SION E C O N O M I C A PARA AMERICA LATINA Y E L CARIBE
Serie Politica Fiscal
61
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DESCENTRALIZAQÄO FISCAL NA
AMÉRICA LATINA:
ESTUDO DE CASO DO BRASIL
José Roberto Rodrigues Afonso
Addendum
Quadros Estatisticos e Boxes do Relatorio
NACIONES UNIDAS
Proyecto Regional de Descentralización Fiscal
CEPAL/GTZ
FT
*203400125*
Serie Política Fiscal, N°
1994: add. 1 (portugués)
Serie Política Fiscal
61
DESCENTRALIZAÇÂO FISCAL N A > - *
AMÉRICA LATINA:
ESTUDO DE CASO DO BRASIL
José Roberto Rodrigues Afonso
Addendum
Quadros Estatísticos e Boxes do Relátorio
PROYECTO REGIONAL DE DESCENTRALIZACION FISCAL
CEPAL-GTZ
NACIONES UNIDAS
COMISION ECONOMICA PARA AMERICA LATINA Y EL CARIBE
Santiago de Chile, 1994
1 8 ABR 199S
LC/L.841/Add.l
Junio de 1994
Este documento foi preparado pelo Sr. José Roberto Rodrigues Afonso, economista do BNDES; cedido á
Cámara dos Deputados e lotado na assesoria do Deputado Federal José Serra; mestre pela Universidade Federal
do Rio de Janeiro; consultor na área de finanzas públicas.
As opinioes expressadas neste documento, que nao foi submetido á revisáo editorial, sao de exclusiva
responsabilidade do autor, podendo nao coincidir com as da Organizado.
SUMARIO
Boxes do Relatório
5
Box 2.1 COMPETENCIAS POR NIVEL DE GOVERNO - TRIBUTOS E CONTRIBUCIOES
7
Box 2.2 CLASSIFICACAO DAS COMPETENCIAS TRIBUTARIAS POR BASE DE CALCULO
8
Box 2.3 CLASSIFICACAO DOS MECANISMOS DE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS ENTRE
NIVEIS DE GOVERNO
11
Box 2.4 DIVISAO CONSTITUCIONAL DE ATRIBUCIOES E RESPONSABILIDADES ENTRE OS
TRES NIVEIS DE GOVERNO
16
Quadros do Relatório
19
QUADRO 2.1 ARRECADACAO E DISPOSICAO FINAL DA RECEITA TRIBUTARIA POR NIVEL
DE GOVERNO: 1960/1992
21
QUADRO 2.2a EXECUCAO ORCAMENTARIA DAS ADMINISTRACOES PUBLICAS
CONSOLIDADAS: EN PROPORCAO DO PIB
22
QUADRO 2.2b EXEACUCAO ORCAMENTARIA DAS ADMINISTRACOES PUBLICAS
CONSOLIDADAS: EN VALORES CONSTANTES -USS MILHOES DE 1991
26
QUADRO 2.2c EXECUCAO ORCAMENTARIA DAS ADMINISTRACOES PUBLICAS
CONSOLIDADAS: PARTICIPACAO RELATIVA
30
QUADRO 2.3a EVOLUCAO REAL, COMPOSICAO E MAGNITUDE DAS DESPESAS
COM TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS REALIZADAS DE UNIAO E DOS
ESTADOS, CONFORME TIPO - 1970/1992
33
QUADRO 2.3b EVOLUCAO REAL, COMPOSICAO E MAGNITUDE DAS DESPESAS
COM TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DA UNIAO E DOS ESTADOS,
CONFORME DESTINACAO - 1970/1992
34
Quadros A
35
QUADRO A-l INDICADORES ECONOMICOS GERAIS
37
QUADRO A-2 INDICADORES ECONOMICOS REGIONAIS
38
QUADRO A-3 TAMANHO E IMPORTANCIA DO SETOR PUBLICO NACIONAL
NAO FINANCIERO NA ECONOMIA
39
QUADRO A-4 RECEITAS EFETIVAS POR NIVEIS DE GOVERNO E INSTANCIAS
ADMINISTRATIVAS
41
QUADRO A-5 GASTOS EFETIVOS POR NIVEIS DE GOVERNO
43
QUADRO A-6 GASTOS SEGUNDO CATEGORIAS ECONOMICAS POR NIVEL DE GOVERNO . . 45
QUADRO A-7 RECEITAS SEGUNDO CATEGORIAS POR NIVEIS DE GOVERNO
48
QUADRO A-8 RECEITAS CORR. PROPRIAS, SEGUNDO TIPO E POR NIVEL DE GOVERNO ... 51
QUADRO A-9 EQUILIBRIO VERTICAL DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
53
QUADRO A-10 EQUILIBRIO HORIZONTAL DOS GOVERNOS ESTADUAIS EM 1991
54
QUADRO A-ll TRANSFERENCIAS DO GOVERNO CENTRAL AOS ESTADOS E MUNICIPIOS
EM 1991
56
QUADRO A-12 DISTRIBUCAO DE COMPETENCIAS E FUNCOES POR NIVEIS DE GOVERNO . . 60
QUADRO A-13 ESTRUTURA FUNCIONAL DOS GASTOS POR NIVEIS DE GOVERNO
62
QUADRO A-14 DISTRIBUCAO DE COMPETENCIAS TRIBUTARIAS POR NIVEIS DE GOVERN5 65
QUADRO A-15 DISTRIBUCAO DE COMPETENCIAS POR NIVEIS DE GOVERNO DAS
PRINCIPALES RECEITAS NAO TRIBUTARIAS
66
QUADRO A-16 CREDITO E FINANCIAMIENTO DOS GOVERNOS SUBNACIONAIS
67
QUADRO A-17 (PARTE I) TRANSFERENCIAS FISCAIS INTERGOVERNAMENTAIS EM 1991 ... 69
QUADRO A-17 (PARTE II) DESPESAS COM TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FISCAIS PARA
NIVEIS INFERIORES DE GOVERNO
70
QUADRO A-18 (PARTE I) TRANSFERENCIAS DO GOVERNO CENTRAL PARA
GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR FUNCOES DE GOVERNO EM 1991
- DESPESA EMPENHADA
QUADRO A-18 (PARTE II) TRANSFERENCIAS DO GOVERNO CENTRAL (ADMINISTRACAO
DIRETA) PARA GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR FUNCOES DE GOVERNO
EM 1991 - PAGAS NO PROPRIO EXERCICIO
71
72
Quadros B
73
QUADRO B-l RECEITA TRIBUTARIA ARRECADADA E DISPONIVEL EM 1988:
EN US$ MILHOES DE 1991
75
QUADRO B-2 DISTRIBUCAO DA RECEITA TRIBUTARIA ARRECADADA E DISPONIVEL
EM 1988: EM %
76
QUADRO B-3 COMPOSICAO DA RECEITA TRIBUTARIA DISPONIVEL EM 1988: EM %
77
QUADRO B-4 RECEITA TRIBUTARIA ARRECADADA E DISPONIVEL EM 1991:
EM US$ MILHOES
78
QUADRO B-5 DISTRIBUCAO RECEITA TRIBUTARIA ARRECADADA E DISPONIVEL
EM 1991: EM %
79
QUADRO B-6 COMPOSICAO DA RECEITA TRIBUTARIA DSIPONIVEL EM 1991: EM %
80
QUADRO B-7 CRESCIMENTO REAL ANUAL DA RECEITA TRIBUTARIA ARRECADADA
E DISPONIVEL - 1988/1991: EM % A.A
81
QUADRO B-8 DETERMINANTES DA VARIACAO REAL DA RECEITA TRIBUTARIA
ARRECADADA E DISPONIVEL - 1988/1991: EM %
82
BOXES DO RELATORIO
SINOPSES INTEGRANTES D O
RELATORIO DE PESQUISA
POR CAPITULO
Quadros descreyendo suamriamente
receitas e despesas governamentais,
e apresentando outras
inforraaçôes fínanceiras
5
BOX 2.1.
C O M P E T E N C I A S P O R NIVEL DE G O V E R N O - TRIBUTOS E CONTRIBUICOES:
SISTEMA TRIBUTARIO V I G E N T E E N O A N T E R I O R
UNIAO
1
2
3
4
5
8
7
8
9
10
11
12
13
IMPOSTOS sobre:
importacao (II)
exportacao (IE)
renda a proventos (IR)
produtos industrializados (IPI)
operacoes de crédito, cambio e seguro (IOF)
propriedade territorial rural (ITR)
1
2
3
4
5
6
7
servícos comunicacao (1SC)
servícos de transportes (IST)
único sobre lubrificantes a combustiveis (IULC)
único sobre energía «tétrica (IUEE)
único sobre minerais (IUM)
nao previsto* (competencia residual) I*
extraordinarios para guerra extema /*
8
9
10
C O N T R I B U I C O E S visando:
intervencao no dominio economico, como:
alineas e cotas sobre combustiveis
para integracao regional (PIN-PROTERRA)
selo de controle (desenvolvimento físcalizacao)
adicional frete da marinha mercante
adicional de tarifas portuaria e aerea
interesse de categorías prolissionais. como:
sindical
ao SESC, SESI, SENAC, SENAI
sociais, como:
para integracao regional (PIN-PROTERRA)
selo de controle (desenvolvimento fiscaJizacao)
adicional frete da marinha mercante
adicional de tarifas portuaria e aerea
interesse de categorías profíssionaís, como:
sindical
servico social e formacao profissional
sociais. como:
para financiamento da segundado social:
empregadores e empregados sobre folha salarial
empregadores, sobre faturamento (COFINS)
empregadores, sobre o lucro (CSLL)
concursos de prognosticos
ao fundo de garantía por tempo de servico (FGTS)
ao seguro-desemprego (FAT - PIS/PASEP)
do salario-educacao
cotas-parte das loterías
ao fundo de garantía por tempo de servico (FGTS)
ao PIS e PASEP - participacao nos lucros
do salario-educacao
EMPRESTIMOS COMPULSORIOS (casos especiáis)
EMPRESTIMOS COMPULSORIOS (para despesas
extraordinarias e investimentos urgentes) /*
IMPOSTOS sobre:
operacoes relativas a circulacao de
mercadorias (ICM)
propriedade de veiculos automotores (IPVA)
transmissao de bens imoveis (ITBI)
I
|
I
I
I
I
I
j
I
COMUM A S |
TRES ESFERAS |
II
I
MUNICIPIOS
1
1
1
1
1
1
2
IMPOSTOS sobre:
propriedade predial e territorial urbano (IPTII)
servícos de quaiquer natureza (ISS)
nao previsto* (competencia residual) /*
extraordinarios para guerra extema j*
provisorio sobre movimentacoes financeiras/*
CONTRIBUICOES:
intervencao no dominio economico, como:
empregadores e em pregados sobre folha salarial
ao FINSOCIAL (faturamento)
ESTADOS
IMPOSTOS sobre:
importacao (II)
exportacao (IE)
renda e proventos (IR)
produtos industrializados (IPI)
operacoes de crédito, cambio e seguro (IOF)
propriedade territorial rural (ITR)
grandes fortumas (IGF) /*
IMPOSTOS sobre:
operacoes reí.circulacao de mercadorias e
prest servs.transportes e comunicacoes (ICMS)
2 propriedade de veiculos automotores (IPVA)
3 transmissao causa mortis e doacao (ITCMD)
4 adicional ao imposto de renda da Uniao (Ad.lñ)
1
|
I
I
|
1
2
3
4
propriedade predial e territorial urbano (IPTU)
servícos de quaiquer natureza (ISS)
vendas a varejo de combustiveis ( I W C )
transmissao ínter vivos de bens imoveis (ITBMV)
T A X A S (pelo exercicio do poder de policía e
utilizacao de servícos públicos)
T A X A S (pelo exercicio do poder de policía e
utilizacao de servícos públicos)
C O N T R I B U I C A O DE MELHORIA
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
C O N T R I B U I C A O SOCIAL para custeio dos encargos
providenciarlos proprios
CONTRIBUICAO SOCIAL para custeio da previdencia
e assistencia dos servidores públicos
7
BOX 2.2.
CLASSIFICACAO DAS COMPETENCIAS TRIBUTARIAS POR BASE DE CALCULO
PATRIMONIO
E PROPRIEDADE
Impostes s o b r e :
g r a n d e s fortunas - IGF /1
p r o p r i e d a d e territorial rural - ITR
p r o p r i e d a d e predial «territorial u r b a n a - IPTU
p r o p r i e d a d e d e velculos automotores - IPVA
transmissao ' c a u s a mortis* e d o a c a o , d e quaisquer
b e n s o u direitos - ITCMD
transmissao "ínter v i v o s ' , a q u a l q u e r titulo, d e
b e n s ¡movéis e d e s e u s direitos - UBI-IV
RENDA, LUCROS
EGANHOS
DE CAPITAL
Uniao
Municipios
Estados
Estados
Municipios
Impostes s o b r e :
renda e p r o v e n t o s d e q u a l q u e r natureza (IR)
adicional d o i m p o s t o d e r e n d a p a g o a Uniao s o b r e
lucros, g a n h o s e rendimentos d e capital (AIR) 13
FOLHA DE
PAGAMENTO E
FORCA DE
TRABALHO
Uniao
Uniao
Est.Mun./2
Estados
C o n t r i b u i c a o social d o s e m p r e g a d o r e s (pessoas
jurídicas) para a s e g u r i d a d « social incidente
s o b r e lucro (liquido) - C S L L
Uniao
Contribuicao e c o n o m i c a para PIN e PROTERRA (pacelas
d o IRPJ para investimentos p ú b l i c o s regionaís)
Uniao
Contribuicoes sociais:
d o s e m p r e g a d o r e s e d o s trabalhadores, para a segu-rídade social, incidente s o b r e a folha salarial
d o s e m p r e g a d o r e s para o f u n d o d e garantía p o r
t e m p o d e servico - FGTS
d o s servidores p ú b l i c o s para custeio d e seus
planos de previdencia e assistenza
para p e n s o e s militares
Uniao
Uniao
Uniao+
+Est+Mun
Uniao
sindical (de interesse d a s categorías profissionais)
Uniao
d o salario-educacao
d o s e m p r e g a d o r e s para entidades privadas d e servico
social e f o r m a c a o profissionai - SESC/I e SENAC/I
para o e n s i n o aeroviario e e o e n s i n o marítimo
Uniao
Uniao
Uniao
para o PIS e o PASEP - parte d e v i d a p o r entidades
s e m fina lucrativos e f u n d a c o e s
Uniao
adicional p a r a o s e g u r o - d e s e m p r e g o s o b r e e m p r e s a
c o m rotatHividade excessiva m a o d e o b r a /1
Uniao
MERCADOS
DOMESTICOS
DEBENS
E SERVICOS:
VALOR
ADICIONADO
Impostes s o b r e :
p r o d u t o s industrializados - IPI
o p e r a c o e s relativas a circulacao d e mercadorías e
prestacao d e servicos d e transportes intermuni-cípal e interestadual e d e c o m u n i c a c o e s
8
Uniao
Estados
BOX 2.2. (cont.)
CLASSIFICACAO DAS COMPETENCIAS TRIBUTARIAS POR BASE DE CALCULO
ï TRIBUTO©
| Contribuicoes sociais:
VENDAS
EM GERAL
|
1
1
|
PRODUTOS
ESPECIFICOS
d o s e m p r e g a d o r e s p a r a a s e g u r í d a d e social incidente
s o b r e o faturamento - CONFINS (ex-FINSOCIAL)
p a r a o s p r o g r a m a s PIS e PASEP (seguro d e s e m p r e g o ) parcela incidente s o b r e e m p r e s a s e m geral
|
Impostes s o b r e :
1
1
prestacao d e servicos d e q u a l q u e r natureza - ISS
v e n d a s a varejo d e c o m b u s t i v e i s - I W C / 3
|
Contribuicoes:
| p a r a atividades fiscalizacao (selo d e controle)
| para segurídade sobre concurso d e prognosticos
| adicional a o frète p a r a m a r i n h a mercante
1 adicional d e tarifa portuaria
1 tarifa d e utilizacao d e farois
| adicional s o b r e tarifas d e p a s s a g e n s aereas
1 c o t a d e p r e v i d e n c i a (combustiveis e jogos)
j rurais, inclusive p a r a p r e v i d e n c i a e INCRA
| cota/indenlzacao extracao valor petroieo b r u t o
| c o t a m a r g e m r e v e n d a combustiveis
1 Taxas fiscalizacao p r o d u c a o e c o n s u m o divs.produtos
OPERACOES
FINANCEIRAS
|
Impostos s o b r e :
|
|
1
j
o p e r a c o e s d e crédito, c a m b i o o u seguro, o u rela-tivas a títulos e valores mobiliarios - IOF
m o v i m e n t a c a o o u transmissao d e valores e d e
créditos e direttos finance)ros - IPMF / 4 /1
| T a x a fiscalizacao d o s m e r c a d o d e capitais
|
|
COMERCIO E
TRANSACOES
INTERNACIONAIS |
|
|
|
C o t a contribuicao s o b r e financiamentos T e s o u r o
Impostos s o b r e :
i m p o r t a c o e s - II
exportacoes - IE
Contribuicoes - cotas s o b r e exportacoes d e
c a c a u e cafe
| T a x a p e l a emissao d e guias d e ¡mportacao
j Emolumentos consulares
OUTROS
TRIBUTOS
|
|
|
I
I
I
I
I
I
I
| ..
Contribuicao social p a r a o s p r o g r a m a s PIS e PASEP
(seguro d e s e m p r e g o ) - parcela incidente s o b r e
g o v e r n o s (recertas correntes)
| Outras contribuicoes sociais
| Outras contribuicoes p a r a intrevencao n o
|
dominio economico
I
I
I
I
I
I
I
i
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
II
I
I
| ...
I
I
I
I
I
I
i
I
I
l
I
I
I
I
I
I
I
|I
I
I
I
i
I
I|
I
I
I
I
I
I
I
I
i
1
1
1
1
Uniao
Uniao
Municipios
Municipios
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
Uniao
9
BOX 2.2. (cont.)
CLASSIFICACAO DAS COMPETENCIAS TRIBUTARIAS POR BASE DE CALCULO
T a x a s por:
e x e r c i c i o d o p o d e r d e policía
utilizacao d e s e r v i c o s p ú b l i c o s e s p e c i f i c o s e
divisiveis p r e s t a d o s o u d i s p o n i v e i s
Contribuicao de melhoria decorrente de obras
publicas
Uniao+
+Est+Mun
I m p o s t o e x t r a o r d i n a r i o e m c a s o d e g u e r r a e x t e r n a /1
Uniao
Imposto nao previsto na Constituicao (competencia
residual) /1
Uniao
E m p r e s t i m o s c o m p u l s o r i o s p a r a financiar: /1
d e s p e s a s extraordinarias ( c a l a m i d a d e o u g u e r r a )
i n v e s t i m e n t o s u r g e n t e s e relevante interesse
E l a b o r a d o c o m b a s e n a C o n s t i t u i c a o F e d e r a l e legislacao tributaria.
1. T r i b u t o s n a o r e g u l a m e n t a d o s e, portanto, c u j a c o b r a n c a n a o foi instituida.
2. IR retido n a f o n t e p o r r e n d i m e n t o s p a g o s p o r g o v e r n o s estaduais
e m u n i c i p a i s i n c o r p o r a d o a receita d e s s e s g o v e r n o s .
3. I m p o s t a s a s e r e m e x t i n t o s a partir d e 1996.
4. I m p o s t o p r o v i s o r i o p a r a e x e r c i c i o s d e 1993 e 1994, n a o r e g u l a m e n t a d o .
10
Uniao+
+Est+Mun
Uniao
BOX 2.3.
CLASSIFiCACAO DOS MECANISMOS DE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS ENTRE NIVEIS DE GOVERNO
Uniao
Estados
TRANSFERENCIAS TRIBUTARIAS (ou PART1CIPACOES NA ARRECAOACAO).
FPE
FPEx
FUNOO DE PARTICIPACAO OOS ESTADOS
origem dos recursos - 21.5% da arrecadacao liquida de IR mais IPI (excluí incentivo
e restituicao), sendo porcentagem e base fixadas na propria Constituicao.
criterios de rateio - Constituicao fixa principio de busca do equilibrio entre
unidades federadas; coeficientes individuáis fixos, definidos em
tabela anexa a lei complementar federal com base em negociacao
politica que limitou a participacao de Sao Paulo a 1% e dos estados
do Sul-Sudeste a 15% do total do fundo (norma transitoria ate
fixacao de nova formula apos divulgado Censo Demografico de 1991,
que ja ocorreu mas Congresso Nacional nao apreciou o
correspondente projeto de lei),
vinculacao - generica de 25% para ensino (sem projetos específicos) e
retencao pelo Tesouro se inadimplente divida do estado para com este;
descontada no ato da distribuicao, porcentagem (0.65%) da contribuicao social
ao PIS/PASEP (seguro-desemprego) incidente sobre as receitas correntes.
credito - bancario, a cada dez días; publicacao mensal no diario oficial.
REPARTICAO OE IPI PARA ESTAOOS EXPORTADORES INOUSTRIAiS
(conhecido como Fundo de Participacao pelo Ressarcimento das Exportacoes)
orígem dos recursos - 1 0 % da arrecadacao liquida de IPI (proprocao, base e
regra de distribuicao fixadas no texto constitucional),
criterios de rateio - proporcional as exportacoes de produtos industrializados
dos estados (ha dois exercicios antes do que se refere), limitada a
participacao individual ate 20%, redistribuido o excesso entre demais estados,
calculo das cotas-parte pelo TCU (com base em dados da CACEX); lei comple-mentar federal excluiu da base de calculo as exportacoes dos chamados bens
semi-elaborados, tributados pelo ICMS estadual.
vinculacao - 25% a serem redistribuidos para os municipios do estado, ñas
condicoes e rateio que a cota-parte do ICMS; dos 75% que cabem aos
estados, vinculacao generica de 25% para ensino (sem projetos específicos) e
retencao pelo Tesouro se inadimplente divida do estado para com este,
crédito - bancario, a cada dez dias; publicacao mensal no diario oficial.
lOF/ouro
COTA-PARTE 0 0 I O F INCIOENTE SOBRE OURO
orígem dos recursos - 30% do IOF incidente sobre ouro, querido definido como
ativo financeiro (origem e rateio fixados na Constituicao).
criterio de rateio • proporcional a origerrt do ouro.
vinculacao - generica de 25% para ensino (sem projetos específicos),
crédito - bancario (distribuido pelo Mín.Fazenda).
IR retido
na fonte
IMPOSTO OE RENOA RETIOO NA FONTE PELA AOMINISTRACAO ESTAOUAL
origem dos recursos - imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos
pela admínistracao central e descentralizada do estado (partilha na Constituicao).
criterio de rateio - pertence ao governo do estado em que foi retido,
vinculacao - generica de 25% para ensino (sem projetos específicos),
crédito - recursos nao tramitam pelas contas do Tesouro Nacional
e sao incorporados diretamente ao orcamento do estado em que foram retidos
(*) na pratica, trata-se de partilha de tributo e nao de participacao na arracadacao,
inclusive classificacao indevida na contabilidade publica como receita de
transferencia, o correto seria receita tributaria direta do governo subnacional
Salario
Educacao
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO SOCIAL PARA O SALARIO-EOUCACAO
origem dos recursos - dois tercos d a arrecadacao da contribuicao (fixada em
lei federal, b e m c o m o criterio de rateio).
criterio de rateio - proporcional ao recolhimento d o tributo,
vinculacao - aplicacao em programas do ensino fundamental (dispensada
apresentacao de projetos específicos),
crédito - bancario (distribuido pelo Min.Educacao), defasagem media d e 45 dias.
11
BOX 2.3. (cont.)
CLASSIFICACAO DOS MECANISMOS DE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS ENTRE NIVEIS DE GOVERNO
RoyaHie
Novos
Impostos
Uniao
Estados
ROYALTIES PELA EXPLORACAO DE PETROLEO, GAS E ENERGIA ELETRICA
origem d o s recursos - participacao no resultado da exploracao d e petroleo ou gas,
recursos hidricos para fins d e geracao d e energía eletrica e outros recursos
mínerais no respectivo territorio e na plaforma continental, ou compensacao
financeíra; Constrtuicao preve a receita e lei fixa aliquotas e distribuicao.
criterio d e rateio - proporcional a exploracao dos recursos d o territorio,
vinculacao - lei preve aplicacao em investimentos na area de infra-estrutura
urbana e gastos socíaís (ensino, saude...).
crédito - bancario, distribuido diretamente pelas empresas estatais produtoras
ou geradoras (sem transito pelas contas d o Tesouro); periodo trimestral.
(*) contabílidade publica trata c o m o receita de transferencias ou diversas; na
pratica, trata-se de arrecadacao direta d o estado e semelhante a u m tributo.
COTA-PARTE DE N O V O S I M P O S T O S CRIADOS PELA UNIAO
origem d o s recursos - 20% d a arrecadacao de imposto que a Uniao criar c o m
base na competencia residual (determinada pela ConstKuicao).
demais normas - a regular na lei especifica; competencia nao exercida.
TRANSFERENCIAS N A O VINCULADAS A REPARTICAO TRIBUTARIAS
GDF
Novas
UF
SUS
TRANSFERENCIAS PARA GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
origem e liberacao dos recursos - processo orcamentario normal;
vinculacao - para atendimento d e despesas c o m seguranca publica, rede d e
ensino básico e assistencia medico-hospitalar, atendendo principio de que a .
economía local dominada pela adminístracao publica federal nao constituí base
rentavel para os impostos estaduaís e municipals d o DF; ¡nexiste lei fíxando
obrigatoriedade e volume de transferencias.
RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM NOVOS ESTADOS
origem e liberacao dos recursos - processo orcamentario normal, porem, encargo
determinado por leí que criou novos Estados, inclusive pela Constituicao d e
1988 que emancipou os ex-territorios federáis de AP e R R
vinculacao - ressarcimento das despesas c o m pessoal e encargos sociaís dos
servidores públicos federáis dos antigos territorios que optaram por continuarem
nos quadros d a Uniao (caso de RR, AP e RO, b e m c o m o bombeiros d o RJ);
b e m c o m o assuncao d a divida publica contraída pelo estado d e origem, n o caso
d e desmembramento (como MS e TO), para realizacao de gastos n o territorio
d o novo estado e, ainda, auxilio para ¡nstalacao dos novos governos estaduaís,
inclusive para construcoes e aquisícao de ¡movéis (todos casos anteriores).
TRANSFERENCIAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
origem e liberacao dos recursos - processo orcamentario normal, baseado ñas
contribuicoes sociaís e demais fontes d o orcamento federal d a seguridade
social; Constituicao fixa principio da descentralízacao das suas acoes e servícos.
criterios de rateio - lei organíca d a saude (federal) fixa regras geraís, sendo a
distribuicao d o s recursos (montante indefinido pela ausencia de vinculacao d e
receita ou base d a transferencia) proporcional 50% a p o p u l a c a o e 50% a analise
d e p r o g r a m a s e projetos, d e p e n d e n d o d e convenios a s e r e m contratados entre
as diferentes u n i d a d e s d e governo e outros atos administrativos d o Ministerio d a
Saude, q u e r e g u l a m t o d o s aspectos operacionais d a s transferencias; inclusive
exigida a organizacao d e u m f u n d o a u t o n o m o para gerir recursos transferidos,
v i n c u l a c a o - e m parte, generica (para atender custeio d a s redes publicas) e outra
parte, especifica (para p a g a m e n t o d e internacoes hosp'italares, realizacao d e
Investimentos s e g u n d o projetos específicos e d e m a i s convenios).
C o n v e n i o s T R A N S F E R E N C I A S EM G E R A L ATRAVES D E C O N V E N I O S
ou
o r i g e m e liberacao d o s recursos - processo orcamentario c o m u m .
Negociadas rateio - c o m base e m decisoes "ad hoc"; negociadas entre as diferentes u n i d a d e s
d e g o v e m o e formalizadas atraves convenios (forma contrato entre entes
governamentais); nos últimos anos, geralmente e n v o l v e m a alocacao d e
d o t a c o e s especificas n o orcamento federal, muitas criadas ou acrescidas por
e m e n d a s incluidas pelos parlamentares; c o m p r e e n d e m , t a m b e m , repasses d e
recursos externos, oriundos d e emprestímos contraidos pelo T e s o u r o Nacional
(em geral, junto aos organismos oficiáis), mais s u a c o n t r a p a r t i d a
12
BOX 2.3. (cont.)
CLASSIFICACAO DOS MECANISMOS DE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS ENTRE NIVEIS DE GOVERNO
v i n c u l a c a o - projetos d e aplicacao específicos, inclusive, sujeitos a
prestacao de contas.
crédito - e m contas bancarias especificas (urna para c a d a projeto), muitas v e z e s
v e d a d a ate aplicacao financeira das disponibilidades; muitas vezes, o objeto
e n v o l v e o fornecimento e m bens (como m e r e n d a escolar) o u a prestacao de
servicos (como alistamento militar), geralmente, c o m p u t a d o s c o m o despesas
d e e x e c u c a o direta pelo governo central (nao c o m o transferencia).
Uniao
Municipios
T R A N S F E R E N C I A S TRIBUTARIAS (ou PARTICIPACOES N A ARRECADACAO).
FPM
IOF/ouro
ITR
IR retido
na fonte
F U N D O DE PARTICIPACAO D O S MUNICIPIOS
o r i g e m d o s recursos - 22.5% d a arrecadacao liquida de IR mais IPI (exclui incentivo
e resfrtuicao), s e n d o p o r c e n t a g e m e base focadas n a propria Constituicao.
criterios d e rateio - Constituicao fixa principio d e b u s c a d o equilibrio entre
municipios; leí c o m p l e m e n t a r federal fixa regras transitorias ate a p r o v a c a o d e
n o v a leí que p o n d e r e resultados d o C e n s o Demográfico d e 1991 (ja p u b l i c a d o ,
p o r e m atrasada v i g e n c i a d a nova lei); distribuicao d o total d o f u n d o :
10% para municipios das cap'rtais - distribuidos s e g u n d o a s o m a de
dois coeficientes individuáis, u m proporcional diretamente a p o p u l a c a o
d a capital e outro ao inverso d a renda per capita d o respectivo Estado,
a m b o s atribuidos s e g u n d o intervalos, c o m participacoes m i n i m a s e
m a x i m a s p a r a c a d a governo;
90% para m u n i c i p i o s nao-capitais - desse montante,
4 % f o r m a urna reserva especial distribuida para municipios e n q u a d r a d o s n o
maior intervalo d a escala populacional (acima d e 156 mil habitantes e m 1980),
rateados entre essas unidades proporcional diretamente a s u a p o p u l a c a o e
inversamente a r e n d a per capita estadual, c o m coeficientes m i n i m o s e m á x i m o s
86% para d e m a i s municipios, s e n d o distribuidos, primeiro, entre o s estados
c o n f o r m e c o m p o s i c a o d a transferencia efetuada e m 1989, depois, entre o s
municipios d e c a d a estado s e g u n d o coeficientes proporcionáis a p o p u l a c a o
local, s e g u n d o intervalos e c o m u m piso (10 mil habitantes) e u m teto (156 mil),
vinculacao - generica d e 25% para ensíno (sem projetos específicos) e
retencao pelo Tesouro se inadimplente divida d o estado para c o m este;
d e s c o n t a d a n o ato d a distribuicao, p o r c e n t a g e m (0.65%) d a contribuicao social
ao PIS/PASEP (seguro-desemprego) incidente sobre as receitas correntes.
crédito - bancario, a c a d a dez dias; publicacao m e n s a l no diario oficial.
COTA-PARTE D O IOF INCIDENTE S O B R E O U R O
o r i g e m d o s recursos - 70% d o IOF incidente sobre ouro, q u a n d o definido c o m o
ativo financeiro (origem e rateio fixados n a Constituicao).
criterio d e rateio - proporcional a o r i g e m d o ouro.
vinculacao - generica d e 25% para ensino (sem projetos específicos),
crédito - bancario (distribuido pelo Min.Fazenda).
C O T A D O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
o r i g e m d o s recursos - 50% d a arrecadacao liquida d o ITR.
criterio d e rateio - proporcional aos ¡movéis rurais situados n o municipio,
vinculacao - generica de 25% para ensino (sem projetos específicos),
credito - bancario (sem prazo fixo); distribuido pelo Ministerio d a Agricultura.
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
o r i g e m d o s recursos - imposto d e renda retido n a fonte sobre rendimentos p a g o s
pela administracao central e descentralizada municipal (partilha n a Constituicao).
criterio d e rateio - pertence ao governo d o municipio e m que foi retido,
vinculacao - generica d e 25% para ensino (sem projetos específicos),
crédito - recursos nao tramitam pelas contas d o Tesouro Nacional e
s a o incorporados diretamente ao o r c a m e n t o d o municipio e m q u e f o r a m retidos.
(*) na pratica, trata-se de partilha d e tributo e nao d e participacao na arrecadacao,
inclusive classificacao indevida na contabilidade publica c o m o receita d e
transferencia, o correto seria receita tributaria direta d o g o v e r n o subnacional.
13
BOX 2.3. (cont.)
CLASSIFICACAO DOS MECANISMOS DE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS ENTRE NIVEIS DE GOVERNO
Royahie
Uniao
Municipios
ROYALTIES P E U EXPLORACAO DE PETROLEO, GAS E ENERGIA ELETRICA
o r i g e m d o s recursos - participacao n o resultado d a exploracao d e petroleo e gas,
recursos hidricos para fins d e geracao d e energia eletrica e outros recursos
minerais n o respectivo territorio e na plaforma continental, ou c o m p e n s a c a o
financeira; Constituicao preve a receita e lei fixa aliquotas e distribuicao.
criterio d e rateio - proporcional a exploracao d o s recursos d o territorio,
vinculacao - lei preve aplicacao e m investimentos n a area d e infra-estrutura
u r b a n a e gastos sociais (ensino, saude...).
crédito - bancario, distribuido diretamente pelas empresas estatais produtoras
ou geradoras (sem transito pelas contas d o Tesouro); periodo trimestral.
(*) contabilidade publica trata c o m o receita d e transferencias ou diversas; na
pratica, trata-se d e arrecadacao direta d o estado e semelhante a u m tributo.
TRANSFERENCIAS N A O VINCULADAS A REPARTICAO TRIBUTARIAS
SUS
TRANSFERENCIAS D O SISTEMA UNICO DE S A U D E
o r i g e m e liberacao dos recursos - processo orcamentario normal, b a s e a d o ñas
contribuicoes sociais e demais fontes d o orcamento federal d a seguridade
social; Constituicao fixa principio d a descentralizacao d a s suas acoes e servicos.
criterios d e rateio - lei organica d a saude (federal) fixa regras gerais, s e n d o a
distribuicao d o s recursos (montante indefinido pela ausencia d e vinculacao d e
receita ou base d a transferencia) proporcional 50% a p o p u l a c a o e 50% a analise
d e programas e projetos, d e p e n d e n d o d e convenios a serem contratados entre
as diferentes unidades d e governo e outros atos administrativos d o Ministerio d a
Saude, q u e regulam t o d o s aspectos operacionais das transferencias; exigida a
constituicao d e u m fundo local a u t o n o m o para gerir recursos transferidos;
e m geral, transferencias sao intermediadas pelos estados, para repasse direto,
c r e s c e m os convenio para municipalizacao direta,
vinculacao - e m parte, generica (para atender custeio das redes publicas) e outra
parte, especifica (para p a g a m e n t o d e internacoes hospitalares, realizacao d e
investimentos s e g u n d o projetos específicos e demais convenios).
C o n v e n i o s T R A N S F E R E N C I A S E M G E R A L ATRAVES D E C O N V E N I O S
ou
o r i g e m e liberacao d o s recursos - p r o c e s s o o r c a m e n t a r i o c o m u m .
N e g o c i a d a s rateio - c o m b a s e e m d e c i s o e s "ad hoc"; n e g o c i a d a s entre as diferentes u n i d a d e s
d e g o v e m o e formalizadas atraves c o n v e n i o s (forma contrato entre entes
governamentais); n o s últimos anos, geralmente e n v o l v e m a a l o c a c a o d e
d o t a c o e s especificas n o o r c a m e n t o federal, m u i t a s criadas o u acrescidas p o r
e m e n d a s incluidas pelos parlamentares; c o m p r e e n d e m , t a m b e m , repasses d e
recursos extemos, o r i u n d o s d e e m p r e s t i m o s contraidos pelo T e s o u r o N a c i o n a l
(em geral, junto aos o r g a n i s m o s oficiáis), m a i s s u a c o n t r a p a r t i d a
v i n c u l a c a o - projetos d e aplicacao específicos, inclusive, suje'itos a
prestacao d e contas.
crédito - e m c o n t a s bancarias especificas (urna p a r a c a d a projeto), muitas v e z e s
v e d a d a ate aplicacao financeira d a s disponibilidades; muitas vezes, o o b j e t o
e n v o l v e o f o m e c i m e n t o e m bens ( c o m o m e r e n d a escolar) o u a prestacao d e
servicos ( c o m o alistamento militar), geralmente, c o m p u t a d o s c o m o d e s p e s a s
d e e x e c u c a o direta pelo g o v e r n o central (nao c o m o transferencia).
Estados
Municipios
T R A N S F E R E N C I A S TRIBUTARIAS (ou PARTICIPACOES N A A R R E C A D A C A O ) .
COTA
ICMS
14
C O T A D O I M P O S T O S O B R E CIRCULACAO DE M E R C A D O R I A S E S E R V I C O S
o r i g e m d o s recursos - 25% d a arrecadacao líquida d o i m p o s t o e s t a d u a l s o b r e
circulacao d e mercadorias e servicos d e transportes e c o m u n i c a c o e s .
criterios d e rateio - n o mínimo, 75% s e g u n d o o valor a d i c i o n a d o n o m u n i c i p i o ;
demais, s e g u n d o criterios fíxados e m leí estadual ( p o r c e n t a g e m , base e
f o r m u l a previstos n a Constituicao Federal); valor a d i c i o n a d o c o m p r e e n d e
t o d a s operacoes, tributadas o u nao, m e d i d a s atraves d e i n f o r m a c o e s especiáis
prestadas pelas empresas, s e n d o q u e a distribuicao e m u m exercício p o n d e r a
a m e d í a d o terceíro e s e g u n d o a n o anteriores; criterios m a i s fíxados e m leís
estaduais e n v o l v e m p o p u l a c a o , divisao pelo n u m e r o d e u n i d a d e s e a r r e c a d a c a
BOX 2.3. (cont.)
CLASSIFICACAO DOS MECANISMOS DE TRANSFERENCIAS DE RECURSOS ENTRE NIVEIS DE GOVERNO
p r o p r i a direta; coeficientes individuáis d e participacao c a l c u l a d o s pelas
secretarias estaduais d e f a z e n d a e d i v u l g a d o s n a i m p r e n s a oficial,
v i n c u l a c a o - generica d e 25% para e n s i n o (sem projetos aspecificos).
crédito - bancario e s e m a n a l ( s e g u n d o lei c o m p l e m e n t a r federal, r e c o l h i m e n t o
diario centralizado n o b a n c o estadual e s e p a r a d a parcela d e 25% p a r a c o n t a
especial, s e n d o o crédito d o saldo a c u m u l a d o n a s e m a n a e f e t u a d o n o s e g u n d o
d i a Util d a s e m a n a seguinte); d e t e r m i n a d a p u b l i c a c a o n a i m p r e n s a oficial.
