Tabela de Código de Tributos Estaduais Últimas Alterações/ Inclusões de ICMS e Fundos e Contribuições 2009 - ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇAO-RECOLHIMENTO ESPONTANEO - ICMS - ESTORNO DE CREDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA - ICMS - ESTORNO CREDITO ALCOOL ANIDRO E BIODIESEL - ICMS - ESTORNO DE CREDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA 9857 - FTI - PROJETO AGROPECUARIO (Novo) - FTI - CONCENTRADOS (Novo) 2010 - ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - COMERCIO - ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - INDUSTRIA - ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - DIFERENÇA - ICMS - DECLARADO - SUBSTITUIÇAO TRIBUTARIA - ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60% 332 - ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDUSTRIA NAO INCENTIVADA 1396 - ICMS - COMUNICACAO (TRIBUTACAO DEFINITIVA) - FTI - LCD (Novo) 2011 - FTI - IMPORTAÇAO INSUMO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 3,5% DO VALOR FOB (Novo) - FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 0,25% (Novo) - FTI - IMPORTAÇAO INSUMO INDUSTRIAL - ADICIONAL DUAS RODAS - 15% DO VALOR CIF (Novo) Atualizado em: 17.01.2011 Códigos dos Tributos Códigos dos Tributos Tipo de Débito 1201 00 IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS OU DIREITOS - DOACAO 1202 00 IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS OU DIREITOS - CAUSA MORTIS 1210 40 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - VEICULOS 1212 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - EMBARCACOES 1213 25 IPVA - AUTO DE INFRACAO 1214 15 IPVA - AUTO DE INFRACAO PARCELADO 1215 15 IPVA - DEBITOS PARCELADOS 1303 10 ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/REDUÇAO 1304 10 ICMS - CORREDOR DE IMPORTACAO 1305 10 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - COMERCIO 1306 10 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - INDUSTRIA 1307 10 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - DIFERENÇA 1308 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 55% 1309 10 ICMS - DECLARADO - SUBSTITUIÇAO TRIBUTARIA 1310 00 ICMS - INDUSTRIA INCENTIVADA-Complemento Média Móvel 1311 10 ICMS - INSUMO IND. ESTRANGEIRO-BEM FINAL-CE 100% 1312 10 ICMS - PNEUMATICOS, CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHAS IMPORTADAS 1313 10 ICMS - REFRIGERANTE E EXTRATO CONCENTRADO PRE-MIX E POST-MIX 1314 10 ICMS - IMPORTACAO CORREDOR/USO PROPRIO 1315 10 ICMS - AUTOMOVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC 1316 10 ICMS - MERCADORIA NACIONAL 1317 00 ICMS - NORMAL COMERCIO 1318 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI 1319 00 ICMS - APURADO MICROEMPRESA E EPPI 1320 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDUSTRIA NAO INCENTIVADA 1321 00 ICMS - VENDAS A PRAZO 1322 10 ICMS - ATIVO FIXO NAC.- INDUSTRIA 1323 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60% 1324 01 ICMS - DIFERIDO ALIMENTACAO (IND. INCENTIVADA) 1325 10 ICMS - DIFERENÇA - CESTA BÁSICA 1326 10 ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZACAO 1327 00 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA TRANSPORTES 1328 10 ICMS - IMPLEMENTOS AGRICOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS 1329 10 ICMS - FARINHA DE TRIGO E SEMOLINA - IMPORTADO 1330 00 ICMS - DIFERENCA DE ALIQUOTA NAO NOTIFICADA 1331 10 ICMS - CONHEC.TRANSP.ST TINTAS VERN 1332 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDUSTRIA NAO INCENTIVADA 1333 05 ICMS - ESTIMATIVA FIXA 1334 00 ICMS - NAO RESTITUIVEL 1335 00 ICMS - INDUSTRIA NAO INCENTIVADA 1336 05 ICMS - ESTIMATIVA FIXA EPPC 1337 01 ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS 1338 10 ICMS - DIFERENCA DE ICMS TRANSPORTE 1339 00 ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇAO-RECOLHIMENTO ESPONTANEO 1340 10 ICMS - MEDICAMENTOS-NACIONAL 1341 00 ICMS - DIFERIDO A RECOLHER(PROD. AGRICOLAS) 1342 10 ICMS - JOIAS,ARMAS E MUNIC.TRANSF/CERV E CHOPP 1343 00 ICMS - DIFERENCA ESTIMATIVA FIXA 1344 10 ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMATICA 1345 10 ICMS - BEBIDAS ALCOOLICAS DESCRIÇÃO 2 Códigos dos Tributos Tipo de Débito 1346 02 ICMS - DIFERENÇA DIESEL TRANSPORTE COLETIVO 1347 10 ICMS - CESTA BASICA 1% 1348 10 ICMS - DIFERENCA ICMS S/ VEICULOS 1349 10 ICMS - PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOS 1350 01 ICMS - SUBSTITUICAO - RETIDO NA FONTE 1351 00 ICMS - ESTORNO DE CREDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA 1352 10 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS 1353 10 ICMS - CIMENTO ESTRANGEIRO 1354 10 ICMS - DIFERENCA DE ALIQUOTA 1355 10 ICMS - ALIQUOTA 5% 1356 10 ICMS - CONHEC. NF-PNEUS P/ AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS 1357 10 ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE CAMINHOES 1358 10 ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE MOTOCICLETAS 1359 10 ICMS - CONHEC. NF-PROTETORES, CAMARAS E OUTROS 1360 00 ICMS - ESTORNO CREDITO ALCOOL ANIDRO E BIODIESEL 1361 01 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA) 1362 10 ICMS - OUTRAS MERCADORIAS 1363 10 ICMS - CARNES E VISCERAS 1364 10 ICMS - CONSTRUCAO CIVIL (EXCETO CIMENTO) 1365 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUCAO 1366 00 ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-Corredor 1367 01 ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO 1368 10 ICMS - PRODUTOS IN NATURA 1369 10 ICMS - DIFERENCA DE ICMS 1370 10 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA LEI 2390/96 E 2826/04 1371 00 ICMS - EXCESSO RECEITA BRUTA MICROEMPRESA E EPP 1372 00 ICMS - SIMPLES NACIONAL 1373 10 ICMS - BEBIDAS REGIME ESPECIAL 08/00 1374 10 ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZAÇÃO 1375 10 ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL 1376 10 ICMS - PNEUS IMPORTADOS P/AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS 1377 10 ICMS - PNEUS IMPORTADOS P/CAMINHOES, ONIBUS, AVIOES, ETC 1378 10 ICMS - PNEUS IMPORTADOS P/ MOTOCICLETA 1379 10 ICMS - PROTETORES, CAMARAS DE AR IMPORTADAS E OUTROS 1380 10 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS 1381 10 ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB 1382 00 ICMS - NORMAL TRANSPORTE 1383 00 ICMS - NORMAL MINERAIS 1384 15 ICMS - PARCELADO 1385 00 ICMS - NORMAL ENERGIA ELETRICA 1386 00 ICMS - NORMAL COMUNICACAO 1387 00 ICMS - NORMAL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 1388 10 ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS - ATIVO 1389 10 ICMS - MERCAD. ESTRANG. P/ CONSUMO 1390 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO 1391 03 ICMS - RETENCAO EM OUTROS ESTADOS 1392 02 ICMS - OUTROS 1393 10 ICMS - CONHEC. NF-RACAO ANIMAL PET 1394 00 ICMS - ESTORNO DE CREDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA 1395 02 ICMS - NAO INSCRITOS 1396 10 ICMS - COMUNICACAO (TRIBUTACAO DEFINITIVA) 1397 10 ICMS - ARMAS, EMBARCACOES DE LAZER E OUTROS 1398 10 ICMS - Mercadoria Estrangeira - Lei Hannan 7% 1399 35 ICMS - AUTO DE APREENSAO 1400 25 ICMS - AUTO DE INFRACAO 1401 15 ICMS - PARCELADO - AUTOS DE INFRACAO 1499 20 OUTRAS INFRACOES 2224 00 TAXA DE SEGURANCA PUBLICA 2585 00 TAXA DE SAUDE PUBLICA DESCRIÇÃO 3 Códigos dos Tributos Tipo de Débito 2590 00 TAXA DE NOTIFICACAO DE SAUDE PUBLICA 3190 00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 3573 00 TAXA DE EXPEDIENTE 3574 02 SERVICOS ESPECIAIS-PM/BOMBEIROS 3576 00 TAXA DE PARCELAMENTO DO FMPES 3577 00 TAXA DE EXPEDIENTE DO FMPES 3578 50 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO 3579 50 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/96 3580 50 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDUSTRIA (EXPANSAO E DIVERSIFICAÇÃO) 3581 50 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO 3582 50 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTACOES INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) 3583 00 TARIFA SELO FISCAL 3587 00 TAXA DE CERTIDAO NEGATIVA 3819 00 TRANSF P/INVEST-DESENV SOCIAL - AMBEV 3820 00 PROJETO DESENVOLV SUSTENTAVEL INTEGRADO DO AMAZONAS - BANCO JAPONES 3821 00 TRANSF P/CONSTR HABIT POPUL DESENV-PEPSICOLA 3822 00 TRANSF P/CONSTR HABIT POPUL DESENV-RECOFARMA 3823 00 TRANSF P/CONSTR HABIT POPUL DESENV-VISTEON 3824 00 TRANSF P/GERACAO EMPREGO-SEMP TOSHIBA 3825 00 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS - PRINCIPAL 3826 00 PLANO EMERGENCIAL- BRADESCO 3841 45 PROGRAMA SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DESCRIÇÃO 3842 DOACAO P/FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - INST PRIVADA 3843 DOACAO AO FUNDO EST DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PESSOA FISICA 3844 OUTRAS TRANSF DOACOES - EXTERIOR 4011 ALUGUEIS 4012 ARRENDAMENTOS FR 285 4013 ARRENDAMENTOS FR 201 4019 TAXA DE VISITACAO 4231 DIVIDENDOS AMAZONIA CELULAR S/A 4232 DIVIDENDOS TELECOMUNICACOES SAO PAULO SA 4235 DIVIDENDOS TELEBRAS-SECRETARIAS 4236 