142
Porcentagem
19.44%
26.39%
26,39%
30.56%
39.58%
45.83%
48.61%
48.61%
55.56%
59.03%
61.81%
70.83%
87.50%
88.19%
88.89%
90.97%
95.83%
95.83%
98.61%
98.61%
Fonte: Elaborada pelo autor
A proposição 10 é assertiva, essencialmente por causa do refrigerante servido na
merenda escolar do município.
4.5 Discussão
O Quadro 56, na sequência, apresenta um resumo das asserções de todos os
municípios pesquisados, objetivando melhor visualização para entendimento do cruzamento
de dados e entendimento da discussão.
134
Quadro 56 Resumo das asserções de todos os municípios pesquisados
Nº
Proposição
Elói
Mendes
Monsenhor
Varginha
Paulo
Pouso
Alegre
01 Os
programas
voltados
para
agricultura familiar que possibilitam o
fornecimento direto de alimento para
as escolas públicas estão em pleno
funcionamento.
02 A renda dos produtores rurais da
agricultura familiar que fornecem
alimentos com base nas resoluções do
FNDE aumentou após aplicação do
PNAE.
03 A qualidade da alimentação escolar
melhorou depois que as resoluções do
FNDE passaram a exigir que o
cardápio escolar seja elaborado por
nutricionista qualificado.
04 As prefeituras conseguem aproveitar
100% dos recursos oferecidos pelo
FNDE, considerando as exigências do
desenvolvimento local sustentável
(30% destinados a Agricultura
Familiar).
05 Os pais de alunos sabem se a
alimentação de seus filhos nas escolas
públicas é preparada por nutricionista.
06 O conselho de Alimentação Escolar
(CAE) tem sido utilizado com
eficiência pela comunidade para
auxiliar na fiscalização dos agentes
envolvidos.
07 Os programas vigentes de alimentação
escolar contribuem para a formação
de hábitos alimentares saudáveis.
08 Os pais de alunos conhecem o CAE e
participam de suas atividades.
09 A burocracia constitui barreira para o
fornecimento de alimentos por
agricultores familiares às prefeituras e
escolas públicas.
10 A dieta alimentar fornecida sob
orientação de nutricionista em escolas
públicas inclui alimentos considerados
inapropriados para crianças ou fora
dos padrões recomendados pelo CFN.
Fonte: Elaborado pelo autor
135
Conforme mostra o Quadro 56, apenas três proposições teóricas não se confirmaram
em todos os municípios. O município de Elói Mendes/MG teve o maior número de asserções
negativas associadas à divulgação dos programas, do funcionamento do CAE e participação
da comunidade. Como solução, algumas iniciativas podem ser adotadas para melhorar a
atuação dos conselhos, de acordo com Belik e Chaim (2009) a realizaçãode de curso de
capacitação e criação de uma rede de apoio local podem fomentar a participação da
população.
Quadro 57 Legenda das variáveis e instrumento de coleta
Legenda
Variável
Questão do instrumento aplicado
Estudo de Caso
Instituição
Aluno
Questão 16
1
2
3
4
Questão 17
5
Questão 18
6
Questão 19
7
Questão 20
8
Questão 21
9
Questão 22
10
Questão 24
11
Questão 25
12
Identificador do Município
Identificador da escola
Identificador do aluno
Seu(a) filho(a) se-alimenta da merenda oferecida na escola a
partir de 2010?
0: Todos os dias 1: Depende do cardápio 2: Não - Sempre leva
merenda de casa
Seu(a) filho(a) costuma elogiar a alimentação que recebe na
escola a partir de 2010?
0: Às vezes 1: Sempre 2: Nunca elogiou
Seu(a) filho(a) já reclamou da alimentação oferecida na escola
a partir de 2010?
0: Às vezes 1: Sempre 2: Nunca reclamou
Seu(a) filho(a) considera o cardápio da escola muito diferente
do cardápio de casa?
0: Sim 1:Não
Você percebeu que seu(a) filho(a) passou a comer ingredientes
que rejeitava antes de receber a alimentação que passou a ser
fornecida na escola a partir de 2010?
0: Sim 1:Não
Você sabe dizer se na escola de seu(a) filho(a) a
merenda/alimentação é preparada por nutricionista?
0: Sim 1:Não
Sempre há oferta de merenda na escolha de seu(a) filho(a)?
0: Sim 1:Não
O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) fiscaliza o
fornecimento de alimentos na escola de seu(a) filho(a)?
0: Sim 1:Não 2: Não sei o que é CAE
Você sabe quais alimentos oferecidos na escola são fornecidos
por produtores locais (Agricultura familiar)?
0: Sim 1: Não
Fonte: Elaborado pelo autor
136
Os dados coletados pelo formulário de pais de alunos foram analisados
estatisticamente, conforme descrito nos procedimentos metodológicos. O Quadro 57 apresenta
as variáveis analisadas por estatística descritiva e correlacionadas a partir do Coeficiente de
Correlação de Pearson.
A Tabela 15 apresenta os dados da estatística descritiva das variáveis com intervalo de
confiança de 95%.
Tabela 15 Estatística descritiva - Formulário de pais de alunos
Questão ->
Média
Erro padrão
Mediana
Modo
Desvio padrão
Variância da
amostra
Curtose
Assimetria
Intervalo
Mínimo
Máximo
Soma
Contagem
Nível de
conf. (95%)
Q16
Q17
Q18
Q19
Q20
Q21
Q22
Q24
Q25
0.4987
0.0292
0
0
0.5908
0.5724
0.0336
0
0
0.6797
1.2825
0.0470
2
2
0.9501
1.4398
0.0287
1
1
0.5793
1.5257
0.0294
2
2
0.5944
1.2923
0.0346
1
1
0.6987
1.1302
0.0349
1
1
0.7055
1.1719
0.0538
2
2
1.0872
1.6707
0.0356
2
2
0.7189
0.3491 0.4620 0.9027 0.3356 0.3533 0.4881 0.4977 1.1821 0.5169
-0.4438 -0.4303 -1.4618 2.2865 3.1740 2.9114 2.9859 -1.0356 6.6706
0.7246 0.4918 -0.6431 -0.9091 -1.3371 -1.2991 -1.2887 -0.7620 -2.61165
2
3
3
3
3
3
3
3
3
0
-1
-1
-1
-1
-1
-1
-1
-1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
203
233
522
586
621
526
460
477
680
407
407
407
407
407
407
407
407
407
0.0575
0.0662
0.0925
0.0564
0.0579
0.0680
0.0687
0.1059
0.0700
Fonte: Elaborada pelo autor
Observando a Tabela 16 percebe-se que não há correlações significativas entre as
variáveis analisadas. De acordo com Filho e Júnior (2009) coeficientes com valor até 0,29
indicam pouca correlação. Acima deste valor já podem ser considerados de média correlação.
As correlações entre as variáveis 1, 2 e 3 não trazem significados para análise porque
se referem ao município, escola e aluno, respectivamente, que naturalmente, estão
correlacionados e não agregam valor à interpretação.
A única correlação significativa (0,33) se refere às questões 243 e 254 que tratam do
conhecimento por parte dos pais de alunos quanto ao CAE e conhecimento sobre as
3
Questão 24: O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) fiscaliza o fornecimento de alimentos na escola de
seu(a) filho(a)?
4
Questão 25: Você sabe quais alimentos oferecidos na escola são fornecidos por produtores locais (Agricultura
familiar)?
