1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON
RICARDO WILSON SANTOS
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
GUIMARAES:TR301086 Dados: 2015.10.08 10:04:35 -03'00'
2
Sumário
Unidade
Pág.
1ª Vara Cível - SJPA
3
2ª Vara Cível - SJPA
21
4ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJPA
33
5ª Vara Cível - SJPA
42
8ª Vara JEF - SJPA
53
11ª Vara JEF Cível - SJPA
59
12ª Vara JEF Cível - SJPA
74
Turma Recursal - SJPA
83
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
86
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
89
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Santarém
97
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Altamira
110
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Castanhal
120
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Itaituba
138
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Redenção
156
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Tucuruí
173
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
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e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJPA
Disponibilização: 08/10/2015
4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM Nº 132
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 19889-55.2013.4.01.3900
19889-55.2013.4.01.3900 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
: ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que comprove, no prazo de 10
dias, o cumprimento da Carta Precatória nº 3919/2013, expedida nos autos do
processo em epígrafe e autuada no juízo deprecado sob o nº 000385056.2013.814.0094.
Numeração única: 26474-55.2015.4.01.3900
26474-55.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
TERESINHA DE JESUS FERNANDES
PA00021668 - ALINE DA SILVA FONSECA
PA00004707 - SILVESTRE FONSECA FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) encaminho os autos para intimação da parte autora para regularizar a petição
inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de envio dos autos para análise de seu
indeferimento.
5
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM Nº 132
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9271-90.2009.4.01.3900
2009.39.00.009285-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO
PA00000F84 - FATIMA DE NAZARE PEREIRA GOBITSCH
PA00011689 - KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS
PA00002449 - MARIA AMELIA MAIA FRANCO
PAULO ROBERTO BAIA MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)
2. Indefiro o novo pedido de suspensão do curso da presente execução, por 1 ano,
formulado pela parte demandante à fl. 142.
Para que se possa conciliar o interesse da justiça em tirar de tramitação um feito
provisoriamente ineficaz e o interesse da parte em não perder o seu crédito,
determino o arquivamento dos autos provisoriamente na fase 107/02
(ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NÃO LOCALIZADOS), competindo à
parte exequente solicitar o prosseguimento do feito, assim que localizar bens
passíveis de penhora, atentando para o prazo prescricional.
Numeração única: 2865-77.2014.4.01.3900
2865-77.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FERNANDO BARBOSA PECANHA JUNIOR
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Desnecessária a produção da prova testemunhal requerida pelo autor à fl. 587,
sendo suficiente a prova documental já juntada aos autos, uma vez que, em tese, o
ato de prisão, por si só, já bastaria para comprovar o dano moral, eventualmente,
sofrido.
Inadequado o requerimento de depoimento pessoal formulado pela própria parte, a
teor do art. 343, do CPC, motivo pelo qual, indefiro o pedido formulado pelo autor
neste sentido.
Preclusas as vias impugnativas, façam os autos conclusos para sentença.
Numeração única: 2289-07.2002.4.01.3900
2002.39.00.002288-9 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS
- FELICIO PONTES JR
LUIZ OTAVIO DA MOTTA SOUZA
NOELIA MARIA MAUES DIAS NASCIMENTO
ROBERTO JORGE MAIA JACOB
PEDRO FONSECA DA COSTA
CASA ALFREDO OLIVEIRA LTDA
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6
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ADVOGADO
:
MARIA APARECIDA ELIAS DE OLIVEIRA
ESPOLIO DE MARIA ALICE ELIAS DE OLIVEIRA
PA00003334 - ANTONIO AFONSO NAVEGANTES
DF00016512 - BRUNO BITTAR
PA00008770 - BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA
PA00010311 - CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA
PA00010396 - EDER AUGUSTO SANTOS PICANCO
PA00010245 - FABIO MELO MAIA
PA00001074 - FREDERICO COELHO DE SOUZA
PA00004559 - JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA
PA00014051 - JOSE GOMES VIDAL JUNIOR
PA00006707 - MANOEL MIRANDA RODRIGUES
PA00003000 - MARIA DO SOCORRO MIRALHA DE PAIVA
NETO
PA00003352 - MARIO SERGIO PINTO TOSTES
PA00014259 - RAMSES SOUSA COSTA JUNIOR
PA00013250 - RAMSES SOUSA DA COSTA
PA00001810 - REYNALDO VASCONCELOS M DE CASTRO
JR
PA00008169 - ROBERTA DOS ANJOS MOREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Sendo ínfimo o valor apurado das custas finais e considerando as despesas
operacionais para sua cobrança e o principio da economicidade, fica a secretaria
dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, tendo
inclusive, o art. 1º da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda, de 01/04/2004,
autorizado a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou
inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais).
2. Tendo em vista que não há execução a ser extinta, como requerido pela FUNASA
à fl. 979, arquivem-se os autos.
Numeração única: 12544-04.2014.4.01.3900
12544-04.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
KARINA GROEFF MUNIZ
- FRANCISCO EDUARDO FALCONI DE ANDRADE
UNIAO FEDERAL
HOSPITAL OPHIR LOYOLA
ESTADO DO PARA
PA00014627 - SIMONE DOS PASSOS COSTEIRA
PA00016420 - TIAGO NASSER SEFER
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo a apelação interposta pelo Hospital Ophir Loyola nos efeitos devolutivo e
suspensivo.
2. Já apresentadas as contrarrazões, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional
Federal da 1.ª Região.
Numeração única: 10613-73.2008.4.01.3900
2008.39.00.010641-9 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ALBERICO LOPES DE ARAUJO E OUTROS
PA00008416 - LORENE DE FATIMA BARROS DA SILVA
PA00008286 - MAURO AUGUSTO RIOS BRITO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA - UFRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo a apelação interposta pela parte autora, nos efeitos devolutivo e
suspensivo.
(...)
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM Nº 132
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2290-46.1989.4.01.3900
89.00.01562-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
MARIA DO CARMO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS
MARIA DO CARMO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS
WILSON GALENO DE SOUSA E OUTROS
PA00004905 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO
PA00007682 - KATIA REGINA PEREIRA AMERICO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.
Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Numeração única: 6830-78.2005.4.01.3900
2005.39.00.006839-4 CAUTELAR INOMINADA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: MUNICIPIO DE XINGUARA
: PA00012231 - MARTA INES ANTUNES LIMA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES parcial provimento, com
fulcro no art. 535 do Código de Processo Civil, para que o dispositivo da sentença de
f. 139/141 conste com a seguinte redação:
"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR e DEFIRO A
LIMINAR, para determinar que a União proceda ao estorno em favor do Município de
Xinguara/PA, da quantia de R$260.124,39, referente às deduções na conta do
FUNDEF, atualizada monetariamente até a data do respectivo estorno, no prazo de
30 dias".
Intimem-se.
8
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM Nº 133
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 26153-20.2015.4.01.3900
26153-20.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
KARINA DE NAZARE LOBO DOS SANTOS
PA00021014 - MARCO ANTONIO COSTA DELIMA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RODOBENS INCORP IMOBILIA 323-SPE LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) encaminho os autos para intimação da parte autora para regularizar a petição
inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de envio dos autos para análise de seu
indeferimento.
Numeração única: 26437-28.2015.4.01.3900
26437-28.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ROBSON RODRIGO OLIVEIRA COELHO
PA00017268 - EVERSON CARLOS NASCIMENTO OLIVEIRA
PA00017996 - RENATA COSTA PIRES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) encaminho os autos para intimação da parte autora para regularizar a petição
inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de envio dos autos para análise de seu
indeferimento.
9
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM Nº 133
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15092-65.2015.4.01.3900
15092-65.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GRACIELE RODRIGUES MACHADO
: PA00020653 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA
JUNIOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por
entender presentes os seus requisitos legais, para DETERMINAR que a Caixa
Econômica Federal (CEF) suspenda a cobrança dos intitulados juros de
financiamento na fase de construção (ou juros de evolução de obra), em relação à
autora e a contar da data da intimação da mesma (CEF) desta decisão.
Recebo a petição de fl.59 como emenda à inicial e ALTERO de ofício o valor da
causa para R$-90.159,63 (noventa mil, cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e
três centavos), que corresponde ao valor da dívida, disposto na cláusula C, item 3.2,
do contrato (fl.22v), nos termos do art.259,V, do CPC.
Recebo a petição de fl.63 e defiro o pedido formulado, em razão de existirem outros
advogados, devidamente habilitados nos autos, conforme procuração de fl.11.
DEFIRO o pedido de assistência judiciária.
(...)
Numeração única: 11536-55.2015.4.01.3900
11536-55.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELIETE PONTES FURTADO
: PA00007261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ALTERO de ofício o valor da causa para R$ 25.857,00.
DECLARO de ofício a incompetência absoluta deste Juízo Federal para conhecer,
processar e julgar a presente ação, e DETERMINO a remessa dos autos ao setor
competente para proceder à devida redistribuição do feito a um dos Juizados
Especiais Federais sediados nesta Seção Judiciária/PA, nos termos do Art. 113, §
2º, do CPC.
(...)
Decorrido o prazo para recurso ou renunciado este, remetam-se os autos à
Distribuição.
Intime-se.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
Numeração única: 4824-49.2015.4.01.3900
4824-49.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
: ANTONIO LIMA DOS SANTOS
: PA00007261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
10
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ALTERO de ofício o valor estimado da causa para R$ 11.975,68 (2 X 5.987,84).
DECLARO de ofício a incompetência absoluta deste Juízo Federal para conhecer,
processar e julgar a presente ação, e DETERMINO a remessa dos autos ao setor
competente para proceder à devida redistribuição do feito a um dos Juizados
Especiais Federais sediados nesta Seção Judiciária/PA, nos termos do Art. 113, §
2º, do CPC.
(...)
Decorrido o prazo para recurso ou renunciado este, remetam-se os autos à
Distribuição.
Intime-se.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.
Numeração única: 9047-07.1999.4.01.3900
1999.39.00.009089-7 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
FRANCISCO PEREIRA LIMA E OUTROS
PA00001926 - HAROLDO SOUZA SILVA
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) declaro de ofício a prescrição da pretensão executória e nego seguimento à
execução.
Preclusas as vias impugnativas, determino o retorno dos autos ao arquivo, com
baixa na distribuição.
Numeração única: 16088-63.2015.4.01.3900
16088-63.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: REGIANE RABELO PIRES LOBATO E OUTROS
: PA00018350 - EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e
julgar a presente demanda em relação a todos os autores, com exceção de RUTH
HELENA SOUSA PEREIRA, já que somente esta demonstra pretensão acima de 60
salários mínimos, conforme planilha de fls. 41/46.
Tendo em vista a existência de Varas de Juizado Especial nesta Seção Judiciária,
cuja competência é absoluta e fixada em função do valor da causa, consoante
disposto no art. 3º e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001 e sendo a ação com pluralidade
de autores, determino a exclusão dos demais autores deste processo, o
desentranhamento e devolução dos seus documentos, inclusive procuração, ao
advogado para que possa providenciar outra distribuição perante o JEF, se for de
seu interesse, permanecendo esta ação apenas quanto à autora RUTH HELENA
SOUSA PEREIRA, CPF nº 251.839.072-34.
Tendo em vista ainda que o valor da causa deve refletir o proveito econômico
pretendido, retifico de ofício este valor em relação à autora remanescente, para
considerá-lo como sendo R$-58.543,05, como consta da planilha a fl. 46.
(...)
Por fim, esclareço que a análise e decisão sobre o pedido de assistência judiciária
requerido pela autora remanescente só será realizada após o retorno do processo
ao seu curso normal de tramitação, ocasião na qual deverá a autora apresentar
comprovantes de renda para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita.
Numeração única: 13085-03.2015.4.01.3900
13085-03.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IACI DE NAZARE SILVA ABDON
: PA00006535 - ANA KELLY JANSEN DE AMORIM BARATA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
11
(...) declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos,
por distribuição, a uma das varas do Juizado Especial Cível instalado nesta seção
judiciária.
Numeração única: 15222-55.2015.4.01.3900
15222-55.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONINO DA SILVA ALMEIDA
: PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento do presente feito para um
dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária do Pará, ao qual o mesmo
for distribuído.
Decorrido o prazo para recurso ou renunciado esse, remetam-se os autos, com os
meus cumprimentos.
Intimem-se.
Numeração única: 21587-28.2015.4.01.3900
21587-28.2015.4.01.3900 ALVARA JUDICIAL
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: RONALDO LUIZ BOTELHO LOPES
: PA00017833 - ELKE DA PENHA GONCALVES DA SILVA
: MINISTERIO DA SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos,
por distribuição, a uma das varas do Juizado Especial Cível instalado nesta seção
judiciária.
Intime-se.
Numeração única: 19521-75.2015.4.01.3900
19521-75.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANDREI TIEGO CUNHA CARDOSO
PA00022063 - RAFELA CRISTINE MOURA DA SILVA
PA00006848 - VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5A REGIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento do presente feito para um
dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária do Pará, ao qual o mesmo
for distribuído.
Decorrido o prazo para recurso ou renunciado esse, remetam-se os autos, com os
meus cumprimentos.
Intime-se.
Numeração única: 19554-65.2015.4.01.3900
19554-65.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA AUGUSTA BANDEIRA RODRIGUES
: PA00019239 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento do presente feito para um
dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária do Pará, ao qual o mesmo
for distribuído.
Decorrido o prazo para recurso ou renunciado esse, remetam-se os autos, com os
meus cumprimentos.
Intime-se.
Numeração única: 23217-22.2015.4.01.3900
23217-22.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
12
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
NELCI RODRIGUES DA SILVA
PA00005267 - SIMONE ALDENORA DOS ANJOS COSTA
PA00004708 - WALTER GOMES FERREIRA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento do presente feito para um
dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária do Pará, ao qual o mesmo
for distribuído.
Decorrido o prazo para recurso ou renunciado esse, remetam-se os autos, com os
meus cumprimentos.
Intime-se.
Numeração única: 4120-36.2015.4.01.3900
4120-36.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
EDMILSON SOUZA MATOS E OUTRO
PA00019709 - FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos
apresentados pela CEF às f. 72/98, bem como para especificar as provas que
pretende produzir, no prazo de 10 dias.
(...)
Numeração única: 7147-27.2015.4.01.3900
7147-27.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
J. DPCTE
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA DA ROCHA
PA00015220 - PEDRO BARREIROS DA ROCHA JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SOCILAR - CREDITO IMOBILIARIO S/A
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
CITE-SE e INTIME-SE a CEF desta decisão.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 11410-05.2015.4.01.3900
11410-05.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA
: AM00007799 - ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA
: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO
DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) CONFIRMO, POR ORA, A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA,
às f. 26/28.
RATIFICO a concessão da gratuidade judiciária.
CONVALIDO todos os demais atos não decisórios emanados pelo douto juízo
incompetente.
RECEBO a petição e documento de f. 161 e 172 como emenda à inicial.
DESENTRANHEM-SE os documentos de f. 162/171, que serviriam de contrafé,
considerando que o requerido já foi citado.
Dê-se prosseguimento ao feito, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre
a contestação e documentos apresentados pelo requerido às f. 38/84 e 85/148,
oportunidade na qual deverá informar o local de realização do curso, e especificar as
provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.
(...)
13
Numeração única: 13302-17.2013.4.01.3900
13302-17.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: ROSANGELA NAZARETH BRAGA LAMEGO PEREIRA E
OUTRO
: PA00014007 - JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO
: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00009431 - LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nada a prover quanto ao pedido dos autores apresentado às fls. 301/304, uma vez
que se trata de matéria já analisada, conforme decisões de fls. 75/76 - indeferiu a
liminar que pedia a suspensão de qualquer execução extrajudicial do imóvel; fl. 116 novamente indeferiu a suspensão de execução extrajudicial.
Ademais, os argumentos apresentados não se sustentam para convencimento
quanto a alegada lesão ao direito de defesa por ocasião da venda do imóvel em
leilão extrajudicial. Isto porque, a uma, os próprios autores aduzem em sua petição
inicial, a fl. 05, que já, naquela ocasião sabiam que o imóvel estava à venda em
leilão; a duas, eles mesmos também declaram que tinham conhecimento do saldo
devedor e que não faziam os pagamentos e, nem sequer promoveram qualquer
depósito judicial para elidir a cobrança ou purgar a mora; a três, os documentos
juntados pela CAIXA deixam claro que foram enviadas diversas notificações aos
autores, no endereço do imóvel que é o que eles declaram na petição inicial como
sendo de sua residência, mas todas foram devolvidas com a informação de que
estes não mais residiam lá. Foram, então, feitas as intimações por edital, conforme
comprovam as cópias das publicações 219/238, procedimento perfeitamente normal
para o caso, conforme previsto no §2º do art. 31, do DL 70/66 e já levado a análise
nas vias de recursos judiciais, com entendimento já pacificado, inclusive no
TRF1,(...)
Numeração única: 19268-87.2015.4.01.3900
19268-87.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SELMA GIANNE NETTO AFLALO E OUTRO
: PA00020198 - FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimado a completar a petição inicial, a parte autora apresentou petição, sem,
contudo, atribuir corretamente o valor da causa. O art. 259 do CPC dispõe de forma
cogente que o valor da causa constará da petição inicial e "será"(...), não
comportando uma faculdade do autor atribuí-lo a seu talante. Mesmo porque o valor
servirá para a cobrança das custas, de interesse e necessidade do Estado, como
também definirá a competência (decorrente do procedimento dos Juizados
Especiais). Considerando que, neste caso, trata-se de pedido para modificação de
cláusula contratual cumulado com ressarcimento e indenização, este valor será a
combinação do inciso II e V do art. 259. Tratando-se, pois, de critério objetivo, fixo
de ofício o valor da causa para R$250.826,69.
Considerando que a parte autora já recolheu custas iniciais em valores que
correspondem ao máximo da Portaria PRESI/COREJ-78/2015, que regulamenta a
cobrança de custas na Justiça Federal, determino o prosseguimento do feito, que
deverá retornar imediatamente em conclusão para apreciação do pedido de
antecipação de tutela após a intimação desta decisão.
P. I.
14
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM Nº 133
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 18013-65.2013.4.01.3900
18013-65.2013.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
REQDO
REQDO
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
NORIVAL RODRIGUES PIMENTEL
DALVA MARIA PANTOJA GONCALVES
MARIA CELIA CARNEIRO PIMENTEL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) não sendo o requerido sequer representado por advogado, incide a aplicação
dos efeitos processuais da revelia, correndo os prazos, independente de intimação,
a partir da publicação de cada ato decisório, nos termos do art. 322 do CPC.
(...)
Numeração única: 23524-73.2015.4.01.3900
23524-73.2015.4.01.3900 JUSTIFICAÇÃO
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
: MARIA HELENA BRANDAO COSTA
: PA00011957 - MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA
: PA00011655 - RENATA HACHEM FRANCO MUNIZ
CORDEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)
INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, juntando documento do INSS que
ateste a existência ou inexistência de outros dependentes de ANTERO BEZERRA
NETO, e promovendo, se for o caso, a inclusão do (s) mesmo (s) no pólo passivo,
em litisconsórcio necessário, indicando o endereço para citação, e trazendo
diretamente em Secretaria cópia (s) da inicial para contrafé, no prazo de 15 dias, sob
pena de indeferimento da inicial.
DEFIRO o pedido de justiça gratuita.
Numeração única: 7724-98.1998.4.01.3900
1998.39.00.007741-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CARLOS JERONIMO UCHOA FRANCA
PA00009446 - AGNELLO MAROJA DE SOUZA
PA00017323 - DIOGO MAROJA VIANA
PA00000168 - GLORIA MAROJA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Requisitem-se os pagamentos em favor do exequente e referente aos honorários,
observando a planilha de fl. 122, conforme reconhecido na sentença dos embargos
à execução juntada por cópia às fls. 119/121, cabendo aos advogados da parte
15
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
exequente indicar em nome de que causídico deve ser expedida a requisição dos
honorários.
Ressalto que os juros de mora incidem somente até a data da conta de liquidação,
tendo em vista que a Fazenda Pública não deu causa à demora, já que os embargos
à execução foram julgados procedentes. (...)
2. Em razão da decisão proferida em 25.03.2015 na ADI 4425, publicada em
15/04/2015, em que o STF modulou os efeitos do acórdão exarado em 14.03.2013,
considerando válidas apenas as compensações realizadas até 25.03.2015, data a
partir da qual não será mais possível a compensação entre créditos e débitos
prevista nos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Carta Magna, deixo de aplicar tais
dispositivos.
16
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
: DILMA ALVES GONÇALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
BOLETIM Nº 133
Atos do Exmo.
: DR. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9824-40.2009.4.01.3900
2009.39.00.009838-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: JOAO DE FREITAS CALDAS
: PA00005745 - ARLINDO DINIZ MELO
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.
Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Numeração única: 20785-06.2010.4.01.3900
20785-06.2010.4.01.3900 CAUTELAR INOMINADA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: BOLIVAR JOSE LOBATO FERNANDEZ
: PA00008255 - JULIANA MARIA MILEO MARTINS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/GERENCIA
EXECUTIVA
BELEM-PAR/SERVICO
DE
RECURSOS
HUMANOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 267, I, VI, c/c art. 295, V, ambos do CPC.
(...)
Numeração única: 20889-27.2012.4.01.3900
20889-27.2012.4.01.3900 CAUTELAR INOMINADA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: JORGE LUIZ QUEIROZ DA SILVA FILHO
: PA00010146 - ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 267, I e VI, c/c art. 295, V, ambos do CPC.
Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e honorários fixados em
R$500,00, ficando a exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita concedida.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquivem-se.
Numeração única: 7389-88.2012.4.01.3900
7389-88.2012.4.01.3900 CAUTELAR INOMINADA
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
ADVOGADO
:
:
:
:
:
REPUBLICA SERVICOS LTDA E OUTROS
PA00011270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE
PA00014410 - WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PA00010442 - ANA PAULA CAVALEIRO DE MACEDO ABOUL
17
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
HOSN
PA00005886 - CYRO NOVOA DOS SANTOS
PA00013049 - DIRK COSTA DE MATTOS JUNIOR
PA00008057 - LIANE CARLA MARCIAO E SILVA
PA00013430 - PAULINE MONTE DUARTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.
Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em
R$2.000,00 (dois mil reais), a serem pagos pro rata.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquivem-se.
Numeração única: 20799-19.2012.4.01.3900
20799-19.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ALVANO SAULO DA SILVA
SP00286841 - FERNANDO GONCALVES DIAS
SP00194212 - HUGO GONCALVES DIAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente para
condenar o INSS a reconhecer e averbar o tempo de serviço especial exercido pela
parte autora no período de 09/12/08 a 29/05/10, e o tempo de serviço comum
exercido nos períodos de 04/05/76 a 30/10/76, 07/04/78 a 12/03/79, 17/05/79 a
18/10/79, 01/11/79 a 16/05/80, 28/05/80 a 17/09/80, 02/10/80 a 30/01/81, 12/03/81 a
06/08/81, 26/08/81 a 13/10/81, 05/11/81 a 15/12/81,28/04/86 a 29/08/86, 11/09/86 a
01/12/86, 06/01/87 a 06/04/87, 05/05/87 a 14/10/87, 12/02/88 a 08/07/88, 05/09/88 a
06/06/89, 16/08/89 a 16/02/90, 07/03/90 a 21/08/91, 18/11/91 a 20/11/92, 04/01/93 a
07/04/93, 15/04/93 a 15/10/93, 13/12/93 a 21/02/94, 24/02/94 a 24/11/94, 04/01/95 a
14/07/95, 31/07/95 a 11/10/95, 16/10/95 a 25/06/96, 20/02/97 a 05/03/97, 06/03/97 a
04/06/97, 01/08/97 a 20/11/97, 25/11/97 a 18/02/98, 12/05/98 a 01/12/98, 02/12/98 a
10/03/99, 09/07/99 a 24/08/99, 22/11/99 a 13/12/00, 23/07/02 a 05/09/02, 05/05/03 a
29/07/05, 09/09/05 a 30/01/06, 02/02/06 a 17/05/06, 09/05/06 a 14/03/07, 02/04/07 a
20/04/07, 21/05/07 a 08/12/08, 09/12/08 a 29/05/10 e 01/06/10 a 27/06/11.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de
sucumbência, estes arbitrados em R$ 500,00, cuja exigibilidade fica suspensa em
razão da justiça gratuita concedida.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Numeração única: 10396-64.2007.4.01.3900
2007.39.00.010662-4 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: IVANILDA NOBRE SANTOS
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.
Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Numeração única: 5236-48.2013.4.01.3900
5236-48.2013.4.01.3900 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
REQDO.
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00011236 - CRISTINA MAGRIN MADALENA
PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
DENIS OLIVEIRA MAGALHAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) revogo a liminar deferida (fls. 27/29) e julgo extinto o processo, sem resolução
do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.
18
Custas pela requerente.
Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publicar, registrar e intimar.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 24577-60.2013.4.01.3900
24577-60.2013.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA
PA00014815 - BERNARDO DE SOUSA MENDES
MARIA ELVIRA RODRIGUES COELHO
PA00005717 - ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO
PA00002731 - PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA
MATTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo IMPROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC.
Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios ora fixados em
R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.
Sem custas, nos termos do art. 7º, da Lei nº. 9.289/96.
Numeração única: 3157-28.2015.4.01.3900
3157-28.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDOMIRO TELES SIROTHEAU CORREA
: PA00015069 - MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do
CPC.
Custas ex lege.
Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publicar, registrar e intimar.
Numeração única: 35455-10.2014.4.01.3900
35455-10.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MARIA CONSUELO LOBO CASTRO
PA00018044 - ANDREA QUEIROZ DE ASSIS
PA00017408 - JAMILE GOMES EL-HUSNY
PA0006659A - MAURO JOAO MACEDO DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, IV).
Preclusas as vias impugnatórias, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 31101-39.2014.4.01.3900
31101-39.2014.4.01.3900 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: OSVALDO HOLLES BEZERRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) revogo a liminar deferida (fls. 39/43) e julgo extinto o processo, sem resolução
do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.
Custas ex lege.
Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publicar, registrar e intimar.
Numeração única: 1247-34.2013.4.01.3900
1247-34.2013.4.01.3900 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
19
REQTE.
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
ADVOGADO
REQDO.
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: RIVERSON NASCIMENTO DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) revogo a liminar deferida (fls. 15/16) e julgo extinto o processo, sem resolução
do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.
Custas ex lege.
Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publicar, registrar e intimar.
Numeração única: 34326-67.2014.4.01.3900
34326-67.2014.4.01.3900 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: MARGARIDA MASSAYO ABE
: PA00002827 - GIOVANI CICERO JANUARIO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, IV).
Preclusas as vias impugnatórias, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 10388-87.2007.4.01.3900
2007.39.00.010654-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: LAERCIO FREITAS DE MATOS
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) , julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.
Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Numeração única: 447-16.2007.4.01.3900
2007.39.00.000447-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
RAIMUNDA REIS AMADOR E OUTROS
PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.
Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Numeração única: 5127-25.1999.4.01.3900
1999.39.00.005144-7 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- ELIZABETH LOPES FIGUEIREDO
BOANERGES PEREIRA DE ARAUJO
LUCIANO DA SILVA CASTRO
GENESIO SITUBA
PA00000Z13 - ZENO N COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
20
(...) julgo PROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para
determinar que a quantia a ser paga aos exeqüentes seja aquela determinada na
planilha de cálculos apresentada pela Contadoria do Juízo às fls. 120/129.
Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$
1.000,00 (mil reais), pro rata, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas, nos
termos do art. 7º da Lei nº. 9.289/96.
(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 19815-98.2013.4.01.3900
19815-98.2013.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: SORAIA CAMPELO PIMENTEL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.
Sem custas. Sem honorários advocatícios.
Autorizo o desentranhamento e entrega, mediante recibo nos autos, dos
documentos de interesse dos requeridos, exceto procuração
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 20887-57.2012.4.01.3900
20887-57.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALDEMIR SALDANHA DE CARVALHO
: PA00015480 - MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.
Ratifico a concessão da gratuidade judiciária.
Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes
fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), declarando, contudo, sobrestada a sua cobrança
nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50, por ser a parte beneficiária da assistência
judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 12235-22.2010.4.01.3900
12235-22.2010.4.01.3900 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA E OUTROS
PA00005149 - ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO
PA00003500 - CARLOS ALBERTO SERRA DE SOUZA
PA00015805 - CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA
PA00014051 - JOSE GOMES VIDAL JUNIOR
PA00003155 - LUIZIANO BENEDICTO DE PAULA
CAVALLERO
: PA00014259 - RAMSES SOUSA COSTA JUNIOR
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.
Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
21
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
2ª Vara Cível - SJPA
Disponibilização: 08/10/2015
22
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. HIND GHASSAN KAYATH
: DRª DANIELA ESTEVES DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
Atos da Exma.
Atos do Exmo.
Atos do Exmo.
Atos do Exmo.
: DRA. HIND GHASSAN KAYATH
: DR BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
: DR DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO
DR HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO
AUTOS COM DECISÃO
BOLETIM 148
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4764-76.2015.4.01.3900
4764-76.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NAZARE DO SOCORRO COSTA BARROS E OUTRO
: PA00011842 - MARIA DE JESUS QUARESMA DE MIRANDA
: DANIELE SILVA E SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, em razão da ausência da fumaça do bom direito, indefiro os pedidos
de antecipação dos efeitos da tutela. Tratando-se de critérios objetivamente
definidos no art. 260 do CPC, promovo a adequação do valor da causa para o
montante de R$ 30.925,05 (trinta mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinco
centavos). Retifique-se a autuação, com a correção dos pólos da ação, devendo
constar no pólo ativo a requerente NAZARÉ DO SOCORRO COSTA BARROS e no
pólo passivo as requeridas VITÓRIA CAROLINE SILVA BARROS e UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARÁ - UFPA. Citem-se as requeridas. Publique-se. Registre-se.
Intime-se.
AUTOS COM DESPACHO
BOLETIM 148
Numeração única: 10249-43.2004.4.01.3900
2004.39.00.010248-2 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
DULCE MARIA DA SILVA GOMES
PA00004771 - ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA
PA00010499 - ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR
PA00012394 - ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 11068-38.2008.4.01.3900
2008.39.00.011097-4 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
R. J. RUPANI
MG00081921 - ROMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS
FAZENDA NACIONAL
INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE BELEM - PA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 9088-90.2007.4.01.3900
2007.39.00.009354-2 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
23
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
: SINDI DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIB DE VEICULOS E
MAQUINAS DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA
: PA00011714 - JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS S FILHO
: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
: DELEGADO DA DELEG DA RECEITA FED EM BELEM - PA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 10106-78.2009.4.01.3900
2009.39.00.010120-4 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
: ELETROLUZ MATERIAL ELETRICO LTDA
: PA00006366 - CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE
ALMEIDA
: CE00013260 - FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS
: PA00015201 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
: SP00128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
: SP00211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND
: FAZENDA NACIONAL
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
BELEM/PA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 7273-58.2007.4.01.3900
2007.39.00.007539-7 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
: ASSOCIACAO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA DE
PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE
: PA00009752 - ALEXANDRE SALES SANTOS
: SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL
: SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL EM BELEM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 10660-57.2002.4.01.3900
2002.39.00.010677-7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
- FELICIO PONTES JR
GERVASIO BANDEIRA FERREIRA
PA00015168 - CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ
PA00010375 - MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA
PA00002774 - SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI
PA00012985 - SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 198-85.1995.4.01.3900
95.00.00205-1 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
: PA00008265 - AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO
: PA00007257 - CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA
24
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
PROCUR
PROCUR
: PA00009158 - DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA
: PA00020015 - TEODOMIRO CANTUARIA FILHO
: INSPETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS
: PA00004286 - JOAQUIM MOREIRA ROCHA
: - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CARVALHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 12073-56.2012.4.01.3900
12073-56.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAO FERNANDO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA
: PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 19349-41.2012.4.01.3900
19349-41.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDO PANTOJA LOBATO
: PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 33401-13.2010.4.01.3900
33401-13.2010.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE DA COSTA LEITE
: PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA
: UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 11134-18.2008.4.01.3900
2008.39.00.011163-3 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
ELOY LOBATO DE ALBUQUERQUE NETO
PA00013152 - LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES
DIRETORA DA FACULDADE PAN AMAZONICA - FAPAN
FACULDADE PAN AMAZONICA-FAPAN
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 18922-44.2012.4.01.3900
18922-44.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
25
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE CARIVALDO RODRIGUES DIAS
: PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 1367-87.2007.4.01.3900
2007.39.00.001367-9 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
: LUCIANA PADUA ARANTES FREITAS
: PA00011126 - CARLA RENATA M. P. NASCIMENTO
: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 12A REGIAO
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12A REGIAO - CREFITO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 32414-74.2010.4.01.3900
32414-74.2010.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IZOMAR NICACIO DE CARVALHO
: PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA
: UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 40110-64.2010.4.01.3900
40110-64.2010.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RUBENS JOSE DOS SANTOS NUNES JUNIOR
: PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA
: UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 30454-15.2012.4.01.3900
30454-15.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BENEDITO FERREIRA DO COUTO
: PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 40108-94.2010.4.01.3900
40108-94.2010.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
: AUGUSTO SANTOS DA SILVA
: PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA
26
REU
: UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem, concedo vista
às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o autor. - Após, sem
manifestação sem sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 403-26.2009.4.01.3900
2009.39.00.000404-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
ESPOLIO DE ORLANDO SOUTO
PA0014245A - THAISA CRISTINA CANTONI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DF00029358 - ADRIANA VERSIANI VENANCIO PIRES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Ante o retorno dos autos da instância ad quem, concedo vista às partes pelo prazo
sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro ao autor. - Após, sem manifestação em sentido
contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial. - Publique-se.
Numeração única: 1191-45.2006.4.01.3900
2006.39.00.001191-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
GILZELY MEDEIROS DE BRITO
PA00008270 - CAMILE MELO NUNES
PA00008539 - GILZELY MEDEIROS DE BRITO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução e seu trânsito.
Numeração única: 2543-09.2004.4.01.3900
2004.39.00.002542-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS
PA00002989 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE OLIVEIRA
PA00006751 - MARY FRANCIS PINHEIRO DE OLIVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista a CEF para comprovar o cumprimento do julgado. Prazo 10(dez) dias. Após,
vista a parte exequente, pelo mesmo prazo, com a advertência de que a ausência de
manifestação será interpretada como anuência aos créditos comprovados.
Numeração única: 3592-56.2002.4.01.3900
2002.39.00.003595-7 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
: ALVARO NEVES CAMARA E OUTRO
: PA00003887 - ANGELA DA CONCEICAO S MOURAO
PALHETA
: PA00005273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: PA00004761 - ADALGIZA NASCIMENTO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em face da ausência de informações no sistema processual quanto ao saque do
depósito pela patrona da causa, mesmo regularmente intimada, intime-a,
pessoalmente, por carta, a proceder ao levantamento do valor depositado, sob pena
de devolução ao Tesouro Nacional.
Numeração única: 8474-90.2004.4.01.3900
2004.39.00.008473-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
: ZACARIAS AUGUSTO SARDINHA CORREA
: PA00004238 - ELIEZER ROBERTO DE OLIVEIRA NAZARE
27
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: PA00002083 - MARIA LUCIA SERAFICO DE A CARVALHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Não vislumbro razão a CEF em suas alegações de fl. 243, uma vez que traz à tona
situação que deveria ter sido aventada nos Embargos à Execução
2005.39.00.001115-7, incidente este cuja decisão já transitou em julgado (fl. 240).
Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que apure o atual
valor a ser recomposto na conta vinculada do exequente, deduzindo-se o depósito
efetuado à fl. 200, tudo de acordo com o disposto na sentença de fls. 230/234.
Publique-se. Cumpra-se.
Numeração única: 30509-34.2010.4.01.3900
30509-34.2010.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
LUIZ CARLOS DE SOUSA
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos
do §2º do art. 40 da lei 6.830/80, cuja aplicação da referida norma, no presente feito,
dar-se-á por extensão, determinando a remessa dos autos ao arquivo provisório.
Decorrido o prazo acima, intime-se a exequente para requerer o que entender de
direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se.
Numeração única: 10377-14.2014.4.01.3900
10377-14.2014.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: WALDISE ASSIS RIBEIRO
: PA00004656 - CLAUDIO MONTEIRO GONCALVES
: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO
PARA - CEFET/PA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução e seu trânsito.
Numeração única: 10376-29.2014.4.01.3900
10376-29.2014.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ZELANDIA SOUZA SOARES
: PA00004656 - CLAUDIO MONTEIRO GONCALVES
: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO
PARA - CEFET/PA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução e seu trânsito.
Numeração única: 10380-66.2014.4.01.3900
10380-66.2014.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: THEODULO DE CASTRO SANTOS
: PA00004656 - CLAUDIO MONTEIRO GONCALVES
: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO
PARA - CEFET/PA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução e seu trânsito.
Numeração única: 35636-16.2011.4.01.3900
35636-16.2011.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
: ALVARO NELSON CANELAS DO CARMO E OUTRO
28
ADVOGADO
EXCDO
: PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em face da ausência de informações no sistema processual quanto ao saque do
depósito pelo exequente de fl. 98, mesmo regularmente intimado na pessoa do
patrono da causa, intime-o, pessoalmente, por carta, a proceder ao levantamento do
valor depositado, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional.
Numeração única: 13619-44.2015.4.01.3900
13619-44.2015.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
DANIEL KONSTADINIDIS
MARIA DE NAZARE REIS PEDROSO
PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Para fins de evitar prejuízo à exequente, intime-a, por carta, quanto a necessidade
de regularização de sua representação processual, em face da ausencia de
manifestação de seu advogado originário, para fins de prosseguimento da ação.
Decorrido o prazo, sem qualquer informação, remetam-se os autos ao arquivo
judicial. Publique-se.
Numeração única: 1015-66.2006.4.01.3900
2006.39.00.001015-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ROSA ESTER DA SILVA
PA00011989 - HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE
PA00004347 - ROSA ESTER DA SILVA
VIVENDA - ASSOC DE POUP E EMP EM LIQUID ORDINARIA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00008975 - CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA
PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a VIVENDA a apresentar todas as vias do alvará 109/2015. retirado em
secretaria, sem comprovação de de saque até a presente data, no prazo de 10(dez)
dias, sob peã de expedição de mandado de busca e apreensão. Decorrido o prazo,
sem qualquer manifestação, expeça-se o competente mandado de busca e
apreensão. Frustrada a busca, adote a secretaria as providências pertinentes
oficiando ao Ministério Público Federal, à Corregedoria do TRF-1ª Região e ao
Banco depositário.