DIVIDENDOS TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A 4237 DIVIDENDOS - TELEMAR NORTE LESTE S/A AM 4238 DIVIDENDOS TELEBRAS-RECURSO SUS 4239 DIVIDENDOS AGENCIA FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 4240 DIVIDENDOS PRODAM 4250 DIVIDENDOS PETROBRAS 4255 DIVIDENDOS CPRM 4312 RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 4313 REC REM DEP ALIENACAO DE BENS 4317 REC REM DEP RECURSOS ORDINARIOS 4320 REMUN. DA CONTRIBUICAO - FMPES 4321 REMUN. DA CONTRIBUICAO - FTI 4322 REC REM DEP - DOACAO PROGRAMA DESENV HUMANO 4324 REMUNERACAO FNAS 4325 REMUNERACAO FNDE 4326 REMUNERACAO SALARIO EDUCACAO 4328 RECEITA REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIO RECURSOS VINCULADOS - CIDE 4329 DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS 4334 RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES 4335 RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - FUNDEF 4338 REC REM DEP OUTRAS FONTES 4341 REC REM DEP DIRETAMENTE ARRECADADOS 4350 RECURSOS PEPSI COLA 4351 RECURSOS RECOFARMA 4352 RECURSOS VISTEON 4353 RECURSOS AMBEV 4354 RECURSOS MANAUS REFRIGERANTES 4 Códigos dos Tributos Tipo de Débito DESCRIÇÃO 4355 REC REM OUT DEP BOLSA FAMILIA 4356 REC REM DEP BANC REC VINC - SUS - REDE 4357 REC REM DEP BANC REC VINC - SUS - PRIVADO 4358 REC REM DEPOSITO BANCARIO - MUDANCAS CLIMATICAS 4359 REC REM DEPOSITO BANCARIO - CONTRATOS TERCEIRIZACAO PGTO FOLHA SA 4410 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E GRAFICA 4411 SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSISTENCIA TECNICA E ANALISE DE PROJETO 4412 SERVICOS DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS 4413 SERV.DE COMERCIALIZACAO DE LIVROS, PERIODICOS, MATERIAL ESCOLAR E PUBLICIDADE 4414 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL 4415 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO 4416 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 4419 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS 4420 SERVICOS HOSPITALARES - PRIVADO 4421 SERVICOS HOSPITALARES - REDE 4422 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS - PRIVADO 4423 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS - REDE 4424 SERVICOS AMBULATORIAIS - PRIVADO 4425 SERVICOS AMBULATORIAIS - REDE 4426 OUTROS SERVICOS DE SAUDE - PRIVADO 4427 OUTROS SERVICOS DE SAUDE - REDE 4428 SERVICOS DE REGISTRO DE ANALISE E CONTROLE PROD.SUJ.NORMAS VIGIL. SANITARIA - FVS 4429 OUTROS SERVICOS DE SAUDE - DIRET ARRECADADO 4430 SERVICOS TECNOLOGICOS 4431 PROGRAMA DE MEDICAMENTOS P/ SAUDE MENTAL 4432 PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS 4433 PROGRAMA FARMACIA POPULAR DO BRASIL 4434 PROGRAMA DE SAUDE DO TRABALHADOR 4435 PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAUDE 4436 GESTAO DO SUS 4437 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA 4439 OUTROS SERV ADM-SIST DEFESA SANITARIA ANIMAL-LEI 2923/04 (GUIAS,CERT, CADAST ETC) 4440 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - RECURSOS DO TESOURO 4441 SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS-SECRETARIAS 4442 SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS-SECRETARIAS 4443 SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS-ENTIDADES 4444 SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS-ENTIDADES 4445 SERVICOS DE INCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS-SECRETARIAS 4446 SERV VENDAS EDITAIS - PODERES (FR 285) 4447 SERVICOS DE INSCRICAO CONCURSO PUBLICO-ENTIDADES 4448 SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS 4449 SERVICOS DE VISTORIA DE VEICULOS 4450 SERVICOS EDUCACIONAIS 4451 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - DIRETAMENTE ARRECADADO 4452 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS FONTES 4453 SERVICOS INSC CONC PUBLICO-PODERES 4460 SERVICOS AGROPECUARIOS 4465 SERVICOS DE COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS 4470 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS 4480 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS 4484 SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO - FR 201 4486 SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO FR 100 4487 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO 4489 SERVICOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO 4490 SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO - RECURSO TESOURO 4495 PAGAMENTO PELA RETENCAO DE AREA PARA EXPLORACAO OU PRODUCAO 4496 SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS-SECRETARIAS 4497 SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS-ENTIDADES 4618 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL 5 Códigos dos Tributos Tipo de Débito DESCRIÇÃO 4621 COMPLEM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO ESTADOS E DIST FEDERAL 4645 IMPOSTO S/ A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGAO) 4647 IMPOSTO S/RENDA RETIDO NAS FONTES - RAP CONTABIL 4648 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL 4649 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-REDE BANCARIA 4650 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - REDE BANCARIA 4661 COTA-PARTE DO ESTADO - FUNDO ESPECIAL DOPETROLEO BRUTO 4662 COTA-PARTE DO ESTADO - PARTICIPACAO ESPECIAL 4670 COTA-PARTE DO IMPOSTO S/OPER.CRED.CAMBIO E SEG.RELAT.TIT.VAL.MOBIL. - COM. DO OURO 4671 COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO-ESTADO 4673 TRANSFERENCIA FINANCEIRA ICMS DESONERA CAO LCN 87/96 4674 TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE 4675 TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO - PNA 4676 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 4677 TRANSF DIRETAS FNDE PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR - PNATE 4680 TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO - LEI N 10.832/03 4681 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 4682 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE EDUCACAO 4683 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCI 4686 TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.-SECRETARIAS 4687 TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.- ENTIDADES 4689 COMPLEM COTA-PARTE DO ESTADO - IPIEXERC ANTERIOR 4692 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS - LEI PELE N. 9.615/98 4693 TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SEFAZ/ENTIDADES 4694 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO-SUS 4695 TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SECRETARIAS 4696 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI 4697 TRANSF.EXEC.CONV.MUNICIPIOS - SEFAZ/ENTIDADES 4698 TRANSF.EXEC.CONV.MUNICIPIOS - SECRETARIAS 4701 AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTACOES-MP 193 4702 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 4703 AUXILIO E ASSISTENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS 4704 TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMPLEMENTACAO DA UNIAO FUNDEB 4705 AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS - MP 484 5121 COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET DIV ATIICMS 5122 CORRECAO MONETARIA - AUTO DE INFRACAO 5123 COTA-PARTE DO ESTADO - CORRECAO MONETARIA DO ICMS 5124 COTA-PARTE ESTADO-CORRECAO MONET IPVA 5126 CORRECAO MONETARIA - AUTO DE APREENSAO 5127 CORRECAO MONETARIA SOBRE OUTROS TRIBUTOS 5128 COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET DIV ATI AINF 5130 CORRECAO MONETARIA SOBRE O FMPES 5131 CORRECAO MONET DA CONTRIB PARCELAM-FMPES 5132 CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI S/IMPORT ECOMERCIALIZACAO 5133 CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI S/FAT BRUTINDUSTRIA LEI 2390/96 5134 CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI S/FAT BRUTINDUSTRIA (EXPANSAO E DI 5135 CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI S/ACORDO CGOVERNO 5136 CORRECAO MONET DA CONTRIB FTI/IMPORT IN SUMOS INDUSTRIAIS BEM FI 5137 CORRECAO MONETARIA DA CONTRIBUICAO - FMPES - 50% 5138 COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET IPVA - AUTO DE INFRACAO 5139 COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET IPVA - AINF PARCELADO 5140 COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET DIV ATIIPVA INSCRITO 5141 COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET DIV ATIIPVA AJUIZADO 5142 COTA-PARTE ESTADO CORRECAO MONET DIV ATIIPVA PARCELADO 5231 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS 5232 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DA DIVIDA ATIVA DO ICMS 5240 MULTAS DE MORA EXCETO ICMS(BANCOS) 5246 MULTAS SOBRE FMPES - 50% 5247 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 6 Códigos dos Tributos Tipo de Débito DESCRIÇÃO 5248 MULTAS SOBRE O FMPES 5249 MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO - FMPES 5251 MULTAS DO FTI S/ IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO 5252 MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/96 5253 MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDUSTRIA EXPANSAO E DIVERSIFICACAO 5254 MULTAS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO 5255 MULTAS DO FTI S/ IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) 5256 MULTA DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A - P&D 5257 MULTA DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A - LEI 1939/89 5258 MULTA DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A - LEI 2390/96 5260 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - SUS 5270 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA - FVS 5507 MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DE LICITACAO FR 100 5508 MULTAS APLICADAS PELO TCE/AM 5509 MULTAS POR INFRACAO LEGAL 5510 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA 5511 MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGACAO ACESSORIA 5512 MULTAS DE NOTIFICACOES DE SAUDE PUBLICA 5513 MULTAS - AUTO DE APREENSAO 5514 MULTAS - AUTO DE INFRACAO 5515 MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO) 5516 MULTAS - AINF PARCELADO 5517 MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADO) 5518 MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO) 5519 MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADA) 5520 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - INSCRITO) 5521 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - AJUIZADO) 5522 OUTRAS MULTAS-RECURSOS TESOURO 5523 MULTA IPVA - AUTO INFRACAO 5524 MULTA IPVA - AUTO INFRACAO PARCELADO 5525 MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA - (AINF - INSCRITO) 5526 MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA(AINF - AJUIZADO) 5527 MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO) 5528 OUTRAS MULTAS-DIRETAMENTE ARRECADADOS 5529 MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO) 5530 MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO) 5531 MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO) 5532 MULTAS PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO) 5533 MULTAS PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO) 5534 MULTAS - PARC DIV ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO) 5535 MULTAS - PARC DIV ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO) 5536 MULTAS - PARC DIV ATIVA IPVA - PARC AINF (INSCRITO) 5537 MULTAS - PARC DIV ATIVA IPVA - PARC AINF (AJUIZADO) 5538 MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) 5539 MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) 5540 MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) 5541 MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) 5549 JUROS IPVA - AUTO INFRACAO 5550 JUROS IPVA - AUTO INFRACAO PARCELADO 5551 JUROS DIVIDA ATIVA IPVA(AINF - INSCRITO) 5552 JUROS DIVIDA ATIVA IPVA(AINF - AJUIZADO) 5553 JUROS- DIV ATIVA IPVA PARCELADO - AINF (INSCRITO) 5554 JUROS DA DIVIDA ATIVA 5555 COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO ICMS 5556 COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO IPVA 5557 JUROS DO AIR 5558 JUROS - AUTO DE INFRACAO 5559 JUROS - AUTO DE APREENSAO 5560 JUROS DA DIVIDA ATIVA - AUTOS 7 Códigos dos Tributos Tipo de Débito DESCRIÇÃO 5570 JUROS DE MORA SOBRE A RECEITA FUNDIARIA 5571 JUROS SOBRE O FMPES 5572 JUROS SOBRE PARCELAMENTO DO FMPES 5573 JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO 5574 JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/96 5575 JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIA EXPANSAO E DIVERSIFICÃO 5576 JUROS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO 5577 JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL(2%) 5578 JUROS SOBRE O FMPES - 50% 5579 JUROS DIVERSOS 5580 JUROS DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A P&D 5581 JUROS DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A - LEI 1939/89 5582 JUROS DA CONTRIBUICAO P/ U.E.A - LEI 2390/96 5583 JUROS DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO) 5584 JUROS DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO) 5585 MULTAS SIST DEFESA SANITARIA ANIMAL - LEI 2.923 27/10/2004 5586 JUROS PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARC CONFISSAO (INSCRITO) 5587 JUROS PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARC CONFISSAO (AJUIZADO) 5588 JUROS - DIV ATIVA IPVA PARCELADO - AINF (AJUIZADO) 5589 JUROS - PARC DIV ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO) 5590 JUROS - PARC DIV ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO) 