137
aquisições de merenda da agricultura familiar. Nota-se que os que mais conhecem o CAE e
sabem de suas competências tem mais chances de saber que a merenda está sendo adquirida
da agricultura familiar.
Tabela 16 Tabela do coeficiente de Correlação de Pearson
Variáveis de 1 a 12 conforme Quadro 57
Var.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1.00 0.94 0.85 -0.28 0.00 0.16 0.01 -0.08 0.02
1
0.94 1.00 0.88 -0.29 0.00 0.15 0.04 -0.08 0.08
2
0.85 0.88 1.00 -0.33 0.06 0.18 0.04 -0.12 0.03
3
-0.28 -0.29 -0.33 1.00 -0.04 -0.19 -0.13 0.21 0.03
4
0.00 0.00 0.06 -0.04 1.00 0.28 -0.08 0.02 -0.03
5
0.16 0.15 0.18 -0.19 0.28 1.00 0.03 -0.05 0.01
6
0.01 0.04 0.04 -0.13 -0.08 0.03 1.00 0.07 0.01
7
-0.08 -0.08 -0.12 0.21 0.02 -0.05 0.07 1.00 0.14
8
0.02 0.08 0.03 0.03 -0.03 0.01 0.01 0.14 1.00
9
10 -0.05 -0.01 -0.03 0.10 0.02 -0.09 0.02 0.21 0.15
0.12 0.14 0.18 0.05 -0.05 0.00 0.00 0.03 0.18
11
0.08 0.05 -0.01 0.05 -0.04 0.04 -0.01 0.09 0.23
12
10
11
12
-0.05 0.12 0.08
-0.01 0.14 0.05
-0.03 0.18 -0.01
0.10 0.05 0.05
0.02 -0.05 -0.04
-0.09 0.00 0.04
0.02 0.00 -0.01
0.21 0.03 0.09
0.15 0.18 0.23
1.00 0.13 0.02
0.13 1.00 0.33
0.02 0.33 1.00
Fonte: Elaborada pelo autor
O Gráfico 18 mostra que 55% dos alunos se alimentam da merenda oferecida na
escola. Este número representa uma forte indicação de que a merenda agrada a maioria. Em
contrapartida, 40% dos alunos só aceitam a merenda dependendo do cardápio. Portanto, há
uma parte considerável dos alunos que precisam levar alimento para as escolas, considerando
além destes, 5% que já levam todos os dias, de acordo os dados coletados.
Gráfico 18 Alunos que consomem a merenda oferecida nas escolas
Fonte: Elaborado pelo autor
138
O Gráfico 19 mostra que 50% das crianças elogiam a merenda que recebem.
Considerando a diversidade do cardápio e o fato deste ser elaborado por nutricionista
qualificado – pode se dizer que há muito que melhorar. O teste de aceitabilidade, aplicado
geralmente quando há alterações no cardápio poderia ser utilizado para identificar os itens que
menos agradam o alunado em busca de aumentar o índice de elogio. De acordo com a
nutricionista do município, a equipe já realizou testes de aceitabilidade para melhorar a
aceitação da merenda. Há ainda que se considerar o aspecto da educação alimentar. Os alunos
precisam ser instruídos sobre a importância de uma dieta equilibrada e adequada à sua fase de
desenvolvimento. Cabe à escola o papel de educar quanto alimentação adequada.
Gráfico 19 Elogio da merenda pelos alunos
Fonte: Elaborado pelo autor
O Gráfico 20 mostra que 63% dos alunos nunca reclamaram da alimentação fornecida
na escola. Por outro lado, 33% reclamam às vezes e 4% sempre reclamam. O número de
alunos que disseram levar merenda todos os dias foi de 20 – aproximadamente 5% da
amostra. Destes, 13 alunos nunca elogiaram, portanto, desconhecem a alimentação fornecida,
e por isto não poderiam mesmo elogiar – mas 16 deles nunca reclamaram, o que é mais
coerente para quem não conhece.
139
Gráfico 20 Reclamação dos alunos quanto à merenda oferecida na escola
Fonte: Elaborado pelo autor
Observando o Gráfico 21 é possível perceber que o número maior de respostas é
quanto ao conhecimento dos alimentos oferecidos na escola fornecidos pela Agricultura
Familiar. Ao todo foram 319 respostas de um total de 407. Este número aponta que o PNAE é
pouco conhecimento pelos pais de alunos e desperta para a necessidade de maior divulgação
nas comunidades para orientar os pais de alunos sobre o tipo de alimentação que seus filhos
estão recebendo na escola.
Gráfico 21 Consolidação das questões Sim ou Não
Fonte: Elaborado pelo autor
140
Quanto ao segundo maior valor do Gráfico 21, questão 22 – que mostra as respostas
sobre oferta de merenda na escola – tem o número também é preocupante, já que 106 alunos
disseram que não é sempre que há oferta de merenda. Esta resposta pode ser um fator
motivador para que outros levantamentos sejam realizados a fim de identificar se realmente as
escolas deixam de oferecer a merenda conforme previsto no PNAE.
De acordo com a resolução 038/209 do FNDE, em seu art. 43º, cita que a escola deve
oferecer três refeições diárias. A resolução 026/2013, por sua vez, é mais exigente e
estabelece a partir do seu art. 14º o mínimo de necessidades nutricionais por faixa etária.
Portanto, caso a escola não esteja oferecendo merenda todos os dias deverá ser denunciada ao
FNDE (CD/FNDE, 2009).
Ao analisar os dados consolidados dos quatro estudos de caso, percebeu-se uma
realidade aproximada. No município de Monsenhor Paulo/MG, o maior problema reside no
baixo volume adquirido da agricultura familiar. Elói Mendes/MG já está muito próximo de
atingir 30% e até mesmo superar esta marca. De modo geral, estes municípios ainda estão
buscando formas de atender à legislação e necessitam de apoio para implementarem os
programas de modo efetivo. Embora os municípios menores tenham maiores dificuldades em
cumprir todas as exigências, os municípios maiores também estão encontrando dificuldades
semelhantes, principalmente porque demandam mais recursos para atender todas as escolas.
Em Elói Mendes/MG o que chama a atenção é o desconhecimento dos pais quanto ao
CAE e pequeno número de reuniões. Ambos os municípios ainda não conseguiram comprar
30% da agricultura familiar. Nota-se que esta baixa atuação dos conselheiros pode ser o
motivo de não ter atingido os 30% previstos.
Os municípios de Varginha/MG e Pouso Alegre/MG já estão mais avançados quanto à
aquisição da agricultura familiar. Nos últimos anos, o volume ultrapassou com folga os 30%.
Quanto à participação de pais de alunos e sociedade civil, notou-se que em todos os casos
estudados ainda há uma participação tímida. Este aspecto necessidade de maior atenção dos
programas para estimular o desenvolvimento social e enraizar a busca pelo empoderamento
das comunidades a partir de órgãos como o CAE e CMDRS.
A Tabela 17 apresenta os valores consolidados de 2010 a 2013 com a proporção global
da agricultura familiar. É possível perceber que os municípios de Elói Mendes/MG e
Monsenhor Paulo/MG ficaram longe de atingir os 30% previstos, mas, Varginha/MG e Pouso
Alegre/MG atingiram mesmo considerando que no ano de 2010 não conseguiram comprar a
partir de chamadas públicas.