Numeração única: 893-73.1994.4.01.3900
94.00.00941-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
A MARQUES ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA
PA00010367 - ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES
DF00033383 - RODRIGO DE CASTRO FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00003344 - LIANA CUNHA MOUSINHO COELHO
PA00011116 - OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Ante o retorno dos autos da instância ad quem, concedo vista às partes pelo prazo
de 10 (dez) dias. Assino o mesmo prazo para que a parte autora manifeste interesse
na execução do julgado, apresentando memória discriminada e atualizada dos
cálculos, nos termos do art. 475H do CPC. Publique-se. Se não houver
manifestação das partes, encaminhem-se os autos ao arquivo.
.
Numeração única: 18819-08.2010.4.01.3900
18819-08.2010.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
: CAIBA INDUSTRIA E COMERCIO SA
: PA00008265 - AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO
29
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
: PA00011661 - EDSON BENASSULY ARRUDA
: FAZENDA NACIONAL
: DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Ante o retorno dos autos da instância ad quem, concedo vista às partes pelo prazo
sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro à Impetrante. - Após, sem manifestação em
sentido contrário, encaminhe-se os autos ao arquivo judicial.
- Publique-se.
Numeração única: 8186-11.2005.4.01.3900
2005.39.00.008196-9 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
:
:
:
:
ELISA VIANNA SA
PA00008930 - FABIO CRISTINO DA SILVA PEREIRA
PA00000512 - ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS
COORDENADOR REGIONAL DO PARA DA SECRETARIA DE
VIGILANCIA EM SAUDE
: ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE
VIGILANCIA EM SAUDE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Ante o retorno dos autos da instância ad quem, concedo vista às partes pelo prazo
de 10 (dez) dias. - Após, se não houver manifestação em sentido contrário,
encaminhem-se os autos ao arquivo. - Intimem-se.
Numeração única: 6767-82.2007.4.01.3900
2007.39.00.007033-6 MONITORIA
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00002449 - MARIA AMELIA MAIA FRANCO
LIVIA BAYMA DE SOUZA
MARIA ADELAIDE MOREIRA MENEZES
PA00013065 - MARCOS ROGERIO BRITO DE ASSUNCAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Ante o retorno dos autos da instância ad quem, concedo vista às partes pelo prazo
sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro à autora. - No mesmo interregno, requeira a
CEF o que lhe compete, mediante apresentação de pedido de execução do julgado
e de memória de cálculo. - Sem manifestação das partes, encaminhem-se os autos
ao arquivo. - Publique-se.
Numeração única: 19890-40.2013.4.01.3900
19890-40.2013.4.01.3900 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA B MOREIRA FILHO
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA
PA00016595 - KATIA CRISTINA MACIEL OLIVEIRA
PA00015468 - NATALIN DE MELO FERREIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- À vista da incompatibilidade entre os pedidos formulados pela CEF às fls. 176 e
177/178, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora ratifique um dos pedidos.
- Publique-se.
Numeração única: 13303-31.2015.4.01.3900
13303-31.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
LUIS ALBERTO DOS SANTOS COSTA
- ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
FUNDO NACIONAL DE DESENV DA EDUCACAO - FNDE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA - UNESPA
30
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: PA00007108 - LEILA MASOLLER WENDT
: PA00011349 - MARIA ELIZA NOGUEIRA DA SILVA
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1)- Inobstante o contido na certidão supra, dou prosseguimento ao feito, tendo em
vista que todos os réus já apresentaram contestação, estando suprida, portanto, a
ausência dos mandados de citação. 2)- Mantenho a decisão agravada pelos próprios
fundamentos ali expendidos. 3)- Desentranhe-se a petição de fls. 79/82,
encaminhando-a ao setor competente para ser autuada como incidente de
Impugnação ao Valor da Causa, conforme art. 261 do CPC. 4)- Sem prejuízo, abro
vista à parte autora para que se manifeste, no prazo legal, sobre a contestação. 5)Publique-se. Remeta-se à DPU.
Numeração única: 19704-80.2014.4.01.3900
19704-80.2014.4.01.3900 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
PROCUR
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
- BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
MUNICIPIO DE CURRALINHO
PA00013151 - PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Ao MPF para informar se há interesse na execução do julgado, no prazo de 15
(quinze) dias. - Sem prejuízo, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que o Município
de Curralinho comprove o cumprimento da parte dispositiva da sentença, sob pena
de incidência automática da multa diária ali arbitrada (R$ 1.000,00) a partir do
primeiro dia útil que se seguir ao termo final do prazo ora fixado. - Publique-se.
Numeração única: 12578-76.2014.4.01.3900
12578-76.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
HAYMIR PEREIRA NISHIMURA
PA00017480 - LEANDRO MORAES DO ESPIRITO SANTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA
PA00016956 - LUCAS NUNES CHAMA
PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- No tocante aos pedidos de produção probatória apresentado pelas partes às fls.
155 e 157, 1)- Defiro a juntada de planilha atualizada da evolução do financiamento
objeto da lide. Para tanto, concedo à CEF o prazo de 10 (dez) dias. Caso o
documento seja apresentado, dê-se vista ao demais litigantes pelo mesmo prazo.2)O autor não esclareceu na petição de fl. 160 as circunstâncias que pretendia provar
mediante a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos requeridos. Por isso,
INDEFIRO estas diligências probatórias.3)- Manifeste-se a CEF, no prazo de 5
(cinco) dias, sobre a alegação da parte autora de descumprimento da decisão
liminar (fl. 160/161), sob pena de multa. 4)- Publique-se.
Numeração única: 24914-15.2014.4.01.3900
24914-15.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
LITISPA
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
ESMERALDA DE JESUS RIBEIRO
PA00018417 - PAULO VITOR NEGRAO REIS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GLOBAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
PA00009321 - ALBERTO INDEQUI
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
PA00018407 - SERGIO ESPINHEIRO ARAUJO JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- No tocante às pedidos de produção probatória apresentado pelas partes às fls.
396, 399 e 401 1)- Defiro a juntada de planilhas atualizadas da evolução do
financiamento objeto da lide. Para tanto, concedo à CEF o prazo de 10 (dez) dias.
31
Uma vez juntados esses documentos, dê-se vista aos demais litigantes pelo mesmo
prazo. 2)- Defiro a prova testemunhal. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a
requerida Global Construção e Incorporação LTDA colacione o rol de testemunhas,
esclarecendo a utilidade de cada uma para elucidar os fatos relevantes ao
julgamento da lide. O não cumprimento desta ordem no prazo supracitado implicará
em prejuízo de produção da prova testemunhal. 3)- Publique-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
BOLETIM 148
Numeração única: 26678-75.2010.4.01.3900
26678-75.2010.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBTE
PERITO
PROCUR
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
DANIEL HABER DE SOUZA SANTOS
- THEMIS PINHEIRO FEIJAO
MARIA DE FATIMA AGUIAR DE ALMEIDA
MARIA RUTH BRAGA DE BARROS
PR00011852 - CIRO CECCATTO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal Substituto respondendo pela 2ª. Vara Federal, Dr.
Hugo Leonardo Abas Frazão, e nos termos da PORTARIA n º 002, de 09 de
fevereiro de 2015, deste Juízo, abro vista à parte embargada para que se manifeste
acerca da manifestação do perito às fls. 236/240 no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 4327-84.2005.4.01.3900
2005.39.00.004327-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JOSE MARCOS FIGUEIRA DOS SANTOS
PA00008261 - DEBORA REGINA MENDES SOARES
PA00009108 - PAULA ADRIANA RUBINHO DE SOUZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MMª. Juíza Federal da 2ª Vara, Drª. HIND GHASSAN KAYATH, e nos
termos da PORTARIA nº 02, de 09 de fevereiro de 2015, deste Juízo, intimo o
patrono da causa de que foi expedido alvará, em favor de JOSE MARCOS
FIGUEIRA DOS SANTOS, nos autos do processo referido acima, em 02/09/2015,
com prazo de validade de 60 dias da data da expedição, encontrando-se disponível
para retirada.
Numeração única: 4191-38.2015.4.01.3900
4191-38.2015.4.01.3900 PROCEDIMENTO SUMÁRIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA B MOREIRA FILHO
PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
VALDOMIRO MORAES DE SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara, HUGO LEONARDO ABAS
FRAZÃO, e nos termos da PORTARIA n º 02, de 09 de fevereiro de 2015, deste
Juízo, abro vista dos autos à parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez)
dias, sobre a diligência negativa certificada à fl. 58-v.
Numeração única: 26973-73.2014.4.01.3900
26973-73.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JORGE GOMES DA ROSA
: PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem do MMª. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara, HUGO LEONARDO ABAS
FRAZÃO, e nos termos da PORTARIA n º 02, de 09 de fevereiro de 2015, deste
Juízo, abro vista dos autos às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro
32
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
ao Autor, para apresentarem manifestação acerca da proposta de honorários
periciais apresentada à fl. 84, pelo perito do Juízo.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
33
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
4ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJPA
Disponibilização: 08/10/2015
34
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
: GILSON PEREIRA COSTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10991-87.2012.4.01.3900
10991-87.2012.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANDRE SAMPAIO VIANA
GENY SCARAMUZZINI MENEZES SERRA
PA00014928 - LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA
PA00007388 - ROBERTO LAURIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem do Exmo. Sr. Juiz Federal Titular da 4ª Vara da Seção Judiciária do
Estado do Pará, Dr. Antonio Carlos Almeida Campelo, com fulcro no disposto do
inciso XIV, do art. 93, da CF, e nos termos da PORTARIA/GABJU/4ªVF/2ºJEFC/N.
03, de 28.08.2014, intimo a defesa, por publicação, para apresentar memoriais na
forma do art. 403, §3º, do CPP."
35
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
: GILSON PEREIRA COSTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4288-53.2006.4.01.3900
2006.39.00.004288-5 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- FELICIO PONTES JUNIOR
JOSE SAMUEL BENZECRY
SP00131120 - AMAURY PEREZ
SP00173262 - JOSE EDUARDO RABAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando o trânsito em julgado às fls. 258, bem como o acórdão às fls.
181/185, vista ao MPF para apresentar o endereço atualizado do acusado JOSÉ
SAMUEL BENZECRY.
Após, cite-se o acusado e intime-o, para apresentar resposta por escrito, no prazo
de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.
Publique-se."
Numeração única: 10915-05.2008.4.01.3900
2008.39.00.010944-5 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR
JIANG CHUNBANG
DF00022909 - HECTOR RIBEIRO FREITAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE o réu JUANG CHUNBANG acerca da decisão de fl. 340/341.
RECEBO, no seu duplo efeito, a apelação interposta pela defesa à fl.337.
Tendo em vista que a defesa apresentará as razões no Tribunal Regional Federal 1ª
Região, conforme art. 600, §4º do CPP, encaminhem-se os autos àquele tribunal.
Publique-se."
Numeração única: 19707-69.2013.4.01.3900
19707-69.2013.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- UBIRATAN CAZETTA
ANTONIO ALEIXO FERNANDES
PA00007533 - SEVERA ROMANA MAIA DE FREITAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Regularmente intimada (fl. 184), a advogada constituída pelo acusado ANTONIO
ALEIXO FERNANDES não apresentou memoriais, na forma do art. 403, §3º, do CPP
(certidão de fl. 298-v).
Reitere-se a intimação à advogada, esclarecendo que o abandono da causa, nos
termos do art. 265 do CPP ("O defensor não poderá abandonar o processo senão
por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez)
a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis."), poderá
ensejar a aplicação de multa pessoal aos causídicos (no patamar variável entre o
mínimo de R$ 7.240,00 e o máximo de R$ 72.400,00), além da comunicação a
36
outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de
eventual infração disciplinar - art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/94 e ao MPF, para
apuração de eventual patrocínio infiel - art. 355 do Código Penal).
Publique-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 1719-45.2007.4.01.3900
2007.39.00.001719-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR
ANTONIO RODRIGUES FERNANDES
SP00107106 - JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA
PA00007140 - JOSEANE BARBOSA DE SOUSA
PA00008891 - RAPHAEL SAMPAIO VALE
SP00174378 - RODRIGO DALL'ACQUA
PA00011038 - WALDIR BORGES CORREA
PA0013905A - WALTER DE ALMEIDA ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação interposta pelo MPF às fls.
781/784.
Intime-se o réu da sentença, bem assim para apresentar as contrarrazões ao
recurso do MPF, nos termos do art. 600 do CPP.
Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF/1ª Região para julgamento do
recurso.
Publique-se. Intime-se."
Numeração única: 9243-54.2011.4.01.3900
9243-54.2011.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MARIA CLARA BARROS NOLETO
LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES
PA00020855 - LEANDRO ATHAYDE FERNANDES
PA00004533 - LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a defesa do acusado para apresentar razões finais, no prazo legal."
Numeração única: 29086-97.2014.4.01.3900
29086-97.2014.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REQDO.
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
- IGOR NERY FIGUEIREDO
ALTINO SOARES LOPES
PA00014931 - MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"REDESIGNO o dia 17/11/2015, às 15h30, para cumprimento da carta precatória nº
2483/2015 (fl. 287), em trâmite na Subseção Judiciária de Paragominas/PA.
Comunique-se ao Juízo Deprecado com cópia deste despacho.
Solicite-se à SEINF o agendamento da videoconferência.
Ciência ao MPF.
Publique-se."
Numeração única: 11365-69.2013.4.01.3900
11365-69.2013.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
JUSTICA PUBLICA
- MARIA CLARA BARROS NOLETO
MARIA DE NAZARE COSTA SANTOS ALENCAR
PA00018732 - GIOVANNI BEZERRA BITENCOURT
PA00007320 - HUMBERTO F BOULHOSA
PA00006987 - SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR
AP00002524 - WALCYR ALBERTO COSTA SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
37
"Tendo em vista a regularização da representação processual da acusada MARIA
DE NAZARÉ COSTA SANTOS (fl. 172), intime-se a defesa para apresentar
contrarrazões ao recurso do MPF.
Publique-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 17696-04.2012.4.01.3900
17696-04.2012.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- UBIRATAN CAZETTA
CLEIA GARCIA MENDONCA
IVONE ALBUQUERQUE BOTELHO
PA00007209 - DIB ELIAS FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Regularmente intimada (fl. 298), o advogado constituído pela acusada IVONE
BOTELHO, não apresentou memoriais, na forma do art. 403, §3º, do CPP (certidão
de fl. 298-v).
Reitere-se a intimação ao advogado, esclarecendo que o abandono da causa, nos
termos do art. 265 do CPP ("O defensor não poderá abandonar o processo senão
por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez)
a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis."), poderá
ensejar a aplicação de multa pessoal aos causídicos (no patamar variável entre o
mínimo de R$ 7.240,00 e o máximo de R$ 72.400,00), além da comunicação a
outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de
eventual infração disciplinar - art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/94 e ao MPF, para
apuração de eventual patrocínio infiel - art. 355 do Código Penal).
Publique-se."
Numeração única: 32907-51.2010.4.01.3900
32907-51.2010.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
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:
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:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MARIA CLARA BARROS NOLETO
ALUISIO CARVALHO DA SILVA
JOSE INACIO GONCALVES PONTES
OSVALDO CAMPOS DE FIGUEIREDO
ONEIDE NAZARE FERREIRA DA ROCHA
DELTONIO RIBEIRO DA SILVA
MARIA GENI CARVALHO DA SILVA CRUZ
ANTONIO CARLOS BRANDAO PEREIRA DA CRUZ
PA00003473 - CLAUDIO MANOEL DA SILVA RAIOL
PA00020728 - DIEGO MORAES DOS SANTOS
PA00003271 - JOSE MARIA DE LIMA COSTA
PA00009765 - MARIO AMERICO DA SILVA BARROS
PA00002999 - TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimem-se os advogados de defesa para apresentarem alegações finais."
Numeração única: 23746-12.2013.4.01.3900
23746-12.2013.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DILZA MARIA PANTOJA CORREA
PA00016114 - MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE LIMA
PA00004697 - MARIA LUCIA DE LIMA SOARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
''RECEBO, no duplo efeito, a Apelação interposta pela defesa à fls.657/667.
Dado que o MPF já apresentou as contrarrazões (fls. 673/675), encaminhem-se os
autos ao TRF/1ª Região.
Publique-se."
Numeração única: 4482-24.2004.4.01.3900
2004.39.00.004481-6 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
38
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
- JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR
LUZ PARA MADEIRAS LTDA-EEP
ANTONIO DARCIO MACHADO RANGEL
PA00006942 - ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando o trânsito em julgado às fls. 276,bem como o acórdão às fls. 213/215,
cite-se os acusados nos endereços fornecidos pelo MPF às fls. 154, e intimem-os
para apresentar resposta por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do
CPP.
Publique-se."
39
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
: GILSON PEREIRA COSTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 18663-78.2014.4.01.3900
18663-78.2014.4.01.3900 PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
REQTE.
PROCUR
REQDO.
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
- ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
EDIVALDO NABICA LEAO
PA00006459 - ALEX ANDREY LOURENCO SOARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Desse modo, recebo a denúncia. Cite-se o acusado, por meio de carta
precatória, com o prazo de 30(trinta) dias, para responder à acusação, no prazo de
10 (dez).
Encaminhem-se cópia da defesa preliminar à distribuição, para ser autuada como
exceção de litispendência.
Ciência ao MPF.
Publique-se. "
40
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
: GILSON PEREIRA COSTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 11418-50.2013.4.01.3900
11418-50.2013.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- NAYANA FADUL DA SILVA
JACILENA MARIA DE OLIVEIRA
PAULO ROBERTO RODRIGUES TAVARES
PA00018022 - ALEX LIMA SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para
condenar JACILENA MARIA DE OLIVEIRA pela prática da conduta penal tipificada
no art. 171, § 3º, do CP, bem como para declarar extinta a punibilidade de PAULO
ROBERTO RODRIGUES TAVARES, nos termos do art. 107, I, do CP.
Passo à fixação da pena à ré JACILENA.
Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico a presença
do elemento culpabilidade na conduta da ré, porque era imputável ao tempo do
crime, possuía condições de entender o caráter ilícito do fato e lhe era exigido, nas
circunstâncias, portar-se em conformidade com o Direito. Todavia, tenho que o fato
praticado está revestido de reprovabilidade anormal ou exacerbada, pois o dolo
extrapolou o campo regular do tipo penal, na medida em que a conduta procurou dar
uma aparência de ilegalidade a uma situação patentemente inexistente e
fraudulenta. Tecnicamente, a ré é primária e de bons antecedentes (STF - HC
97.665/RS e Súmula 444 do STJ). Personalidade do homem comum e conduta
social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário. Os
motivos invocados para praticar o crime não são suficientes para mitigar a
reprovação que pesa sobre a sua conduta. A seu turno, as circunstâncias e as
consequências do crime também devem ser valorados negativamente, na medida
em que a fraude implicou em vultoso, indevido e prolongado dispêndio de valores
pelos cofres da Seguridade Social, sabidamente destinado a prover os mais
necessitados que fazem jus a serviços ou benefícios, e não àquele que se comporta
de maneira egoística em detrimento de todos os demais membros da sociedade.
Sopesando essas circunstâncias, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e
ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, sendo cada dia-multa 1/30 (um trigésimo)
do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na
data do efetivo pagamento.
Inexistindo circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas de
diminuição, mas presente a majorante do § 3º do art. 171 do CP, acrescento 1/3 (um
terço) à pena, tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão,
bem como ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, calculados na forma acima
estipulada.
O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2º, "c", do Código
Penal).
Considerando que a pena não ultrapassa 4 (quatro) anos e que o crime não foi
cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de a ré não ser
reincidente, SUBSTITUO, com base nos arts. 43 e 44, § 2º (segunda parte), do CP,
a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas
restritivas de direito, a serem definidas em audiência admonitória, quando da fase de
execução.
Condeno a ré ao pagamento das custas processuais.
Transitada em julgado, lance-se o nome da acusada no rol dos culpados.
Ciência ao Ministério Público Federal.
41
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 19726-75.2013.4.01.3900
19726-75.2013.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
DEF. PUB
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- UBIRATAN CAZETTA
SUELY BARROS BRABO
DONATO JOSE DA CUNHA
PA00009029 - FRANCY NARA DIAS FERNANDES
PA00008976 - JOSE MARIA COELHO DA PAZ FILHO
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, a denúncia, com a capitulação
criminal ora ajustada, para condenar DONATO JOSÉ DA CUNHA pela prática da
conduta prevista no art. 171, § 3º, c/c art. 71, caput, (117 meses consecutivos),
ambos do CP, e EXTINGUIR A PUNIBILIDADE de SUELY BARROS BRABO, com
fulcro nos arts. 107, IV, e 109, III, todos do CP.
Passo à fixação da pena.
Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico a presença
do elemento culpabilidade na conduta do agente, porque era imputável ao tempo do
crime, possuía condições de entender o caráter ilícito do fato e lhe era exigido, nas
circunstâncias, portar-se em conformidade com o Direito. Tecnicamente, o réu é
primário e de bons antecedentes (STF - HC 97.665/RS e Súmula 444 do STJ).
Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa, ante a
ausência de demonstração em contrário. Os motivos invocados para praticar o crime
são suficientes para mitigar a reprovação que pesa sobre a sua conduta.
As consequências do crime denotam gravidade, em função da alta quantia desviada
da Previdência Social, no valor de R$146.398,58 (cento e quarenta e seis mil,
trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).
Sopesando as circunstâncias, fixo a pena-base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de
reclusão e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, sendo cada dia-multa 1/10 (um
décimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos
monetariamente na data do efetivo pagamento.
Inexistem atenuantes, agravantes e causas de diminuição da pena.
Contudo, cabe o aumento de 1/3 (um terço) em razão do crime ter sido cometido em
detrimento de entidade de direito público.
Assim, torno definitiva a sanção em 2 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 20
(vinte) dias-multa, sendo cada dia-multa 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente
à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento.
Tendo em vista a continuidade delitiva, no período de 117 (cento e dezessete)
meses consecutivos, aumento a pena em 2/3 (dois terços), tornando definitiva a
sanção em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 32
(trinta e dois) dias-multa, sendo cada dia-multa 1/10 (um décimo) do salário mínimo
vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo
pagamento.
O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.
Considerando que a pena imputada ao acusado não ultrapassa 4 (quatro) anos, que
o crime não foi cometido com violência, ou grave ameaça, e pelo fato de inexistirem
provas de reincidência, SUBSTITUO a presente pena privativa de liberdade, com
base nos arts. 43 e 44, § 2º, segunda parte, do CP, por uma pena restritiva de
direitos e por outra de multa, ou por duas restritivas de direito, a serem definidas em
audiência admonitória na fase de execução.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.
Registre-se.
Publique-se. Intime-se.
Ciência ao MPF e à DPU.
Transitada em julgado, lance-se o nome no rol dos culpados. "
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
42
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
5ª Vara Cível - SJPA
Disponibilização: 08/10/2015
43
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
: MANOEL DE JESUS SILVA MORAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1740-74.2014.4.01.3900
1740-74.2014.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
LEONARDO SILVA DE AMORIM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Defiro o pedido de dilação de prazo, intime-se a parte autora
para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
2. Transcorrido o prazo, sem manifestação ou nada requerido,
venham os autos conclusos para sentença de extinção.
Numeração única: 4832-07.2007.4.01.3900
2007.39.00.005098-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: WILSON JOSE RODRIGUES SOUSA E OUTROS
: PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - I B A M A.
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Publique-se a sentença de fl. 996.
2. Acolho as ponderações da executada, encartadas na fl. 1012, item 03 e determino
que os sucessores de PEDRO DE FRANÇA DIAS apresentem declaração de
inexistência de bens a inventariar, conforme disposto no art. 4° do decreto n° 85.845,
de 26/03/81, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.
Numeração única: 15483-20.2015.4.01.3900
15483-20.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- HELENA DO CARMO DA SILVA MESQUITA
MARIALVA BORGES GONCALVES
PA00001233 - ANTONIO AIRTON RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo os presentes embargos com a consequente suspensão do processo
principal.
Vista à embargada, para resposta.
Publique-se.
Numeração única: 32220-69.2013.4.01.3900
32220-69.2013.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PA00003934 - ISAAC RAMIRO BENTES
BERNECK MADEIRAS DO PARA S/A
PR00059434 - ALYSSON AMORIM
44
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
ADVOGADO
: PR00024615 - FABIO ARTIGAS GRILLO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Tendo em conta a decisão de fls. 93/95, apresente a embargada a prova
documental declinada na fl. 73, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Nomeio perito o Contador JOSÉ LUIZ NUNES FERNANDES, CRC/PA nº 5468/0,
fones 33236033, 33236000 e 99823322.
3. Assinalo às partes o prazo de cinco dias para:
a) impugnação do perito;
b) indicação de assistentes técnicos;
c) apresentação de quesitos.
Numeração única: 37360-55.2011.4.01.3900
37360-55.2011.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
UNIAO FEDERAL
- LEONARDO FADUL PEREIRA
FELICIA MARTINHA DA COSTA
EZEUDA TEIXEIRA ALVES
FATIMA AMADOR DO NASCIMENTO
FATIMA DE JESUS AFLALO PEREIRA
FELISBELA RODRIGUES FERREIRA
EUNICE SOCORRO MACHADO DE SOUZA
FABRICIO SOARES LISBOA
FARIZA DOS SANTOS FRANCELINO
FATIMA DO SOCORRO NASCIMENTO
FELISMINA DE PAIVA GAMA
SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS
ARMADAS NO ESTADO DO PARA
: PA00003887 - ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO
MOURAO PALHETA
: PA00005273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Visto o teor da petição de fls. 436/440, intime-se o executado, mediante
publicação, para iniciar o pagamento da dívida, nos termos indicados pela
exequente na fl. 440, devendo comprovar o recolhimento das parcelas nos autos,
até o dia 30 (trinta) de cada mês, a partir da publicação desta decisão.
2. A ausência de comprovação nos autos será entendida como descumprimento do
acordo, hipótese que fará o processo retomar seu curso regular.
Publique-se.
Numeração única: 37374-39.2011.4.01.3900
37374-39.2011.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: PA00013175 - FRANCISCO ALEXANDRE COLARES MELO
CARLOS
: ROSANA PAULA RIBEIRO DA COSTA
: ROSA DOS SANTOS SANTANA
: ROSALIA RODRIGUES DE SOUZA
: ROSA COSTA DA SILVA
: ROSA COSTA GUSMAO
: ROSA LEAO MENDES
: ROSA MARIA SOUSA PEDROSA
: ROSA NASCIMENTO DA COSTA
: ROSALINA HORACIO DA SILVA
: ROSANA OLIVEIRA AMORIM
: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS
ARMADAS NO ESTADO DO PARA- SINFA-PA
: PA00003887 - ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO
MOURAO PALHETA
: PA00005273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Visto o teor da petição de fls. 403/406, intime-se o executado, mediante
publicação, para iniciar o pagamento da dívida, nos termos indicados pela
45
exequente na fl. 406, devendo comprovar o recolhimento das parcelas nos autos,
até o dia 30 (trinta) de cada mês, a partir da publicação desta decisão.
2. A ausência de comprovação nos autos será entendida como descumprimento do
acordo, hipótese que fará o processo retomar seu curso regular.
Publique-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 10517-92.2007.4.01.3900
2007.39.00.010783-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00012911 - DENIS VINICIUS RODRIGUES RENAULT
PA00009792 - FABIO GUY LUCAS MOREIRA
PA00011689 - KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS
PA00009431 - LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES
PA00012599 - VANILDO DE SOUZA LEAO FILHO
PATRICIA DE AVELAR RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido de fls. 116/117.
A penhora de dinheiro se efetivou regularmente, conforme se vê na fl. 95.
Contudo, observa-se na fl. 102 que a transferência do crédito não se integralizou em
virtude de erro quanto a agência destinatária do crédito.
Numeração única: 37163-03.2011.4.01.3900
37163-03.2011.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
UNIAO FEDERAL
- EDUARDO HENRIQUE LENNACO DA SILVEIRA CAMPOS
NIDAS AYRES DA SILVA
OSVALDO BRITO DE FARIAS
ORLANDO RODRIGUES FRANCO
OSMAR DOS SANTOS FERREIRA
OLIVIA BASTOS DE PAIVA
OLIMPIO FRANCISCO DA SILVA
ORLANDO PEREIRA DE MELO
ODALEA PEREIRA BATISTA
OPTACIANO DE LIMA SANTOS
OSCARINO CARDOSO DOS SANTOS
SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS
ARMADAS NO ESTADO DO PARA- SINFA-PA
: PA00005273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Visto o teor da petição de fls. 363/368, intime-se o executado, mediante
publicação, para iniciar o pagamento da dívida, nos termos indicados pela
exequente na fl. 368, devendo comprovar o recolhimento das parcelas nos autos,
até o dia 30 (trinta) de cada mês, a partir da publicação desta decisão.
2. A ausência de comprovação nos autos será entendida como descumprimento do
acordo, hipótese que fará o processo retomar seu curso regular.
Publique-se.
Numeração única: 24927-14.2014.4.01.3900
24927-14.2014.4.01.3900 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: COLONIA DE PESCADORES Z 37 DE CURRALINHO PARA
: PA00003450 - MARIO LUCIO DAMASCENO
: SECRETARIA DE TRABALHO EMPREGO E RENDA SETER
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
2.1. Contestado o feito e havendo arguição de
preliminares ou se a ré, reconhecendo o fato em que se fundou a ação,
outro lhe impuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da
parte autora, dê-se vista à esta para manifestação, pelo prazo de 10
(dez) dias (art. 326 e 327 do CPC).
Numeração única: 344-43.2006.4.01.3900
2006.39.00.000344-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
46
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
ADVOGADO
EXCDO
: ARTUR SERRA MORGADO E OUTRO
: PA00006207 - CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA
: PA00014935 - ERIKA MONIQUE PARAENSE DE OLIVEIRA
SERRA
: PA00016357 - LUIZ FELIPE VASCONCELLOS LUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 29/33 e a ausência de embargos
à execução, conforme certidão de fl. 127, expeçam-se as requisições de pagamento,
com base nos valores apurados nas fls. 89/99.
2. Retifique-se a autuação, para incluir no polo ativo o nome do advogado
originariamente constituído nos autos, na condição de beneficiário dos honorários de
sucumbência.
3. Indefiro o pedido de atualização dos valores apurados nas fls. 89/99, como
requerido na fl. 126, visto que serão atualizados na forma do art. 7º da resolução nº
168-CJF, de 05/12/11.
Intimem-se.
Numeração única: 1648-29.1996.4.01.3900
96.00.01686-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PIERGIORGIO MATTIETTO E OUTRO
PIERGIORGIO MATTIETTO E OUTRO
HAROLD HOMCI HABER
PA00018988 - RENAN AZEVEDO SANTOS
PA00001746 - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA
PA00011116 - OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO
PA00001156 - JOAO JOSE AGUIAR CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
2.Após, dê-se vista às partes para apresentarem seus memoriais finais, no prazo
sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.
Numeração única: 27014-40.2014.4.01.3900
27014-40.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PEDRO SILVA FILHO
: PA00012478 - LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES
PINHEIRO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo a notícia da interposição do recurso de agravo de instrumento e
mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (cf. fls. 130/140).
2. Abra-se vista à parte autora para manifestação sobre a contestação de fls.
145/149. Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Numeração única: 12721-36.2012.4.01.3900
12721-36.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EDSON TAVEIRA VENTURA
SP00286841 - FERNANDO GONCALVES DIAS
SP00194212 - HUGO GONCALVES DIAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Em atenção ao art. 518 do CPC, preenchidos os requisitos de admissibilidade
recursal, recebo os recursos de apelação interpostos pela parte ré (fls. 174/178) e
pela parte autora (fls. 182/186-verso), nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520,
CPC).
2. Dê-se vista aos apelados, o autor por publicação, e o réu por remessa para,
querendo, apresentarem suas contrarrazões no prazo legal.
47
Numeração única: 15624-39.2015.4.01.3900
15624-39.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MANOEL MORAES DA SILVA
: PA00007261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Defiro o pedido de justiça gratuita e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se
na capa dos autos e no sistema processual.
2. Considerando que a elevação aleatória de pedido de indenização por danos
morais para fins de subtração do feito à competência dos juizados especiais federais
é expediente incompatível com os princípios da boa-fé processual e da celeridade
da prestação jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez)
dias, emende a petição inicial, atribuindo valor condizente com o bem jurídico
tutelado na presente ação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do
mérito.
Publique-se.
Numeração única: 12254-23.2013.4.01.3900
12254-23.2013.4.01.3900 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00018019 - CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
PA00015366 - LIVIA VIEIRA SANTOS
PA00012833 - LUCIANA PEREIRA BENDELAK
PA00014977
MARCEL
AUGUSTO
SOARES
VASCONCELOS
: PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVES
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: RENAN DOS REIS FURTADO
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A CEF requer que seja requisitado o endereço da parte requerida mediante a
utilização dos sistemas Renajud, Infojud/expedição de ofício à CELPA etc. (fls. 53 e
verso).
Indefiro o pedido.
Considerando a enorme carga de trabalho que recai sobre a Justiça Federal, não
pode a requerente, que sequer é hipossuficiente, transferir ao Poder Judiciário
providência que lhe compete.
Nesse sentido, confira-se:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CITAÇÃO - CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD
- OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - ESGOTAMENTO DAS
DILIGÊNCIAS A CARGO DO CREDOR - NÃO CONFIGURADO - AGRAVO DE
INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1 - Agravo de instrumento manejado em face de
decisão que indeferiu a consulta ao convênio existente com a Receita Federal, para
fins de obtenção do endereço da devedora visando a sua citação. 2 - Por intermédio
do Sistema BACENJUD, instrumento de comunicação eletrônica desenvolvido e
gerenciado pelo Banco Central do Brasil, foi viabilizado o acesso do Poder Judiciário
às informações sobre a existência de contas e aplicações financeiras de clientes do
Sistema Financeiro Nacional, e respectivos saldos, extratos, endereços, bem como
se permitiu a determinação de bloqueio e desbloqueio de valores (penhora on line).
3 - A Agravante não comprovou a realização de quaisquer diligências com o intuito
de localizar o devedor. 4 - Para que se configure a excepcionalidade é indispensável
que o credor, antes de postular o auxílio do Judiciário, cumpra uma série de
diligências e que estas resultem inexitosas. Dentre as diligências a cargo do
exequente, destaca-se: pesquisa nas Juntas Comerciais; pesquisa no site
telelistas.net; expedição de ofícios diretamente às concessionárias de serviço
público, empresas e autarquias públicas, como, por exemplo, empresas de telefonia
móvel e fixa, CEG, Light, DETRAN, etc. No caso dos autos, a credora não se
desincumbiu de seu ônus processual; não demonstrou que realizou as diligências
possíveis e disponíveis a sua disposição, visando à obtenção do atual endereço da
executada. 5 - Agravo de instrumento desprovido.
(AG 201400001027039, Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, TRF2 QUINTA TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - Data::04/09/2014.)
Todavia, determino que a Secretaria realize a consulta de endereço da parte
requerida, mediante a utilização de seu CPF (ou CNPJ) no Sistema Processual da
48
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Justiça Federal, considerando que, nesse caso, o fornecimento de resposta é
automático e o sistema é atualizado, aparentemente, com os mesmos dados da
Receita Federal.
1. Caso se logre êxito em encontrar endereço diferente daquele em que já houve a
tentativa de citação/intimação, expeça-se o mandado ou, a carta precatória,
conforme o caso.
2. Não encontrado endereço diferente daquele em que já houve a tentativa de
citação/intimação, certifique-se o ocorrido e intime-se a CEF para que, no prazo de
30 (trinta) dias, requeira o que entende por direito.
Numeração única: 18045-41.2011.4.01.3900
18045-41.2011.4.01.3900 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ANA LUCIA GALVAO LEAL
: PA00010992 - HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Acolho a petição de fls. 179/190 como emenda à petição inicial de execução,
insuficientemente instruída, visto que não se fez acompanhar de planilha de cálculo
contendo os valores atrasados e honorários de sucumbência.
Retifique-se a autuação para incluir o patrono da exequente na face ativa do
processo, como beneficiário dos honorários de sucumbência.
Tendo em consideração e citação efetivada na fl. 177 e a manifestação encartada na
fl. 171v, bem como a planilha de cálculo encartada nas fls. 182/190, renovo ao
executado o prazo para oferecimento de embargos à execução, nos termos do art.
730 do CPC.
Publique-se.
Numeração única: 8136-43.2009.4.01.3900
2009.39.00.008143-9 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
PA00011877 - LEONARDO DE OLIVEIRA SIROTHEAU
YEDA LEAO HENRIQUES
PAULO DE JESUS MONTEIRO DE OLIVEIRA
ORLANDO CECILIANO DOS SANTOS FREIRE
ESPOLIO DE REGINALDO DE CASTRO MAIA
PA00004180 - JOSE RAFAEL VALENTE NETO
PA00007652 - REGINALDO DE CASTRO MAIA
PE00000916 - ROBERTO DE ARAUJO MAIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Noticiado o falecimento da embargada YEDA LEÃO HENRIQUES, conforme se
vê na fls. 162/165, declaro a suspensão da presente execução, com base no CPC,
265, I, para que seja promovida a sucessão processual (CPC, 43), no prazo de 60
(sessenta) dias, sob pena de arquivamento desta ação e extinção do processo
principal, nos termos do CPC, 267, IV.
Numeração única: 9149-43.2010.4.01.3900
9149-43.2010.4.01.3900 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: JOSE WILSON DA SILVA SANTOS E OUTROS
: PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido encartado à fl. 402 e verso. Abande-se o valor correspondente aos
honorários contratuais, conforme documentos de fls. 275 a 278, retificando-se as
requisições de fls. 387 a 394, em favor do advogado subscritor da petição de fl. 402
e verso.
