Bioética em
Saúde Pública
BIOÉTICA E SAÚDE PÚBLICA: ENTRE O
INDIVIDUAL E O COLETIVO
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Da bioética “privada” à bioética “pública”.
Autonomia individual x interesse da coletividade.
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Confrontos e conflitos entre os interesses individuais
e coletivos, entre a liberdade individual e o bem-estar
ou a segurança da coletividade.
A interferência da saúde coletiva sobre a autonomia
individual só pode ser fundamentada em:
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Princípios éticos de beneficência e não-maleficência.
Na noção ética utilitarista: “O maior benefício para o maior
número”.
BIOÉTICA E SAÚDE PÚBLICA:
REFERENCIAIS DE ANÁLISE

O enfoque principialista: a ênfase nos princípios
e nos atos.
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Deveres públicos (não maleficência, justiça) x
deveres privados (beneficência, autonomia).
O enfoque da casuística: a ênfase nos casos
clínicos.

O objetivo está em atuar de acordo com o consenso
social encontrado em casos anteriores.
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
Caso paradigma (alto grau de certeza no acerto).
Caso análogo ao paradigma (probabilidade de acerto).
Relação necessária:
 Ética
 Saúde
 Dignidade humana
Implicação ética na definição de saúde:
 Campo Político
 Campo Econômico
 Campo Social
Saúde:
 Exigência ética de se dar prioridade à
pessoa humana e às exigências de
sua dignidade, sem qualquer espécie
de discriminação.
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Saúde direito X Saúde como lucro
Diferentes Sistemas de Saúde
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A Organização do Sistema de Saúde Inglês- NHS
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Universalidade
Caráter público
Integralidade da atenção
Proposta operacionalizada após a IIa. Guerra Mundial- 1948 (exceçõestratamento odontológico e oftalmológico)
-Centrado nos médicos de atenção primária que recebiam por captação;
-Porta de entrada para média e alta complexidade eletiva;
-Predomínio dos leitos hospitalares públicos;
-Repasse Financeiro às autoridades locais “ per capita” ajustado por
fatores demográficos e epidemiológicos
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A organização do Sistema de Saúde Inglês

1991- Reforma conservadora- “bandeira de
inovação, eficiência e ampliação dos direitos do
consumidor” (déficit financiamento, queda da
qualidade da assistência)
Introdução do conceito de mercado nos provedores de
serviços de saúde- competitividade implicaria à melhoriaagilidade e redução dos custos do sistema;
 A decisão de “compra de serviços” de responsabilidade
do público- NHS;
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
Principais argumentos para a mudança:
A melhoria da qualidade dos serviços pelo aumento
de contratação de recursos humanos;
 Eliminação de lista de espera para cirurgias eletivasotimização da ociosidade de hospitais privados;
 Controle de desperdícios de recursos;

regulação
Manutenção do modelo de atenção priorizando a atenção básica e a
porta de entrada do sistema, acompanhada de aporte financeiro
(choque de gestão), preservando a autonomia das distintas instâncias
para o atendimento das necessidades dos usuários.
Hospitais- fundação estatal de direito público

Limites:
Fragmentação dos compradores;
 Humanização/ possibilidade de autonomia na
decisão pela escolha da atenção;
 Diferenças na eficiência e efetividade do nível local;

1997- Reforma da reforma: implantada em 1999.
“Reafirma o caráter universal do sistema e a desarticulãção
lucro- saúde- impacto”
Centros de urgências de “menor complexidade” em locais de grande movimentação
Estratégias de “call center” para agendamento e combate a superlotação- ociosidade do
sistema
Grupo de gestão e estruturação de protocolos
Avaliação resolutividade do sistema
inglês (2004)
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98% dos pacientes conseguem atendimento primário em menos
de 24 horas;
92,7% conseguem atendimento de urgência/ emergência no
prazo máximo de 4 horas;
O prazo para agendamento de exames é de 7 a 17 semanas;
O prazo para agendamento de cirurgias eletivas é de 3 a 9 meses.
Crescimento do setor privado principalmente para o atendimento
ambulatorial, realização de cirurgias eletivas e tratamento odontológico
COMPANHIAS EMPREGADORAS OFERECEM SEGUROS
PRIVADOS COMO PARTE DO PACOTE DE BENEFÍCIOS SOCIAIS
10%
Sistema de Saúde- CANADÁ
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Princípios básicos:
Administração pública;
 Abrangência (integralidade);
 Universalidade;
 Acessibilidade;
 Transferibilidade;.