141
Tabela 17 Consolidação dos recursos do FNDE e contrapartida da prefeitura
Município - MG
Elói Mendes
Monsenhor Paulo
Varginha
Pouso Alegre
Nº de
Recursos do Contrapartida Agricultura Adquirida Valor por
alunos
FNDE
Familiar da AF (%) aluno R$
10.133
721.542,40
1.687.512,55 128.796,31
17,85%
1,19
3.380
236.769,60
523.133,24
5.916,92
2,5%
1,12
43.425 3.122.952,80
7.444.893,12 1.477.271,97
47,3%
1,22
65.666 5.101.018,00 10.190.844,79 1.579.468,23
30,96%
1,16
Fonte: Elaborada pelo autor
Quanto ao valor por aluno não há muita diferença, com um custo mais elevado para
Varginha/MG que terceirizou o serviço de merenda escolar.
142
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os agricultores familiares, que nos últimos anos forneceram alimentos para a
prefeitura a partir do PNAE, perceberam que o programa contribui com o seguimento e
estimula a produção diversificada, com preocupação quanto à qualidade. A grande maioria
quer aumentar a produção e fornecer mais produtos para a prefeitura, embora estejam
limitados a R$ 20.000,00 por ano/família. Por outro lado, a alimentação escolar com cardápio
elaborado por nutricionista habilitado, alimentos locais frescos e diversificados já apresenta
resultados importantes de melhoria e à medida que se estabelece um sistema circular de
alimentação escolar, fundamentado no desenvolvimento local sustentável. A alimentação do
alunado de escolas públicas condicionada à agricultura familiar surge como um arranjo
evoluído que valoriza a agricultura e estimula a participação das comunidades locais nas
políticas públicas.
A revisão bibliográfica apontou que a preocupação com a alimentação escolar,
principalmente quanto ao aspecto da qualidade dos alimentos, tem sido pauta de debates em
muitos países e provocado uma revisão das políticas que preconizam o desenvolvimento local.
Este novo modelo chamado de sistema ‘circular’ opõe-se em muitos aspectos ao modelo
tradicional de produção especializada de larga escala e se apoia na agricultura familiar. No
Brasil as políticas públicas implantadas nos últimos anos já começaram a apresentar bons
resultados tais como: (a) econômico – mediante o estímulo à produção familiar; (b) social –
relacionado à participação e cidadania tanto dos pais de alunos como dos produtores rurais;
(c) ambiental – referente a menores impactos do que a agricultura latifundiária.
Este trabalho adotou como estratégia de pesquisa o estudo de caso múltiplo cuja
unidade de análise foi o município. Para coleta de dados dos alunos e produtores rurais foi
necessário desenvolver um questionário, devido à falta de instrumentos validados. Para coleta
de dados junto aos representantes do CAE, EMATER e Nutricionista do PNAE foram
realizadas entrevistas semiestruturadas com roteiros específicos. A pesquisa ainda contou com
análise de documentos das chamadas públicas, modalidade de compra com dispensa licitação,
para obter dados sobre o tipo de produto comprado, preços praticados e quantitativos por
item. O maior desafio foi conseguir acesso aos documentos das chamadas públicas para obter
fotocópias – já que estes estão arquivados nos setores de compras das prefeituras – seguido
pela dificuldade de acesso aos produtores que forneceram para o PNAE entre os anos de 2010
e 2013 – período este de referência para a coleta.
143
Quanto à análise, utilizou-se abordagem essencialmente qualitativa por meio da
análise de conteúdo das entrevistas que foram gravadas e transcritas. Os documentos de
chamadas públicas foram digitalizados, tabulados e analisados qualitativamente. O formulário
aplicado aos produtores foi analisado qualitativamente porque o número de resposta não foi
suficiente para o mínimo de intervalo de confiança aceitável e o formulário aplicado aos
alunos foi analisado quantitativamente por meio da estatística descritiva e coeficiente de
correlação de Pearson.
Dentre as dez proposições estudadas, apenas três não se confirmaram em todos os
municípios. O município com maior número de proposições não assertivas foi Elói
Mendes/MG – tratado como caso piloto. Dentre as diversas descobertas, torna-se necessário
destacar que:
a) Os programas voltados para aquisição de alimentos da agricultura com dispensa
licitação – PAA e PNAE – estão em funcionamento em três dos municípios
pesquisados;
b) A renda dos produtores rurais da agricultura familiar que fornecem alimentos com
base nas resoluções do FNDE aumentou após aplicação do PNAE;
c) A qualidade da alimentação escolar melhorou depois que as resoluções do FNDE
passaram a exigir que o cardápio escolar fosse elaborado por nutricionista qualificado;
d) As prefeituras conseguem aproveitar 100% dos recursos oferecidos pelo FNDE e
ainda complementam o valor para atender à demanda nutricional do alunado. Porém,
algumas prefeituras não conseguem comprar o mínimo de 30% da agricultura familiar
estipulados pelas resoluções do FNDE, mas, por outro lado, o fundo não aplicou
penalidades nos municípios pesquisados que não atingiram a marca de 30%;
e) Muitos pais de alunos (59,6%) não sabem que a alimentação de seus filhos é preparada
por nutricionista;
f) Embora exista Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em todos os municípios
pesquisados a comunidade não participa efetivamente ou desconhece a sua existência.
A divulgação do CAE, geralmente, fica a cargo dos diretores de escolas, que nem
sempre focam em divulgar continuamente;
g) Os programas vigentes de alimentação escolar contribuem para a formação de hábitos
alimentares saudáveis, porém ainda há escolas que fornecem alimentos não
recomendados pelas resoluções do FNDE;
h) A maioria dos pais de alunos de escolas públicas desconhece o CAE (65,7%) e,
portanto, poucos participam de suas atividades;
144
i) Mesmo com dispensa licitação, a burocracia constitui barreira para o fornecimento de
alimentos por agricultores familiares às prefeituras e escolas públicas. Os produtores
não se organizaram o suficiente e carecem de apoio dos envolvidos – órgão de
extensão e prefeituras. A maioria considera que providenciar a documentação exigida
é o maior desafio;
j) A dieta alimentar fornecida sob a orientação de nutricionista em escolas públicas
inclui alimentos considerados inapropriados para crianças ou fora dos padrões
recomendados pelo CFN. Esta prática se justifica pela pouca maturidade das políticas
vigentes, aquisição tímida da agricultura familiar e falta de recursos humanos e
infraestrutura de apoio, principalmente, nos municípios menores.
O objetivo da pesquisa – de testar a proposições teóricas – foi atingido. Todos os
envolvidos, de modo geral, reconhecem que os programas em funcionamento contribuem com
a merenda escolar e com a agricultura familiar.
O PAA e o PNAE são os principais programas que aproximam a agricultura familiar
da alimentação escolar, embora, apenas o PNAE condiciona a liberação de recursos do FNDE
à aquisição da agricultura familiar. O PAA limita o fornecimento por unidade familiar a R$
5.500,00 por ano e tem como foco a promoção da segurança alimentar de famílias em situação
de risco alimentar-nutricional, além de fortalecer a política agrária que busca expandir o
mercado para a produção da agricultura familiar, em especial, financiadas pelo PRONAF.