Numeração única: 17863-55.2011.4.01.3900
17863-55.2011.4.01.3900 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: JOSE RAIMUNDO ASSUNCAO DOS SANTOS E OUTROS
: PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS
: FUINDACAO NACIONAL DE SAUDE
49
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
2. Acolho as considerações dos exequentes e determino a retificação das
requisições de pagamento, para que sejam apartados os honorários contratuais,
conforme requerimento de fl. 412.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 21022-35.2013.4.01.3900
21022-35.2013.4.01.3900 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Em vista do trânsito em julgado da sentença (cf. fl. 39), intime-se a parte autora
para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Numeração única: 3500-24.2015.4.01.3900
3500-24.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
PROCUR
REU
: UNIAO FEDERAL
: - DENIS GLEYCE PINTO MOREIRA
: ADGILSON DE SOUZA BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
3. Em seguida, vista às partes para que especifiquem de forma objetiva, precisa e
fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, indicando qual a sua
necessidade para o julgamento da causa, a fim de que este juízo examine sua
viabilidade. No caso de prova testemunhal, deverão ser relacionados os nomes com
as respectivas qualificações e endereços. Prazo: 05 (cinco) dias, a iniciar-se pela
parte autora.
Numeração única: 24126-98.2014.4.01.3900
24126-98.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANTONIO MARIA DE MELO FERREIRA
PA00017478 - JULIANA SANTIAGO BARATA
PA00006848 - VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS
IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
4. Em seguida, especifiquem as partes, de forma objetiva, precisa e fundamentada,
as provas que ainda pretendem produzir, a fim de que este juízo examine sua
viabilidade, no prazo: 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.
Numeração única: 33509-03.2014.4.01.3900
33509-03.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
SUSANA
HOYOS
DE
JESUS
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: GLEICE DO SOCORRO MAGALHAES DE ARAUJO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JULIA HELENA FERREIRA DA SILVA
MARIO DIAS DA SILVA
PA00018898 - NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista às partes, a autora via remessa dos autos à DPU, e os réus por
publicação, para especificarem de forma objetiva, precisa e fundamentada, as
provas que ainda pretendem produzir, a fim de que este juízo examine sua
viabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias. No caso de prova testemunhal, deverão ser
relacionados os nomes com as respectivas qualificações e endereços.
Numeração única: 7027-96.2006.4.01.3900
50
2006.39.00.007032-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
MARIA DAS GRACAS DA SILVA PENA E OUTROS
PA00011595 - DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
PA00009524 - IVONE SOUZA LIMA
PA00001746 - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA
PA00017817 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
PA00007359 - TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visto o teor da decisão de fls. 1136/1142, suspenda-se o curso da presente ação
executória, até posterior deliberação judicial da 1ª Seção deste Tribunal. Intimem-se.
51
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
: MANOEL DE JESUS SILVA MORAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 27502-34.2010.4.01.3900
27502-34.2010.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00012663 - IVANILMA RANIERI BRITO
MONICA DE ABREU FERREIRA
PA00007705 - MARCUS ALEXANDRE RIBEIRO FIDELIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
9. Persistindo a insuficiência de bens e/ou valores, intimese
a exequente, com prazo de trinta dias, para dizer se ainda tem
interesse no prosseguimento do feito. Sem manifestação, arquivar sem
baixa.
Numeração única: 5869-88.2015.4.01.3900
5869-88.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
: NAYRA GUIMARAES CONDE E OUTRO
: - FRANCISCO EDUARDO FALCONI DE ANDRADE
: IFPA - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E
TECNOLOGIA DO PARA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
3. Em seguida, especifiquem as partes, de forma objetiva, precisa e fundamentada,
as provas que ainda pretendem produzir, a fim de que este juízo examine sua
viabilidade, no prazo de 05(cinco) dias, iniciando pela parte autora.
52
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
: MANOEL DE JESUS SILVA MORAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4832-07.2007.4.01.3900
2007.39.00.005098-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: WILSON JOSE RODRIGUES SOUSA E OUTROS
: PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - I B A M A.
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica extinta a execução, considerando o pagamento do débito (CPC, art. 794/I).
Os créditos efetivados e sacados nas fls. 985/994 evidenciam o cumprimento do
julgado. Publicar.
Numeração única: 21549-21.2012.4.01.3900
21549-21.2012.4.01.3900 DESAPROPRIACAO
EXPTE
EXPTE
ASSISTA
ADVOGADO
EXPDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
UNIAO FEDERAL
PA00011290 - BRUNO CESAR NAZARÉ FREITAS
JOSE DAS GRACAS MORAES
PA00018287 - EDUARDO DOS SANTOS SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre
as partes, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos
termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.
Efetuada a transação (fls. 186/187) e nada tendo as
partes disposto quanto aos honorários, cada parte arcará com os
honorários de seus patronos, nos termos do § 2º, art. 26 do CPC.
Sem custas, tendo em vista a isenção de que goza o
Município de Belém.
Defiro o levantamento pelo expropriado do valor
depositado à disposição deste juízo a título de indenização (fls. 112 e
189), em consonância com a manifestação vertida no terceiro parágrafo
da fl. 186.
Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, com as
cautelas de praxe. Intime-se o expropriado, para que compareça em
Secretaria, no prazo de 5 dias, para recebê-lo.
Junte-se a cópia autenticada do alvará.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
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53
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
8ª Vara JEF - SJPA
Disponibilização: 08/10/2015
54
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
8ª VARA JEF
Juiz(a)
Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativ
a
Juiz(a)
Titular
: ARTHUR PINHEIRO CHAVES
: ODIVAL QUARESMA FILHO
: DR.MAURO HENRIQUE VIEIRA
Expediente do dia 07 de Outubro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
: MAURO HENRIQUE VIEIRA
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0020611-55.2014.4.01.3900
201439000143446
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: MARIA NAIZE COSTA CAMPOS
Advg.
: PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Autor
: JOSE MARIA DE SOUZA NASCIMENTO
Advg.
: PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Reu
: UNIAO FEDERAL
Reu
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0001581-97.2015.4.01.3900
201539000010264
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCO LEANDRO DA SILVA FONTELES
Advg.
: PA00017842 - ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)
0006335-82.2015.4.01.3900
201539000043735
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: PAULO SERGIO TAVARES DE PAULA
Advg.
: PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO MOREIRA
Reu
: UNIAO FEDERAL
Reu
: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu
: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0006753-20.2015.4.01.3900
201539000045876
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ORLANDO PINHEIRO BAIA
Advg.
: PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
0008085-22.2015.4.01.3900
201539000053976
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NEIDE MARIA XERFAN CORREA
Advg.
: PA00009944 - CHRISTINE DE SOUZA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)
0010633-20.2015.4.01.3900
201539000070198
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MARIA DA ASSUNCAO PANTOJA GONCALVES
Advg.
: PA00016977 - THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) HOMOLOGO O ACORDO (...).
0010929-42.2015.4.01.3900
201539000073159
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MARCELLE DA SILVA ARAUJO
Advg.
: PA00021485 - ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) HOMOLOGO O ACORDO (...).
0012517-84.2015.4.01.3900
201539000083235
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: PAULO RUBENS TAVARES MARTINS
Advg.
: PA00009225 - ROGERIO GUIMARAES ALVES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)
0013801-30.2015.4.01.3900
201539000086974
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE NAZARE RODRIGUES DE SENA
Advg.
: PA00019032 - ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS
Advg.
: PA00018910 - CAIO BRITTO RIBEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)
0013937-27.2015.4.01.3900
201539000088354
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EVANACI CASTRO MACIEL
Advg.
: PA00021275 - RAIRA DE SOUZA FURTADO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)
0016797-98.2015.4.01.3900
201539000102369
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA MACHADO ARRUDA
Advg.
: PA00007874 - TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)
0016881-02.2015.4.01.3900
201539000103196
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ALDECI DE SOUZA CORREA
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)
0017297-67.2015.4.01.3900
201539000107220
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
56
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Autor
: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA CORREA
Advg.
: PA00021845 - HERBERT HENRIQUES FERNANDES DE JESUS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)
0017725-49.2015.4.01.3900
201539000111426
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO BARBOSA DE CASTRO
Advg.
: PA00001113 - ALCIDES GENTIL SOBRINHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0018947-52.2015.4.01.3900
201539000123537
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VANDERLEI FERREIRA DA CRUZ
Advg.
: PA00020685 - MACIEL DE SOUSA ALVES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)
0020535-94.2015.4.01.3900
201539000133819
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: JEANNE NORONHA DOS SANTOS
Advg.
: PA00015455 - JULIELEN NASCIMENTO NAZARE
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)
0021087-59.2015.4.01.3900
201539000139190
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: EUNICE MACEDO COELHO
Advg.
: PA00010194 - GLEUCE DE SOUZA LINO
Reu
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0021231-33.2015.4.01.3900
201539000140619
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: LUCAS OLIVEIRA ARAUJO
Advg.
: PA00010194 - GLEUCE DE SOUZA LINO
Reu
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0021235-70.2015.4.01.3900
201539000140653
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: MARIA LIMA MOTA
Advg.
: PA00010194 - GLEUCE DE SOUZA LINO
Reu
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0021237-40.2015.4.01.3900
201539000140670
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: OLAVO GOMES PINTO
Advg.
: PA00010194 - GLEUCE DE SOUZA LINO
Reu
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0021239-10.2015.4.01.3900
201539000140698
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: RAIMUNDA AFONSO DA SILVA
Advg.
: PA00010194 - GLEUCE DE SOUZA LINO
Reu
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
57
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
0022471-57.2015.4.01.3900
201539000144811
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO SANTANA FARIAS
Advg.
: PA00005064 - SIRAIRA SOUZA SILAU
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0022860-42.2015.4.01.3900
201539000148613
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CLEIA FIGUEIREDO DOS SANTOS
Advg.
: PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
: PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0023069-11.2015.4.01.3900
201539000150640
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: GIANE GONCALVES BATISTA
Advg.
: PA00007874 - TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0023087-32.2015.4.01.3900
201539000150829
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARCOS ANTONIO ARAUJO LIMA
Advg.
: PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0023987-15.2015.4.01.3900
201539000154785
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAQUEL CUIMAR DOS SANTOS
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0024117-05.2015.4.01.3900
201539000156059
Cível / Fgts / Jef
Autor
: ELI RODRIGUES
Advg.
: PA00019677 - JOAO VICTOR DIAS GERALDO
Autor
: NELMA LUCIA MAFRA GARCIA
Advg.
: PA00019677 - JOAO VICTOR DIAS GERALDO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0024477-37.2015.4.01.3900
201539000159616
Cível / Fgts / Jef
Autor
: ERIQ CUNHA DA SILVA
Advg.
: PA00011960 - ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0024607-27.2015.4.01.3900
201539000160919
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARILENE CORTES DA SILVA
Advg.
: PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
58
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
0024779-66.2015.4.01.3900
201539000161780
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: PAULA MARIA CORREA RODRIGUES
Advg.
: PA00008815 - KRYSNNA MAVY MOLINA LOPEZ VARGAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0024797-87.2015.4.01.3900
201539000161969
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LEZIANE PATROCINIO MACEDO
Advg.
: PA00008585 - DIONE ROSIANE SENA LIMA DA CONCEICAO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0025331-31.2015.4.01.3900
201539000164649
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: CELIA MARIA OLIVEIRA SOARES
Advg.
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
: PA00020873 - ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL
Advg.
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Reu
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0025449-07.2015.4.01.3900
201539000165791
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ORCINEIA REIS DE OLIVEIRA
Advg.
: PA00021367 - EMANUELE DA SILVA E SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0026291-84.2015.4.01.3900
201539000171154
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ADRIELI MONTEIRO DOS SANTOS
Advg.
: PA00017662 - LUCIVANE RIBEIRO PINTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0027401-21.2015.4.01.3900
201539000174297
Peticao Civel
Autor
: IVO JOSE MACEDO MARTINS
Advg.
: PA00015541 - EDJANE MIRANDA CORREA
Reu
: BANCO DO BRASIL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
0027703-50.2015.4.01.3900
201539000177244
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO BRAGA DE ARAUJO CARVALHO
Advg.
: PA00020561 - JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
59
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
11ª Vara JEF Cível - SJPA
Disponibilização: 08/10/2015
60
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Juiz Federal
: DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
Diretora da
Secretaria
: Gislianne de Souza Couto Raffaele
Expediente do dia 07 de Outubro de 2015
Atos
Exmo.
do
: DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), o Exmo. Sr. Juiz exarou :
0011118-54.2014.4.01.3900
201439000072050
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: SEBASTIAO COSTA REIS
Advg.
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Advg.
: PA00017308 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
Advg.
: PA00019237 - RODRIGO LOPES ROCHA
Reu
: UNIAO FEDERAL/COMANDO DA MARINHA
(...)Com tais considerações, acolho parcialmente o pedido do autor, extinguindo o processo com resolução de
mérito(...)para determinar que a União proceda ao pagamento à parte autora da GDATEM, no mesmo patamar
pago aos servidores ativos, período de 06 de junho a 30 de novembro de 2011, conforme fundamentação acima,
com correção monetária e juros de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo ser observada
a prescrição qüinqüenal(...)
0019202-44.2014.4.01.3900
201439000131561
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VALTER ALMEIDA DA CONCEICAO
Advg.
: PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, rejeito o pedido do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito(...)
0025901-51.2014.4.01.3900
201439000178852
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: BARBARA OLIVEIRA LEAO
Advg.
: PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar ao réu a pagar as parcelas do salário-maternidade
em favor da parte autora, relativamente ao nascimento de Heloise Leão de Oliveira, ocorrido em 09/10/2012(...)
0039244-17.2014.4.01.3900
201439000260890
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE
Advg.
: PA00006344 - ADDELIA ELIZABETH NEYRAO DE MELLO
Reu
: UNIAO FEDERAL
(...)Ante o exposto, rejeito o pedido da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito(...)
61
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Juiz Federal
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Diretora
Secretaria
da
:
DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
:
Gislianne de Souza Couto Raffaele
Expediente do dia 07 de Outubro de 2015
Atos do Exmo.
:
DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), o Exmo. Sr. Juiz exarou:
0017757-69.2006.4.01.3900
200639009011956
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: MARIA NADIR E SOUSA PIMENTEL
Advg.
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS
SANTOS
Reu
: UNIAO FEDERAL
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0020826-12.2006.4.01.3900
200639009042649
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: LUCIANO PERES MARQUES
Advg.
: PA00004027 - NARZILA SALVIANO CAMPOS
Reu
: UNIAO FEDERAL
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0027477-26.2007.4.01.3900
200739009109654
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: ELIANA MARIA BARATA PALHETA
Advg.
: PA00011215 - FABRICIO BENTES CARVALHO
Reu
: UNIAO FEDERAL
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0028019-44.2007.4.01.3900
200739009115079
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: DOMINGOS QUEIROZ CARDOSO
Advg.
: PA00009029 - FRANCY NARA DIAS FERNANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0047207-23.2007.4.01.3900
200739009307052
62
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: RAIMUNDO NONATO DUTRA DUARTE
Advg.
: PA0010264B - ANTONIO GOMES GUIMARAES
Advg.
: PA00013231 - TATTIANE CEREIJO DOS SANTOS
Reu
: UNIAO FEDERAL
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0026356-26.2008.4.01.3900
200839009117450
Cível / Tributário / Jef
Autor
: ADRIANE MONTEIRO CARDOSO
Advg.
: PA00009588 - AROLDO BRASIL DA SILVA
Reu
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0030490-62.2009.4.01.3900
200939009156126
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: ARIORTO ALVES DE ARAUJO
Advg.
: PA00009916 - GISELE DA SILVA FIGUEIRA
Reu
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0043268-30.2010.4.01.3900
201039009189316
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: IRIS MERENCIO DE ARAUJO ALFAIA
Advg.
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
Advg.
: PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVES
Reu
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0012252-24.2011.4.01.3900
201139009270476
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO DA COSTA BRITO
Advg.
: PA0015167A - KLECYTON NOBRE DIAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0028087-52.2011.4.01.3900
201139009362834
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ORLANDO DA SILVA FREITAS
Advg.
: PA00015471 - THAIS DE CARVALHO FONSECA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0003844-10.2012.4.01.3900
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
63
201239009462124
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: NELSON MONTEIRO DOS SANTOS
Advg.
: PA00006207 - CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA
Advg.
: PA00010081 - HELAINE NAZARE DA CRUZ
SANTOS MARTINS
Advg.
: PA00010383 - MARIA DE NAZARE RAMOS NUNES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0018298-92.2012.4.01.3900
201239009542464
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE DE RIBAMAR VELOSO DA SILVA
Advg.
: PA00013370 - ALESSANDRO SERRA DOS
SANTOS COSTA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0023239-85.2012.4.01.3900
201239009574889
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: HELIELSON DO CARMO GARCIA MORAES
Advg.
: PA00013087 - RAIMUNDO CELIO VIANA DE
CARVALHO
Advg.
: PA00018130
SERGIO
VICTOR
GARCIA
RODRIGUES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0026455-54.2012.4.01.3900
201239009592191
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA NITA COUTINHO DA SILVA
Advg.
: PA00013661 - JOAO VELOSO DE CARVALHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0029136-94.2012.4.01.3900
201239009606440
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA MADALENA DE MAGALHAES GONCALVES
Advg.
: PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO
NORAT PEREIRA
Advg.
: PA00014934 - MARIA ANGELICA MAUES DA
GAMA
Advg.
: PA00016758 - DENILSON COSTA BALIEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
64
0029153-33.2012.4.01.3900
201239009606614
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NORTEMIRES SILVA DE MORAES
Advg.
: PA00010175 - FRANCISCO CLEANS ALMEIDA
BOMFIM
Advg.
: PA00006727 - CLAUDIA BITAR DE MORAES
BARBOSA
Advg.
: PA00010472 - SUENA CARVALHO MOURAO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0029209-66.2012.4.01.3900
201239009607109
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LOURIVAL POMPEU MENDES
Advg.
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO
MOCBEL DOS SANTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0029633-11.2012.4.01.3900
201239009611191
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: FRANCISCO XAVIER PALHETA JUNIOR
Advg.
: PA00009524 - IVONE SOUZA LIMA
Reu
: UNIAO FEDERAL
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0029957-98.2012.4.01.3900
201239009614464
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VALDA ALVES SERRAO
Advg.
: PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO
MOREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0031686-62.2012.4.01.3900
201239009624064
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NAYARA SOFIA DOS SANTOS RODRIGUES
Advg.
: PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA
GRELO CABRAL
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Assist.
: RUI CELSO FERREIRA RODRIGUES
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0031881-47.2012.4.01.3900
65
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
201239009625957
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EURICO ALMEIDA GRANGEIRO
Advg.
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0032200-15.2012.4.01.3900
201239009629118
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
Advg.
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO
MOCBEL DOS SANTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0033001-28.2012.4.01.3900
201239009633063
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUIZ CARLOS ARAUJO
Advg.
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0035180-32.2012.4.01.3900
201239009644258
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DA CONCEICAO SOARES
Advg.
: PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO
MOREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0009296-64.2013.4.01.3900
201339000003097
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DO CARMO VILHENA DIAS
Advg.
: PA00014635 - MARCELO LIMA LAVAREDA DA
GRACA
Advg.
: PA00014441 - THIAGO DO NASCIMENTO
PALHETA
Advg.
: PA00014262
WAGNER
TADEU
VIEIRA
CARNEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0010390-47.2013.4.01.3900
201339000010966
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
66
DORACI DE JESUS LIMA
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Autor
Advg.
Reu
:
:
:
0010408-68.2013.4.01.3900
201339000011149
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: BENEDITA DA SILVA LOPES
Advg.
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0012012-64.2013.4.01.3900
201339000020000
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUIS HENRIQUE BORGES DA CRUZ
Advg.
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO
MOCBEL DOS SANTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0014191-68.2013.4.01.3900
201339000031301
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VICENTE DE VASCONCELOS DA ROCHA
Advg.
: PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO
TEIXEIRA
Advg.
: PA00014898 - GABRIEL MORAES DE OUTEIRO
Advg.
: PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
0016640-96.2013.4.01.3900
201339000043008
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: KATIA MARIA PENA GONCALVES DE SOUZA
Advg.
: PA00015829 - GUSTAVO GONCALVES DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
De ordem do M.M. Juiz Federal desta Vara, Dr. Caio Castagine Marinho, e
nos termos da Portaria 001/2013 de 19.11.2013, intimem-se às partes da
expedição da RPV, para ciência e para pleitearem o que entender
pertinente, no prazo de 05 dias(...)
67
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Juiz(a) Titular
Dir. de Secret.
:
:
DR.CAIO CASTAGINE MARINHO
GISLIANNE SOUZA COUTO RAFFAELE
Expediente do dia 07 de Outubro de 2015
Autos com Despacho/Ato
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0031696-38.2014.4.01.3900
201439000216691
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: OSEIAS PANTOJA FERREIRA
Advg.
: PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT PEREIRA
Advg.
: PA00014934 - MARIA ANGELICA MAUES DA GAMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
: UNIAO FEDERAL
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, ante a necessidade de verificação do perfil sócioeconômico do grupo familiar da parte autora, fica determinada a realização de perícia sócio-econômica, a ser
conduzida pela assistente social Dra. MARIA ZOLEMA COSTA FURTADO, no DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015
ÀS 10:00h, na residência do autor(...)
0006803-46.2015.4.01.3900
201539000046360
Cível / Tributário / Jef
Autor
: WALTER FERREIRA OLIVIA
Advg.
: PA00006453 - ANTONIO DOS SANTOS NETO
Advg.
: PA00011634 - AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR
Advg.
: PA00016504 - IGOR CORREA WEIS
Advg.
: PA00016344 - LUIS JASSE DE FIGUEREDO
Advg.
: PA00017454 - MATHEUS VIANNA DIAS SANTOS
Réu
: UNIAO FEDERAL
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
MARISTELA BACELAR CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 11 DE NOVEMBRO DE
2015 ÀS 15:00h(...)
0012752-51.2015.4.01.3900
201539000085554
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: WALDENOR RAMOS DE BRITO
Advg.
: PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
MEYBER RICARDO ABDO MENDES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 16 DE NOVEMBRO DE
2015 às 14:00h(...)
0012798-40.2015.4.01.3900
201539000085986
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VANDA DO SOCORRO MACIEL
Advg.
: PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 11 DE NOVEMBRO DE
2015 ÀS 08:00h(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
68
0019077-42.2015.4.01.3900
201539000124823
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ALINA RODRIGUES DOS SANTOS
Advg.
: PA00015974 - VITOR SERIQUE SILVA CARDOSO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, ante a necessidade de verificação do perfil sócioeconômico do grupo familiar da parte autora, fica determinada a realização de perícia sócio-econômica, a ser
conduzida pela assistente social Dra. CATARINA DE FATIMA BAIA E SILVA, no DIA 05/11/2015 ÀS 10:00h, na
residência do autor (...)
0019853-42.2015.4.01.3900
201539000127116
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DIRLEIZE MORAES FREITAS
Advg.
: MT0009992B - JAMES ROGERIO BAPTISTA
Advg.
: PA0015739A - BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advg.
: PA00020807 - DANUBIA DE OLIVEIRA LIMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
MARISTELA BACELAR CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 04 DE NOVEMBRO DE
2015 ÀS 15:00h(...)
0020547-11.2015.4.01.3900
201539000133925
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: WASHINGTON SEIXAS PENA
Advg.
: PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advg.
: PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, ante a necessidade de verificação do perfil sócioeconômico do grupo familiar da parte autora, fica determinada a realização de perícia sócio-econômica, a ser
conduzida pela assistente social Dra. DILENE MARIA RODRIGUES BEGOT, no DIA 06 DE NOVEMBRO DE
2015 ÀS 09:00h, na residência do autor(...)
0021227-93.2015.4.01.3900
201539000140578
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELIDIA MARQUES CORDEIRO
Advg.
: PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
DANIELE BOULHOSA DA ROCHA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 16 DE NOVEMBRO
DE 2015 ÀS 08:00h(...)
0021533-62.2015.4.01.3900
201539000143021
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ODVALDO NEGRAO FERREIRA
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
MEYBER RICARDO ABDO MENDES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 16 DE NOVEMBRO DE
2015 às 14:00h(...)
0021568-22.2015.4.01.3900
201539000143381
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUZIMAR DE SOUSA
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
69
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
DANIELE BOULHOSA DA ROCHA , que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 16 DE NOVEMBRO
DE 2015 ÀS 10:00h(...)
0024240-03.2015.4.01.3900
201539000157273
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: REGINALDO PONTES RAMOS
Advg.
: PA00001209 - RAIMUNDO MACHADO VILHENA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 11 DE NOVEMBRO DE
2015 ÀS 08:00h(...)
0024617-71.2015.4.01.3900
201539000161016
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO ALVES MENEZES
Advg.
: PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 11 DE NOVEMBRO DE
2015 ÀS 08:00h(...)
0024731-10.2015.4.01.3900
201539000161359
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EVELY LUANDA FERREIRA DOS SANTOS
Advg.
: PA00009225 - ROGERIO GUIMARAES ALVES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). ANA
CLARA GARRET BARBOSA YAMADA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço
na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 18 DE NOVEMBRO
DE 2015 ÀS 08:00h(...)
0024733-77.2015.4.01.3900
201539000161376
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCA CARDOSO CHAVES
Advg.
: PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT PEREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com
endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 11 DE
NOVEMBRO DE 2015 ÀS 09:00h(...)
0024761-45.2015.4.01.3900
201539000161626
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ALIRIO CAVALHEIRO FARIAS
Advg.
: PA00019956 - JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com
endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 09 DE
NOVEMBRO DE 2015 ÀS 09:00h(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
70
0024803-94.2015.4.01.3900
201539000162021
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: GERALDO CABRAL DE ALMEIDA
Advg.
: PA00017051 - SERGIO SILVA LIMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 11 DE NOVEMBRO DE
2015 ÀS 08:00h(...)
0024939-91.2015.4.01.3900
201539000163370
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA CELESTE DE SOUZA
Advg.
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). ANA
CLARA GARRET BARBOSA YAMADA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço
na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 18 DE NOVEMBRO
DE 2015 ÀS 08:00h(...)
0024968-44.2015.4.01.3900
201539000163650
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DA CONCEICAO LIMA VILHENA
Advg.
: PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
MEYBER RICARDO ABDO MENDES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 16 DE NOVEMBRO
DE 2015 ÀS 08:00h(...)
0024970-14.2015.4.01.3900
201539000163678
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARCIELEN BENMUYAL NINES
Advg.
: PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
MARISTELA BACELAR CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 04 DE NOVEMBRO DE
2015 ÀS 15:00h(...)
0025026-47.2015.4.01.3900
201539000164162
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RONALDO SERAFIM SILVA E SILVA
Advg.
: PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
LUCYANA BARBOSA CARDOSO, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 13 DE NOVEMBRO DE
2015 às 14:00h(...)
0025027-32.2015.4.01.3900
201539000164176
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARCELO DOS SANTOS MELO
Advg.
: PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
71
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 11 DE NOVEMBRO DE
2015 ÀS 08:00h(...)
0025339-08.2015.4.01.3900
201539000164724
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ERIBERTO SILVEIRA MORAES
Advg.
: PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
RAFAEL SICSU SOARES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 05 DE NOVEMBRO DE
2015 ÀS 14:00h(...)
0025348-67.2015.4.01.3900
201539000164813
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDIVALDO DA SILVA
Advg.
: PA00017670 - MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 11 DE NOVEMBRO DE
2015 ÀS 08:00h(...)
0025543-52.2015.4.01.3900
201539000166700
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELCIONE SANTOS DE FREITAS
Advg.
: PA00021275 - RAIRA DE SOUZA FURTADO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). SAID
NAIF DAIBES NETO, que atenderá na Clínica de Olhos do Pará - Av. Alcindo Cacela, 459 - Centro Médico
Camilo Salgado – entre Oliveira Belo e Diogo Moía. Telefones da clínica: 3241-0733 / 3241-6679 / 32413785,8138-2323 / 8156-8516 (falar c/ Helena), no DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2015 ÀS 09:00h(...)
0025930-67.2015.4.01.3900
201539000168930
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDMAURO FIGUEIRO DA SILVA
Advg.
: PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT PEREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). MARIA
AUXILIADORA LOPES, que atenderá na Trav. Mauriti, 2736, Vila São Jorge, casa 02, entre Almirante
Barroso e 25 de Setembro, Marco, Belém-PA, fones: (091) 3246-2166 e 3246-6364, no DIA 03 DE
NOVEMBRO DE 2015 ÀS 11:30 h(...)
0026020-75.2015.4.01.3900
201539000169785
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA EMILIA ARAUJO FREITAS
Advg.
: PA00020495 - ALEXANDRE SAMARONE SILVA DE SOUZA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). ANA
CLARA GARRET BARBOSA YAMADA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço
na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 18 DE NOVEMBRO
DE 2015 ÀS 08:00h(...)
0026028-52.2015.4.01.3900
201539000169860
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
72
Autor
: JANDINA DO SOCORRO VIEIRA PANTOJA
Advg.
: PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
: PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
MEYBER RICARDO ABDO MENDES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 16 DE NOVEMBRO
DE 2015 ÀS 08:00h(...)
0026067-49.2015.4.01.3900
201539000170241
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SAMUEL CLEBER GOMES BRITO
Advg.
: PA00009944 - CHRISTINE DE SOUZA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). MARIA
AUXILIADORA LOPES, que atenderá na Trav. Mauriti, 2736, Vila São Jorge, casa 02, entre Almirante
Barroso e 25 de Setembro, Marco, Belém-PA, fones: (091) 3246-2166 e 3246-6364, no dia 03 DE NOVEMBRO
DE 2015 às 13:30h(...)
0026249-35.2015.4.01.3900
201539000170731
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DIANY FERNANDES MATOS
Advg.
: PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 11 DE NOVEMBRO DE
2015 ÀS 08:00h(...)
0026572-40.2015.4.01.3900
201539000171541
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO
Advg.
: PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ARTHUR CÉZAR SALOMÃO DA CRUZ ROCHA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com
endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 11 DE
NOVEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0026573-25.2015.4.01.3900
201539000171555
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCO CLEITON BARROS FARIAS
Advg.
: PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ARTHUR CÉZAR SALOMÃO DA CRUZ ROCHA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com
endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 11 DE
NOVEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0026578-47.2015.4.01.3900
201539000171600
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CARLENE DA SILVA VITAL
Advg.
: PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
DANIELE BOULHOSA DA ROCHA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 16 DE NOVEMBRO DE
73
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
2015 às 08:00h(...)
0026614-89.2015.4.01.3900
201539000171960
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CELIENE DIAS DE SOUZA
Advg.
: PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
LUCYANA BARBOSA CARDOSO, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 13 DE NOVEMBRO DE
2015 às 14:00h(...)
0027357-02.2015.4.01.3900
201539000173857
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: BENEDITO PEREIRA LACERDA
Advg.
: PA00019723 - FABRICIO SARDINHA E SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com
endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 10 DE
NOVEMBRO DE 2015 ÀS 14:00 h(...)
0027593-51.2015.4.01.3900
201539000176153
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOAO CATARINO PEREIRA FERREIRA
Advg.
: PA00017041 - HUMBERTO SOUZA DA COSTA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
MEYBER RICARDO ABDO MENDES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 17 DE NOVEMBRO
DE 2015 ÀS 10:00h(...)
0027604-80.2015.4.01.3900
201539000176260
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELIZEU SILVA CRUZ
Advg.
: PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de
prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
MEYBER RICARDO ABDO MENDES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 17 DE NOVEMBRO
DE 2015 ÀS 10:00 h(...)
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
74
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
12ª Vara JEF Cível - SJPA
Disponibilização: 08/10/2015
75
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
12ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
Diretor(a)
da
Secretaria
:
:
:
DRA.CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA
DR.HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO
LEILA DE NAZARÉ CHAVES ALVES
Expediente do dia 07 de Outubro de 2015
Autos com Despacho/Decisão/Ato Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), a Exmª Juíza exarou:
0034061-80.2005.4.01.3900
200539009138140
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
Advg.
:
Advg.
:
Reu
:
MARIA DO CARMO NASCIMENTO DA COSTA
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
PA00015853 - NATHALY SILVA PEREIRA
UNIAO FEDERAL
(...) Nessa senda, denota-se o exaurimento de jurisdição, sendo impossível a este juízo conhecer do requerimento após o
trânsito em julgado da sentença, em respeito à cláusula pétrea da segurança jurídica, garantia fundamental do
jurisdicionado, consagrada na Constituição Federal.
Intimem-se. Registre-se. Publique-se.
Em seguida, retornem-se os autos ao arquivo.
0026101-39.2006.4.01.3900
200639009095594
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA DE LOURDES BASTOS GUEDES
Advg.
:
PA00005706 - JORGE BENEDITO SILVA DE BRITO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2014, de 24 de setembro de 2014, intime-se a parte autora para apresentação de documentos
solicitados pela Seção de Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias.
0026102-24.2006.4.01.3900
200639009095604
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
RENE DINAIR SILVA
Advg.
:
PA00007261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, considerando que estão presentes os pressupostos recursais de
admissibilidade para, no mérito, dar-lhes provimento, reconhecendo a existência de omissão na decisão recorrida,
sanando-a, para, fazer constar a condenação do INSS em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da
causa.
Publique-se. Intimem-se.
Após, diante da liquidez do valor arbitrado, expeça-se RPV.
0014422-66.2011.4.01.3900
201139009283037
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
Advg.
:
Autor
:
Advg.
:
Autor
:
Advg.
:
Autor
:
Advg.
:
Autor
:
Advg.
:
Reu
:
ROGERIO DE PAULA FERREIRA
PA00013661 - JOAO VELOSO DE CARVALHO
PAULO EDUARDO MALVEIRA SILVA
PA00013661 - JOAO VELOSO DE CARVALHO
SERGIO AFONSO VEIGA DA FONSECA
PA00013661 - JOAO VELOSO DE CARVALHO
JORGE LUIZ RODRIGUES PORFIRO
PA00013661 - JOAO VELOSO DE CARVALHO
CARLOS ANTONIO ALVES PEREIRA
PA00013661 - JOAO VELOSO DE CARVALHO
UNIAO FEDERAL/COMANDO DA MARINHA
Considerando que as partes requerentes não comprovaram a impossibilidade de se obter na via administrativa os documentos
necessários a liquidação do julgado, indefiro o pedido de desarquivamento.
76
No mais, tendo em vista a anuência da parte Ré e a inércia da autora em relação aos cálculos efetuados pela Contadoria do
Juízo, homologo os cálculos apresentados pela SECAJ, no valor de R$ 10.861,44 (dez mil, oitocentos e sessenta e um
reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com planilha de cálculos apresentada em 08/07/2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Em vista disso, expeça-se RPV.
0020056-72.2013.4.01.3900
201339000059880
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
Advg.
:
Autor
:
Advg.
:
Reu
:
OSMAN RODRIGUES DE SALES
DF00026547 - ROBERTO ARRUDA DA TRINDADE
MARIA AMELIA RANGEL CALIFE CHAGAS
DF00026547 - ROBERTO ARRUDA DA TRINDADE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Diante da inércia da parte autora em esclarecer eventual ocorrência de coisa julgada suscitada nos autos, bem como dos
documentos colecionados aos autos pela Ré que informam a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS em decorrência
de planos econômicos, constato a inviabilidade de se prosseguir com o presente feito, determinando o encerramento da fase
executiva.
Após as providências de praxe, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
0021795-80.2013.4.01.3900
201339000071038
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
SAMUEL VIEGAS PINTO
Advg.
:
PA00017311 - CARLOS EMANUEL WEYL COSTA CRUZ
Advg.
:
PA00017742 - ALESSANDRA DO SOCORRO CARDOSO CARNEIRO
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(...) Desse modo, intime-se a causídica para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do registro do contrato social
e suas respectivas alterações, bem como outros documentos que entender necessários para subsidiar o pedido.
Com o cumprimento da diligência, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento, conforme peticionado pela Dra.
ALESSANDRA CARNEIRO, no valor constante das guias de depósito judiciais apresentados pela ré.
Transcorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, deverá o abandamento ser feito em nome do escritório contratado.
0023724-51.2013.4.01.3900
201339000083817
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
MARIA DOROTEIA DE LIMA
Advg.
:
PA00009837 - RAFAEL OLIVEIRA LAURIA
Advg.
:
PA00012331 - RAFAELLE ROLIM SALES FERNANDES
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(...) Assim, indefiro em parte a impugnação apresentada pela parte autora, ante a insubsistência da aplicação do art. 475-J
do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
No mais, determino a remessa dos autos a SECAJ para realização da atualização do cálculo utilizando para tanto os
parâmetros acima fixados.
Após a devolução dos autos pela Contadoria, intimem-se a CEF para complementação do valor depositado.
Por fim, depositado o valor, expeça-se o alvará de levantamento, aguarde, todavia, pelo prazo de 30 dias, o comparecimento
da parte para confeccioná-lo, considerando que o alvará, uma vez expedido, possui prazo de validade.
Cumpra-se.
0033870-54.2013.4.01.3900
201339000149889
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
RICARDO BORGES RODRIGUES
Advg.
:
PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, acolho os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, para declarar que o valor total devido é de R$
20.585,24, atualizado em agosto de 2015.
Publique-se. Intimem-se.
Após, expeça-se RPV em favor do autor.
0002603-30.2014.4.01.3900
201439000016662
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ANTONIO PINHEIRO DA SILVA
Advg.
:
PA00008815 - KRYSNNA MAVY MOLINA LOPEZ VARGAS
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Tendo em vista que a Planilha de Cálculos que integrou a sentença não fora anteriormente registrada, intimem-se as partes
concedendo o prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação.
Não havendo manifestação, expeça-se a RPV.
77
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
0007190-95.2014.4.01.3900
201439000045139
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MANOEL AFONSO ALVES
Advg.
:
PA00013915 - CLEBIA DE SOUSA COSTA
Advg.
:
PA00017842 - ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, NÃO RECEBO o recurso inominado registrado em 25/09/2015, por ser incabível contra decisão
interlocutória.
Intime-se a parte autora.
Arquive-se.
0015908-81.2014.4.01.3900
201439000106660
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
:
RUCIVAL PINHEIRO DE CASTRO
Advg.
:
PA00005018 - ROSANA MIRALHA DOS SANTOS
Advg.
:
PA00006643 - RAIMUNDO JORGE SANTOS DE MATTOS
Advg.
:
PA00006675 - DARLYN KELRYN FERREIRA MIRALHA DE MATOS
Advg.