Uniao
Municipios
IPVA
C O T A D O I M P O S T O S O B R E PROPRIEDADE D E V E I C U L O S A U T O M O T O R E S
o r i g e m d o s recursos - 50% d a a r r e c a d a c a o liquida d o IPVA (base d e calculo,
p r o p o r c a o e criterio d e rateio fixados n a Constituicao Federal),
criterio d e rateio - proporcional a o s veiculos l i c e n d i a d o s n a localidade
v i n c u l a c a o - generica d e 25% p a r a ensino (sem projetos específicos),
crédito - bancario diario (lei c o m p l e m e n t a r federal d e t e r m i n a q u e b a n c o receptor
d o tributo, credite diretamente ao m u n i c i p i o d a a g e n c i a a s u a cota).
FPEx
C O T A D O IPI REPARTIDO PARA E S T A D O S E X P O R T A D O R E S INDUSTRIAIS
( c o n h e c i d o c o m o F u n d o d e Participacao p e l o Ressarcimento d a s Exportacoes)
o r i g e m d o s recursos - 25% d a cota-parte q u e c o u b e a o respectivo e s t a d o n a
reparticao d e 10% d o IPI p a r a e s t a d o s e x p o r t a d o r e s d e p r o d u t o s industrializado
(vinculacao d a participacao estadual n o FPEx, b e m c o m o aliquota e rateio
fixados n o p r o p r i o texto d a Constituicao federal).
criterios d e rateio - s e g u n d o os m e s m o s criterios a d o t a d o s n a reparticao d e
25% d a a r r e c a d a c a o estadual d e ICMS (vide regras e m ítem anterior),
v i n c u l a c a o - generica d e 25% p a r a ensino.
crédito - lei c o m p l e m e n t a r federal d e t e r m i n a o b s e r v a n c i a d a s m e s m a s c o n d i c o e s
aplicadas a reparticao d o ICMS.
TRANSFERENCIAS N A O VINCULADAS A REPARTICAO TRIBUTARIAS
Convenios TRANSFERENCIAS E M GERAL ATRAVES DE CONVENIOS
ou
o r i g e m e liberacao d o s recursos - processo orcamerrtario c o m u m .
Negociadas rateio - c o m base e m decisoes *ad hoc*; negociadas entre as diferentes unidades
d e governo e formalizadas atraves convenios (forma contrato entre entes
governamentais); nos últimos anos, geralmente envolvem a aloca cao d e
dotacoes especificas n o orcamerrto estadual. muitas criadas o u acrescidas por
e m e n d a s incluidas pelos deputados estaduais; por vezes, c o m p r e e n d e m
repasse d e transferencia recebida pela m e s m a via d o governo federal (alguns
convenios explicitam a corrtratacao tripartita e a intermediacao pelos estados),
caso notorio d o s recursos d o sistema único d e saude - SUS.
vinculacao - projetos d e aplicacao específicos, inclusive, sujeitos a
prestacao d e coritas,
crédito - e m coritas bancarias especificas (urna para cada projeto), muitas vezes
vedada ate aplicacao financeira das disponibilidades; muitas vezes, o objeto
envolve o fornecimerrto e m bens (como m e r e n d a escolar) o u a prestacao d e
servicos ( c o m o alistamento militar), geralmente. c o m p u t a d o s c o m o despesas
d e execucao direta pelo governo central (nao c o m o transferencia).
15
BOX 2.4
DIVISAO CONSTITUCIONAL DE ATRIBUICOES E RESPONSABILIDADES ENTRE OS TRES NIVEIS DE GOVERNO
UNIAO
EXCLUSIVAS
PARA LEGISLAR SOBRE:
¡nfraestrutura
economica:
- diretto comercial, agrario, marítimo, aeronautico,
espacial e d o trabalho;
- aguas, energia, informatica, telecomunicacoes,
radiodifusao, servico postai e recursos minerais;
- c o m e r c i o exterior e interestadual,
- transportes, navegacao, portos, transito
- propaganda comercial
o r d e r n social:
- s e g u r i d a d e social,
- diretrizes e bases d a e d u c a c a o nacional;
politica
e justica:
• diretto civil e elettoral,
- nacionalidade e cidadania;
seguranca
e defesa:
-
sistema financeiro:
direito penal e processual,
defesas, m o b i l i z a c a o nacional e requisicoes d e c'rvis/militares,
c o m p e t e n c i a das policias federal, rodoviaria e ferroviaria,
n o r m a s gerais d a s policias militares e c o r p o s de b o m b e i r o s ;
- s i s t e m a m o n e t a r i o e valores mobiliarios,
- política d e c a m b i o , crédito e seguros,
- sistemas d e p o u p a n c a , consorcios e sorteios;
PARA E X E C U T A R ATRIBUICOES DIRETAS, NAO DELEGAVEIS, SOBRE:
defesa e
seguranca:
- defesa nacional,
- declarar guerra, paz, estado d e sitio,
- autorizar p r o d u c a o material bélico,
infraestrutura
- petroleo e gas natural: p e s q u i s a e lavra d a s jazidas, refinacao,
i m p o r t a c a o e exportacao, e transporte marítimo,
economica:
• pesquisa, industria e c o m e r c i o de minerios/minerais nucleares,
- manter servico postal,
- fixar diretrizes para sistema nacional d e viacao,
- d e s a p r o p r i a c a o para fins d e reforma agraria,
- servicos oficiáis d e estatistica e geografía;
16
o r d e r n social:
- p r o t e c a o d o s indios,
- defesa contra c a l a m i d a d e s publicas;
s i s t e m a financeiro:
- emitir m o e d a ,
- administrar reservas cambiais,
- fiscalizar o p e r a c o e s financeiras;
demais:
- relacoes exteriores,
- fixar diretrizes p a r a desenvolvimiento urbano,
BOX 2.4 (cont.)
DIVISAO CONSTITUCIONAL DE ATRIBUICOES E RESPONSABILIDADES ENTRE OS TRES NIVEIS DE GOVERNO
E X E C U C A O DIRETA O U S O B REGIME DE C O N C E S S A O E PERMISSAO:
infra-estrutura
economica:
ESTADOS
- s e r v i r a s d e energia eletrica, inclusive hidreletrica,
- exploracao de servlcos de telefonia e telecomunicacoes
(exclusiva para empresas sob controle e s t a t i ,
- portos, aeroportos e navegacao aerea,
- s e r v i r a s d e transporte ferroviario, aquaviario e
transporte rodoviario nao-municipal,
- s e r v i r a s de radiodifusao, sons e imagens,
- uso de radioisotopes;
EXCLUSIVAS
PARA LEGISLAR SOBRE:
- regioes metropolitanas e aglomeracoes;
ATRIBUICOES DIRETAS E NAO DELEGAVEIS
infra-estrutura
- servicos locáis de gas canalizado (exploracao
direta ou via concessao para e m p r e s a estatal);
seguranca:
- manter policías militares, civis e corpos d e bombelros;
CONCORRENTES OU COMUNS
- todas competencias nao vedadas pela Constituicao.
MUNICIPIOS
EXCLUSIVAS
PARA LEGISLAR SOBRE:
- assuntos de interesse local;
ATRIBUICOES DIRETAS E DELEGAVEIS
infraestrutura
urbana:
- ordenamento e controle do solo urbano,
- corpo de guarda das ¡nstalacoes municipais;
ordem social:
- c o m cooperacao técnica e financelra da Uniao/Estados,
manter programas e prestar servicos de:
educacao pre-escolar e ensino fundamental
atendimento a saude da populacao,
- protecao d o patrimonio historico-cultural local;
E X E C U C A O POSSIVEL SOB REGIMES DE C O N C E S S A O E PERMISSAO:
infraestrutura
urbana:
CONCORRENTE:
- servicos públicos d e interesse local, inclusive
transporte coletivo, direta o u s o b concessao/permissao;
- legislar suplementarmente as leis federáis e estaduais;
BOX 2.4 (cont.)
DIVISAO CONSTITUCIONAL DE ATRIBUICOES E RESPONSABILIDADES ENTRE OS TRES NIVEIS DE GOVERNO
COMUNS
PARA LEGISLAR CONCORRENTEMENTE SOBRE:
AOS TRES
infraestrutura
NIVEIS
- diretto e c o n o m i c o ,
DE G O V E R N O
economica:
- p r o d u c a o e c o n s u m o , juntas comerciáis;
finanças:
- direito tributario e financeiro,
- orcamento,
justica e
seguranca:
- assistencia jurídica e defensoria publica,
- policías civis,
- materia processual, juizados d e p e q u e ñ a s c a u s a s
ordern social:
- educacao, cultura, ensino e desporto,
- previdencia social e protecao a saude, deficientes,
a infancia e juventude,
- protecao ao meio-ambiente e controle d a poluicao,
- protecao d o patrimonio historico, artistico e cultural;
ATRIBUICOES COMUNS OU COMPETENCIAS EXECUTIVAS SOBRE:
infraestrutura
economica:
- c o n c e s s o e s para exploracao d e r e c u r s o s
hidricoes e minerais,
- f o m e n t o a agropecuaria e abastecimento alimentar,
- p r o m o c a o d o turismo;
infraestrutura
urbana:
- c o n s t r u c a o d e moradia e melhoria d e s a n e a m e n t o básico,
- e d u c a c a o para s e g u r a n c a d o transito;
o r d e m social:
- c o m b a t e a p o b r e z a e marginalidade,
- cuidar d a s a u d e e assistencia social, inclusive aos deficientes,
- sistema único d e saude: c o m a c o e s e s e r v i c o s prestados
d e m o d o descentralizado e direcao única e m c a d a esfera,
- assistencia-social: n o r m a s gerais e c o o r d e n a c a o d o g o v e r n o
central; c o o r d e n a c a o e e x e c u c a o d o s g o v e r n o s subnacionais,
- sistemas públicos d e ensino e m r e g i m e d e colaboracao,
priorizando municipios o ensino fundamental e pre-escolar,
- meios d e a c e s s o a cultura, e d u c a c a o e ciencia.
S i n o p s e elaborada c o m b a s e n a Constituicao Federal d e 1988.
18
QUADROS DO RELATORIO
TABULAÇÔES INTEGRANTES DO
RELATORIO DE PESQUISA,
POR CAPITULO
Quadros principáis em
Valores Constantes,
Proporçôes do PIB e/ou
Indicadores Realtivos
19
QUADRO 2.1
ARRECADACAO E DISPOSICAO FINAL DA RECEITA TRIBUTARIA POR NIVEL DE GOVERNO: 1960/1992
-Distribucao Relativa
RECEITA DISPONIVEL
ARRECADACAO PROPIA
Uniao
A
1960
1965
1970
1975
1980
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
I
I
I
Ano
63.9%
63.6%
65.0%
70.8%
72.8%
70.4%
67.1%
69.9%
70.2%
65.4%
64.8%
62.2%
62.2%
Estados
B
31.3%
30.8%
32.2%
26.1%
24.0%
27.0%
30.1%
27.4%
26.9%
31.7%
31.6%
32.3%
32.3%
Total
Municipios
D=A+B+C
C
4.8%
5.6%
2.8%
3.1%
3.2%
2.6%
2.8%
2.7%
2.9%
2.9%
3.6%
5.5%
5.5%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
|
|
|
|
|
|
|
|
|
I
I
I
I
I
I
Uniao
E
59.4%
54.9%
58.7%
64.8%
66.2%
61.0%
57.0%
60.7%
61.3%
57.3%
53.8%
51.4%
52.2%
Estados
F
34.0%
35.0%
30.6%
25.7%
24.3%
27.3%
29.8%
27.8%
27.4%
29.8%
30.4%
30.4%
31.0%
Municipios
Total
H=E+F+G
G
6.6%
10.1%
10.7%
9.5%
9.5%
11.7%
13.2%
11.5%
11.3%
12.9%
15.8%
18.2%
16.8%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
|
|
|
|
|
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|
|
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|
I
I
I
I
I
TOTAL
% PIB
I
17.4%
18.8%
24.7%
22.7%
22.4%
20.7%
22.3%
21.5%
20.8%
20.6%
26.2%
23.0%
23.7%
Elaboracao a partir de: arrecadacao • das Contas Naciónals (FGV/CEF-IBGE/DECNA); transferencias - finanças do Brasil (IMF)
Execucao Financeira Tesouro - BB/DTN, Anuario FMI (FGV), Balancos Uniao e CONFAZ
Receita Tributaria: conceito ampio das contas nacionais (impostos, taxas e contribucoes, inclusive para seguridade social
e inclusive para fundos dos t r a b a j a d o r e s • FGTS e, até 1988 PIS/PASEP)
Arrecadacao propria: liquida (de incentivos) obtida pela adm. direta e descentralizada
Receita Disponivel: arrecadacao propria mais e/ou menos transferencias recebidas e/ou desembolsadas de/para outras esferas de
governo devido a reparticao constitucional/legal de tributos (inclusive sal.educacao).
Mensurado cf. regime de caixa e com base no governo transferidos ou seja, correspondem aos valores
efeitivamente pagos. Reparticao de impostos estaduais estimada a partir de 1987. Excluidas
transferencias negociadas, convenios, repasses do SUS/Saude e ressarcimiento de gastos.
Indice - evolucao real (base 1980) com atualizacao de valores pelo Deflator Implicito do PIB
Indice
J
18.7
24.9
48.3
71.9
100.0
97.8
113.5
113.0
109.3
112.1
136.3
121.4
123.5
Ni
Q U A D R O 2-2.«
E X E C U C A O O R C A M E N T A R I A D A S A D M I N I S T R A M E S P U B L I C A S C O N S O U D A D A S : EM P R O P O R C A O D O PIB
Nivela de Governo/Contai
1939
A
1950
B
I960
C
10.3%
7.9%
1.7%
6.1%
2.4%
0.0%
2.4%
-8.3%
-5.5%
-3.5%
-2.0%
-2.6%
0.0%
0.0%
-0.2%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
2.0%
0.0%
0.0%
0.0%
2.0%
-2.4%
0.0%
0.0%
-0.4%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
-0.4%
0.4%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
10.3%
-10.7%
9.8%
6.7%
3.8%
4.9%
1.1%
0.0%
1.1%
-8.2%
-5.9%
-3.1%
-2.7%
-2.1%
0.0%
0.0%
-0.2%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
1.6%
0.0%
0.0%
0.0%
1.6%
-2.6%
0.0%
0.0%
-1.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
-1.0%
1.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
9.8%
-10.8%
11.4%
11.1%
4.2%
7.0%
0.2%
0.0%
0.2%
-8.8%
-5.4%
-2.9%
-2.5%
-2.6%
0.0%
0.0%
-0.8%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
2.6%
0.0%
0.0%
0.0%
2.6%
-2.2%
0.0%
0.0%
0.4%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.4%
-0.4%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
11.4%
-11.0%
1970
D
1980
E
1961
F
G
17.7%
16.2%
8.3%
7.9%
1.5%
0.0%
1.5%
-16.2%
-4.1%
-2.5%
-1.6%
-5.9%
-3.1%
-2.7%
-3.6%
-2.7%
-2.1%
-0.6%
-0.0%
1.5%
-1.0%
-0.8%
-0.2%
0.5%
-0.7%
-0.6%
-0.1%
-0.2%
-0.6%
-0.1%
0.3%
0.0%
-0.4%
-0.4%
-0.8%
0.8%
0.4%
1.6%
-0.9%
-0.4%
0.4%
18.0%
-18.8%
17.8%
16.2%
8.7%
7.5%
1.6%
0.1%
1.5%
-15.8%
-4.0%
-2.6%
-1.4%
-6.2%
-3.7%
-2.5%
-2.5%
-3.1%
-2.4%
-0.8%
-0.0%
1.9%
-1.4%
-1.3%
-0.1%
0.5%
-1.0%
-0.9%
-0.1%
-0.5%
-1.1%
-0.1%
0.3%
0.0%
-0.5%
-0.8%
-1.6%
1.6%
8.3%
9.1%
-0.6%
-0.3%
-6.7%
18.1%
-19.6%
1982
H
1983
I
1984
18.2%
17.0%
9.7%
7.3%
1,2%
0.1%
1.1%
-15.6%
-4.3%
-2.8%
-1.5%
-6.3%
-3.8%
-2.5%
-2.3%
-2.7%
-2.3%
-0.4%
-0.0%
2.8%
-3.1%
-2.1%
-1.0%
-0.4%
-0.7%
-0.5%
-0.2%
-1.1%
-0.9%
0.0%
0.3%
0.0%
-0.7%
-0.5%
-2.0%
2.0%
3.2%
4.0%
-0.7%
-0.1%
-1.2%
18.6%
-20.6%
19.4%
17.4%
9.7%
7.8%
2.0%
0.0%
1.9%
-16.3%
-4.3%
-2.5%
-1.8%
-6.1%
-3.7%
-2.4%
-2.5%
-3.5%
-2.3%
-1.2%
-0.0%
3.1%
-3.1%
-2.2%
-0.9%
0.0%
-0.7%
-0.5%
-0.1%
-0.7%
-0.7%
-0.1%
1.1%
0.0%
-0.5%
-1.3%
-1.4%
1.4%
3.2%
4.9%
-1.4%
-0.3%
-1.8%
20.5%
-22.0%
16.2%
14.9%
9.4%
5.5%
1.3%
0.0%
1.3%
-12.8%
-3.4%
-2.2%
-1.2%
-5.4%
-3.4%
-2.0%
-1.4%
-2.6%
-2.3%
-0.3%
-0.0%
3.4%
-3.6%
-2.4%
-1.1%
-0.2%
-0.6%
-0.5%
-0.2%
-0.8%
-0.9%
-0.3%
0.3%
0.0%
-0.5%
-0.5%
-1.7%
1.7%
-3.5%
0.0%
-3.4%
-0.1%
5.2%
16.6%
-18.3%
1985
1986
J
1967
K
1988
L
M
19.1%
14.3%
6.6%
5.4%
4.9%
0.0%
4.8%
-15.2%
-5.3%
-2.8%
-2.5%
-4.5%
-3.0%
-1.6%
-1.1%
-4.3%
-4.2%
-0.1%
-0.0%
3.9%
-4.2%
-3.6%
-0.6%
-0.3%
-1.1%
-0.8%
-0.3%
-1.4%
-6.7%
-6.0%
0.3%
0.0%
-0.8%
-0.2%
-6.1%
8.1%
-3.4%
3.5%
-5.4%
-1.5%
11.4%
19.5%
-27.5%
19.2%
13.6%
8.6%
5.0%
5.6%
0.0%
5.6%
-15.9%
-5.8%
-3.2%
-2.8%
-4.5%
-3.1%
-1.4%
-1.0%
-4.5%
-4.2%
-0.3%
-0.0%
3.4%
-10.5%
-8.8%
-0.7%
-7.2%
-1.1%
-0.7%
-0.3%
-6.2%
-3.7%
-2.8%
0.0%
0.0%
-0.8%
-0.1%
-11.9%
11.9%
-0.3%
6.1%
-5.7%
-2.7%
12.3%
19.2%
-31.2%
1989
N
1990
O
1991
P
16.9%
13.2%
9.0%
4.2%
5.7%
0.0%
5.7%
-17.3%
-«.3%
-4.2%
-2.0%
-5.4%
-3.8%
-1.6%
-0.9%
-«.7%
-3.9%
-0.8%
-0.0%
1.6%
-6.3%
-5.9%
-0.4%
-4.7%
-0.9%
-0.7%
-0.2%
-5.7%
-0.7%
-2.0%
2.2%
2.2%
-0.8%
-0.1%
-6.3%
6.3%
5.6%
24.4%
-16.0%
-2.6%
0.6%
21.1%
-27.4%
20.4%
16.6%
10.3%
6.2%
3.6%
0.0%
3.8%
-17.4%
-8.6%
-3.7%
-1.9%
-6.3%
-4.1%
-2.2%
-0.5%
-5.1%
-4.9%
-0.2%
-0.0%
2.9%
-4.3%
-3.8%
-0.6%
-1.4%
-0.8%
-0.4%
-0.2%
-2.0%
7.7%
0.2%
8.3%
8.3%
-0.2%
-0.8%
5.7%
-5.7%
-3.9%
18.9%
-21.9%
-0.8%
-1.8%
28.7%
-23.0%
18.6%
13.9%
8.6%
5.3%
4.7%
0.0%
4.7%
-16.4%
-5.0%
-2.7%
-2.3%
-5.8%
-4.2%
-1.6%
-1.4%
-4.2%
-4.0%
-0.2%
-0.0%
2.2%
-1.1%
-0.7%
-0.4%
1.1%
-0.7%
-0.5%
-0.2%
0.4%
4.4%
0.1%
5.1%
5.0%
-0.3%
-0.4%
4.8%
-4.8%
-3.2%
4.5%
-7.2%
-0.8%
-1.8%
23.7%
-18.9%
GOVERNO CENTRAL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
18
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
RECEITAS CORRENTES
Tributo»
Direto«
Indlretos
Outra» Recelta» Corrente«
Ree. Transferencia« Intergover.
Demam Recelta«
D E S P E S A S C O R R . NAO-FINANCEIRAS
Consumo
Pessoal e Encargos
Outras Compras Ben» e Servlcos
Transfer.AssIstencia e Previdencia
Inativos e Pensionistas
Previdencia e Fundos Soclais
Subsidios
Outras Transferencias
Para Outros Niveis de Governo
Para Setor Privado
Para Entidades Internac.
S A L D O C O R R E N T E PRIMARIO
E N C A R G O S DA DIVIDA PUBLICA
J u r o s d a Divida Interna
Encargos d a Divida Externa
POUPANCA CORRENTE
F O R M A C A O B R U T A DE C A P I T A L FIXO
Construcoes
Equipamentos
S A L D O N A S C O N T A S NACIONAIS
C O N T A S F O R A DO SISTEMA
Emprestimos Concedidos (liq.)
Outra» Recettes de Capital
.sendo Recursos do B A C E N
Desp.c/Participacoes Societaria»
Outra» Despesas de Capital
S A L D O FINAL
FINANCIAMENTO
Divida Fundada
Oper.Credito Interno Liquida
Correcao Monetaria do Principal
Oper.Credito Externo Liquida
Divida Flutuante Liquida
T O T A L DAS R E C E I T A S
T O T A L DAS D E S P E S A S
17.3%
16.0%
7.3%
8.8%
1.3%
0.0%
1.3%
-15.0%
-5.0%
-3.5%
-1.5%
-6.3%
0.0%
0.0%
-0.7%
-3.0%
-1.9%
-1.1%
0.0%
2.3%
-1.1%
-1.0%
-0.0%
1.2%
-1.6%
-1.2%
-0.4%
-0.3%
-0.2%
0.1%
0.0%
0.0%
0.0%
-0.3%
-0.5%
0.5%
2.1%
2.3%
0.0%
-0.2%
-1.5%
17.4%
-17.8%
15.6%
14.5%
9.5%
5.1%
1.0%
0.0%
1.0%
-13.3%
-3.8%
-2.5%
-1.3%
-5.0%
-3.3%
-1.6%
-1.3%
-3.3%
-3.1%
-0.2%
-0.0%
2.2%
-5.0%
-4.2%
-0.8%
-2.8%
-0.5%
-0.3%
-0.2%
-3.3%
-2.8%
-1.9%
0.2%
0.0%
-0.5%
-0.4%
-5.8%
5.9%
-6.2%
0.2%
-6.3%
-0.1%
12.2%
15.8%
-21.7%
16.9%
15.1%
9.9%
5.3%
1.7%
0.0%
1.7%
-14.0%
-3.9%
-2.4%
-1.6%
-5.0%
-3.4%
-1.6%
-1.2%
-3.9%
-3.4%
-0.4%
-0.0%
2.8%
-5.5%
-3.6%
-1.8%
-2.6%
-0.8%
-0.5%
-0.3%
-3.5%
-4.6%
-2.0%
0.0%
0.0%
-0.7%
-1.9%
-8.1%
8.1%
-2.4%
4.5%
-6.7%
-0.3%
10.5%
16.9%
-24.9%
Q U A D R O 2-2.a (coni)
E X E C U C A O O R C A M E N T A R I A DAS A D M I N I S T R A M E S PUBLICAS C O N S O L I D A D A S : EM P R O P O R C A O DO PIB
Item
Nivali da Governo/Conta*
1939
A
1950
B
I960
C
1970
D
1980
E
1981
F
1982
G
1883
H
1984
I
1985
J
1988
K
1987
1988
L
M
9.2%
8.9%
0.7%
8.2%
2.3%
1.6%
0.7%
-7.7%
-4.7%
-3.7%
-0.9%
-1.2%
-0.2%
-1.6%
-1.4%
-0.2%
-0.0%
1.5%
-0.5%
-0.4%
-0.1%
0.9%
-1.4%
-1.3%
-0.1%
-0.5%
-0.5%
-0.0%
0.0%
-0.5%
-0.0%
-1.0%
1.0%
0.5%
0.6%
-0.2%
0.1%
0.5%
9.2%
10.2%
8.8%
8.1%
0.7%
5.3%
2.8%
1.7%
1.1%
•8.1%
-4.8%
-3.7%
-1.1%
-1.6%
-0.2%
-1.5%
-1.2%
-0.3%
-0.0%
0.7%
-0.7%
-0.6%
-0.1%
-0.0%
-1.2%
-1.1%
-0.2%
-1.2%
-0.5%
-0.0%
0.0%
-0.5%
-0.0%
-1.8%
1.8%
1.4%
1.7%
-0.3%
-0.0%
0.4%
8.8%
-10.6%
N
1989
O
1990
P
1991
10.2%
6.5%
0.5%
6.0%
3.7%
1.7%
2.0%
-8.5%
-5.5%
•4.0%
-1.5%
-1.1%
-0.2%
-1.7%
-1.6%
-0.1%
-0.0%
1.7%
-0.3%
-0.3%
-0.1%
1.3%
-1.2%
-1.0%
-0.2%
0.1%
-0.7%
-0.0%
0.0%
-0.5%
-0.2%
-0.6%
0.6%
0.1%
0.6%
-0.4%
-0.1%
0.5%
10.2%
•10.8%
11.3%
8.0%
0.9%
7.1%
3.3%
2.2%
1.1%
-10.9%
-7.1%
-5.4%
-1.7%
-1.5%
-0.2%
-2.1%
-2.0%
-0.1%
-0.0%
0.5%
-0.5%
-0.4%
-0.0%
-0.0%
-1.8%
-1.6%
-0.2%
-1.8%
-0.8%
-0.0%
0.0%
-0.7%
-0.1%
-2.6%
2.6%
0.3%
0.7%
-0.4%
-0.0%
2.3%
11.3%
-14.0%
11.2%
7.9%
1.0%
7.0%
3.3%
1.9%
1.3%
-9.1%
-5.6%
-4.2%
-1.4%
-1.3%
-0.2%
-2.1%
-1.9%
-0.1%
-0.1%
2.1%
-0.5%
-0.4%
-0.0%
1.6%
-0.9%
-0.7%
-0.2%
0.7%
-0.6%
-0.0%
0.0%
-0.5%
-0.1%
0.0%
-0.0%
o.t%
0.5%
-0.4%
0.0%
-0.2%
11.2%
-11.2%
GOVERNOS ESTADUAIS
44
45
48
47
48
49
50
51
52
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54
55
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58
59
80
81
82
83
84
85
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
RECEITAS CORRENTES
Tributos
Diratos
Indiratos
Outras Raceitas Córranlas
Rae. Transferencias Intergover.
Damais Receitas
D E S P E S A S CORR.NAO-FINANCEIRAS
Consumo
Passoal a Encargos
Outras Compras Bens a Servicos
Transfer.Assistencia a Previdencia
Subsidios
Outras Transferencias
Para Outros Niveis de Governo
Para Empresas
Para Entidades Internac.
S A L D O C O R R E N T E PRIMARIO
E N C A R G O S DA DIVIDA PUBLICA
Juros da Divida Interna
Encargos da Divida Externa
POUPANCA CORRENTE
F O R M A C A O B R U T A DE C A P I T A L F I X O
Construcoes
Equipamentos
S A L D O NAS C O N T A S NACIONAIS
C O N T A S F O R A D O SISTEMA
Emprestimos Concedidos (liq.)
Outras Receitas de Capital
Desp.c/Participacoes Societarias
Outras Despesas da Capital
S A L D O FINAL
FINANCIAMENTO
Divida Fundada
Oper.Credito Interna Liquida
Correcao Monetaria Principal
Oper.Credito Externo Liquida
Divida Flutuante Liquida
T O T A L DAS R E C E I T A S
T O T A L DAS D E S P E S A S
4.8«
3.7%
0.9%
2.8%
1.1%
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1.1%
-4.8%
-3.7%
-2.0%
-1.7%
-1.1%
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0.0%
-0.9%
0.0%
0.0%
-0.9%
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0.0%
6.2%
4.6%
0.8%
3.8%
1.6%
0.0%
1.6%
-5.7%
-4.5%
-2.8%
-1.8%
-1.2%
7.6%
5.6%
0.5%
5.1%
2.0%
0.0%
2.0%
-8.2%
-5.3%
-2.5%
-2.7%
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0.5%
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-0.8%
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0.0%
0.0%
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1.3%
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1.3%
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-0.3%
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0.0%
0.0%
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0.0%
-0.9%
0.9%
0.0%
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0.0%
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4.8%
-5.7%
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-0.8%
0.8%
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0.0%
0.0%
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6.2%
-7.0%
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0.0%
-0.3%
0.3%
0.0%
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0.0%
0.0%
7.6%
-7.9%
11.3%
8.0%
0.3%
7.6%
3.3%
1.2%
2.1%
-7.9%
-4.9%
-3.9%
-1.0%
-1.2%
-0.1%
-1.7%
-1.3%
-0.5%
0.0%
3.4%
-0.3%
-0.3%
0.0%
3.1%
-1.9%
-1.6%
-0.3%
1.3%
-0.9%
0.0%
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0.0%
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-0.3%
0.2%
0.2%
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-0.6%
11.3%
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7.2%
5.4%
0.4%
5.0%
1.8%
1.2%
0.6%
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-3.6%
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1.5%
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1.1%
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0.2%
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7.3%
5.4%
0.4%
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2.0%
1.2%
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-3.9%
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-1.3%
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1.2%
-0.3%
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-0.1%
0.6%
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0.4%
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0.7%
0.8%
0.8%
-0.1%
0.2%
-0.1%
7.3%
-8.1%
7.7%
5.6%
0.5%
5.1%
2.1%
1.3%
0.8%
-8.8%
-4.2%
-3.3%
-0.9%
-0.8%
-0.2%
-1.4%
-1.2%
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-0.0%
1.1%
-0.4%
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-0.2%
0.7%
-1.0%
-0.9%
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-0.4%
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0.0%
-0.6%
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1.0%
0.8%
0.8%
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0.1%
0.2%
7.7%
-8.7%
7.2%
5.4%
0.5%
4.9%
1.7%
1.3%
0.5%
-8.4%
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-0.7%
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-1.2%
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-0.0%
0.7%
-0.5%
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0.2%
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-0.5%
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-0.4%
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1.0%
0.3%
0.5%
-0.3%
0.2%
0.7%
7.2%
-8.2%
7.3%
5.5%
0.5%
5.1%
1.8%
1.2%
0.6%
-8.2%
-3.6%
-2.8%
-0.8%
-1.1%
-0.3%
-1.3%
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1.1%
-0.5%
-0.3%
-0.1%
0.6%
-0.8%
-0.7%
-0.1%
-0.2%
-0.6%
-0.0%
0.0%
-0.5%
-0.0%
-0.7%
0.7%
0.6%
0.5%
-0.3%
0.4%
0.2%
7.3%
-8.0%
8.3%
5.8%
0.5%
5.2%
2.5%
1.4%
1.1%
-6.8%
-4.2%
-3.4%
-0.9%
-1.0%
-0.2%
-1.4%
-1.2%
-0.3%
-0.0%
1.4%
-0.6%
-0.5%
-0.2%
0.8%
-1.2%
-1.1%
-0.1%
-0.4%
-0.6%
-0.0%
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-0.5%
-0.0%
-1.0%
1.0%
0.7%
0.7%
-0.4%
0.4%
0.3%
8.3%
-9.2%
8.8%
5.6%
0.5%
5.0%
3.3%
1.7%
1.5%
-7.4%
-4.5%
-3.3%
-1.2%
-1.3%
-0.2%
-1.4%
-1.2%
-0.2%
-0.0%
1.4%
-0.4%
-0.3%
-0.1%
1.0%
-1.2%
-1.0%
-0.2%
-0.2%
-0.7%
-0.0%
0.1%
-0.7%
-0.1%
-1.0%
1.0%
0.3%
0.7%
-0.4%
-0.1%
0.7%
8.9%
-9.9%
•P..
Q U A D R O 2-2.a (coni)
E X E C U C A O O R C A M E N T A R I A DAS A D M I N I S T R A M E S PUBLICAS CONSOLIDADAS: EM P R O P O R C A O DO PIB
Item
Niveis da Governo/Conta«
1939
A
1950
B
1960
C
1970
D
1980
E
1981
F
G O V E R N O S MUNICIPAIS
84
85
88
87
88
88
80
81
82
83
84
85
86
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
RECEITAS CORRENTES
Tributo»
Dlretos
Indlretos
Outras Receitas Correntes
Ree. Transferencias Intergover.
Demais Receitas
D E S P E S A S CORR. NAO-FINANCEIRAS
Consumo
Pessoal e Encargos
Outras Compras Bens e Servicos
Transfer. Assistencia e Previdencia
Subsidios
Outras Transferencias
Para Outros Niveis de Governo
Para Empresas
Para Entidades Internac.
S A L D O C O R R E N T E PRIMARIO
E N C A R G O S DA DIVIDA PUBLICA
Juros da Divida Interna
Encargos da Divida Externa
POUPANCA CORRENTE
F O R M A C A O BRUTA DE CAPITAL FIXO
Construcoes
Equipamentos
S A L D O NAS C O N T A S NACIONAIS
C O N T A S F O R A DO SISTEMA
Emprestimos Concedidos (liq.)
Outras Receitas de Capital
Desp.c/Participacoes Societarias
Outras Despesas de Capital
S A L D O FINAL
FINANCIAMENTO
Divida Fundada
Oper.Credito Interna Liquida
Correcao Monetaria Principal
Oper.Credito Externo Liquida
Divida Fiutuante Liquida
T O T A L DAS R E C E I T A S
T O T A L DAS D E S P E S A S
1.7*
1.3*
0.4*
0.9*
0.4*
0.0*
0.4*
-1.5*
-1.1*
-0.4%
-0.7%
1.7%
1.1%
0.4%
0.7%
0.6%
0.0%
0.6%
-0.9%
-0.6%
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-0.4%
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0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.2%
0.0%
0.0%
0.0%
0.2%
-0.2%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0*
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
-0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
-0.0*
1.7%
-1.7%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.6%
0.0%
0.0%
0.0%
0.8%
1.2%
0.7%
0.3%
0.4%
0.5%
0.0%
0.5%
-1.0%
-0.8%
-0.3%
-0.5%
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0.0%
0.0%
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0.0%
0.0%
0.2%
0.0%
0.0%
0,0%
0.2%
-0.2%
-0.2%
0.0%
0.0%
0.6%
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0.0%
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0.6%
-0.6%
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0.0%
0.0%
0.0%
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0.0%
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1.2%
-1.3%
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-1.1%
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0.3%
0.4%
2.1%
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-1.4%
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0.0%
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0.1%
-0.1%
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0.0%
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-0.1%
2.8%
-2.7%
2.4%
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0.3%
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1.4%
0.2%
-1.7%
-1.5%
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2.4%
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1.6%
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-0.0%
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-0.0%
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-0.1%
-0.1%
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0.0%
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-0.1%
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0.8%
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0.1%
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2.4%
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1982
G
2.5*
0.7%
0.3*
0.4%
1.8%
1.7*
0.1*
•1.9%
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0.2%
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0.0%
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0.1%
2.5%
-2.8%
1983
H
2.5%
0.7%
0.3%
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1.8%
1.6%
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-2.0%
-1.8%
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-0.1%
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0.4%
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-0.1%
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-0.0%
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<1.0%
-0.0%
-0.1%
0.1%
0.0%
0.1%
-0.0%
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0.1%
2.5%
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1984
I
2.5%
0.6%
0.2%
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1.9%
1.7%
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-1.9%
-1.7%
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2.5%
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1985
1988
J
2.9%
0.6%
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2.3%
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-0.1%
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1987
K
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2.7%
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0.2%
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1988
L
3.1%
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M
3.3%
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1989
N
3.6%
0.7%
0.3%
0.4%
3.0%
2.4%
0.6%
-2.9%
-2.4%
-1.5%
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3.6%
-3.6%
1990
O
4.9%
0.8%
0.3%
0.8%
4.0%
3.4%
0.7%
-3.9%
-3.5%
-2.0%
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0.6%
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0.0%
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0.6%
4.9%
-5.4%
1991
P
5.5%
1.2%
0.5%
0.7%
4.3%
3.5%
0.8%
-4.3%
•4.0%
-2.3%
-1.6%
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0.0%
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0.3%
5.5%
•5.8%
Q U A D R O 2-2.a (cont.)
E X E C U C A O O R C A M E N T A R I A D A S A D M I N I S T R A C O E S P U B L I C A S C O N S O L I D A D A S : EM P R O P O R C A O D O PIB
Item
Nlveis de Governo/Conta»
1838
ISSO
A
B
1880
1870
C
D
1880
E
1881
F
1882
G
1883
H
1884
I
1885
J
K
1888
1887
1888
L
M
N
1888
O
25.2%
27.2%
20.9%
9.8%
27.3%
19.8%
9.3%
10.5%
7.5%
28.6%
20.3%
9.8%
10.5%
8.3%
-23.2%
-14.2%
1880
1881
P
GOVERNO GERAL
124
125
126
127
128
128
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
158
157
158
159
160
161
162
N>
t^l
RECEITAS CORRENTES
Tributo»
Diretot
Indirete»
Demais Receitas Corrente»
DESPESAS CORR. NAO-FiNANCEIRAS
Consumo
Pessoai a Encargos
Outras C o m p r a s Bens a Servlcos
Transfer.Assistencia a Previdencia
Inatlvos a Pensionistas
Previdencia e Fundos Sociais
Subsidios
Transf.para Empresas
Transí, para Exterior
S A L D O C O R R E N T E PRIMARIO
E N C A R G O S DA DIVIDA PUBLICA
J u r o s d a Divida Interna
E n c a r g o s da Divida Externa
POUPANCA CORRENTE
F O R M A C A O B R U T A DE C A P I T A L F I X O
Construcoes
Equipamentos
SALDO ÑAS C O N T AS NACIONAIS
C O N T A S FORA DO SISTEMA
Emprestimos Concedidos (liq.)
Outras Receltas de Capital
Desp.c/Participacoes Societarias
Outras Despesas de Capital
S A L D O FINAL
FINANCIAMENTO
Divida Fundada
Oper.Credito Interna Liquida
C o r r e c a o Monetaria Principal
Oper.Credito Externo Liquida
Divida Flutuante Liquida
A J U S T E DIFERENCAS TRANSF.INTERG.