Províncias ou territórios
Gestão, prestação e avaliação
dos serviços de saúde
Governo Federal
Fixação de princípios e normas operacionais
do sistema; financiamento através de
transferência fiscal e prestação de serviços
diretos em casos excepcionais

Funcionamento do sistema
Assistência primária (médico de família)
Profissionais de saúde privados que trabalham em clínicas, centros
comunitários ou hospitais ligados aos Departamentos provinciais
e remunerados por serviços prestados.
Cobertura inclui assistência médica, odontológica e serviços de
outros profissionais de saúde além de cuidados domiciliares
SEGURO SAÚDE
Média e alta complexidade- 95%
entidades privadas de direito públicoautarquias provinciais ou municipais
Enfoque de RISCO em
urgências e emergências
Diferenças fundamentais de outros
sistemas:
Regulação do sistema pelo governo federal
“Canada health Act”- 1984

Caso o estado (província) não atendam os princípios do sistema não se
qualificam à transferência financeira do recurso federal;
Forte participação do setor empresarial privado no apoio ao financiamento
público da saúde;
Em alguns estados existe a participação direta da população com o
pagamento de uma apólice trimestral de “ seguro” ($50,00).

“ Forte identificação da população com o seu sistema
de cuidados de saúde porque o mesmo exemplifica
muitos dos valores comuns da sociedade- equidade,
justiça, compaixão e respeito pela dignidade
fundamental de todos”
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Limites:
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Acesso à especialidades;
Eletividade;
Custo do sistema;
Sistema de saúde- Cuba
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1959- Revolução Cubana
Princípios do Sistema:
Reorientação do sistema com base na atenção
primária- implantação da medicina de família na
década de 80;
 Revitalização do sistema de referência hospitalardisponibilidade de leitos para todo o sistema;
 Base programática- saúde mulher; doenças crônicas
não transmissíveis, doenças transmissíveis;
 Organização federal- estadual – municipal;




Grande investimento em Institutos de
tecnologia de Ponta financiados pela
Revolução;
Participação popular da definição das
ações e estratégias de saúde a serem
adotadas no nível local;
Paradoxo- desenvolvimento econômico e
desenvolvimento do sistema de saúdeênfase na prevenção e terapias
alternativas.

Financiamento- 7% PIB Nacional

Limites:
“ Fim do campo socialista
finaciador”;
 Questões políticas atuaisbloqueio econômico, sistema
político (inadequado para as
conquistas sociais históricas?),
Direito individual;
 Como sobreviver no contexto
mundial de neoliberalismo?

Sistema de saúde Norte americano
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Sistema baseado no financiamento individual diretoseguros privados ofertados por empresas (50%
população);
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ausência de instância reguladora a não ser o sistema
legislativo
Sistema público:
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Medicare (acima dos 65 anos)- financiamento federal (13%);
Medicaid (adultos e crianças abaixo da linha da pobreza e
deficientes)- financiamento estadual e municipal (17%);
Assistência médica e farmacêutica
O sistema americano está baseado no pressuposto de
que a grande maioria das pessoas são perfeitamente
capazes de proporcionar proteção contra a doença
para si próprios e as suas consequências e que para a
maioria da população não são negados cuidados, por
razões financeiras.
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Limites:
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Saúde X Lucro X Controle de mercado
Contexto neoliberal- empobrecimento- exclusão
Adequação do sistema público às necessidades de saúde;
SUS - Sistema Único de Saúde
Reforma ético-político-cultural e resultou de amplo
debate na sociedade brasileira
Reforma sanitária – processo de redemocratização
Democracia é saúde
SUS na Constituição Federal de 1988 (Constituição Cidadã)
Capítulo Seguridade Social - Sessão Saúde (5 artigos):
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Saúde é direito de todo cidadão
Integralidade
Descentralização (municipalização – regionalização)
Participação cidadã
Sistema de saúde Brasileiro
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Princípios do SUS
Doutrinários:
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Universalização
Eqüidade
Integralidade
Organizativos:
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Regionalização e Hierarquização
Descentralização e Comando Único
Participação popular
Contexto de implantação- década de 90

Reformas mundiais de saúde envolvendo :
Separação das funções de provisão e financiamento
das ações de saúde;
 Inclusão de mecanismos de mercado através da
competição administrada;
 Ênfase na efetividade clínica;
 Mudança nas concepções de saúde e no papel dos
usuários dos sistemas- reforço da cidadania;

Organização do sistema

Atenção básica
Média e alta complexidade
Porta de entrada do
sistema/ setor público
Referência- 90% da rede pertencia ao
setor privado, filantrópico e lucrativo,
prestador de serviço e financiado pela
Previdência
AUTONOMIA MUNICIPAL RELATIVA
Estratégia de expandir a atenção básica para as áreas de maior exclusão social e
impulsionar propostas de racionalização e regionalização dos serviços de saúdeprogramação integrada e pactuada entre os gestores do sistema (MS 2001)
PACS, ESF
Financiamento
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Gasto com saúde- 7,6% do PIB Nacional
Do pagamento por procedimento ao PAB
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“ NOB/96, que definiu o piso de atenção básica é
considerado um importante passo na busca da
equidade;
PAB fixo e PAB variável (autonomia)
Mas o SUS é ainda – e assim continuará por sua
dinâmica de política pública/de domínio da polis uma reforma incompleta na saúde, encontrando-se
em pleno curso de mudanças
Transição paradigmática no sistema de saúde
Portanto, ainda estão em disputa as formas de
organização do sistema, dos serviços e do trabalho
em saúde, que definem os modos de se produzir
saúde e onde investir os recursos, entre outros.