5591 JUROS - PARC DIV ATIVA IPVA - PARC AINF (INSCRITO) 5592 JUROS - PARC DIV ATIVA IPVA - PARC AINF (AJUIZADO) 5593 JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) 5594 JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) 5595 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) 5596 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) 5701 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE - REC TESOURO 5702 COTA-PARTE COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS 5703 COTA-PARTE COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 5704 COTA-PARTE ROYALTIES ESTADO 5705 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO 5706 OUTRAS INDENIZACOES (SEGURO E OUTROS) 5707 COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUCAO PETROLEO N 9.478/97, ARTIGO 49, I 5708 RESTITUICAO DE CONVENIO EXERC.ANT- RECURSOS DE CONVENIOS 5709 RESTITUICAO DE CONVENIO EXERC.ANT- RECURSOS DO TESOURO 5710 RESTITUICAO DE CONVENIO EXERC.ANT -DIRETAMENTE ARRECADADOS 5712 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE- DIRE TAMENTE ARRECADADO 5719 OUTRAS RESPONSABILIDADES 5720 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - REDE BANCARIA 5721 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - CONTABIL 5722 TRANSFERENCIAS LEGAIS A MAIOR 5723 RESTITUICAO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B (FUNDO DE CONTIGENCIA FR - 285 5724 RESTITUICAO PASEP - CREDITO 5725 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA-DIRETAMENTE ARRECADADOS 5726 RESTITUICAO DE CONVENIO EXERC.ANT- SALARIO EDUCACAO 5727 RESTITUICAO DE CONVENIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FTI 5728 RESTITUICAO DE CONVENIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FUNDEB 5729 DEMAIS RESTITUICOES - OUTRAS FONTES 5730 DEVOLUCAO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-(FR100,116,121,140,145 E 150) 5731 DEVOLUCAO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SALARIO EDUCACAO 5732 DEVOLUCAO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SUS 5733 DEVOLUCAO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-FUNDEB 5734 DEVOLUCAO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-CONVENIOS 5735 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA-SUS 5736 PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITACAO 5737 DEVOLUCAO ADIANTAMENTO EXERC.ANT- DIRETAMENTE ARRECADADOS 5738 RESTITUICAO DE CONVENIO EXERC.ANT-RECURSOS DO FNDE 5739 RESTITUICOES DIVERSAS - RECURSOS DO TESOURO 8 Códigos dos Tributos Tipo de Débito DESCRIÇÃO 5740 RESTITUICAO DESCONTADA FOLHA RAP-DIRETAMENTE ARRECADADOS 5741 RESTITUICAO DESCONTADA FOLHA RAP - SUS 5742 RESTITUICAO DESCONTADA FOLHA RAP- FR 100 5743 RESTITUICAO DESCONTADA FOLHA PODERES - CONTABIL 5744 DEVOLUCAO ADIANTAMENTO EXERC ANT - OUTRAS FONTES 5745 DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - RECURSOS DO TESOURO 5746 DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - DIRET ARRECADADOS 5747 DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - SUS 5748 PROSAMIM - RESTITUICAO BID 5749 RESTIT DESCONT FOLHA - CONTABIL(RESTIT ORGAO) 5750 RESTITUICOES DIVERSAS - PODERES(FR 285 - OUTRAS FONTES) 5751 RESTITUICOES DIVERSAS - ROYALTIES(FR 145) 5752 RESTITUICOES DIVERSAS - FTI(FR 160) 5753 RESTITUICOES DIVERSAS - RECURSOS PROPRIOS (FR 201) 5754 RESTIT DESCONT FOLHA PODERES - CONTABIL 5756 RESTIT DESCONT FOLHA - MP/FAMP 5757 REST CONV EXERC ANT - ROYALTIES 5758 RESTITUICOES ALE - DIVIDA PREVIDENCIARIA 5760 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA EMPRESAS - REDE BANCARIA 5762 DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 5763 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - INSCRITA 5764 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - AJUIZADA 5767 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - PARCELADA 5768 DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA - AUTOS DE INFRACAO 5769 DIVIDA ATIVA AJUIZADA - AUTOS DE INFRACAO 5770 DIVIDA ATIVA PARCELADA - AUTOS DE INFRACAO 5771 DIVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (INCRITO) 5772 DIVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (INSCRITO) 5773 DIVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO) 5774 DIVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO) 5775 DIVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO) 5776 DIVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO) 5777 DIVIDA ATIVA - PARC. CONFISSAO (INSCRITO) 5779 DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) 5780 DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) 5781 DIVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (AJUIZADO) 5782 DIVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (AJUIZADO) 5783 DIVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (AJUIZADO) 5784 DIVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (AJUIZADO) 5785 DIVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (AJUIZADO) 5786 DIVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (AJUIZADO) 5787 DIVIDA ATIVA - PARC. CONFISSAO (AJUIZADO) 5789 PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) 5790 PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) 5791 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSAO (INSCRITO) 5792 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSAO (AJUIZADO) 5793 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (INSCRITO) 5794 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (AJUIZADO) 5795 DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO) 5796 DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO) 5797 DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO) 5798 DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO) 5799 DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO) 5800 DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO) 5801 PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO) 5802 PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO) 5803 PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO) 5804 PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO) 5805 PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO) 9 Códigos dos Tributos Tipo de Débito DESCRIÇÃO 5806 PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO) 6236 saldo residuo contratual imobiliario 6401 CONTRIBUICAO P/ U.E.A. - P&D 6402 CONTRIBUICAO P/ U.E.A. - LEI 1939/89 (1,5% s/ ICMS RESTITUIVEL) 6403 CONTRIBUICAO P/ U.E.A. - LEI 2390/96(10%s/ CRED. PRESUMIDO) 6404 CONTRIBUICAO P/ U.E.A - Lei 2826/03 (10% s/CRED. ESTIMULO de 100% 6405 CONTRIBUICAO p/ U.E.A - Lei 2826/03 (1,3% s/ FAT. BRUTO - BEM INT 6406 CONTRIBUICAO p/ U.E.A - Lei 2826/03 (1,5% s/ CREDITO ESTIMULO INF 6407 CONTRIBUICAO p/ U.E.A - Lei 2826/03 PARCELAMENTO 6408 CONTRIBUICAO p/ INFRA-ESTRUTURA BASICA, ECONOMICA e SOCIAL 6994 IMPLANTACAO E MANUTENCAO UNIDADE DE CONSERVACAO LEI 9985/2000(COMPENS AMBIENTAL) 6995 AUXILIO P/VITIMAS DAS ENCHENTES - PROVENIENTES DAS TRANSACOES PENAIS 6996 OUTROS SERVICOS - DIRET ARRECADADO 6997 CONTRATO TERCEIRIZACAO DO PAGAMENTO DA FOLHA DE SALARIOS - BRADES 6998 RECEITA CORRENTE NAO CLASSIFICADA 6999 DEMAIS RECEITAS 7022 OPER CREDITO INTERN CONTR PRO-SANEAM CAIXA 7023 OPER CREDITO INTERNAS - ABASTECIMENTO DE AGUA DE MANAUS 7024 OUT OPER CREDITO INTERNAS - CONTRUCAO DA ARENA DA AMAZONIA 7025 OUT OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MONOTRILHO 7026 OUT OPER CREDITO INTERNAS -PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA NA CAPITAL 7027 OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA 7028 OPER CREDITO INTERNAS - PROGRAMA MULTISSETORIAL INTEGRADO 7029 OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS/IRANDUBA 7030 PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO(PEF) - BNDES 7031 OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA LEI NR 3501 7034 OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS IRANDUBA - COMPLEMENTAR 7121 OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - DESENV SUST DO ALTO SOLIMOES 1ª ZONA FRANCA VERDE 7122 OUT OPER CRED EXT - PLANDESSUL 7123 OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM 7124 OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM SUPLEMENTAR 7125 OPER CREDITO EXTERNAS - PROG SANEAM INTEGR MAUES - PROSAMIM 7230 LIQUIDACAO FRIGOMASA S/A 7231 OUTROS BENS MOVEIS ALIENADOS 7236 ALIENACAO DE VEICULOS 7238 ALIENACAO DE EQUIPAMENTOS 7241 ALIENACAO DE MOVEIS E UTENSILIOS 7311 OUTROS BENS IMOVEIS ALIENADOS 7403 FEDERALIZACAO - BEA 7511 TRANSF.EXEC.CONVENIOS FEDERAIS - SECRETARIAS 7513 TRANSF.EXEC.CONVENIOS FED.-SEFAZ/ENTID. 