T O T A L DAS RECEITAS
T O T A L DAS DESPESAS
16.8*
12.8%
3.1%
8.8%
3.8%
-14.6%
-10.3%
-5.8%
-4.4%
-4.2%
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-0.2%
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0.0%
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0.0%
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0.0%
18.6%
-18.1%
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5.0%
8.4%
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0.0%
0.0%
-0.2%
0.0%
0.0%
2.8%
0.0%
0.0%
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2.9%
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0.0%
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0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
-1.2%
1.2%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
17.6%
-18.8%
20.1%
17.4%
4.8%
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-5.8%
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0.0%
0.0%
-0.8%
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0.0%
4.1%
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4 .1%
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0.0%
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20.1%
-20.1%
28.4%
24.7%
7.8%
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3.7%
-21.4%
-11.3%
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0.0%
0.0%
-0.8%
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0.0%
7.0%
-1.3%
-1.3%
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5.6%
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-1.2%
0.1%
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0.0%
-1.3%
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-0.0%
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2.5%
0.0%
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-28.4%
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9.0%
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24.7%
22.4%
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-20.2%
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•9.3%
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26.2%
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-21.4%
•9.9%
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4.5%
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1.8%
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2.9%
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0.0%
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1.2%
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•2.1%
0.8%
1.0%
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0.0%
-2.0%
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•1.5%
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0.3%
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-1.6%
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-0.0%
-0.0%
5.1%
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5.7%
10.7%
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23.5%
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-3.0%
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8.6%
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-0.4%
-20.8%
-12.7%
-7.9%
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-8.1%
-4.7%
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-1.2%
-0.6%
•9.7%
-4.5%
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-0.0%
6.8%
-0.0%
6.7%
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5.4%
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-0.0%
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0.4%
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8.7%
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-5.8%
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12.1%
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5.5%
5.9%
25.0%
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30.9%
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5.5%
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•6.0%
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-e.2%
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4.3%
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1.3%
3.7%
0.0%
5.1%
-0.8%
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5.1%
-5.1%
-3.1%
5.1%
-7.8%
-0.7%
-2.0%
-0.5%
35.0%
-29.9%
(O
o
QUADRO 2-2.b
EXECUCAO ORCAMENTARIA DAS ADMINISTRAMES PUBLICAS CONSOLIDADAS: EM VALORES CONSTANTES - US* mllhoee de 1981
em
Nlveis de Govemo/Contas
1883
H
1938
A
I960
B
1880
C
1970
0
1880
E
1881
F
1882
Q
2,380
1,808
402
1,40«
552
0
552
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(1,255)
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(803)
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(2,480)
4,017
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0
437
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«55
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181
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1,858
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(7,«55)
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(885)
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(t,828)
(1,57«)
(53)
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0
(440)
(801)
801
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0
(325)
(2,382)
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«2,f87
5«,788
28,044
27,754
5,389
8
5,383
(57,011)
(14,238)
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(5,548)
(20.S41)
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1,175
0
(1.4»)
(1,310)
(2,741)
2,741
1,355
5,785
(3,112)
(1,318)
1,38«
83,362
(68,103)
58,708
54,467
29,304
25,182
5,221
202
5.018
(53.214)
(13,437)
(8,618)
(4.818)
(20,881)
(12,380)
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(8,365)
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1,708
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0
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(1,900)
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(85,923)
61,604
63,238
56,805
57,552
31,503
32,836
24,715
25,302
4,053
6,432
297
121
3,756
8,311
(52,677) (53,217)
(14.476) (13,886)
(9,378)
(8,188)
(5,708)
(5,088)
(21,374) (18.848)
(12,777) (12,083)
(7,755)
(8,587)
(7,681)
(8,038)
(8,133)
(11.432)
(7,861)
(7,606)
(3.7B3)
(1.238)
(81)
(34)
10,020
6,926
(9,907)
(10,386)
(7.140)
(7,159)
(2,627)
(3,227)
53
(1,456)
(2,362)
(2.263)
(1,761)
(1.846)
(482)
(516)
(2.210)
(3,819)
(2.413)
(3,OtO)
61
(438)
3,683
1,112
0
0
(1,561)
(2,450)
(1,753)
(4,106)
(8,829)
(4,624)
4,824
6,629
10,467
10,780
16,068
13,408
(4,603)
(2,454)
(888)
(174)
(3.951) • (5,843)
66,828
62,716
(68,545)
(71,553)
1964
1
1965
J
1986
K
1887
L
1888
M
1888
N
1880
O
1981
P
55,705
51,130
32,348
18,783
4,574
77
4,497
(44,017)
(11,654)
(7,383)
(4,271)
(16,643)
(11,689)
(6,953)
(4,882)
(6.628)
(7,811)
(966)
(52)
11,687
(12,259)
(6,322)
(3,837)
(572)
(2,147)
(1,607)
(538)
(2.718)
(3.140)
(882)
1,155
0
(1,582)
(1,712)
(5.858)
5,858
(12,016)
7
(11.624)
(188)
17,875
56,860
(62,719)
57,568
53,736
35,003
18,733
3,832
83
3,768
(48,377)
(13,882)
(9,183)
(4,768)
(16,357)
(12,385)
(5.871)
(4,761)
(12.277)
(11,308)
(852)
(118)
8,181
(18,524)
(15.388)
(3,136)
(10,333)
(1,881)
(1,226)
(655)
(12,215)
(8.781)
(7,000)
756
0
(2,028)
(1,511)
(21,995)
21,995
(23,070)
626
(23,168)
(528)
45,065
56,324
(80,319)
87,085
80,255
38,233
21,022
0,830
29
6,801
(55,880)
(15,712)
(8,530)
(6,183)
(20,077)
(13.618)
(6,458)
(4,750)
(15,351)
(13,450)
(1,772)
(126)
11,185
(21,716)
(14,380)
(7,326)
(10.521)
(3,372)
(2.121)
(1,251)
(13,692)
(16,297)
(8.078)
35
0
(2,744)
(7,508)
(32.180)
32,180
(8,811)
18,045
(28,526)
(1,128)
41,800
07,120
(88,308)
78,855
58,816
36,482
22,424
20,038
150
18.688
(62,787)
(21,963)
(11,588)
(10,386)
(18.667)
(12,180)
(8,496)
(4,537)
(17,610)
(17,303)
(244)
(03)
10,158
(17.205)
(14,871)
(2,414)
(1,127)
(4,532)
(3,406)
(1.126)
(5.8S9)
(27,566)
(24,554)
1,418
0
(3,488)
(832)
(33,225)
33,225
(13,868)
14,58«
(22,438)
(8.124)
47,191
80,374
(113,588)
79,247
56,105
35,534
20,571
23,142
32
23.110
(65,433)
(24,006)
(13.317)
(10.681)
(18,738)
(12,870)
(5.766)
(3,871)
(16,717)
(17.362)
(1.320)
(35)
13,614
(43,280)
(40,234)
(3,056)
(28,478)
(4,417)
(3,068)
(1,348)
(33,884)
(15,228)
(11,556)
33
0
(3.252)
(454)
(48.123)
48,123
(1,410)
33,300
(23,008)
(11.107)
50,533
78,280
(128,402)
80,211
55,987
38,278
17,721
24,214
17
24,187
(73,462)
(26,869)
(17.974)
(8,685)
(22,848)
(16,082)
(6,857)
(3,827)
(18,816)
(16,525)
(3,371)
(20)
6,748
(26,885)
(25,144)
(1,751)
(20.146)
(3,919)
(2.959)
(860)
(24,005)
(2,900)
(8,476)
9,541
9,502
(3,354)
(617)
(28,970)
26,870
24,585
103,732
(67,894)
(11,244)
2,378
88.752
(116,722)
02,781
67,443
42,060
25,383
15,340
2
15,340
(70.850)
(22,023)
(15,253)
(7,570)
(25,073)
(18,764)
(8.908)
(1.906)
(20,554)
(19.778)
(752)
(24)
11,835
(17,004)
(15,298)
(2,365)
(5,028)
(2,332)
(1,039)
(092)
(8,101)
31,271
868
33,803
33,652
(759)
(2,841)
23,110
(23,110)
(15,683)
76,722
(08,030)
(3.375)
(7,427)
110,584
(83,484)
78,365
50,081
35,201
21,030
18,473
1
18,472
(67,353)
(20,442)
(11.178)
(9,264)
(23,640)
(17,177)
(6,463)
(5,841)
(17,429)
(16,473)
(923)
(33)
9,012
(4,383)
(2.721)
(1,672)
4,618
(2,851)
(2,131)
(820)
1,667
16,161
302
20.868
20,500
(1,170)
(1,033)
18,828
(19,828)
(13,102)
18,587
(29,448)
(2,303)
(0,667)
97,233
(77,404)
GOVERNO CENTRAL
1
2
3
4
5
8
7
S
9
to
tt
12
13
14
15
16
17
1S
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
38
37
38
39
40
41
42
43
RECEITAS CORRENTES
Tributo«
Oiretoe
Indirato«
Outras Receitas Corrsntes
Ree. Transferencias Intergovsr.
Demais Recettas
DESPESAS CORR.NAO-RNANCEIRAS
Consumo
Passoal e Encargos
Outras Compras Sens • Serv.
Transfer. Assistencia e Previdencia
Inativos e Pensionistas
Previdencia e Fundos Sociaia
Subsidios
Outras Transferencias
Para Outras Niveis de Governo
Pera Setor Privado
Para Entidades Intemac.
SALDO CORRENTE PRIMARIO
ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA
Juros da Divida Interna
Encargos da Divida Exlema
POU PANCA CORRENTE
FORMACAO BRUTA DE CAP.FIXO
Constnjcoes
Equipamentos
SALDO NAS CONTAS NACIONAIS
CONTAS FORA DO SISTEMA
Emprestimos Concedidos (liq.)
Outras Receitas de Capital
.sendo Recursos do BACEN
Desp.c/Participacoes Societarias
Outras Despeaas de Capital
SALDO FINAL
FINANCIAMENTO
Divida Fundada
Oper.Credito Interno Liquida
Correcao Monetaria do Principal
Oper.Credito Extemo Liquida
Divida Flutuante Liquida
TDTAL DAS RECEITAS
TOTAL DAS DESPESAS
QUADRO 2-2.b (cont.)
EXECUCAO ORCAMENTARIA DAS ADMINISTRACOES PUBLICAS C0N80UDADAS: EM VALORES CONSTANTES - U8$ milhoes de 1991
Niveis de Govem o/Con tas
1939
19S0
1900
1970
A
B
C
D
2,532
1,877
320
1,557
855
0
855
(2,343)
(1,883)
(1,135)
(728)
(480)
0
0
0
0
0
189
0
0
0
189
(508)
0
0
(320)
0
0
0
0
0
(320)
320
0
0
0
0
0
2.532
(2,852)
8,317
4,887
392
4,275
1,850
0
1,850
(5,205)
(4,404)
(2,128)
(2,275)
(801)
0
0
0
0
0
1,111
0
0
0
1,111
(1.398)
0
0
(288)
0
0
0
0
0
(288)
288
0
0
0
0
0
8,317
(8,603)
17,259
12,144
530
11,814
5,114
1,888
3,228
(12,079)
(7,524)
(8,020)
(1,504)
(1,780)
(170)
(2,805)
(1,912)
(893)
0
5,179
(385)
(385)
0
4,794
(2.841)
(2.458)
(385)
1,953
(1,420)
0
0
0
(1,420)
533
(533)
333
333
0
0
(866)
17,259
(18,725)
1980
E
1981
1982
F
G
24,828
18.001
1,350
18,851
8,827
4,170
2,457
(20,835)
(13,019)
(10,088)
(2,931)
(2,838)
(582)
(4,418)
(3,287)
(1,151)
(0)
3,993
(1,175)
(698)
(479)
2,819
(3,114)
(2.877)
(237)
(295)
(2.208)
(342)
25
(1.670)
(220)
(2.501)
2,501
2,747
2,582
(443)
608
(248)
24,853
(27154)
25,997
18,885
1,817
17,088
7,112
4,445
2,887
(22,285)
(14,077)
(11.127)
(2,949)
(2,812)
(828)
(4,747)
(3,924)
(823)
(0)
3.732
(1,409)
(858)
(551)
2.323
(3.507)
(3.202)
(305)
(1,185)
(2.281)
(145)
32
(2.041)
(127)
(3,488)
3.488
2.885
2,885
(802)
423
780
28,029
(29,494)
1963
H
1964
I
196S
1906
J
K
25,010
18,932
1,554
17,378
8,078
4.172
1,908
(21,270)
(12,177)
(9.511)
(2,885)
(3,632)
(899)
(4,562)
(3,755)
(807)
(0)
3,740
(1,854)
(1,150)
(504)
2,086
(2.712)
(2.376)
(337)
(828)
(1,894)
(36)
17
(1,704)
(110)
(2,520)
2,520
1,983
1,555
(915)
1,323
557
25,027
(27,548)
30,518
21,322
1,940
19,382
9.196
5,285
3,911
(25,322)
(15,688)
(12,441)
(3,227)
(3,870)
(732)
(5,252)
(4,294)
(958)
(0)
5,198
(2,279)
(1.875)
(605)
2.918
(4,507)
(4.098)
(411)
(1,591)
(2,047)
(24)
18
(1,950)
(89)
(3,838)
3,838
2,494
2,427
(1,512)
1,578
1,144
30,535
(34,172)
1967
L
1966
1969
M
1990
N
O
1991
P
GOVERNOS ESTAOUAIS
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
56
59
60
61
62
63
84
65
86
67
86
69
70
71
72
73
74
75
76
77
76
79
80
61
82
83
RECEITAS CORRENTES
Tributo«
Diretos
indiretos
Outras Receitas Correntes
Bec. Transferencias iniergover,
Oemais Receitas
0ESPESAS CORRENTES NAO-FINANCEI
Consumo
Pessoal e Encargos
Outras Compras Bens e S«vicos
Transfer. Asistencia e Previdencia
Subsidios
Outras Transferencias
Para Outres Niveis de Governo
Para Empresas
Para Entidades Iniemac.
SALDO CORRENTE PRIMARIO
ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA
Juros da Divida Interna
Encargos da Divida Extema
POUPANCA CORRENTE
FORMACAO BRUTA DE CAPITAL FIXO
Construcoes
Equiparo entos
SALDO ÑAS CONTAS NACIONAtS
CONTAS FORA DO SISTEMA
Emprestimos Concedidos (liq.)
Outras Receitas de Capitai
Desp.c/Paiticipacoes Societarias
Outras Despesas de Capital
SALDO FINAL
FINANCIAMENTO
Divida Fundada
Oper.Credito interna Liquida
Correcao Monetaria Principal
Oper.Credito Extemo Liquida
Divida Flutuante Liquida
TOTAL DAS RECEITAS
TOTAL DAS DESPESAS
1,105
854
201
653
251
0
251
(1,105)
(854)
(452)
(402)
(251)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
(201)
0
0
(201)
0
0
0
0
0
(201)
201
0
0
0
0
0
1,105
(1.305)
25,382
19,008
1,510
17,497
8,355
4,134
2,222
(20.282)
(12,514)
(9,888)
(2,848)
(2,817)
(515)
(4.818)
(3.844)
(972)
(0)
5.099
(1.132)
(719)
(413)
3,987
(3.198)
(2.858)
(338)
771
(2.100)
(532)
42
(1.523)
(87)
(1,329)
1,329
1,899
1,478
0
421
(570)
25,403
(28.732)
23,294
17,802
1,559
18,044
5,892
4,154
1,538
(20,910)
(12,878)
(10,244)
(2,432)
(3,814)
(625)
(3,996)
(3,414)
(581)
(0)
2,384
(1,808)
(1,083)
(522)
778
(2.437)
(2.229)
(208)
(1.680)
(1,684)
(150)
39
(1.420)
(133)
(3,324)
3,324
1,019
1,508
(1,073)
584
2,305
23,333
(28,657)
38,422
27,283
2,754
24,529
9,139
8,368
2,771
(30,580)
(18,845)
(14.898)
(3,749)
(4.970)
(750)
(6.214)
(5,584)
(629)
(0)
5.843
(2,068)
(1,504)
(564)
3,775
(5,717)
(5,220)
(497)
(1,942)
(2,029)
(32)
145
(2,029)
(114)
(3,971)
3,971
2,180
2,503
(902)
559
1,811
38,588
(40,539)
38,337
24,986
2,997
21,970
11,371
6,888
4,483
(33,417)
(19,886)
(15,368)
(4,498)
(8,555)
(744)
(8,252)
(5,000)
(1,252)
(0)
2,921
(2,983)
(2,835)
(328)
(42)
(4,993)
(4,371)
(622)
(5.035)
(2,281)
(30)
29
(2,163)
(97)
(7,297)
7,297
5,621
6,999
(1,320)
(58)
1,675
36.366
(43,882)
38,298
22,882
2,098
20,784
13,415
7,180
8,234
(30,828)
(18,821)
(13,882)
<<.959)
(5,496)
(887)
(5,824)
(4,909)
(913)
(2)
5,669
(1,726)
(1,354)
(372)
3,943
(4,954)
(4,260)
(894)
(1,011)
(2,951)
(32)
319
(2,855)
(383)
(3,962)
3,962
1,234
3,066
(1,582)
(289)
2,727
38,818
(40,577)
43,344
27,509
2,073
25,438
15,834
7,235
8,800
(36,274)
(28,390)
(17.083)
(8,308)
(4,628)
(862)
(7,198)
(8,732)
(483)
0)
7,070
(1,482)
(1,145)
(337)
5,588
(5.111)
(4,328)
(785)
477
(3,076)
(18)
85
(2,137)
(1,005)
(2,599)
2,599
476
2,548
(1,640)
(433)
2,128
43,429
(48,028)
48,098
32,530
3,800
28.930
13,567
9,081
4,508
(44,243)
(28,851)
(22,014)
(8,837)
(6.299)
(631)
(8,482)
(7,982)
(479)
(0)
1,854
(1,904)
(1,788)
(118)
(50)
(7,285)
(8,348)
(939)
(7,334)
(3.280)
(70)
31
(2.959)
(282)
(10,815)
10,815
1,303
2,902
(1,597)
(2)
9,311
48,129
(56,743)
45,983
32,520
3,950
28,569
13,444
7,979
5,485
(37,515)
(22.931)
(17,088)
(5,843)
(5,152)
(981)
(8,450)
(7,796)
(410)
(245)
8,448
(1,985)
(1,803)
(182)
8,483
(3.715)
(2.848)
(867)
2.748
(2,544)
(82)
43
(2.189)
(338)
204
(204)
424
2,019
(1,654)
59
(828)
48,007
(45,803)
N>
00
QUADRO 2>2.b (cont.)
EXECUCAO ORCAMENTARIA DAS ADMINISTftACOES PUBLICAS CONSOÜOAOAS: EM VALORES CONSTANTES - US$ milhoes de 1091
Nlvei. de Governo/Con tas
1939
A
1950
B
1960
C
1 970
D
1980
E
1,022
583
247
338
439
0
439
(884)
(707)
(268)
(439)
(158)
0
0
0
0
0
158
0
0
0
158
(187)
0
0
(29)
0
0
0
0
0
(29)
29
0
0
0
0
29
1,022
(1,051)
4.221
1,062
507
555
3,158
2,872
487
(2.489)
(2,113)
(1,284)
(828)
(290)
(10)
(78)
0
(76)
0
1.732
(43)
(32)
(11)
1,889
(1.489)
(1.202)
(287)
200
(114)
1
12
0
(127)
88
(86)
38
2
O
34
(121)
4,232
(4,147)
8.350
2,508
981
1.545
5,844
5,081
783
(6,013)
(5,381)
(3.466)
(1,915)
(422)
(187)
(43)
(15)
(28)
0
2.338
(297)
(220)
(77)
2,040
(2.553)
(2.284)
(269)
(514)
(221)
32
43
(296)
0
(735)
735
105
240
O
(135)
630
8,393
(9.127)
1961
F
1982
G
1963
H
Í
1984
J
1965
K
1966
6,626
2,093
723
1,370
6,532
5,755
777
(8,563)
(5,730)
(3,389)
(2.381)
(508)
(244)
(63)
0
(63)
0
2.083
(373)
(202)
(171)
1.890
(1.939)
(1,513)
(428)
(249)
(159)
(8)
26
(152)
(24)
(408)
408
131
279
(111)
(37)
277
8,851
(9.060)
10.713
2,167
747
1,420
8,547
7,457
1,090
(8,079)
(8,889)
(4,005)
(2,684)
(708)
(291)
(192)
(58)
(135)
(0)
2,635
(348)
(264)
(61)
2,269
(2,775)
(2.552)
(224)
(488)
(116)
(12)
38
(19)
(121)
(803)
803
328
515
0
(187)
275
10,750
(11,353)
13,084
2,528
779
1,749
10,556
9,739
817
(10,138)
(6,887)
(5.201)
(3,886)
(767)
(375)
(130)
0
(130)
0
2,948
(593)
(319)
(274)
2,353
(2.987)
(2,321)
(668)
(834)
(427)
(37)
42
(331)
(101)
(1.081)
1,081
492
820
(130)
(198)
588
13,126
(14,167)
1967
L
1968
M
1969
N
1990
O
1991
P
19,834
3,391
1,020
2,370
16,443
13,786
2,646
(15,809)
(14,103)
(8,023)
(6.079)
(1.242)
(431)
(34)
(18)
(16)
0
4,024
(543)
(484)
(48)
3,482
(4,937)
(4.053)
(884)
(1,455)
(804)
(80)
30
(665)
(89)
(2,259)
2.259
(178)
180
(178)
(160)
2,437
19,884
(22,123)
22,632
5,058
2,129
2,930
17,574
14,181
3,392
(17,790)
(16,295)
(9,810)
(6,685)
(1,402)
0
(93)
(39)
(54)
0
4,842
(502)
(447)
(55)
4,340
(5,380)
(4,778)
(583)
(1,020)
(282)
(120)
33
(113)
(81)
(1,302)
1,302
(29)
405
0
(434)
1,331
22,664
(23,988)
GOVERNOS MUNICIPAIS
84
85
86
67
86
09
90
91
92
93
94
95
98
97
96
99
100
101
102
103
104
105
108
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
f 19
120
121
122
123
RECEITAS CORRENTES
Tributos
DI retos
Indiretos
Outras Receitas Correntes
Ree. Transferencias Intergover.
Demais Receitas
DESPESAS CORRENTES NAO-FINANCEI
Consumo
Pessoal e Encargos
Outras Compras Bens e Servieos
Transfer.Assistencia e Previdencia
Subsidios
Outras Transferencias
Para Outros Niveis de Governo
Para Empresas
Para Entidades Internac.
SALDO CORRENTE PRIMARIO
ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA
Juros da Divida Interna
Encargos da Divida Extema
POUPANCA CORRENTE
FORMACAO BRUTA DE CAPITAL FIXO
Construcoes
Equipamenios
SALDO NAS CONTAS NACIONAIS
CONTAS FORA DO SISTEMA
Emprestimos Concedidos (liq.)
Outras Receitas de Capital
Desp.c/Parteipaeoes Societarias
Outras Despesas de Capital
SALDO FINAL
FINANCIAMENTO
Divida Fundada
Oper.Credito Interna Liquida
Correcao Monetaria Principal
Oper.Credito Extemo Liquida
Divida Flutuante Liquida
TOTAL DAS RECEITAS
TOTAL DAS DESPESAS
402
301
100
201
100
0
100
(351)
(251)
(100)
(151)
(100)
0
0
0
0
0
50
0
0
0
50
(50)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
(0)
0
0
0
0
(0)
402
(402)
664
451
175
277
233
0
233
(349)
(247)
(131)
(116)
(102)
0
0
0
0
0
335
0
0
0
335
(102)
0
0
233
0
0
0
0
0
233
(233)
0
0
0
0
(233)
664
(451)
8,200
2,734
987
1,747
5,488
5.078
390
(5,290)
(4,680)
(3,092)
(1.588)
(«17)
(123)
(71)
(3)
(88)
0
2,910
(297)
(218)
(79)
2.613
(2,388)
(1.731)
(636)
245
(453)
1
10
(396)
(88)
(208)
208
125
147
0
(21)
83
8,210
(8,417)
8,548
2,353
1,032
1,321
8,195
5,741
454
(8,417)
(5,568)
(3,708)
(1,858)
(541)
(217)
(93)
(5)
(88)
0
2,130
(403)
(288)
(118)
1,728
(2,190)
(1,615)
(575)
(462)
(380)
2
12
(291)
(82)
(622)
822
832
761
0
(129)
191
8,559
(9,382)
8,099
2,391
816
1,573
5,708
5,079
629
(8.559)
(5,790)
(3,848)
(2,141)
(489)
(211)
(90)
0
(90)
0
1,540
(373)
(220)
(153)
1,187
(1,429)
(1,111)
(318)
(282)
(138)
(19)
29
(124)
(24)
(400)
400
1
183
(49)
(133)
399
8,128
(8,528)
12,744
2,468
811
1,858
10,278
8,972
1,308
(10,083)
(8,808)
(5,140)
(3,466)
(963)
(331)
(184)
(70)
(114)
0
2,861
(631)
(523)
(106)
2,090
(3.450)
(3,099)
(352)
(1,421)
(105)
4
38
(134)
(11)
(1,526)
1,526
1,078
1,278
(120)
(79)
449
12,780
(14,308)
13,433
2,529
811
1,716
10,904
9,381
1,523
(11,112)
(9,483)
(5,884)
(3,819)
(1,081)
(384)
(203)
(77)
(128)
0
2,321
(895)
(578)
(119)
1,828
(3,804)
(3,416)
(388)
(2,178)
(143)
(S)
17
(148)
(7)
(3,321)
2,321
1,292
1,559
(133)
(135)
1,029
13,450
(15,770)
15,487
2,897
1,175
1,722
12,590
10,124
2,466
(12,148)
(10,331)
(6,238)
(4,093)
(1,098)
(605)
(115)
0
(115)
0
3,339
(560)
(528)
(35)
2,779
(2,478)
(2,052)
(428)
301
(84)
42
12
(134)
(3)
218
(216)
(84)
180
0
(284)
(134)
15,500
(15,282)
QUADRO 2*2.b (cont.)
EXECUCAO ORCAMENTARIA DAS ADMINISTRAMES PUSUCAS CONSOLIDADAS: EM VALORES CONSTANTES - USS miihoes da 1691
Nivel» de Govemo/Contas
1838
1950
1860
1970
1960
A
B
C
D
E
1961
1962
F
G
1963
H
1964
I
196S
J
1966
K
1967
L
1866
1968
M
1800
N
O
1981
P
GOVERNO GERAL
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
136
139
140
141
142
143
144
145
146
'47
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
16»
162
RECEITAS CORRENTES
Tributos
Di retos
Indiretos
Demais Receltas Corrente»
DESPESAS CDRR. NAO-FINANCEiRAS
Consumo
Pessoal e Encargos
Outras Compras Bens e Servicos
Transfer,Assistencia e Previdencia
Inativos e Pensionistas
Previdencia e Fundos Sociais
Subsidios
Tmnsf.para Empresas
Tmnsf.para Exterior
SALDO CORRENTE PRIMARIO
ENCARGOS DA Di VIDA PUBLICA
Juros da Divida interna
Encargos da Divida Extema
POU PANCA CORRENTE
FORMACAO BRUTA OE CAP. FIXD
Construcoes
Equipamentos
SALDO NAS CONTAS NACIONAiS
CONTAS FORA DO SISTEMA
Emprestimos Concedidos (liq.)
Outras Receitas de Capital
Desp.c/Participacoes Societarias
Outras Despesas de Capital
SALDO FINAL
FlNANCiAMENTO
Divida Fundada
Oper.Credito Interna Uquida
Correcao Monetaria Principal
Oper.CreditoExtemoüquida
Divida Flutuante Liquida
AJUSTE DiF. TRANSF.iNTERG.
TOTAL DAS RECETAS
TOTAL DAS DESPESAS
163 P¡8 (US$ mithoes de 1991)
v©
3,666
2,982
703
2,259
904
(3,364)
(2,360)
(1,356)
(i ,004)
(654)
0
o
(50)
0
0
502
0
0
0
502
(803)
0
0
(301)
0
0
0
0
0
(301)
301
0
0
0
0
0
0
3,666
(4,167)
7,233
18,632
5,S0&
14,562
2,052
4,120
3,857
10,442
1,324
2,270
(6,054) (13,411)
(4,511) (9,635)
(2,547) (4,619)
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1.179
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(SOS)
(")
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0
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(1,054)
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(901)
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(3.230)
(1,397)
(2.979)
2,979
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7,503
(3.112)
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(380)
(1,625)
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(90.937)
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43,560
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(67,899)
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(39)
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(949)
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(6,787)
(7,486)
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(6,357)
(731)
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(3,847)
(2,954)
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8,193
30,749
33,442
(2,343)
(351)
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35,685
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(9,906)
(24,726;
(16,131)
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(34)
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9,810
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(22,082)
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(23,931)
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(8,874)
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15,612
(11,946)
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3,780
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6,679
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(95,716)
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(00,284)
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19,052
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7.225
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90,000
37,690
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39,535
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8,770
10,309
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(38,520) (43,224)
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(22,733) (25,614)
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(0,450)
(5,804)
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(8,662)
(1.290)
(2,414)
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222
(3,995)
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23,382
34,323
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(767)
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(5,011)
(1,808)
(63)
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(20,678)
(16,030)
(2,650)
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(10,676)
(2,100)
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(29,932)
(24,580)
1,484
(5,796)
(1,040)
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35,664
(7.209)
22.870
(23,679)
(6,261)
42,953
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113,510
(149,184)
112,383
61,515
38,443
43,072
30,867
(84,824)
(52,112)
(32,643)
(19,468)
(25.285)
(18,527)
(5.768)
(5,023)
(2,358)
(37)
27,558
(45,711)
(42,163)
(3,540)
(10,153)
(13,175)
(10,744)
(2,431)
(31,327)
(10,323)
(11,583)
309
(6,255)
(844)
(48,650)
48,650
1,116
37,851
(25,304)
(11,562)
48,535
(5,755)
112,751
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121,666
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41,525
44,878
35,263
(86,626)
(60,38(9
(41,286)
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(26,073)
(22,016)
(6,857)
(5,394)
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23,040
(20,837)
(26,615)
(2.122)
(5,097)
(11,600)
(8,337)
(2,171)
(17,406)
(6,065)
(8,453)
9,039
(5,026)
(1,625)
(23,471)
23,471
24,867
106,401
(68,534)
(11,841)
(1,516)
(5,881)
131,305
(154,775)
125,803
122,783
103,364
84,469
40,861
41,340
50,003
56,129
22,499
26,328
(103,229) (96,350)
(65,777) (58,668)
(45,290) (37,676)
(20.407) (21,783)
(33,214) (30,184)
(24,305) (23,731)
(0,908)
(0,403)
(2,807)
(6,622)
(1,247)
(1.367)
(24)
(276)
22.034
24,440
(20,111)
(0,880)
(17,580)
(4,870)
(2,531)
(1.810)
2.523
17.580
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(12,098)
(8,758)
(2.515)
(2,270)
(12,030)
5,542
27,187
15,335
717
120
33,864
20,843
(4,382)
(3,477)
(3,013)
(2,251)
15,156
20,877
(15,156) (20,677)
(14,557) (12,767)
78,784
21,011
(90,605) (31,100)
(3,567)
(2,678)
(589)
(8,110)
(4,920)
(2,147)
159,727
143,741
(144,570) (122,864)
22,964
40,962
152,687
351.121
335,789
337,587
325,772
342,803
369,915
412,356
411,917
425,421
406,757
63,615
Pontea e Notas: vide Quadro 2-2,a
Valores carrentes atualizados para precos medios de 1991 pela variacao do Deflator Implícito do PIB e convertidos pela taxa cambial media ajustada de 1991.
386,039
410,602
o
Q U A D R O 2-2.C
E X E C U C A O O R C A M E N T A R I A DAS ADMINISTRACOES P U B U C A S C O N S O L I D A D A S : PART1CIPACAO R E L A T I V A -
Item
Nivali de Governo/Corttas
1S39
A
1BS0
B
1S80
C
1870
D
1880
E
1881
F
GOVERNO CENTRAL
1
2
3
4
S
8
7
8
9
10
11
12
13
14
15
18
17
18
19
20
21
22
23
24
25
28
27
28
29
30
31
32
33
34
35
38
37
R E C E I T A S C O R R E N T E S DISPONIVEL
Tributos
Diretos
Ind iretos
Outras Receitas Correrlies
Demais Receitas
D E S P E S A S C O R R E N T E S PROPRIAS
Consumo
Pessoal e Encargos
Outras Compras Bens a Servicos
Transfer.Assistencia a Previdencia
Inativos e Pensionistas
Previdencia a Fundos Sociais
Subsidios
Transf. para Setor Privado
Transf.para Entidades Internac.
E N C A R G O S DA DIVIDA PUBLICA
Juros da Divida Interna
Encargos da Divida Externa
POUPANCA CORRENTE
F O R M A C A O BRUTA DE C A P I T A L FIXO
Construcoes
Equipamentos
C O N T A S FORA DO SISTEMA
Emprestimos Concedidos (liq.)
Outras Receitas de Capital
Dasp.c/Participacoes Societarias
Outras Despesas da Capital
S A L D O FINAL
FINANCIAMENTO
Divida Fundada
Oper.Credito Interno Liquida
Correcao Monetaria do Principal
Oper.Credito Externo Liquida
Divida Ftutuante Liquida
T O T A L DAS RECEITAS
T O T A L DAS DESPESAS
81%
81%
57%
82%
81%
81%
57%
53%
59%
45%
83%
58%
81%
78%
52%
33%
33%
58%
53%
50%
57%
80%
58%
84%
85%
58%
8%
8%
55%
47%
50%
44%
89%
55%
85%
81%
52%
-13%
35%
81%
44%
42%
50%
82%
100%
100%
100%
85%
69%
90%
89%
58%
84%
83%
54%
33%
33%
83%
83%
-2900%
-2900%
81%
58%
58%
57%
58%
55%
79%
79%
83%
23%
36%
33%
49%
15%
99%
83%
22%
440%
440%
80%
81%
112%
71%
55%
56%
65%
73%
82%
59%
-5%
84%
69%
44%
38%
55%
87%
78%
100%
95%
67%
99%
71%
74%
61%
22%
30%
29%
42%
46%
45%
93%
44%
84%
57%
57%
40%
77%
100%
128%
96%
65%
65%
65%
72%
83%
58%
-10%
84%
67%
43%
40%
52%
87%
80%
100%
82%
67%
100%
76%
83%
41%
24%
37%
38%
32%
58%
53%
98%
43%
80%
66%
86%
81%
82%
81%
267%
89%
65%
64%
1
•m % do Governo Geral Consolidado
862
G
64%
73%
82%
57%
-34%
55%
64%
42%
38%
51%
66%
79%
100%
80%
56%
100%
65%
66%
63%
-56%
29%
26%
37%
53%
-131%
96%
51%
69%
61%
61%
76%
79%
60%
-144%
133%
65%
64%
1863
H
67%
74%
93%
58%
6%
74%
65%
43%
37%
56%
63%
75%
100%
81%
65%
100%
63%
65%
61%
3%
37%
35%
46%
57%
72%
88%
50%
86%
55%
55%
81%
80%
80%
182%
186%
69%
87%
1864
I
82%
71%
83%
50%
-25%
63%
60%
38%
38%
46%
82%
74%
100%
81%
52%
100%
66%
88%
85%
-18%
32%
28%
41%
60%
86%
86%
45%
83%
67%
87%
121%
0%
82%
-18%
86%
63%
63%
1865
57%
70%
83%
47%
-64%
43%
57%
38%
36%
44%
81%
74%
100%
82%
44%
100%
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202%
21%
16%
51%
82%
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51%
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84%
84%
114%
18%
84%
-61%
87%
57%
63%
186«
J
56%
67%
82%
44%
-38%
65%
55%
36%
32%
45%
78%
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61%
70%
100%
69%
69%
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240%
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68%
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16%
54%
87%
86%
66%
138%
64%
86%
147%
85%
56%
64%
1867
K
1866
L
M
60%
68%
81%
48%
34%
77%
54%
44%
36%
57%
71%
62%
100%
61%
15%
100%
63%
62%
65%
-131%
35%
31%
54%
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100%
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80%
79%
79%
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65%
60%
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37%
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46%
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55%
74%
66%
100%
79%
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85%
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123%
34%
29%
56%
83%
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8%
52%
54%
89%
69%
-126%
88%
83%
86%
83%
80%
68%
1868
N
57%
65%
82%
38%
36%
69%
58%
44%
44%
46%
79%
73%
100%
73%
65%
85%
83%
84%
82%
171%
34%
32%
44%
48%
100%
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60%
38%
82%
82%
88%
87%
88%
84%
54%
60%
65%
1890
O
54%
85%
80%
45%
2%
68%
50%
35%
34%
37%
77%
69%
100%
64%
60%
99%
88%
87%
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243%
18%
14%
28%
115%
121%
100%
17%
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226%
226%
108%
96%
98%
95%
-172%
64%
51%
1891
P
51%
60%
85%
41%
19%
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52%
34%
30%
43%
78%
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55%
88%
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25%
22%
36%
118%
251%
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34%
81%
106%
106%
103%
88%
95%
86%
112%
58%
50%
Q U A D R O 2-2.C (cont.)
E X E C U C A O O R C A M E N T A R I A DAS AOMINISTRACOES PUBLICAS C O N S O U D A D A S : P A R T I C I P A C A O R E L A T I V A
Itam
Niveis de Governo/Contea
1939
A
1950
B
I960
C
1970
D
1980
E
1981
F
GOVERNOS ESTADUAIS
38
39
40
41
42
43
44
45
48
47
48
49
50
51
52
53
54
55
58
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
R E C E I T A S C O R R E N T E S DISPONIVEL
Tributo!
Direto«
Indiretos
Outras Recerta» C o rrentes
Damals Recadas
D E S P E S A S C O R R E N T E S PROPRIAS
Consumo
Pessoal e Encargos
Outras Compras Bans a Servicos
Transfer.lnatfvos e Pensionistas
Subsidios
Transf.para Empresas
Transf.para Entidades Internac.
E N C A R G O S DA DIVIDA PUBLICA
Juros da Divida Interna
Encargos d a Divida Externa
POUPANCA CORRENTE
F O R M A C A O B R U T A DE C A P I T A L FIXO
Construcoes
Equlpamentos
C O N T A S F O R A DO SISTEMA
Emprestimos Concedidos (liq.)