Com a publicação da resolução CD/FNDE nº. 038/2009 o governo regulamentou a Lei
11.947/2009 (CD/FNDE, 2009) que simplificou a liberação de recursos para a alimentação
nas escolas estaduais e municipais com base no censo escolar e descentralizou os recursos
para as unidades executoras das escolas de educação básica pertencentes à rede de ensino. A
mesma resolução fortaleceu os órgãos fiscalizadores – como o CAE – para garantir o uso
correto dos recursos liberados e instituiu um papel obrigatório para as unidades articuladoras
quanto ao projeto de venda de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.
Os principais papéis relativos à execução do PNAE são: (a) Unidades Executoras –
representadas por prefeituras, secretarias estaduais e secretaria distrital que devem manter
nutricionista habilitado que assuma responsabilidade técnica do programa, possuir cozinhas e
refeitórios suficientes para três refeições diárias e inserir no plano político pedagógico o tema
Alimentação Saudável e Adequada; (b) CAE – formado por representantes do executivo,
profissionais da educação, pais de alunos e sociedade civil, tem papel de fiscalizar o uso dos
recursos destinados à alimentação escolar, qualidade da alimentação, prestar contas dos
recursos repassados pelo FNDE e denunciar abusos ou irregularidades dos envolvidos; (c)
145
Órgão de extensão rural – deve cadastrar as unidades articuladoras e apoiar os produtores
familiares; (d) Unidades articuladoras – representadas por associações de produtores ou
sindicatos de produtores rurais deve elaborar os projetos de venda para as unidades executoras
e assessorar a articulação de grupo informal com o ente público contratante na relação de
compra e venda, como também, comunicar ao controle social local a existência do grupo,
sendo esse representado prioritariamente pelo CAE, CMDRS e COMSEA.
Nos quatro municípios pesquisados foi possível perceber que o trabalho do
extensionista da EMATER é fundamental para o funcionamento dos programas PAA e
PNAE. Este profissional precisa compreender bem o seu papel como veículo da pedagogia de
ATER que visa dar condições para que o produtor possa andar com as próprias pernas. Os
melhores exemplos de funcionamento do PNAE ocorrem em municípios onde os produtores
compõem organizações formais como associações, sindicatos e conselhos, como o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). O técnico extensionista precisa
articular organizações como a prefeitura municipal, sindicatos, instituições bancárias e
produtores para estabelecer objetivos de crescimento.
A pesquisa relevou que os municípios não estão aplicando o teste de aceitabilidade da
merenda, previsto nas resoluções do FNDE, exceto Pouso Alegre/MG. Revelou, também que,
cerca de 80% dos produtores pesquisados informaram que o fornecimento de alimentos para a
prefeitura melhorou a condição econômica e revelaram que desejam aumentar a produção
para atender melhor as unidades executoras. Atualmente, o limite anual do PNAE por família
é de R$ 20.000,00.
Por se tratar de um estudo de caso e também em função das características econômicas
dos municípios pesquisados, recomenda-se muito cuidado na generalização e inferência dos
resultados deste estudo. Recomenda-se ainda tomar cuidado com o aspecto temporal, haja
vista que, estes programas e políticas estão em pleno processo de implantação e sujeitos a
mudanças.
As principais limitações deste estudo se concentram no pequeno número de produtores
pesquisados, informações não padronizadas das chamadas públicas, que dificultaram uma
coleta mais ampla e poucos representantes do CAE entrevistados. Também quanto a analise
quantitativa o trabalho não explorou ao máximo os dados coletados carecendo de outras
análises para blindagem do relatório final.
Mediante o todo abordado, conclui-se que o modelo de políticas públicas adotados nos
últimos anos para sanar problemas crônicos do êxodo rural, alimentação e nutrição escolar,
impacto ambiental e responsabilidade social rendeu bons frutos a partir da sedimentação da
146
nova mentalidade democrática, do empoderamento e da ação coletiva para o bem geral da
população e criação de mecanismos formais para execução descentralizada e favorável ao
desenvolvimento local. Resta evoluir e disseminar a cultura do desenvolvimento local como
forma de desenvolver de modo menos insustentável.
Sugere-se
que
outros
programas
sejam
implantados
visando
assegurar
o
funcionamento destas políticas que envolvem públicos carentes de informações como os
agricultores familiares e que sejam coletadas informações detalhadas sobre as chamadas
públicas de modo a permitir que a administração pública municipal seja cobrada pela falta de
esforço e ao mesmo tempo tenha indicadores para nortear suas ações visando atingir melhores
resultados nos programas. Sugere-se ainda que a divulgação destas políticas seja trabalhada
pela mídia de massa com o propósito de esclarecer sobre os direitos e deveres dos envolvidos
e condicionar o empoderamento das comunidades escolares e de agricultura familiar.
O tema deste trabalho compreende muito mais do que agricultura familiar e
alimentação escolar. Do ponto de vista social, a integração entre poder público, comunidades
rurais e urbanas e sociedade civil, a partir de suas estruturas clássicas, constitui elemento
essencial de democracia, com substrato fértil para desenvolver o empoderamento das classes
menos favorecidas no histórico nacional. Faz-se necessário buscar respostas quanto às reais
demandas de ações políticas para estimular a participação dos atores sociais a partir de
estruturas já estabelecidas como o CAE e CMDRS. Neste sentido, se faz necessário o
mapeamento das demandas regionais através de novas pesquisas, e traçar planos de ação que
levem as comunidades, cidades e estados a constituírem alianças de combate à marginalização
social por meio de representações, com ênfase na prática do direito democrático de decidir o
rumo do desenvolvimento sustentável e praticável.
147
REFERÊNCIAS
ABRAMOVAY, R. Agricultura familiar e serviço público: novos desafios para a extensão
rural. Cadernos de Ciência & Tecnologia, v. 15, p. 137–157, 1998.
AÇÃO FOME ZERO. Boletim de desempenho: Prêmio gestor eficiente da merenda escolar
2011. São Paulo: Ação Fome Zero, 2011. Disponível em:
<http://acaofomezero.org.br/wp/?page_id=30>. Acesso em: 2 nov. 2013.
_________________. Boletim de desempenho: Prêmio gestor eficiente da merenda escolar
2012. São Paulo: Ação Fome Zero, 2012. Disponível em: <http://acaofomezero.org.br/wp/wpcontent/uploads/2013/09/BoletimDesempenho_Premio2012.pdf>. Acesso em: 3 jan. 2013.
ASHE, L. M.; SONNINO, R. At the crossroads: new paradigms of food security, public
health nutrition and school food. Public Health Nutrition, v. 16, n. 06, p. 1020–1027, jun.
2013. Disponível em: <http://www.journals.cambridge.org/abstract_S1368980012004326>.
Acesso em: 15 mar. 2014.
BADUE, A. F. B.; CHMIELEWSKA, D. Controle social na alimentação escolar: caminhos
para a prática de consumo sustentável. São Paulo: Instituto Kairós, 2011.
BANDEIRA, L. M.; CHAGAS, C M DOS S.; GUBERT, M B.; TORAL, N.; MONTEIRO, R
A. Análise dos pareceres conclusivos dos Conselhos de Alimentação Escolar sobre a
execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Revista de Nutrição, v. 26, n. 3, p.
343–351, jun. 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rn/v26n3/09.pdf>. Acesso em:
2 mar. 2014.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
BELIK, W.; CHAIM, N. A. O programa nacional de alimentação escolar e a gestão
municipal: eficiência administrativa, controle social e desenvolvimento local. Revista de
Nutrição, n. 5. v. 22, p. 595–607, 2009. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141552732009000500001&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 21 jan. 2013.