7541 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 7542 TRANSF.EXEC.CONV.MUNICIPIOS-SECRETARIAS 7543 TRANSF.EXECUCAO DE CONVENIOS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 7546 TRANSF.INSTITUICOES PRIVADAS - SECRETARIAS 7547 TRANSF.INST.PRIVADAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 7549 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO PARA SUS 7550 PETROBRAS INDENIZACAO TERRA 7551 REPOSICIONAMENTO DA DIVIDA - STN 7552 PROGRAMA SUBSIDIO HABITACIONAL - PSH 7553 AUXILIO E ASSSITENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS 7554 PROGRAMA DE ACELERACAO DE CRESCIMENTO(PAC) - LEI 11.578/2007 7559 OUTRAS TRANSF DOACOES - EXTERIOR 7560 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERV SAUDE - PORT. MS 837/09 7599 DEMAIS RECEITAS 8001 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA 8002 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS 8003 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPI 8005 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO BRUTO 10 Códigos dos Tributos Tipo de Débito DESCRIÇÃO 8006 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - CORRECAO MONETARIA DO ICMS 8007 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - CORRECAO MONETARIA DO IPVA 8008 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - CORRECAO MONETARIA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS 8009 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DO ICMS 8010 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DE MORA DO ICMS 8011 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DO IPVA 8012 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DE MORA DO IPVA 8013 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DA DIVIDA ATIVA DO ICMS 8014 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DA DIVIDA ATIVA DO ICMS 8015 COTA-PARTE ROYALTIES DOS MUNICIPIOS 8016 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - DIVIDA ATIVA DO ICMS 8017 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - DIVIDA ATIVA DO IPVA 8018 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - PARTICIPACAO ESPECIAL 8019 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - CORRECAO MONETARIA DIVIDA ATIVA - IPVA 8020 COTA-PARTE CONTRIB INTERV DOMINIO ECONOMICO-MUNICIPIO 8112 COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - FPE EXERC ANTERIOR 8113 COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - IPI EXERC ANTERIOR 8201 DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPVA 8202 DEDUCAO PARA O FUNDEB - ITCD 8203 DEDUCAO PARA O FUNDEB - ICMS 8204 DEDUCAO PARA O FUNDEB - FPE 8205 DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPI 8206 DEDUCAO PARA O FUNDEB - L.C N 87/96 8207 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA 8208 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO IPVA 8209 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ICMS 8210 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO ICMS 8211 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA 8212 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPVA 8213 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ICMS 8214 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ICMS 8215 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCD 8216 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITCD 8217 DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA IPVA 8218 DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ICMS 8219 DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ITCD 9823 00 IMPOSTO SOBRE A CIRCULACAO DE MERCADORIAS DOS ESTADOS DE ORIGEM 9824 00 GARANTIAS DE INSTANCIA FISCAL - CAUCAO 9826 00 GARANTIAS CONTRATUAIS 9827 00 GARANTIAS CONTRATUAIS DESCONTADAS DE PAGAMENTOS 9830 00 ICMS - RESTITUIVEL 9850 50 FTI - SOBRE IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO 9851 50 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL 1% 9852 50 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL EXPANSAO E DIVERSIFICACAO - 1% 9853 50 FTI - SOBRE ACORDO C/ GOVERNO 9854 50 FTI - SOBRE IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) DO VALOR FOB 9855 50 FTI - FATURAMENTO BRUTO BEM INTERMEDIARIO DIFERIMENTO (1%) 9856 50 FTI - AQUISICAO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%) 9857 50 FTI - PROJETO AGROPECUARIO 9858 50 FTI - CONCENTRADOS 9859 50 FTI - LCD 9860 50 FTI - IMPORTAÇAO INSUMO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 3,5% DO VALOR FOB 9861 50 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 0,25% 9862 50 FTI - IMPORTAÇAO INSUMO INDUSTRIAL - ADICIONAL DUAS RODAS - 15% DO VALOR CIF 9880 45 FMPES - CONTRIBUICAO EXTRA-ORCAMENTARIA-AFEAM 9881 45 FMPES - PARCELAMENTO 9882 45 FMPES - CONTRIBUICAO ORCAMENTARIA 9883 00 FMPES - EXERCICIOS ANTERIORES 9899 00 OUTROS DEPOSITOS 11