Outras Recebas da Capital
Desp.c/Participacoes Societarias
Outras Despesas de Capital
S A L D O FINAL
FINANCIAMENTO
Divida Fundada
Oper.Credito Interna Liquida
Correcao Monetaria Principal
Oper.Credito Externo Liquida
Divida Flutuante Liquida
T O T A L DAS R E C E I T A S
T O T A L DAS D E S P E S A S
29%
29%
29%
29%
28%
28%
33%
36%
33%
40%
35%
32%
16%
40%
49%
49%
39%
41%
45%
37%
38%
32%
10%
41%
73%
73%
39%
46%
44%
47%
35%
32%
4%
45%
57%
57%
31%
44%
48%
32%
0%
0%
0%
14%
28%
0%
25%
16%
30%
32%
41%
67%
67%
63%
63%
2725%
2725%
35%
37%
38%
39%
29%
31%
19%
19%
0%
57%
42%
45%
29%
78%
0%
0%
71%
•293%
-293%
9%
9%
0%
26%
35%
34%
25%
24%
5%
37%
36%
26%
23%
39%
45%
26%
19%
4%
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1%
23%
20%
33%
51%
39%
40%
32%
49%
59%
3%
47%
6%
28%
28%
57%
20%
0%
-41%
-39%
25%
25%
26%
24%
4%
38%
41%
31%
26%
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48%
31%
17%
6%
31%
0%
19%
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50%
39%
36%
38%
18%
35%
47%
3%
46%
7%
31%
31%
9%
8%
19%
-173%
1%
25%
26%
• m * do Governo Gwal Contolidado
1882
G
28%
24«
5«
40%
44%
38%
28%
41%
48%
30%
17%
7%
38%
0%
12%
10%
14%
80%
44%
48%
22%
40%
234%
3%
43%
8%
31%
31%
19%
17%
20%
382%
-28%
25%
28%
1883
H
23%
23%
5%
37%
27%
18%
25%
39%
48%
24%
22%
7%
13%
0%
13%
13%
15%
39%
40%
44%
21%
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1%
48%
3%
40%
40%
9%
8%
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-108%
-73%
22%
24%
1884
I
27%
28%
4%
48%
34%
27%
29%
41%
47%
28%
23%
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12%
11%
85%
40%
43%
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3%
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50%
8%
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28%
-20%
84%
7%
122%
3%
27%
27%
1983
31%
28%
5%
49%
57%
45%
31%
43%
49%
30%
22%
13%
49%
0%
11%
10%
18%
-87%
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0%
2%
48%
5%
14%
14%
-12%
88%
8%
183%
2%
30%
27%
1888
J
31%
30%
8%
52%
37%
27%
32%
43%
50%
28%
28%
13%
25%
0%
8%
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7%
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47%
54%
21%
10%
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85%
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11%
11%
-31%
12%
3%
-73%
4%
31%
28%
1887
K
1888
L
28%
28%
7%
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28%
17%
34%
39%
48%
25%
33%
13%
78%
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14%
15%
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38%
40%
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-77%
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3%
28%
28%
M
28%
28%
5%
48%
28%
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30%
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25%
28%
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4%
4%
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-18%
38%
40%
28%
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48%
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7%
7%
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8%
8%
3%
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22%
1888
N
31%
32%
5%
57%
28%
24%
30%
38%
41%
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22%
18%
12%
5%
5%
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-47%
44%
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2%
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28%
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1880
O
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31%
8%
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44%
49%
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5%
2%
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8%
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-104%
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4%
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0%
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24%
34%
1881
P
31%
34%
10%
54%
18%
18%
30%
38%
45%
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10%
42%
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-3%
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5%
-2%
11%
28%
31%
u>
10
Q U A D R O 2-2.C (cont.)
E X E C U C A O O R C A M E N T A R I A D A S A D M I N I S T R A C O E S P U B U C A S C O N S O U D A D A S : P A R T I C I P A C A O R E L A T I V A - em * do Governo Garai Consolidado
B B m mm
item
Nivel* d e G o v e r n o / C o n t a *
1939
A
1950
B
I960
C
1970
D
1980
E
1981
F
1982
G
1983
H
1984
I
1985
J
1986
K
1987
L
1988
M
1989
N
1990
O
1991
P
G O V E R N O S MUNICIPAIS
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
RECEITAS C O R R E N T E S DISPONIVEL
Tributo*
Direto*
Indirete»
O u t r a * Receita* C o r r e n t e »
Demais Receita»
DESPESAS C O R R E N T E S PROPRIAS
Consumo
Pessoal e Encargos
O u t r a s C o m p r a » Ben* e S e r v i c o *
T r a n s f e r . I n a t i v o s e Pensionistas
Subsidios
T r a n s f . p a r a Setor P r i v a d o
T r a n s f . p a r a Entidades Internac.
E N C A R G O S D A DIVIDA PUBLICA
J u r o s d a D i v i d a Interna
E n c a r g o s d a Divida E x t e r n a
POUPANCA CORRENTE
F O R M A C A O B R U T A DE CAPITAL FIXO
Construcoes
Equipamentos
C O N T A S F O R A D O SISTEMA
E m p r e s t i m o s C o n c e d i d o s (liq.)
O u t r a * Receita* d e Capital
D e s p . c / P a r t i c i p a c o e s Societaria*
O u t r a * D e s p e s a * d e Capital
SALDO FINAL
FINAN CIAMENTO
Divida F u n d a d a
O p e r . C r e d i t o Interna Liquida
C o r r e c a o Monetaria Principal
O p e r . C r e d i t o E x t e r n o Liquida
D i v i d a F l u t u a n t e Liquida
T O T A L DAS RECEITAS
T O T A L DAS DESPESAS
10%
10%
14%
9%
11%
11%
10%
11%
7%
15%
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8%
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18%
18%
6%
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19%
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275%
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6%
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10%
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53%
27%
27%
23%
29%
23%
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12%
10%
15%
S S B B B BSBS
F o n t e s e N o t a s - v i d e Q u a d r o 2-2.a.
Receita D i s p o n i v e l - excluí d e c a d a nivel d e g o v e r n o a recelta q u e transferiu p a r a o u t r o g o v e r n o , s e g u n d o r e g i s t r a d o n o b a l a n c o d o g o v e r n o r e c e p t o r (criterio d e calxa).
D e s p e s a P r o p r i a - excluí d e s p e s a s c o m t r a n s f e r e n c i a s p a r a o u t r o s g o v e r n o » .
S a l d o s - c o m p u t a d o n o g o v e r n o c o n s o l i d a d o a d r f e r e n c a entre t r a n s f e r e n c i a s I n t e r g o v e r n a m e n t a b .
T o t a l d a s Raceitas e das D e s p e s a s - e x c l u i d a s receita* e d e s p e s a s c o m t r a n s f e r e n c i a s de/para o u t r o s nivel* d e g o v e r n o .
S o m a t o r i o d a s participacoes relativas d o s tres niveis d e g o v e r n o iguala a 100%.
18%
5%
5%
6%
62%
12%
18%
27%
25%
31%
6%
0%
4%
0%
7%
9%
3%
28%
45%
49%
26%
-2%
-99%
0%
3%
4%
-7%
-7%
0%
2%
0%
16%
-22%
16%
19%
SI B B S S
Q U A D R O 2.3a
E V O L U C A O R E A L , C O M P O S I C A O E M A G N I T U D E DAS D E S P E S A S C O M T R A N S F E R E N C I A S
I N T E R G O V E R N A M E N T A I S R E A L I Z A D A S D E U N I A O E D O S E S T A D O S , C O N F O R M E T I P O -1970/92
Transf. Unlao
Transf.Estados
Total de Transferencias
Anos
Tribut
A
Nao-Trib.
B
Soma
C-A+B
Tribut.
D
1970
1975
1980
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
42
63
100
87
93
134
166
189
172
152
219
191
195
27
68
100
144
134
215
248
480
463
321
330
339
296
39
64
100
99
102
1S2
184
237
236
189
243
223
217
60
74
100
91
94
110
148
133
124
184
215
204
192
1970
1975
1980
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
85%
77%
78%
68%
71%
69%
70%
56%
57%
63%
70%
61%
70%
15%
23%
22%
32%
29%
31%
30%
44%
43%
37%
30%
39%
30%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
97%
98%
96%
97%
93%
90%
93%
94%
89%
95%
94%
93%
86%
Nao-Trib.
E
Sorna
F-D+E
INDICE R E A L (base: 1980)
54
59
40
72
100
100
84
90
98
191
313
117
275
153
231
137
134
419
252
187
344
219
392
210
834
215
C O M P O S I C A O (em %)
3%
100%
2%
100%
4%
100%
3%
100%
7%
100%
10%
100%
7%
100%
100%
6%
100%
11%
100%
5%
100%
6%
7%
100%
14%
100%
Tribut
G
1.59%
1.48%
1.66%
1.55%
1.58%
2.10%
2.42%
2.38%
2.43%
2.07%
3.10%
2.68%
2.76%
.
Sorna
l=G+H
49
67
100
88
94
125
159
155
154
164
217
196
194
29
66
100
139
138
223
250
462
460
316
331
343
336
46
67
100
96
101
141
174
204
202
188
235
219
216
90%
84%
84%
77%
78%
75%
77%
84%
84%
73%
78%
75%
75%
10%
16%
16%
23%
22%
25%
23%
36%
36%
27%
22%
25%
25%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
0.34%
0.47%
0.50%
0.75%
0.71%
1.06%
1.11%
1.97%
1.97%
1.31%
1.43%
1.46%
1.45%
3.30%
3.00%
3.17%
3.29%
3.26%
4.22%
4.84%
5.49%
5.45%
4.91%
6.39%
5.89%
5.86%
P O R C E N T A G E M D O PIB
2.97%
1.37%
1.42%
0.29%
0.05%
1.88%
1.07%
2.53%
1.05%
0.02%
0.45%
1.93%
1.05%
2.66%
0.04%
0.46%
2.12%
1.01%
2.54%
0.98%
0.03%
1.02%
2.27%
0.72%
0.97%
1.05%
2.55%
0.64%
2.21%
0.07%
3.16%
1.05%
0.11%
1.16%
0.95%
3.05%
1.41%
3.73%
0.09%
3.43%
1.32%
1.01%
3.52%
4.27%
1.14%
0.07%
1.90%
1.22%
3.49%
1.20%
1.06%
0.13%
t.83%
4.26%
1.61%
3.61%
3.30%
0.08%
1.23%
1.53%
4.42%
1.97%
5.01%
1.32%
1.86%
0.11%
4.02%
1.74%
1.87%
4.43%
0.13%
1.34%
1.93%
4.42%
1.18%
3.94%
1.66%
0.27%
...... „
B S S E S « = = =. _ » « .
====ss =
Fontes: FGV/IBRE/CEF. IBGE/DECNA, IMF, Balancos Gerais da Uniao, MINIFAZ/SEF e STN.
Valores corrigidos pelo Deflator Implícito d o PIB.
Transferencias T o t a l - d e s p e s a s registradas na Conta Govemo/Contas Nacionais (regime de competencia).
Tributarias = reparticao constitucional ou legal de tributos, inclusive F P E , F P M e cotas ICMS.
N a o Tributarias - calculada por residuo (total - tributarias): inclui negociadas, SUS. G D F e Novas UFs.
1970
1975
1980
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
Nao-Trib.
H
=
m==mm=
s a«
= = =
=
33
QUADRO 2.3b
EVOLUCAO REAL, COMPOSICAO E MAGNITUOE DAS OESPESAS COM TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS OA UNIAO
E DOS ESTADOS, CONFORME DEST1NACAO 1870/1882
VINCULADAS
Uvre
Aplicacao
(Tributarias)
A
Por Funcoes ("Block' Grants)
Tributarias
B
C
Seguridad*
0.0
3.6
100.0
271.1
379.0
493.9
1019.4
3816.7
6178.3
4738.4
4603.2
3927.2
1870
1875
I960
1883
1864
1985
1988
1987
1988
1989
1990
1991
1992
33.8
42.2
100.0
110.1
151.2
183.7
187.0
162.4
203.3
263.9
241.5
241.5
238.8
46.2
75.7
100.0
74.3
70.9
83.9
126.4
156.6
164.5
104.8
150.1
126.7
130.4
1970
1975
1980
1983
1964
1985
1986
1987
1988
1989
1880
1881
1892
41.6%
35.4%
56.1%
56.7%
81.3%
60.3%
59.4%
43.9%
45.0%
60.5%
62.9%
81.6%
81.4%
23.4%
28.1%
23.1%
17.8%
16.2%
13.6%
17.1%
17.7%
18.7%
12.6%
14.7%
13.3%
13.9%
0.0%
0.0%
0.5%
1.4%
1.9%
1.8%
3.0%
9.5%
15.6%
12.8%
10.0%
9.1%
Soma
D=B+C
45.2
74.1
100.0
76.5
77.5
92.7
147.7
235.9
294.7
205.1
246.3
209.0
135.0
23.4%
26.1%
23.6%
19.2%
18.1%
15.5%
20.1%
27.2%
34.3%
25.6%
24.7%
22.5%
14.7%
Reembolso
Despesas
(novas UF)
E
TRANSF.
GLOBAL
Outras Transferencias
Total
Tributarias
F
Nao Tribut
G
INDICE REAL (base:1960)
67.2
227.4
64.2
306.4
100.0
100.0
145.8
13.4
142.4
13.0
204.7
21.8
212.1
25.5
225.0
19.5
315.0
9.6
362.0
0.7
408.5
308.8
283.0
12.7
69.4
100.0
131.3
126.6
216.6
226.1
388.3
256.0
110.3
122.4
198.3
358.4
76.7
140.0
100.0
98.1
92.9
158.5
167.7
276.6
182.5
77.6
85.9
139.2
251.6
60.7
98.5
100.0
90.6
88.7
127.0
160.8
251.3
253.5
169.2
198.4
190.5
190.0
45.6
66.9
100.0
96.4
100.7
140.6
173.6
204.0
202.4
188.5
235.2
219.1
216.2
3.3%
12.2%
11.6%
16.0%
14.8%
18.1%
15.5%
22.4%
14.9%
6.8%
6.1%
10.7%
18.5%
26.2%
35.1%
16.8%
18.7%
15.5%
18.8%
16.2%
22.9%
15.1%
6.9%
6.1%
10.7%
19.5%
58.4%
64.6%
43.9%
41.3%
38.7%
38.7%
40.6% •
54.1%
55.0%
39.5%
37.1%
38.2%
38.6%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
COMPOSICAO (em %)
24.9%
6.9%
22.9%
3.5%
3.6%
5.0%
0.7%
5.4%
5.1%
0.6%
5.2%
0.8%
4.4%
0.7%
4.0%
0.5%
5.6%
0.2%
0.0%
6.9%
6.2%
0.0%
5.1%
0.0%
4.4%
Soma
H=F+G
PORCENTAGEM DO PIB
0.77%
0.00%
0.77%
0.23%
0.82%
0.11%
0.83%
0.78%
0.00%
0.78%
0.10%
0.69%
0.37%
1.05%
0.02%
0.73%
0.75%
0.11%
0.16%
0.53%
0.37%
0.58%
0.05%
0.63%
0.02%
0.53%
0.35%
0.16%
0.53%
0.06%
0.59%
0.17%
0.02%
0.50%
0.48%
0.58%
0.06%
0.66%
0.22%
0.03%
0.77%
0.80%
0.83%
0.15%
0.97%
0.21%
0.04%
0.75%
0.76%
0.97%
0.52%
1.50%
0.22%
0.03%
1.23%
1.28%
1.02%
0.85%
1.87%
0.31%
0.01%
0.81%
0.62%
0.63%
0.63%
1.26%
0.34%
0.00%
0.34%
0.34%
0.94%
1.58%
0.64%
0.40%
0.38%
0.38%
0.79%
0.54%
1.32%
0.33%
0.63%
0.83%
0.82%
0.86%
0.26%
1.14%
1.14%
== = = = = =
• «
= n>c>c«s =
= = = ==
= = = == = =
« » = == = =
== = = = = =
= = == = = =
= = == = = =
=
Fortes: FGV/IBRE/CEF. IBGE/DECNA, IMF, Balancos Gerais da Uniao, MINIFAZ/SEF e STN.
Valores corrigidos pelo Deflator Implicito do PIB.
Transferencia GiobaUdespesas com transf.intergov.da Uniao e dos Estados, extraídas das contas nacionais
Livre Apiicacao - transf.tributarias estadua» e parcelas do FPE. FPM, cotas AdicJULC e ITR.
Por Funcoes = transí, tribut vía cotas IUs, IST, Sal.Educ. e partes FPE/FPM; nao tribut- apenas entidades de previdencia/SUS.
Reembolso de Despesas - dados dos Balancos da Uniao de despesas com Distrito Federal e devido a criacao de novos Estados.
Outras Transf. - tribut - aplicacoes condicionadas por criterios, planos e projetos; nao trib. - nao identificadas nos itens anteriores.
Em 1882, nao disponivete transferencias ref.seguridade social; inciuinda en nao-tributarias
1970
1975
1980
1983
1964
1985
1988
1967
1988
1988
1890
1881
1882
34
1.37%
1.06%
1.78%
1.83%
2.00%
2.54%
2.87%
2.52%
2.45%
2.86%
4.02%
3.64%
3.60%
i-D+E+H
1.93%
1.94%
1.38%
1.36%
1.26%
1.67%
1.87%
2.87%
3.00%
1.84%
2.37%
2.25%
2.28%
== = = = =
J=A+I
3.30%
3.00%
3.17%
3.29%
3.26%
4.22%
4.64%
5.49%
5.45%
4.81%
6.39%
5.89%
5.86%
= == = = = =
ANEXO 1
QUADROS A
TABULAQOES PADRONIZADAS DO PROYECTO
Quadros em
Valores Constantes,
Proporsoes do PIB,
Indicadores Relativos e
Aspectos Institucionais
35
QUADRO A.1
INDICADORES ECONOMICOS GERAIS
Linha
1
2
3
4
5
Indicador
Unidad*
CONTAS NACIONAIS:
PIB Total
Cr9 milhoes correntes
Cr$ bühoss da 1991
USS milhoes medios
USS milhoes da 1991
Variacao real anual
6
7
8
PIB Por Capita
Crí de 1991
USS medio de 1991
Variacao real anual
S
10
11
12
13
Proporcoes
do PIB
Industria / PIB cf
Agropecuaria / PIB cf
investimentos l PtB pm
Exportacoes / PiB pm
Divida Externa / PIB pm
14
15
16
17
18
19
PRECOS:
Inflacao
Cambio
Salario
Variacao deflator impl.PlB
Indice Inflator 91 (DI-PIB)
Variacao no ano do IGP-DI
Taxa media anual ajustada
Salario mínimo medio (USS)
POPULACAO
Mil habitantes
1975
A
1980
B
1.05
99,279
108,698
247,070
5.1%
12.5
141,090
224,313
351,121
9.2%
24.4
134,929
233,025
335,789
-4.4%
49.7
135,652
248,112
337,587
0.5%
114.0
130.904
244,465
325,772
-3.5%
389.1
137.747
262,394
342,803
5.2%
919
2,287
2.7%
1,189
2,960
8.8%
1,118
2,777
-8.2%
1,101
2,739
-1.4%
1,042
2,593
-5 3%
43%
12%
2S%
7%
44%
11%
23%
9%
15%
43%
11%
23%
9%
17%
45%
9%
21%
8%
19%
34%
90%
94,595,282 11,332,515
28%
110%
0.00001
0.00008
72
105%
5,528,058
95%
0.00010
76
120,918
108,032
1981
1982
C
118.823
1983
1986
I
1987
1968
J
1,387
148,642
308,513
369,915
7.9%
3,673
159,943
338,870
398,039
7.8%
11,574
165,896
381,970
412,358
3.6%
86,551
185,519
373,525
411,917
-0.1%
1,076
2,677
32%
1,139
2,834
5.9%
1,202
2,991
5.8%
1,222
3,040
1.8%
1,197
2,979
-2.0%
1,213
3,018
1.3%
1,138
2,831
•8.2%
1,127
2,804
-1.0%
42%
12%
17%
12%
23%
43%
13%
16%
14%
25%
45%
12%
19%
12%
18%
45%
11%
19%
9%
17%
48%
10%
22%
9%
18%
44%
11%
23%
11%
21%
43%
9%
25%
8%
22%
39%
10%
21%
7%
24%
37%
11%
19%
9%
25%
102%
2.730,726
100%
0.00020
79
138%
1,148,178
211%
0.00047
75
203%
373,148
224%
0.00141
68
248%
107,204
235%
0.00452
71
148%
43,545
85%
0.01084
73
204%
14,317
416%
0.03197
62
849%
1,912
1038%
0.23171
68
1323%
134
1783%
3.16867
72
2592%
4.99
1477%
81.13786
59
399%
1.00
480%
401.82869
67
123.253
125,840
128,070
130,547
133,072
135,646
138,270
140,944
143,670
D
E
1984
F
1985
G
Fon tes: Contas Nacionais, IBGE (1990 e 1993); FGV/Conjuntura Eco.; e BACEN.
Notas: (1-12; 14) Contas Nacionais: adotada ultima serie divulgada pato IBGE em outubro/92.
(2;6) Precos Constantes: valores atualízados pela variacao do Deflator Implícito do PIB (¡nflacao media anual).
(3,4,7) PIB em dolares segundo taxa cambial media ajustada (BID) do ano ou de 1991 (valores corren tes deflacionados ateesseano).
(9*10) PIB dos setores medido a custo de (atores; industria inclui tambem extrabva mineral, construcao e servicos utilidade publica.
(13) Montante da divida externa total centrado (media simples dos saldos ao inicio e final do ano) em proporcao do PIB.
(15) Inflacao no Ano: variacao acumulada ate dezembro do IGP-DI (FGV).
(17) Taxa de Cambio Media Anual: ponderada a pañdade do poder de commpra (metodoiogia BiD).
(19) Populacao estimada com base nos Censos Demográficos de 1970/1960/1991.
H
1989
K
1990
L
1991
M
1,271,756 32,730,994 164,990,898
184,991
170,945
183,446
410,602
403,400
401,353
410,602
408,757
425,421
-4.4%
0.9%
3.3%
148,449
QUADRO A.2
INDICADORES ECONOMICOS REGIONAIS
Deeemprego
Renda Interna em 1065
tsiaooe
/Regioee
2
3
4
5
8
7
6
0
10
11
12
13
14
15
16
17
16
10
20
21
22
23
24
25
26
27
AR
AC
AM
AO
PA
AP
TO
MA
PI
CE
RN
PB
PE
AL
8E
BA
MG
ES
RJ
SP
PR
SC
RS
MS
MT
GO
DF
28
20
30
31
32
Norte
Nordest*
Ctr.Oeete
Sudeete
Sul
32
Brasil
Mil
Habftentee
A
Part
%
B-A/A
Densidad»
hebit/km
C
USS mühoes
de 01
D
Part
%
E-D/D
USS de 01/
/habitante
F
Disper•sao
G-F/F
Industria
em % PIB
H
216
417
2,103
1,131
5,182
288
920
4,020
2,561
6,363
2,414
3,201
7,123
2.513
1,492
11.855
15,732
2.590
12.784
31.546
6.443
4,538
0,135
1,770
2,023
4,013
1,508
0.1%
0.3%
1.4%
0.6%
3.5%
0.2%
0.6%
3.4%
1.6%
4.3%
1.0%
2.2%
4.6%
1.7%
1.0%
6.1%
10.7%
1.6%
6.7%
21.5%
5.7%
3.1%
8.2%
1.2%
1.4%
2.7%
1.1%
1.0
2.7
1.3
4.7
4.2
2.0
3.3
15.0
10.3
43.7
45.4
S6.3
70.5
86.3
68.2
20.9
26.6
56.6
202.6
127.1
42.4
47.6
32.5
5.0
2.2
11.8
275.0
242
531
4,043
1,658
6.053
416
S36
3,675
1,570
6,533
3,270
2,612
0,064
2,722
2,525
10.550
37,023
6,201
46,595
134,303
23,060
12,140
29,615
3.846
3.144
7.471
6.226
0.1%
0.1%
1.3%
0.5%
1.8%
0.1%
0.1%
1.0%
0.4%
1.7%
0.9%
0.7%
2.4%
0.7%
0.7%
5.2%
0.6%
1.7%
12.3%
35.4%
6.1%
3.2%
7.9%
1.0%
0.6%
2.0%
2.2%
1,122
1,274
2.350
1.643
1.342
1,447
562
786
612
1.027
1,355
616
1,273
1,063
1,603
1,640
2,353
2,421
3,645
4,260
2,731
2,677
3.264
2,163
1,554
1,862
5,147
-57%
-51%
-9%
-36%
-48%
•44%
•77%
•70%
-78%
-60%
-48%
-68%
•51%
-56%
•34%
-36%
•9%
-6%
41%
65%
6%
4%
26%
•16%
•40%
-26%
99%
21%
22%
56%
25%
37%
47%
4%
30%
22%
27%
46%
24%
34%
26%
40%
41%
36%
33%
36%
50%
34%
45%
35%
17%
22%
24%
6%
10.257
42,470
0,412
62,681
22,117
7.0%
28.9%
6.4%
42.7%
15.1%
2.7
27.4
5.0
67.6
38.4
15,460
51,729
22,601
224,302
65.024
4.1%
13.6%
6.0%
50.1%
17.1%
1.500
1.216
2.411
3.560
2.940
-42%
-53%
-7%
30%
14%
40%
35%
16%
45%
37%
146.017
100.0%
17.3
370,226
100.0%
2.561
0%
40%
1901
(taxa)
1
Indices S ociáis 1066
Incidencia
Pobreta
J
84%
61%
5.9%
5.9%
4.1%
3.6%
5.6%
4.3%
52%
51%
51%
52%
46%
56%
47%
56%
64%
76%
61%
66%
80%
81%
64%
69%
26%
29%
11%
61%
...
...
...
...
...
...
51%
25%
15%
21%
62%
56%
63%
66%
85%
4.6%
26%
76%
Fontee: 1BGE. Censo Demografico 1001 • Cantas Nadaríais; (I) MinistTrabalho • IBGE; (J-K) Indicadoras Sociais - Aibuquerque • Villela (1991).
Netas: Estados • unidades eeonomieo-liscais da federacao; regioee « agregados geográficos de Estados.
(A-C) Popuiaeao Informada ao Censo Demografico de 1001.
(0) Renda Interna - velares de 1965 (ultimo dado oficial) abalizados para precos medios de 1091
(pele wriacao do DI-FHB) e convertidos pala laxe cambial ajustada de 1091 ; PIB a cueto de tactores, ¡ncluindo imputacao financeira
(F) Rende Per Capita - renda de 1965 atual izada para preeoe/cambio medio de 1091 sobre popuiaeao ae 1901.
(H) Pvbcipacao da industria no total do PIB eetaduel e regional.
(1) Deeemprego Aberto: taxa media anual disponivel apenas para maiores regioes metropolitanas.
(J) Incidencia de Pobreza • proporcao das familias com renda inferior a um quarto do salario mínimo.
(K) Indie* de Deeenvoivimento Relativo « mixing de indicadores da esperance de vida ao nascer, taxa de alfabetizacao e renda domiciliar per capita
38
56%
67%
57%
46%
57%
45%
46%
40%
47%
30%
37%
12%
6%
22%
20%
10%
78%
04%
C U A D R O A.3 (Parte I)
T A M A N H O E IMPORTANCIA DO SETOR PUBLICO NACIONAL NAO FINANCEIRO NA ECONOMIA: EM PROPORCAO DO PIB E O U T R O S INDICADORES
INST1TU-CIONAL
1
2
3
4
5
e
7
8
GOVERNOS PIB Setorlal
Recata
Tributai
Gasto
Investimento Fixo
Divida Mobiliarla
Resultado Primario
Deficit Operacional
9
10
11
12
13
EMPRESAS Recerta Operacional
Investimento Fixo
14
15
16
17
18
18
20
21
BBEE
UJ
TEMA
Resultado Primario
Deficit Operacional
SETOR
Investimento Fixo
Resultado Primario
Deficit Operacional
Divida Liquida
Divida Externa
INDICADORES
1980
A
1981
B
1982
C
1983
D
1884
E
Governo/PIB cf.
Governo/PIB
Governo/PiB
Governo/PIB
Governo/PIB
Governo/PIB
Setor/PIB
Setor/PIB
6.9%
25.1%
22.3%
25.9%
2.4%
6.4%
7.2%
25.0%
22.4%
26.9%
2.6%
8.4%
8.0%
25.7%
23.3%
28.6%
2.4%
S.6%
7.6%
27.3%
23.6%
29.4%
1.9%
12.6%
6.5%
23.5%
21.0%
25.6%
2.0%
13.5%
-1.0%
3.5%
3.7%
1.3%
1.4%
Empr.Fed./PIB
Emp.Fed./FBKF-Total
Empr.Fed./PIB
Setor/PIB
Empresas/PIB
11.8%
19%
4.3%
12.6%
20%
4.6%
11.8%
21%
4.5%
12.9%
21%
4.0%
13.6%
17%
2.9%
2.8%
2.7%
3.6%
2.9%
1.1%
28%
6.6%
31%
7.2%
31%
8.8%
31%
5.8%
28%
4.8%
'1.8%
.7.
6.2%
31.7%
14.2%
17.5%
68%
7.3%
40.5%
18.5%
21.1%
68%
4.2%
75.5%
8.4%
47.1%
74%
2.5%
83.3%
33.0%
50.2%
76%
Setor /Total
Setor/PIB
Setor/PIB
Setor/PIB
Global/PIB
Interna/PIB
Externa/PiB
Setor/Total
88%
E SB S S
1885
F
1986
G
1987
H
1888
I
1989
J
1891
L
1990
K
7.6%
23.5%
20.8%
29.6%
2.5%
18.3%
1.7%
2.1%
8.2%
25.3%
22.6%
33.9%
3.0%
21.6%
0.3%
2.2%
6.6%
27.5%
20.9%
36.2%
3.1%
16.7%
-2.4%
4.6%
8.7%
27.4%
18.8%
38.4%
3.2%
22.0%
-0.5%
3.8%
10.6%
30.9%
20.3%
36.4%
2.7%
33.9%
-1.0%
4.5%
11.8%
39.3%
25.4%
35.5%
3.8%
6.8%
2.8%
-1.8%
9.9%
35.0%
23.0%
29.9%
2.9%
7.3%
2.4%
-0.8%
13.0%
15%
2.5%
0.8%
2.3%
14.1%
12%
2.2%
1.3%
1.4%
15.8%
13%
2.9%
1.4%
0.8%
14.3%
13%
2.8%
1.4%
1.0%
13.0%
10%
2.4%
0.1%
2.4%
10.6%
7%
1.4%
1.7%
0.6%
12.9%
8%
1.7%
0.9%
0.2%
30%
5.0%
2.6%
4.4%
47.5%
16.5%
28.0%
82%
28%
5.3%
1.6%
3.6%
42.9%
15.5%
27.4%
86%
27%
6.0%
-1.0%
5.7%
45.6%
16.7%
28.9%
87%
27%
6.0%
0.9%
4.8%
42.6%
18.4%
24.2%
89%
21%
5.1%
-0.9%
6.8%
35.9%
18.8%
17.1%
90%
23%
5.0%
4.5%
-1.3%
37.4%
15.1%
22.3%
80%
25%
4.7%
3.4%
-0.6%
34.3%
13.4%
20.8%
88%
SBEBB
B1
• T. .'
Fontes: Governo - CEEG/FGV (ajustada) • Coritas Nacionais • IBGE (1993); Divida Mobiliaria e FBKF-Empresas • FGV/Conjuntura; Déficit • Divida Externa • Giambiagi/BACEN.
Notas: Setor Publico • Governo (administracoes publicas, consolidada as tres esferas) mais Empresas Estatais do Setor Produtivo;
Incluí entidades da previdencia/seguridade social; excluí banco central e instttuicoes financeiras oficiáis.
(1 -5) Setor Governo: conceitos • dados extraidos das Contas Nacionais (pequeñas diferencas em relacao ao Anuario FMi).
(1) PIB ou renda gerada pelas administracoes publicas « a custo de fatores (demais linhas = PIB a precos de mercado).
(2) Recelta = recortas correntes e de capital, exclusive transferencias governamentais, dos fundos patrimoniais dos trabalhadores (FGTS-PIS/PASEP) e endividamento.
(3) Tributos « conceituacao e mensuracao semelhante a das contas nacionais; exclusive arrecadacao das contribuicoes sociais para FGTS e PIS/PASEP.
(4) Gasto despesas correntes e de capital mais emprestimos líquidos, exclusive transferencias governamentais, amortizacoes e correcao monetaria
da divida publica e despesas dos fundos patrimoniais dos trabalhadores (FGTS e PIS/PASEP).
(6) Divida Publica Mobiliaria - saldo dos títulos emitidos pelos tres niveis de governo fora do Banco Central;
centrada (pela media simples da divida ao Inicio e final do ano) para comparacao com PIB.
(9-11) Empresas Estatais Nao Financeiras: compreende apenas as da Uniao; excluí empresas estaduais e municipais.
(10-11 ;14-15) Investlmento do Setor Publico excluí das empresas estatais estaduais e municipais.
(7-8;12-13;16-17) Calculados pelas Necessidades de Financiamento (NFSP); déficit operacional - excluí correcao monetaria da
divida (sinal negativo indica superávit); resultado primario - exclusive tambem juros (sinal positivo indica superávit).
(16*21) Divida Liquida: ate 1984, saldo em dezembro sobre PIB anual (fonte BACEN); a partir de 1985,
divida recalculada - do final do periodo deflacionada para precos medios (IGP) do ano, visando
comparacao com PIB; exclui disponibilidades de caixa, base monetaria e dividas nao bancarias.
!
«•
. BBBB
¿t
°
Q U A D R O A 3 (Parte II)
T A M A N H O E IMPORTANCIA DO SETOR PUBLICO NACIONAL N A O FINANCEIRO NA ECONOMIA: EM US* MILHOES
(a presos constantes e cambio medios de 1991)
INSTITU-CIONAL
TEMA
1880
A
1981
B
1982
C
1983
0
1984
E
351,121
11,332,515
335,789
5,528,058
337,587
2,730,728
325,772
1,148,178
342,803
373,148
388,815
107,204
398,038
43,845
412,358
14,317
411,817
1,812
425,421
134
408,757
5
410,802
1
25,594
88,803
77,225
110,185
9,184
71,387
8,288
7,818
28,080
100,878
80,088
135,001
12,078
88,870
1,184
8,878
31,928
113,810
88,349
149,184
12,875
88,780
(9,887)
18,858
32,388
112,751
81,515
182,402
13,178
80,552
(2,080)
15,853
41,124
131,305
88,404
154,775
11,508
144,111
(4,254)
18,144
42,025
159,727
103,384
144,570
14,553
28,228
11,388
(7,728)
38,105
143,741
94,488
122,884
12,027
30,177
8,878
48,188
8,341
3,329
8,380
55,825
8,828
5,175
5,374
85,317
11,957
5,773
3,548
59,028
11,719
5,787
4,119
55,475
10,178
425
10,210
42,854
5,843
8,915
2,441
52,782
7,089
3,819
821
18,505
9,818
18,278
175,710
88,434
107,275
21,002
8,388
14,250
170,759
81,898
109,083
24,932
(4,124)
23,504
188,035
88,884
24,894
3,707
18,772
175,477
75,783
119,171
88,884
21,888
(3,829)
29,354
152,728
79,979
72,747
20,398
18,304
(5,288)
152,127
81,420
90,707
19,128
13,798
(2,299)
140,838
55,021
85,818
1885
F
1
2
ECONOMIA PIB real (pm)
Inflator (OI-PIB)
3
4
S
s
7
8
8
10
G O V E R N O PIB do Setor
Recelta
Tributos
Gasto
Investimento Flxo
Olvida Mobiliarla
Resultado Primarlo
Deficit Operacional
22,028
87,858
78,311
80,837
8,287
22,582
21,792
84,083
75,222
80,258
8,787
28,202
24,213
88,822
78,790
98,831
8,059
32,248
22,151
88,038
78,788
85,718
8,130
41,004
20,274
80,533
72,155
87,759
8,798
48,153
(3,845)
11,753
12,491
4,235
4,888
11
12
13
14
EMPRESAS Receita Operacional
Investimento Flxo
Resultado Primarlo
Deficit Operacional
41,327
15,008
42,278
15,438
39,937
15,107
41,992
12,955
48,821
10,015
9,831
9,088
12,153
9,447
3,702
23,278
24,203
23,188
19,085
18,813
8,187
20,819
24,844
13,882
8,570
15
ie
17
18
18
20
SETOR
Investimento Fixo
Resultado Primarlo
Deficit Operacional
Divida Liquida Global
Divida Liq.Interna
Divida Liq.Externa
..."
, „ - «,
1988
G
1987
H
1888
1
1888
J
Fon tes: Contas Nacional« - IBGE (1993); Divida Mobiliaria e FBKF-Empresa» - FGV/Conjuntura; Déficit e Divida Externa - Giambiagi/BACEN.
Notas: Setor Publico = Governo (administracoes publicas, consolidada as tres esferas) mais Empresas Estatais do Setor Produtivo;
Incluí entidades da previdencia/seguridade social; excluí banco central, instttuicoes financeiras oficiáis e fundos dos trabalhadores.
Valores correntes atualizados para precos medios de 1991 (Deflator Implícito do PIB) e, depois, convertidos pela taxa
de cambio media ajustada (criterio BID) desse ano, Cr$/US$
401.63
(1) PIB ou renda gerada pelas administracoes publicas = a custo de latores (demais linhas = PIB a precos de mercado).
(4) Recelta = recertas correntes e de capital, exclusive transferencias governamentais, dos fundos patrimoniais dos trabalhadores (FGTS-PIS/PASEP) e endMdamento.
(5) Tributos « concettuacao e menstiracao semelhante a das contas nacionais; exclusive arrecadacao das contrlbuicoes sociais para F G T S e PIS/PSEP.
(6) Gasto = despesas correntes e de capital mais emprestimos líquidos, exclusive transferencias governamentais, amortizacoes e correcao monetaria
da divida publica e despesas dos fundos patrimoniais dos trabalhadores (FGTS e PIS/PASEP).
(8) Divida Publica Mobiliaria = saldo dos títulos emitidos pelos tres niveis de governo fora do Banco Central;
centrada (pela media simples da divida ao inicio e final do ano) para comparacao com PIB.
(11 -13) Empresas Estatais Nao Financeiras: compreende apenas as da Uniao; excluí empresas estaduais e municipais.
(7,12,15) Investimento do Setor Publico excluí das empresas estatais estaduais e municipais.
(9-10;13-14;16-17) Calculados peías Necessidades de Fin&nc ¡amento (NFSP); déficit operacionat - excluí correcao monetaria d a
divida (slnai negativo indica superávit); resultado primarlo - exclusive tambem juros (sinal positivo indica superávit).
(18-20) Divida Liquida: ate 1684, saldo em dezembro sobre PIB anual (fonte BACEN); a partir de 1985,
divida recalcuiada - do final do periodo deflacionada para precos medios (IGP) do ano, visando
comparacao com PIB; exclui disponibilidades de caixa, base monetaria e dividas nao bancarias.