BERNDT, A.; OLIVEIRA, L. H. A Construção do Saber Administrativo por meio de
Replicagens em Pesquisas por Levantamento (Survey). Revista ANGRAD, v. 6, 2005.
BIDERMAN, R.; MACEDO, L S V de.; MONZOLI, M.; MAZON, R. Guia de compras
públicas sustentáveis – Uso do poder de compra do governo para a promoção do
desenvolvimento sustentável. 2. ed. São Paulo: ICLEI/Governos Locais pela Sustentabilidade,
Secretariado para América Latina e Caribe (LACS), 2008.
148
BONI, V.; QUARESMA, S. J. Aprendendo a entrevistar: como fazer entrevistas em Ciências
Sociais. Revista Eletrônica dos Pós-Graduandos em Sociologia Política da UFSC, v. 2, p.
68–80, 2005. Disponível em: <http://www.emtese.ufsc.br/3_art5.pdf>. Acesso em: 6 set.
2013.
BRASIL. Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação
escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis
nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho
de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e
a Lei 8913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial República
Federativa do Brasil. Brasília, DF, 2009. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm>. Acesso em: 5
maio. 2013.
CAMPOS, C. J. G.; TURATO, E R. Análise de conteúdo em pesquisas que utilizam
metodologia clínico-qualitativa: aplicação e perspectivas. Revista Latino-Americana de
Enfermagem, v. 17, n. 2, abr. 2009. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010411692009000200019&lng=en&nrm=iso&tlng=en>. Acesso em: 2 mar. 2014.
CARMO, R. M. A agricultura familiar em Portugal: rupturas e continuidades. Revista de
Economia e Sociologia Rural, n. 1. v. 48, p. 10–22, 2010. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010320032010000100001&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 20 jul. 2012.
CASEY, P. H.; SZETO, K. L.; ROBBINS, J. M.; STUFF, J. E.; CONNELL, C.; GOSSETT,
J. M.; SIMPSON, P. M. Child Health-Related Quality of Life and Household Food Security.
Archives of Pediatrics & Adolescent Medicine, v. 159, n. 1, p. 51, 1 jan. 2005. Disponível
em: <http://archpedi.jamanetwork.com/article.aspx?doi=10.1001/archpedi.159.1.51>. Acesso
em: 8 mar. 2014.
CD/FNDE. Resolução no 038/2009, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE. Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, Brasília, DF, 16 jul.
2009.
Disponível
em:
<http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/222009?download=57:res038-16072009>. Acesso em: 24 jan. 2012.
CD/FNDE. Resolução no 026/2013, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE. Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, 17 jun.
2013. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/197-resolucaopdf?download=8436:versao-pdf>. Acesso em: 8 abr. 2013.
CECANE – UNIFESP. Manual para aplicação dos testes de aceitabilidade no Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Santos: Cecane, 2010.
149
CIRO, P. M. dos R.; FREITAS, A F. D.E. O Programa Nacional de Alimentação Escolar
como indutor de processos de desenvolvimento local em Viçosa, Minas Gerais. Anais
ENAPEGS, Territórios em Movimento: Caminhos e Descaminhos da Gestão Social e
Ambiental. p. 1–18, 2013. Disponível em:
<http://www.anaisenapegs.com.br/2013/dmdocuments/1675.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2014.
DAMASCENO, N. P.; KHAN, A S.; LIMA, P. V. P. S. O impacto do Pronaf sobre a
sustentabilidade da agricultura familiar, geração de emprego e renda no Estado do Ceará.
Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 49, n. 1, p. 129–156, mar. 2011. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010320032011000100006&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 3 mar. 2013.
DELGADO, G. C.; CONCEIÇÃO, J. C. P. R. da.; OLIVEIRA, J. J. de. Avaliação do
programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA). Brasília: Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2005. Disponível em:
<http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1145.pdf>. Acesso em: 1 fev.
2013.
EISENHARDT, K M. Building Theories from case study research. Academy of
Management Review, n. 4. v. 14, p. 532–550, 1989. Disponível em:
<http://www.buseco.monash.edu.au/mgt/research/acrew/eisenhardt.pdf>. Acesso em: 1 fev.
2013.
ELKINGTON, J. Sustentabilidade: Canibais com Garfo e Faca. São Paulo: M. Books, 2011.
ESTEVÃO, P.; CASTELA, E F.; SOUSA, D N.; MILAGRES, C S F. A extensão rural e sua
trajetória histórica. In: VIII Congresso Latino-americano de Sociologia Rural, Porto de
Galinhas: 2010. Disponível em: <http://www.alasru.org/wp-content/uploads/2011/07/GT6Pricila-Estev%C3%A3o.pdf>. Acesso em: 5 maio. 2013.
ESTUDOS AVANÇADOS. Experiências internacionais de um cientista inquieto:
Entrevista com Ignacy Sachs, 2004. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340142004000300023&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 15 nov. 2012.
FAO. FAO no Brasil – Memória de cooperação técnica. Brasília: FAO, 2011.
FCN. Resolução no 358/2005, de 18 de maio de 2005. Dispõe sobre as atribuições do
Nutricionista no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE) e dá outras providências.
Conselho Nacional de Nutricionistas, Brasília, DF, 2005. Disponível em:
<http://www.cfn.org.br/novosite/pdf/res/2005/res358.pdf>. Acesso em: 2 set. 2013.
FERRARINI, A. V. Desenvolvimento local integrado e sustentável: uma metodologia para
políticas e programas de superação da pobreza. Interações (Campo Grande), n. 2. v. 13, p.
233–241, 2012. Disponível em:
150
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151870122012000200010&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 14 jan. 2013.
FIGUEIREDO FILHO, D. B. ; SILVA JÚNIOR, J. A. das. Desvendando os Mistérios do
Coeficiente de Correlação de Pearson (r)*. Revista Política Hoje, 1. v. 18, p. 115–146, 2009.
Disponível em:
<http://www.revista.ufpe.br/politicahoje/index.php/politica/article/download/6/6>. Acesso
em: 15 fev. 2014.
FNDE. Dados estatísticos. Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, 2013.
Disponível em: <http://www.fnde.gov.br>. Acesso em: 14 mar. 2014
FREY, K. A dimensão político-democrática nas teorias de desenvolvimento sustentável e suas
implicações para a gestão local. Ambiente & sociedade, n. 9, p. 115–148, dez. 2001.
Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414753X2001000900007&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 15 fev. 2013.
GABRIEL, C. G.; MACHADO, M de S.; SCHMITZ, B. de A. S.; CORSO, A C T.;
CALDEIRAS, G. V.; VASCONCELOS, F. A. G de. Conselhos Municipais de Alimentação
Escolar em Santa Catarina: caracterização e perfil de atuação. Ciência & Saúde Coletiva, v.
18, n. 4, p. 971–978, abr. 2013. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141381232013000400009&lng=pt&nrm=iso&tlng=en>. Acesso em: 26 maio. 2013.
GALLINA, L S.; TEO, C R P A.; MUNARO, P S.; OLIVEIRA, V S H DE. Representações
sobre segurança alimentar e nutricional nos discursos de um Conselho de Alimentação
Escolar. Saúde e Sociedade, v. 21, n. 1, p. 89–102, mar. 2012. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010412902012000100010&lng=pt&nrm=iso&tlng=en>. Acesso em: 18 maio. 2014.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
________. Estudo de caso. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
________. Como delinear um estudo de caso? In: Como elaborar projetos de pesquisa. 5.
ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GOHN, M. da G. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde
e Sociedade, v. 13, n. 2, ago. 2004. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v13n2/03>. Acesso em: 5 mar. 2014.