:
PA00008863 - ELIZETE MARIA DOS SANTOS PAMPLONA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
De ordem do MM°. Juiz Federal, nos termos da Portar ia n° 02/2014, prorrogue-se por igual prazo a manif estação da parte
autora acerca do ato/despacho retro. Intime-se.
0032921-93.2014.4.01.3900
201439000225118
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
LIVIA MARIA GUIMARAES DUTRA
Advg.
:
PA0016265B - ANA KARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
Reu
:
SERASA EXPERIAN S/A
Advg.
:
PA0003668A - LUIZ GONZAGA DE MELO VALENCA
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu
:
SERASA EXPERIAN S/A
Advg.
:
SP00154348 - SANI CRISTINA GUIMARAES
(...) Em face disso, determino que se dê seguimento aos atos executivos em relação à CEF.
Determino seja expedido o competente alvará judicial em nome da parte autora referente aos valores depositados em
juízo pela CEF, conforme informado e comprovado em sede de petição registrada em 22/05/2015.
Em seguida, determino sejam remetidos os autos à Turma Recursal para o devido processamento e julgamento do Recurso
Inominado interposto pelo Réu SERASA.
Intime-se.
Cumpra-se.
0014453-47.2015.4.01.3900
201539000093414
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
REJANE DO SOCORRO SILVA DE ALENCAR
Advg.
:
PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advg.
:
PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Suspenda- se o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a parte autora, neste prazo, providenciar e apresentar
Certidão Interdição e Curatela.
Intime-se a parte autora.
Cumpra-se.
0018516-18.2015.4.01.3900
201539000119345
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ANA CELIA DE OLIVEIRA CONCEICAO
Advg.
:
PA00013671 - GILVANA MACHADO RODRIGUES
Advg.
:
PA00014261 - SILAS DUTRA PEREIRA
Advg.
:
PA00014410 - WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Litispa
:
MARIA DEILIANE RODRIGUES LISBOA
Advg.
:
PA00001286 - HAROLDO FERNANDES
Tendo em vista que o objeto dos autos versa sobre benefício de pensão por morte, o qual a genitora do autor pretende o seu
restabelecimento e, considerando que MARIA DEILIANE RODRIGUES DE LISBOA apresentou contestação e documentos
alegando ser dependente do instituidor da pensão na qualidade de convivente, promova a Secretaria sua inclusão nos autos
como litisconsorte passivo necessário.
Intime-se a litisconsorte da realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 23/11/2015, às
14h20m, com urgência.
78
0024511-12.2015.4.01.3900
201539000159959
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JORGENALDO BAIA BAIA
Advg.
:
PA00013437 - TULIO PANTOJA LOPES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
De ordem do MM°. Juiz Federal, nos termos da Portar ia n° 02/2014, prorrogue-se por igual prazo a manif estação da parte
autora acerca do ato/despacho retro. Intime-se.
0025617-09.2015.4.01.3900
201539000167449
Cível / Tributário / Jef
Autor
:
Advg.
:
Reu
:
JOSE LOPES FILHO
PA0006400A - FLAVIO ALBERTO GONÇALVES GALVAO
UNIAO FEDERAL
(...) Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela para determinar o fim do desconto na
remuneração da parte autora de imposto de renda sobre as seguintes parcelas: a) abono pecuniário e; b) 1/3 de férias
referente ao abono pecuniário.
Intime-se a fonte pagadora da parte requerente (COSAMPA) para que se abstenha de efetuar qualquer desconto na
remuneração do autor referente ao imposto de renda sobre as parcelas acima discriminadas.
Cite-se e intime-se a União.
0025976-56.2015.4.01.3900
201539000169353
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
JOSE ROCHA SEREJO
Advg.
:
PA00020653 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Intime-se mais uma vez o autor para esclarecer o novo valor dado a causa, R$ 8.064,00 (oito mil, sessenta e quatro reais), vez
que foi intimado para emendar a exordial, adequando o valor atribuído à causa ao efetivo proveito econômico que pretende
obter com a demanda, devendo ser utilizado como parâmetro o custo anual do tratamento requerido (assistência
médica permanente e oxigenioterapia domiciliar), sob pena de indeferimento nos termos do art. 284, parágrafo único, do
CPC.
0027897-50.2015.4.01.3900
201539000179131
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA LUIZA SOUZA DOS SANTOS
Advg.
:
PA00017662 - LUCIVANE RIBEIRO PINTO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intime-se a parte autora para que expressamente renuncie aos valores excedentes ao teto de alçada do Juizado (60 salário
mínimos), para fins de fixação de competência, considerando que o valor dado à causa pela parte autora não corresponde,
necessariamente, ao proveito econômico que se busca com a presente ação ou corrija o valor dado à causa, tendo por base o
proveito econômico a ser auferido na demanda, apresentando planilha, tomando por base o art. 260, CPC, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
0027919-11.2015.4.01.3900
201539000179340
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARCOS FARIAS BARROS
Advg.
:
PA00021367 - EMANUELE DA SILVA E SILVA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intime-se a parte autora para que expressamente renuncie aos valores excedentes ao teto de alçada do Juizado (60 salário
mínimos), para fins de fixação de competência, considerando que o valor dado à causa pela parte autora não corresponde,
necessariamente, ao proveito econômico que se busca com a presente ação ou corrija o valor dado à causa, tendo por base o
proveito econômico a ser auferido na demanda, apresentando planilha, tomando por base o art. 260, CPC, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
79
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
12ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
Diretor(a)
da
Secretaria
:
:
:
DRA.CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA
DR.HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO
LEILA DE NAZARÉ CHAVES ALVES
Expediente do dia 07 de Outubro de 2015
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), o Exmº Juiz exarou:
0039182-79.2011.4.01.3900
201139009425260
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: MOISES DA LUZ NEVES
Advg.
: PA00015480 - MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I,
do CPC.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se aos autos.
Registre-se e intimem-se.
0029850-83.2014.4.01.3900
201439000205027
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: LINDALVA DO SOCORRO CONCEICAO DE SOUZA
Advg.
: PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Advg.
: PA0010820B - JOCELENE WANZELER PACHECO
Reu
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
(...) Em vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos
do art. 269, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários nesta instância, consoante previsão do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Defiro a assistência judiciária gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0008482-81.2015.4.01.3900
201539000057908
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: EMANUEL ARAUJO MESQUITA
Advg.
: PA00005537 - SERGIO VICTOR SARAIVA PINTO
Autor
: LUCIANO SERGIO BRITO NICOLAU DA COSTA
Reu
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269,
inciso I do CPC.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem custas e honorários nesta sede monocrática (art. 55 da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0011770-37.2015.4.01.3900
201539000076524
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: BIANOR DA SILVA BARBOSA
Advg.
: PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advg.
: PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos
termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
80
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº
9.099/95.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
0012781-04.2015.4.01.3900
201539000085835
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: ORLANDO JORGE OLIVEIRA SODRE
Advg.
: PA00017332 - FERNANDO JORGE DIAS DE SOUZA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, com fulcro no artigo 285-A do Código de Processo Civil, como a matéria controvertida é unicamente de
direito, PRONUNCIO a DECADÊNCIA do direito pleiteado, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.
269, IV, do CPC.
Sem condenação em custas processuais e/ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 4º da Lei nº 1.060/50).
Transitando em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa e anotações de estilo. Entretanto, havendo
recurso desta sentença, presentes os pressupostos subjetivos e objetivos, notadamente a tempestividade, o que deverá ser
verificado pela Secretaria, desde logo recebo precitado recurso, mantendo o decisum por seus próprios fundamentos e, por
consequência, determino seja efetivada a citação da parte ré para respondê-lo no prazo legal.
P.R.I.
0016982-39.2015.4.01.3900
201539000104184
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SILVANE PROGENIO PAIXAO
Advg.
: PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO MOREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do
CPC, para condenar o réu a conceder o benefício previdenciário de SALÁRIO-MATERNIDADE – SEGURADO ESPECIAL em
favor da parte autora, em razão do nascimento do menor TIAGO RODRIGUES RAMOS, em data de 08/07/2013 (DIB),
correspondente a 04 (quatro) salários-mínimos vigentes à época do nascimento do filho da autora, em uma única parcela, por
RPV, com atualização monetária e juros de mora a contar da citação, no montante de R$ 3.031,31, conforme planilha de
calculo em anexo.
Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, com base no art. 4º, da Lei 1060/50.
Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada de substabelecimento.
Sem custas e sem honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do quanto disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV.
Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se.
0018427-92.2015.4.01.3900
201539000118463
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: KELY DO CARMO MARTINS
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos
do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0018618-40.2015.4.01.3900
201539000120367
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: STOCK MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME
Advg.
: PA00003321 - RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(...) Em vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos
do art. 269, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários nesta instância, consoante previsão do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0020080-32.2015.4.01.3900
201539000129346
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO DA COSTA SANTOS
Advg.
: PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
81
Advg.
Reu
:
:
PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos
do art. 269, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários nesta instância, consoante previsão do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0020686-60.2015.4.01.3900
201539000135278
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ARMINDO GONCALVES FERNANDES
Advg.
: PA00017551 - ELZIANE DA SILVA NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos
do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Registre-se. Intimem-se.
0020869-31.2015.4.01.3900
201539000137076
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: CLEA MARINA MACHADO PANTOJA
Advg.
: PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Autor
: CARLOS NAZARENO MACHADO PANTOJA
Advg.
: PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Autor
: CLEONICE MACHADO PANTOJA
Advg.
: PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Autor
: CELINA REGINA MACHADO PANTOJA
Advg.
: PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Autor
: CLAUDIONOR MACHADO PANTOJA
Advg.
: PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Reu
: UNIAO FEDERAL
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.
269, I do CPC.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0022756-50.2015.4.01.3900
201539000147608
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO NEGRAO PEREIRA
Advg.
: PA00018011 - SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ao lume do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.
269, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Concedo os benefícios da assistência judiciária, conforme art. 4º da Lei 1.060/50.
Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.
82
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
12ª VARA JEF
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Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
Diretor(a)
Secretaria
de
:
:
:
DRA.CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA
DR.HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO
LEILA DE NAZARE CHAVES ALVES
Expediente do dia 07 de Outubro de 2015
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0023733-42.2015.4.01.3900
201539000152257
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: NADJA NARA DA SILVA AMADOR
Advg.
: PA00006777 - PORFIRIA LUCIA CARNEIRO DE LIMA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
: UNIVERSAL ONLINE S/A
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO,
nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 842, do CC, para que produza seus efeitos
jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
83
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJPA
Disponibilização: 08/10/2015
84
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª TURMA RECURSAL
Diretor
Núcleo.
de : FELIPE BASTOS GUIMARÃES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: JUIZ FEDERAL. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
AUTOS COM DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
O Excelentíssimo senhor juiz exarou:
(...) Ante o exposto, diante da ausência de divergência em questões de direito
material e de similitude fático-jurídica entre a decisão recorrida e os acórdãos
paradigma, NÃO ADMITO o incidente.
Numeração única: 3471-95.2011.4.01.3905
3471-95.2011.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS
: PA00010207 - JAQUELINY MEDEIROS DA SILVA TRINDADE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
O Excelentíssimo senhor juiz exarou:
(...) Ante o exposto, diante da ausência de divergência em questões de direito
material, NÃO ADMITO o incidente.
Numeração única: 5387-76.2011.4.01.3902
5387-76.2011.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: RIVONE LILIAN PINHEIRO DA ROCHA
: PA00008923 - JOENICE SILVA ALMEIDA
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
O Excelentíssimo senhor juiz exarou:
(...) Ante o exposto, diante da ausência de divergência atual em questões de direito
material e de similitude fático-jurídica entre a decisão recorrida e o acórdão
paradigma, NÃO ADMITO o incidente.
Numeração única: 5375-02.2010.4.01.3901
5375-02.2010.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: MARIO ALVES RODRIGUES
: PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
O Excelentíssimo senhor juiz exarou:
(...) Ante o exposto, diante da ausência de divergência em questões de direito
material e de similitude fático-jurídica entre a decisão recorrida e o acórdão
paradigma, NÃO ADMITO o incidente.
Numeração única: 77-23.2010.4.01.3903
2010.39.03.710045-5 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
85
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
O Excelentíssimo senhor juiz exarou:
(...) Ante o exposto, diante da ausência de divergência em questões de direito
material e de similitude fático-jurídica entre a decisão recorrida e os acórdãos
paradigma, NÃO ADMITO o incidente.
Numeração única: 2049-91.2011.4.01.3903
2049-91.2011.4.01.3903 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: MARIA APARECIDA BATISTA
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
O Excelentíssimo senhor juiz exarou:
(...) Ante o exposto, diante da ausência de divergência em questões de direito
material e de similitude fático-jurídica entre a decisão recorrida e os acórdãos
paradigma, NÃO ADMITO o incidente.
Numeração única: 5476-73.2009.4.01.3901
2009.39.01.713381-5 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ROSILDA RODRIGUES COSTA
PA00009240 - FERNANDO MENESES CUNHA
PA00012082 - LIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
86
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular :DR. MARCELO HONORATO
Dir. Secret. :EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo. :DR. MARCELO HONORATO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1802-77.2015.4.01.3901 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : EDENILSON SEBASTIAO BOCCHI
ADVOGADO : PA0020015A - BRUNO ASSUNÇÃO PAIVA
ADVOGADO : PA00012088 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES
ADVOGADO : PA00012069 - FERNANDA DE SOUZA TEODORO
ADVOGADO : PA0013168A - MARCELO FARIAS MENDANHA
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA/PARA
ENTIDADE : DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Por estas razões, concedo a segurança, determinando à União Federal, por
meio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá-PA, que se abastenha
de exigir a contribuição social prevista no art. 25, incisos I e II da Lei
nº. 8.212/91 (FUNRURAL) no que se refere às autais e futuras transações
comerciais realizadas pelo impetrante no exercício da atividade de produção
rural de soja.
Custas na forma da Lei. Sem Honorários em face do disposto nas Súmulas º 512
do STF e 105 do STJ. Sentença sujeita ao reexame necessário. Registre-se.
Publique-se. Intimem-se.
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
5403-28.2014.4.01.3901 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
ADVOGADO : PA0015673A - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : OSMARY NASCIMENTO DE BRITO
ADVOGADO : PA00014586 - SILVIA TEIXEIRA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal Titular desta Subseção Judiciária e nos termos
da Portaria nº 013/2006-GAB/JF/MAB, de 26/06/2006, dê-se vista à CEF das
peças de fls. 39/55, para manifestação em 05 dias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8050-93.2014.4.01.3901 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : ANA KEILA CHAVELINA DE MELO E OUTROS
ADVOGADO : PA00010758 - FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : PA00011349 - MARIA ELIZA NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO : PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
87
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
88
De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB,
ante o teor do segundo parágrafo da certidão de fl. 273, dê-se vista às
partes para que digam se desejam produzir outras provas, no prazo de 10 (dez)
dias, ressalvada a possibilidade de simples ratificação das peças e provas já
colacionadas aos autos, caso entendam pertinente, conforme determinado na
decisão de fls. 254/256.
Caso solicitem a produção de outras provas, as partes devem atender ao
comando contido no antepenúltimo da decisão de fls. 254/256.
Publique-se. Intime-se
Página 2
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
90
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA
DE
MARABÁ-2º
CRIMINAL/AMBIENTAL/AGRÁRIO ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
JEF
CIVEL
E
: DR. HEITOR MOURA GOMES
: ANA CHRISTINA MARANHÃO JULIANO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6214-85.2014.4.01.3901
6214-85.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LEIRIANE SANTOS LIMA
: PA00012714 - CLAUDIA DE SOUZA VIEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente pelo INSS, considerando que, a
despeito de não ter constado na sentença, o acesso aos autos e,
consequentemente, início do prazo para recorrer foram com a remessa - ver fl. 85verso, no efeito devolutivo. 2. Dê-se vista à parte autora para contrarrazões. 3. Após,
encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Publique-se.
Numeração única: 3370-31.2015.4.01.3901
3370-31.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JESULENE SILVA BRITO
: PA00014107 - WANNUCY GUEDES DE ALMEIDA GALLOTTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Concedo o prazo de dez dias para juntada do comprovante de residência. 2. Na
mesma oportunidade, deverá se manifestar, ainda, sobre a informação contida na
peça de fl. 30. Publique-se.
Numeração única: 3912-54.2012.4.01.3901
3912-54.2012.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NEUMA GUIMARAES DE SOUSA SILVA
: PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, sem recurso da autora, e com ou sem
contrarrazões, ascendam os autos à Instância Superior. Publique-se.
Numeração única: 7020-57.2013.4.01.3901
7020-57.2013.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO GOMES FERREIRA
: PA00014107 - WANNUCY GUEDES DE ALMEIDA GALLOTTE
91
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, sem recurso da autora, e com ou sem
contrarrazões, ascendam os autos à Instância Superior. Publique-se.
Numeração única: 4741-64.2014.4.01.3901
4741-64.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CLODOMIRO SEBASTIAO DA SILVA
: PA00003954 - LIDINALVA ALVES LACERDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, sem recurso da autora, e com ou sem
contrarrazões, ascendam os autos à Instância Superior. Publique-se.
Numeração única: 7645-57.2014.4.01.3901
7645-57.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCA NUNES SILVA
: PA00020350 - NAHARA JULYANA LIMA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, sem recurso da autora, e com ou sem
contrarrazões, ascendam os autos à Instância Superior. Publique-se.
Numeração única: 8112-36.2014.4.01.3901
8112-36.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA SOARES MARTINS
: PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, sem recurso da autora, e com ou sem
contrarrazões, ascendam os autos à Instância Superior. Publique-se.
Numeração única: 912-41.2015.4.01.3901
912-41.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DE LOURDES DE JESUS CARVALHO
: PA00003954 - LIDINALVA ALVES LACERDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, sem recurso da autora, e com ou sem
contrarrazões, ascendam os autos à Instância Superior. Publique-se.
Numeração única: 1621-76.2015.4.01.3901
1621-76.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
92
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DE FATIMA SALES TEIXEIRA
: PA00020350 - NAHARA JULYANA LIMA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, sem recurso da autora, e com ou sem
contrarrazões, ascendam os autos à Instância Superior. Publique-se.
Numeração única: 1868-57.2015.4.01.3901
1868-57.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DELZUITA DOS SANTOS
: PA00016232 - LUA LEE ARAUJO DANTAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, sem recurso da autora, e com ou sem
contrarrazões, ascendam os autos à Instância Superior. Publique-se.
Numeração única: 2431-51.2015.4.01.3901
2431-51.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA IRENE MONTEIRO DA SILVA
: PA00016232 - LUA LEE ARAUJO DANTAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, sem recurso da autora, e com ou sem
contrarrazões, ascendam os autos à Instância Superior. Publique-se.
Numeração única: 2462-71.2015.4.01.3901
2462-71.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA MARLENE DE ARAUJO LEITE
: PA00020350 - NAHARA JULYANA LIMA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, sem recurso da autora, e com ou sem
contrarrazões, ascendam os autos à Instância Superior. Publique-se.
Numeração única: 5532-77.2007.4.01.3901
2007.39.01.713958-6 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS
: PA00012052 - FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Considerando que as RPV já foram encaminhadas para o TRF 1ª Região, fica
prejudicado o pedido de pagamento de honorários contratuais em separado. 2.
Arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. Publique-se.
Numeração única: 3850-09.2015.4.01.3901
93
3850-09.2015.4.01.3901
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: IRISMAR ALVES DOS SANTOS E OUTROS
: PA00015476 - GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a dilação de prazo, conforme requerido à fl. 28, contudo, a advogada da parte
autora deverá, concomitantemente, regularizar a autenticidade do pedido formulado,
haja vista a ausência de assinatura. Ao contrário, retornem os autos conclusos. P. I.
Numeração única: 4518-77.2015.4.01.3901
4518-77.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO MEDEIROS DA SILVA
: PA00013014 - NYUARA NUNES CORTEZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de fl. 31, por trinta dias. Publique-se.
Numeração única: 2890-63.2009.4.01.3901
2009.39.01.710795-7 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
REU
: LEIVINA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Retifique a parte autora JOÃO SAULO DOS SANTOS RODRIGUES, no prazo de 30
(trinta) dias, seu cadastro junto à Receita Federal do Brasil, pois naquele banco de
dados seu nome diverge de sua carteira de identidade (f. 130), o que inviabiliza a
expedição da requisição de pequeno valor. O não atendimento a determinação,
ensejará o arquivamento do processo com o registro de pendência de execução em
relação àquela parte. Na hipótese de regularização, expeça-se RPV e cientifiquemse partes litigantes acerca da requisição de pagamento. Sem impugnações,
retornem os autos ao gabinete para adoção das providências necessárias à
migração da RPV ao TRF da 1ª Região. Após, arquive-se o feito com baixa na
distribuição. Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 3798-47.2014.4.01.3901
3798-47.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCA RODRIGUES LIMA
: PA00013793 - JULIANO BARCELOS HONORIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, com ou sem contrarrazões, ascendam
os autos à Instância Superior. Publique-se.
Numeração única: 6235-61.2014.4.01.3901
6235-61.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO GENTIL ALVES LIMA
: PA00013793 - JULIANO BARCELOS HONORIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
94
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, com ou sem contrarrazões, ascendam
os autos à Instância Superior. Publique-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 1537-75.2015.4.01.3901
1537-75.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ROSEMIRO RODRIGUES ALVES
PA00020355 - CRISTIANE SITA DOS SANTOS
PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
PA00018300 - NELSON BOGAZ NETO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, com ou sem contrarrazões, ascendam
os autos à Instância Superior. Publique-se.
Numeração única: 2228-89.2015.4.01.3901
2228-89.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EDIVALDO PEREIRA DE MENESES
: PA00020350 - NAHARA JULYANA LIMA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de fl. 23. Publique-se.
Numeração única: 2096-32.2015.4.01.3901
2096-32.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FELICIANO ARAUJO NETO
: PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, sem recurso da autora, e com ou sem
contrarrazões, ascendam os autos à Instância Superior. Publique-se.
Numeração única: 2151-80.2015.4.01.3901
2151-80.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
WALDIR MARTINS DE ANDRADE
PA00020355 - CRISTIANE SITA DOS SANTOS
PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
PA00018300 - NELSON BOGAZ NETO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Recebo o recurso interposto tempestivamente, no efeito devolutivo, nos termos do
art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. 2. Intime-se a parte autora para oferecer
contrarrazões, no prazo de dez dias. 3. Após, sem recurso da autora, e com ou sem
contrarrazões, ascendam os autos à Instância Superior. Publique-se.
Numeração única: 4670-62.2014.4.01.3901
4670-62.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
: PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
DE MORAES
95
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pertinentes as alegações do INSS. Retornem os autos à Contadoria do Juízo para
que retire do cálculo de f. 26 o período indevido, ou seja, de 01/12 a 09/12. O Setor
de Cálculos deve manter os parâmetros utilizados naquela conta. Após, retifique-se
a RPV de fls. 48/49 conforme o novo quantum, cientificando as partes litigantes
acerca da requisição de pagamento ao TRF da 1ª Região. Em seguida, aguarde-se
o prazo de dez dias e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I.
Numeração única: 573-82.2015.4.01.3901
573-82.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA CHIRLE SOUSA SILVA
: PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido da parte autora formulado às fls. 38, uma vez que já restou
comprovado às fls. 35/36 o cumprimento do julgado. Arquivem-se os autos com as
anotações e cautelas de praxe.
Numeração única: 3385-97.2015.4.01.3901
3385-97.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: UISLENE ALVES DA SILVA MARQUES E OUTRO
: PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido de f. 81, uma vez que atender aquele petitório extrapolaria a
competência deste Juízo. Apresente a parte autora o termo de guarda do menor
Fernando Conceição Figueiredo, no prazo de quinze dias. Após, retornem os autos
conclusos. P. I.
Numeração única: 1383-72.2006.4.01.3901
2006.39.01.710200-4 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA NEVES RIBEIRO
: PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Cientifique-se a parte autora para comparecer na agência bancária para
recebimento dos valores, conforme consta da peça de fl. 140. 2. Após, retornem os
autos para o arquivo. Publique-se.
Numeração única: 5785-89.2012.4.01.3901
5785-89.2012.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SALOMAO SOUSA DA COSTA
: PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de fl. 71 e verso, concedendo o prazo de trinta dias para
manifestação e juntada da documentação devida. Publique-se.
Numeração única: 1422-54.2015.4.01.3901
1422-54.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
96
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA
PA00020355 - CRISTIANE SITA DOS SANTOS
PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
PA00018300 - NELSON BOGAZ NETO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Esta Subseção Judiciária não dispõe de pneumologista credenciado para a
realização de perícia. Assim, informe a parte autora, em dez dias, se há interesse na
realização em outra localidade. 2. Em não havendo manifestação, determino, desde
logo, a designação de médico do trabalho. Publique-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
97
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Santarém
98
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
: SINARA GERLA QUEIROZ DE ALMEIDA GUIMARAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 687-04.2004.4.01.3902
2004.39.02.000686-9 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
SITUAÇÃO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
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:
:
MINISTERIO PUBLICO
FAYED ANTOINE TRABOULSI
MARIA ANTONIETA TOSETTO
HENRIQUE ALVARENGA CARDOSO
ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES
EUGENIA SILVA DE FREITAS
SEBASTIAO PEREIRA MARINHO
RUBENS VASCONCELOS GUERRA
JOAO OSCAR BERGSTRON NETO
EXTINTA A PUNIBILIDADE
BENEDITO LOURENCO DE LIMA
JUVENAL DE OLIVEIRA BARROS
DF00004814 - ADAHIL PEREIRA DA SILVA
PA00000798 - ALFREDO LIMA HENRIQUES SANTALICES
PA00009013 - ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA
GO00013016 - ARCENIO GONCALVES MINEU FILHO
PA00003987 - DELMIRO DOS SANTOS
DF00006841 - HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS
DF00002203 - JOAO RODRIGUES NETO
GO00012031 - OLDEMAR JOSE DA ROCHA'
DF00001777 - PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO
- GUSTAVO NOGAMI
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"De ordem, consoante Portaria 002/2015 desta Vara, intime-se o réu BENEDITO
LOURENÇO DE LIMA para que se manifeste acerca das certidões de fls.
1057/1058."
Numeração única: 2457-51.2012.4.01.3902
2457-51.2012.4.01.3902 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO
PARA
: PA00013669 - ANA CAROLINA AMORIM TEMPORAL DE
MESQUITA
: M G P LOPES COMERCIO ME
: MARIA DA GLORIA P LOPES
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Nos termos d Portaria/JF/STM n. 002/2015 desta Vara, dê-se vista à exequente
para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre: documentos de folhas 51-56."
Numeração única: 3488-43.2011.4.01.3902
3488-43.2011.4.01.3902 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
ACSDO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO
: SEBASTIAO DOS ANJOS AZEVEDO
: PA00004080 - IVAL MARTINS ALVES
99
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Nos termos da Portaria/1ª VARA/STM/N. 002/2015, tendo em vista a determinação
de fls. 145, intime-se a defesa do réu para requerer diligências complementares.
Não havendo nenhum requerimento, deverá apresentar suas alegações finais."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 583-02.2010.4.01.3902
2010.39.02.000235-2 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
EDILSON DIAS BOTELHO
JORGE SANTA BRIGIDA SARMENTO
PA00015279 - MANOEL ALMIR CARDOSO DA COSTA
PA00009295 - MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR
PA00007216 - UBIRAJARA BENTES DE S FILHO
PA00016384 - VICTOR HUGO MELO LOPES
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"De ordem, nos termos da Portaria/1ª VARA/STM/N. 002/2015, intimem-se as
partes, acerca da mudança no horário de audiência das 15h para as 17h, por
motivos de compatibilidade de pauta entre os juízos, conforme documento de fl.
654."
Atos do Exmo.
: DR. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1433-56.2010.4.01.3902
1433-56.2010.4.01.3902 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
ACSDO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO
: SECUNDINO TADIOTTO
: RS00030053 - MARCOS ALEXANDRE MASERA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Quanto à prescrição suscitada, (...) afasto sua incidência neste feito. No que
tange à alegação de inépcia da inicial sustentada pelo réu, ratifico o termo de
recebimento da denúncia de fl. 36/37, de forma a reconhecer que existem indícios
suficientes de autoria e materialidade de que o crime ambiental perpetrado (fls. 0305) possa ter sido praticado pelo ora acusado, de forma a preencher
adequadamente os requisitos do art. 41, CPP. No mais, para análise das demais
teses suscitadas pela defesa, observo a necessidade de instrução do presente feito
para aferição dos fatos esposados naquela peça de defesa, haja vista não
configurarem nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do art. 397, do CPP, as
quais pressupõem a existência de argumentos robustos ou de prova documental que
demonstrem a possibilidade de incidência do respectivo diploma legal. Desta forma,
acolho a manifestação ministerial de f. 119/120, dando por suprida a citação do réu
SECUNDINO TADIOTTO no momento da apresentação da resposta à acusação.
Proceda-se à intimação pessoal do acusado (Av. Pará, 278, Vista Alegre, Novo
Progresso/PA) para apresentação de contrarrazões ao RSE interposto pelo MPF,
bem como para que regularize sua representação judicial, haja vista a procuração de
f. 84 ter sido apresentada em cópia. Deverá a secretaria, quando da formação do
instrumento do RSE, fazer constar cópia da manifestação de f. 119/120, antes do
envio do recurso ao TRF 1ª Região. Intime-se o MPF para que forneça o endereço
atualizado das testemunhas de f. 05. Caso as testemunhas residam em outro
Município, deprequem-se as respectivas oitivas para o Juízo competente,
realizando-se as intimações necessárias. Para a testemunha que tenha residência
nesta cidade, autos conclusos oportunamente para designação de audiência."
DESPACHO DO DR. ERICO (f. 128): "Homologo o pedido do Ministério Público
Federal de desistência das testemunhas CLAUDIO GERMANO DOS SANTOS e
EULLER MARTINS PAIVA, formulado à fl. 126 dos autos. Dando prosseguimento ao
feito, depreque-se a intimação e oitiva da testemunha de acusação SEVERINO
EDSON GONÇALVES, ao endereço indicado pelo Parquet à fl. 05. Após, autos
conclusos."
100
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 428-28.2012.4.01.3902
428-28.2012.4.01.3902 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
ULISSES MARCELO DE MELO
SP0316677 - CAROLINE MARIA TEIXEIRA DA SILVA MATOS
SP00157698 - MARCELO HARTMANN
SP00155895 - RODRIGO FELBERG
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Por tais ponderações, determino o regular prosseguimento do feito. Intime-se o
MPF para que forneça o endereço atualizado das testemunhas constantes na
denúncia. Caso as testemunhas residam em outro Município, deprequem-se as
inquirições às Comarcas de seus respectivos domicílios. Intimem-se."
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
AUTOS COM DECISÃO
Numeração única: 2493-88.2015.4.01.3902
2493-88.2015.4.01.3902 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO PARA
E OUTRO
: PA00018821 - BRUNA LORENA COELHO NUNES
: PA00019256 - EMILE KAZUE MARUOKA NUNES
: PA00005206 - JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
: PA00007216 - UBIRAJARA BENTES DE S FILHO
: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL DE SANTAREM
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Diante dos argumentos declinados, identifico o instituto processual da
continência entre esta ação e aquela que tramita na 17ª Vara da SJDF, sob o tombo
nº 26178- 78.2015.4.01.3400 e declaro este juízo incompetente para o julgamento
do feito. Remeter os autos para 17ª Vara da SJDF, com os devidos registros
cartorários. Intimar. Após, cumprir."
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1474-52.2012.4.01.3902
1474-52.2012.4.01.3902 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: CELSO AUGUSTO CRESPO RATTES
: PA00008685 - RILDON ALMEIDA
: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM/PA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Tendo em vista a certidão de f. 31, promova-se o traslado de cópias da decisão de
f. 25 e das certidões de f. 27 e 31 para os autos do processo n. 453144.2013.4.01.3902. Após, arquivem-se os presentes autos com baixa na
distribuição."
101
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 1965-30.2010.4.01.3902
1965-30.2010.4.01.3902 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
CELSO AUGUSTO CRESPO RATTES
PAULO HENRIQUE DA CUNHA LOPES
LUIS AUGUSTO MARQUES MENEZES
REGINALDO DE PAIVA LIMA
PA0010084B - ABDON RODRIGUES PANDURO
PA00010645 - CRISTIANO BATISTA MOTTA
PA00008436 - FRANCISCO SILVA DE SOUSA
PA00011488 - HILTOM CARLOS DE JESUS RABELO
PA00008412 - JOSE LUIZ DA SILVA FRANCO
PA00016235 - MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON
PA00017605 - ROSIVALDO DE PAIVA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Tendo em vista as justivicativas apresentadas pela defesa às fls. 555/556, defiro a
oitiva de testemunha VIANEI SANTOS. Intimar COM URGÊNCIA."
Numeração única: 1141-95.2015.4.01.3902
1141-95.2015.4.01.3902 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
- ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
CEREALISTA GRAOS DE OURO LTDA – ME
PA00019246 - KARINA CONCEICAO AZEVEDO BENTES
PA00018793 - TAIANA SELESKI MAIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"O parcelamento do débito deve ser requerido em sede administrativa e, para que
surta os seus efeitos legais, homologo/consolidado pela exequente, razão pela qual
indefiro o pedido de f. 47. Intime-se."
Numeração única: 3537-84.2011.4.01.3902
3537-84.2011.4.01.3902 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
ACSDO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO
: HELIO ARAUJO DA COSTA
: PA00005330 - RAIMUNDA LAURA SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). 2. Diante da ausência, inicialmente injustificada, do advogado devidamente
constituído pelo acusado determino a intimação do causídico para no prazo de cinco
dias apresentar justificativa plausível de sua ausência, sob pena de aplicação de
multa prevista no art. 265 do CPP, aplicado por analogia ao caso. No mesmo prazo,
deverá o acusado trazer aos autos documentos que comprove que não tem
condições financeiras de arcar com os honorários do advogado ad hoc, ora
constituído, sob pena de suportar a despesa com pagamento de seus honorários,
nos termos do art. 263, parágrafo único do CPP.(...). "
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
AUTOS COM EDITAL
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 730-48.1998.4.01.3902
1998.39.02.000722-4 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO
102
REU
REU
SITUAÇÃO
: GUILLERMO ALFREDO ANDRADE PENA
: MARIA APARECIDA LIMA AGUIAR
: EXTINTA A PUNIBILIDADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
EDITAL DE INTIMAÇÃO/SEPOD-CRI - 1ª VARA
PRAZO: 30 DIAS
PROC. N:
1998.39.02.000722-4
CLASSE:
13101 - PROCESSO COMUM/JUIZ SINGULAR
AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU:
GUILLERMO ALFREDO ANDRADE PENA E OUTRO
O Doutor VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE, Juiz Federal da 1ª
Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art.361 do CPP, FAZ
passar o presente edital visando à:
INTIMAÇÃO: de GUILLERMO ALFREDO ANDRADE PENA (peruano, filho de
André Andrade Jorge e Filomena Pena Ledesma, nascido em 08/11/1956,
ambulante, residente na Travessa Lauro Sodré, nº 416, CEP 68180-970, Centro ou
Avenida Justo Chermont, nº 123, Centro, ambos em Itaituba/PA).
FINALIDADE: para tomar ciência do inteiro teor da sentença e fls. 236/245,
proferida nos autos do processo em epígrafe. E, para que chegue ao conhecimento
de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda, para que no futuro
não venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado
o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.
SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do
Pará, Av. Marechal Rondon, n. 853, esq. c/ Curuá-Una, Bairro da Prainha, Telefax:
(93) 3523-3661/2520/2561, CEP: 68005-120.
Santarém-PA, 22/09/2015.
VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
Juiz Federal
Numeração única: 371-78.2010.4.01.3902
2010.39.02.000171-7 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
ALFONSO MERGEN
JORGE DIONISIO PROCOPIO
TAMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
PA00011075 - CIRILLO MARANHA
PA00010426 - MAURO COLEMAN DE QUEIROZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
EDITAL DE CITAÇÃO/SEPOD-CRI - 1ª VARA
PRAZO: 30 DIAS
PROC. N:
2010.39.02.000171-7
CLASSE:
13101 - PROCESSO COMUM/JUIZ SINGULAR
AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU:
ALFONSO MERGEN E OUTROS
O Doutor VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE. Juiz Federal da 1ª
Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art.361 do CPP. FAZ
passar o presente edital visando à:
CITAÇÃO: de JORGE DIONISIO PROCÓPICO (brasileiro. casado, comerciante,
natural do estado de Santa Catarina. nascido em I0/Il/l973, portador da CI n°
13/R3101361/SSP-SC e CPF n° 842.995.849-53, residente e domiciliado na Rodovia
BR 163, s/n, km 1000, fundos, bairro Vila Isol, CEP 68193-000, Novo Progresso/PA).
FINALIDADE: para se ver processar, denunciado que foi pelo Ministério Público
Federal, nos autos da ação penal epigrafada, bem como para responder à acusação
nos termos do art. 396 do CPP. E, para que chegue ao conhecimento de todos, em
especial do acusado supramencionado, e ainda, para que no futuro não venha a
alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente
edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.
SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA. Subseção Judiciária de Santarém. Seção Judiciária do
Pará, Av. Marechal Rondon. n. 853. esq. c/ Curuá-Una. Bairro da Prainha, Telefax:
(93) 3523-3661/2520/2561, CEP: 68005-120.
Santarém-PA, 21/09/2015.
VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
Juiz Federal
103
Numeração única: 2576-80.2010.4.01.3902
2576-80.2010.4.01.3902 CRIMES AMBIENTAIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ACSDO
ACSDO
ACSDO
ACSDO
ACSDO
ACSDO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
JOCELINO EDBERG MEDEIROS DE ALMEIDA
GEANDRO BATISTA FONSECA
ADONERCIO FONSECA PIMENTEL
DENIVAL GOMES BATISTA
VALDOMIRO BATISTA DE SOUZA
ADAIR FONSECA LEITE NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
EDITAL DE CTTAÇÃO/SEPOD-CRI - 1ª VARA
PRAZO: 30 DIAS
PROC. N: 2576-80.2010.4.01.3902
CLASSE: 13108 - CRIMES AMI3IENTAIS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: JOCELINO EDBERG MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTROS
O Doutor VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE, Juiz Federal da 1ª
Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art.361 do CPP, FAZ
passar o presente edital visando à:
CITAÇÃO: de JOCELINO EDBERC MEDEIROS DE ALMEIDA (brasileiro, filho de
Luíza Medeiros dos Reis, nascido em 21/02/1975, inscrito no CPF sob o n°
007.6S292-96, residente na Rua 5, n° 202, São Francisco, CEP 66265-000, Terra
Santa/PA); de DENIVAL GOMES BATISTA (brasileiro, filho de Geralda Batista
Fonseca Pimentel, nascido em 21/01/1982, residente na Rua 4, s/n, Cidade Nova,
CEP 68285-000, Terra Santa/PA ou no Alojamento Basa, n° 6, Porto Trombetas,
CEP 68275-000, Oriximiná/PA); de VALDOMIRO BATISTA DE SOUZA (brasileiro.
filho de Aurélia Batista de Souza, nascido em 25/01/1982, residente na Travessa
Auzier Bentes, n. 840, Casa, Aparecida. CEP 68285-000, Terra Santa/PA) e de
ADAIR FONSCA LEITE NETO (brasileiro, filho de Maria de Nazaré Ribeiro
Guimarães, nascido em 08/05/1989, residente na Rua Barão do Rio Branco, s/n,
Bairro Santa Clara, CEP 68285-000, Terra Santa/PA).
FINALIDADE: para se ver processar, denunciado que foi pelo Ministério Público
Federal, nos autos da ação penal epigrafada, bem como para responder à
acusação, nos termos do art. 396 do CPP. E, para que chegue ao conhecimento de
todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda, para que no futuro não
venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o
presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.
SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA. Subseção Judiciária de Santarém. Seção Judiciária do
Pará, Av. Marechal Rondon, n. 853. esq. c/ Curuá-Una. Bairro da Prainha. Telefax:
(93) 3523-3661/2520/2561, CEP: 68005-120.
Santarém, 21/09/2015.
VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
Juiz Federal
Numeração única: 1670-90.2010.4.01.3902
1670-90.2010.4.01.3902 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
: MINISTERIO PUBLICO
: FRANZ ESPINDOLA FILHO
: ALBINO FERNANDES MACHADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
EDITAL DE CITAÇÃO/SEPOD-CRI lª VARA
PRAZO: 30 DIAS
PROC. N:
1670-90.2010.4.01 .3902
CLASSE:
13101 PROCESSO COMUM/JUIZ SINGULAR
AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU:
FRANZ ESPINDOLA FILHO E OUTROS
O Doutor VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE, Juiz Federal da 1ª
Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art.361 do CPP, FAZ
passar o presente edital visando à:
CITAÇÃO: de ALBINO FERNANDES MACHADO (brasileiro, casado, comerciante,
natural de Pitanga/PR, portador da CI n° 852.932 SSP/PR, e do CPF n 098.500.40963, residente na Rodovia BR 163, km 1185, Distrito de Moraes de Almeida,
Itaituba/PA).
104
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
FINALIDADE: para se ver processar, denunciado que foi pelo Ministério Público
Federal, nos autos da ação penal epigrafada, bem como para responder à
acusação, nos termos do art. 396 do CPP. E, para que chegue ao conhecimento de
todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda, para que no futuro não
venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o
presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.
SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do
Pará, Av. Marechal Rondou, n. 853. esq. c/ Curuá-Una, Bairro da Prainha, Telefax:
(93) 3523-3661/2520/2561. CEP: 68005-120.
Santarém, 21/09/2015.
VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
Juiz Federal
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 339-73.2010.4.01.3902
2010.39.02.000160-0 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
ACSDO
ACSDO
ACSDO
DEF. PUB
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
ZENILSON DA COSTA PINTO
RONILSON DA COSTA PINTO
RONALDO BENTES DOS SANTOS
- TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). "(...). O MPF imputa aos acusados a conduta tipificada no art. 34 da Lei
9.605/98, que consiste em: Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida
ou em lugares interditados por órgão competente: Pena - detenção de um ano a três
anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Incorre nas
mesmas penas quem: I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes
com tamanhos inferiores aos permitidos; II - pesca quantidades superiores às
permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos
não permitidos; III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes
provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas. A intervenção do direito penal,
como meio de controle social e reprimenda de condutas socialmente indesejáveis, é
regida pelo princípio da intervenção mínima, seguido dos subprincípios que lhe são
consectários, a saber, subsidiariedade e framentariedade. O da subsidariedade
informa que apenas atrairá a incidência da norma penal incriminadora a conduta
ilícita que apresente potencial lesivo tal que inabilite a punição por outros ramos do
direito. Noutro vértice, o da fragmentariedade orienta que só depontam sujeitas à
punição as condutas que acarretem efetiva lesão ou perigo de lesão aos bens
jurídicos penalmente tutelados. Como desdobramento lógico do princípio da
fragmentariedade, exsurge a insignificância penal ou crime de bagatela a qual recai
sobre os lindes da tipicidade material. É dizer: a conduta se subsumir perfeitamente
ao preceito primário do tipo penal (tipicidade formal). A reduzidíssima repercussão
lesiva sobre o bem jurídico tutelado conduz à atipicidade da conduta. Conforme
assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância reduz o
âmbito de proteção aparente da tipicidade legal e, por consequência, torna atípico o
fato na será penal, apenas de haver lesão a bem juridicamente tutelado pela norma.
Na fase instrutória deste processo, a testemunha LUIZ FERNANDO PARENTE
MIRANDA pouco soube informar acerca dos fatos imputados aos réus. Não soube
certificar a quantidade de peixes, mas afirmou que suficiente grau de certeza que o
pescado tinha pequena dimensão, aproximadamente oitenta centímetros (80 cm).
De outra parte, a testemunha JOACY DE SOUSA declarou não haver presenciado a
conduta, uma vez que, na condição de agente comunitário colaborador, apenas foi
convocado pela comunidade residente no local do suposto delito para apreensão
dos petrechos utilizados e constatação da infração havida. Rememorou as espécies
de peixe coletadas (TAMBAQUI e PIRARUCU), mas não soube indicar a quantidade
As provas colhidas na fase instrutória e no procedimento invetigatório policial
indicam a prática de conduta consubstanciada na pesca proibida. O conteúdo dos
depoimentos testemunhais ora colhidos guardam coincidência com aqueles
declarados pelas mesmas pessoas na fase investigatória e com os interrogatórios
policiais dos ora acusados. As testemunhas JOACY e LUIZ FERNANDO, na fase
pré-pocessual, relataram que foram apreendidos 8kg de tambaqui e 11 pirarucus na
posse dos réus. Por sua vez, os próprios réu afirmaram perante a autoridade policial
que pescaram em pequena quantidade os peixes das espécies Pirarucu e
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
105
Tambaqui. Diante de tal contexto fático-probatório, a reduzida quantidade de
pescado indevidamente coletado do meio ambiente pelos acusados não revelam
lesão expressiva à objetividade jurídica tipificada no tipo penal, a saber, a fauna
ictiológica, especialmente a possibilidade de reprodução e crescimento das
espécimes sobre as quais recaem a vedação de pesca. A reduzida quantidade de
peixes coletados é critério utilizado pelo STJ para qualificar a infração como
bagatelar, à vista do HC 86.913, Rel. Min. Arnaldo Lima, 5ª Turma, julgado em
28/052008, e HC 112.840, Rel. Min. Napoleão Maia, 5ª Turma, julgado em
23/03/2010. Sob tal ótica, com razão à defesa acerca da incidência ao caso do crime
de bagatela. Insubsistente os argumentos firmados pela acusação em sítio de
alegações finais. A destinação dos peixes pescados não constitui elementar do
crime nem circunstância apta a sobrelevar o desvalor da conduta, mormente quando
sequer comprovada com a contundência necessária tal particularidade. Ademais, o
resultado do crime é o dano ambiental causado, não tendo correlação com a
finalidade dada ao proveito do crime. O uso de rede de pesca (malhadeira) também
já restou rechaçado pela jurisprudência pátria como circunstância apta a inquinar
maior desvalor à conduta, de maneira que ambas as alegações merecem rejeição.
Assim, incidente o princípio da insignificância, a subtrair a tipicidade da conduta
imputada aos acusados, a absolvição é solução de rigor. Ante o exposto, com base
no art. 386, inciso III, do CPP, ABSOLVO os réus da prática do delito tipificado na
exordial acusatória (art. 34 da Lei 9.605/98). Sem custas. Partes intimadas em
audiências. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre.
Intimem-se.”
Numeração única: 743-85.2014.4.01.3902
743-85.2014.4.01.3902 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ADRIANA REJANE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO
PA00012217 - ANDRE LUIZ GONCALVES LISBOA
PA00014755 - WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Diante dos argumentos declinados, julgo totalmente improcedentes os pedidos
deduzidos na exordial. Condeno os Autores ao pagamento das custas finais e dos
honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Extingo o
processo cognitivo cautelar com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.
Preclusas as vias impugnadas, arquivar. Publicar. Registrar. Intimar."
Numeração única: 707-10.1995.4.01.3902
95.00.15554-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: JOHN KENNEDY ALTMANN
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Ante todo o exposto, decreto a prescrição do crédito tributário, na forma do § 4º
do art. 40 da Lei nº 6.830, de 1.980, c/c o art. 156, V, do CTN, extinguindo a
presente execução na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem
remessa oficial, tendo em vista que o crédito exequendo é de valor inferior a 60
(sessenta) salários mínimos (art. 475, § 2º, do CPC). Sem custas e honorários
advocatícios (art. 1.º-D da Lei n.º 9.494/97). Com o trânsito em julgado desta
sentença, arquivem-se os autos. Levante-se eventual constrição patrimonial.
Publicar. Registrar. Intimar."
Numeração única: 2724-43.2000.4.01.3902
2000.39.02.002709-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: WALTER FROIS FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Ante todo o exposto, decreto a prescrição do crédito tributário, na forma do § 4º
do art. 40 da Lei nº 6.830, de 1.980, c/c o art. 156, V, do CTN, extinguindo a
presente execução na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem
remessa oficial, tendo em vista que o crédito exequendo é de valor inferior a 60
(sessenta) salários mínimos (art. 475, § 2º, do CPC). Sem custas e honorários
advocatícios (art. 1.º-D da Lei n.º 9.494/97). Com o trânsito em julgado desta
sentença, arquivem-se os autos. Levante-se eventual constrição patrimonial.
Publicar. Registrar. Intimar."
106
Numeração única: 726-16.1995.4.01.3902
95.00.15573-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXQTE
EXCDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: JOAO AUGUSTO PALMITESTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Ante todo o exposto, decreto a prescrição do crédito, na forma do § 4º do art.
40 da Lei nº 6.830, de 1.980, extinguindo a presente execução na forma do art. 269,
IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 1.º-D da
Lei n.º 9.494/97). Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
Levante-se eventual constrição patrimonial. Publicar. Registrar. Intimar."
Numeração única: 955-63.2001.4.01.3902
2001.39.02.000936-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: - FRANCISCO BRASIL MONTEIRO
: HELIO WILLERS
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Ante todo o exposto, decreto a prescrição do crédito, na forma do § 4º do art.
40 da Lei nº 6.830, de 1.980, extinguindo a presente execução na forma do art. 269,
IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 1.º-D da
Lei n.º 9.494/97). Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
Levante-se eventual constrição patrimonial. Publicar. Registrar. Intimar."
Numeração única: 1135-79.2001.4.01.3902
2001.39.02.001116-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: GERVASIO TATAVITTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Ante todo o exposto, decreto a prescrição do crédito, na forma do § 4º do art.
40 da Lei nº 6.830, de 1.980, extinguindo a presente execução na forma do art. 269,
IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 1.º-D da
Lei n.º 9.494/97). Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
Levante-se eventual constrição patrimonial. Publicar. Registrar. Intimar."
Numeração única: 315-26.2002.4.01.3902
2002.39.02.000301-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: M I RABELO SILVA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Ante todo o exposto, decreto a prescrição do crédito, na forma do § 4º do art.
40 da Lei nº 6.830, de 1.980, extinguindo a presente execução na forma do art. 269,
IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 1.º-D da
Lei n.º 9.494/97). Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
Levante-se eventual constrição patrimonial. Publicar. Registrar. Intimar."
Numeração única: 939-75.2002.4.01.3902
2002.39.02.000927-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
EXCDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: DAILSON SARAIVA DE AGUIAR
: D SARAIVA DE AGUIAR ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Ante todo o exposto, decreto a prescrição do crédito, na forma do § 4º do art.
40 da Lei nº 6.830, de 1.980, extinguindo a presente execução na forma do art. 269,
IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 1.º-D da
Lei n.º 9.494/97). Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
Levante-se eventual constrição patrimonial. Publicar. Registrar. Intimar."
Numeração única: 782-68.2003.4.01.3902
2003.39.02.000774-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
107
EXQTE
EXCDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: VICENTE PINTO DE LIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Ante todo o exposto, decreto a prescrição do crédito, na forma do § 4º do art.
40 da Lei nº 6.830, de 1.980, extinguindo a presente execução na forma do art. 269,
IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 1.º-D da
Lei n.º 9.494/97). Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
Levante-se eventual constrição patrimonial. Publicar. Registrar. Intimar."
Numeração única: 1273-41.2004.4.01.3902
2004.39.02.001272-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
EXCDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: MAJDA YOUSSIF TALAYEH
: SIGMA MODAS LTDA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Ante todo o exposto, decreto a prescrição do crédito, na forma do § 4º do art.
40 da Lei nº 6.830, de 1.980, extinguindo a presente execução na forma do art. 269,
IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 1.º-D da
Lei n.º 9.494/97). Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
Levante-se eventual constrição patrimonial. Publicar. Registrar. Intimar."
Numeração única: 371-20.2006.4.01.3902
2006.39.02.000371-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
EXCDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: A S CASTRO
: ALBERTO SIQUEIRA CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Diante do exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma traçada
no artigo 794, I, do CPC, quanto às cártulas públicas declinadas na exordial deste
fascículo. Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em
havendo, devem ser levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada,
devendo ser adotadas as seguintes medidas: a) À Contadoria, para cálculo; b)
Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência,
promover o pagamento; c) Ocorrendo o pagamento, arquive-se; d) Não ocorrendo o
pagamento, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem
interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art.
16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição. Publicar. Registrar. Intimar."
Numeração única: 1085-29.1996.4.01.3902
96.00.16058-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: AMANCIO PEREIRA MAIA
: PA00003234 - JOSE RONALDO DIAS CAMPOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"(...). Concluo, portanto, que a pretensão satisfativa da exequente encontra-se
fulminada. Diante dos argumentos declinados, decreto a prescrição intercorrente
da pretensão executória da exequente, nos termos do art. 40, §§4º e 5º da LEF, e
determino a remessa dos autos ao arquivo definitivo, com a respectiva baixa na
distribuição, após a preclusão das vias impugnativas. Sem custas. Sem
condenações. Publicar. Registrar. Intimar."
108
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
: SINARA GERLA QUEIROZ DE ALMEIDA GUIMARAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2407-88.2013.4.01.3902
2407-88.2013.4.01.3902 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
: MARIA EUDES BEZERRA
: PA00016950 - EDSON SANTOS DOS REIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"Nos termos da Portaria/JF/STM n. 002/2015 desta vara, dê-se vista à exequente
para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre: 01. Petição de fls. 68-72."
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1835-69.2012.4.01.3902
1835-69.2012.4.01.3902 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
EDJANIO PRINTES FIGUEIRA
EDINILZA PRINTES FIGUEIRA
ALBERLANA SANTAREM DA SILVA
CHRYSTIAN REGO REZENDE
HERIANA DOS SANTOS BARROSO
RITA PATRICIA PARA BATISTA
PA00004572 - ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO
PA00007271 - ANTONIO JOAO TEIXEIRA CAMPOS SILVA
PA0017180A - LUCILENE MARIA GOMES COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"... intimem-se a defesa dos réus para que indique o endereço da testemunha
arroladas nas fls. 253, 264 e 278."
Numeração única: 777-02.2010.4.01.3902
2010.39.02.000384-4 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO
MILTON SANTOS BAPTISTA
JOSE ARTHUR MARTIN BAPTISTA
INACIO CORREA VINHOTE
MARIA DO SOCORRO PUGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
PA00014595 - CAROLINA ALMEIDA SIDONIO
PA00008341 - GLAUCIA DE FATIMA ALMEIDA SIDONIO
PA00002986 - LUDIMAR CALANDRINI SIDONIO
PA00001888 - MARIOLITO COSTA DE CARVALHO
PA11543 - WALDOMIRO FERNANDES DOS SANTOS FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
109
"... intimem-se a defesa dos réus para apresentarem suas alegações finais."
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM DESPACHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1180-15.2003.4.01.3902
2003.39.02.001172-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: FRANCISMAR FERREIRA BARROS
: PA00010903 - RISONALDO CARNEIRO DE ALMEIDA
: UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DO EXERCITO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
"À Secretaria: 1. Aguardar o traslado de ato judicante prolatado na ação impugnativa
apensa a este fascículo; 2. Após, acompanhar até a certificação de pagamento dos
valores residuais constantes de requisição de pagamento, nos termos daquilo
decidido no processo apenso. 3. Por fim, superadas as duas etapas acima e
constatado que nada mais haverá de ser feito nesta marcha processual, arquivar os
autos com baixa na distribuição e demais procedimentos secretariais cabíveis.
Cumprir."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
110
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Altamira
111
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-VARA ÚNICA DE ALTAMIRA
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 974-22.2008.4.01.3903
2008.39.03.000974-6 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PA00013934 - JACKGREY FEITOSA GOMES
PA00012400 - LUCIANA DE FIGUEIREDO AKEL FARES
- MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA
APARICIO AIRES COUTO JUNIOR
DULCILENE FARIAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO ARMANDO ALVINO ARAGAO
NIVALDO ARANHA DA SILVA
ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA
DIONE DE SOUZA FERREIRA
RUTE RIBEIRO DE SANTANA MARTINS
ODIR HELENO SOUSA
TEREZINHA DE VASCONCELOS UCHOA
JANIO SERGIO DO AMARAL DAMASCENO
GUSTAVO DA SILVA LYNCH
AP00000923 - AULO CAYO DE LACERDA MIRA
AP00000152 - CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
PA00009516 - EDISON MESSIAS DE ALMEIDA
PA0007722B - FABIOLA SOUSA BORDALO
PA00010261 - GUSTAVO LYNCH
PA00013934 - JACKGREY FEITOSA GOMES
PA00012400 - LUCIANA DE FIGUEIREDO AKEL FARES
PA00001910 - MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA
PA00011398 - PATRÍCIA NAZIRA ABUCATER WAL
PA00007698 - ROBERIO ABDON D OLIVEIRA
PA00000957 - ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA
PA00014884 - JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA
- MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem, com fulcro no disposto do inc. XIV art. 93 da CF c/c § 4º, art. 162 do CPC
e nos termos da Portaria n. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DESIGNO para o dia
04.11.2015, 11h:30min, audiência de inquirição das testemunhas, arrolada pela
defesa, fl. 2.508. .
INTIMEM-SE os réus ARMANDO ARAGÃO, JÂNIO SÉRGIO AMARAL
DAMASCENO, DULCILENE FARIAS DE OLIVEIRA, GUSTAVO DA SILVA LYNCH,
TEREZINHA DE VACONCELOS UCHOA, ODIR HELENO SOUSA, RUTE RIBEIRO
SANTANA MARTINS, NIVALDO ARANHA DA SILVA, DIONE DE SOUZA
FERREIRA e APARÍCIO AIRES COUTO JUNIOR, através de seus patronos
judiciais, para acompanhar a realização da audiência via videoconferência, entre
esta Subseção e a Seção Judiciária do Amapá (1ª Vara) na data supracitada.
Intime-se o réu Antônio José Rodrigues da Silva, através de seu patrono judicial,
fl.2.530, para dizer sobre as certidões negativas dos oficiais de justiça, fl. 2.527 e
2.528 dos presentes autos.
Numeração única: 2103-23.2012.4.01.3903
2103-23.2012.4.01.3903 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
112
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW
GERALDO VILELA COUTO
ANTONIO JUSTINO DOS SANTOS
GILBERTO LUIZ DE REZENDE
DF00003845 - EMILIANO CANDIDO POVOA
DF00014620 - ERICA NOGUEIRA DA MOTA
DF00028081 - JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA
COSTA GUARDA
: MT00007039 - KADMO MARTINS FERREIRA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem, com fulcro no disposto do inc. XIV art. 93 da CF c/c § 4º, art. 162 do CPC
e nos termos da Portaria n. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DESIGNO para o dia
04.11.2015, às 16h:00min audiência de inquirição da testemunha Jefferson Moreira.
INTIMEM-SE os réus ANTÔNIO JUSTINO DOS SANTOS e GERALDO VILELA
COUTO, através de seus procuradores judiciais constituídos fls. 239 e 261
respectivamente e, GILBERTO LUIZ REZENDE, este, pessoalmente na pessoa da
Dra. Francineide Amaral Oliveira, fl. 253; para acompanharem a audiência por
videoconferência entre esta Subseção e a Seção de São Paulo-SP, na data acima
citada
Numeração única: 32-48.2012.4.01.3903
32-48.2012.4.01.3903 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW
JORIVE TAVARES
PA00011777 - JOEL CARVALHO LOBATO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem, com fulcro no disposto do inc. XIV art. 93 da CF c/c § 4º, art. 162 do CPC
e nos termos da Portaria n. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DESIGNO para o dia
18.11.2015, às 09h:00min, audiência de inquirição das testemunhas de defesa,
Amando Teixeira da Cunha, Gilberto Rabelo de Resende e Rogério Pereira de
Souza, fl. 104/105.
INTIME-SE o réu JARIVE TAVARES, através de seu patrono judicial fl. 106, para
acompanhar a realização da audiência via videoconferência, entre esta Subseção e
a Seção de Goiás (5ª Vara) na data supra citada.
Intime-se o MPF da audiência.
113
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-VARA ÚNICA DE ALTAMIRA
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1836-51.2012.4.01.3903
1836-51.2012.4.01.3903 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW
: BENEDITO DA CONCEICAO SIQUEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante o exposto, absolvo o acusado BENEDITO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA do
crime previsto no art. 339 do Código Penal, com base no art. 386, VI, do Código de
Processo Penal.
Fixo o valor dos honorários devidos ao defensor dativo, nomeado à f. 55, no valor
mínimo estabelecido na tabela I da Resolução nº 305/2014-CJF, tendo em vista a
complexidade do trabalho desempenhado na defesa do acusado. O pagamento
deverá ser feito após o trânsito em julgado da sentença, conforme dispõe o art. 27
da Resolução nº 305/2014-CJF.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitado em julgado, pague-se e arquive-se.
Numeração única: 76-72.2009.4.01.3903
2009.39.03.000076-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
JOSE GONCALVES ANDRADE
PA0004824B - GERSON ANTONIO FERNANDES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e DECLARO extinta a
punibilidade do acusado JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE em relação ao fato
delituoso que lhe fora imputado na denúncia, nos termos dos arts. 109, III, 111, I,
117, I e IV, todos do Código Penal.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 12588-28.2011.4.01.3900
12588-28.2011.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
ADELAR TREVISAN
PA00012444 - ALDO SANTORE
PR00045697 - LUIZA FURIATTI
PR00043592 - MANOELE KRAHN
PR00031373 - SAMANTA PINEDA
IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RE
: MAT1193289 - MARIA ANTONIETA DA SILVA LIMA
: MAT1481169 - ODILON CAPUCHO PONTES DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim o faço com
fundamento no art. 269, I, do CPC.
114
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,
estes fixados em R$ 2.000,00 (dois reais), nos moldes do art. 20, § 4º, CPC..
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição
115
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-VARA ÚNICA DE ALTAMIRA
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 403-85.2007.4.01.3903
2007.39.03.000403-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA
DANTE CASSINI NETO
PA00010261 - GUSTAVO LYNCH
PA00001705 - OSVALDO SERRAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de AÇÃO PENAL ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
em face de DANTE CASSINI NETO, em razão de suposta prática do crime de
falsidade ideológica, capitulado no art. 299 do Código Penal (CP).
Narra a denúncia que o acusado inseriu em documento particular declarações
falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes.
Sustenta o MPF que o denunciado introduziu nos contratos sociais das empresas
DANGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. e GERALDINO
TRANSPORTES LTDA., das quais é sócio de fato, o nome de laranja, Sr. GELSON
ou GERSON DE JESUS BRITO, que, segundo declarações suas à autoridade
policial, trabalha desde os 12 (doze) anos de idade com o acusado.
Informa a inicial que o laranja foi instado a comparecer na Receita Federal, ficando
ciente, então, que era sócio das referidas empresas e sonegador de impostos.
A denúncia foi recebida, em 21 de maio de 2007, nos termos do despacho de f. 82.
Citado (fls. 83/84) e interrogado, consoante o termo de interrogatório de fls. 90/92, o
acusado negou os fatos que lhe foram imputados pelo MPF.
Na defesa prévia de fls. 94/95, arrolou-se testemunhas.
A testemunha (vítima) de acusação foi inquirida às fls. 111/112.
O MPF apresentou memoriais (fls. 203/206), sustentando que a materialidade e a
autoria estão devidamente comprovadas pelas declarações da vítima Gerson de
Jesus Brito e pelos contratos (falsos) de constituição das sociedades de fls. 28/37.
A defesa, em sede de alegações finais (fls. 221/224), argumenta que a oitiva da
única testemunha de acusação se deu sem a presença do patrono constituído.
Certo, também, que tampouco lhe foi nomeado defensor ad hoc, requerendo a
anulação do processo a partir da expedição da carta precatória para a oitiva da
testemunha Gerson de Jesus Brito, devendo o ato ser renovado com a observância
ao disposto no art. 222 CPP.
Subsidiariamente, requereu a absolvição do réu com base no inciso VII do art. 386
do CPP.
É o relatório. Decido.
A prova produzida em juízo restringe-se à oitiva da vítima Gerson de Jesus Brito, a
qual foi colhida pelo juízo deprecado (fls. 111/112), sem a presença de membro do
Ministério Público e também de advogado, ainda que nomeado apenas para o ato,
vulnerando o § 2º do art. 265 do Código de Processo Penal (CPP):
§ 2o Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o
fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo
nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.
Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
(TRF1) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
"PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS. ARBÍTRIO
DO JUIZ. DECISÃO FUNDAMENTADA. VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DAS
DILIGÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INOBSERVÂNCIA DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
116
INQUIRIDA NA AUSÊNCIA DE ADVOGADO. REPETIÇÃO DO ATO.
PRECEDENTES STF E STJ.
1. A realização de audiência de oitiva de testemunha sem a presença do defensor
constituído ou nomeação de defensor substituto, contraria as disposições do artigo
265, § 2º, do Código de Processo Penal.
2. Na fase do revogado art. 499 ou do atual art. 402, CPP, não se tem a renovação
da instrução criminal, competindo ao juiz do processo decidir sobre a conveniência e
a prescindibilidade da produção de outras provas, a par das que já foram colhidas,
mediante decisão devidamente fundamentada. Precedentes.
3. A declaração de nulidade da decisão por cerceamento de defesa exige, para
constatação da necessidade das diligências requeridas, o revolvimento do conjunto
fático-probatório, procedimento vedado em sede de habeas corpus. Precedentes.
4. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida para confirmar a liminar e
determinar a reinquirição da testemunha, antes do reinterrogatório, na presença de
advogado constituído ou nomeado pelo juiz que presidir a audiência." (TRF1. HC
0043796-27.2010.4.01.000
Numeração única: 1794-31.2014.4.01.3903
1794-31.2014.4.01.3903 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: JOSE LEONIDAS RAMOS DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, não havendo razões para absolvição sumária, depreque-se a oitiva
das testemunhas de acusação no endereço de fl. 02-f, decorrido 90(noventa)dias da
expedição ou cumprida a missiva, depreque-se a oitiva das testemunhas de defesa
e o interrogatório do acusado para a comarca de Novo Progresso/PA ,visto que a luz
do artigo 222, §1° do Código de Processo Penal a expedição de carta precatória não
suspende a instrução criminal.
Numeração única: 28-16.2009.4.01.3903
2009.39.03.000028-4 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
SILVANO FERNANDES
PA00013980 - MARCIO DE SOUZA BRAGA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de AÇÃO PENAL ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
em face de SILVANO FERNANDES, em razão de suposta prática do crime de dano
à Unidade de Conservação, insculpido no art. 40 da Lei nº 9605/98.
Narra a denúncia que, no dia 26 de junho de 2006, durante fiscalização do IBAMA,
com vistas a combater o desmatamento ilegal, o acusado foi autuado por ter
explorado 168,034 m³ de madeira de zona de amortecimento da Floresta Nacional
de Altamira, conforme plotagem.
Às fls. 12/16, consta auto de infração, termo de apreensão e de inspeção assinados
pelo denunciado, assim como levantamento de produto florestal (fls. 20/21).
A denúncia foi recebida, no dia 03 de dezembro de 2008.
Termo de audiência preliminar de fls. 65/66 comprova a realização de acordo para a
suspensão condicional do processo, o qual não foi cumprido (f. 70-v), requerendo o
MPF (fls. 72/73) o regular prosseguimento do feito.
Em decisão de fls. 74/75, o juízo determinou a citação do acusado.
Citado e advertido de que a não constituição de advogado para a apresentação de
defesa preliminar implicaria a nomeação de defensor dativo (fls. 84/85), nomeou-se
defensor dativo (f. 87), ante a certidão de f. 86.
A defesa preliminar de fls. 91/92 foi rejeitada, consoante a decisão de f. 93.
A oitiva da testemunha arrolada pelo MPF e o interrogatório do acusado estão
armazenados na mídia eletrônica de f. 112.
Os memoriais do MPF (fls. 118/119) sustentam que se encontram presentes a
materialidade e a autoria, pugnando pela condenação do acusado.
A defensora ad hoc, em sede de alegações finais, argumenta que a zona de
amortecimento da Floresta Nacional de Altamira/PA não está delimitada por cerca
ou outra sinalização, de maneira que o acusado não sabia que sua conduta era
ilícita, requerendo a absolvição.
É o relatório. Decido.
O art. 40 da Lei nº 9605/98 estabelece que é crime causar dano às áreas
circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, conforme
tipo remetido ao art. 27 do Decreto nº 99274/90.
A propósito, transcrevo o referido art. 40 da Lei nº 9605/98:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
117
Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de
que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente
de sua localização:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 1o Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral as Estações
Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais
e os Refúgios de Vida Silvestre.
§ 2o A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das
Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância
agravante para a fixação da pena.
§ 3º Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
É elementar do crime imputado ao denunciado o dano à área circundante da
Unidade de Conservação denominada Floresta Nacional de Altamira.
Segundo a denúncia, a conclusão de que a área se encontra em zona de
amortecimento da referida Unidade de Conservação decorre de "plotagem", havendo
nos autos, nesse sentido, a certidão de f. 36.
O endereço constante, todavia, no auto de auto de infração (f. 12) e nos termos de
apreensão e de depósito da madeira (f. 13), da carregadeira fiat, skio e trator de
esteira D-50 (f. 14) e do caminhão mercedez bens (f. 15), é PA Montes Belo, Km 82,
Vila do Ladario, Pacajá/PA.
Em depoimento, o fiscal do IBAMA (f. 112), que acompanhou a fiscalização, afirmou
desconhecer a Floresta Nacional de Altamira e asseverou que está fora de zona de
amortecimento a exploração da atividade madeireira autuada, localizando-se a
serraria do denunciado próxima ao local da autuação.
Assim, com fundamento no art. 384 do Código de Processo Penal, entendo que
cabível nova definição jurídica do fato, motivo determino que se intime o Ministério
Público Federal para aditar a denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.
Apresentado o aditamento, intime-se a defensora dativa Francineide Amaral Oliveira,
para se manifestar sobre o adi
118
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-VARA ÚNICA DE ALTAMIRA
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2694-14.2014.4.01.3903
2694-14.2014.4.01.3903 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
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:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- FELICIO PONTES JR.
PR00031452 - THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
- UBIRATAN CAZETTA
UNIAO FEDERAL
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
NORTE ENERGIA S.A
PA0020466A - ARLINDO GOMES MIRANDA
SP00142862 - ARLINDO GOMES MIRANDA
PE00026126 - BRUNO BRUSCKY DI NILZO LAPENDA
SP00129895 - EDIS MILARE
SP00260338 - MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES
PA0020467A - THIAGO DE MOURA BANDEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de manifestação do MPF, às fls. 363/375, noticiando o descumprimento da
liminar de fls. 142/147, e pugnando pela imposição da multa prevista na aludida
decisão e readequação da sanção para que seja apta à satisfação da tutela deferida.
Assim, determino a intimação dos requeridos, para que no prazo de 5 (cinco) dias,
manifestem-se acerca das alegações e documentos juntados pelo MPF às fls.
363/375 e 376/390 respectivamente.
Intime-se. Cumpra-se com absoluta prioridade.
Após, com ou sem manifestação, retornem autos conclusos para decisão.
119
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-1º JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1908-43.2009.4.01.3903
2009.39.03.711097-7 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA JOSE DA SILVA CUNHA
PA00013210 - DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUES
PA00015476 - GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal e ante a manifestação recebida do INSS (fls.
157/160), intime-se a parte autora, com urgência, para ciência da liberação dos
valores devidos (PABs), disponíveis para saque na agência do Banco Bradesco, na
cidade de Pacajá/PA.
O não comparecimento à agência acima indicada, poderá resultar em novo bloqueio
dos valores.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
120
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Castanhal
121
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4662-81.2011.4.01.3904
4662-81.2011.4.01.3904 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
SITUAÇÃO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JORGE ALVES DE CARVALHO NETO
EXTINTA A PUNIBILIDADE
PA00007932 - MARCO ANTONIO GOMES DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Jorge Alves de Carvalho
Neto, imputando-lhe a prática do ilícito penal tipificado no art. 334 e 273, § 1º, ambos
do Código Penal. Às fls. 208 e 210, o Ministério Público Federal juntou aos autos a
certidão de óbito do acusado, fornecida pelo Cartório do 2º Ofício da Comarca de
Registro Civil de Pessoas Naturais de Belém-PA, e requereu a extinção da
punibilidade. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O art. 107 do Código Penal
aponta como causa da extinção da punibilidade a morte do agente. Assim, à vista do
contido na certidão de folha 210, que noticia o falecimento do acusado, e do pedido
formulado pelo Ministério Público Federal, declaro extinta a punibilidade de Jorge
Alves de Carvalho Neto, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Com o trânsito
em julgado, certifique-se e dê-se baixa nos registros.
122
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1921-68.2011.4.01.3904
1921-68.2011.4.01.3904 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO
RUBENS EMERSON SOUZA DA SILVA
PA00008687 - GLAUCE MARIA BRABO PINTO
PA00015519 - PEDRO SARRAF NUNES DE MORAES
PA00015639 - RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal
para, com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal, ABSOLVER os
réus EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITÃO e RUBENS EMERSON SOUZA
DA SILVA.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5405-57.2012.4.01.3904
5405-57.2012.4.01.3904 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA
FAUSTO BARATA AMANAJAS
PA00014012 - ADRIANA MARIA A. BORGES
PA00016649 - DIOGO CUNHA PEREIRA
PA00009516 - EDISON MESSIAS DE ALMEIDA
PA00001910 - MAURILIO EUGENIO DOS SANTOS MOURA
PA00017961 - MAURO LUIS PIMENTEL ESMERALDINO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória
manifestada na inicial acusatória para:
a) CONDENAR os réus VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA e FAUSTO
BARATA AMANAJÁS, nos termos do artigo 1º, incisos I e IV, do Decreto-Lei nº.
201/67, em 3 (três) anos e 3 (três) meses de reclusão e 7 (sete) meses de detenção,
substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito –
prestação de serviços à comunidade ou à entidade beneficente pelo tempo de
duração da pena, cumprida à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de
condenação, observada a possibilidade de cumprimento da referida pena em menor
tempo, nunca inferior à metade do período correspondente à pena privativa de
liberdade, nos termos do artigo 46, § 4º, do Código Penal, e prestação pecuniária,
esta fixada em 5 salários mínimos vigente à época do efetivo pagamento, para cada
um dos condenados;
b) CONDENAR o réu FAUSTO BARATA AMANAJÁS à perda do cargo público e à
inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública,
eletivo ou de nomeação, nos termos do art. 1º, §2º do Decreto-Lei n. 201/1967.
Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP).
Provimentos finais
Ao tempo e modo, depreque-se a audiência admonitória para início do cumprimento
das penas impostas aos réus.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
123
Os réus poderão recorrer em liberdade, salvo se por outro motivo estiverem presos.
Após o trânsito em julgado:
a) lance-se o nome dos réus no rol dos culpados;
b) Oficie-se ao Estado do Pará, Secretaria de Administração – SEAD/PA, para
cumprimento do item “b” do dispositivo, no prazo de 30 dias, haja vista a condição
de servidor público estadual do réu indicado naquele item, devendo ser comprovada
sua exoneração nos autos, sob pena de responsabilidade;
c) oficie-se ao TRE para os fins do art. 15, III, da CF;
d) proceda a Distribuição à alteração da classe processual para Execução de
Sentença;
e) proceda-se ao cálculo dos valores da pena de multa e das custas processuais; e
f) expeça-se o necessário para a execução das sanções impostas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 8684-80.2014.4.01.3904
8684-80.2014.4.01.3904 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
EMBDO
: ESPOLIO DE MAIRTO MAGALHAES FILHO
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, tendo em vista a litispendência detectada com os autos do
processo nº 8305-42.2014.4.01.3904, julgo extinto o processo sem resolução do
mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.
Sem custas (art. 7º da Lei nº 9289/96) e honorários advocatícios.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Providencie a Secretaria a extração de cópia e juntada desta sentença aos autos da
execução correlata.
124
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8920-08.2009.4.01.3904
2009.39.04.001309-6 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LEONARDO MUNEHIRO SHIMPO
PA00014943 - GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO
PA00014618 - LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) dê-se vista dos autos às partes acerca da proposta de honorários periciais de fls.
992/993, no prazo de 05 dias. Sem impugnação, promova a parte interessada o
depósito dos honorários, no mesmo prazo acima assinalado.