1990
K
1991
L
(3,121)
Q U A D R O A.4 (Parte I)
RECEITAS EFETIVAS POR NIVEIS DE GOVERNO E INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS: EM PROPORCAO DO PIB
Nivel
Instancias da
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
Govemo
Admlnistracao
A
B
C
D
E
F
G
H
1
J
K
L
Central
11.3%
11.3%
11.1%
12.8%
10.1%
9.8%
10.5%
10.7%
10.0%
12.0%
24.6%
19.5%
Descentralizada
14.7%
15.8%
16.4%
16.5%
14.3%
13.5%
13.8%
16.5%
17.4%
19.1%
20.1%
24.1%
3
Govemo
18.0%
18.1%
18.6%
20.5%
16.6%
15.8%
16.9%
19.5%
19.2%
21.1%
28.7%
23.7%
4
Empresas
14.4%
15.9%
14.8%
16.7%
16.7%
15.2%
14.3%
17.1%
15.8%
14.1%
11.3%
13.3%
10.5%
1
CENTRAL
2
Central
6.6%
6.7%
7.1%
6.6%
6.8%
7.5%
8.7%
8.0%
8.2%
9.4%
10.7%
6
Descentralizada
2.1%
2.1%
2.4%
2.0%
2.0%
2.5%
2.7%
2.6%
2.4%
2.3%
3.0%
2.2%
7
Govemo
7.2%
7.3%
7.7%
7.2%
7.3%
8.3%
9.2%
8.8%
8.9%
10.2%
11.3%
11.2%
8
Empresas
2.4%
2.9%
2.9%
3.4%
0.0%
3.4%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
5.0%
3.5%
3.1%
3.5%
3.9%
5.2%
5.6%
0.2%
0.0%
0.3%
0.2%
0.3%
0.0%
5
ESTADUAL
Central
2.4%
2.4%
2.5%
2.6%
2.7%
3.1% ~
10
Descentralizada
o.or
0.0%
0.0%
0.2%
0.2%
0.2%
11
Governo
2.4%
2.4%
2.5%
2.5%
2.5%
2.9%
3.3%
3.1%
3.3%
3.6%
4.9%
5.5%
12
Empresas
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.5%
Central
17.5%
17.5%
17.5%
19.0%
16.4%
16.5%
18.3%
17.9%
17.4%
20.8%
34.3%
30.2%
Descentralizada
7.5%
7.5%
8.3%
8.4%
7.1%
6.9%
7.0%
9.7%
10.0%
10.0%
5.0%
4.9%
25.1%
25.0%
25.7%
27.3%
23.5%
23.5%
25.3%
27.5%
27.4%
30.9%
39.3%
35.0%
17.9%
20.3%
9
LOCAL
13
CONSOLIDADO
14
GERAL
Governo
15
Empresas
16
s BB B
BBBBBBEB
BBBBBBBBBB
17.0%
SBBBB
19.0%
BBBBB
BBB»»
'
18.8%
18.6%
BBBBB
CBBBB
BBBBB
BBBBB
BBB«S
BBBB»
> > > > >
BBBBB
Fontes: d a d o s básicos da execucao orcamentaria d o s g o v e r n o s levantados pelo CEEG/FGV; transacoes das empresas, por CEEG/FGV, IBGE e.SEST/SEPLAN.
Notas:
Receita - recelta total m e n o s operacoes d e crédito e r e e m b o l s o de empreslmos concedidos: n a consoildacao por nivel de g o v e m o . excluidas
transferencias Intragovemamentals; n o g o v e m o geral, excluidas t a m b e m transferencias Intergovernamentais.
Excluidas d o governo central as receitas dos fundos patrlmonlals d o s trabalhadores - FGTS e PIS/PASEP.
Por Nivel de G o v e m o : c o m p r e e n d e as admlnlstracoes publicas central e descentralizadas (autarquías, fundacoes e fundos; exclusive
empresas), Incluindo entidades d a previdencia social.
Municipios - adm.descentralizada: suposta que t o d a receita a d v e m d o Tesouro Municipal.
Empresas excluí instltulcoes financeiras; para as federáis - dados d o fluxo de caixa, Incluindo transferencias e subsidios
d o Tesouro (fonte: SEPLAN/SEST); para as estaduais e m u n l d p a l s - receitas operaclonals entre 1980/85 d o universo de empresas
dos estados e dos municipios das capltais (fontes: IBGE e CEF/FGV), e m 1991, faturamento de amostra (323 empresas - fonte: Vlsao).
consoildacao nacional nao exclue vendas entre as empresas estatals (podem existir múltiplas contagens de receltas).
to
QUADRO A.4 (Parta II)
R E C E I T A S E F E T I V A S POR NIVEIS DE G O V E R N O E INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS: EM US$ MILHOES
( a precos • c a m b i o medio« d e 1991)
Nivel
Instancias d e
1980
Governo
Admlnlstracao
A
ECONOMIA
PIB real (pm)
Inflator (DI-PIB)
CENTRAL
ESTADUAL
10
11
12
LOCAL
13
14
15
16
17
18
CONSOLIDADO
GERAL
1981
1982
B
C
1983
D
1964
E
1985
F
1988
Q
1987
H
1968
1989
I
1990
J
1991
K
L
381,121
335,789
337,587
325,772
342,803
369,915
398,039
412,358
411,917
425,421
408,757
410,802
11332515
5528056
2730726
1148178
373,148
107,204
43,545
14,317
1,912
134
4.99
1.00
Central
39,513
37,923
37,382
41,643
34,773
38,193
41,903
44,058
41,350
50,982
100,086
80,106
Descentralizada
Governo
Empresas
51,498
63,382
50.426
52,317
60,648
53,392
55,518
82,715
50,010
53,838
86,929
54,508
49,013
56,880
57,368
49,915
58,324
56,048
55,084
67,120
57,048
68,209
60,374
70,432
71,838
79,280
64,174
81,077
81,688
98,800
89,752
59,858
116,594
45,900
97,233
54,554
Central
Descentralizada
Governo
Empresas
23,327
7.314
22,813
7,219
23,888
8,119
21,586
6,444
23,332
6,833
27,623
9,211
34,459
10,650
33,048
10,861
33,729
9,799
25,403
8,602
24,853
9.817
26,028
9,804
23,333
10,952
25,027
0
30,535
1 2,645
36,568
0
38,366
0
38,616
0
40,051
9,806
43,429
0
43,352
12,245
46,129
0
43,114
9,088
46,007
20,689
Central
8,393
8,210
8,559
8,831
9,184
11,334
1*3.954
12,780
14,621
18,545
21,059
22,826
Descentralizada
Governo
Empresas
0
0
0
8,393
674
8,210
898
8,559
730
503
8,128
629
533
8,651
0
564
10,750
0
828
13,128
0
0
12,780
0
1,171
13,450
0
1,045
15,500
0
1,195
19,864
0
162
22,664
1,878
Central
Descentralizada
61,570
28,419
58,843
25,222
58.923
27,899
81,812
27.240
81.111
25,706
72,687
27,991
73,635
39,880
71,550
41,201
88,680
42,706
139,382
20,345
123,803
19,940
Governo
Empresas
87,958
59,702
84,083
63,705
86,821
80,544
tSSMBES
89,036
66,069
56,347
24,197
80,533
0
66,803
88,693
100,678
0
113,510
0
112,751
0
131,305
0
159,727
0
143,741
77,121
tsmmmKKKtsmm
Fontes: d a d o s básicos d a e x e c u c a o orcamentarla dos g o v e r n o s levantados pelo C E E G / F G V ; transacoes das e m p r e s a s , p o r C E E G / F G V , I B G E e S E S T / S E P L A N .
Notas: Valores correntes atualizados para precos medios d e 1991 (Deflatór Implícito d o PIB) e convertidos pela t a x a cambial
media ajustada (BID) desse a n o • Cr$/US$ 401.63
Receita - receita total menos o p e r a c o e s d e crédito e r e e m b o l s o d e empresimos concedidos; n a c o n s o l i d a c a o por nivel d e g o v e r n o , excluidas
transferencias intragovemamentais; no g o v e r n o geral, excluidas t a m b e m transferencias ¡ntergovernamentals.
Excluidas d o g o v e r n o central as receltas dos fundos patrimoniais d o s trabalhadores • F G T S e PIS/PASEP.
Por Nivel d e G o v e r n o : c o m p r e e n d e as administracoes publicas central e descentralizadas (autarquías, f u n d a c o e s e fundos; exclusive
empresas), incluindo entidades d a previdencia social.
Municipios • adm.descentralizada: s u p o s t a que t o d a receita a d v e m d o T e s o u r o Municipal.
E m p r e s a s excluí Irntitulcoes financeiras; p a r a as federáis - d a d o s d o fluxo d e calxa. Incluindo transferencias e subsidios
d o T e s o u r o (fonte: S E P L A N / S E S T ) ; p a r a as estaduais e municipais - receitas operacionals entre1980/85 d o universo de empresas
dos estados e d o s municipios das espitáis (fontes: I B G E e C E F / F G V ) , e m 1991, faturamento d e a m o s t r a (323 e m p r e s a s - fonte: Vlsao).
consolidacao nacional nao exclue v e n d a s entre as e m p r e s a s estatais (podem existir múltiplas c o n t a g e n s d e receltas).
Q U A D R O A.5 (Parte I)
GASTOS EFETIVOS POR NIVEIS DE GOVERNO: EM PROPORCAO DO PIB
= = = =
=
1
= = = = = = = =
Nivel
Instancias de
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
Governo
Administracao
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
CENTRAL
Central
12.0%
12.6%
13.2%
14.2%
12.3%
16.2%
19.6%
22.3%
27.7%
23.5%
19.7%
15.5%
Descentralizada
15.0%
16.0%
16.4%
16.8%
14.0%
12.9%
13.5%
14.1%
15.0%
16.0%
19.1%
22.7%
3
Governo
18.8%
19.6%
20.6%
22.0%
18.3%
21.7%
24.9%
27.5%
31.2%
27.4%
23.0%
18.9%
4
Empresas
15.6%
18.1%
18.1%
19.3%
19.0%
17.3%
14.5%
16.7%
15.5%
13.9%
10.3%
12.2%
11.1%
2
5
Central
6.9%
7.5%
8.1%
7.5%
7.4%
8.6%
9.9%
9.7%
9.4%
10.3%
13.0%
6
Descentralizada
2.2%
2.4%
2.6%
2.2%
2.1%
2.6%
2.9%
2.9%
2.6%
2.6%
3.6%
1.8%
7
Governo
7.6%
8.1%
8.7%
8.2%
8.0%
9.2%
10.2%
10.6%
9.9%
10.8%
14.0%
11.2%
8
Empresas
4.7%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
6.9%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
ESTADUAL
Central
2.6%
2.5%
2.8%
2.8%
2.8%
3Í2%
3.8%
3.7%
4.0%
3.8%
5.7%
6.4%
10
Descentralizada
0.0%
0.0%
0.0%
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.3%
0.2%
0.2%
0.3%
0.5%
11
Governo
2.6%
2.5%
2.8%
2.6%
2.6%
3.1%
3.6%
3.5%
3.8%
3.6%
5.4%
5.8%
12
Empresas
0.2%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
16.8%
9
LOCAL
13
CONSOLIDAD
14
GERAL
15
16
= = = =
Central
15.0%
15.5%
16.8%
17.2%
15.6%
20.0%
23.8%
25.8%
28.5%
24.7%
20.2%
Descentralizada
10.9%
11.4%
11.8%
12.2%
10.0%
9.8%
10.1%
10.4%
10.9%
11.7%
15.3%
13.1%
Governo
25.9%
26.9%
28.6%
29.4%
25.6%
29.8%
33.9%
36.2%
39.4%
38.4%
35.5%
29.9%
Empresas
=
= = = = = = = =
= = = = = = = = = =
16.0%
= = = =
=
17.3%
= = = =
=
= = = =
=
= = = =
=
= = = =
=
= = = =
=
= = = = =
=
•b • • a* a*
= = = =
Fontes:
d a d o s básicos d a e x e c u c a o orcamentarla dos governos - CEEG/FGV; transacoes e m p r e s a r i a l - CEEG/FGV e DECNA/IBGE.
Notas:
Gasto - total de despesas orcamentarlas realizadas (reglme de competencia), exclusive amortizacoes d a divida (principal mals
=
w a* a* « a*
correcao monetaria d a divida interna), e c o n c e s s a o liquida de emprestimos (deduzido retorno d o s emprestlmos passados).
Por instancia administrativa: c o m p u t a d a s todas despesas. Consolidacao por nivel d e governo: excluidas transferencias Intragovernamentais.
G o v e r n o Gerai Consolidado: excluidas, t a m b e m . transferencias intergovemamentais.
Governo/Admlnistracoes Publicas - a g r e g a administracao central mals entidades descentralizadas (autarquías,
fundacoes e fundos: s e m empresas). Inclusive entidades d a previdencla/seguridade social. N o governo federal, excluidas
t a m b e m despesas dos fundos patrlmonlais d o s trabalhadores (FGTS e PIS/PASEP).
Empresas - excluí Instltuicoes financelras e empresas munlclpals: empresas federáis - dados de d e s e m b o l s o s de caixa (fonte: SEST);
estaduais e munlclpals das capltais - despesas operacionals o u nao. IR. FBKF, encargos financeiros (fonte: IBGE e FGV);
n a o eliminadas transacoes entre e m p r e s a s estatals.
= = = =
=
= = = =
=
•fi-u
Q U A D R O A.5 (Parta II)
G A S T O S E F E T I V O S POR NIVEIS DE G O V E R N O : EM US$ MILHOES
(a p r e c o s • c a m b i o m ad ioa d a 1091)
1
Nivel
Instancias d e
1880
Governo
Admlnistracao
A
ECONOMIA
PIB real (pm)
2
1882
1883
C
D
1884
1965
E
1986
F
1987
G
H
1988
1989
1990
1991
I
J
K
L
351,121
335,789
337,587
325,772
342,803
369,915
398,039
412,358
411,917
425,421
406,757
410,602
Inflator (DI-PIB)
11332515
5528056
2730726
1148178
373,148
107,204
43,545
14,317
1,912
134
4.99
1.00
Central
42,226
42,163
44,494
46,119
42,079
60,078
78,152
91,988
114,200
99,881
80,101
83,813
Descentralizada
52,714
53,752
55,370
54,753
47,977
47,832
53,652
58,238
61,819
88,258
77,693
93,181
5
Governo
66,103
65,923
89,545
71,553
62,719
80,319
99,309
113,599
128,402
118,722
93,484
77,404
e
Empresas
54,713
60,684
80,951
62,974
65,283
84,108
57,832
88,786
63,888
59,201
41,814
49,829
45,529
3
CENTRAL
1981
B
4
Central
24,268
25,114
27,203
24,424
25,466
39,909
52,938
7,785
8,202
8,927
7,220
7,186
11,653
11,852
38,800
10,861
43,759
Descentralizada
31,747
9,621
39,487
8
11,181
14,481
7,294
8
Governo
26,732
29,494
34,172
40,539
43,662
40,577
46,028
56,743
45,803
Empresas
16,530
0
28,657
0
27,548
10
27,154
0
0
• 25,415
0
0
0
0
0
0
26,109
7
ESTADUAL
Central
9,127
8,417
9,382
8,045
9,588
12,005
15,028
15,377
16,454
18,331
23,252
12
Descentralizada
0
0
Governo
Empresas
8,417
538
8,060
652
11,353
1,129
22,123
0
0
0
14,306
0
1,049
15,282
0
841
14,187
0
884
15,770
780
8,382
0
517
8,528
1,071
13
0
9,127
0
0
0
23,988
0
Central
52,680
52,041
56.725
55,986
53,467
73,893
94,579
106,210
82,290
88,982
38,320
38,218
90,256
39,808
96,830
38,726
34,293
36,193
40,385
42,892
117,595
44,802
162,402
105,024
Descentralizada
49,654
82,202
144,570
53,784
11
LOCAL
14
15
16
CONSOLIDADO
GERAL
17
18
= • = « « = = = =
=
90,937
85,716
87,758
135,001
Governo
110,185
0
0
Empresas
56,272
0
0
84,108
0
____________ _______ ______ ______ ______ _______ _______ _______
149,194
0
_______
Fonte«: d a d o s básicos d a e x e c u c a o orcamentaria d o s g o v e r n o « • C E E G / F G V ; transacoes empresarial« • C E E G / F G V e D E C N A / I B G E .
Nota». Valores correntes atualizados para precos medios d e 1991 (Deflator Implícito d o PIB) e convertidos pelo
t a x a cambial media ajustada d e s s e a n o (Cr$/US$ 401.83).
G a s t o - total d e d e s p e s a s orcamentarlas realizadas (regime d e competencia), exclusive amortizacoes d a divida (principal mais
c o r r e c a o monetaria d a divida interna), e c o n c e s s a o liquida d e emprestimos (deduzido retorno d o s emprestimos passados).
P o r Instancia administrativa: c o m p u t a d a s todas despesas. C o n s o l i d a c a o por nivel d e g o v e r n o : excluidas transferencias intragovernamentals.
G o v e r n o Geral Consolidado: excluidas, tambem, transferencias intergovernamentais.
Governo/Administracoes Publicas - a g r e g a admlnistracao central mais entidades descentralizadas (autarquías,
f u n d a c o e s e fundos; s e m empresas), inclusive entidades d a previdencia/seguridade social. No g o v e r n o federal, excluidas
t a m b e m despesas dos fundos patrimonials d o s trabalhadores ( F G T S e PiS/PASEP).
E m p r e s a s - excluí Instituicoes financeiras e e m p r e s a s municipais; e m p r e s a s federáis - d a d o s d e d e s e m b o l s o s d e c a f x a (fonte: S E S T ) ;
estaduais e municipais das capltais - d e s p e s a s operacionais o u nao, IR, F B K F , e n c a r g o s financeiras (fonte: I B G E e F G V ) ;
n a o eliminadas transacoes entre empresas estatais.
2,143
122,864
154,775
0
0
0
0
_______ _______ _______ _______
CUADRO A.6 (Parte I)
GASTOS SEGUNDO CATEGORIAS ECONOMICAS POR NIVEL DE GOVHRND: EM PROPORCAO DO PIB
Govemœ/Categorias
1880
A
18.6*
15.1*
2.5*
5.9*
1.6*
1.0*
4.2*
1.5*
0.7*
0.8*
0.1*
2.1*
1881
B
1882
C
1863
D
18.8*
14.9*
2.6*
6.2*
1.4*
1.4*
3.3*
2.2*
1.0*
1.3*
0.1*
2.4*
20.8*
18.4*
2.6*
8.3*
1.5*
3.1*
2.7*
1.8*
0.7*
1.2*
-0.0*
2.3*
22.0*
17.1*
2.5%
6.1*
1.6*
3.1*
3.6*
2.4*
0.7*
1.7*
0.1*
2.3*
1969
J
1990
K
1881
L
1985
F
1988
G
1887
H
1888
I
18.3*
14.1*
2.2*
5.4*
1.2*
3.8*
1.7*
1.6*
0.6*
1.0*
0.3*
2.3*
21.7*
15.3*
2.5*
5.0*
1.3*
5.0*
1.6*
1.5*
0.5*
1.0*
1.9*
3.1*
24.9*
16.1*
2.4*
5.0*
1.6*
5.5*
1.7*
3.4*
0.8*
2.6*
2.0*
3.4*
27.S*
1S.2*
2.6*
4.5*
2.5*
4.2*
1.2*
2.2*
1.1*
1.1*
6.0*
4.2*
31.2*
22.2*
3.2*
4.5*
2.6*
10.5*
1.3*
2.0*
1.1*
0.9*
2.8*
4.2*
27.4*
19.7*
4.2*
5.4*
2.0*
6.3*
1.7*
1.9*
0.9*
0.9*
2.0*
3.9*
23.0*
16.9*
3.7*
6.3*
1.9*
4.3*
0.7*
1.4*
0.6*
0.8*
-0.2*
4.9*
18.8%
13.5*
2.7*
5.8*
2.3*
1.1*
1.7*
1.5*
0.7*
0.7*
-0.1*
4.0*
1884
E
1
2
3
4
S
6
7
8
S
10
11
12
GOVERNO CENTRAL
- Corranta«
Peeaoa) e Encargo«
Transf.Assist Previdencia
B«ns «Sarvico«
Juro« e Encargas da »vida
Outras Cerrantes
- De Capital
Fomacao Bruta Capital fixo
Outras Capital
- Concaesao Liquida Empree&moe
- Transf.p/Outros Govemoe
13
14
15
16
17
18
18
20
21
22
23
24
GOVERNOS E8TAOUAIS
- Córrante«
Pe«soaI «Encargo«
Tiansf.AssisLPrevidencia
Bens e Servicoe
Juroe e Encargo« da Divida
Outras Cerrantes
- De Capital
Formacao Bruta Capital Fuco
Outras Capital
- Conceesao Liquida Emprestimos
- Transf.p/Outroe Govarnoe
7.6*
5.1*
2.6*
0.7*
0.8*
0.3*
0.4*
1.4*
0.9*
0.5*
0.2* .
1.0*
8.1*
5.5*
3.0*
0.6*
0.9*
0.3*
0.5*
1.5*
0.8*
'0.6*
0.1*
1.0*
8.7*
5.8*
3.3*
0.8*
0.9*
0.4*
0.4*
1.7*
1.0*
0.8*
0.0*
1.2*
8.2*
5.8*
3.1*
1.1*
0.7*
0.5*
0.4*
1.2*
0.7*
0.S*
0.0*
1.0*
6.0*
5.6*
2.6*
1.1*
0.6*
0.5*
0.5*
1.3*
0.8*
0.5*
0.0*
1.1*
9.2*
6.3*
3.4*
1.0*
0.9*
0.6*
0.5*
1.6*
1.2*
0.6*
0.0*
1.2«
10.2*
8.8*
3.7*
1.2*
0.9*
0.5*
0.3*
2.0*
1.4*
0.5*
0.0*
1.4*
10.6*
7.6*
3.7*
1.6*
1.1*
0.7*
0.5*
1.8*
1.2*
0.5*
0.0*
1.2«
9.9*
6.7*
3.3*
1.3*
1.2*
0.4*
0.4*
2.0*
1.2*
0.6*
0.0*
1.2*
10.8*
7.3*
4.0*
1.1*
1.5*
0.3*
0.3*
1.9*
1.2*
0.7*
0.0*
1.8*
14.0*
9.4*
5.4*
1.5*
1.7*
0.5*
0.3*
2.8*
1.6*
0.8*
0.0*
2.0*
11.2*
7.7*
4.2*
1.3*
1.4*
0.5*
0.4*
1.5*
0.8%
0.8*
0.0*
1.9*
25
26
27
28
28
30
31
32
33
34
35
36
QOVERNDS MUNICIPAIS
- Correntes
Pessoal e Encargos
Tiansf.Assist Previdencia
Bens e Servicos
Juros e Encargos da Divida
Outras Correntes
- De Capital
Formacao Bruta Capital Fixo
Outras Capital
• Concessao Liquida Emprestimos
- Transf.p/Outros Govemoe
2.6*
1.8*
1.0*
0.1*
0.5*
0.1*
0.1*
0.6*
0.7*
0.1*
-0.0%
0.0*
2.5*
1.7*
0.9*
0.1*
0.5*
0.1*
0.1*
0.6*
0.7*
0.1*
-0.0*
0.0*
2.6*
2.0*
1.1*
0.2*
0.6*
0.1*
0.1*
0.8*
0.8*
0.1*
-0.0*
0.0*
2.6*
2.1*
1.1*
0.1*
0.7*
0.1*
0.1*
0.5*
0.4*
0.0*
0.0*
0.0*
2.6*
2.0*
1.0*
0.1*
0.7*
0.1*
0.1*
0.8*
0.6*
0.1*
0.0*
0.0*
3.1*
2.3*
1.1*
0.2*
0.6*
0.1*
0.1*
0.6*
0.8*
0.0*
0.0*
0.0*
3.6*
2.7*
1.3*
0.2*
0.9*
0.1*
0.1*
0.9*
0.8*
0.1*
0.0*
0.0*
3.5*
2.6*
1.2*
0.2*
0.8*
0.2*
0.1*
0.8%
0.8*
0.0*
-0.0*
0.0*
3.6*
2.8*
1.4*
0.3*
0.9*
0.2*
0.1*
1.0*
0.9*
0.0*
0.0*
0.0*
3.6*
3.0*
1.5*
0.3*
1.0*
0.1*
0.2*
0.8*
0.6*
0.0*
-0.0*
0.0*
5.4*
4.0%
2.0*
0.3*
1.5*
0.1*
0.1*
1.4*
1.2*
0.2*
0.0*
0.0*
5.8*
4.4*
2.3*
0.3*
1.8*
0.1*
0.0*
1.4*
1.3*
0.0*
0.0*
0.0*
37
38
38
40
41
42
43
44
45
46
47
GOVERND GE RAL CONSOLIDADO
- Correntes
Pessoal e Encargos
Tiansf.Assist Previdencia
Bens e Servicoe
Juroe e Encergoe da Divida
Outras Correntes
- De Capital
Formacao Bruta Capital Bxo
Outras Capital
- Concessao Liquida Emprestimos
25.9*
22.0*
6.3*
6.7*
2.9*
1.4*
4.7*
3.7*
2.4*
1.3*
0.3*
26.9*
22 1*
6.5*
7.1*
2.6*
1.9*
3.6*
4.8*
2.8*
2.0*
0.2*
28.8*
24.2*
7.2*
7.3*
2.9*
3.8*
3.2*
4.4*
2.4*
2.0*
0.0*
28.4*
2S.1*
6.8*
7.3*
3.2*
3.7*
4.1*
4.1*
1.9*
2.3*
0.2*
25.6*
21.8*
5.9*
6.6*
2.7*
4.2*
2.3*
3.5*
2.0*
1.6*
0.3*
29.8*
23.9*
6.9*
8.1*
2.9*
5.7*
2.1*
4.0*
2.5*
1.5*
1.9*
33.9*
25.8*
7.4*
6.5*
3.4*
6.1*
2.1*
6.3*
3.0*
3.2*
2.0*
36.2*
25.4*
7.8*
6.4*
4.5*
5.1*
1.6*
4.8*
3.1*
1.7*
6.0*
39.4*
31.7*
7.9%
6.1*
4.7*
11.1*
1.6*
4.9%
3.2%
1.7*
2.6*
36.4*
30.0*
9.7*
8.8*
4.5*
6.6*
2.2*
4.4*
2.7%
1.7*
2.0*
35.5*
30.3*
11.1*
8.2*
5.0*
4.9*
1.0*
5.4%
3.6*
1.8*
-0.2*
29.9%
25.8*
9.2*
7.4%
5.3*
1.7*
2.1*
4.3*
2.9%
1.4%
-0.0*
Fontes: Governo - dados básicos da execucao orcamentaria - CEEG/FGV; PIB - Coritas Nacionais.
Notas: Gasto = total da despesas realizadas (regime de comprenda) mais concessao liquida de emprestimos (despesa menos retomo);
exclusive amortiza cao da divida (principal mais correcao monetaria) e transferencias intragovemamentais;
no governo geraJ consolidado, excluidas tambem transferencias intergovemamentais.
Governo compreende administra cao central mais descentralizada (autarquías, fundacoes e fundos; inclusive da previdencia social
excluí empresas). Excluidas da Uniao as despesas dos fundos patrimorúais dos trabajadores • FGTS e PIS/PASEP.
45
QUADRO A 3 Parte I)
GASTOS SECUNDO CATEGORIAS ECONOMICAS POR NIVEL DE GOVERNO: EM US$ MILHOES
(a preoos e cambio medios de 1801)
Qovemee/Catagoriee
1960
A
1981
B
1062
C
1063
D
00,103
83,005
6,601
20,541
5.540
3,451
14,665
5,240
2310
2.722
401
7,366
05,fi23
50,031
6,610
20,061
4,616
4,766
10,027
7,533
3,266
4.246
301
7,060
00,545
86,200
«¿79
21,374
5,000
10365
6363
6,565
2362
4,203
01)
7^61
71,553
65.676
0,160
10.646
5,700
0367
11363
7330
2.203
5,667
430
7.606
62,710
46,466
7363
16,643
4,271
12.250
5310
5.451
2.147
3304
002
7311
80310
«6302
0,103
16357
4.700
16324
5.750
5.416
1361
3337
7300
11300
00300
64,156
6330
20,077
6,163
21,71«
6351
13324
3372
10,252
6.070
13,450
113300
62.760
10
11
12
QOVERNO CENTRAL
- Correntee
Peeeoel • Encargoe
Tren ef-AeeletPr« videncia
Benee Servicoe
Juroe e Encargoe da OMda
Outae Cocrentae
• 0« Capital
Formeceo Bruta CepKal Flao
Outae Capital
- Concseeeo Liquida EmpreeUmoe
- Tranef .p/Outoe Go vemos
13
14
16
16
17
1«
10
20
21
22
23
24
GOVERNOS ESTADUAJ3
- Correntee
Peeeoel e Encargoe
Tranef-AeeletJT«videnda
Ben«« Senrieos
Juroe e Encargo* de Olvida
Outae Comente*
• Da Capital
Formecao Bruta Capital Flxo
Outrae Capital
• Conceeeeo Liquida Empreetlmoe
- Transf.p/Outoa Govemoe
26.732
17,751
8,666
2317
2.646
1,132
1,466
4,605
3,106
1,610
532
3,644
27,154
16.543
10,066
2.636
2.031
1,175
1,713
5,003
3.114
1,008
342
3,287
26.404
10.750
11.127
2312
2.949
1.400
1,452
5,675
3,507
2.166
145
3,024
26.657
10,102
10,244
3,614
2.432
1,606
1,206
3300
2,437
1,553
150
3.414
2734«
10.166
0311
3.632
2.665
1,654
1,706
4366
2.712
1374
36
3.755
34.172
23306
12.441
3.670
3,227
2.270
1,600
6,546
4307
2.030
24
4,294
40339
27.063
14306
4370
3,749
2368
1,360
7360
5,717
2,143
32
5.564
25
26
27
26
20
30
31
32
33
34
36
36
GOVERNOS MUNICIPAIS
- Correntas
Psieoele Encargoe
TransOse! s i Previdencia
8ens o Servicos
Juroe e Encargoe de Divida
Outrae Correntas
• De Capital
Formecao Bruta Capital Flxo
Outae Capital
- Conceeeeo Liquida Empreettmoe
• Trenef.p/Outroe Govemoe
0,127
6.205
3,466
422
1,015
207
105
2,640
2,553
206
(32)
15
6,417
5,564
3,002
417
1,566
207
100
2,632
2,366
464
0,362
6,615
3.707
541
1,656
403
305
2.563
2.100
373
(1)
3
(2)
5
6326
6,032
3,646
460
2.141
373
301
1.577
1.420
146
10
0
0,060
6.036
3.360
506
2.361
373
327
2,115
1,030
176
6
0
11,353
6,366
4,005
706
2,664
346
427
2.016
2.775
140
12
56
37
36
30
40
41
42
43
44
45
46
47
GOVERNO GERAL CONSOLIDADO
»Correntas
Peeeoel e Encargo«
Tranef.Aeoiet.Prevideneie
8ens e Servicoe
Juroe e Encargoe de Olvida
Outee Correntee
• De Capital
Formecao Bruta Capital Flxo
Outrae Capital
• Conceeeeo Liquide Empreetlmoe
00.037
77,141
22.024
23.581
10.110
4,660
16,547
12,605
6.267
4.627
001
00,256
74,157
21,700
23.033
0,336
6.256
12.031
15,366
6,767
6,601
731
06.630
61,765
24,214
24.728
0,006
12.107
10,720
14.603
6,050
6,744
62
05,716
61,610
22.062
23331
10,282
11,046
13369
13,407
6,130
7,366
606
67,759
74.570
20 .»4
22.760
0.207
14,266
7,042
12,153
6.706
5.355
1,036
46
40
PIB REAL (precoe de mercado)
INDICE INFLATOR (DI-PIB)
361,121
11332515
335,760
5526056
337,567
2730728
325,772
1146176
342,603
373,146
«
2
3
4
«
S
7
6
S
1064
E
1068
F
1068
G
1S67
H
J
128,402
01361
13317
19,736
1060
K
. 1000
L
1001
10301
43,200
5326
6.124
4.417
3,707
11356
17362
11«,722
«3331
17374
22346
6305
26305
7316
7300
3310
3371
6,476
16325
03,464
«6342
15,253
25,673
7370
17,664
2.661
5,731
2332
3,400
(666)
10.778
77,404
55,273
11,170
23,640
6364
4,303
6,707
5360
2351
3,000
(302)
16,473
43,662
31370
15366
6356
4,406
2.063
1,095
7,253
4.993
2.260
30
5,000
40,577
27.444
13,662
5,496
4,050
1,726
1,601
6,102
4354
3,236
32
4,000
46.026
31,024
17,063
4326
6306
1.462
1326
6.253
5.111
3.142
16
6,732
66,743
36,165
22,014
6.200
6337
1304
1,111
10325
7.265
3,241
70
7,062
45303
31,705
17.066
5.152
5343
1365
1,636
6,240
3,715
2,525
62
7,706
14,167
10.731
5.201
767
3,666
593
504
3.410
2,067
432
37
0
14,306
10,644
5,140
963
3.466
631
444
3,506
3,450
145
w
70
15,770
11,730
5.664
1,061
3.610
605
490
3,956
3,604
154
5
77
15,262
12,706
6.238
1,006
4.003
560
719
2.616
2,476
136
22,123
16,333
6,023
1.242
6.070
543
446
5,601
4,037
754
60
10
23.066
16,253
0.610
1,402
6.665
502
54
5.554
5.360
164
120
30
110.165
66.266
25.630
22.733
10,661
21,140
7,666
14.661
0.164
5.717
7.036
135.001
101,040
20.627
25.614
13,507
24376
6,535
24,003
12.076
12.627
6,146
140,104
104,603
32,075
26,204
16.360
20,670
7,264
10,611
12.075
6,636
24.560
162.402
130,535
32.643
25,205
10,460
45,711
7,416
20,274
13,175
7,000
11,503
154,775
127.564
41,206
28.673
10,004
26337
0,364
16,750
11308
7,251
6.453
144,570
123340
45.200
33.214
20,467
20,111
4,236
21.046
14,553
7,305
(717)
122364
105.230
37376
30.104
21.763
6.660
6.467
17,755
12.027
5.728
(120)
360.915
107,204
306.030
43,545
412,356
14317
411317
1312
425,421
134
400,757
5
113««
16,667
10306
17,285
4344
6363
4332
4.431
24354
17303
Fon t r a Cento Eetudoe Govemo/FGV « Anuario FMi; DI-PIB - Conta« Nacional»; cambio • 8ACEN.
Nota«: Valor*« corrantae«tuallzado« para preoos madios da 1001 (Defiator Implicito do P18) a convertidos paia
taxa eambiai madia «justada da sa* ano (CrS/USS 401.63).
Gesto • tota/ da deepeeee realizada« (raglma da compatand*) mai« coneemao Hqutd* da empraetimo* (deapeea manos retomo);
axdudve amortliacao da divida (principal mai« eorrecao monetaria) e tansterencia« infregovamementaie;
no governo gerel consolidado, excluida« tambem transferencias intargovamementaie.
Governo compreende edménletacao centrai mai* daecentelizade (autarquías. lundacoe« e fundos; inclusive de previdencia social
axdui empraaa«). Excluida* da Uniao as da «pasas do« fundo« patrimonial« do* trabalhadore« - FGTS e P1S/PASEP.
46
1068
I
0
410,902
1
QUADRO A.6 (Pari« III)
GASTOS SEGUNDO CATEGORIAS ECONOMICAS POR NIVEL DE GOVERNO: PARTICIPACAO RELATIVA
(•m proporcao da respectiva despesa do governo geral)
Govemos/Categorias
1880
A
1881
B
1882
C
1883
0
1864
E
1865
F
1886
G
1887
H
1888
1
1888
J
1880
K
1881
L
«
10
11
12
GOVERNO CENTRAL
- Total, exd.encargoe/emprest
- Córrante*
Passoal a Encargos
Transí. AssistPrevidencia
Bans a Sarvicos
Juros a Encargos da Olvida
Outras Córranlas
- 0a Capital
Formacao Bruta Capital Fixo
Outras Capital
- Concassao Liquida Emprestimos
«5«
64%
68%
38%
87%
55%
71%
80%
41%
30%
58%
45%
84%
83%
67%
40%
87%
52%
78%
65%
48%
37%
64%
53%
84%
61%
88%
38%
86%
51%
65%
64%
44%
28%
82%
-131%
67%
64%
68%
37%
83%
58%
83%
88%
58%
37%
77%
72%
83%
58%
85%
38%
82%
48%
86%
74%
45%
32%
82%
86%
83%
53%
64%
36%
81%
44%
88%
73%
38%
21%
82%
88%
84%
55%
63%
32%
78%
45%
88%
78%
55%
28%
80%
88%
85%
52%
80%
36%
71%
57%
63%
67%
45%
35%
65%
100%
68%
53%
70%
41%
74%
55%
85%
72%
40%
34%
52%
100%
85%
85%
66%
44%
78%
48%
83%
78%
42%
34%
55%
100%
91%
45%
96%
34%
77%
37%
88%
63%
28%
18%
46%
121%
50%
48%
93%
30%
78%
43%
64%
80%
34%
29%
93%
251%
13
14
19
1«
17
13
18
20
21
22
23
24
GOVERNOS ESTADUAIS
- Total, axcl.encargos/emprest
• Córranlas
Passoal a Encargos
Transí. Assist.Previd«ncia
Bans a Sarvicos
Juros a Encargos da Divida
Outras Córranlas
- Os Capital
Formacao Bruta Capital Fixo
Outras Capital
- Concassao Liquida Emprastimos
25%
25%
23%
45%
11%
26%
23%
8%
37%
38%
35%
58%
28%
27%
25%
48%
11%
31%
18%
13%
33%
38%
28%
47%
28%
28%
24%
46%
11%
30%
12%
14%
38%
44%
32%
234%
24%
26%
23%
48%
15%
24%
13%
8%
30%
40%
21%
25%
27%
31%
26%
47%
16%
28%
12%
21%
38%
40%
35%
3%
27%
34%
26%
48%
16%
30%
11%
21%
44%
48%
36%
0%
28%
32%
27%
50%
18%
28%
6%
16%
32%
47%
17%
0%
28%
34%
30%
48%
25%
25%
t4%
27%
37%
38%
33%
0%
22%
32%
21%
42%
22%
25%
4%
22%
40%
38%
46%
0%
25%
32%
24%
41%
17%
33%
5%
14%
44%
44%
43%
0%
34%
37%
3t%
48%
18%
33%
8%
28%
48%
90%
44%
-10%
31%
31%
30%
45%
17%
27%
28%
18%
35%
31%
44%
-81%
25
28
27
28
28
30
31
32
33
34
35
36
GOVERNOS MUNICIPAIS
- Total, axcl-ancargos/amprast
- Corrantas
Passoal a Encargos
Transí. Assist.Pravldancia
Bens • Sarvicos
Juros a Encargos da Divida
Outras Corrantas
- Da Capital
Formacao Bruta Capital Fixo
Outras Capital
- Concassao Liquida Emprestimos
10%
10%
8%
16%
2%
18%
6%
1%
22%
31%
8%
-4%
8%
10%
8%
14%
2%
17%
5%
1%
18%
27%
7%
-0%
10%
11%
8%
15%
2%
18%
3%
3%
17%
27%
6%
-3%
8%
10%
8%
17%
2%
21%
3%
2%
12%
23%
2%
3%
10%
12%
8%
17%
2%
25%
3%
4%
17%
28%
3%
1%
10%
13%
8%
16%
3%
27%
2%
5%
20%
30%
2%
0%
11%
13%
11%
18%
3%
27%
2%
6%
14%
25%
3%
0%
10%
13%
10%
16%
4%
18%
3%
6%
18%
27%
2%
-0%
10%
14%
8%
17%
4%
20%
2%
7%
20%
29%
2%
0%
10%
13%
10%
15%
4%
21%
2%
8%
14%
22%
2%
•0%
15%
17%
13%
18%
4%
30%
3%
11%
26%
34%
10%
-11%
18%
20%
17%
25%
9%
31%
7%
1%
31%
49%
3%
-88%
1
2
3
4
3
6
7
•
Fontes: dados básicos da execucao orcamentaria dos governo* - CEEG/FGV.
Despesas de cada nivel da governo, por Hem, em relacao a respectiva despesa do governo g eral consolidado; excluidas as despesas
de cada governo com transferencias para outras esferas governamentais;
gasto liquido exclui da deepesa total as com encargos da divida e concessao de empreetimos.