GUANZIROLI, C. E. PRONAF dez anos depois: resultados e perspectivas para o
desenvolvimento rural. Revista de Economia e Sociologia Rural, n. 2. v. 45, p. 301–328,
2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010320032006000300002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 11 nov. 2012.
151
GUERRA, J. H. L. Proposta de um protocolo para o estudo de caso em pesquisas qualitativas.
In: XXX Encontro Nacional de Engenharia de Produção, São Carlos: out. 2010.
Disponível em:
<http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2010_TN_STO_133_848_14839.pdf>. Acesso
em: 15 mar. 2013.
GUILHOTO, J. J. M.; SILVEIRA, F. G.; ICHIHARA, S. M.; AZZONI, C. R. A importância
do agronegócio familiar no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, n. 3. v. 44, p.
355–382, 2006. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010320032006000300002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 8 nov. 2012.
GUIMARÃES, R. P.; FONTOURA, Y. S. da. Rio+20 ou Rio-20?: crônica de um fracasso
anunciado. Ambiente & Sociedade, v. 15, n. 3, p. 19–39, dez. 2012. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414753X2012000300003&lng=pt&nrm=iso&tlng=en>. Acesso em: 14 fev. 2013.
HOROCHOVSKI, R. R.; MEIRELLES, G. Problematizando o conceito de empoderamento.
Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia.
Florianópolis: NPMS, 2007.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2010. 2010. Disponível em:
<http://censo2010.ibge.gov.br/>. Acesso em: 1 fev. 2013.
INCRA. Instrução Especial/INCRA n. 20, de 28 de maio de 1980. Estabelece o Módulo Fiscal
de cada Município, previsto no Decreto n. 84.685 de 06 de maio de 1980. Diário Oficial da
União, Módulo Fiscal, 1980. Disponível em:
<http://www.incra.gov.br/index.php/institucionall/legislacao--/atosinternos/instrucoes/file/129-instrucao-especial-n-20-28051980>. Acesso em: 1 fev. 2013.
INPE. O futuro que queremos: Economia verde, desenvolvimento sustentável e erradicação
da pobreza. 2012. Disponível em:
<http://issuu.com/magnostudio/docs/o_futuro_que_queremos>. Acesso em: 12 fev. 2013.
KAMIMURA, A.; OLIVEIRA, A. de.; BURANI, G. F. A agricultura familiar no Brasil: um
retrato do desequilíbrio regional. Interações (Campo Grande), v. 11, n. 2, p. 217–223, dez.
2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151870122010000200010&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 3 mar. 2013.
LAGO, A. A. C. Estocolmo, Rio, Joanesburgo – O Brasil e as três conferências ambientais
das Nações Unidas. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão (IRB- MRE), 2006.
LENZ, G. Análise da Aplicação do Estudo de Caso em Dissertação de Mestrado em
Administração. VIII Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia - SEGeT, Resende:
out. 2011. Disponível em: <http://www.aedb.br/seget/artigos11/48014587.pdf>. Acesso em:
15 jan. 2013.
152
LIMA, G. da C. O discurso da sustentabilidade e suas implicações para a educação.
Ambiente & Sociedade, v. VI, n. 6, p. 99–119, 2003. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/deds/arqs/gustlima_ambsoc.pdf>. Acesso em: 15 ago.
2013.
LUIZA, A. Re: Arquivos digitais de compras de merenda da agricultura familiar. [Mensagem
pessoal]. Mensagem recebida por <[email protected]> em 13 jan. 2014
MACIEL, E. D.A. S.; OETTERER, M. O Desafio da Alimentação como de Qualidade de
Vida na Última Década. In: Qualidade de vida: evolução de conceitos e práticas do século
XXI. Campinas: IPES, 2010.
MANZINE, E J. Entrevista semi-estruturada: análise de objetivos e de roteiros. A pesquisa
qualitativa em debate. Seminário Internacional sobre Pesquisa e Estudos Qualitativos.
Baurú: USC, 2004. Disponível em:
<http://www.marilia.unesp.br/Home/Instituicao/Docentes/EduardoManzini/Manzini_2004_en
trevista_semi-estruturada.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2013.
MDA. Fundamentos teóricos, orientações e procedimentos metodológicos para a
construção de uma pedagogia de ATER. Brasília: MDA/SAF, 2010.
MDS. Programa de Aquisição de Alimentos – PAAMDS.gov.br, 30 nov. 2013. Disponível
em: <http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/seguranca-alimentar-enutricional/aquisicao-de-alimentos/distribuicao-de-alimentos-a-gruposespecificos/distribuicao-de-alimentos-a-grupos-especifico>. Acesso em: 15 dez. 2013.
MELO, P. T. N. B. de.; SALLES, H. K. de.; BELLEN, H. M. Van. Quadro institucional para
o desenvolvimento sustentável: o papel dos países em desenvolvimento com base na análise
crítica do discurso da Rio+20. Cadernos EBAPE.BR, v. 10, n. 3, p. 701–720, set. 2012.
Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S167939512012000300013&lng=pt&nrm=iso&tlng=en>. Acesso em: 14 jun. 2013.
MINAYO, M. C. de S.; HARTZ, Z. M. de A.; BUSS, P M. Qualidade de vida e saúde: um
debate necessário. Ciência & Saúde Coletiva, v. 5, n. 1, p. 7–18, 2000. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141381232000000100002&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 17 ago. 2013.
MOZZATO, A. R.; GRZYBOVSKI, D. Análise de conteúdo como técnica de análise de
dados qualitativos no campo da administração: potencial e desafios. Revista de
Administração Contemporânea, v. 15, n. 4, p. 731–747, ago. 2011. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/rac/v15n4/a10v15n4.pdf>. Acesso em: 2 mar. 2014.
153
NETO, R. C. D. de A.; BASBOSA, R. R.; CENDÓN, B. V. A construção de metodologia de
pesquisa qualitativa com vistas à apreensão da realidade organizacional brasileira: estudos de
casos múltiplos para proposição de modelagem conceitual integrativa. Informação &
Sociedade: Estudos, n. 2. v. 16, p. 63–78, 2006.
NOGUEIRA, V. M. R. Bem-Estar, Bem-Estar Social ou Qualidade de Vida: a reconstrução
de um Conceito. Ciências Humanas e Sociais, v. 23, p. 107–122, set. 2002. Disponível em:
<http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/3858/3097>. Acesso em: 15
dez. 2013.
OLIVEIRA, M.; MAÇADA, A C. G.; GOLDINI, V. Análise da Aplicação do Método Estudo
de Caso na Área de Sistemas de Informação. 30. Encontro da ANPAD, p. 1–16, 2006.
PIPITONE, M. A P.; OMETTO, A. M. H.; SILVA, M. V. da.; STURION, G. L.;
FURTUOSO, M. C. O.; OETTERER, M. Atuação dos conselhos municipais de alimentação
escolar na gestão do programa nacional de alimentação escolar. Revista de Nutrição, v. 16,
n. 2, p. 143–154, jun. 2003. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141552732003000200001&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 26 maio. 2013.
PNUD. Programa das Ações Unidas para o Desenvolvimento.PNUDBrasil. 2010. Disponível
em: <http://www.pnud.org.br/> Acesso em: 12 jan. 2013.