Numeração única: 9862-69.2011.4.01.3904
9862-69.2011.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
:
:
:
:
:
:
:
:
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PA00005972 - ROSA DE FATIMA DE SOUZA CORREA
ANTONIO CARDOSO
JOSE MARIO DIAS BENTES
JORGE LUIZ COLARES GAIA
MALAGA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
MARIA BENEDITA BORGES DE MENDONCA
UNIVERSAL SERVICOS - JOSE RIBAMAR FARIAS DA SILVA
ME
JOSE RIBAMAR FARIAS DA SILVA
PA00020873 - ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL
PA00005759 - ANTONIO BARRETO DA SILVA
PA00020714 - CAMILA CRISTINA RIBEIRO ALVES
PA00016917 - GABRIEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA
PA00014045 - JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE
CASTRO
PA00011302 - JORGE MOTA LIMA
PA00011606 - MAISA DE NAZARE PINHEIRO CORREA VON
GRAPP
PA00008893 - MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA
PA00006008 - MARCOS VALERIO GOMES ALMEIDA
PA00017067 - MELINA SILVA GOES
PA00007001 - PAULO CESAR HENRIQUES PEREIRA
PA00012872 - RAUL CASTRO E SILVA
PA00005972 - ROSA DE FATIMA DE SOUZA CORREA
PA00016871 - TATIANE RODRIGUES DE VASCONCELOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria nº 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, e informação
nos autos da carta precatória nº 3163/2015 (autos 23544-64.2015.4.01.3900) do
Juízo da 2ª Vara da SJ-PA (fl. 2283), informo a data, já autorizada pelo Juízo, de
22/01/2016, às 12H 30min (horário de Castanhal), correspondente a 13h30min
(horário de Brasília), para audiência por Videoconferência, nos termos do
125
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Provimento/COGER nº 109, de 06/02/2014, para fins de oitiva das testemunhas
Euclides Pedro da Silva Filho, Elcio Duarte da Silva, José Luiz Farias da Silva, Iran
Ferreira de Carvalho e Sandro Linhares da Silva. (...)
Numeração única: 6677-86.2012.4.01.3904
6677-86.2012.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA
PA00018630 - ELDER REGGIANI ALMEIDA
PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
PA00017221 - THIAGO KIYOSHI NASCIMENTO HOUSOME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) dê-se vista dos autos ao réu, por meio de seu advogado, para apresentação de
alegações finais no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 9049-08.2012.4.01.3904
9049-08.2012.4.01.3904 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
: PA00015927 - GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intimem-se as partes para apresentação de diligências complementares, no
prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo MPF.
Numeração única: 7782-64.2013.4.01.3904
7782-64.2013.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQTE.
LITISAT
REQTE.
LITISAT
ASSISTA
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MUNICIPIO DE VISEU
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MUNICIPIO DE VISEU
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PA00011296 - GERSON ROGERIO REIS DE SOUZA
PA00010333 - JOSIAS FERREIRA BOTELHO
LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES
AVANTE - CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA
ARMANDO DO CARMO FIGUEIREDO
GEANE SOUSA FIGUEIREDO DE LIMA
PA00020855 - LEANDRO ATHAYDE FERNANDES
PA00007440 - NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA
PA00006700 - NICHOLAS ALEXANDRE CAMPOLUNGO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) dê-se vista dos autos aos requeridos para manifestação acerca dos documentos
novos juntados pelo MPF às fls. 617-636, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista a
parte autora para manifestação acerca das contestações (fls. 551/558 e fls.
596/609), no prazo de 10 dias.
Numeração única: 775-84.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
775-84.2014.4.01.3904
ADMINISTRATIVA
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: MUNICIPIO DE MARAPANIM
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
: JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) dê-se vista dos autos as partes para apresentação de alegações finais no prazo
de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.
Numeração única: 6293-38.2012.4.01.3900
126
6293-38.2012.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUZIA PINHEIRO ALVES
AUDINESIO PINHEIRO ALVES
PA00011585 - BENEDITO MARQUES DE MATOS
PA00006260 - JOSE ROBERTO MELLO PISMEL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) considerando a decisão proferida nos autos do conflito de competência (fl. 309),
encaminhe-se a presente ação penal ao Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do
Pará
Numeração única: 6685-92.2014.4.01.3904
6685-92.2014.4.01.3904 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA OLIBIA RAMOS DO ROSARIO
EDMIR RAMOS DO ROSARIO
MARIA LAURA RAMOS DO ROSARIO
AUDILENI RAMOS DO ROSARIO
PA00013242 - HERLICH LEMES ZAFRED
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) dê-se vista dos autos às partes para apresentação de alegações finais, no
prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo (s) autor (es).
Numeração única: 7643-78.2014.4.01.3904
7643-78.2014.4.01.3904 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
DELY DO SOCORRO DAS NEVES SILVA
PA00008470 - CASSIO AUGUSTO ALVES DA SILVA
PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA
PA00019491 - TARCISIO SAMPAIO DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ENGETOWER ENGENHARIA LTDA
AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS
PA00012000 - JOSELIZA CUNHA PAES BARRETO
PA00016429 - LAYSE MARIANA ESTUMANO DE MORAES
PA00019067 - LUCAS BOMBONATO
PA0011454B - MICHEL RODRIGUES VIANA
PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA
PA00010725 - UGO VASCONCELLOS FREIRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) dê-se vista dos autos às partes para especificarem as provas que ainda
pretendem produzir, indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 3795-49.2015.4.01.3904
3795-49.2015.4.01.3904 ALVARA JUDICIAL
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
RAIMUNDA DA COSTA RODRIGUES
PA00019461 - MARCELO AUGUSTO PARADELA HERMES
PA00014276 - PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES
PA00002995 - PAULO SERGIO HAGE HERMES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00011116 - OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) dê-se vista dos autos a parte autora para manifestação acerca da contestação
(fl. 32/39) e petição do MPF (fls. 41 e 42), no prazo de 10 (dez) dias.
127
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
CASTANHAL CIVIL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6900-05.2013.4.01.3904
6900-05.2013.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MACIEL QUEIROZ DIAS
: PA00009477 - PAULO AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.
269, I do CPC.
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários
advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Numeração única: 876-24.2014.4.01.3904
876-24.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
CURADOR
:
:
:
:
:
:
JOSE EDUARDO DANTAS COELHO
PA00009029 - FRANCY NARA DIAS FERNANDES
PA00010431 - JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA
PA00016313 - ZUILA JAQUELINE COSTA LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CELINA DA SILVA DANTAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.
269, I do CPC.
Condeno o autor a pagar multa de 1% sobre o valor da causa em decorrência da
litigância de má-fé, conforme previsto no art. 17, I e 18 do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 1446-10.2014.4.01.3904
1446-10.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALDIVINO DA SILVA MORAIS
: PA00011700 - MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial (CPC, art. 269,
I).
128
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários
advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).
Sem reexame necessário.
Interpostos) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se
o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o
prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.
Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 2732-23.2014.4.01.3904
2732-23.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ALTINO GOMES DE OLIVEIRA
: PA00005914 - JOSE NESITO MELO FREIRE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.
269, I do CPC.
Condeno o autor a pagar multa de 1% sobre o valor da causa em decorrência da
litigância de má-fé, conforme previsto no art. 17, I e 18 do CPC, além do
ressarcimento das custas da perita socioeconômica para o deslocamento ao
endereço do demandante, uma vez que este a incorreu em erro.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 3409-53.2014.4.01.3904
3409-53.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ADOLFO GOMES ALVES
: PA00005914 - JOSE NESITO MELO FREIRE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial (CPC, art. 269,
I).
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários
advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).
Sem reexame necessário.
Interpostos) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se
o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o
prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.
Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 7531-12.2014.4.01.3904
7531-12.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL LIMA DE SOUZA
: PA00010157 - ANTONIO COSTA PASSOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com
julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC .
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários
advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).
Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se
o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o
prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9550-88.2014.4.01.3904
9550-88.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
129
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
AGOSTINHO DA FONSECA DO ESPIRITO SANTO
PA00017937 - FRANCY ELLEM CRUZ DA SILVA
PA00015471 - THAIS DE CARVALHO FONSECA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do arts. 267, inciso I, e
284 do Código de Processo Civil, observado o disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº
9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se, intime-se.
Numeração única: 9594-10.2014.4.01.3904
9594-10.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
LAURIENE MACHADO DE LIMA
PA00008470 - CASSIO AUGUSTO ALVES DA SILVA
PA00019491 - TARCISIO SAMPAIO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, nos termos do art.
269, inciso I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Após o transito em julgado, arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9727-52.2014.4.01.3904
9727-52.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SUELI DA SILVA LIMA E OUTROS
: PA00013713 - GISELE CARVALHO DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do arts. 267, inciso I, e
284 do Código de Processo Civil, observado o disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº
9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se, intime-se.
Numeração única: 232-47.2015.4.01.3904
232-47.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: MARIO LUCIO ROCHA DOS SANTOS
: PA00011112
ANDRELINO
FLAVIO
DA
COSTA
BITENCOURT JUNIOR
: PA00012872 - RAUL CASTRO E SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, em face da incompetência absoluta da Justiça Federal
para processar e julgar a presente causa, declaro extinta a presente ação, nos
termos do artigo 51, II da Lei 9.099/1995, aplicado supletivamente.
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se
o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o
prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
130
Numeração única: 396-12.2015.4.01.3904
396-12.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANTONIA FARIAS DA CUNHA
PA00015920 - GABRIELA ELLERES VASQUES
PA00005408 - RUI EVALDO DA CRUZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial (CPC, art. 269,
I).
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários
advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).
Sem reexame necessário.
Interpostos) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se
o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o
prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.
Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 504-41.2015.4.01.3904
504-41.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARA SARAIVA DE MACEDO
MA00007297 - BEKERLI EULER NUNES DA COSTA
MA00007069 - BRUNO SA DA SILVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, nos termos do art.
269, inciso I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Após o transito em julgado, arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 1237-07.2015.4.01.3904
1237-07.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSA ALVES DE AMORIM SANTOS
: PA00016481 - ROSA MARIA SOARES COUTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do arts. 267, inciso I, e
284 do Código de Processo Civil, observado o disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº
9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se, intime-se.
Numeração única: 2885-22.2015.4.01.3904
2885-22.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: AMADEU FELIX DOS SANTOS
: PA00012201 - SANDRA CLAUDIA MORAES MONTEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do arts. 267, inciso I, e
284 do Código de Processo Civil, observado o disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº
9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se, intime-se.
131
Numeração única: 2925-04.2015.4.01.3904
2925-04.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE ROBERTO DA COSTA RAIOL
: PA00020785 - ELVIS RODOLFO DA SILVA CARVALHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, em face da incompetência absoluta da Justiça Federal
para processar e julgar a presente causa, declaro extinta a presente ação, nos
termos do artigo 51, II da Lei 9.099/1995, aplicado supletivamente.
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se
o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o
prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 3104-35.2015.4.01.3904
3104-35.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO EVANGELISTA REIS NASCIMENTO
: PA00015853 - NATHALY SILVA PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do arts. 267, inciso I, e
284 do Código de Processo Civil, observado o disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº
9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se, intime-se.
Numeração única: 3140-77.2015.4.01.3904
3140-77.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
CURADOR
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ANTONIO FLAVIO NUNES DA SILVA
PA00015853 - NATHALY SILVA PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA AMELIA MESQUITA NUNES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso IV, do
Código de Processo Civil, observado o disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº
9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 3168-45.2015.4.01.3904
3168-45.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: PEDRO DA SILVA LOPES
: PA00015853 - NATHALY SILVA PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do arts. 267, inciso I, e
284 do Código de Processo Civil, observado o disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº
9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se, intime-se.
132
Numeração única: 3185-81.2015.4.01.3904
3185-81.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO MARCOS PAULINO PINTO
: PA0020863A - WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do arts. 267, inciso I, e
284 do Código de Processo Civil, observado o disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº
9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se, intime-se.
Numeração única: 3556-45.2015.4.01.3904
3556-45.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOEL DA SILVA SANTOS
PA00015927 - GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA
PA0020863A - WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do arts. 267, inciso I, e
284 do Código de Processo Civil, observado o disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº
9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se, intime-se.
133
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 136-76.2008.4.01.3904
2008.39.04.000136-5 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LUCINEIA DA SILVA MUNIZ
PA00011700 - MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA
PA00012201 - SANDRA CLAUDIA MORAES MONTEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Reclassifique-se o feito para Execução contra o INSS. Cite-se o INSS (art. 730 do
CPC). Sem embargos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV no valor
indicado à fl. 232, conforme requerido pela parte exequente.
Numeração única: 674-57.2008.4.01.3904
2008.39.04.000674-8 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOEL ANTONIO ORSO
PA00011637 - AUMIL TERRA JUNIOR
PA00008033 - FABIANO VIEIRA GONCALVES
PA00007458 - WILTON OLIVEIRA DA ROCHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a tempestividade do recurso (fl. 479), recebo a apelação do acusado
(fl. 443) nos efeitos suspensivo e devolutivo por estarem satisfeitos os requisitos de
admissibilidade. O réu já apresentou suas razões (fl. 444/472); O MPF já apresentou
as suas contrarrazões (fls.474/478). Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional
Federal da 1ª Região.
Numeração única: 297-52.2009.4.01.3904
2009.39.04.000297-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQTE.
LITISAT
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
ADVOGADO
: MUNICIPIO DE QUATIPURU
: MUNICIPIO DE QUATIPURU
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO
: PA00012400 - LUCIANA DE FIGUEIREDO AKEL FARES
: PA00006494 - VERACLIDES DE ALMEIDA RODRIGUES
: LUIZ GUILHERME ALVES DIAS
: PA00013915 - CLEBIA DE SOUSA COSTA
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o requerido Luiz Guilherme Alves Dias foi notificado por edital,
nomeio curador especial do demandado a advogada Dra. CLEBIA DE SOUSA
COSTA, OAB/PA n. 13.915, com endereço na Rua 13 de Maio, 82, Ed. Barão de
Belém,
sala
702,
CEP:
66013-080,
Belém-PA,
e-mail:
[email protected], fones: 91-8187- 8212/91-9200-1688, para fins de
apresentação de manifestação preliminar, no prazo de 15 dias (art. 17, §7o, da Lei
n.º 8.429/1992), bem como acompanhar todos os atos deste processo.
134
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 4711-59.2010.4.01.3904
4711-59.2010.4.01.3904 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ESMAEL CORREA DE LIMA LOPES
MAURO JOAO RECALDE
RAIMUNDO NONATO DE JESUS
PA00018610 - ALTAIR DOS SANTOS
PA00020178 - ANTONIO RICARDO AGUIAR DE SOUZA
PA0010283B - LEDA MARTA LUCYK DOS SANTOS
PA00007847 - LOYS DENIZE MARIA ARAGAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a certidão de fl. 423, chamo o feito à ordem para determinar a
abertura do prazo de 10 dias para o advogado Antonio Ricardo Aguiar de Sousa,
OAB/PA 20.178, juntar aos autos instrumento de procuração em favor do réu Mauro
João Recalde. Cumprida a diligência, intime-se para apresentação das alegações
finais, no prazo de 05 dias. Haja vista que não foi regularizada a representação
processual do réu Esmael Correa de Lima Lopes (fl. 424), mantenho a defesa
técnica do réu representada pela defensora dativa Dra. Loys Denise Aragão (fl. 196)
para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 dias, conforme determinado
na audiência de fl. 416.
Numeração única: 3665-98.2011.4.01.3904
3665-98.2011.4.01.3904 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
JOAO ULISSES DE BRITTO AZEVEDO E OUTROS
PA00010758 - FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
PI00003446 - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que os exequentes não interpuseram recurso contra a decisão de
folha 740, ocorrendo o trânsito em julgado (fl.741), fica prejudicado o agravo 6492605.2012.4.01.0000 em relação à presente execução. No tocante ao agravo de nº
63233-83.2012.4.01.0000, conforme movimentação processual de folha 750, ainda
não foi julgado, motivo pelo qual deve-se aguardar o julgamento nos termos da
decisão de folha 692, para fins de dar cumprimento à decisão de folhas 648-651.
Numeração única: 2477-36.2012.4.01.3904
2477-36.2012.4.01.3904 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR
JOAO GOMES DA SILVA
CARLOS ADIR PASTANA DE JESUS
RAABY CHAGAS DE JESUS
PA00016709 - CRISTIANE CORDEIRO TAVEIRA DE SOUZA
PA00004632 - GERALDO NATALINO PIMENTEL CARDOSO
JUNIOR
: PA00015461 - KAROANE BEATRIZ CAMPELO LOPES
: PA00007039 - ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR
: PA00014267 - PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) e determinou que se requisitassem o pagamento, nos termos da Resolução nº
2014/00305, do Conselho da Justiça Federal. Após, ante a ausência de
requerimentos de diligência pelas partes, concedeu o prazo de 05 (cinco dias para a
apresentação das alegações finais, a começar pelo MPF. (...)
Numeração única: 7149-87.2012.4.01.3904
7149-87.2012.4.01.3904 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
SITUAÇÃO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAIMUNDO LUIZ DE MORAES
ABSOLVIDO
PA00018630 - ELDER REGGIANI ALMEIDA
135
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: PA00015960 - HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
: PA00017221 - THIAGO KIYOSHI NASCIMENTO HOUSOME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista o trânsito em julgado da demanda, conforme certidão à fl. 360v,
arquivem-se os autos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 8887-13.2012.4.01.3904
8887-13.2012.4.01.3904 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ALFONSO MARCOS RIO
PA00017317 - ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES
PA00002774 - SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) o Magistrado proferiu o seguinte despacho: “Após a juntada da carta precatória
referente a esta videoconferência aos autos, dê-se vista ao MPF para manifestação
acerca dos documentos apresentados”. Nada mais havendo, mandou encerrar o ato.
(...)
Numeração única: 4417-02.2013.4.01.3904
4417-02.2013.4.01.3904 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: ANTONIO SERGIO SOUSA MEDEIROS
: PA00009047 - MARCELO PEREIRA E SILVA
: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica designado para o dia 18 de fevereiro de 2015, às 14:00hs, a realização de
audiência de instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento das partes e
ouvidas as testemunhas.
Numeração única: 4417-02.2013.4.01.3904
4417-02.2013.4.01.3904 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: ANTONIO SERGIO SOUSA MEDEIROS
: PA00009047 - MARCELO PEREIRA E SILVA
: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
Chamo o feito à ordem para corrigir o despacho retro, a fim de que onde se lê “18 de
fevereiro de 2015, às 14:00hs”, leia-se “18 de fevereiro de 2016, às 14:00hs”.
Numeração única: 6790-06.2013.4.01.3904
6790-06.2013.4.01.3904 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA
MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
PA00018913 - BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA
PA00019044 - JOAO PAULO KOS MIRANDA SIQUEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Oportunize-se vista aos réus, para que no prazo de 10 (dez) dias manifestem-se
sobre a petição e fl. 263 e anexos, especialmente sobre a informação de que o
empreendimento em parte estaria inserido em área de domínio da União.
Numeração única: 4732-93.2014.4.01.3904
4732-93.2014.4.01.3904 PROCEDIMENTO SUMÁRIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: ADILSON JUNIOR SANTOS COSTA E OUTRO
: PA00011112
ANDRELINO
FLAVIO
DA
BITENCOURT JUNIOR
: PA00012872 - RAUL CASTRO E SILVA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
COSTA
136
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Expeça-se alvará do valor depositado (fls.75,76), em nome do advogado, conforme
solicitado (fl.81). Transcorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do alvará, sem
qualquer manifestação da parte credora, arquivem-se os autos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 626-54.2015.4.01.3904
626-54.2015.4.01.3904 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
NELSON TAURO KATAOKA OYAMA
RUI JORGE RODRIGUES DOS REIS
PA00005541 - ALBERTO ANTONIO CAMPOS
PA00017300 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS
PA00013730 - DANIEL PANTOJA RAMALHO
PA00021265 - MARCELO FRANCISCO TEOTONIO OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Visando à adequação de pauta, redesigno para o dia 19/02/2016 , às 10h (horário de
Belém), correspondendo à 11h no horário de Brasília, a realização da audiência de
inquirição das testemunhas de acusação Laércio de Oliveira e Silva Filho, e Bruno
Salgado Lima, que deverão ser ouvidos por videoconferência com a Seção
Judiciária do Distrito Federal. Comuniquem-se ao Juízo deprecado e aos setores
competentes. Designo a data de 19/02/2016, às 11h30min (horário de Belém),
correspondendo às 12h30min no horário de Brasília, para oitiva das testemunhas de
defesa João Batista de Araújo Cavalleiro de Macedo, Newton João Aflalo Batista,
Fernando Foicinho Souza, Edilberto Peres Ranieri e Nelson Zaluth de Carvalho
Junior, e interrogatório dos réus Rui Jorge Rodrigues dos Reis e Nelson Tauro
Kataoka Oyama, observando os endereços constantes às fls. 1634, 1635v, 1647 e
1692, em audiência a ser realizada, por videoconferência, com o Juízo da Seção
Judiciária do Pará. Comunique-se ao setor de informática. Comunique-se ao Juízo
deprecado para intimação das testemunhas de defesa e os réus da audiência acima
designada. Aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 1704.
137
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5362-52.2014.4.01.3904
5362-52.2014.4.01.3904 PROCEDIMENTO SUMÁRIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DECIO DE CASTRO GUIMARAES E OUTROS
: PA00011700 - MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) dê-se vista dos autos Às partes para apresentação de alegações fianis, no prazo
de 10 (dez) dias, a começar pelos autores.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
138
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Itaituba
139
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-VARA ÚNICA DE ITAITUBA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
: ADALBERTO JOSÉ MENDES OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 217-66.2015.4.01.3908
217-66.2015.4.01.3908 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: MUNICIPIO DE ITAITUBA
: PA00016403 - JOSE RICARDO MORAES DA SILVA
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a intenção de produção de provas manifestada na inicial por parte do
embargante, Intimem-se as partes para que, ao seu alvedrio, especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo comum de 10 dias, sob
pena de indeferimento.
Cumpra-se."
Numeração única: 2211-66.2014.4.01.3908
2211-66.2014.4.01.3908 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: MUNICIPIO DE ITAITUBA
: PA00016403 - JOSE RICARDO MORAES DA SILVA
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a intenção de produção de provas manifestada na inicial por parte do
embargante, Intimem-se as partes para que, ao seu alvedrio, especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo comum de 10 dias, sob
pena de indeferimento.
Cumpra-se."
Numeração única: 2232-42.2014.4.01.3908
2232-42.2014.4.01.3908 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: ALMIR SEVERIANO DE ARAUJO
: PA00014093 - MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALDNPM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimem-se as partes para que, ao seu alvedrio, indiquem as provas que pretendem
produzir, justificando-as, no prazo 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo o
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no mesmo
prazo, apresentar nos autos, documentos que comprovem a realização de
parcelamento alegado na impugnação de fls. 30/31, na medida em que não houve
juntada de nenhum documento que ateste tal informação.
Cumpra-se."
140
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-VARA ÚNICA DE ITAITUBA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
: ADALBERTO JOSÉ MENDES OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 667-09.2015.4.01.3908
667-09.2015.4.01.3908 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- JANAINA ANDRADE DE SOUSA
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
PA00020178 - ANTONIO RICARDO AGUIAR DE SOUZA
PA00010085 - BRUNO VALENTE DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"O réu, VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, em resposta à acusação, fls. 196/204,
suscita, preliminarmente: a) a falta de justa causa para a persecução criminal, tendo
em vista que o autor não demonstrou os danos sofridos pelo erário público em razão
da intempestividade da prestação de contas do convênio nº 655833; b) ausência de
dolo na conduta imputada ao denunciado, ao passo que o simples atraso na
prestação de contas, sem a demonstração do elemento subjetivo de causar prejuízo
ao erário, não implica na prática do delito previsto no art. 1º, VII, Decreto-Lei nº
201/67.
(...)
Por todo o exposto, INDEFIRO as preliminares suscitadas pelo réu, bem como não
vislumbro a incidência da causa de absolvição sumária prevista no art. 397, III, CPP.
Ante o exposto, designo o dia 14/10/2015, às 10h30min, para a realização de
audiência de instrução e julgamento.
Ciência ao MPF.
Intimem-se."
Numeração única: 1932-80.2014.4.01.3908
1932-80.2014.4.01.3908 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- JANAINA ANDRADE DE SOUSA
JAIR DE FATIMA MICHELAN
MT00009447 - MARCIO RODE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"O réu apresentou resposta à acusação (fls. 399/415), na qual suscita a ocorrência
de prescrição. Em relação à referida alegação, entendo, nos termos de
jurisprudência dos Tribunais Superiores (Súmula 438, STJ), não ser possível o
reconhecimento da prescrição com base em previsão de pena hipotética a ser
aplicada. Portanto, afasto a possibilidade de absolvição sumária, já que ausente
situação que permita reconhecer qualquer das causas de absolvição sumária do réu
previstas no art. 397, CPP.
Quanto ao pedido de perícia requerido pela parte ré (fls. 415), tendo em vista que o
relatório técnico de fls. 420/424 aponta informações divergentes das análises
multitemporais constantes dos autos, nomeio o engenheiro agrônomo LUIZ IVAIR
LIMA CHAVES como perito nos presentes autos, devendo ser intimado para dizer,
no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, se o aceitar, apresente proposta
de honorários.
(...)."
Numeração única: 1943-12.2014.4.01.3908
141
1943-12.2014.4.01.3908 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- JANAINA ANDRADE DE SOUSA
HELDER CARLOS DOS SANTOS GOMES
EVALDO FAUSTO LOBATO NAZARE
MAURO ANDRE DIAS NASCIMENTO
PA00013146 - ADAO DA ROSA JUNIOR
PA00020178 - ANTONIO RICARDO AGUIAR DE SOUZA
PA00018492 - FORTUNATO GONCALVES LEITAO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de ação penal para apurar as condutas perpetradas pelos réus MAURO
ANDRE DIAS NASCIMENTO, EVALDO FAUSTO LOBATO NAZARÉ e HELDER
CARLOS DOS SANTOS GOMES, pela suposta prática dos crimes previstos no art.
299 do CP e art. 69 da Lei 9.605/1998.
(...)
Por todo o exposto, INDEFIRO a preliminar suscitadas pelos réus, bem como não
vislumbro a incidência da causa de absolvição sumária prevista no art. 397, III, CPP.
Ante o exposto, designo o dia 10/11/2015, às 15h00min - horário de Santarém (às
16h00min horário de Brasília), para a realização de audiência de inquiriaçao das
testemunhas arroladas pelas partes, que será realizada pelo sistema de
videoconferência.
Intimem-se as testemunhas arroladas, deprecando-se a intimação daquelas que
forem abrangidas por outra Subseção/Seção/Comarca.
Publique-se. Registre-se.
Ciência às partes."
142
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-VARA ÚNICA DE ITAITUBA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
: ADALBERTO JOSÉ MENDES OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1736-47.2013.4.01.3908
1736-47.2013.4.01.3908 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
:
CIMAQ COMERCIAL ITAITUBA DE MAQUINAS LTDA
PA00020523 - ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO
PA0000J327 - JOSE HUMBERTO LIMA
PA00007509 - PAULO ROBERTO LIMA
PA00004227 - SEMIR FELIX ALBERTONI
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de embargos à execução ajuizado por CIMAQ COMERCIAL ITAITUBA DE
MÁQUINAS LTDA. em face da FAZENDA NACIONAL, por meio do qual pretende
buscar a improcedência da ação de execução, com desconstituição da penhora e
consequente liberação do bem dado em garantia.
(...)
Assim, diante das considerações expostas acima, JULGO IMPROCEDENTES os
pedidos formulados na exordial.
Em razão do processo n° 1735- 62.2013.4.01.3908 ter sido reunido ao processo
2183-35.2013.4.01.3908, trasladar cópia desta sentença para o processo que figura
como principal na execução (processo n° 2183-35.201 3.4.01.3908).
Sem custas (art. 7º, Lei n. 9.289/96), nem honorários advocatícios.
Após, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com baixa na distribuição.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."
Numeração única: 1032-63.2015.4.01.3908
1032-63.2015.4.01.3908 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
AGRO INDUSTRIAL PEROLA DA AMAZONIA LTDA-ME
PA00020523 - ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO
PA00004227 - SEMIR FELIX ALBERTONI
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Cumpre esclarecer que a execução fiscal, objeto dos presentes embargos, é o
processo n° 1654-16.2013.4.01.3908.
Ressalte-se que houve determinação para que o processo 1336-33.2013.4.01.3908
fosse reunido ao processo n° 1654-16.2013.4.01.3908 , conforme fl. 85.
(...)
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em
razão da superveniente falta de interesse processual, caracterizado pelo
parcelamento do crédito tributário.
Trasladar cópia desta sentença para a execução (processo n° 165416.2013.4.01.3908).
Por oportuno, trasladar cópia para a execução (processo n°1654- 16.2013.4.01.3908)
da decisão que determinou a reunião do processo nº 1142-62.2015.4.01.3908 ao
processo principal.
Considerando a determinação posterior, à apresentação dos presentes embargos à
execução, para que o processo nº 1142-62.2015.4.01.3908 fosse reunido ao
processo n° 1654- 16.2013.4.01.3908, fica resguardado, em caso de nova penhora, o
prazo para interposição de embargos à execução somente no que tange à CDA 20 6
143
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
15 005793-02, a fim de se evitar qualquer tipo de cerceamento de defesa do
executado.
Sem custas (art. 7º, Lei n. 9.289/96), nem honorários advocatícios.
Após, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
144
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-VARA ÚNICA DE ITAITUBA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
: ADALBERTO JOSÉ MENDES OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2038-42.2014.4.01.3908
2038-42.2014.4.01.3908 ACAO PENAL
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- JANAINA ANDRADE DE SOUSA
MARIA GLAUCIENE GOMES
PA00012801 - EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos da PT/01/2013/GAJUD/JF/IAB desta Vara, intime-se a ré, dando ciência
da expedição de carta precatória à Comarca de Rurópolis/PA para inquirição das
testemunhas arroladas pela defesa."
Numeração única: 2036-72.2014.4.01.3908
2036-72.2014.4.01.3908 ACAO PENAL
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- JANAINA ANDRADE DE SOUSA
SILVESTRE ANTONIO COUTINHO
CLEONICE DE SOUZA BRITO
PA00010956 - FELIX CONCEICAO SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos da autorização contida da PT/ 01/2013/JGAJUD/JF/IAB desta Vara,
intime-se a parte ré para que apresente alegações finais, conforme determinado na
audiência de fls. 607, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 2194-64.2013.4.01.3908
2194-64.2013.4.01.3908 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: RAUL NEI MELO
: MT00017891 - DANIEL ROQUE SAGIN
: MT00010486 - LIANA GORETE ROQUE SAGIN
: MT00012902 - THAIS ROQUE SAGIN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos da autorização contida da PT/ 01/2013/JGAJUD/JF/IAB desta Vara,
tendo em vista o bloqueio de valores efetuado via Bacen Jud, intime-se a parte
executada, por publicação, para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento
de sentença, no prazo de 15 (Quinze) dias, conforme determinação contida no
despacho de fl. 441."
Numeração única: 41-87.2015.4.01.3908
41-87.2015.4.01.3908 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
145
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
:
:
:
:
PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
A F PORTELA ME
ADELAIDE FERREIRA PORTELA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos da autorização contida da PT/ 01/2013/JGAJUD/JF/IAB desta Vara,
manifeste-se a CEF sobre a diligência frustrada às fls. 113/114, no prazo de 05
(cinco) dias."
Numeração única: 623-87.2015.4.01.3908
623-87.2015.4.01.3908 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00011349 - MARIA ELIZA NOGUEIRA DA SILVA
R SANTOS DA SILVA ME
ROSIANE SANTOS DA SILVA
PA00012993 - JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, nos termos da autorização contida no art. 132, §1° e §2° do provimento
geral n. 38/2009-COGER e da Portaria n. 01/2013-GABJU, desta vara, dê-se vista a
(o) exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o
prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos.
Publicar."
146
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
ITAITUBA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
: ADALBERTO JOSÉ MENDES OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 103-30.2015.4.01.3908
103-30.2015.4.01.3908 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MARIA APARECIDA DOS SANTOS ELIAS
PA00012347 - GLEYDSON ALVES PONTES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a comprovação do cumprimento da sentença acostado aos autos,
expeça-se alvará em nome da parte autora, para levantamento dos valores
depositados, após, intime-se e arquive-se."
Numeração única: 1082-44.2014.4.01.3902
1082-44.2014.4.01.3902 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
INACIO LUCAS DE SA RODRIGUES
PA00012347 - GLEYDSON ALVES PONTES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a comprovação do cumprimento da sentença acostado aos autos,
expeça-se alvará no nome do patrono da parte autora, para levantamento dos
valores depositados, após, intime-se a parte autora e arquive-se."
Numeração única: 1112-79.2014.4.01.3902
1112-79.2014.4.01.3902 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
SILMARA DE SOUZA MENEZES
PA00012347 - GLEYDSON ALVES PONTES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a comprovação do cumprimento da sentença acostado aos autos,
expeça-se alvará no nome do patrono da parte autora, para levantamento dos
valores depositados, após, intime-se a parte autora e arquive-se."
Numeração única: 1086-81.2014.4.01.3902
1086-81.2014.4.01.3902 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
: MARIA DO SOCORRO FARIAS VASCONCELOS
: PA00012347 - GLEYDSON ALVES PONTES
147
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a comprovação do cumprimento da sentença acostado aos autos,
expeça-se alvará no nome do patrono da parte autora, para levantamento dos
valores depositados, após, intime-se a parte autora e arquive-se."
Numeração única: 107-67.2015.4.01.3908
107-67.2015.4.01.3908 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
WANDREU HUGO COELHO SANTIAGO
PA00012347 - GLEYDSON ALVES PONTES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a comprovação do cumprimento da sentença acostado aos autos,
expeça-se alvará em nome da parte autora, para levantamento dos valores
depositados, após, intime-se e arquive-se."
Numeração única: 383-53.2014.4.01.3902
383-53.2014.4.01.3902 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
RUBILENE MOTA
PA00012347 - GLEYDSON ALVES PONTES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a comprovação do cumprimento da sentença acostado aos autos,
expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, após, intime-se a
parte autora e arquivem-se."
Numeração única: 94-68.2015.4.01.3908
94-68.2015.4.01.3908 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
LUIZ MONTEIRO SOUSA
PA00012347 - GLEYDSON ALVES PONTES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a comprovação do cumprimento da sentença acostado aos autos,
expeça-se alvará em nome da parte autora, para levantamento dos valores
depositados, após, intime-se e arquive-se."
148
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
ITAITUBA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
: ADALBERTO JOSÉ MENDES OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 105-97.2015.4.01.3908
105-97.2015.4.01.3908 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MARIA RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS
PA00012347 - GLEYDSON ALVES PONTES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos da Portaria n.º 06/2013/GAJUD/IAB, de ordem do MM. Juiz Federal da
Subseção Judiciária de Itaituba, intime-se a parte autora da expedição de alvará,
para levantamento dos valores da condenação, o qual tem validade de 60 (sessenta)
dias."
Numeração única: 1111-94.2014.4.01.3902
1111-94.2014.4.01.3902 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MARIENE ARAUJO FIGUEIRA
PA00012347 - GLEYDSON ALVES PONTES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos da Portaria n.º 06/2013/GAJUD/IAB, de ordem do MM. Juiz Federal da
Subseção Judiciária de Itaituba, intime-se a parte autora da expedição de alvará,
para levantamento dos valores da condenação, o qual tem validade de 60 (sessenta)
dias."
149
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-VARA ÚNICA DE ITAITUBA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
: ADALBERTO JOSÉ MENDES OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 370-02.2015.4.01.3908
370-02.2015.4.01.3908 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- JANAINA ANDRADE DE SOUSA
LUIZ HENRIQUE TAVARES
SP00273551 - HELDER DE SOUZA OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a impossibilidade de o MPF se fazer presente na videoconferência
designada à fl. 235, redesigno para o dia 11/11/2015, às 09h (horário local) e 10:00h
(horário de Brasília) audiência para inquirição da testemunha NOEMI RUTE, a ser
realizada por videoconferência com a Subseção Judiciária de Vilhena/RO.
À secretaria para as providências pertinentes.
Ciência às partes.
Cumpra-se."
Numeração única: 141-36.2010.4.01.3902
2010.39.02.000060-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00011624 - ANA PAULA FERREIRA PAES E SILVA
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
OTAVIO PEREIRA DA SILVA NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Os presentes autos vieram redistribuídos da Subseção de Santarém já em fase de
cumprimento de sentença.
Dessa forma, remetam-se à distribuição para a alteração devida.
Após, dado o decurso do tempo, intime-se a CEF para apresentar o demonstrativo
do débito atualizado, no prazo de 10 dias.
Com a juntada dos cálculos, expeça-se mandado de intimação para pagamento, no
prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC.
Caso não haja manifestação no prazo estipulado, intime-se pessoalmente, no prazo
de 48 horas, sob pena de extinção por falta de interesse processual, nos termos do
art. 267, §1 do CPC.
Cumpra-se."
Numeração única: 4-54.2010.4.01.3902
2010.39.02.000004-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00011624 - ANA PAULA FERREIRA PAES E SILVA
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
WILSON SARAIVA DO NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Os presentes autos vieram redistribuídos da Subseção de Santarém já em fase de
cumprimento de sentença.
Dessa forma, remetam-se à distribuição para a alteração devida.
150
Após, dado o decurso do tempo, intime-se a CEF para apresentar o demonstrativo
do débito atualizado, no prazo de 10 dias.
Com a juntada dos cálculos, renove-se a diligência de intimação de fl. 89 para o
endereço indicado pelo Oficial de Justiça na certidão de fl. 38.
Caso não haja manifestação no prazo estipulado, intime-se pessoalmente, no prazo
de 48 horas, sob pena de extinção por falta de interesse processual, nos termos do
art. 267, §1 do CPC.
Cumpra-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 2173-54.2014.4.01.3908
2173-54.2014.4.01.3908 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- JANAINA ANDRADE DE SOUSA
EZEQUIEL ANTONIO CASTANHA
PA00021132 - THAYNNA BARBOSA CUNHA
MT00011665 - VALTER STAVARENGO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a informação juntada às fls. 2226 dos autos em epígrafe, no sentido
de que foi antecipada para o dia 14/10/2015 a audiência a que se refere a Carta
Precatória nº 2669/2015, intime-se o réu pessoalmente para que se manifeste sobre
o seu interesse em acompanhar a oitiva das testemunhas indicadas pela defesa na
Comarca de Novo Progresso, devendo declinar de imediato ao oficial de justiça.