Gasto • total de despesas realizadas (regime de competencia) mais concessao liquida de emprestimos (despesa menos retorno);
exclusive amortizacao da divida (principal mais correcao monetaria) e transferencias intragovernamentais;
no governo g era) consolidado, excluidas tamb*m transferencias intergovernamentais.
Governo compreende administracao centrai mais descentralizada (autarquías, fundacoes e lundos; inclusive da previdencia social
exclui empresas). Excluidas da Unlao as deepesas dos fundos patrimoniale dos trabalhadores - FGTS e PIS/PASEP.
47
QUADRO A-7 (Parte I)
RECEfTAS SEGUNDO CATEGORIAS POR NiVEIS DE GOVERNO: EM PROPORCAO DO PIB
Itam
Governos/Receitas
1980
A
1981
B
1S82
C
1983
D
1984
E
1985
F
1966
G
1987
H
1966
1
1969
J
1990
K
1991
L
1
2
3
4
5
S
7
6
a
GOVERNO CENTRAL
Tributarlas
Nao Tributarias
Outras
Arrecadacao Direta
Transfer.Governos
R«celta Total (4+5)
Receita Disponivei
Operacoes Credito Liquida
Total Recursos (6+8)
16.2%
1.5*
0.3%
18.0%
0.0%
16.0%
16.4%
0.4%
18.4%
16.2%
1.5%
0.3%
18.0%
0.1%
16.1%
16.3%
8.3%
26.4%
17.0%
1.1%
0.3%
18.5%
0.1%
18.8%
16.7%
3.2%
21.6%
17.4%
1.9%
1.1%
20.5%
0.0%
20.5%
18.7%
3.2%
23.8%
14.9%
1.3%
0.3%
16.6%
0.0%
16.6%
14.7%
-3.5%
13.1%
14.5%
1.0%
0.2%
15.7%
0.0%
15.8%
13.4%
-6.2%
9.5%
15.1%
1.7%
0.0%
16.9%
0.0%
16.9%
14.2%
-2.4%
14.4%
14.3%
4.6%
0.3%
19.5%
0.0%
19.5%
16.8%
-3.4%
18.1%
13.6%
5.6%
0.0%
19.2%
0.0%
19.2%
18.4%
-0.3%
18.9%
13.2%
5.7%
2.2%
21.1%
0.0%
21.1%
16.4%
5.6%
26.9%
16.6%
3.6%
8.3%
28.7%
0.0%
28.7%
25.0%
-3.9%
24.8%
13.9%
4.7%
5.1%
23.7%
0.0%
23.7%
20.2%
-3.2%
20.5%
10
11
12
13
14
15
16
17
16
GOVERNOS ESTADUAIS
Tributarias
Nao Tributarias
Outras
Arrecadacao Direta
Transfer.Governos
Receita Total (13+14)
Recelta Disponivei
Operacoes Credito Liquida
Total Recursos (15+17)
5.4%
0.6%
0.0%
8.1%
1.2%
7.2%
8.3%
0.5%
7.6%
5.4%
0.7%
0.0%
6.1%
1.2%
7.3%
6.3%
0.9%
6.3%
5.6%
0.6%
0.0%
6.4%
1.3%
7.7%
6.5%
1.b%
6.7%
5.4%
0.5%
0.0%
5.9%
1.3%
7.2%
6.1%
0.6%
7.8%
5.5%
0.6%
0.0%
6.1 %
1.2%
7.3%
8.2%
0.8%
8.1%
5.8%
1.1%
0.0%
6.8%
1.4%
8.3%
7.1%
1.1%
9.3%
8.9%
0.7%
0.0%
7.6%
1.6%
9.2%
7.6%
0.8%
10.0%
6.1%
1.1%
0.0%
7.1%
1.7%
8.8%
7.7%
1.7%
10.5%
5.6%
1.5%
0.1%
7.1%
1.7%
8.9%
7.7%
0.7%
9.6%
6.5%
2.0%
0.0%
8.5%
1.7%
10.2%
8.8%
0.5%
10.7%
8.0%
1.1%
0.0%
9.1%
2.2%
11.3%
9.4%
0.7%
12.1%
7.9%
1.3%
0.0%
9.3%
1.9%
11.2%
9.3%
0.5%
11.7%
18
20
21
22
23
24
25
26
27
GOVERNOS MUNICIPAIS
Tributarias
Nao Tributarias
Outras
Arrecadacao Direta
Transfer.Governos
Receita Total (22+23)
Receita Disponivei
Operacoes Credito Liquida
Total Recursos (24+26)
0.7%
0.2%
0.0%
0.9%
1.4%
2.4%
2.4%
0.0%
2.4%
0.8%
0.1%
0.0%
0.9%
1.5%
2.4%
2.4%
0.0%
2.5%
0.7%
0.1%
0.0%
0.8%
1.7%
2.5%
2.5%
0.2%
2.7%
0.7%
0.2%
0.0%
0.9%
1.6%
2.5%
2.5%
0.0%
2.5%
0.6%
0.2%
0.0%
0.8%
1.7%
2.5%
2.5%
0.0%
2.6%
0.6%
0.3%
0.0%
0.9%
2.0%
2.9%
2.9%
0.1%
3.0%
0.6%
0.2%
0.0%
0.9%
2.4%
3.3%
3.3%
0.1%
3.4%
0.6%
0.3%
0.0%
0.9%
2.2%
3.1%
3.1%
0.3%
3.4%
0.6%
0.4%
0.0%
1.0%
2.3%
3.3%
3.3%
0.3%
3.6%
0.7%
0.6%
0.0%
1.3%
2.4%
3.6%
3.6%
-0.0%
3.6%
0.8%
0.7%
0.0%
1.5%
3.4%
4.9%
4.9%
-0.0%
4.8%
1.2%
0.8%
0.0%
2.1%
3.5%
5.5%
5.5%
-0.0%
5.5%
26
29
30
31
32
33
34
GOVERNO GERAL
Tributarias
Nao Tributarias
Outras
Receita Total/Disponivel
Operacoes Credito Liquida
Total de Recursos (31+32)
Diferenca Medidas Transfer.
22.3%
2.4%
0.4%
25.1%
1.0%
26.0%
1.0%
22.4%
2.3%
0.3%
25.0%
9.3%
34.3%
9.3%
23.3%
2.0%
0.3%
25.7%
4.4%
30.1%
4.4%
23.6%
2.6%
1.2%
27.3%
3.9%
31.2%
3.9%
21.0%
2.1%
0.3%
23.5%
-2.6%
20.9%
-2.6%
20.9%
2.4%
0.2%
23.5%
-5.1%
18.4%
-5.1%
22.6%
2.6%
0.1%
25.3%
-1.5%
23.8%
-1.5%
20.9%
6.2%
0.4%
27.5%
-1.4%
26.1%
-1.4%
19.8%
7.5%
0.1%
27.4%
0.7%
28.0%
0.7%
20.3%
8.3%
2.3%
30.9%
6.3%
37.1%
6.3%
25.4%
5.5%
8.3%
39.3%
-3.2%
36.1%
-3.2%
23.0%
6.9%
5.1%
35.0%
-2.7%
32.3%
-2.7%
Fontes: dados básicos - axecucao orcamentaria consolidada palo CEEG/FGV; PIB -Contas Nació na is.
Notas: Rae alta «xclui as da amortizacao (raambolso) da empres timos concedidos • as transfarancias intragovernamentais; no Govarno Central,
excluidas tambem receitas dos fundos patrímoniais dos trabalhadores (FGTS e PIS/PASEP); no governo geral consolidado,
nao computadas as transferencias intergovernamentais.
Abrange administracao central mab descentralizada (autarquías, fundacoes e fundos), inclusive entidades vinculadas a previdencia
e seguridade social; excluidas receitas das empresas controladas pelo Poder Publico.
Transferencias intergovernamentais « receitas (medidas no governo receptor pelo criterio de caixa) inferiores as despesas (mensuradas
na despesa do governo transferido? pelo criterio de competencia); residuo indicado na consolidacao do governo geral (linha 34)
Receita Disponivei « arrecadacao direta mab transferencias recebidas de outros governos menos transferencias pagas (criterio de caixa)
para outros nivets governamentais (computadas todas as transferencias, vinculadas ou nao a reparticao tributaria).
Operacao de Crédito Liquida = receita de operacoes de crédito, internas e externas (mobiliaria, financiamentos bancarios e demais
emprestimos de medio e longo prazo) menos despesas com amortizacao das respectivas dividas, incluindo principal mais correcao
monetaria); excluidas as dividas de curto prazo, inclusive restos a pagar.
48
QUADRO A-7 (Parte II)
RECEITAS SEGUNDO CATEGORIAS POR NIVEtS DE GOVERNO: EM USS MILHOES
(a precoce cambio medkx de 1901)
Govamoa/Catagori««
1980
A
1981
B
1982
C
1983
D
1984
E
1985
F
e
GOVERNO CENTRAL
Tributaria!
Nao Tributaria«
Outraa
Arreeadscao Oireta
Trafwfar.Govamo«
Racaita Total (4+5)
R«c«tta Dispariva!
Opar.CreditoUq.
Total Recurso« (6+6)
58,799
5,363
1,175
63,356
6
63,362
57,523
1,356
64,717
54,487
5.019
940
60,445
202
60,648
54,617
27,877
88,825
57,551
3.758
1,112
82,419
297
62,715
56,319
10,780
73,495
56,805
6,311
3,683
66,806
121
66,929
61,018
10,487
77,396
51,130
4,497
1,165
56,782
77
56,860
50,485
(12.016)
44.844
10
11
12
13
14
15
18
17
16
QOVERNOS ESTAOUAIS
Tributaria«
Nao Tributaria«
Outm
Arrecedaran Pirata
Tianafar.Govamoa
Ricatta Total (13+14)
Ricatta Diapanival
Opar.Credito Uq.
Total R«cur«o« (15+17)
19,006
2,222
42
21,270
4,134
26.403
22,046
1,899
27.302
18,001
2.457
26
20,484
4,170
24,653
21,348
3,190
27,843
18.885
2,667
32
21,583
4,445
26,026
21,948
3,287
29,316
17,802
1,538
38
19,179
4,154
28,333
19,884
2,081
26,424
19
20
21
22
28
24
26
26
27
GOVERNOS MUNICIPAIS
Tributaria«
Nao Tributaria«
Outras
Airacadacao Dirata
Tiansr«r.Govamo«
Racatta Total (22+28)
Racatta Oispanival
Opar.Cradtto Uq.
Total R«cur«o« (24+ 26)
2,506
783
43
3,332
5,061
8,383
6,389
105
6,497
2,734
390
10
3,134
5,078
8,210
8,198
125
6.335
2,353
454
12
2.819
5,741
8,559
8,554
632
9,191
28
29
30
31
32
33
34
GOVERNO GERAL
Tributaria«
Nao Tributariaa
Outras
Racaita Total/Oispanivai
OparOadtto liq.
Total da Racurso« (31 +32)
Diferenca Madida« Transfer
76,311
8,368
1,258
87,956
3,358
91.316
3,35«
75,222
7.888
974
84.063
31,182
115.2S5
31,192
76,789
8.877
1,155
88,821
14,699
101,520
14,698
35
36
PIS REAL (pm)
INO.INFLATOR (Ot-PIB)
1
2
3
4
5
S
7
•
1986
G
1987
H
1986
1
1989
J
1880
K
1881
L
53,736
3,789
758
56.261
63
56.324
49,715
(28,070)
35,254
60.255
e,aoi
35
67,081
29
67,120
58,338
(9,611)
57,508
56,916
19.888
1,419
150
80,374
68,111
(13,966)
66,408
58,105
28,110
33
79,247
32
79.280
67.608
(1.410)
77,869
55,997
24,197
9,541
68,735
17
68,752
76,305
24,585
114,346
67.443
15,346
33,803
116.582
2
116,584
101,761
(15,683)
100,911
58,891
19,472
20,868
97,281
1
97,233
83,008
(13,162)
84,071
18.932
1,908
17
20,856
4,172
26,027
21.398
2.878
27,905
21,322
3,911
16
26,248
5.285
30,535
26,342
4,006
34,540
27,283
2.771
145
30,198
6,368
36.568
31,238
3,062
39,630
24,986
4,483
29
29,477
6,888
36,366
31,660
6,841
43,307
22,882
6,234
319
29,435
7.1S0
36,616
31,702
2.787
39,412
27,500
8,800
85
36,194
7,235
43,429
37,511
2,115
45,544
32,530
4,506
31
37,068
9,061
46,129
38,108
2,800
48,026
32,520
5,465
43
38.028
7.878
48,007
38,073
2,078
48,085
2,391
629
29
3,049
5,079
8.126
6,125
1
6,129
2,093
777
26
2,896
5,755
8,851
6,649
131
8,782
2,167
1.0S0
36
3,293
7,457
10.750
10,748
326
11,078
2,528
817
42
3,388
9,739
13,126
13,103
492
13,619
2,466
1,306
36
3,808
6.972
12,780
12,739
1,076
13,857
2,529
1,523
17
4,069
9,381
13,450
13,441
1,292
14.742
2,897
2,466
12
5.378
10.124
15.500
15,488
(84)
15,418
3,391
2,846
30
6,067
13,796
19,864
19,857
(176)
19,686
5,058
3,392
32
8,482
14,181
22,664
22,660
(29)
22,634
78,798
8,478
3,780
89,038
12,559
101,596
12,559
72,155
7,180
1,198
80,533
(8,008)
71,526
(9,008)
77,225
8.770
800
88,803
(16.736)
68.068
(18.736)
90.066
10,389
222
100,678
94,622
(6,058)
86,349
25.677
1.484
113.510
(5,949)
107,561
(5.949)
61,515
30,867
369
112,751
2,676
115,429
2,678
66,404
35,263
8.638
131.305
28,627
157.831
28,627
103,384
84,468
28,328
22,499
33,864
20,843
159.727 143,741
(12,981) (11,113)
148.766 132.629
(12.961) (11.113)
351,121 335,789 337,507 325,772
11332515 6528056 2730726 1146178
342,803
373,148
380,915
107,204
398,039
43,545
412,358
14,317
411,917
1,912
425.421
134
406,757
5
(6,056)
ao.224
410,802
1
Fontee: dado* basteo* - execucao arewnentaria consolidada pelo CEEG/FGV; OÍ-P1B - Cantas Nactonais; cambio- BACEN.
Notas: Valore* córrante* atualteadoe para preco* medio* de 1801 (p*la variacao do Dellator Implícito do PIB)
• convertido* *m dolar p*la taxa cambial media ajustada (criterio BID) des** ano • CRS/USS 408,73.
Hecerta axdui as de amortoacao (reembolso) de emprestónos concedidos e as transferencias intragovemamantais; no Govemo Central,
excluidas tambem receitas do* fundo* patrimonial* dos trabalhadores (FGTS e PlS/PASEP); no govemo geral consolidado,
nao computadas as transferencias intergovemamentais.
Abrartge administracao central mais descentralizada (autarquías, fundacoes e fundos), indusiv* entidades vinculadas a previdencia
e seguridad* social; excluidas receitas das empresas controladas pelo Poder Publica
Transferencias intergovemamentais • receitas (medidas no govemo receptor pelo criterio de caixa) inferiere* as despesas (mensuradas
na despea* do govemo transfendor pelo criterio de competencia); residuo indicado na consdidaeao do govemo geral (linha 34)
Receita Disponívei - arrecadacao direta mais transferencias recebidas de outros govemo* manos transferencias pagas (criterio de caixa)
para outro* rwvei* govemamentai* (computadas todas as transferencias, vinculadas ou nao a raparticao tributaria).
Operacao de Crédito Liquida • recarta de oparacoes de crédito, internas • externas (/nobiliaria,financiamentosbancarios a demais
empreetimoe de medio e longo prazo) menos despesas com amcrlizacao das respectivas dividas, índuindo principal mais correcao
monetaria); exduidas as dividas de curto prazo, indusive restos a pagar.
49
QUADRO A-7 (Parte IH)
RECEITAS SEGUNDO CATEGORIAS POR NIVEIS DE GOVERNO: PARTICIPACAO RELATIVA
(em proporcao da rispediva receita do governo geral)
Govemos/Categorias
1980
A
1981
B
1982
C
1983
D
1984
E
1985
F
1988
G
1987
H
1988
1
1969
J
1990
K
1991
L
1
2
3
4
S
6
G O V E R N O CENTRAL
Tributarias
Nao Tributarlas
Outras Receltas
Receita Disponivel
Oper.Credito Liq.
So matorio (4+5)
73*
84«
93%
85%
40%
84%
72%
84%
98%
85%
89%
72%
73%
55%
98%
85%
73%
88%
74%
74%
98%
89%
83%
70%
71%
83%
98%
83%
133%
54%
70%
43%
94%
57%
123%
39%
87%
85%
18%
58%
159%
49%
88%
77%
98%
61%
235%
51%
69%
75%
9%
60%
-53%
57%
65%
69%
99%
60%
92%
65%
65%
68%
100%
64%
121%
59%
60%
69%
100%
56%
118%
53%
7
8
9
10
11
12
G O V E R N O S ESTADUAIS
Tributarias
Nao Tributarlas
Outras Recertas
Receita Disponivel
Oper.Credito Liq.
Somatorio (10+11)
24%
28%
3%
25%
57%
28%
24%
31%
3%
25%
10%
21%
24%
39%
3%
25%
22%
25%
23%
18%
1%
22%
17%
22%
28%
27%
1%
27%
-32%
34%
28%
45%
2%
30%
-21%
45%
30%
27%
85%
31%
-51%
38%
29%
17%
2%
28%
-117%
36%
26%
20%
87%
26%
104%
30%
32%
24%
1%
29%
6%
25%
31%
20%
0%
24%
-22%
28%
34%
19%
0%
26%
-19%
30%
13
14
15
18
17
18
G O V E R N O S MUNICIPAIS
Tributarías
Nao Tributarias
Outras Receitas
Receita Disponivel
Oper.Credito Liq.
Somatorio (18+17)
3%
9%
3%
10%
3%
9%
4%
5%
1%
10%
0%
7%
3%
7%
1%
10%
4%
9%
3%
7%
1%
9%
0%
8%
3%
11%
2%
11%
-1%
12%
3%
12%
5%
12%
-2%
18%
3%
8%
19%
13%
-8%
14%
3%
5%
2%
11%
-18%
13%
3%
5%
5%
12%
46%
13%
3%
7%
0%
12%
-0%
10%
3%
12%
0%
12%
1%
13%
5%
12%
0%
16%
0%
17%
Ponte«: dado« básicos - «xecucao orcamentaria consolidada pelo CEEG/FGV; DI-PIB - Coritas Nacionais; cambio- BACEN.
Notas: índice relativo entre as recertas de cada nivel de govemo e a mesma categoría de recursos do governo geraí consolidado.
Receita excluí as de amortizacao (reembolso) de emprestimos concedido« e as transferencias íntragovernamentais; no Governo Central,
excluidas tambem receitas dos fundos patrimonial dos trabalhadores {FGTS e PIS/PASEP); no govemo geraí consolidado,
nao computadas as transferencias intergovemamentais.
Abrange administracao central mais descentralizada (autarquías, fundacoes e fundos), inclusive entidades vinculadas a previdencia
e seguridade social; excíuidas receitas das empresas controladas peto Poder Publico.
Recelta Disponivel - arrecadacao direta mais transferencias recebidas de outros governos menos transferencias pagas (criterio de caixa)
para outros nivel« governamentais (computadas todas as transferencias, vinculadas ou nao a repartícao tributaria).
Operacao de Crédito Liquida « recetta de operacoes de crédito, internas e extemas (mobiliaria, financiamentos bancarios e demais
emprestamos de medio e longo prazo) menos despesas com amortizacao das respectivas dividas, incíuindo principal mais correcao
monetaria); excluidas as dividas de curto prazo, inclusive restos a pagar.
50
QUAOHO A-« (Parto 0
RECEITAS CORRENTES PROPR1AS. SEGUNDO TIPO E POR NIVEL DE GOVERNO: EM PttOPORCAO 0 0 PI8
Item
Recettas/Nivd deGovemo
1960
A
1961
8
1982
C
D
1083
E
1064
F
1065
G
1986
H
1987
1068
I
1989
J
1990
K
1991
L
1
2
3
4
RECEITA CORRENTE (5+45)
Fadaral (6+40)
Estadual (7+47)
Municipal (6+48)
24.7%
17.7%
6.0%
0.9%
24.7%
17.7%
6.1%
0.8%
25.4%
16.2%
6.4%
0.6%
26.2%
19.4%
5.9%
0.8%
23.1%
16.2%
6.1%
0.6%
23.2%
15.5%
6.6%
0.8%
25.2%
16.6%
7.6%
0.6%
27.2%
19.1%
7.1%
0.8%
27.3%
19.2%
7.1%
1.0%
28.6%
18.8%
6.5%
1.3%
30.8%
20.4%
9.1%
1.5%
29.9%
18.6%
9.3%
2.1%
6
8
7
8
RECEITA TRIBUTARIA
Fadaral
Estadual
Municipal
22.3%
16.2%
5.4%
0.7%
22.4%
18.2%
5.4%
0.6%
23.3%
17.0%
5.6%
0.7%
23.6%
17.4%
5.4%
0.7%
21.0%
14.8%
S.5%
0.6%
20.8%
14.5%
5.6%
0.6%
22.6%
15.1%
6.8%
0.6%
20.8%
14.3%
6.1%
0.6%
19.6%
13.6%
5.6%
0.6%
20.3%
13.2%
0.5%
0.7%
25.4%
18.6%
8.0%
0.6%
23.0%
13.8%
7.8%
1.2%
a
10
TRIBUTOS S/RENDA E LUCROS
Maní
.Mndo:
IR K t o n individuo*
1R+CS sobra ampraaas
Estadual
Municipal
3.0%
3.0%
3.3%
3.2%
3.4%
3.3%
4.1%
4.0%
4.5%
4.4%
4.6%
4.6%
4.6%
4.6%
4.1%
3.9%
4.4%
4.2%
4.7%
4.4%
5.5%
5.1%
4.2%
3.8%
0.2%
1.0%
0.1%
0.0%
0.2%
1.1%
0.1%
0.0%
0.1%
1.3%
0.1%
0.0%
0.3%
1.8%
0.1%
0.0%
0.2%
1.5%
0.1%
0.0%
0.2%
1.1%
0.2%
0.0%
0.2%
1.6%
0.2%
0.0%
0.3%
1.3%
0.2%
0.0%
0.3%
1.4%
0.1%
0.0%
0.2%
1.1%
0.2%
0.1%
0.3%
1.6%
0.5%
0.0%
0.1%
1.0%
0.3%
0.0%
5.0%
4.7%
5.2%
4.8%
6.6%
6.2%
5.6%
5.5%
S.1%
4.8%
4.8%
4.7%
5.5%
5.2%
5.1%
4.6%
4.6%
4.3%
4.6%
4.5%
5.2%
4.8%
5.1%
4.6%
17
18
10
20
CONTRIB.PREV1DENCIA/SEGURO
Fadaral
.Modo:
Contaib.TrabalriadGrse
Cantrib.Efnpragadoras
Estadual
Municipal
1.6%
3.1%
0.2%
0.0%
1.7%
3.2%
0.2%
0.0%
2.6%
3.3%
0.3%
0.0%
2.4%
2.6%
0.2%
0.0%
1.9%
2.7%
0.2%
0.0%
2.1%
2.4%
0.2%
0.0%
2.3%
2.7%
0.3%
0.0%
1.7%
2.8%
0.3%
0.0%
1.6%
2.5%
0.2%
0.0%
1.4%
2.8%
0.2%
0.1%
1.3%
3.3%
0.3%
0.0%
1.2%
3.2%
0.3%
0.0%
21
22
SOBRE FOLHA E M.OBRA
Fadaral
0.2%
0.2%
0.3%
0.3%
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.2%
0.3%
0.3%
0.1%
0.1%
23
24
25
2«
27
SOBRE PROPRIEDADE/PATRIM.
Fadaral
Estadual
Municipal
.•ando: Imp.Pradlal Urbano
0.5%
0.0%
0.1%
0.3%
0.2%
0.4%
0.0%
0.1%
0.3%
0.3%
0.5%
0.0%
0.1%
0.3%
0.3%
0.3%
0.0%
0.1%
0.2%
0.2%
0.3%
0.0%
0.1%
0.2%
0.2%
0.3%
0.0%
0.1%
0.2%
0.2%
0.4%
0.0%
0.3%
0.2%
0.2%
0.3%
0.0%
0.2%
0.1%
0.1%
0.3%
0.0%
0.1%
0.1%
0.1%
0.2%
0.0%
0.1%
0.1%
0.1%
0.3%
0.0%
0.1%
0.2%
0.2%
0.6%
0.0%
0.3%
0.5%
0.4%
27
2«
29
30
12.0%
6.6%
4.8%
0.4%
12.0%
6.6%
4.8%
0.3%
11.6%
6.7%
5.0%
0.1%
11.6%
6.7%
4.6%
0.3%
9.7%
4.4%
5.0%
0.3%
9.7%
4.3%
5.1%
0.3%
10.9%
4.5%
6.1%
0.3%
10.2%
4.6%
5.3%
0.3%
9.4%
4.0%
5.0%
0.3%
9.7%
3.5%
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38
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Estadual
Municipal
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45
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48
RECEITA NAO TRIBUTARIA
Fadaral
Estadual
Municipal
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Fadaral
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Municipal
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11
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13
14
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50
51
92
Fontas:
Notas:
dados básico» • «sacucao crcamentaria levantada palo CEEG/FGV a Anuario do FMt.
Ctassificacao das racaitas tributarías segundo base de incidencia, ajustada em relacao aos conceitos e medidas do FMI.
Abrangencia: arrecadacao das administracoes central e descentralizada. Excluidos recursos dos fundoe dos trabalhadores (FGTS e PlS/PASEP).
Receita córrante prapria: arrecadacao direta peioe g ovemos; nao computadas transferencias recebidas de outras esferas.
Tributos sobre lucro: compreende, aínda, IR retido na fonte sobre ganhoe de capital e outros, inclusive reten cao direta por govemos subnacionais.
Contribuicoee para previdencia: apenas contrib.sobre folha salarial e vinculadas a previdencia social e complementar dos servidoras.
Outroa tributos: inclusive taxas dassificadas no Anuario do FMI como receitas nao-tributarias.
Rendas Patrimonial«: inclusive rendas a juros obbdos pelas aplicacoes finaneeiras de curto prazo das disponibilidad** de caixa.
51
QUADRO A-4 fari* •)
RECBTAS CORRENTE« PROPRIAS, SEGUNOO TIPO E POR NIVEl DE GOVERNO: EM US$ MHHOES
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ie: emeedeeee 4aa edmintoecoa« «cntrel« deacentreifeede. Exctutdo. r«cur«o« de« íundo« de« «abalhedor*« (FOTS « PIS/PASEP)
Recelto oorranti propia: anecedeeee dimto pato« govemoe; neo confutada« transferencia«raobld«»LH ouUn ««toras.
Tributo« «obra lucro: eempreand«, aínda, IRraSdonatonto«obra genho« da capital« ouiroa. Indudve retortceo dirato per povarno» «ubnoeJonaJe.
Contribyleoee pare previdencia: apene« conttb.aobreto*\e«etartol • yinculade« a previdencia aoelal« comptom«ntor do« ««nidore*.
&itoe Wbutee: Induaive taue ctoaalftcedae no Anuario de FUI oomo reeatto* nao-tributaria«.
(tonda« Paviméntale: Indualv* renda« e Juro« obttdo« poto« apScaco«» Snaneelt*« d« euno prazo d«a dl^MnlbUktod«« d« calxa.
52
J
QUADRO A.S
EQUILIBRIO VERTICAL DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAI8: EM PROPORCAO DO PIB E INDICADORES
Arrecadacao Propria
Nival de
Qovemo
1
:
ESTADOS
3
4
S
«
7
a
g
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Fentes:
MUNICIPIOS
Transfersncias
Ano
Trtbutoe
A
Nao Tribut
B
Trlbutoe
C
I960
1SS1
1982
1983
1984
1985
1988
1987
1988
1989
1990
1991
5.3*
5.3*
5.5*
5.3*
5.4*
5.8*
8.7*
5.9*
5.4*
8.3*
7.5*
7.8*
0.9*
0.8*
0.9*
0.5*
0.5*
1.1*
0.7*
1.1*
1.8*
2.0*
1.1*
1.3*
1.1*
1.2*
1.1*
1.0*
0.9*
1.8*
1.3*
I960
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1969
1990
1991
0.7*
0.6*
0.4*
0.6*
0.5*
0.4*
0.5*
0.4*
0.5*
0.5*
0.7*
1.0*
0.3*
0.3*
0.4*
0.4*
0.4*
0.3*
0.5*
0.5*
0.6*
0.7*
0.6*
1.1*
1.4*
0.0*
0.0*
0.0*
0.0*
1.9*
2.3*
1.9*
1.8*
2.1*
3.2*
2.9*
CEEG/FGV e Anuario FMI; PIB - Contas Nacionals.
Nao Tribut
D
0.3*
Oparaeoaa
CradKo
Recette
Total
E
F-A+...+E
0.5*
0.5*
0.6*
0.8*
1.0*
1.1*
1.0*
0.4*
1.0*
0.2%
0.2*
0.3*
0.4*
0.3*
0.6*
1.0*
0.7*
0.7*
0.7*
7.7*
8.2*
8.0*
7.4*
7.8*
8.7*
9.5*
9.4*
9.9*
10.9*
12.0*
11.9*
0.1*
0.0*
0.0%
0.0*
0.0*
-0.0*
0.1*
0.3*
0.2*
0.3*
0.2*
0.6*
0.1*
0.1*
0.1*
0.1*
0.0*
0.1*
0.1*
0.0%
0.3*
0.1*
0.1*
0.1*
2.6*
2.5*
2.6*
2.6*
2.6*
2.6*
3.5*
3.1*
3.3*
3.7*
4.9*
5.6*
Deapeaaa
Autonomes Wicutadas
G-l-H
H
7.1*
1.7*
9.2*
9.2*
10.1*
8.2*
8.7*
11.6*
10.1*
2.0*
2.2*
2.4*
2.6*
3.0*
3.8*
3.4*
2.6*
0.2*
3.1*
3.7*
3.5*
4.3*
3.2*
5.6*
7.2*
0.0*
0.2*
0.4*
0.5*
0.4*
0.2*
0.7*
Total
I
8.7*
8.7%
10.1*
9.2*
9.2*
11.2*
11.4*
12.8*
It.O*
11.8*
15.2*
13.8*
2.6*
2.6*
3.1*
2.9*
2.8*
3.1*
3.9*
3.9*
4.7*
3.6*
6.1*
7.9*
EQUIUBRIO VERTICAL
Propria
Oiaponlval
(A+B)/G (A+B+CJ/Q
J
K
Outra Indlcadcrae
O/l
F/1
L
87*
87*
81*
72*
<1*
65*
86%
96%
75%
66%
64*
64*
79*
96*
106*
86*
101*
82*
61*
81*
75*
74*
76*
75*
40*
94*
94*
23*
27*
26*
24*
37*
26*
29*
83*
91*
79*
65*
102*
80*
69*
99*
95%
91%
90%
66%
96%
91%
(A+B)/F (A+B+CJ/F (A+B)/1 (A+B+CJ/1
M
N
O
P
Q
69*
94%
79%
81%
82*
76*
64*
75*
90*
64*
79*
86*
80*
74*
80*
76*
79*
77*
76*
73*
71*
76*
72*
75*
80*
74*
80*
78*
79*
69*
91*
85*
81*
64*
86*
86%
71%
70*
63*
63*
68*
59*
65*
56*
64*
71*
57*
68*
71*
70*
63*
63*
65*
69*
78*
64*
73%
79%
67*
75*
94%
96%
•4%
69%
91%
84%
92%
61%
69%
102*
81*
71*
39*
37*
32*
36*
33%
27%
26%
29%
32*
32*
90*
37*
93*
37*
32*
36*
33*
99*
94*
86*
86*
86*
95*
86*
37*
35*
26*
32*
30%
23%
26%
23%
22%
32*
25*
26*
86*
35*
26*
32*
30*
82*
86%
71%
59%
69%
77%
63*
QUADRO A. 10
EQUILIBRIO HORIZONTAL DOS QOVERNOS ESTADUAIS EM 1901 : EM US$ MILHOES MEDIOS
Item
Estado/
Regiao
Arrecadacao Propria
—
Tributoa Nao Tribut
A
B
Transferencias
Tribut
C
Nao Tribut
D
Operacoes
Credito
Receita
Total
E
F-A+...+E
Despesas
Autonomes
G-i-H
Vinculadas
H
Total
I
EQUILIBRIO HORIZONTAL
Propria
Disponlvai
(A+B)/G (A+B+C)/G
G/1
J
K
Outroe Indicadores
L
F/1
(A+B)/F (A+B+C)/F
M
N
O
(A+B)fl {A+B+C)/l
P
Q
1
2
3
4
S
e
7
S
8
10
11
12
13
14
15
16
17
18
18
20
21
22
23
24
25
26
27
RR
AC
AM
RO
PA
AP
TO
MA
PI
CE
RN
PB
PE
AL
SE
BA
MG
ES
RJ
SP
PR
SC
RS
MS
MT
GO
DF
20
21
475
127
455
17
64
202
127
542
159
197
781
176
150
1,213
2,868
592
2,990
11,517
1,453
944
2.211
454
365
762
465
9
10
31
9
121
12
57
74
27
172
21
21
53
48
38
445
638
67
639
766
205
14
227
19
40
36
119
54
126
133
104
230
78
184
347
190
344
167
219
337
188
187
448
389
93
390
743
217
105
245
77
134
162
148
160
62
65
138
132
174
5
37
54
41
50
24
33
12
6
156
419
83
103
309
61
89
155
40
6
25
743
0
0
10
1
0
13
0
1
0
84
0
0
50
45
17
72
350
21
387
1,679
30
62
301
8
3
17
41
243
219
734
375
937
295
309
660
396
1,164
417
481
1,234
465
398
2,335
4,665
658
4,509
15,014
1,967
1,214
3,140
595
548
1,003
1,515
103
188
665
257
640
110
313
508
301
842
322
430
1,013
338
321
1,474
3,167
823
3,416
11,978
1,515
966
2,241
548
660
913
799
165
67
214
187
239
192
20
88
88
240
91
74
278
102
60
531
1,492
252
1,226
4,651
452
392
1,008
159
101
229
882
266
235
876
423
879
302
334
596
387
1,081
413
503
1,291
440
381
2,003
4,658
875
4,842
18,827
1,967
1,358
3.250
707
761
1,142
1,881
26%
19%
78%
53%
90%
26%
36%
54%
51%
65%
56%
51%
80%
65%
59%
113%
111%
106%
106%
103%
109%
99%
109%
66%
61%
87%
73%
61%
94%
98%
94%
126%
97%
97%
123%
114%
126%
114%
102%
114%
121%
117%
143%
123%
121%
118%
109%
124%
110%
120%
100%
62%
10S%
92%
36%
71%
76%
81%
73%
37%
94%
65%
78%
78%
78%
65%
79%
77%
64%
74%
88%
71%
74%
71%
77%
71%
69%
78%
87%
80%
48%
91%
94%
84%
69%
107%
98%
93%
111%
103%
108%
101%
92%
96%
106%
104%
116%
100%
98%
97%
69%
100%
89%
97%
84%
72%
88%
90%
12%
14%
69%
36%
61%
10%
39%
42%
39%
61%
43%
47%
68%
48%
47%
71%
75%
77%
80%
82%
84%
79%
78%
79%
74%
80%
38%
34%
72%
67%
84%
86%
36%
99%
94%
66%
91%
66%
95%
93%
88%
94%
90%
64%
86%
89%
87%
95%
88%
85%
92%
98%
96%
46%
11%
13%
56%
32%
86%
10%
36%
46%
40%
66%
44%
43%
63%
50%
49%
83%
75%
75%
78%
73%
84%
71%
75%
67%
53%
70%
35%
31%
67%
73%
57%
92%
36%
91%
104%
69%
98%
89%
87%
89%
93%
98%
105%
84%
66%
67%
77%
95%
78%
63%
78%
71%
84%
44%
28
29
30
31
32
Norte
Nordeste
Centro Oest
Sudeste
Sul
1,179
3,526
2,045
17,967
4,609
248
896
214
2,110
445
910
2,444
522
1,615
567
751
413
814
915
306
24
249
67
2,437
393
3,112
7,531
3,662
25,044
6,320
2,255
5,549
2,920
19,181
4,723
1,063
1,548
1,371
7,821
1,852
3,318
7,097
4,292
27,003
6,574
83%
80%
77%
105%
107%
104%
124%
95%
113%
119%
68%
78%
68%
71%
72%
94%
106%
65%
93%
96%
46%
59%
62%
80%
- 80%
75%
91%
76%
87%
69%
43%
62%
53%
74%
77%
70%
97%
65%
80%
66%
33
BRASIL
29,328
3,914
6,056
3,199
3,170
45,669
34,628
13,658
48,264
96%
113%
72%
95%
73%
66%
69%
81%
Fon tes: CEF/FGV, Anuario FMI e Contas Nacionais.
Notas: Compreende raceitas apenas da administracao central des Estados.
Valores c errantes con vertid es em dolar pela taxa cambial media ajustada do ano: CrS/USS 401.83.
(C) Transferencias tributarias: repartí cao de impestes federáis, conforme arrecadacao registrada no balanco estadual (em geral, inferiores
a despesa contabilizada pelo Tesouro Nacional).
(D) Transferencias nao tributarias: deduzida pela diferenca entre total de transferencias e tributarias.
(H) Oespesas vinculadas: estimada comprendendo partilha des impestos estadual* arrecadados {25% do ICMS e 50% do IPVA) e suposto
gasta toda receita de transferencias nao tributarias e operacoee de crédito, como se ambas tivessem origem em orgaos federáis.
(R-X) Distribuicao nacional e valores por habitante da: arrecadacao propria; receita, total manes
operacoes de crédito; e despesa total.
QUADRO A.10 (Conclusión)
EQUILIBRIO HORIZONTAL DOS GOVERNOS ESTADUAIS EM 1991
RECEITA PROPRIA
Item
Estado/
Regiao
Distr.
R
US$/hab.
S
RECEITA LIQUIDA
Distr.
T
US$/hab.
U
DESPESA TOTAL
Distr.
V
US$/hab.