PORTAL BRASIL. Agricultura familiar produz 70% de alimentos do País, mas ainda sofre
na comercialização. Portal Brasil, 27 jul. 2011. Disponível em:
<http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2011/07/agricultura-familiar-precisaaumentar-vendas-e-se-organizar-melhor-diz-secretario>. Acesso em: 12 jan. 2013.
POZZEBON, M.; FREITAS, H. M. R de. Pela aplicabilidade: com um maior rigor científico dos estudos de caso em sistemas de informação. Revista de Administração
Contemporânea, n. 2. v. 2, 1998. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141565551998000200009&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 fev. 2013.
RANZENHOFER, L M.; COLUMBO, K M.; TANOFSKY-KRAFF, M.; SHOMAKER, L B.;
CASSIDY, O.; MATHESON, B E.; KOLOTKIN, R L.; CHECCHI, J M.; KEIL, M.;
MCDUFFIE, J R.; YANOVSKI, J A. Binge Eating and Weight-Related Quality of Life in
Obese Adolescents. Nutrients, v. 4, n. 12, p. 167–180, 6 mar. 2012. Disponível em:
<http://www.mdpi.com/2072-6643/4/3/167/>. Acesso em: 8 mar. 2014.
ROCHA, A. D.; OKABE, I.; MARTINS, M. .E A.; MACHADO, P. H. B.; MELLO, T. C. de.
Qualidade de vida, ponto de partida ou resultado final? Ciência & Saúde Coletiva, v. 5, n. 1,
p. 63–81, 2000. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141381232000000100007&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 17 ago. 2013.
154
ROMEIRO, A. R. Desenvolvimento sustentável: uma perspectiva econômico-ecológica.
Estudos Avançados, n. 74. v. 26, p. 65–92, 2012. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340142012000100006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 2 jan. 2013.
SACHS, I. Estratégias de transição para o século XXI. São Paulo: Studio Nobel FUNDAP,
1993.
SACHS, I. Brasil rural: da redescoberta à invenção. Estudos Avançados, v. 15, n. 43, p. 75–
82, dez. 2001. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340142001000300008&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 30 mar. 2013.
SACHS, I. Inclusão social pelo trabalho decente: oportunidades, obstáculos, políticas
públicas. Estudos Avançados, v. 18, n. 51, ago. 2004. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340142004000200002&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 15 fev. 2013.
SANTOS, L. A. D. Educação alimentar e nutricional no contexto da promoção de práticas
alimentares saudáveis. Revista de Nutrição, v. 18, n. 5, p. 681–692, out. 2005. Disponível
em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141552732005000500011&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 5 mar. 2014.
SANTOS, L. M. P.; SANTOS, S. M. C. dos.; SANTANA, L. A. A.; HENRIQUE, F. C. S.;
MAZZA, R. P. D.; SANTOS, L. S. dos. Avaliação de políticas públicas de segurança
alimentar e combate à fome no período 1995-2002: 4 - Programa Nacional de Alimentação
Escolar. Cadernos de Saúde Pública, n. 11. v. 23, p. 2681–2693, 2007. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102311X2007001100016&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 1 fev. 2013.
SEIDL, E. M. F.; ZANNON, C. M. L. da C. Qualidade de vida e saúde: aspectos conceituais e
metodológicos. Cadernos de Saúde Pública, v. 20, n. 2, p. 580–588, abr. 2004. Disponível
em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102311X2004000200027&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 17 ago. 2013.
SILVA, D B P DA.; BACCARIN, J G.; ALEIXO, S S.; FILIPACK, A. Os agentes sociais e o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a percepção dos agricultores familiares.
Encontro Internacional - Unesp - Araraquara - 23 a 25-Abr-2013. In: ENCONTRO
INTERNACIONAL PARTICIPAÇÃO, DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS:
APROXIMANDO AGENDAS E AGENTES. Araraquara: UNESP, 2013. Disponível em:
<http://www.fcav.unesp.br/Home/departamentos/economiarural/josegiacomobaccarin1559/art
igo-pdpp.pdf>. Acesso em: 30 dez. 2013
SONNINO, R. Local foodscapes: Place and Power in the Food System. Anthropology of
Food. Soro: 2012. Disponível em:
155
<http://www.njf.nu/filebank/files/20130107$222502$fil$Rex0b9lXDKG8DQjOd09k.pdf>.
Acesso em: 25 dez. 2013.
SOUZA, P. M. de.; NEY, M. G.; PONCIANO, N. J. Evolução da Distribuição dos
Financiamentos do PRONAF entre as Unidades da Federação, no Período de 1999 a 2009.
Revista Brasileira de Economia, n. 3. v. 65, p. 303–313, 2011. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S003471402011000300005&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 12 nov. 2012.
TAVARES, A. F.; MOTA, A. A. da. Agricultura Familiar: merenda saudável para as
crianças. Santarém: Ufopa, 2013.
TEO, C. R. P. A.; MONTEIRO, C. A. Marco legal do Programa Nacional de Alimentação
Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e práticas na aquisição de alimentos. Revista de
Nutrição, n. 5. v. 25, p. 657–668, 10 maio. 2012. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141552732012000500010&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 20 jan. 2013.
TRICHES, R M.; SCHNEIDER, S. Alimentação escolar e agricultura familiar: reconectando
o consumo à produção. Saúde e Sociedade, v. 19, n. 4, p. 933–945, dez. 2010. Disponível
em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010412902010000400019&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 15 abr. 2013.
VIZEU, F.; MENEGHETTI, F K.; SEIFERT, R E. Por uma crítica ao conceito de
desenvolvimento sustentável. Cadernos EBAPE.BR, n. 3. v. 10, p. 569–583, 2012.
Disponível
em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S167939512012000300007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 15 abr. 2013.
YIN, R K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2001.
156
APÊNDICE 1 – FORMULÁRIO DE PESQUISA PARA PAIS DE ALUNOS DE
ESCOLAS PÚBLICAS
157
APÊNDICE
2
–
FORMULÁRIO
DE
PESQUISA
PARA
PRODUTOR
DA
AGRICULTURA FAMILIAR
158
APÊNDICE 3 – FOLDER DE DIVULGAÇÃO DA PESQUISA
ESTUDO DE CASO
Aluno autor:
Área básica:
Linha:
Título:
Objetivos:
Metodologia:
Pesquisadores
autorizados:
Instituição:
Dados do
orientador:
Autorização
para pesquisa:
Márcio Henrique da Silva
Orientador: Dr. Luciel Henrique de Oliveira
Engenharia/Tecnologia/Gestão
Políticas Públicas
Avaliação das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e alimentação escolar
que referenciam o desenvolvimento local sustentável
Avaliar as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e alimentação escolar que
referenciam o desenvolvimento local sustentável considerando o crivo dos produtores da
agricultura familiar, pais de alunos de escolas públicas e outros atores diretamente
envolvidos.
Quanto aos objetivos específicos:
• Identificar os principais programas das políticas públicas que envolvem a
agricultura familiar e a alimentação de alunos de escolas públicas;
• Descrever o papel dos principais atores responsáveis pela execução das políticas
públicas voltadas para a agricultura familiar e a alimentação escolar;
• Apontar os resultados das políticas públicas que objetivam proporcionar o
desenvolvimento local sustentável através de programas em favor da agricultura
familiar sob o crivo dos produtores da agricultura familiar;
• Avaliar a percepção dos familiares de alunos de escolas públicas quanto à
qualidade da alimentação escolar;
• Avaliar a percepção dos produtores rurais que fornecem alimentos para as escolas
públicas pagos com recurso do FNDE, quanto aos supostos benefícios do PNAE
para a agricultura familiar;
• Identificar os resultados alcançados pelo PNAE quanto à participação dos atores
envolvidos.