Manifestando a parte interesse em comparecer à sede daquela comarca, oficie-se
ao Departamento de Polícia Federal, à SUSIPE/PA, bem como ao Comando da
Polícia Militar, a fim de que sejam providencias as medidas de segurança
necessárias ao translado do custodiado.
Publique-se. Ciência ao MPF.
Cumpra-se."
Numeração única: 2173-54.2014.4.01.3908
2173-54.2014.4.01.3908 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- JANAINA ANDRADE DE SOUSA
EZEQUIEL ANTONIO CASTANHA
PA00021132 - THAYNNA BARBOSA CUNHA
MT00011665 - VALTER STAVARENGO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando o teor da certidão retro, renove-se a diligência intimando-se o réu
pessoalmente para que se manifeste sobre o seu interesse em acompanhar a oitiva
das testemunhas indicadas pela defesa na Comarca de Novo Progresso, em
audiência que ocorrerá no dia 14/10/2015, às 14h.
Caso o intimando não decline de imediato acerca de seu interesse, deve o oficial
informar ao réu de que possui o prazo improrrogável de até 24h para se manifestar,
findo o qual retornará para concluir a diligência, considerando o exíguo prazo para
que sejam providenciadas as medidas de segurança necessárias ao translado do
custodiado.
Publique-se. Ciência ao MPF.
Cumpra-se com urgência."
151
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-VARA ÚNICA DE ITAITUBA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
: ADALBERTO JOSÉ MENDES OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2180-46.2014.4.01.3908
2180-46.2014.4.01.3908 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- JANAINA ANDRADE DE SOUSA
EDIVALDO DALLA RIVA
PR00067771 - ADRIANA REGO SAMPAIO
PR00053575 - BRUNA CAROLINE DE SOUZA CALIXTO
PA00013025 - BRUNO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
PA00011037 - CLAUDIONIR FARIAS
PR00035226 - FABRICIO LUIS AKASAKA TORII
PR00036086 - ITAMAR WILSON DE BRITO MORAES
PR00068323 - MICHAEL FERNANDO RIBEIRO DA SILVA
PR00011849 - ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO
MT00011665 - VALTER STAVARENGO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Recebo o recurso em sentido estrito - RESE interposto pelo réu, Edivaldo Dalla
Riva, às fls. 468/505, somente no efeito devolutivo (art. 584, CPP).
Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 02 (dois)
dias, nos termos do art. 588 do Código de Processo Penal.
Após, voltem-me os autos para apreciação do Juízo de reconsideração, nos termos
do art. 589, CPP."
Numeração única: 4551-69.2012.4.01.3902
4551-69.2012.4.01.3902 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
MANOEL LAFITE DA SILVA E OUTRO
PR00052778 - ANA PAULA VERONA
PA00012128 - RUTHNÉIA SOUZA TONELLI
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: MAT1903993 - LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Recebo a apelação interposta às fls. 529/548 nos efeitos devolutivo e suspensivo
até pronunciamento definitivo na instância superior, uma vez que a matéria a ser
devolvida à instância recursal não se enquadra nas hipóteses ressalvadas no art.
520, do CPC.
Intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF/1ª Região.
Intime-se o (a) recorrente desta decisão.
Publique-se. Cumpra-se."
Numeração única: 738-11.2015.4.01.3908
738-11.2015.4.01.3908 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
: ROSANI DA APARECIDA DE VARGAS
: PA0019635A - CLAUDIO LEME ANTONIO
152
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de ação ordinária proposta por Rosani da Aparecida de Vargas em
desfavor do INSS visando à obtenção de benefício previdenciário.
(...)
Por tais ponderações, em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal e
instrumentalidade das formas, recebo o recurso inominado como apelação apenas
no efeito devolutivo, porquanto a matéria a ser devolvida à instância recursal se
enquadra nas hipóteses ressalvadas no art. 520 do CPC, haja vista a antecipação
da tutela concedida na sentença.
(...)
Isto posto, intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões e a parte
recorrente desta decisão.
Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF/1ª Região."
Numeração única: 1744-87.2014.4.01.3908
1744-87.2014.4.01.3908 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA NETO
PA00018204 - JOSENILDE SILVA OLIVEIRA
MG00151717 - JULIANO FERREIRA MOCELIN
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Recebo a apelação interposta às fls. 73/76 nos efeitos devolutivo e suspensivo até
pronunciamento definitivo na instância superior, uma vez que a matéria a ser
devolvida à instância recursal não se enquadra nas hipóteses ressalvadas no art.
520, do CPC.
Intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazões no prazo legal.
Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF/1ª Região.
Intime-se o(a) recorrente desta decisão.
Publique-se. Cumpra-se."
Numeração única: 2005-86.2013.4.01.3908
2005-86.2013.4.01.3908 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
- PROCURADOR (A) DA FAZENDA NACIONAL
EDIO POZZER
ITAFRIGO COMERCIAL LTDA
SP00239226 - NILTON S OLIVEIRA JUNIOR
SP00153584 - RENATO COSTA QUEIROZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"O executado apresentou impugnação às fls. 63/67, requerendo o desbloqueio da
penhora realizada em sua conta no Banco Bradesco, sob fundamento de que a
referida conta se destina única e exclusivamente ao recebimento de seu salário.
(...)
Sendo assim, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, para determinar
o desbloqueio dos valores contidos na Agência 3531, Conta Corrente nº 6351-7,
Banco Bradesco, em nome de EDIO POZZER, CPF 718.474.308-30.
Translade-se cópia desta decisão para autos dos proc. nº 1926-10.2013.4.01.3908,
1333-78.2013.4.01.3908 e 1740-84.2013.4.01.3908.
Expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito em relação aos imóveis de
matrículas nº 4.423 e 1680, bem como mandado de livre penhora a ser cumprido no
endereço de fl. 58.
Publique-se. Intimem-se."
153
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-VARA ÚNICA DE ITAITUBA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
: ADALBERTO JOSÉ MENDES OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO MARADEI NETO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2253-52.2013.4.01.3908
2253-52.2013.4.01.3908 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
:
CIMAQ COMERCIAL ITAITUBA DE MAQUINAS LTDA
PA00020523 - ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO
PA0000J327 - JOSE HUMBERTO LIMA
PA00007509 - PAULO ROBERTO LIMA
PA00004227 - SEMIR FELIX ALBERTONI
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de embargos à execução ajuizado por CIMAQ COMERCIAL ITAITUBA DE
MÁQUINAS LTDA. em face da FAZENDA NACIONAL, por meio do qual pretende
buscar a improcedência da ação de execução, com desconstituição da penhora e
consequente liberação do bem dado em garantia.
(...)
Assim, diante das considerações expostas acima, JULGO IMPROCEDENTES os
pedidos formulados na exordial.
Em razão do processo n° 1735- 62.2013.4.01.3908 ter sido reunido ao processo
2183-35.2013.4.01.3908, trasladar cópia desta sentença para o processo que figura
como principal na execução (processo n° 2183-35.201 3.4.01.3908).
Sem custas (art. 7º, Lei n. 9.289/96), nem honorários advocatícios.
Após, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com baixa na distribuição.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."
Numeração única: 1959-63.2014.4.01.3908
1959-63.2014.4.01.3908 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSELITA LIMA DE OLIVEIRA
: PA0019635A - CLAUDIO LEME ANTONIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"A parte autora postula provimento jurisdicional concessório de pensão por morte, na
qualidade de dependente de segurado especial e, para tanto, procura provar os
fatos constitutivos de seu direito.
(...)
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado
pela parte Autora, para que seja concedida pensão por morte, na qualidade de
dependente de segurado especial, devendo ser pagas as parcelas em atraso desde
a data de entrada do requerimento administrativo (01/10/2013), devidamente
atualizadas, de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal.
Tendo em conta o juízo de procedência (cognição exauriente), a natureza alimentar
da prestação e o tempo de tramitação de eventual recurso, antecipo os efeitos da
tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser revertido
em favor da parte autora.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Sem custas. Fixo a verba honorária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser
paga pela parte ré.
154
Sem recurso ou confirmada a sentença na instância superior, certificar o trânsito em
julgado, calcular, expedir RPV e arquivar.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."
Numeração única: 2119-88.2014.4.01.3908
2119-88.2014.4.01.3908 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: A L G DO NASCIMENTO
: ANA LUCIA GOMES DO NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, em face de A L G DO NASCIMENTO E OUTRO, para a cobrança de valores
decorrentes da inadimplência do Contrato Particular de consolidação, confissão,
renegociação de dívidas e outras obrigações (fls. 04/05).
(...)
Este o quadro:
i) determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no
art. 1.102c do CPC;
ii) Intimem-se os requeridos, nos termos do art. 475-J do CPC, para que efetuem o
pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da
condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento. Outrossim,
deverão ser notificados de que efetuado o pagamento parcial, a multa de dez por
cento incidirá sobre o restante;
iii) Não efetuado o pagamento em tal lapso temporal, ou efetuado pagamento
parcial, intime-se a CEF, que poderá requerer, observando o art. 614, II, do CPC,
expedição de mandado de penhora e avaliação, podendo, em tal oportunidade
indicar desde logo os bens a serem penhorados;
iv) Não sendo requerida a execução forçada de que trata o parágrafo anterior no
prazo de 30 dias, certifique-se e arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu
desarquivamento a pedido da parte;
v) Condeno, ainda, a requerida em honorários advocatícios na ordem de 10% (dez
por cento), sobre o valor da causa, nos exatos termos do art. 20, § 3°, do CPC;
vi) Custas pelos demandados.
À distribuição para reclassificar a classe processual. Intimem-se."
Numeração única: 2054-93.2014.4.01.3908
2054-93.2014.4.01.3908 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
SIRVANEIS S OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
SIRVANEIS DOS SANTOS OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, em face de SIRVANEIS S OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E
OUTRO, para a cobrança de valores decorrentes da inadimplência do Contrato
Particular de abertura de crédito (fls. 04/08).
(...)
Este o quadro:
i) determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no
art. 1.102c do CPC;
ii) Intimem-se os requeridos, nos termos do art. 475-J do CPC, para que efetuem o
pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da
condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento. Outrossim,
deverão ser notificados de que efetuado o pagamento parcial, a multa de dez por
cento incidirá sobre o restante;
iii) Não efetuado o pagamento em tal lapso temporal, ou efetuado pagamento
parcial, intime-se a CEF, que poderá requerer, observando o art. 614, II, do CPC,
expedição de mandado de penhora e avaliação, podendo, em tal oportunidade
indicar desde logo os bens a serem penhorados;
iv) Não sendo requerida a execução forçada de que trata o parágrafo anterior no
prazo de 30 dias, certifique-se e arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu
desarquivamento a pedido da parte;
155
v) Condeno, ainda, os requeridos em honorários advocatícios na ordem de 10% (dez
por cento), sobre o valor da causa, nos exatos termos do art. 20, § 3°, do CPC;
vi) Custas pelos demandados.
À distribuição para reclassificar a classe processual. Intimem-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 1508-32.2009.4.01.3902
2009.39.02.001514-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- CLAUDIO HENRIQUE C M DIAS
EDUARDO AZEVEDO
PA00002986 - LUDIMAR CALANDRINI SIDÔNIO
PA00013141 - PAULO ROBERTO FARIAS CORREA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta em
face de EDUARDO AZEVEDO, ex-prefeito de Jacareacanga/PA, visando condená-lo
nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92, em razão de irregularidades detectadas
na execução do convênio nº 367/2001, celebrado entre a Fundação Nacional de
Saúde - FUNASA - e o município de Jacareacanga, para construção de sistemas de
abastecimento de água em diversas aldeias indígenas.
(...)
Ante o exposto, provada a prática de atos de improbidade por ter o requerido
causado prejuízo ao Erário e atentado contra os princípios da Administração Pública,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito formulado na inicial para condenálo às penas do art. 12, inciso II e III, da Lei de Improbidade, nos seguintes termos:
1)ressarcimento integral do dano, correspondente à quantia de R$ 1.184.489,60 (um
milhão, cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta
centavos), valor do débito atualizado até 14/02/2008 (fls. 73), devendo ser atualizada
monetariamente pelos índices do Manual de orientação para os Cálculos da Justiça
Federal;
2)pagamento de multa civil, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
3)suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos, tendo em vista
que o requerido revelou, na gestão do patrimônio público municipal, não ter o
necessário e imprescindível respeito aos princípios norteadores da administração
pública e às normas de manuseio do dinheiro público, tendo incidido em 2
dispositivos;
4)proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 18 da Lei nº 7.347/85).
Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do requerido no Cadastro Nacional de
Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique
Inelegibilidade - CNCIA, a teor do disposto na Resolução CNJ nº 44, de 20 de
novembro de 2007.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
156
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Redenção
157
EXECUÇÃO FISCAL: 34249-63.2011.401.3900
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO:MOREDSON REBOUCAS FROTAS, CPF: 674.291.222-72
VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.096,72 (vinte e nove mil, noventa e seis reais e setenta e dois centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
FINALIDADE:INTIMAÇÃO do(a)s executado(a) MOREDSON REBOUCAS FROTAS, CPF: 674.291.222-72, respectivamente,
sobre a penhora de R$ 13.265,18, bem como, para reforçar à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 7485-20.2014.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:PAULO VIEIRA LIMA, CPF: 700.917.471-71
VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.287,54 (vinte e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) - Obs: Valor
sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) PAULO VIEIRA LIMA, CPF: 700.917.471-71, para, no prazo de 05(cinco) dias,
pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Tributária,
conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 6898-95.2014.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:LUIZ ANTONIO BELLO JUNIOR, CPF: 039.956.551-57
VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.297,61 (trinta mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) LUIZ ANTONIO BELLO JUNIOR, CPF: 039.956.551-57, para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 6831-33.2014.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:PEDRO CUSTODIO DA SILVA NETO, CPF: 168.738.151-87
VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.297,61 (trinta mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) PEDRO CUSTODIO DA SILVA NETO, CPF: 168.738.151-87, para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 3032-79.2014.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:JOSÉ ANTONIO ARAÚJO, CPF: 315.762.733-34
VALOR DA DÍVIDA: R$ 55.413,97 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e treze reais e noventa e sete centavos) - Obs: Valor
sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) JOSÉ ANTONIO ARAÚJO, CPF: 315.762.733-34, para, no prazo de 05(cinco)
dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida NãoTributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
158
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas
EXECUÇÃO FISCAL: 56-65.2015.401.3905
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO:W DOS SANTOS SEIXAS - ME, CARVOARIA OURO NEGRO, CNPJ: 06.818.548/0001-20
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.179,44 (vinte e seis mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) - Obs: Valor
sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) W DOS SANTOS SEIXAS - ME, CARVOARIA OURO NEGRO, CNPJ:
06.818.548/0001-20, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal
em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 6784-59.2014.401.3905
EXEQÜENTE:AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP
EXECUTADO:POSTO CAVALO DE AÇO LTDA, CNPJ: 84.146.368/0001-25
VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.175,04 (dezenove mil, cento e setenta e cinco reais e quatro centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) POSTO CAVALO DE AÇO LTDA, CNPJ: 84.146.368/0001-25, para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 6784-59.2014.401.3905
EXEQÜENTE:AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP
EXECUTADO:POSTO CAVALO DE AÇO LTDA, CNPJ: 84.146.368/0001-25
VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.175,04 (dezenove mil, cento e setenta e cinco reais e quatro centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) POSTO CAVALO DE AÇO LTDA, CNPJ: 84.146.368/0001-25, para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 131-12.2012.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:JOSÉ CARLOS DA SILVA, CPF: 181.391.836-87
VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.144,70 (vinte e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) JOSÉ CARLOS DA SILVA, CPF: 181.391.836-87, para, no prazo de 05(cinco)
dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida NãoTributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 7476-58.2014.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:RENALDO JOSÉ PIMENTA, CPF: 758.350.101-68
VALOR DA DÍVIDA: R$ 35.377,59 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) - Obs: Valor
sujeito a atualização.
159
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) RENALDO JOSÉ PIMENTA, CPF: 758.350.101-68, para, no prazo de 05(cinco)
dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida NãoTributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 3302-40.2013.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXECUTADO:VIVIANE MARTINS CARDOSO NUNES, CPF: 068.071.016-78 e ELTON NUNES, CPF: 006.167.476-16
VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.184,49 (cinquenta e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) - Obs:
Valor sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) VIVIANE MARTINS CARDOSO NUNES, CPF: 068.071.016-78 e ELTON
NUNES, CPF: 006.167.476-16, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a
Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas
1- DEFIRO o pedido de fl.84;
2- CITE(M)-SE o executado, IRON FERNANDES DA SILVA, CPF/CNPJ: 020.596.221-15, por edital 2) Decorrido o prazo sem
que o(a) devedor(a) efetue o pagamento ou a nomeação de bens, proceda-se, na forma dos artigos 10, 11, 13 e 14 da Lei nº.
6.830/80, a pesquisa de numerários depositados em instituições financeiras por intermédio do convênio BACEN-JUD, até o
limite do valor do débito exequendo. Havendo bloqueio de valores, deverá ser ordenada a transferência do numerário para
conta vinculada aos autos e havendo bloqueio de valores suficientes para a garantia do Juízo, intime(m)-se o(s) executado(s)
para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, oferecer embargos (art. 16, § 1º, da LEF). Expeça-se edital com prazo de 20 dias,
caso necessário. Registre-se, desde logo, que serão desbloqueados por este Juízo os valores considerados ínfimos, ou seja,
que seriam absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC c/c Lei nº. 9.289/96. não
sendo encontrados quaisquer valores e/ou inexistindo contas bancárias, proceda-se a pesquisa de bens mediante o convênio
RENAJUD. Por sua vez, inexitosas as providências acima declinadas, DETERMINO a quebra de sigilo fiscal do executado(s),
mediante pesquisa via sistema INFOJUD das 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda, para verificar a existência de
bens constantes do rol elencado no art. 11 da LEF, abrindo-se, posteriormente, vistas à exequente sobre o resultado, para se
manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito.Garantindo-se o juízo, e, se necessário, nomeando-se depositário fiel,
que deverá ser intimado a não abrir mão do depósito, INTIME-SE o(a) executado(a) do bloqueio de valores ou da penhora e da
avaliação, e ainda, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, interpor embargos à execução. Recaindo a
constrição sobre bem imóvel, intime-se o cônjuge do(a) executado(a), se casado(a) for, entregando-lhe contrafé, bem ainda o
Oficial do Registro de Imóveis competente para que proceda ao registro da penhora, mediante entrega de cópia deste
despacho-mandado e do auto de penhora (art. 7º, IV, e art. 14, I, da Lei nº. 6.830/80). Recaindo a penhora em veículo,
entregue-se ao DETRAN cópia deste despacho-mandado e do auto de penhora para fins de registro (art. 7º, IV, 14, II, da Lei
nº. 6.830/80). Caso necessário, uma via desta decisão será será utilizada como edital.
EXECUÇÃO FISCAL: 1105-95.2011.401.3901
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO:MÁRCIO MARTINS AMORIM, CPF: 466.657.303-87
VALOR DA DÍVIDA: R$ 354.437,20 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais vinte centavos) - Obs:
Valor sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) MÁRCIO MARTINS AMORIM, CPF: 466.657.303-87, para, no prazo de 05(cinco)
dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida NãoTributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
1- DEFIRO o pedido de fl.48;
2- CITE(M)-SE o executado, MOREDSON REBOUÇAS FROTAS, CPF/CNPJ: 674.291.222-72, por edital 2) Decorrido o prazo
sem que o(a) devedor(a) efetue o pagamento ou a nomeação de bens, proceda-se, na forma dos artigos 10, 11, 13 e 14 da Lei
nº. 6.830/80, a pesquisa de numerários depositados em instituições financeiras por intermédio do convênio BACEN-JUD, até o
limite do valor do débito exequendo. Havendo bloqueio de valores, deverá ser ordenada a transferência do numerário para
conta vinculada aos autos e havendo bloqueio de valores suficientes para a garantia do Juízo, intime(m)-se o(s) executado(s)
para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, oferecer embargos (art. 16, § 1º, da LEF). Expeça-se edital com prazo de 20 dias,
caso necessário. Registre-se, desde logo, que serão desbloqueados por este Juízo os valores considerados ínfimos, ou seja,
que seriam absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC c/c Lei nº. 9.289/96. não
sendo encontrados quaisquer valores e/ou inexistindo contas bancárias, proceda-se a pesquisa de bens mediante o convênio
RENAJUD. Por sua vez, inexitosas as providências acima declinadas, DETERMINO a quebra de sigilo fiscal do executado(s),
mediante pesquisa via sistema INFOJUD das 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda, para verificar a existência de
bens constantes do rol elencado no art. 11 da LEF, abrindo-se, posteriormente, vistas à exequente sobre o resultado, para se
160
manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito.Garantindo-se o juízo, e, se necessário, nomeando-se depositário fiel,
que deverá ser intimado a não abrir mão do depósito, INTIME-SE o(a) executado(a) do bloqueio de valores ou da penhora e da
avaliação, e ainda, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, interpor embargos à execução. Recaindo a
constrição sobre bem imóvel, intime-se o cônjuge do(a) executado(a), se casado(a) for, entregando-lhe contrafé, bem ainda o
Oficial do Registro de Imóveis competente para que proceda ao registro da penhora, mediante entrega de cópia deste
despacho-mandado e do auto de penhora (art. 7º, IV, e art. 14, I, da Lei nº. 6.830/80). Recaindo a penhora em veículo,
entregue-se ao DETRAN cópia deste despacho-mandado e do auto de penhora para fins de registro (art. 7º, IV, 14, II, da Lei
nº. 6.830/80). Caso necessário, uma via desta decisão será será utilizada como edital.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXECUÇÃO FISCAL: 3650-41.2011.401.39.05
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO:ELVIRA REGINA ESCORSIM SZAWKA, CPF: 798.556.951-00 e IGOR ESCORSIM SZAWKA, CPF:
653.334.892-20
VALOR DA DÍVIDA: R$ 136.391,33 (cento e trinta e seis mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e três centavos) - Obs:
Valor sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) ELVIRA REGINA ESCORSIM SZAWKA, CPF: 798.556.951-00 e IGOR
ESCORSIM SZAWKA, CPF: 653.334.892-20, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou
garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 1821-71.2015.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:MARIA NATALINA SANTOS DA SILVA, CPF: 049.163.282-72
VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.916,16 (vinte e um mil, novecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) MARIA NATALINA SANTOS DA SILVA, CPF: 049.163.282-72, para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 6803-65.2014.401.3905
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO:MARCIO FREITAS QUEIROZ, CPF: 056.056.871-15
VALOR DA DÍVIDA: R$ 234.421,20 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte centavos) - Obs:
Valor sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) ROBERTO BARROS MILHOMEM, CPF: 957.317.501-06, para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 2937-54.2011.401.3905
EXEQÜENTE:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- DNPM
EXECUTADO:ROMERO FERREIRA, CPF: 273.566.476-72
VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.666,66 (treze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) - Obs: Valor
sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) ROMERO FERREIRA, CPF: 273.566.476-72, para, no prazo de 05(cinco) dias,
pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Tributária,
conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 243-73.2015.401.3905
EXEQÜENTE:IBAMA
161
EXECUTADO:A. A. SOARES MADEIRAS-ME, CPF/CNPJ: 02.324.908/0001-86
VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.666,66 (treze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) - Obs: Valor
sujeito a atualização.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) A. A. SOARES MADEIRAS-ME, CPF/CNPJ: 02.324.908/0001-86, para, no prazo
de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da
Dívida Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 7529-39.2014.401.3905
EXEQÜENTE:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO PARÁ
EXECUTADO:ROBERTO BARROS MILHOMEM, CPF: 957.317.501-06
VALOR DA DÍVIDA: R$ 911,88 (novecentos e onze reais e oitenta e oito centavos) - Obs: Valor sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) ROBERTO BARROS MILHOMEM, CPF: 957.317.501-06, para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
1- DEFIRO o requerimento de fl.70.
2- CITE(M)-SE o executado, ATLAS FRIGORÍFICO S/A, CPF/CNPJ: 05. 442.850/0001-63, por edital 2) Decorrido o prazo sem
que o(a) devedor(a) efetue o pagamento ou a nomeação de bens, proceda-se, na forma dos artigos 10, 11, 13 e 14 da Lei nº.
6.830/80, a pesquisa de numerários depositados em instituições financeiras por intermédio do convênio BACEN-JUD, até o
limite do valor do débito exequendo. Havendo bloqueio de valores, deverá ser ordenada a transferência do numerário para
conta vinculada aos autos e havendo bloqueio de valores suficientes para a garantia do Juízo, intime(m)-se o(s) executado(s)
para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, oferecer embargos (art. 16, § 1º, da LEF). Expeça-se edital com prazo de 20 dias,
caso necessário. Registre-se, desde logo, que serão desbloqueados por este Juízo os valores considerados ínfimos, ou seja,
que seriam absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC c/c Lei nº. 9.289/96. não
sendo encontrados quaisquer valores e/ou inexistindo contas bancárias, proceda-se a pesquisa de bens mediante o convênio
RENAJUD. Por sua vez, inexitosas as providências acima declinadas, DETERMINO a quebra de sigilo fiscal do executado(s),
mediante pesquisa via sistema INFOJUD das 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda, para verificar a existência de
bens constantes do rol elencado no art. 11 da LEF, abrindo-se, posteriormente, vistas à exequente sobre o resultado, para se
manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito.Garantindo-se o juízo, e, se necessário, nomeando-se depositário fiel,
que deverá ser intimado a não abrir mão do depósito, INTIME-SE o(a) executado(a) do bloqueio de valores ou da penhora e da
avaliação, e ainda, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, interpor embargos à execução. Recaindo a
constrição sobre bem imóvel, intime-se o cônjuge do(a) executado(a), se casado(a) for, entregando-lhe contrafé, bem ainda o
Oficial do Registro de Imóveis competente para que proceda ao registro da penhora, mediante entrega de cópia deste
despacho-mandado e do auto de penhora (art. 7º, IV, e art. 14, I, da Lei nº. 6.830/80). Recaindo a penhora em veículo,
entregue-se ao DETRAN cópia deste despacho-mandado e do auto de penhora para fins de registro (art. 7º, IV, 14, II, da Lei
nº. 6.830/80).
Caso necessário, uma via desta decisão será será utilizada como edital.
EXECUÇÃO FISCAL: 961-75.2012.4.01.3905
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO:ELVIRA ESCORSIM SZAWKA, CPF: 798.556.951-00
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA EXECUTADA ELVIRA ESCORSIM SZAWKA, CPF: 798.556.951-00 sobre a penhora de R$
80.356,71 (oitenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e um), via BACENJUD, constante de fl.71
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 9727-03.2010.4.01.3901
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO:JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 516.260.471-20
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DO EXECUTADO JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 516.260.471-20, sobre a
penhora de R$ 361,27 (trezentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), via BACENJUD, constante de fl.69/70.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 831-80.2015.401.3905
162
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO:D. V. DOS SANTOS MADEIREIRA - ME CNPJ/CPF: 07.494.458/0001-96
VALOR DA DÍVIDA: R$ 97.188,49 (noventa e sete mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos) - Obs: Valor
sujeito a atualização.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) D. V. DOS SANTOS MADEIREIRA - ME CNPJ/CPF: 07.494.458/0001-96, para,
no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a
Natureza da Dívida Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 724-41.2012.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:MARIA DA PENHA SANTOS SILVA, CPF/CNPJ: 234.907.802-72
VALOR DA DÍVIDA: R$ 38.551,57 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos) - Obs:
Valor sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) MARIA DA PENHA SANTOS SILVA, CPF/CNPJ: 234.907.802-72, para, no prazo
de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da
Dívida Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 1883-14.2015.401.3905
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO:MADEIRON COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ/CPF: 08.229.456/0001-30
VALOR DA DÍVIDA: R$ 440.739,08 (quatrocentos e quarenta mil, setecentos e trinta e nove reais e oito centavos) - Obs: Valor
sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) MADEIRON COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ/CPF: 08.229.456/0001-30,
para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a
Natureza da Dívida Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 7499-55.2010.401.3901
EXEQÜENTE:IBAMA
EXECUTADO:LUIZ BATISTA DE SOUSA, CPF: 261.054.622-04 e EUDES LOPES DA SILVA, CPF: 628.517.132-72
VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.398,33 (seis mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) LUIZ BATISTA DE SOUSA, CPF: 261.054.622-04 e EUDES LOPES DA SILVA,
CPF: 628.517.132-72, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal
em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 828-28.2015.401.3905
EXEQÜENTE:INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXECUTADO:M. DE S. CORONHEIRO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MASEIRAS – ME (CPF/CNPJ 07.120.259/0001-15)
VALOR DA DÍVIDA: 7.517,12 (Sete mil, quinhentos e dezessete reias e doze centavos) - Obs.: Valor sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do (a) EXECUTADO (A) MADEIREIRA RG LTDA - ME (CPF/CNPJ 07.120.259/0001-15)
para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a
Natureza da Dívida Não Tributária, conforme Certidão (es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
163
EXECUÇÃO FISCAL: 2639-62.2011.401.3905
EXEQÜENTE:FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: IANA AMANDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – ME (CPF/CNPJ 04.841.977/0001-92), E MABLY
ALENCAR DE SOUSA (CPF 657.255.06215).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
VALOR DA DÍVIDA: R$ 24.937,91 (Vinte quatro mil, novecentos e trinta e sete reias e noventa e um centavos) - Obs.: Valor
sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do (a) EXECUTADO (A) IANA AMANDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – ME (CPF/CNPJ
04.841.977/0001-92), E MABLY ALENCAR DE SOUSA (CPF 657.255.06215) para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida,
mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Não Tributária, conforme
Certidão (es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 6430-85.2010.401.3901
EXEQÜENTE:AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL
EXECUTADO:SISTEMA RGN DE COMUNICAÇÃO LTDA – ME E OUTRO (CPF/CNPJ 08.706.048/0001-21), E RAIMUNDA
MARIA LIANDRO (CPF 363.537.101-78).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.664,10 (Dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reias e dez centavos) - Obs.: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do (a) EXECUTADO (A) SISTEMA RGN DE COMUNICAÇÃO LTDA – ME (CPF/CNPJ 08.706.048/000121) E (RAIMUNDA MARIA LIANDRO (CPF 363.537.101-78) para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos
legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Não Tributária, conforme Certidão (es) de
Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 5077-56.2014.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:MADEIREIRA PARANAÍBA LTDA - ME E OUTROS (CPF/CNPJ 83.384.180/0001-80), JOSÉ ANTÔNIO COSTA
CAVALCANTE (CPF 300.509.872-91) E PAULO ROBERTO PIRES (CPF 060.745.532-20).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 24.283,02 (Vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e três reias e dois centavos) - Obs.: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do (a) EXECUTADO (A) MADEIREIRA PARANAÍBA LTDA - ME E OUTROS (CPF/CNPJ
83.384.180/0001-80), JOSÉ ANTÔNIO COSTA CAVALCANTE (CPF 300.509.872-91) E PAULO ROBERTO PIRES (CPF
060.745.532-20), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em
epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Tributária, conforme Certidão (es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30 (trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 3176-24.2012.401.3905
EXEQÜENTE:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
EXECUTADO:PLATAFORMA MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO (CPF/CNPJ 63.812.747/0001-64), E
RODRIGO MAIA COSTA (CPF 686.150.352-53).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 34.035,51(Trinta e quatro mil, trinta e cinco reias e cinquenta e um centavos) - Obs.: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do (a) EXECUTADO (A) PLATAFORMA MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO
(CPF/CNPJ 63.812.747/0001-64), E RODRIGO MAIA COSTA (CPF 686.150.352-53), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a
dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Não Tributária,
conforme Certidão (es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EDITAL de CITAÇÃO
164
com PRAZO de 30 (trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 570-23.2012.401.3905
EXEQÜENTE:AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
EXECUTADO:ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SOCIAL PRESERVACIONISTA DO MUNICÍPIO DE
CUMARÚ DO NORTE (CPF/CNPJ 08.801.497/0001-59), E ELISABETH CAMPOS DA SILVA VALIM (CPF 740.584.872-91).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.602,64 (Quatro mil, seiscentos e dois reias e sessenta e quatro centavos) - Obs.: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do (a) EXECUTADO (A) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SOCIAL
PRESERVACIONISTA DO MUNICÍPIO DE CUMARÚ DO NORTE (CPF/CNPJ 08.801.497/0001-59), E ELISABETH CAMPOS
DA SILVA VALIM (CPF 740.584.872-91), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir
a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Não Tributária, conforme Certidão (es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30 (trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 825-73.2015.401.3905
EXEQÜENTE:INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXECUTADO:MADEIREIRA RG LTDA – ME (10.322.930/0001-15)
VALOR DA DÍVIDA: 6.458,30 (Seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reias e trinta centavos) - Obs.: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do (a) EXECUTADO (A) MADEIREIRA RG LTDA – ME (10.322.930/0001-15) para no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Não
Tributária, conforme Certidão (es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30 (trinta) dias
B
EXECUÇÃO FISCAL: 1819-04.2015.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:DI FARIA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (CPF/CNPJ 83.352.328/0001-2).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 170.866,51 (Cento e setenta mil, oitocentos e sessenta e seis reias e cinquenta e um centavos) - Obs.:
Valor sujeito a atualização.
FINALIDADE:Citação do (a) EXECUTADO (A) DI FARIA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
(CPF/CNPJ 83.352.328/0001-2) para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a
Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Tributária, conforme Certidão (es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 3319-76.2013.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
EXECUTADO:ALLYSON ALAN GONÇALVES DE QUEIROZ, CPF: 007.242.302-11 e FRANCISCO EDUARDO DE QUEIROZ
SILVA, CPF: 689.149.622-53
VALOR DA DÍVIDA: R$ 58.401,35 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e um reais e trinta e cinco centavos) - Obs: Valor sujeito
a atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) ALLYSON ALAN GONÇALVES DE QUEIROZ, CPF: 007.242.302-11 e
FRANCISCO EDUARDO DE QUEIROZ SILVA, CPF: 689.149.622-53, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, mais
acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida Não-Tributária, conforme
Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
165
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EDITAL de CITAÇÃO
com PRAZO de 30(trinta) dias
EXECUÇÃO FISCAL: 6291-82.2014.401.3905
EXEQÜENTE:UNIÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXECUTADO:WESLEY RODRIGUES DA CUNHA, CPF: 009.823.792-69
VALOR DA DÍVIDA: R$ 63.311,68 (sessenta e três mil, trezentos e onze reais e sessenta e oito centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) WESLEY RODRIGUES DA CUNHA, CPF: 009.823.792-69, para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
EXECUÇÃO FISCAL: 724-41.2012.401.3905
EXEQÜENTE:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO PARÁ
EXECUTADO:TIAGO FERNANDES DA SILVA, CPF/CNPJ: 961.520.361-00
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.129,92 (hum mil, cento e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) - Obs: Valor sujeito a
atualização.
FINALIDADE:Citação do(a) EXECUTADO(A) TIAGO FERNANDES DA SILVA, CPF/CNPJ: 961.520.361-00, para, no prazo de
05(cinco) dias, pagar a dívida, mais acréscimos legais, ou garantir a Execução Fiscal em epígrafe. Sendo a Natureza da Dívida
Não-Tributária, conforme Certidão(es) de Dívida Ativa.
SEDE do JUÍZO:Subseção Judiciária de Redenção, Vara Única, Av. Independência, Lote nº 11, quadra 34, Bairro Núcleo
Urbano – Centro, Redenção – PA. Horário de atendimento externo: 09:00 às 18:00 horas.
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
PROCESSO :1011-04.2012.4.01.3905
ADVOGADOS RELACIONADOS:GISLENE SANTOS RABELO OAB/PA 16228-B
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denuncia contra DELVANI BALBINO DOS SANTOS, ANTÔNIO GOMES DA
SILVA JÚNIOR e MANOEL REIS DA SILVA, pela suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 1º, I e III, do Decreto-Lei nº
201/67 e 90, da Lei nº 8.666/93, bem como EDNA MARIA ALVES RODRIGUES, e JOSÉ LUIZ NOLETTO SOARES, como
incursos no art. 1º, I e III, do Decreto-Lei nº 201/67 e CARLOS BELIÁRIO PINTO MORAES, como incurso no art. 89, da Lei nº
8.666/93.Considerando a quantidade dos acusados denunciados, bem assim dos delitos descritos, com a possibilidade de
demora na condução dos autos, o magistrado, à época, determinou o desmembramento do feito, mantendo-se nesta demanda,
somente, o delito relativo à aplicação indevida dos recursos do FUNDEF e outros recursos federais (art. 1º, I e III, do DecretoLei nº 201/67) praticado, em tese, por DELVANI BALBINO DOS SANTOS, EDNA MARIA ALVES, JOSÉ LUIZ NOLETTO
SOARES, ANTÔNIO GOMES DA SILVA JÚNIOR e MANOEL REIS DA SILVA.Denúncia recebida às fls. 274/275v, quanto aos
denunciados, EDNA MARIA ALVES RODRIGUES, JOSÉ LUIZ NOLETTO SOARES, ANTÔNIO GOMES DA SILVA JÚNIOR e
MANOEL REIS DA SILVA, sendo determinada a notificação de DELVANI BALBINO DOS SANTOS, para apresentação de
defesa prévia, nos termos do art. 2º, I, do Decreto-Lei nº 201/67.Citação efetivada de EDNA MARIA ALVES RODRIGUES,
JOSÉ LUIZ NOLETTO SOARES, ANTÔNIO GOMES DA SILVA JÚNIOR e MANOEL REIS DA SILVA, às fls. 335, 299, 311 e
310, respectivamente.Resposta à acusação apresentada por JOSÉ LUIZ NOLETTO SOARES às fls. 282/293 e por MANOEL
REIS DA SILVA às fls. 313/320.Por meio do decisum de fls. 339/341, reconheceu-se a nulidade da decisão que recebeu a
denúncia às fls. 274/275v, ao tempo em que se determinou a notificação de EDNA MARIA ALVES RODRIGUES, JOSÉ LUIZ
NOLETTO SOARES, ANTÔNIO GOMES DA SILVA JÚNIOR e MANOEL REIS DA SILVA, para apresentação de defesa prévia,
nos termos do art. 2º, I, do Decreto-Lei nº 201/67.Defesa prévia apresentada por José Luiz Noleto Soares, às fls. 356/369,
Antônio Gomes da Silva Júnior, às fls. 374/379 e Edna Maria Alves Rodrigues (fls. 393/403.Não localizado o acusado,
DELVANI BALBINO DOS SANTOS, no endereço, Av. Bibiano Cardoso, 1492, Santa Rosa, Abaetetuba/PA, o MPF indicou os
seguintes possíveis endereços para sua localização (fls. 405/409):- Av. Orlando Mendonça, 1009, Centro, Floresta do
Araguaia/PA;- Av. JK, S/N, Floresta do Araguaia/PA;- Av. Princesa Izabel, 933, Francisco Morato/SP;- Rua 1º de Maio, 100,
Centro, Floresta do Araguaia/PA;- Fazenda São Braz, KM 26, Floresta do Araguaia/PA;- Av. Central, 2040, Caixa Postal 19,
Centro, Cardoso/SP;- Av. 18, 640, Comercial, Rio Maria/PA.A todo modo, em que pese a demonstração dos endereços retro
mencionados, o MPF requereu a notificação do acusado, apenas, nas seguintes localidades: Av. Orlando Mendonça, 1009,
Centro, Floresta do Araguaia/PA, Fazenda São José, Lote 07, Rodovia PA 449, S/N, Bairro Entre Rios, Zona Rural de Floresta
do Araguaia, Rua 1º de Maio, Centro, Floresta do Araguaia/PA, Fazenda São Braz, Km 26, Floresta do Araguaia/PA e Av.