X
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
RR
AC
AM
RO
PA
AP
TO
MA
PI
CE
RN
PB
PE
AL
SE
BA
MG
ES
RJ
SP
PR
SC
RS
MS
MT
GO
DF
0.1%
0.1%
1.5%
0.4%
1.7%
0.1%
0.4%
0.8%
0.5%
2.2%
0.5%
0.7%
2.4%
0.7%
0.6%
5.0%
10.5%
2.0%
10.9%
36.9%
5.0%
2.9%
7.3%
1.4%
1.2%
2.4%
1.8%
134
75
241
120
111
101
131
56
60
112
75
68
114
88
126
140
223
254
284
389
196
211
267
266
200
199
365
0.6%
0.5%
1.7%
0.9%
2.2%
0.7%
0.7%
1.6%
0.9%
2.6%
1.0%
1.1%
2.8%
1.0%
0.9%
5.3%
10.2%
2.0%
9.7%
31.4%
4.6%
2.7%
6.7%
1.4%
1.3%
2.3%
3.5%
1,126
526
345
330
181
976
336
134
154
173
173
144
166
167
255
191
274
321
322
423
229
254
311
331
270
246
923
0.6%
0.5%
1.8%
0.9%
1.8%
0.6%
0.7%
1.2%
0.8%
2.2%
0.9%
1.0%
2.7%
0.9%
0.8%
4.2%
9.6%
1.8%
9.6%
34.8%
4.1%
2.8%
6.7%
1.5%
1.6%
2.4%
3.5%
1,240
562
418
374
170
1,046
363
121
150
170
171
157
181
175
255
169
296
337
363
533
233
299
356
397
376
285
1,052
28
29
30
31
32
Norte
Nordest
Centro 0
Sudeste
Sul
4.3%
13.3%
6.8%
60.4%
15.2%
139
104
240
320
229
7.3%
17.1%
8.5%
53.2%
13.9%
301
171
382
361
268
6.9%
14.7%
8.9%
55.9%
13.6%
324
167
456
431
297
33
BRASIL
100.0%
226
100.0%
289
100.0%
329
55
QuadroA-11 (Parta!)
TRANSFERENCIAS DO G O V E R N O C E N T R A L AOS ESTADOS E MUNICIPIOS EM 1991 - T O T A L TRANSFERIDO: EM US$
! - S. .. «
Basca
KCKKSSK
PARA G O V E R N O S ESTADUAIS
PARA GOVERNOS MUNICIPAIS
Item
UF/Regiao
Montante
US$
mlihoes
A
Distr.
%
B
Vaior
Em Proporca
Par Capita Arrecadacao
US$/habü
Propria
C
D
Montante
US$
milhoes
E
Distr.
%
F
Valor
Em Proporca
Par Capita Arrecadacao
USÍ/hablt
Propria
G
H
PARA G O V E R N O S SUBNACIONAIS
Montante
U S$
milhoes
i-A+E
Distr.
%
J
Valor
Em Proporca
Per Capita Arracadacao
USi/hablt
Propria
K-C+G
L
1
RR
AC
2
3
AM
4
RO
5
PA
8
AP
TO
7
8
MA
9
PI
10
CE
H
RN
12
PB
13
PE
14
AL
15
SE
18
BA
17
MG
16
ES
19
RJ
20
SP
21
PR
22
SC
23
RS
24
MS
25
MT
GO
26
27
DF
28
Nao Identü
29
PASEP
30 Rastoa a Paga
204
179
148
232
293
243
168
314
234
355
211
232
325
234
166
462
401
121
268
501
247
153
312
80
144
137
631
1,472
30
1,306
2%
2%
1*
2*
3%
2*
2%
3*
2*
4*
2%
2%
3%
2*
2%
5%
4%
1%
3%
5%
2%
2%
3%
1%
1%
1%
8%
15%
0%
13%
946
428
70
205
56
643
183
64
91
58
87
72
46
93
113
39
26
46
22
16
29
34
34
45
71
34
520
10
0
9
1364%
1110%
42%
244%
94%
1435%
335%
219%
245%
69%
179%
159%
58%
181%
145%
51%
19%
26%
13%
6%
22%
22%
20%
23%
52%
24%
249%
7%
0%
6%
13
25
66
41
169
19
72
193
116
244
114
150
238
111
65
421
609
63
143
609
312
181
312
76
91
177
10
810
36
996
0%
0%
1%
1%
3%
0%
1%
3%
2%
4%
2%
2%
4%
2%
1%
8%
9%
1%
2%
9%
5%
3%
5%
1%
1%
3%
0%
12%
1%
15%
25
24
13
15
13
27
31
16
18
15
19
19
13
18
18
14
16
13
5
8
15
16
14
16
18
18
3
6
0
7
763%
193%
286%
447%
769%
2036%
1108%
643%
431%
416%
687%
202%
506%
342%
316%
200%
126%
15%
29%
124%
139%
141%
151%
294%
226%
11%
17%
1%
21%
218
204
213
273
461
262
240
507
352
599
325
381
563
345
233
883
1,011
204
429
1,111
559
334
625
156
235
314
841
2,283
85
2,305
1%
1%
1%
2%
3%
2%
1%
3%
2%
4%
2%
2%
3%
2%
1%
5%
8%
1%
3%
7%
3%
2%
4%
1%
1%
2%
5%
14%
0%
14%
971
452
83
219
70
669
214
79
109
71
108
91
59
111
130
53
41
59
27
24
44
50
48
63
69
52
523
16
0
16
1079%
820%
42%
193%
100%
1038%
347%
235%
249%
102%
174%
175%
64%
174%
134%
65%
32%
31%
11%
6%
31%
31%
26%
30%
59%
36%
199%
7%
0%
7%
31
32
33
34
35
36
1,466
2,534
1,192
1,310
712
2,808
15%
25%
12%
13%
7%
28%
143
60
127
21
32
19
174%
97%
76%
10%
21%
13%
405
1,654
357
1,445
606
1,844
6%
25%
5%
22%
12%
26%
39
39
38
23
36
13
424%
365%
143%
42%
134%
38%
1,871
4,188
1,548
2,755
1,518
4,652
11%
25%
9%
17%
9%
28%
162
99
165
44
69
32
152%
106%
71%
13%
29%
14%
Norta
Nordeste
Centro Oeste
Sudeste
Sul
Demais
100%
100%
10,022
68
6,511
44
136%
100%
37
BRASIL
47%
18,533
113
49%
.:
E===EE = « =
mmmmmmm « K K KMMM
»ss»
= = =: = = = =
Font Secretaria do Tesouro Nacional/STN - Minisi Fazenda (Sistema SIAFI).
Nota Valores correntes convertidos pela taxa cambial medía ajustada (BiD): CR$/L/S$ 401.83
Transferencias - total das transferencias realizadas para outros niveis de governo, compreendendo reparticao regular de tributos, reembolso
de despesas e nao-tributarias ou negociadas; originarias da administréeao central e indireta federal, incluindo empresas publicas (nao
computadas ñas outras tabelas do anexo); valores discriminados por unidade da federacao corresponde as transferencias efetfvamente pagas (caixa).
(26) Nao Identificadas - transferencias para unidades de governo nao especificadas, para mais de urna unidade beneficiada, e gastos de 1990.
(29) Contribulcao ao PASEP - valores da contribuicao devida a Uniao deduzidos na fonte por ocasiao dos repasses de FPE e FPM.
(30) Restos a Pagar - parcelas das des pesas realizadas ou empenhadas no exercicio e nao liquidadas ou desembolsadas no respectivo exerciclo.
(D) Arrecadacao Propria - receita direta de Impostos e taxas; nos estados, exclusive cotas constitucionais dos municipios no iCMS e do IPVA
(nao computadas como arrec.municipai, mas slm do conjunto de governos subnacionais). Ñas demais transferencias, comparacao com receita do pais.
Quadro A-11 (Parta II)
TRANSFERENCIAS DO GOVERNO CENTRAL AOS ESTADOS EM 1001 • TRANSFERENCIAS TRIBUTARIAS: EM USS MILHOES
Item
UF/Regiao
FPE
montante
A
FPEX
dletr.
B
ITteníante
C
dletr.
0
COTA SAL-EDUCAC
COTA IOF-OURO
nolanterne
E
tantante
G
F
dis».
H
SOMA DAS TRANSFEft TRIBUTARIAS
montante
l-A+C+E+G
distr.
J
p/caplta
K
% Transi.
L
% Arree.
M
103.8
143.2
118.8
117.8
255.8
142.8
181.7
302.2
180.8
307.2
174.8
200.5
288.8
174.2
174.0
393.4
188.5
82.8
84.0
41.8
120.7
53.8
88.8
55.8
98.6
119.0
28.9
3*
4%
3*
3*
8*
4%
5%
8%
5%
8*
4%
5%
7%
4%
4%
10%
5%
2%
2%
1*
3%
1%
3*
1%
2%
3*
1%
0.0
0.1
9.2
0.5
31.0
0.3
0.0
20.4
1.7
9.5
3.1
2.9
21.2
11.3
1.8
48.4
156.4
46.4
80.8
175.3
75.6
56.4
131.1
5.5
3.1
8.2
0.2
0%
0%
1%
0%
4%
0%
0%
2%
0%
1%
0%
0%
2%
1%
0%
5%
18%
5%
7%
20%
8%
7%
15%
1%
0%
1%
0%
7.3
1.2
8.4
0.5
0.4
3.4
1.7
8.3
3.4
2.9
13.4
2.5
3.1
20.9
47.4
8.6
80.9
263.1
30.3
21.3
38.7
3.7
3.0
8.0
149
0%
0%
1%
0%
1%
0%
0%
1%
0%
1%
1%
1%
2%
0%
1%
4%
8%
2%
14%
46%
5%
4%
7%
1%
1%
1%
3%
0.1
0.0
0.0
0.2
0.5
0.1
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
o.o
0.0
0.2
0.4
0.0
0.0
0.1
0.0
0.0
00
0.0
0.7
0.2
0.0
4%
0%
1%
11%
30%
6%
0%
1%
0%
1%
0%
0%
0%
0%
0%
12%
29%
0%
1%
5%
0%
1%
0%
0%
47%
10%
0%
104.4
143.8
133.3
119.7
293.7
143.7
182.1
326.0
164.4
325.0
181.4
206.3
323.5
188.0
178.9
460.8
390.8
117.8
205.7
480.4
226.8
131.3
268.4
65.0
103.4
133.4
44.0
2%
3%
2%
2%
5%
3%
3%
6%
3%
8%
3%
4%
8%
3%
3%
8%
7%
2%
4%
8%
4%
2%
5%
1%
2%
2%
1%
483
345
63
103
57
486
196
88
71
51
75
64
45
75
120
38
25
45
16
15
27
28
29
37
51
33
27
61%
81%
90%
52%
100%
58%
108%
104%
78%
82%
86%
88%
100%
80%
107%
100%
87%
88%
72%
96%
92%
66%
66%
61%
72%
86%
5%
687%
883%
36%
126%
85%
846%
363%
227%
193%
82%
154%
141%
57%
145%
155%
51%
18%
27%
8%
6%
20%
18%
17%
16%
37%
24%
13%
Non*
Nordeste
Centro Oasta
Sudeste
Sul
481.8
2,035.1
328.7
928.1
188.8
12%
52%
8%
24%
4%
9.7
90.2
288.8
216.0
282.6
1%
10%
31%
25%
33%
9.4
40.4
94.0
73.9
352.7
2%
7%
16%
13%
62%
0.2
0.8
00
0.6
0.1
15%
38%
2%
40%
5%
501.2
2.186.2
691.3
1.218.5
804.0
8%
40%
13%
23%
15%
49
51
73
19
36
76%
84%
28%
91%
68%
133%
91%
23%
8%
16%
BRASIL
3,942.3
100%
887.0
100%
570.4
100%
1.5
100%
5.381.2
100%
37
56%
26%
1
2
3
4
S
8
7
8
S
10
11
12
13
14
15
18
17
18
19
20
21
22
23
24
25
28
27
RR
AC
AM
RO
PA
AP
TO
MA
PI
CE
RN
PB
PE
AL
SE
BA
MG
ES
RJ
SP
PR
SC
RS
MS
MT
GO
OF
28
28
30
31
32
33
0.5
OS
Fontes Secretaría do Tesouro Nacional/STN • Minist Fazenda (Sistema SIAFI); BACEN (cambio); IBGE (populacao).
Notas: Valores correntes convertidos pela taxa cambial media ajustada (BIO): CRS/USS 401.83
Repartí cao constitucional/legal de thbutoe: transferencias efetivamente desembolsadas pelo Tesouro Nacional
no exercicio; créditos bancaries regulares; rateio entre municipioe segundo criterios pre-fixados em lei;
vinculacao geral das cotas de impoetos (como da arrecadacao direta) de 25% para programas de ensina
FPE - Fundo de Participacao doe Estados e Distrito Federal: formado pela reparticao de 21.5% da arrecadacao de iR e IPI; rateio segundo
tabefa de coeficientes fixoe de distribuicao, determinados em lei complementar federal (obedece principio de equilibrio socio-economico
das regioes); repasses a cada dez días; vedada vinculacao na entrega doe recursos, salvo reten cao de
no caso de dividas vencidas e nao pagas junto ao Tesouro Nacional.
FPEx • "Fundo de Ressarcimento doe Estadas Exportadores": formado por 10% da arrecadacao do iPI; os Estados devem repassar 25% para
respectivos municipios na mesma proporcao da cota do ICMS; rateio proporcional as exportacoes de produtos industrializados
nao tributados pelo ICMS, limitada a cota maxima a 20% do total do fundo; calculo dos coeficientes pelo TCU;
vedada vinculacao, salvo reten cao no ceso de divida vencida e nao paga Junto ao Tesouro Nacional.
Cota-parte da Con tribuí cao Social ao Salario-Educacao: d d s tercos da arrecadacao distribuido propordonalmente ao recdhimento no
no territorio do estado; vinculacao a programas de en sino básico; repasse efetuado peio Min.Educacao (defasagem media de 45 dias).
Cota-parte do IOF incidente sobre ouro definido como ativo financeiro: 30% distribuido propordonalmente a geracao do curo.
(L) Em proporcao do total transferido p d a Uniao ees Estados (repasses identificados).
(M) Em proporcao da arrecadacao prcpria de impostos e taxas dos Estadas, exclusive cotas constitucionais doe municipios no ICMS e do IPVA.
57
Quadro A-11 (Parta III]
T R A N S F E R E N C I A S DO G O V E R N O C E N T R A L AOS MUNICIPIOS EM 1881 - TRANSFERENCIAS TRIBUTARIAS: EM US$ MILHOES
ESEES
Item
UF/Regiao
FPM
montant*
A
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
18
17
18
19
20
21
22
23
24
25
28
27
RR
AC
AM
RO
PA
AP
TO
MA
PI
CE
RN
PB
PE
AL
SE
BA
MG
ES
RJ
SP
PR
SC
RS
MS
MT
GO
DF
28
29
30
31
32
33
12.9
24.5
59.2
38.8
182.3
18.1
70.3
188.7
113.3
235.5
ITR
distr.
B
58
- - S »ESEES SESEE
C O T A IOF-OURO '
distr.
D
montante
E
SESEE
SESEE
SOMA DAS TRANSFERENCIAS TRIBUTA
distr.
F
montant*
G=A+C+E
distr.
H
p/capita % Transf. % Arree.
L
J
K
147.8
233.1
100.1
83.0
404.2
593.3
80.8
138.0
597.0
308.1
175.8
308.9
87.8
83.2
183.0
9.9
0%
1%
1%
1%
4%
0%
2%
4%
3%
8%
3%
3%
5%
2%
1%
10%
14%
2%
3%
14%
7%
4%
7%
2%
2%
4%
0%
0.0
0.0
0.1
0.2
0.5
0.0
0.4
0.4
0.4
0.4
0.3
0.3
0.5
0.2
0.2
2.8
5.7
0.9
0.8
8.8
3.2
1.1
2.8
2.0
2.0
2.8
0.1
0%
0%
0%
1%
2%
0%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
2%
1%
1%
9%
19%
3%
2%
23%
11%
4%
9%
7%
7%
9%
0%
0.1
0.0
0.0
0.4
1.1
0.2
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.0
0.4
1.0
0.0
0.0
0.2
0.0
0.0
0.0
0.0
1.7
0.4
0.0
4%
0%
1%
11%
30%
8%
0%
1%
0%
1%
0%
0%
0%
0%
0%
12%
29%
0%
1%
5%
0%
1%
0%
0%
47%
10%
0%
13.0
24.6
59.3
39.2
163,8
18.4
70.7
187.1
113.7
235.9
111.9
148.2
233.6
100.3
63.2
407.2
600.0
81.7
136.7
603.9
309.3
176.9
309.7
89.8
86.9
166.1
10.0
0%
1%
1%
1%
4%
0%
2%
4%
3%
6%
3%
3%
5%
2%
1%
10%
14%
2%
3%
14%
7%
4%
7%
2%
2%
4%
0%
60
59
28
35
32
64
77
36
44
37
46
46
33
40
42
34
38
31
11
19
37
39
34
39
43
41
6
97%
98%
90%
96%
97%
97%
99%
97%
96%
96%
98%
99%
98%
91%
97%
97%
98%
96%
95%
99%
99%
98%
99%
90%
95%
94%
100%
751%
174%
273%
433%
742%
2015%
1075%
813%
416%
407%
679%
199%
460%
332%
306%
197%
123%
15%
29%
123%
135%
140%
135%
279%
212%
11%
Norte
Nordeste
Centro Oaste
Sudeste
Sul
135.1
1,278.7
858.7
1,180.5
813.8
3%
30%
20%
27%
19%
0.4
3.2
9.0
8.7
8.3
1%
11%
30%
29%
28%
0.5
1.3
0.1
1.4
0.2
15%
38%
2%
40%
5%
136.1
1.283.3
865.8
1,170.7
822.3
3%
30%
20%
27%
19%
13
30
92
19
37
96%
97%
93%
98%
99%
407%
373%
133%
42%
132%
BRASIL
4,244.8
29.7
100%
100%
29
111.8
100%
« « —— »
Fontes:
Notaa:
montante
C
• K ~
ESSSE
* ————
3.8
ESSES
100%
ESEES
4,278.1
T
I „TÍ «
ASSESS «ESES
Sacratarla do Tesouro Nacional/STN - Minist Fazanda (Sistama SIAFI); BACEN (cambio); IBGE (populacao).
Valoras corrantes convertidos pela taxa cambial media ajustada (BID): CR$/US$ 401.83
Reparticao constitucional/legal de tributos: transferencias dativamente desembolsadas pelo Tesouro Nacional
no axercic»; créditos bancarios regulares; rata» entre municipios segundo criterios pre-fixados em leí;
vinculacao geral das cotas de impostos (como da arrecadacao direta) de 25% para programas de ensino.
FPM - Fundo de Participacao dos Municipios: formado pela reparticao de 22.5% da arrecadacao de IR e IPI; do fundo,
10% para cepitais (proporcao direta da populacao a inversa da randa par capita estaduai) e, doa 80% para demais
municipios, 4% para cidadea de grande porte e 95% para todas cidades, com ratalo proporcional a populacao,
sendo coeficientes individuáis fixados a partir de tabeia com fatores minimos, máximos a intervalos a cada faixa
da 10 mil habitantes; calculo das cotas pelo TCU; repassas a cada daz días; vedada vinculacao na entrega dos
recursos, salvo retencao no caso de dividas vencidas e nao pagaa junto ao Tesouro Nacional.
Cota-parta do ITR: 50% distribuido para municipio de locaiizacao do imovel rural.
Cota-parte do IOF incidente sobre ouro definido como ativo financeiro: 70% distribuido conforme origem do metal.
(K) E m proporcao do total transferido pela Unlao aos Municipios (apenas repassas Identificados).
(L) Em proporcao da arrecadacao direta de impostos e taxas palos municipios do estado.
- —
70%
—
-
95%
SESEE
Quadro A-11 (Parte IV)
TRANSFERENCIAS DO GOVERNO CENTRAL AOS ESTADOS E MUNICIPIOS EM 1891 - NAO TRIBUTARIAS: EM US$ MiLHOE
PARA ESTADOS
Item
UF/Regiao
SOMA
montante
A
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
RR
AC
AM
RO
PA
AP
TO
MA
Pl
CE
RN
PB
PE
AL
SE
BA
MG
ES
RJ
SP
PR
SC
RS
MS
MT
GO
DF
Nao Identif.
PASEP
Restos a Pagar
31
32
33
34
35
36
37
Fontes:
Notas:
100
35
14
112
(1)
100
(14)
(12)
50
30
30
25
1
46
PARA MUNICIPIOS
PESSOAL
distr.
B
montante
c
INVESTIMENTOS
distr.
D
montante
E
SOMA
distr.
F
montante
Q
distr.
H
(11)
1
11
3
80
21
21
21
44
15
40
3
787
1,472
30
1,306
2%
1%
0%
3%
-0%
2%
-0%
-0%
1%
1%
1%
1%
0%
1%
-0%
0%
0%
0%
2%
0%
0%
0%
1%
0%
1%
0%
18%
34%
1%
30%
87
30
1
104
1
97
1
1
1
1
1
1
1
0
1
1
2
1
59
1
2
2
15
1
3
2
727
31
0
83
7%
2%
0%
6%
0%
8%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
5%
0%
0%
0%
1%
0%
0%
0%
56%
2%
0%
7%
3
6
15
10
3
1
2
4
33
9
36
12
15
35
4
23
17
4
5
13
7
4
11
7
9
2
22
246
0
726
0%
0%
1%
1%
0%
0%
0%
0%
3%
1%
3%
1%
1%
3%
0%
2%
1%
0%
0%
1%
1%
0%
1%
1%
1%
0%
2%
19%
0%
56%
0
0
7
2
5
1
1
6
4
9
3
2
4
10
2
14
9
2
7
5
3
5
3
8
4
11
0
810
36
098
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
1%
0%
1%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
1%
0%
41%
2%
51%
Norte
Nordeste
Centro Oeste
Sudeste
Sul
Demais
345
160
846
115
86
2,808
6%
4%
ie%
3%
2%
64%
322
9
734
63
20
114
26%
1%
58%
5%
2%
S%
39
173
40
39
22
974
3%
13%
3%
3%
2%
76%
16
53
24
23
10
1,644
1%
3%
1%
1%
0%
94%
BRASIL
4,360
100%
1,260
100%
1,287
100%
1,969
100%
Secretaría d o Tesouro Nacional/STN - Minlst. Fazenda (Sistema SIAFI).
Valores correntes convertidos pela taxa cambial media ajustada (BID): CR$/US$ 401.83
Transferencias Nao-Tributarias - Pessoal: gastos classificados na contabilidade na
na rubrica especifica (casos de reembolso, inclusive dos salarios de servidores federáis
Iotados nos antigos territorios federáis e na capital federal); Outras Despesas Correntes
calculadas por deducao entre as transferencias classlficadas ñas respectivas c o r t a s
e os desembolsos das cotas-parte de impostos e contribuicoes. Observacoes: resultados
negativos indica divergencias entre valores contabilizados e efetivamente desembolsados.
Nao Identificadas - transferencias cujo govemo beneficiado nao foi identificado pelo sistema
contabil-financeiro, ou porque mesmo lancamento beneficia mais d e urna unidade governamental,
mais despesas oreadas com base em dotacoes de exercicios anteriores; podendo incluir
participacoes regulares nos tributos federáis.
Contribuicao a o PASEP - valores da contribuicao devida a Uniao deduzidos
na fonte por ocasiao dos repasses d e FPE e FPM.
Restos a Pagar • parcelas das despesas realizadas ou empenhadas no exercicio e nao liquidadas
ou desembolsadas n o respectivo exercicio, inclusive cotas-parte regulares d e tributos.
Demais Unidades - compreendem as transferencias nao regional izadas.
59
o\
o
QUADRO A. 12
DISTRIBUICAO DE COMPETENCIAS E FUNCOES POR NIVEIS DE GOVERNO
Nivel que Delega
\
Nivel encarregado
N
1
Funcoes Voluntarias
ou Comuns
i
L
2
Funcoes obligatorias
determinadas
pela Constituicao
ou norma legal
N
I
L
N
3
Funcoes por encargo
de outro nivel de
governo
I
L
Notas:
I
A
| Servicos Públicos Locai
I
I
B
|I
| Transportes intermunic ||
| e Energía Eietrica
||
I
|
N
|
I
|
L
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
l
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
|
I
I
I
l
l
l
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
X
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l
I
I
l
l
|
i
l
I
l
| X
I
I
I
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I
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I
l
i
I
I
|
I
l
i
i
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l
i
i
l
I
|
I
i
i
|
I
I
Xb
i
l
i
L
i
l
i
X
|
i
I
|
I
l
i
||
c
Comunicacoes
e petroleo
N
I
I
I
II
I
|I
II
I
II
I
I
II
|I
II
I
X
|
I
|
L
I
|
|
D
Ensino, Saude e
Assistencia Social
|
N
X
|
1
|
II
11
11
L
||
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
1
|
|
||
1
1
1
1
1
1 x
1
1
1
1
1
1
II
II
II
II
|
I
I
I
I
|
I
I
I
I
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
II
II
II
II
II
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
1
1
1
II
1
1
1
1
1
1
1
1
1
II
II
II
X
Niveis de governos - (N) central ou federal; (I) estaduais; e (L) municipais.
(A) Servicos Locáis (como transporte c oletivo urbano, abastecimento d'agua, saneamento, coleta de lixo): competencia constitucional exclusiva dos mun
excecao do gas canalizado, atribuicao constitucional exclusiva dos governos estaduais.
(B) Competencia constitucional do gov erno federal para explorar, diretamente ou mediante concessao, os servicos de transportes rodoviarío interestadua
aquaviario e navegacao aerea, respectiva infraestrutura (como portos e aeroportos), bem como servicos de energia eietrica; industria nuclear, monopol
(D) Competencias concorrentes aos tre s niveis de governo, com atribuicoes complementares subjetivas (ignoradas na pratica), como: em ensino, prestac
superiores e prioridade dos municip ais para ensino fundamental e pre-escolar; em saude, descentralizacao do sistema; em assistencia social, execuca
(a) Por delegacao dos municipios, emp resas estaduais exploram servicos d'agua e esgoto na maior parte do pais; entidades federáis, prestam servicos e
(b) Empresas estaduais sao concessio nanas de energia eietrica e controlam sua distribuicao; nos estados mais ricos, constroem e mantem grande parte
(c) Estados e Municipios podem optar por manter sistemas proprios de previdencia exclusivo para seus servidores.
(d) Como torcas reservas do Exercito, governos estaduais mantem policias (civil e militar) e corpo de bombeiros; os municipais, guardas locáis de seus
Q U A D R O A. 12 (cont.)
DISTRIBUICAO D E C O M P E T E N C I A S E F U N C O E S POR NIVEIS DE G O V E R N O
Nivel que Delega
|
E
Saude e Asslstencia
Social
I
N
I
I
x
i
I
I
I
L
I
I
N
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
\
Nivel encarregado
N
1
2
Funcoes Voluntarias
ou Comuns
Funcoes obrigatorias
determinadas
pela Constituicao
ou norma legal
I
L
N
3
Funcoes por encargo
de outro nivel de
govemo
I
L
i
I
X
I
I
|
L
x
Previdencia Social
N
I
i
I
L
Defesa Nacional e
Seguranca Publica
N
I
i
I
L
Habltacao, M. Ambient
e Assunt. Economicos
N
X
Xc
Xc
Xd
Xd
I
i
I
L
OUADRO A. 13 (Parte I)
ESTflUTURA FUNCIONAL DOS GASTOS POR NtVEIS DE GOVERNO: EM PROPORCAO 0 0 PIB
Funcoes
|
Calasi •
I Seguraras Publica
tato
B
|
|
Governo/lnatanda
I IMS
|
A
1
2
3
4
GOVERNO CENTRAL
Admlnlstracao Cantal
Adm. Deacenfrallzada
Concessao da Emprastlm
ConsolMacao (1+2+31
|
|
|
|
|
1.7*
0.2»
0.0%
1J%
5
GOVERNO ESTADUAL
Admlnlstracao Cantral
|
|
1
0.7% 0.«% 0.6* |
a
GOVERNO MUNICIPAL
Admlnlstracao Central
|
|
0.0% 0
7
PIB/pm, CrS iri corrente*
|
1.27
1.5*
0.1«
0.9%
1.(%
1001 |
c
1
1.1*
0.1%
0.0%
1.4«
1
|
|
I
|
Educacao
e Cultura
1060
D
1.0«
|
|
1.27
Seude
1060
Q
1800
H
1001
1
I
I
Previdencia e
Assist •oda Sodai
|
|
1060
J
1
0.5* 0.4« 0.2« |
2.0« 1 9 « 1.5« |
0.0« 0.0« t m |
2.5« 2 J * 1.7% 1
1800 1001
K
L
1
|
|
|
1080 1000
M
N
I
1.6« 1.0« 1.2« | 0.0« 0.0«
5.3« 7 j 0 * 7.4« |
0.1« 0.0«
0.0« 0.0« 0.4« | 58.4« 30.8*
0.0« 6.8« 0.0« | 56.5« 30.6«
1
1.0« |
1.2«
1
1.1« |
1.1«
1.4«
I
13« |
0.1«
i.i%
I
1.2« |
1
0.4« 0.6« 0.7« |
03*
0.4*
I
0.4« |
0.6«
1.27
32.7 165.0
32.7 165.0
|
1.27
1.1«
32.7 165.0
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Fontes: CE6G/FGV • Anuario do FMf; para Estado« a Municipios. STN/MF.
Notas: Dados nao disponlvels sabra gastos das empresas astatals por eetores da aívWade economice.
Govame Fadarsl: daspasas liquida da transferencias Intragovemamentale; Inclue as fransferendas para outros go vamos
e a* despesas de entidades a fundos da eegurtdede social.
Admlnlstracao Descentralizada: dados nao disponíais da despesa segundo a dasslficacao funcional.
Conceseao de Emprsstfmoa: despesas Hquida do rsemboleo de emprestfmos anteriormente concedidos,
Inclusive flnanclamentoe concedidos pelos fondos de segurfdade social (PIS e FGTS).
Seude: nos govemos estaduala e munlclpeis, Indul gastos eom eaneemento (agregadoe aoe eervteos urbanos no govemo central).
Previdencia: Incluí gastos com servidores públicos (nativos e com a funcao Trabelho (no govemo central, compreende
programa de seguro*deeemprego e abono salarial para tabalhadores de bal xa renda).
Aseuntos Economloos: compreende gastos com transportes, comunlcacoes. energía a mlneracao, agricultura, Industria a comercio.
Servfcoa Govemamentals em Geral: compreende gastos com legislativo. Jud (cierto. admlnlstracao e plane)smento (exceto dlvfcfa publica),
deeenvotvimento regional a outros nao Identificados (caso de toda despees de pequeños municipios). Inclusive as transferencias
regulares para outros govemos (repertlcao legal de tributos).
Sarvtco da Divida: despesas com amortlzacao, )uros. correcao monetaria a demals encargos de divtda Interna a extern* (nos govemos
subneclonafs, considerada a despasa spurada pelo CEEG/FGV e deduzMa da funcao admlnlstracao).
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ESTRUTURA FUNCIONAL DOS GASTOS POR NIVEIS DE GOVERNO: EM PROPORCAO DO GASTO TOTAL
Funcoes
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Fon*«: CEEG/FGV • Anuario do FMI; per« Estados • Municipio», STN/MF.
Notss: Dado» nso disponlvels sobre gasto »da* empresee sstatais por eetores da a ti vid «de economice.
Gevemo Federal: despete» liquida da transferencia» Intragovemementals; indo» as transferencias para outros governos
• as despeeas ds entidades • fundos da seguridad« social.
Adminlstracao Deecentralizsds: dados nao disponlvals da despesa segundo s classlficacao funcional,
Concessao de Emprestimos: despesas liquida do reembolso de emprestimos anteriormente concedidos,
inclusive finsnclementos concedidos pelos fundos de seguridede eocial (P1S e FGTS).
Saude: nos governos estaduais s municipais, incluí gestos corn eeneemento (agregados sos servicos urbanos no governo central).
Previdencia: Inciui gastos com servidores públicos irte ti vos e com a funcao Trsbaiho (no governo central, compreende
programa do seguro-deeemprego e abono salarial pera trabalhadores de baixa renda).
Assuntos Economicos: compreende gestos com transportes, comunicacoes. energia e mlneracao. agricultura, industria e comercio.
Servicos Govemamentais em Geral: compreende gastos com legislativo, judWsrio, sdmlnistracao » planejemento (exceto divida publica),
dseenvoivimento regional e outros nao identificados (ceso de toda despees de pequeños municipios), inclusive as transferencias
reguieres pera outros governos (reperticao legal de tributos).
Servlco da Divida: despesss com amortizacao, juros, correcao monetaria e demels encargos da divida interne a extema (nos governos
subnacionsis, considerada a despesa apurada pelo CEF/FGV e deduzide ds funcso sdmlnistrscao).
TOTAL DA
DESPESA
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QUADRO A-14
DISTRIBUICAO DE COMPETENCIAS TRIBUTARIAS POR NIVEIS DE GOVERNO
Tributo«
Competencias
Nival da Governo
LEGISLACAO:
1
a) aiiquotas
2
b) basa da calculo
3
c) aobretaxas
ADMINISTRACAO:
4
a) arrecadacao
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b) reparticao receita
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Niveis de governos - (N) central ou federal; (I) estaduais; e (L) monlcipals.
Todas competencias relativas aos imposto* sao exclusivas por niveis de governo, que. em geral, gozam da ampia autonomía para
legislar, fixar aiiquotas, lancar, arrecadar e fiscalizar os receptivos impostos.
Lei complementar federal (codigo tributario nacional) fixa apenas normas geraís (como definicao da base d« incidencia, fato gerador ou contribuinte).
(6) Tres niveis de governo tributam a propriedade com autonomía piena no alcance respectivo: o governo federal, imposto sobre territorios rurais e
partiiha 50% com Municipio de origem; os g ovemos estaduais, sobre propriedade de veicuios (50% para Municipio da lie ene (amento) e herancas • doacoes
(aliquota maxima fixada peio Senado); e os governos municipais, o predial • territorial urbano a o transmbsao ínter vivos de bens imovéis.
(C) Existem dois impostos nao-cumulativos por determínacao constitucional: um sobre produtos industrializados, cobrado pela Uniao e 54% redistribuido aos
governos subnacionais; outro sobre cireulacao de mercadorias, comunicacoes a transportes intermunicipais, cobrado pelos Estados e 25% partilhado com Municipios.
(E) Aiiquotas maxímas de impostos locáis fixada na Constituicao (combustiveis) ou leí complementar federal (servicos).
(a) Uniao cobra dos empregadores (pessoas Jurídicas) contribuicao para a seguridade social indícente sobre o lucro; sem reparticao para governos subnacionais.
(b) Estados cobram adicional sobre o imposto de renda pago a Uniao (exceto sobra renda do trabalho); aliquota maxima (5%) fixada na Constituicao; a ser extinto em 1996.
(c) Imposto de renda retido nafonta pelos governos subnacionais, obedecendo totalmente a legíslacao federal, incorporado a receíta dos respectivos governos.
(d) O ICMS ñas vendas para o exterior e outros estados incida segundo aiiquotas fixadas pelo Senado Federal (principio vigente misto), assim como todas operacoes
ínter estaduais sao reguladas por conselho formado por todos secretarios estaduais de fazenda (CQNFAZ), que define, inclusive, reducoes a iserveoes.
(e) Estados e Municipios cobram contribuicoes sociais apenas dos seus servidores a vinculadas ao custeio dos sistemas proprios da previdencia.
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QUADRO A-15
DtSTRIBUiCAO DE COMPETENCIAS POR NIVEIS DE GOVERNO DAS PRINCIPAIS RECEITAS NAO TRIBUTARIAS
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Niveis da governos - (N) central ou federal; (t) «staduais; * (L) municipal*.
(A) Taxai; doi* tipos - em razao do exerciclo do podar d * policía ou pela utilizacao da servicos públicos espáticos * divisiveis;
compatencia constitucional comum aos tras nivel* de governo, ou seja, cada governo goza de ampia autonomía para legislar,
fixar aiiquotas, arrecadar * fiscalizar as respectivas taxas, sem interferencia do governo federal.
(B) Royalties Indickientes sobra producao de patrolao e xisto, energía hklreletrica e minarais: legislacao, imposlcao *
arracadacao pelo governo federal; vinculada por leí federal cotas-parta para os governo* subnacionais da* ragioe* produtoras.
(C) Receitas patrimoniais compreendem, dentre outras, alugueis, lucros e dividendo* * - o» principáis montantes - resultado* de
apticacoes financeira*, inclusiva das disponibilidades a curto prazo (juro* real* mais correcao monetaria do valor original).
(D-G) Servicos de utilidade publica: prestado* diretament* por empresas, publicas ou privadas (por concessao), que cobram precos
mercantis, sujeito a autorizacao previa ou controle de preco peio governo rasponsavel.
(a) Legislacao federal fixa apenas norma* gerais «obr* lancamanto das taxas (como definicao da base de incidencia ou do contribuinte),
inverso** financairas e apllcacoe* financeira* das disponibilidades de caixa
(b) Energía eletrica: empresas federal* controlam a geracao e a* estaduais a distribuicao.
(c) Servicos de abastecimento d'agua * esgotos, na maior parte do pai*, fornecklo* por empresa* estaduais * m regime de concessao dada
pelo* governos municipal*. Excepcional mente, Municipio* exploram diretamenteos servicos na* ragioe* mais desenvolvidas e entidades
d o governo federal fornecem os (ervlco* em alguma* localidades das ragioe* mai* pobres do pai*. Toda receita cabe ao prestador.
Tarifa de Comunicac
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Tarifa d * Trancporte
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QUADRO A. 16 (Parle I)
CREDITO E FlNANCIAMENTO DOS GOVERNOS SUBNACIONAIS: ENFOQUE DA CONCESSAO DE EMPRESTIMOS
Atrlbulcoes em
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materia de:
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1
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Negociacao de
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Supervlsao e
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Niveis de governos - (N) central ou federal: (1) estaduais; e (L) municipals.
Enfoque: considerados os governos subnacionais atuando como agentes financeiros na economía, ou seja.
concedendo emprestimos e financlamentos aos setores públicos e privados, inclusive aos proprios governos subnacionais.
Instituicoes (inanceiras oficiáis, em geral, gozam de autonomia de acao e tratamento legal idéntico ao das instituicoes privadas,
inclusive para efeito de flscalizacao e supervlsao pelo Banco Central. Na pratica. Influencias políticas determinam excepcionalldades
emprestimos para o controlador. vedados em lei: balxa rentabllidade: e a nao aplicacao das sancoes e penalidades devldas).
Governos Munlclpals nao controlam instituicoes flnancelras.
(1) Bancos de fomento: em multos Estados foram Incorporados aos bancos comerciáis e criadas cartelras de crédito a longo prazo.
(3) Agencia de Crédito Externo: nao existem Instituicoes especificas de tal ordem. mas os bancos estaduais comerciáis ou de fomento
captam, direta ou indiretamente, recursos externos.
(4-5) Institutos de previdencia dos servidores públicos estaduais e municlpals: aplicam parte de seus atlvos na concessao de
emprestimos (capitalizados), geralmente pessoals.
(a) A principal fonte de recursos dos bancos estaduais de fomento sao créditos que Intermediam dos bancos federáis de desenvolvlmento.
(b) Exigida autorizacao do Senado Federal para contratacao de emprestimos extemos e no caso de operacao com garantía do governo
estadual. Aplicadas restricoes ao montante de crédito (como no caso de qualquer banco) concedido ao setor publico.
.
i
1
1
1
1
1
1
1
1
.
X
ON
00
QUADRO A.16 (Parte II)
CREDITO E FINANCIAMENTO DOS GOVERNOS SUBNACIONAIS: ENFOQUE DA CAPTACAO DE EMPRESTIMOS
Atrlbulcoes em
B
materia de
Programacao
(determlnacao e usos)
Autorizacao de
Nogociaoao de
Endlvldamento
Condlcoes Flnancelras
Supervisao e
Controle
(capacldade real e legal)
Tipo de Instltulcao
I
N
1
Governos Estaduals
Xa
|
N
I
I
X
N
Xa
Xa
Xa
Xa
I
2
Governos Municipals
Xa
I
I
Notas:
I
Nivels de governos - (N) central ou federal; (I) estaduals; e (L) municipals.