Este trabalho consiste em uma pesquisa de natureza aplicada, cuja estratégia segue as
diretrizes de um estudo de caso múltiplo holístico com propósito exploratório e abordagem
quanti-qualitativa.
Unidade de análise: Municípios
Munícipios selecionados: Elói Mendes - MG, Monsenhor Paulo - MG, Varginha - MG e
Pouso Alegre - MG.
Técnicas para levantamento de dados: Aplicação de questionários, entrevistas e análise
de documentos.
Fontes de informação: Servidores da prefeitura ligados à compra de alimentos para as
escolas públicas, nutricionista responsável pelo cardápio das escolas públicas, técnico
responsável pela assistência técnica aos produtores rurais, produtores rurais da agricultura
familiar, membros do CAE e pais ou responsáveis por alunos de escolas públicas.
Período de coleta de dados: Outubro de 2013 a janeiro de 2014.
Márcio Henrique da Silva – CPF:
E-mail: [email protected] - http://www.fae.br/2009/mestrado/discente.html#t3
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15
CEP: 13.870-377 São João da Boa Vista - SP
Fone/Fax (0xx19) 3623-3022 ou 0800-173022
E-mail: [email protected] – Site: http://www.fae.br/2009/mestrado
Luciel Henrique da Oliveira
[email protected]
Qualificação da Banca realizada no dia 23/08/2013.
159
APÊNDICE 4 – OBSERVAÇÕES AO ENTREVISTADO NO VERSO DO FOLDER
DA PESQUISA
•
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Observações ao entrevistado
Esta entrevista tem por objetivo coletar informações sobre os programas envolvidos com
a agricultura familiar e a alimentação escolar.
As questões elaboradas conforme metodologia da pesquisa visam obter informações de
caráter impessoal e estritamente científico.
Suas respostas serão mantidas em arquivo para fins de comprovação do trabalho de
campo e sua identidade será preservada.
Pede-se que todas as questões sejam respondidas para não resultar no descarte da coleta.
O resultado da pesquisa poderá ser obtido no site da UNIFAE (www.fae.br).
Não se trata de pesquisa eleitoral ou de interesse de organização pública.
160
APÊNDICE 5 – FICHA DO REGISTRO DA ENTREVISTA
FOLHA DE REGISTRO DE COLETA DE DADOS
Aluno autor:
Área básica:
Linha:
Título:
Data:
Caso:
Contato:
Entrevistado:
Gravação:
Anotações:
Nº:
Márcio Henrique da Silva
Orientador: Dr. Luciel Henrique de Oliveira
Engenharia/Tecnologia/Gestão
Políticas Públicas
Avaliação das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e alimentação escolar que
referenciam o desenvolvimento local sustentável
Local:
Hora
:
Técnica: ( ) Questionário ( ) Entrevista não estruturada
Telefones:
Órgão:
( ) Áudio ( ) Vídeo
Relação de documentos:
Pesquisador:
Lançado
por:
Observações:
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APÊNDICE 6 – GLOSSÁRIO DOS TERMOS DOS QUESTIONÁRIOS
Questionário – Produtor da agricultura familiar
Campo Instrução
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Data da coleta - Campo obrigatório
Local da coleta - Ex: Sindicato rural, na propriedade em um evento - Campo
obrigatório
Hora da coleta
Nome completo do produtor. Ficar atente à escrita correta - Campo obrigatório
Número do CPF (Cadastro de pessoa física), se não estiver disponível utilizar outro
documento e informar o tipo na frente. Exemplo: M7.154.211 RG - Campo
obrigatório.
Localidade onde fica a propriedade. Bairro rural - Campo obrigatório.
Área total da propriedade incluindo todas as glebas. Áreas com escritura.
Número do telefone fixo ou celular se houver
Quantidade de pessoas na família, mesma casa, onde mora o entrevistado.
Considerar as pessoas que sobrevivem da renda da propriedade.
Lista das atividades desenvolvidas na propriedade. As atividades devem ser
lançadas na ordem de importância (renda), do maior para o menor. Ex: Agricultura
cafeeira, plantio próprio, 1980.
Marcar ‘sim’ apenas se houve fornecimento entre os anos de 2010 e 2013 para os
programas PNAE ou PAA. Caso a resposta seja não, a pesquisa não precisa ser
concluída - Campo obrigatório.
Considerar apenas os produtos destinados à alimentação escolar pelo PNAE e
fornecimento do PAA.
Responder “sim” apenas no caso de tentativa de vender no mercado local mal
sucedida antes de vender para prefeitura e bem sucedida após vender para a
prefeitura. - Campo obrigatório.
Considerar os programas PAA e PNAE - Campo obrigatório.
Considerar o preço pago nas últimas aquisições - Campo obrigatório.
Deverá ser considerada a maior dificuldade conforme lista disponível.
Deverá ser considerado apenas o dinheiro que sobra da produção de alimentos ou
outra atividade destinado à prefeitura (PNAE ou PAA) - Campo obrigatório.
Considerar os últimos 10 anos. Para famílias que se formaram ou começaram a
atividade agrícola a partir de 2010, responder sempre com “Não” - Campo
obrigatório.
Considerar o cenário após início do fornecimento para a prefeitura - Campo
obrigatório.
Considerar apenas a motivação acerca das possibilidades econômicas
proporcionadas pelos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
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Questionário – Pais de alunos de escolas públicas
Campo Instrução
01
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Data da coleta – Campo obrigatório
Hora da coleta
Nome do professor ou professora que distribuiu o formulário
Nome da Escola onde a pesquisa foi realizada – Campo obrigatório
Responder R para escola rural ou U para escola urbana – Campo obrigatório
Nome completo do(a) aluno(a) – Campo obrigatório
Série do(a) aluno(a) - Campo obrigatório
Idade do(a) aluno(a) - Campo obrigatório
Nome do pai ou mãe ou responsável legal
Localidade no caso de escola rural
Renda familiar por mês
Telefone de contato do pai ou mãe ou responsável ou do próprio estudante
Total de pessoas que residem na mesma casa e dependem da renda do campo 11
Considerar todos os dias mesmo caso eventualmente não se alimente da merenda da
escola - Campo obrigatório
Considerar sempre, caso o estudante tenha se manifestado positivamente mais de 3
vezes nos últimos anos - Campo obrigatório
Considerar sempre, caso o estudante tenha se manifestado positivamente mais de 3
vezes nos últimos anos - Campo obrigatório
A diferença deve ser em relação ao tipo de alimento e qualidade - Campo
obrigatório
Somente em caso de respostas precisa que indique qual ou quais alimentos - Campo
obrigatório
Para confirmar é importante perguntar desde quando sabe da existência - Campo
obrigatório
Em caso de dúvida ou demora em responder, considerar como NÃO - Campo
obrigatório
Conferir todos os alimentos da lista - Campo obrigatório
Em caso de dúvidas quanto ao nome do conselho, ajudar na identificação.
Certificar-se de que a resposta anterior é SIM - Campo obrigatório
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