Almeida, S/N, Centro, Floresta do Araguaia/PA.Notificação por edital de DELVANI realizada à fl. 417.À fl. 423, o réu DELVANI
apresenta seu endereço atualizado – Av. Benjamim Constant, 110, Moju/PA, todavia, este não fora localizado até a presente
data (fl 435).Intimado, o MPF pugna pela decretação da prisão preventiva de DELVANI BALBINO DOS SANTOS (fls. 437/446),
sob o argumento de que “resta claro que o acusado está a se furtar da persecução penal, mesmo tendo ciência das inúmeras
ações penais em seu desfavor na Subseção Judiciária de Redenção/PA”.É o relatório. Decido.Em que pese à suposta intenção
deliberada do acusado DELVANI BALBINO DOS SANTOS em não ser localizado para o processamento regular do presente
feito, antes de analisar o pedido de prisão preventiva postulado na espécie, considerando a existência de inúmeras demandas
nesta Subseção Judiciária em face do denunciado, determino a notificação da advogada Dra. Gislene Santos Rabelo, OAB/PA
16228-B, nomeada para atuar na Ação de Improbidade nº 2009.39.01.001991-0, para que informe se ainda promove os
interesses de Delvani e para que indique eventual endereço onde o requerente possa ser notificado, nos termos do art. 2º, I, do
Decreto-Lei nº 201/67.Além disso, notifique-se o acusado, igualmente, por meio de Carta Precatória ou mandado, nas
localidades indicadas às fls. 405/409, com exceção da Rua 1º de Maio, 100, Centro, na medida em que o réu não foi localizado
neste local, nos autos da Ação Penal nº 3012-93.2011.4.01.3905:- Av. Orlando Mendonça, 1009, Centro, Floresta do
Araguaia/PA;- Av. JK, S/N, Floresta do Araguaia/PA;- Av. Princesa Izabel, 933, Francisco Morato/SP;- Fazenda São Braz, KM
26, Floresta do Araguaia/PA;- Av. Central, 2040, Caixa Postal 19, Centro, Cardoso/SP;- Av. 18, 640, Comercial, Rio Maria/PA;Fazenda São José, Lote 07, Rodovia PA 449, S/N, Bairro Entre Rios, Zona Rural de Floresta do Araguaia;- Av. Almeida, S/N,
Centro, Floresta do Araguaia/PA.Cumpridas as determinações acima, não sendo localizado o denunciado, voltem-me os autos
conclusos para deliberação da sua prisão preventiva.Considerando a notificação do denunciado, MANOEL REIS DA SILVA,
sem que este apresentasse defesa preliminar, nomeio como defensor dativo do acusado, o Dr. Leonardo Silva Santos,
OAB/PA 16055, para oferecer resposta à acusação, no prazo de 5 (cinco) dias. No que tange à resposta à acusação
apresentada pelos acusados, José Luiz Noleto Soares, Antônio Gomes da Silva Júnior e Edna Maria Alves Rodrigues, bem
como à denúncia oferecida na hipótese, verifico que não é caso de rejeição sumária, pelo que RECEBO A DENÚNCIA em
relação aos denunciados, momento em que determino a sua a citação para ciência dos termos da denúncia, devendo ser
cientificados de que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação,
quando necessário, nos termos do art. 396-A do CPP (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), manifestando-se, ainda, onde
pretendem ser interrogados, se for o caso.Por fim, não visualizo, pelo menos, neste momento processual, a necessidade de
decretação da prisão preventiva de José Luiz Noleto Soares, Antônio Gomes da Silva Júnior e Edna Maria Alves Rodrigues,
nos termos do art. 2º, II, do Decreto-Lei 201/67.Intime-se o MPF.
167
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
PROCESSO Nº:3012.93.2011.4.01.3905
Advogada relacionada:DRª GISLENE SANTOS RABELO OAB/PA 16228-B
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denuncia contra DELVANI BALBINO DOS SANTOS, ANTÔNIO GOMES DA
SILVA JÚNIOR e MANOEL REIS DA SILVA, pela suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 1º, I e III, do Decreto-Lei nº
201/67 e 90, da Lei nº 8.666/93, bem como EDNA MARIA ALVES RODRIGUES, e JOSÉ LUIZ NOLETTO SOARES, como
incursos no art. 1º, I e III, do Decreto-Lei nº 201/67 e CARLOS BELIÁRIO PINTO MORAES, como incurso no art. 89, da Lei nº
8.666/93.Considerando a quantidade dos acusados denunciados, bem assim dos delitos descritos, com a possibilidade de
demora na condução dos autos, o magistrado, à época, determinou o desmembramento do feito, mantendo-se nesta demanda,
somente, o delito relativo ao suposto desvio de verbas provenientes do FUNDEB (art. 1º, I e III, do Decreto-Lei nº 201/67)
praticado, em tese, por DELVANI BALBINO DOS SANTOS, EDNA MARIA ALVES RODRIGUES, e JOSÉ LUIZ NOLETTO
SOARES.Denúncia recebida às fls. 261/266v, quanto aos denunciados, EDNA MARIA ALVES RODRIGUES e JOSÉ LUIZ
NOLETTO SOARES, sendo determinada a notificação de DELVANI BALBINO DOS SANTOS, para apresentação de defesa
prévia, nos termos do art. 2º, I, do Decreto-Lei nº 201/67.Citação efetivada de EDNA MARIA ALVES RODRIGUES e JOSÉ
LUIZ NOLETTO SOARES, às fls. 274 e 298.Resposta à acusação apresentada por JOSÉ LUIZ NOLETTO SOARES às fls.
277/297.Por meio do decisum de fls. 305/307, reconheceu-se a nulidade da decisão que recebeu a denúncia às fls. 261/266v,
ao tempo em que se determinou a notificação de EDNA MARIA ALVES RODRIGUES e JOSÉ LUIZ NOLETTO SOARES, para
apresentação de defesa prévia, nos termos do art. 2º, I, do Decreto-Lei nº 201/67.Não localizado o acusado, DELVANI
BALBINO DOS SANTOS, no endereço, Av. Bibiano Cardoso, 1492, Santa Rosa, Abaetetuba/PA, o MPF indicou os seguintes
possíveis endereços para sua localização (fls. 309/314):- Av. Orlando Mendonça Centro, Floresta do Araguaia/PA;- Av. JK,
S/N, Floresta do Araguaia/PA;- Rua 1º de Maio, 100, Centro, Floresta do Araguaia/PA;- Fazenda São Braz, KM 26, Floresta do
Araguaia/PA.A todo modo, em que pese a demonstração dos endereços retro mencionados, o MPF requereu a notificação do
acusado, apenas, na Rua 1º de Maio, Centro, Floresta do Araguaia/PA, não sendo o denunciado localizado (fl. 341).Defesa
prévia apresentada por José Luiz Noleto Soares, às fls. 319/332.Notificação por edital de DELVANI realizada à
fl.351.Devidamente notificada, EDNA MARIA ALVES RODRIGUES não apresentou defesa preliminar (fl. 353v).À fl. 359, o réu
DELVANI apresenta seu endereço atualizado – Av. Benjamim Constant, 110, Moju/PA. Defesa prévia do acusado DELVANI
prestada por defensor dativo às fls. 360/361. Por meio da decisão de fls. 363/364, verificou-se a ocorrência de deficiência
técnica na defesa prévia do réu DELVANI, pelo que se determinou a renovação de sua notificação no seu novo endereço, não
sendo este localizado até a presente data (380).Intimado, o MPF pugna pela decretação da prisão preventiva de DELVANI
BALBINO DOS SANTOS (fls. 382/390), sob o argumento de que “resta claro que o acusado está a se furtar da persecução
penal, mesmo tendo ciência das inúmeras ações penais em seu desfavor na Subseção Judiciária de Redenção/PA”.É o
relatório. Decido.Em que pese à suposta intenção deliberada do acusado DELVANI BALBINO DOS SANTOS em não ser
localizado para o processamento regular do presente feito, antes de analisar o pedido de prisão preventiva postulado na
espécie, considerando a existência de inúmeras demandas nesta Subseção Judiciária em face do denunciado, determino a
notificação da advogada Dra. Gislene Santos Rabelo, OAB/PA 16228-B, nomeada para atuar na Ação de Improbidade nº
2009.39.01.001991-0, para que informe se ainda promove os interesses de Delvani e para que indique eventual endereço onde
o requerente possa ser notificado, nos termos do art. 2º, I, do Decreto-Lei nº 201/67.Além disso, notifique-se o acusado,
igualmente, por meio de Carta Precatória ou mandado, nas localidades indicadas às fls. 309/314, inclusive naquelas
mencionadas nos autos nº 1011-04.2012.4.01.3905:- Av. Orlando Mendonça, 1009, Centro, Floresta do Araguaia/PA;- Av. JK,
S/N, Floresta do Araguaia/PA;- Fazenda São Braz, KM 26, Floresta do Araguaia/PA;- Av. Princesa Izabel, 933, Francisco
Morato/SP;- Av. Central, 2040, Caixa Postal 19, Centro, Cardoso/SP;- Av. 18, 640, Comercial, Rio Maria/PA;- Fazenda São
José, Lote 07, Rodovia PA 449, S/N, Bairro Entre Rios, Zona Rural de Floresta do Araguaia;- Av. Almeida, S/N, Centro,
Floresta do Araguaia/PA.Cumpridas as determinações acima, não sendo localizado o denunciado, voltem-me os autos
conclusos para deliberação da sua prisão preventiva.Considerando a notificação da denunciada, EDNA MARIA ALVES
RODRIGUES, sem que esta apresentasse defesa preliminar, nomeio como defensor dativo da acusada, o Dr. Leonardo Silva
Santos, OAB/PA 16055, para oferecer resposta à acusação, no prazo de 5 (cinco) dias.No que tange à resposta à acusação
apresentada pelo acusado, José Luiz Noleto Soares, bem como à denúncia oferecida na hipótese, verifico que não é caso de
rejeição sumária, pelo que RECEBO A DENÚNCIA em relação ao denunciado, momento em que determino a sua a citação
para ciência dos termos da denúncia, devendo este ser cientificado de que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for
de interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A do CPP (redação dada pela Lei nº
11.719/2008), manifestando-se, ainda, onde pretende ser interrogado, se for o caso. Por fim, não visualizo, pelo menos, neste
momento processual, a necessidade de decretação da prisão preventiva de José Luiz Noleto Soares, nos termos do art. 2º, II,
do Decreto-Lei 201/67.Intime-se o MPF.
168
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-JEF ADJUNTO CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3019-46.2015.4.01.3905
3019-46.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARLUCIA ALVES VIEIRA
TO00005886 - DANIEL DE ALMONDES PRIMO
TO00005821 - DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do
mérito nos termos dos artigos 267,inciso I, 284,Parágrafo único e 295,inciso I,
284,Parágrafo único e 295,VI todos do Código de Processo Civil.Custas processuais
indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº9.099/95.Registre-se.Publiquese.Intime-se.Preclusa a sentença, proceda-se a baixa no sistema processual,
arquivando os autos independente de novo despacho.
Numeração única: 2393-27.2015.4.01.3905
2393-27.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NOEL JOSE SABRINO
: PA00018652 - WALLY QUEIROZ MUNIZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, IV).
Numeração única: 3707-08.2015.4.01.3905
3707-08.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NEUZA PINTO DE CARVALHO
: PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, IV).
Numeração única: 4481-72.2014.4.01.3905
4481-72.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: HILDA DOS SANTOS FERREIRA
: PA0019392A - KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
169
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 5874-32.2014.4.01.3905
5874-32.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
OSMAR GERMANO DOS SANTOS
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 6130-72.2014.4.01.3905
6130-72.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JARLENE NUNES DOS SANTOS
: PA0016626A - ADRIANA DA SILVA SALES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 7295-57.2014.4.01.3905
7295-57.2014.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO GOMES MACHADO
: PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 774-62.2015.4.01.3905
774-62.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA
: PA0019640B - BEATRIZ MARINHO RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 1236-19.2015.4.01.3905
1236-19.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO MARCIANO CAMPOS
: PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 1432-86.2015.4.01.3905
170
1432-86.2015.4.01.3905
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: ANDREIA MARTINS DA SILVA
: PA0010103A - KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 1451-92.2015.4.01.3905
1451-92.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOSELEIA MARIA DE JESUS
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 1458-84.2015.4.01.3905
1458-84.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MILTON LOPES DA SILVA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 1461-39.2015.4.01.3905
1461-39.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
SIMONE FRANCISCO ROSARIO DA SILVA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 1463-09.2015.4.01.3905
1463-09.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
CURADOR
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ALLINE GOMES MACEDO
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AMBROSINA DA CONCEICAO MACEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 1477-90.2015.4.01.3905
171
1477-90.2015.4.01.3905
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
ELZA MARIA DA MATA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 1988-88.2015.4.01.3905
1988-88.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CONCEICAO ALVES BRAGA NETA
: PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 2051-16.2015.4.01.3905
2051-16.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELIZABETH CIRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
: PA0016835A - TARLYS HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 2184-58.2015.4.01.3905
2184-58.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ANTONIO GONCALVES DE SOUSA
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 2190-65.2015.4.01.3905
2190-65.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEI
PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 2480-80.2015.4.01.3905
2480-80.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
172
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MANOEL CARLOS GOMES DA SILVA
: PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 3075-79.2015.4.01.3905
3075-79.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE CARLOS LIMA AFONSO
: PA0018785A - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Numeração única: 3441-21.2015.4.01.3905
3441-21.2015.4.01.3905 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
LUCAS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO
PA0016075A - AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA
PA00016634 - CLAYTON CARVALHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art.267, III).Não incidem ônus sucumbenciais.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
173
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 190
Caderno Judicial
Disponibilização: 08/10/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Tucuruí
174
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
A Dra. Claudia Schlichta Giusti Belache, Juíza Federal Substituta e Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Tucuruí-PA, informa que, no período de 09.10.2015 e 30.11.2015,estarão
abertas as inscrições para credenciamento de entidades a serem beneficiadas com prestações pecuniárias fruto de processos penais, nos termos da Resolução do CNJ nº 154, do 2012. O
credenciamento deverá ser feito na sede da Subseção Judiciária, localizada à Rua 01, nº 51, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí-PA.
Tucuruí/PA, 01 de outubro de 2015.
CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
Juíza Federal Substituta e Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA
175
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-VARA ÚNICA DE TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2269-72.2014.4.01.3907
2269-72.2014.4.01.3907 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- PAULO RUBENS CARVALHO MARQUES
EDSON AZEVEDO
MARIA DULCELINA ARAUJO PEREIRA
PA00013620 - NAOKI DE QUEIROZ SAKAGUCHI
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DESPACHO: "1) Considerando o Atestado Médico apresentado pelo advogado da
acusada Maria Dulcelina Araújo Pereira, redesigne-se audiência de interrogatório
para a data 19/11/2015, às 13h. Intimados os presentes".
Numeração única: 7-18.2015.4.01.3907
7-18.2015.4.01.3907 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA DA
CUNHA
: SUPERMERCADO POPULAR LTDA ME
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se novamente a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar
acerca da certidão de fl. 26-v, sob pena de extinção do feito sem resolução do
mérito.
Numeração única: 2720-34.2013.4.01.3907
2720-34.2013.4.01.3907 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00003756 - HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO
: RODRIGUES & CIA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 64.
Determino o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição, nos termos do art.
48 da Lei n. 13.043/2014. Esclareço à exequente que se trata de arquivamento
similar a hipótese prevista no art. 20 da Lei n. 10.522/02 e, por isso, o lapso
prescricional não fica suspenso em razão do presente arquivamento, já que inexiste
disposição legal neste sentido.
Intime-se.
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
176
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 889-14.2014.4.01.3907
889-14.2014.4.01.3907 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: MARIA AUGUSTA FEITOSA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Indefiro o pedido da CEF de fls. 81, uma vez que nestes autos a exequente já
requereu as declarações de imposto de renda da executada através do INFOJUD (f.
61/78), documento suficiente para a verificação sobre a existência de bens da
executada.
Intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito quanto ao prosseguimento
da execução, sob pena de suspensão.
Intime-se. Cumpra-se.
177
Autos nº. : 24313320154013907 e outros.
DESPACHO
1. Determino a realização de perícia do Juizado Especial Federal de Tucuruí, nos dias 28, 29, 30/10 e 03/11/2015. Nomeio o Dr. JOÃO CARLOS LOBATO MORAES CRM/PA
3582 – Neurologista, que realizará a perícia no IMIMI – Instituto de Medicina Interno e Materno Infantil, localizado na Rua Itaipú, s/n, vila residencial, telefone: (94) 3778-1022.
2. Intime-se a parte autora, mediante seu advogado, através de publicação no diário da Justiça Federal, para que compareça à perícia designada, de posse dos exames já
existentes, para fim de embasamento do laudo pericial.
3. Fica, desde já, deferida a indicação de assistente técnico pela parte, desde que o indicado seja um profissional médico devidamente inscrito no conselho de classe
competente, na forma do art. 145, § 1º do CPC, devendo a parte observar se a qualificação do profissional indicado é compatível com a área perquirida pela perícia.
4. Juntados os laudos periciais, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação, da qual deverão constar todos os documentos necessários ao
esclarecimento da causa, entre eles o processo administrativo e o laudo pericial administrativo, ou ofereça proposta de acordo.
5. Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial
Federal Adjunto.
6. Arbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Resolução n. 305/2014, do CJF, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo.
7. Cientifique-se o perito(a) da nomeação.
Tucuruí, 07 de outubro de 2015.
Cláudia S. G. Belache
Juíza Federal
178
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ - JEF ADJUNTO
PERÍCIAS MARCADAS PARA O DIA 28, 29, 30/10 E 03/11/2015.
DR. JOÃO CARLOS LOBATO MORAES CRM/PA 3582
A SEREM REALIZADAS NO INSTITUTO DE MEDICINA INTERNO E MATERNO INFANTIL (IMIMI)
Horário
Nr. Proc.
Nome da Parte
Data
A partir das
Nome do advogado
WELBER AKSACKI DE SANTANA E LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
24313320154013907
JESUS CORNELIO DE OLIVEIRA
28/10/2015
24045020154013907
CAROLINA CORREIA OLIVEIRA
28/10/2015
Nome do advogado
22091420144013903
ALEKS HOLANDA DA SILVA
ELISENI MOREIRA GOMES
28/10/2015
14:30
14:30
14:30
Nome do advogado
5050420124014301
WANDER NUNES DE RESENDE E OUTRO
GESIEL PEREIRA SOBRINHO
Nome do advogado
29/10/2015
14:30
27145620154013907
ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI E OUTROS
JOSE CUNHA VIRGULINO
Nome do advogado
29/10/2015
14:30
29/10/2015
14:30
23975820154013907
LARISSA QUEIROZ CAMARA E OUTRO
LEONIDAS ALVES OLIVEIRA
179
Nome do advogado
23768220154013907
24391020154013907
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
KEILA RAYCK APELFELER RAIZ
Nome do advogado
NEILTON GOMES CARNEIRO
JOÃO BATISTA RAMOS DE SOUZA
30/10/2015
14:30
30/10/2015
14:30
180
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6387-28.2013.4.01.3907
6387-28.2013.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ZULEIDE DA CONCEICAO ARAUJO
: PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM Juiza Federal, dar vista às partes acerca da requisição de
pagamento.
Cientificar que o crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da
Caixa ou do Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade
e comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Oportunamente, arquivar os autos.
Numeração única: 923-86.2014.4.01.3907
923-86.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: CLEOMA ROCHA BRAGA E OUTRO
: PA00014805 - CARLOS AUGUSTO
MONTENEGRO
CREMONTTI
: PA00015237 - DANIEL SOARES DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM Juiza Federal, dar vista às partes acerca da requisição de
pagamento.
Cientificar que o crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da
Caixa ou do Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade
e comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Oportunamente, arquivar os autos.
Numeração única: 1023-41.2014.4.01.3907
1023-41.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DOMINGOS TORRE
: PA00015249 - CLEUDE MARIA CARDOSO
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL
DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM Juiza Federal, dar vista às partes acerca da requisição de
pagamento.
181
Cientificar que o crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da
Caixa ou do Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade
e comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Oportunamente, arquivar os autos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 1029-48.2014.4.01.3907
1029-48.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ANTONIA LOPES DOS REIS E OUTROS
: PA00015249 - CLEUDE MARIA CARDOSO
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL
DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM Juiza Federal, dar vista às partes acerca da requisição de
pagamento.
Cientificar que o crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da
Caixa ou do Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade
e comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Oportunamente, arquivar os autos.
Numeração única: 1437-39.2014.4.01.3907
1437-39.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LAURINDO NOGUEIRA DA COSTA
: TO00005389 - ALEKS HOLANDA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM Juiza Federal, dar vista às partes acerca da requisição de
pagamento.
Cientificar que o crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da
Caixa ou do Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade
e comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Oportunamente, arquivar os autos.
Numeração única: 1457-30.2014.4.01.3907
1457-30.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
KLEISON DA SILVA REIS
PA00019368 - LEANDRO MENDONCA SOARES
PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM Juiza Federal, dar vista às partes acerca da requisição de
pagamento.
Cientificar que o crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da
Caixa ou do Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade
e comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Oportunamente, arquivar os autos.
Numeração única: 3168-70.2014.4.01.3907
3168-70.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: IRACEMA MARIA BARROS DE ARAUJO
: PA00013242 - HERLICH LEMES ZAFRED
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
182
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM Juiza Federal, dar vista às partes acerca da requisição de
pagamento.
Cientificar que o crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da
Caixa ou do Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade
e comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Oportunamente, arquivar os autos.
Numeração única: 3390-38.2014.4.01.3907
3390-38.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ADJANIRO FERREIRA DA COSTA
PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
PA0020667A - RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM Juiza Federal, dar vista às partes acerca da requisição de
pagamento.
Cientificar que o crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da
Caixa ou do Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade
e comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Oportunamente, arquivar os autos.
Numeração única: 3761-02.2014.4.01.3907
3761-02.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO DA SILVA COSTA
: PA00012910 - ERIVALDO ALVES FEITOSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM Juiza Federal, dar vista às partes acerca da requisição de
pagamento.
Cientificar que o crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da
Caixa ou do Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade
e comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Oportunamente, arquivar os autos.
Numeração única: 3884-97.2014.4.01.3907
3884-97.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
EDITE DE OLIVEIRA PINHEIRO
PA00019368 - LEANDRO MENDONCA SOARES
PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MM Juiza Federal, dar vista às partes acerca da requisição de
pagamento.
Cientificar que o crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da
Caixa ou do Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade
e comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Oportunamente, arquivar os autos.
Numeração única: 641-48.2014.4.01.3907
641-48.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
REU
: RONALDO LOPES FEITOSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
183
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1504-04.2014.4.01.3907
1504-04.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ANTONIO DE MACEDO BRITO
PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 3288-16.2014.4.01.3907
3288-16.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DANIEL MARTINS MENDES
: PA00016131 - HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO
NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4847-08.2014.4.01.3907
4847-08.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
: PA00009029 - FRANCY NARA DIAS FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 2043-79.2014.4.01.3903
2043-79.2014.4.01.3903 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
VALDIR FERREIRA DOS SANTOS
PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
184
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 5638-74.2014.4.01.3907
5638-74.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JACINTA BENICIO DOS SANTOS
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 768-49.2015.4.01.3907
768-49.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: ANTONIO ARNALDO PEREIRA DE SOUSA
: PA00015249 - CLEUDE MARIA CARDOSO
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL
DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 770-19.2015.4.01.3907
770-19.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: DOMINGAS CARVALHO VALENTE
: PA00015249 - CLEUDE MARIA CARDOSO
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL
DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 833-44.2015.4.01.3907
833-44.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: MARIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA
: PA00015249 - CLEUDE MARIA CARDOSO
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL
DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
185
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1061-19.2015.4.01.3907
1061-19.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUIZ VIANA DOS SANTOS
: PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1107-08.2015.4.01.3907
1107-08.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
RAIMUNDA VALERIA VIEIRA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1114-97.2015.4.01.3907
1114-97.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1119-22.2015.4.01.3907
1119-22.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ANTONIO VITOR SOUSA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
186
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1132-21.2015.4.01.3907
1132-21.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOAQUIM BARBOSA DA SILVA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1133-06.2015.4.01.3907
1133-06.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOAQUIM BARBOSA DA SILVA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1189-39.2015.4.01.3907
1189-39.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
DORILENE RODRIGUES DE SOUSA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1449-19.2015.4.01.3907
1449-19.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
JEORGE DA SILVA SOARES
PA0014558A - CARLOS ALBERTO CAETANO
PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
187
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1543-64.2015.4.01.3907
1543-64.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: OSMARIO SENA SANTOS
: PA00015249 - CLEUDE MARIA CARDOSO
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL
DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1565-25.2015.4.01.3907
1565-25.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA DAS DORES LIMA SILVA
PA00013945 - PAULA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA
PA0016867B - SAVANA ALMEIDA VIEIRA
PA0017195B - VINICIUS VEIGA DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1790-45.2015.4.01.3907
1790-45.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
RUTH GOUVEIA DA SILVA BENTO
PA0019941A - ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI
MT0008969B - JAIR ROBERTO MARQUES
PA0016560A - JULIANO MARQUES RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4269-45.2014.4.01.3907
4269-45.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
: EDINILDA RIBEIRO DA SILVA
: PA00019368 - LEANDRO MENDONCA SOARES
DE
188
ADVOGADO
REU
: PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 364-95.2015.4.01.3907
364-95.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELIONETE DE SOUZA RODRIGUES
: PA00018865 - LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 402-10.2015.4.01.3907
402-10.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JANAINA DA SILVA SOBRINHO
: PA00018865 - LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 592-70.2015.4.01.3907
592-70.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BENEDITO MARTINS CUNHA
: PA00016232 - LUA LEE ARAUJO DANTAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 683-63.2015.4.01.3907
683-63.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MESSIAS ALVES DO NASCIMENTO
: PA00014557 - JEAN PABLO CRUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
189
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 1095-91.2015.4.01.3907
1095-91.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
FRANCISCA DOS REIS SOUSA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1101-98.2015.4.01.3907
1101-98.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
SEBASTIANA VIEIRA DA SILVA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1148-72.2015.4.01.3907
1148-72.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
IONE DE SOUSA NASCIMENTO
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1157-34.2015.4.01.3907
1157-34.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ELIVANIA SOUZA COSTA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
190
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 1162-56.2015.4.01.3907
1162-56.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1200-68.2015.4.01.3907
1200-68.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ISAURA FERREIRA TEIXEIRA
PA00019368 - LEANDRO MENDONCA SOARES
PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1212-82.2015.4.01.3907
1212-82.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE IRINEU VIEIRA DE SOUSA
: PA00018865 - LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1618-06.2015.4.01.3907
1618-06.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARIA DOS MILAGRES SILVA
: PA00018865 - LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
DE
191
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 1635-42.2015.4.01.3907
1635-42.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSANGELA MACHADO PEREIRA
: PA00018865 - LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1838-38.2014.4.01.3907
1838-38.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ELITON BRITO MOREIRA
PA0019941A - ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI
MT00008969 - JAIR ROBERTO MARQUES
PA0016560A - JULIANO MARQUES RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 2535-59.2014.4.01.3907
2535-59.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TEREZINHA DE JESUS BARROS PAZ
: PA00012059 - MARCELO LUIZ SALAME
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 2720-97.2014.4.01.3907
2720-97.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
GELSON PEREIRA DOS SANTOS
PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
DE
192
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 3054-34.2014.4.01.3907
3054-34.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
DILSON CIRIACO DE BARROS E OUTROS
PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
TO00004942 - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 3461-40.2014.4.01.3907
3461-40.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA DELZA DE SOUSA OLIVEIRA
PA0014547B - AMANDA OLIVEIRA FREITAS
PA00015476 - GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4009-65.2014.4.01.3907
4009-65.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAQUIM DE SOUZA
: PA00018865 - LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4485-06.2014.4.01.3907
4485-06.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
PRESILINA MARIA DE JESUS SANTOS
PA00019368 - LEANDRO MENDONCA SOARES
PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
DE
193
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 4810-78.2014.4.01.3907
4810-78.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSIANE SANTIAGO DE ARAUJO
: GO00040566 - NAJLA SAAD EL HAOULI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4905-11.2014.4.01.3907
4905-11.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ESTER DE FREITAS MORAES
: PA0020672A - GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4906-93.2014.4.01.3907
4906-93.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ANALIA BARBOSA
: PA0020672A - GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 5905-46.2014.4.01.3907
5905-46.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: WALQUIRIA DE MATOS DUARTE
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
194
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 250-59.2015.4.01.3907
250-59.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DE SOUSA SILVA
: PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1056-94.2015.4.01.3907
1056-94.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DEUZELIA DE SOUSA SILVA
: PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1109-75.2015.4.01.3907
1109-75.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MANOEL PEREIRA DUTRA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1182-47.2015.4.01.3907
1182-47.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
NEIDIANE DA COSTA OLIVEIRA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
195
Numeração única: 6207-12.2013.4.01.3907
6207-12.2013.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROMARIO DE JESUS DIVINO
: PA00015476 - GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1106-57.2014.4.01.3907
1106-57.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA IRISMAR ALVES DA SILVA E OUTRO
TO00005389 - ALEKS HOLANDA DA SILVA
TO00005547 - DARLAN ALVES DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 4296-28.2014.4.01.3907
4296-28.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
LIZ DAIANE VIEIRA CHAVES
PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
PA00019367 - WELBER AKSACKI DE SANTANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 5259-36.2014.4.01.3907
5259-36.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
IDALIA SOUZA DE OLIVEIRA
PA00019368 - LEANDRO MENDONCA SOARES
PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 5502-77.2014.4.01.3907
196
5502-77.2014.4.01.3907
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: CESARIO BARBOSA DE ARAUJO
: PA00016131 - HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO
NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 5895-02.2014.4.01.3907
5895-02.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOAO PEREIRA DA CRUZ
PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
PA00019367 - WELBER AKSACKI DE SANTANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 84-27.2015.4.01.3907
84-27.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUZIA SANTIAGO SANTOS
: PA00016131 - HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO
NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 548-68.2012.4.01.3903
548-68.2012.4.01.3903 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DAIANE DA SILVA LIBORIO E OUTRO
PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 895-84.2015.4.01.3907
197
895-84.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANA MARIA VANZELER ANDRADE
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1336-65.2015.4.01.3907
1336-65.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NEUDIANE DA SILVA DOS SANTOS
: MA00010948 - TAYGRA DOS SANTOS AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1408-52.2015.4.01.3907
1408-52.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUISA GOMES DE FREITAS
: PA00020808 - EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA
FREITAS
: PA00016567 - EZEQUIAS MENDES MACIEL
: PA0015148A
JOSE
ALEXANDRE
DOMINGUES
GUIMARAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1711-66.2015.4.01.3907
1711-66.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EUNICE SANTOS DE SOUSA
: PA0010653B - WEILLIA FREIRE DE ABREU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 2532-07.2014.4.01.3907
198
2532-07.2014.4.01.3907
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: SIDINEY OLIVEIRA DE OLIVEIRA
: PA00012059 - MARCELO LUIZ SALAME
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 901-91.2015.4.01.3907
901-91.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELIANA DA SILVA
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1048-20.2015.4.01.3907
1048-20.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA APARECIDA MAIA FERREIRA
: PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1275-10.2015.4.01.3907
1275-10.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO SEBASTIAO LIMA
: PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1663-10.2015.4.01.3907
1663-10.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: ELISABETE MARIA DA SILVA
/
CONCESSÃO
DE
199
ADVOGADO
REU
: PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1741-04.2015.4.01.3907
1741-04.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA LUZ DOS SANTOS
: PA00005360 - SIMAO MALAQUIAS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 2757-27.2014.4.01.3907
2757-27.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: PEDRO RIBEIRO SILVA
: PA00012910 - ERIVALDO ALVES FEITOSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 5486-26.2014.4.01.3907
5486-26.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 752-95.2015.4.01.3907
752-95.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
: FRANCISCO VELOSO
: PA00015249 - CLEUDE MARIA CARDOSO
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL
DOS SANTOS
200
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 832-59.2015.4.01.3907
832-59.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: GECIRENE XAVIER VAZ
: PA00015249 - CLEUDE MARIA CARDOSO
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL
DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 850-80.2015.4.01.3907
850-80.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOEL FRANCISCO CORREIA
: PA00012910 - ERIVALDO ALVES FEITOSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 856-87.2015.4.01.3907
856-87.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA MOREIRA BORGES
: PA00012910 - ERIVALDO ALVES FEITOSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 857-72.2015.4.01.3907
857-72.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SEBASTIANA SILVA SANTOS
: PA00012910 - ERIVALDO ALVES FEITOSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
201
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 892-32.2015.4.01.3907
892-32.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MANOEL MARIA RODRIGUES DE ANDRADE
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1099-31.2015.4.01.3907
1099-31.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
DIVINO DA CONCEICAO CRUZ
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1149-57.2015.4.01.3907
1149-57.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
IDACY DE JESUS SANTOS
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1343-57.2015.4.01.3907
1343-57.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: RAIMUNDO NAIVA FILHO
: PA0012910B - ERIVALDO ALVES FEITOSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DE
202
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
Numeração única: 1416-29.2015.4.01.3907
1416-29.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA JUCELIA DE SOUZA SANTOS
: PA00016567 - EZEQUIAS MENDES MACIEL
: PA0015148A
JOSE
ALEXANDRE
DOMINGUES
GUIMARAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1550-56.2015.4.01.3907
1550-56.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALDIVINO ALVES DOS SANTOS
: PA00020808 - EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA
FREITAS
: PA00016567 - EZEQUIAS MENDES MACIEL
: PA0015148A
JOSE
ALEXANDRE
DOMINGUES
GUIMARAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
Numeração única: 1667-47.2015.4.01.3907
1667-47.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TEREZINHA DA SILVA RAFAEL
: PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista às partes acerca da requisição de pagamento.
O crédito será liberado no prazo máximo de 60 dias, na agência da Caixa ou do
Banco do Brasil, devendo ser apresentado CPF, carteira de identidade e
comprovante de residência.
A isenção de imposto de renda deve ser declarada junto ao banco, se for o caso.
Em momento oportuno, proceder ao arquivamento do feito.
203
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-VARA ÚNICA DE TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4930-58.2013.4.01.3907
4930-58.2013.4.01.3907 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- PAULO RUBENS CARVALHO MARQUES
GUMERCINDO BRAGA ALVES
PA00019192 - FELIPE CONDE NOGUEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Tendo em vista a impossibilidade do representante do MPF se fazer presente no
dia 14/10/2015 em virtude de compromisso anteriormente agendado para a referida
data (fls. 191/193), REDESIGNO a audiência de interrogatório do réu
GUMERCINDO BRAGA ALVES para o dia 19/11/2015 às 17h00min, na sede desta
Subseção Judiciária.
3. Comunique-se ao Juízo deprecado, 1ª Vara da Comarca de Tailândia/PA, do teor
deste despacho, solicitando a intimação do réu Gumercindo Braga Alves para
comparecer neste Juízo deprecante na data aprazada.
4. Publique-se, intime-se.
Numeração única: 5199-63.2014.4.01.3907
5199-63.2014.4.01.3907 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: RAIMUNDO CHARCHA SALDANHA
: PA00020859 - MAYCON MIGUEL ALVES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Tendo em vista a informação contida no e-mail (fl.114), DESIGNO o dia
19/11/2015, às 17h30minmin, para o interrogatório do réu RAIMUNDO CHARCHA
SALDANHA, por meio do sistema de videoconferência com a 34ª Vara Federal/PE.
2. Dê-se ciência ao Juízo deprecado.
3. Publique-se, intime-se o MPF.
204
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-VARA ÚNICA DE TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 190 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 545-96.2015.4.01.3907
545-96.2015.4.01.3907 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO
ANALICIO BOSIO
PA00018305 - MARIA D'AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Posto isso, DESIGNO audiência para o dia 19/11/2015, às 16h20, para inquirir as
testemunhas de defesa (Elizabete Seiferth e o representante legal da empresa
Gráfica G E Gonçalves - EPP), bem como para o interrogatório do réu.
Oficie-se ao IBAMA para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a 2ª Via
original da ATPF nº 8120979, que foi prestado conta em 16/08/2006 (empresa
Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. - INCOMACOL).
Registro que todas as intimações deverão ser realizadas em nome da advogada
Maria D' Ajuda Gomes Fragas Paulucio - OAB/PA nº 18.305.
Publique-se. Intimem-se.