Enfoque d o endlvidamento proprio: considerados os governos subnacionals tomando emprestimos e flnanclamentos na economia.
Governos estaduals e municipals, a principio (ou constitucionalmente), tem acesso a qualquer modalldade de credito, Inclusive
emissao de titulos e captacao de emprestimos externos, sem distincao legal por esfera ou tamanho de governo,
(a) Governos subnacionals tem autonomía para elaboracao de projetos e aplicacao de seus recursos, restrlta no caso de financlamento
captado Junto a Instituicoes financelras federals.
(B) Constitulcao delega ao Senado Federal poderes para limitar o endividamento e mesmo aprovar especificamente operacoes de
credito tomadas pelos governos subnacionals. Inclusive sua adminlstracao indireta. Governo federai, atraves da politica
crediticia do banco centrai, impoe restrlooes (e excepclonalidades) para concessao de emprestimos ao setor publico.
I
I
QUADRO A-17 (Parta I)
TRANSFERENCIAS PISCAIS INTERGOVERN AMENTAIS EM 1991
Enfoque ou Fonte
Recebido p o n
|
Despesa (criterio competencia)
|
Governos
Central
Estaduai
Municipal
A
B
C
Distribuido p o r
1
|
EM PROPORCAO DO PIB
Governos
|
|
|
|
-
2
Central
Estaduai*
3
4
Municipal«
Soma
|
j
0.0%
EM US$ MILHOES
|
Governos
|
1
5
6
Central
Estaduais
j
|
7
8
Municipal«
Soma
|
|
0.0%
0.0%
Receita (Caixa)
1
1
Soma
D- A + B + C
1
|
1
Governos
Central
Estaduai
Municipal
E
F
G
2.4%
0.0%
1.6%
1.9%
1
4.0% |
1.9% 1
•
0.0%
2.4%
0.5%
4.0%
0.5% 1
6.4% |
0.0%
0.0%
|.
0.0%
2.3%
0.0%
0.0%
2.3%
Soma
H- E + F + C
1.5%
1.9%
3.8»
1.9»
0.5%
4.0%
0.5*
6.3»
9,973
6.500
16.473
1
|
9.432
6,254
27
0
7.767
7.794
1
1
0
7.933
7,934
4
31
35
10,008
2.143
16.410
2,182
26.450
|
|
0
1
0
9,432
2,166
2,166
25,785
-
-
Fontes:
CEEG/FGV a Anuario FMI; IBGE (PIB) a BACEN (cambio).
Notas:
Parámetros básicos: PIB pm - Cr$ 164.991 miihoes: taxa cambial media anual ajustada Cr$/US$ 401.83.
16,352
15,686
Enfoque da informacao: ótica da despasa ou criterio da competencia - considera o gasto empenhado (nao
n e c e s a r i a m e n t e pago) e informado pelo governo que distribuí a transferencia; ótica da receita ou regime
de caixa - considera a arrecadacao efetiva o informada pelo governo que receba a transferencia:
diferem os dados sobre as transferencias devido a discrepancia entre contratacao (despesa) • desembolso
(receita) e a escrituracao parcial ou extraorcamentaria por governos subnacionais.
Municipios: realizadas transferencias de um para outro governo municipal, c o m o consorcios e metropoles,
porem, pode Incluir transferencias Intragovernamentais.
69
QUADRO A. 17 (Parte II)
DESPESAS COM TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FISCAIS PARA NIVEIS INFERIORES
DE GOVERNO
Governos Distribuidores
e Receptores
|
1987
I
A
EM PROPORCAO DO PIB:
I
Do Governo Federal para:
Governos Estaduais
Governos Municipal's
S o m a (2+3)
I
1
2
3
Dos Governos Estaduais para:
Governos Municipals
I
4
5
S o m a (3+4)
|
I
|
|
|
i
I
1990
D
1991
E
|
II
I
I
6
7
8
Do Governo Federal para:
Governos Estaduais
Governos Municipals
Soma (6+7)
9
Dos Governos Estaduais para:
Governos Municipals
2.1%
1.3%
3.4%
3.0%
1.2%
4.2%
2.7%
1.2%
3.9%
3.3%
1.6%
4.9%
2.4%
1.6%
4.0%
1.2%
0.8%
1.6%
2.0%
1.9%
4.6%
5.0%
5.4%
6.8%
5.9%
i
I
8,599
5,466
14,065
12,501
4,861
17,362
11,463
5,062
16,525
13,312
6,466
19,778
9,973
6,500
16,473
|
I
4,993
3,124
6,637
7,980
7,767
19,058
20,486
23,161
27,759
24,241
87
411,917
1,912
1,272
425,421
134
32,731
406,757
5
164,991
410,602
1
|
|
|
l
I
I
I
70
1989
C
i
I
EM US$ MILHOES DE 1991:
10
S o m a (8+9)
|
¡
11
12
13
PIB/pm, em Cr$ bi correntes
PIB/pm, em US$ milhoes d e 91
Inflator
I
12
|
|
412,358
14,317
Fontes:
Notas:
1988
B
CEEG/FGV e Anuario FMI; IBGE (PIB) e BACEN (cambio).
Valores atualizados para precos medios d e 1991 (pela variacao do Deflator
Implicito do PIB) e convertidos pela taxa cambial media anual d e 1991.
Enfoque d a informacao pela ótica d a d e s p e s a ou criterio de competencia:
considera o gasto e m p e n h a d o (nao necessariamente pago) e informado
pelo governo que distribuì a transferencia.
QUADRO A. 18 (Parte i)
TRANSFERENCIAS DO GOVERNO CENTRAL PARA GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR FUNCOES DE GOVERNO EM 1991 - DESPESA EMPENHADA
___
GOVERNOS ESTADUAIS
Esfera Administrativa
/ Funcao de Governo
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
DESPESA TOTAL COM TRANSFERENCIAS (2-1-2
ADMINISTRACAO CENTRAL (3+8)
Reparticao de Tributos (4+...+7)
Agricultura
Desenvolvimento Regional
Educacao e Cultura
Energía a Recursos Minarais
Transf.Nao Tributarias (9+...+20)
Administracao e Planejamento
Agricultura
Defesa e Seguranca Publica
Desenvolvimento Regional
Educacao a Cultura
Energía e Recursos Mlnerals
Habltacao a Urbanismo
Industria,Comercio e Servlcos
Saude e Saneamento
Assistencla e Previdencia
Transportes
Nao Classificadas
ADMINISTRACAO DESCENTRALIZADA (22+23)
Segurldade Social
Demais Programas
j
j
|
|
|
|
|
|
|
|
|
j
|
|
|
|
|
|
¡
|
|
|
|
|
|
Montant*
US$ milhoe* % PIB
B
A
8,973
8,053
5,170
0
4,472
«71
27
2,882
280
89
234
997
389
0
117
1
541
212
0
21
1,921
2.4*
2.0%
1.3%
0.0%
1.1%
0.2%
0.0%
0.7%
0.1%
0.0%
0.1%
0.2%
0.1%
0.0%
0.0%
0.0%
0.1%
0.1%
0.0%
0.0%
0.5%
0.0%
0.0%
Dlstrt-bulcao
c
100%
81%
52%
0%
45%
7%
0%
29%
3%
1%
2%
10%
4%
0%
1%
0%
5%
2%
0%
0%
19%
0%
0%
GOVERNOS MUNICIPAIS
Par Cap Ka
Montante
US$/hablt US$ mHhoe*
D
E
68
55
35
0
31
5
0
20
2
1
2
7
3
0
1
0
4
1
0
0
13
0
0
6,500
5,390
4,917
198
4,692
0
27
473
8
39
2
38
52
0
86
0
218
29
3
0
1,110
% PIB
F
1.6%
1.3%
1.2%
0.0%
1.1%
0.0%
0.0%
0.1%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.1%
0.0%
0.0%
0.0%
0.3%
0.0%
0.0%
Dlstri•bulcao
G
100%
83%
78%
3%
72%
0%
0%
7%
0%
1%
0%
1%
1%
0%
1%
0%
3%
0%
0%
0%
17%
0%
0%
QOVERNOS SUBNACIONAIS
Per Capita
Montante
US$/hablt US$ mllhoes
H
1
44
37
34
1
32
0
0
3
0
0
0
0
0
0
1
0
1
0
0
0
8
0
0
18,473
13,443
10,087
198
9,184
871
55
3,358
288
128
238
1,035
442
0
203
1
760
241
3
21
3,030
2,053
977
Fontes: Balancos Gerai» da Unlao -1881, STN/MF (2-19); Conta Governo, CEEG/FGV (1 ;21-23); IBGE e BACEN.
Notas: Paramatros aconomlco-soclals da 1891: taxa cambial media a|ustada « Cr$/US$ 401.83; PIB - Cr$ 164.990 bllhoes correntes;
populacao « 146.449 mil habitantes.
Despesa realizada ou empenhada (regime de compatencia) pela administracao federal, Inclusive entidades da segurldade social e exclusive estatal* produttvas.
(3) Reparticao da tributos = partllhas e partlcipacoes legáis; por funcoes, agricultura - cota ITR; educacao - cota salarlo educacao;
energía - royaities do petroleo; desenvolvimento regional - fundos de participacao do IR/IPI e cota do IOF.
(21) Transferencias realizadas pala administracao descentralizada: nao disponíais dados por niveis de governo receptor.
(22) Segurldade Social inclui transferencias no ámbito do sistema único de saude.
% PIB
J
4.0%
3.3%
2.5%
0.0%
2.2%
0.2%
0.0%
0.8%
0.1%
0.0%
0.1%
0.3%
0.1%
0.0%
0.0%
0.0%
0.2%
0.1%
0.0%
0.0%
0.7%
0.5%
0.2%
Dbtrf-buicao
K
100%
82%
81%
1%
58%
4%
0%
20%
2%
1%
1%
8%
3%
0%
1%
0%
5%
1%
0%
0%
18%
12%
6%
Par Capita
US$/habtt.
L
112
92
89
1
83
5
0
23
2
1
2
7
3
0
1
0
5
2
0
0
21
14
7
(Partili)
QUADRO A. 18
TRANSFERENCIAS DO GOVERNO CENTRAL (ADMINISTRACAO DIRETA) PARA GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR FUNCOES DE GOVERNO EM 1881 - PAGAS NO PROPRIO EXERCICIO
Tipo de Transferencia
/ Funcao de Governo
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
16
19
20
DESPESA REALIZADA OU EMPENHADA (2 + 2 0 )
DESEMBOLSADO NO MESMO EXERCICIO (3+8)
Reparticao de Tributos (4+...+7)
Agricultura
Desenvolvimento Regional
Educacao e Cultura
Energía e Recursos Minarais
Transf.Nao Tributarias (9+...+18)
Administracao e Planejamanto
Agricultura
Defosa a Seguranca Publica
Desenvolvimento Regional
Educacao e Cultura
Energía e Recursos Minarais
Habitacao e Urbanismo
Industria,Comercio e Servlcos
Saude e Saneamento
Assistencia e Previdencia
Transportes
RESTOS A PAGAR
GOVERNOS ESTADUAIS
1
|
j
Montante
US$ mllhoes % PIB
A
B
1
|
|
|
j
|
|
|
|
|
j
j
|
|
j
|
|
|
j
|
|
8,053
7,023
4,780
0
4,219
562
0
2,243
269
53
164
822
352
0
7
1
302
174
0
1,030
2.0%
1.7%
1.2%
0.0%
1.0%
0.1%
0.0%
0.5%
0.1%
0.0%
0.0%
0.2%
0.1%
0.0%
0.0%
0.0%
0.1%
0.0%
0.0%
0.3%
Distri-buicao
C
81%
70%
48%
0%
42%
6%
0%
22%
3%
1%
2%
9%
4%
0%
0%
0%
3%
2%
0%
10%
~ = = =
=
GOVERNOS MUNICIPAIS
% Despesa
Montante
Empenhad USf milhoas
D
E
100%
87%
92%
94%
64%
0%
78%
96%
59%
70%
92%
90%
6%
100%
56%
82%
13%
= = = = = =
5,390
4,578
4,454
35
4,419
0
0
125
3
12
2
16
29
0
22
0
34
S
0
812
Distri-buicao
G
% PIB
F
1.3%
1.1%
1.1%
0.0%
1.1%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.0%
0.2%
83%
70%
69%
1%
68%
0%
0%
2%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
1%
0%
0%
12%
=
GOVERNOS SUBNACIONAIS
% Despesa
Montante
Empenhada USf mllhoes
H
1
100%
85%
91%
18%
«4%
0%
26%
54%
31%
100%
43%
55%
26%
16%
20%
0%
15%
« s s - - » =
Fentes: Bal anco» Gerais da Unlao -1991, STN/MF; IBGE • BACEN.
Nota»: Parametral economico-sociais de 1991: taxa cambial media ajustada = Cr$/US$401.83; PIB - Crt 164.990 bilhoes correntes;
populacao « 146.449 mil habitantes.
Despesa realizada o u empenhada pala administracao central c o m transferencias interflovernamentais,
menos restos a pagar das respectivas funcoes (criterio de caixa). Obs.: nao inclui pagamento de despesas dos
exercicios anteriores (sendo a valores historíeos e concentrada no inicio de 1991, ficam despreziveis a precos medios do ano dada a superinflacao).
(3) Reparticao de tributos « partilhas e participacoes legáis; por funcoes, agricultura - cota ITR; educacao - cota salario educacao;
energía - royalties do petroleo; desenvolvimento regional - fundos de participacao do IR/IPI e cota do IOF.
13,443
11,601
9,234
35
8,637
562
0
2,367
272
85
165
938
381
0
29
1
336
179
0
1,842
% Despasa
Empenhada
L
Distri-buicao
K
% PIB
J
3.3%
2.8%
2.2%
0.0%
2.1%
0.1%
0.0%
0.6%
0.1%
0.0%
0.0%
0.2%
0.1%
0.0%
0.0%
0.0%
0.1%
0.0%
0.0%
0.4%
100%
86%
92%
18%
84%
84%
0%
71%
95%
51%
70%
91%
86%
82%
70%
56%
0%
52%
3%
0%
14%
2%
0%
1%
6%
2%
0%
0%
0%
2%
1%
0%
11%
»
= = =
=
14%
100%
44%
74%
0%
14%
= c =
ANEXO 2
QUADROS B
RECEITA TRIBUTARIA
DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS
POR UNIDADE DA FEDERAQÁO
Quadros sobre
Arrecadaijáo Direta ou Propria de Tributos
e Receita Tributaria Disponível
(após computada a repartigao
constitucional de impostos)
para avaliagao do impacto
da reforma constitucional de outubro 1988
Indicadores e
memória de cálculo
73
QUADRO 8 - t
RECEITA TRIBUTARIA ARRECADADA E DISPONIVEL EM 1888: wn US» milhoee d . 1891
ESTADOS
1
UF/
REGIAO
AC
Tranefe-
Recelta
t
-rencias
Disponivel
Liquida
AM
PA
1
|
|
1°
210
151
AP
RO
1
1
77
RR
0
|
MUNICIPIOS
1
i1
1
| Arrecadacao
SOMA (ESTADOS-f MUNICIPIOS)
•
| Arrecadacao
Transfe-
Recetta
| Arrecadacao
Transfe-
Receita
|
-renclas
Disponivel
1
-rancias
Disponivel
1
|
|
11
123
134
226
167
232
387
456
554
113
146
114
226
65
0
388
66
0
506
241
305
484
776
266
363
101
110
|
1
23
24
122
225
332
376
|
|
16
16
110
163
87
85
87
172
|
|
1
4
16
51
126
178
17
56
|
1
"
1
1
0
72
72
|
1
13
14
I
|
TO
MA
1
1
0
0
228
1
|
0
7
0
99
0
328
0
177
1
|
o
106
Pl
1
|
81
137
188
|
3
104
107
273
511
234
|
|
19
246
265
1
|
04
282
10
118
129
I
170
87
PB
I
|
238
147
108
148
257
|
6
147
153
PE
AL
|
|
483
101
252
130
735
230
|
|
46
311
108
357
117
1
|
|
SE
BA
1
|
74
807
137
|
|
9
386
211
1,203
76
545
85
607
1
|
869
MG
1
|
1,871
249
375
2,048
|
844
1,058
ES
366
580
163
956
I
|
1,760
|
|
128
|
318
2.003
34
RJ
71
243
SP
1
7,851
538
8,368
|
838
2,520
PR
SC
I
1.097
168
>47
1,373
233
86
|
|
103
44
530
1
1
|
1,266
743
164
53
1,538
288
|
|
64
20
CE
RN
RS
MS
563
238
1,082
347
82
213
941
1.810
1.766
283
1,318
3,105
188
I
2,126
482
2,860
3,456
1
6,769
633
3,058
11,647
314
633
357
I
|
1.200
681
688
410
1,898
1,101
585
117
678
137
1
|
1.457
253
758
170
2,215
423
285
118
129
|
225
207
432
276
11
306
53
|
|
440
248
421
46
861
|
39
|
487
170
378
1,827
415
|
1,887
I
2,264
1,086
3,641
5,805
1,388
6,452
|
|
313
523
2,726
627
3,038
2,013
8,481
12,758
|
1,453
4,183
5,636
1,166
3,817
12,883
846
5,574
1,227
I
I
|
5,410
18,384
428
3,548
16,304
|
|
230
1,683
1,436
5,621
1,668
7,305
I
|
3,347
16,331
1,867
7,278
5,215
23,608
22,756
|
1,886
8,348
10,344
|
20,248
12,652
33,100
216
87
146
303
554
|
|
DF
406
205
37
243
|
Norte
|
446
710
1,156
Nordeste
|
2.094
1,814
3,806
Ctro. Oeste
I
I
1.063
3.604
323
2,848
1
11,531
I
I
|
3,"7
14,647
16,252
BRASIL
410
529
106
10
|
|
|
Sui
M a s Desenv.
62
114
285
32
42
MT
GO
Menos Desenv.
Sudeste
7
98
1,656
4,504
104
Fontes*. Min.Faianda, 'Finaneas do Brasi.vol.XXX', -Recursos Financeiros Trans1eridos-1866' * CONFAZ.
Arrecadacao proprla do» Estado» liquida da cota-parta municipal no ICM, ITBI a IPVA (estimada).
Tarritorioa Fadarala: impoato» aataduai» arrecadados pala Uniao a incluido» naa tranafarancias:
tranafarancia» para Fernando de Noronha, Incluidas em Pernambuco. Inaxlatia Tocantin».
Transferencias: repartkao constltucional/lagal. Na Uniao, Incluí fundos participacao a especial, cotas-parte
doa impostos unicos/aepeciais e do salario-educacao a royalties - conf.deeembolsos efetivamente realizados.
Valoree atualizadoa para precos (IGP-OI) e cambio medios de 1891.
286
1,573
QUADRO B-2
OISTRIBUICAO OA RECEITA TRIBUTARIA ARRECADADA E ÜISPGNIVEL EM 1888: em %
= = = « * »
= =
UF/
REGIAO
- = = = = = = =
| Arrecadacao
1
= = = = = = =
ESTADOS
1
|
Liquida
= = = = = = =
,
= = = = = « * =
= = = = = = =
¡
i
MUNICIPIOS
¡
Transfe-
Receíta
rencias
Disponivei
= = = = = = =
| Arrecadacao
Transfe-
Receíta
|
rencias
Disportival
= = = = = = = =
SOMA (ESTADOS+MUNICIPIOS)
i
I
1
Receíta
| Arrecadacao
Transfe|
rencias
Disponivel
AC
|
0.1%
2.2%
0.5% |
0.1%
0.3%
0.2% |
0.1%
1.0%
0.4%
AM
|
2.7%
1.5% |
0.8%
1.3%
1.2% |
1.1%
1.8%
1.4%
PA
|
1.2%
0.3%
5.0%
1.7% |
0.8%
1.8%
1.7% |
0.8%
3.0%
1.7%
AP
|
0.0%
2.1%
0.4% |
0.0%
0.2%
0.2% |
0.0%
0.8%
0.3%
RO
|
0.4%
2.1%
0.8% |
0.2%
0.6%
0.5% |
0.4%
1.1%
0.7%
RR
|
0.0%
1.6%
0.3% |
0.1%
0.2%
0.1% |
0.0%
0.7%
0.3%
TO
|
0.0%
0.0%
0.0% |
0.0%
0.0%
0.0% |
0.0%
0.0%
0.0%
MA
|
0.5%
5.1%
1.4% |
0.4%
2.0%
1.7% |
0.5%
3.1%
1.5%
Pl
|
0.3%
3.0%
0.9% |
0.2%
1.2%
1.0% |
0.3%
1.8%
0.9%
CE
|
1.5%
5.3%
2.2% |
0.8%
3.0%
2.6% |
1.4%
3.8%
2.3%
RN
|
0.5%
3.3%
1.0% |
0.5%
1.4%
1.2% |
0.5%
2.1%
1.1%
PB
|
0.8%
3.3%
1.1% |
0.3%
1.8%
1.5% |
0.6%
2.3%
1.2%
PE
1
2.6%
5.6%
3.2% |
2.3%
3.7%
3.5% |
2.6%
4.4%
3.3%
AL
|
0.6%
2.9%
1.0% |
0.4%
1.3%
1.1% |
0.5%
1.9%
1.0%
SE
|
0.4%
3.0%
0.9% |
0.4%
0.9%
0.6% |
0.4%
1.7%
0.9%
BA
|
4.4%
8.8%
5.3% !
3.1%
6.5%
5.9% |
4.3%
7.3%
5.5%
MG
|
9.2%
6.3%
9.0% |
5.7%
11.3%
10.2% |
8.8%
10.3%
9.4%
ES
|
1.4%
1.6%
1.4% |
1.7%
1.5%
1.6% |
1.4%
1.5%
1.5%
RJ
|
8.6%
5.4%
8.8% |
16.4%
7.1%
9.2% |
10.5%
6.5%
8.9%
SP
|
43.0%
12.0%
38.8% |
47.0%
30.2%
33.4% |
43.4%
23.6%
35.8%
PR
|
6.0%
3.8%
5.6% |
5.1%
6.3%
6.1% |
5.9%
5.4%
5.7%
SC
|
3.5%
2.1%
3.3% |
2.2%
3.6%
3.5% |
3.4%
3.2%
3.3%
RS
|
7.5%
3.6%
6.6% |
4.2%
7.1%
6.6% |
7.2%
5.9%
8.7%
MS
|
1.3%
1.2%
1.3% |
1.0%
1.4%
1.3% |
1.3%
1.3%
1.3%
MT
|
1.2%
1.9%
1.3% |
0.5%
1.4%
1.3% |
1.1%
1.6%
1.3%
GO
|
2.2%
3.2%
2.4% |
1.6%
3.3%
3.0% |
2.2%
3.3%
2.6%
DF
|
1.1%
0.8%
1.1% |
2.1%
0.1%
0.5% |
1.2%
0.4%
0.9%
Norte
|
2.5%
15.6%
5.1% |
2.0%
4.5%
4.0% |
2.4%
8.5%
4.8%
Nordeste
|
11.5%
40.3%
17.2% |
8.5%
21.9%
19.3% |
11.2%
26.3%
17.8%
Ctro.Oeste
|
5.6%
7.2%
6.1% |
5.2%
6.3%
6.1% |
5.8%
8.6%
6.1%
Menos Desenv.
|
19.7%
63.2%
28.4% |
15.7%
32.7%
28.4% |
19.3%
43.4%
28.7%
|
«3.2%
27.2%
56.1% |
72.8%
50.1%
54.5% |
64.1%
42.1%
55.6%
|
17.1%
9.5%
15.6% |
11.5%
17.2%
16.1% |
16.5%
14.5%
15.8%
Mats Desenv.
|
80.3%
36.8%
71.6% |
64.3%
67.3%
70.6% |
80.7%
56.6%
71.3%
BRASIL
|
100.0%
100.0%
100.0% |
100.0%
100.0%
100.0% |
100.0%
100.0%
100.0%
Sudeste
sm
-
= = = = = = =
= = = = = = =
= = = = = = =
= = = = = = = =
= = = = = = =
= = = = = = =
= = = = = = = =
Font*«: Min.Fazenda, 'Financas do Brasil,vol.XXX", 'Recursos Financeiros Transferidos-198e' • CONFAZ.
Arrecadacao propria dos Estados liquida da cota-parta municipal no ICM, (TBI • IPVA (estimada).
Territorios Federáis: impostos estaduais arreeadados pela Uniao e incluidos ñas transferencias;
transferencias para Fernando de Noronha, incluidas em Pernambuco. inexistia Tocantins.
Transferencias: reparticao constitucional/legal. Na Uniao, incluí fundos participacao e especial, cotas-parte
dos impostos unicos/especiais e do salario-educacao e royalties - conf.desembolsos efetivamente realizados.
76
= = = = = = =
= = = = = = =
QUADRO B-3
COMPOSICAO DA RECEJTA TRIBUTARIA DISPONIVEL EM 1888: em %
ESTADOS
I
UFI
|
REGIAO
|
Arrecadacao
Transfe-
Receita
|
Liquida
-renciaa
Dieponivel
MUNICIPIOS
I
i
I
Transfe| Arrecadacao
-rencias
|
Receita
Dieponivel
SOMA (ESTADOS+MUNICIPIOS)
1
|
1
TransfeReceita
| Arrecadacao
-rancias
|
Disporrne!
5.3%
84.7%
100.0% |
8.2%
81.8%
100.0%
87.3%
100.0% |
12.7%
6.8%
49.4%
30.1%
50.6%
69.9%
100.0%
55.3%
100.0% |
100.0% |
4.6%
7.8%
81.1%
85.4%
92.4%
100.0% |
100.0% |
100.0% |
100.0% |
0.7%
35.7%
100.0%
100.0% |
7.6%
82.4%
1.3%
99.3%
64.3%
98.7%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
100.0%
AC
|
8.8%
81.2%
AM
PA
|
|
63.2%
40.2%
36.8%
58.8%
AP
RO
|
|
0.0%
44.7%
0.0%
100.0% |
100.0% |
RR
|
TO
MA
I
|
30.2%
68.8%
I
100.0% |
4.0%
86.0%
100.0% |
1
1
100.0% |
21.0%
79.0%
100.0%
PI
|
30.8%
68.1%
100.0% I
2.6%
87.2%
100.0% I
21.1%
78.8%
100.0%
CE
RN
|
|
63.4%
37.2%
46.6%
62.8%
100.0% |
82.8%
37.8%
26.8%
100.0%
81.8%
100.0% I
100.0% |
62.4%
100.0% I
7.1%
8.1%
73.2%
100.0%
PB
|
42.4%
57.6%
100.0% |
4.1%
85.8%
100.0% |
28.0%
72.0%
100.0%
PE
|
65.7%
34.3%
100.0% |
100.0% |
48.5%
43.6%
58.4%
100.0% |
83.8%
100.0% I
31.1%
51.5%
88.8%
100.0%
|
13.0%
8.2%
87.0%
AL
SE
BA
|
|
35.0%
67.1%
65.0%
32.8%
100.0% |
100.0% |
10.1%
100.0% I
100.0% I
27.6%
10.3%
68.8%
68.7%
48.0%
72.2%
52.0%
100.0%
100.0%
MG
|
61.7%
16.3%
100.0% |
10.8%
68.2%
100.0% |
57.5%
42.5%
ES
RJ
|
|
77.8%
»7.»%
22.1%
21.0%
38.3%
78.0%
81.7%
100.0% |
100.0% 1
58.7%
71.8%
41.3%
26.2%
100.0%
100.0%
12.1%
100.0% |
100.0% |
SP
|
83.6%
8.4%
100.0% |
27.1%
72.8%
100.0% |
74.2%
25.6%
100.0%
PR
se
|
|
66.6%
87.1%
13.4%
12.8%
100.0% I
100.0% l
18.2%
83.6%
87.6%
100.0% |
36.8%
100.0% |
63.2%
82.8%
100.0%
100.0%
RS
MS
|
|
68.3%
81.6%
10.7%
18.4%
100.0% |
100.0% |
87.8%
85.7%
100.0% I
100.0% |
65.8%
58.8%
34.2%
40.2%
100.0%
14.3%
MT
|
71.1%
28.8%
100.0% I
7.7%
82.3%
100.0% |
52.2%
47.6%
100.0%
GO
DF
|
73.7%
10.4%
78.2%
100.0% I
100.0%
20.8%
100.0% |
51.1%
83.7%
46.8%
84.7%
100.0% |
100.0% I
68.6%
|
26.3%
15.3%
16.3%
100.0%
100.0% |
8.4%
90.8%
100.0% I
31.0%
69.0%
100.0%
100.0% |
8.5%
81.5%
100.0% |
38.3%
81.7%
100.0%
100.0% I
63.5%
88.7%
100.0% |
58.0%
100.0% |
100.0% 1
41.3%
42.0%
58.7%
100.0%
100.0%
70.8%
29.4%
100.0%
100.0% |
100.0% |
64.2%
69.2%
35.6%
30.8%
100.0%
100.0%
12.2%
12.4%
Norte
Nordeste
|
38.7%
|
53.8%
61.3%
46.4%
Ctro. Oeste
Menos Deeenv.
|
|
76.7%
55.8%
23.3%
44.1%
100.0% |
16.5%
10.3%
Sudest*
|
90.4%
9.6%
100.0% |
25.8%
74.2%
Sul
Maia Desenv.
|
|
87.8%
68.6%
12.1%
10.2%
100.0% |
13.8%
86.2%
100.0% |
23.0%
77.0%
BRASIL
|
80.2%
18.8%
100.0% l
18.3%
80.7%
37.2%
100.0%
100.0%
100.0%
II
100.0%
38.8%
81.2%
100.0% |
= = = = = = =
•mmmmmm
« =======
== = = = = =
F o n t » : M in.Fazanda, -Flnancas do Brasí.vol.XXX - , 'Recursos Flnancairos Transferidos-1888* e CONFAZ.
Arrecadacao propria dos Estados liquida da cota-parta municipal no ICM, ITBI a IPVA (estimada).
Territorios Federaia: imposto» astaduaia arracadados pela Uniao a incluidos ñas transferencias:
transferencias para Fernando de Noronha, incluidas am Pemambuco. inexistia Tocantins.
Transferencias: reparticao constitucional/legal. Na Uniao, inclui fundos participacao a especial, colas-parte
dos Impostos unicos/especiaia a do salario-educacao e royalties - conf.desembolsos efetivamante realizados.
77
CUADRO B-4
RECETTA TRIBUTARIA ARRECADADA
£ DS'PONiVEL EM 1991: em US$ milhow
!
ESTADOS
UF/
REG1AO
AC
¡ Arrecadacao
Transía
Recolta
|
-renciae
Disponivel
¡
AM
PA
I
|
|
AP
RO
I
I
Liquida
|
ii
MUNICIPIOS
i
) Arrecadacao
Transfe-
Recate
|
rencias
Disponivel
1
SOMA (ESTADOS+MUNICIPIOS)
Arrecadacao
Transfe-
Receita
rencias
Disponivei
144
160
1
3
30
33
174
193
133
284
467
604
1
I
34
38
182
286
218
324
1
|
|
111
354
310
388
348
315
580
17
144
120
161
214
1
1
2
14
24
71
27
65
1
i
19
108
168
191
704
927
187
300
I
|
o
4
16
16
|
15
122
137
86
247
80
265
I
|
54
161
266
573
322
734
85
RR
I
104
118
TO
MA
I
I
5°
144
182
326
232
470
I
17
Pl
I
|
o*
387
184
280
I
14
148
180
|
110
330
440
325
722
I
57
431
28
22
182
I
|
454
145
699
I
|
374
154
336
1,153
481
188
221
|
166
405
573
438
150
556
171
|
|
662
151
762
336
1,444
103
|
135
|
1,039
262
1,194
417
2,233
CE
RN
|
118
161
299
PB
|
148
206
352
PE
AL
|
|
584
130
324
888
316
|
118
|
22
SE
BA
|
|
118
805
179
461
295
1,366
1
|
1a
133
733
122
666
MG
|
2,068
391
2,459
|
304
1,386
1,680
|
2,373
1,777
4,149
ES
RJ
|
432
549
2,451
68
930
251
903
317
1,633
488
8,869
5,642
4,004
14,511
1
|
1.145
662
227
131
1,371
814
2.118
251
131
3,524
PR
SC
I
|
|
3,176
10,507
867
4,284
480
I
|
369
1,109
SP
2,246
6,368
|
|
|
1
|
118
206
732
442
I
|
1.396
813
959
573
2,355
1,386
RS
MS
MT
1
|
1,580
358
268
65
1,648
421
|
221
I
52
910
166
863
573
1,131
238
1
|
1,801
407
1,178
251
2,980
659
|
276
103
379
I
31
178
208
|
307
261
588
GO
|
558
133
693
I
78
434
|
638
469
1,127
DF
I
334
44
376
I
69
356
10
99
|
423
54
477
Norte
Nordeste
I
657
|
96
2,815
1,121
2,374
1,976
I
4,990
|
429
1,818
4,920
2,771
7,964
Ctro.Oeste
Menos Deeenv.
I
1,525
1,871
6,636
250
1,195
14,329
7,258
23,812
I
3,407
826
2,710
Mais Deeenv.
I
|
16,542
21,538
1,821
4,034
16,383
774
3,419
603
2,850
13,565
Sul
I
I
|
1,076
7,814
Sudeete
4,887
13.135
348
3,641
|
I
|
I
4,022
6,721
30.532
I
4,797
=
= = = = = = =
BRASIL
188
5,662
= = = = = = =
27,201
= = = = = = =
698
2,545
793
|
953
2,974
I
3,044
730
3,973
980
I
1.775
4,747
6,064
9,482
I
|
5,771
16,554
2,064
2,687
8,147
12,169
I
|
4,011
20,564
16,917
|
26,336
12,120
= = = = = = =
= = = = = = =
Fontes: MirtFazenda, Tesouro Nacionat/SIAFI • CONFAZ (dados nao disponíais para munic.RR).
Atracadacao propría dos Estados liquida da cota-parta municipal no ICMS a iPVA (estimada).
Transferencias: reparticao constitucional/legal. Na Uniao, incluí fundos de participacao, cotas do lOF/ouro,
fTR, salario-educacao e royalties petroleo, conf.desembolsos efetivamente realizados.
78
8,866
17.782
= = = = = = =
489
44,116
= = = = = = =
QUADRO B-S
DISTRIBUICAO DA RECE1TA TRIBUTARIA ARRECADADA E DISPONIVEL EM 1881 : em *
SOMA (ESTADOS+MUNICIPIOS)
MUNICIPIOS
ESTADOS
1
UF/
|
REG1AO
|
Arracadacao
Transf*-
R «celta
|
Liquida
-rancia*
Disponivel
| Arracadacao
Transfa-
Racaita
|
-ranclas
Disponivel
| Arracadacao
Transfe-
Racaita
1
-rsneias
Disponivel
AC
|
0.1%
2.5%
0.8% |
0.1%
0.2%
0.2% |
0.1%
1.0%
0.4%
AM
PA
|
|
1.8%
1.4%
2.4%
0.7%
0.8%
1.5%
2.4%
1.3% |
5.2%
1.8% |
2.2% |
1.8% |
1.5%
1.3%
1.8%
3.3%
AP
RO
|
|
0.1%
0.4%
2.5%
2.1%
0.8% |
0.8% |
0.1%
0.3%
0.2%
0.8%
0.2% [
0.5% |
0.1%
0.4%
0.9%
1.1%
0.7%
1.8%
2.1%
0.4%
0.7%
0.3%
0.7%
1.7%
RR
|
0.1%
1.8%
0.4% |
0.0%
0.1%
|
0.2%
MA
|
0.7%
3.2%
5.8%
0.9% |
1.7% |
0.1%
0.4%
0.7%
2.0%
0.1% |
0.5% |
1.8% |
0.1%
TO
PI
|
0.4%
3.3%
1.0% |
0.3%
1.2%
0.8% |
0.4%
CE
RN
|
|
1.8%
0.5%
5.7%
3.2%
2.7% |
3.1%
2.5% l
1.1% |
1.7%
1.1% |
1.2%
0.8%
0.8%
3.9%
1.8%
PB
|
0.7%
3.8%
1.3% |
0.5%
1.8%
1.3% |
0.8%
2.3%
1.3%
PE
AL
SE
|
|
2.8%
0.8%
3.3% |
2.5%
0.5%
3.8%
1.2%
3.3% |
1.0% |
2.8%
0.8%
4.3%
1.8%
3.3%
1.1%
0.5%
4.2%
8.1%
1.1%,|
5.0% |
0.4%
BA
|
|
5.7%
3.3%
3.2%
2.8%
0.8%
8.0%
0.7% |
5.1% |
0.5%
3.9%
1.8%
8.7%
0.8%
5.1%
MG
|
8.8%
8.9%
9.0% |
8.3%
11.4%
10.0% |
9.0%
10.0%
8.4%
ES
RJ
|
2.0%
2.0% |
1.4%
1.9%
10.4%
9.0% |
19.4%
2.1%
7.4%
1.8% |
|
2.1%
3.8%
10.8% |
12.1%
2.1%
8.2%
2.0%
8.7%
SP
|
38.9%
8.5%
32.8% |
44.2%
28.1%
33.4% |
39.9%
22.5%
32.8%
PR
se
|
|
5.3%
3.2%
4.0%
2.3%
5.0% |
8.0%
3.8%
5.8% |
3.4% |
5.3%
5.4%
5.3%
3.0% |
5.2%
2.7%
3.1%
3.2%
3.1%
RS
MS
|
7.3%
8.8% |
1.5% |
4.8%
1.1%
7.5%
1.5%
8.7% |
1.4% |
1.5%
8.8%
1.4%
8.8%
1.7%
4.7%
1.1%
8.8%
|
MT
|
1.3%
1.8%
1.4% |
0.8%
1.5%
1.2% |
1.2%
1.8%
1.3%
GO
|
2.8%
2.4%
0.8%
2.8%
0.1%
2.8% |
0.8% |
2.8%
1.8%
1.8%
1.8%
2.8%
|
2.5% |
1.4% |
2.4%
DF
1.8%
0.3%
1.1%
Noria
Nordest*
|
4.0%
2.0%
3.8%
18.3% |
8.9%
5.8%
21.0%
4.7% |
12.1%
19.8%
41.9%
7.3% |
|
17.8% |
11.8%
10.2%
27.7%
8.3%
18.1%
Ctro.O*ata
Manos Deaenv.
|
|
7.1%
23.2%
8.1%
87.8%
8.9% |
32.5% |
5.2%
18.1%
8.0%
32.8%
5.8% |
28.1% |
8.7%
21.9%
8.1%
43.8%
Sudaata
|
81.0%
21.1%
52.7% |
71.3%
50.0%
58.1% |
82.9%
40.8%
Sul
Maia Daaanv.
|
|
15.8%
78.8%
11.1%
32.2%
14.8% |
87.5% |
12.8%
83.9%
17.2%
87.2%
15.9% |
71.9% |
15.2%
78.1%
BRASIL
|
100.0%
100.0%
100.0% |
100.0%
100.0%
100.0% |
100.0%
15.2%
58.1%
100.0%
1.2% |
1.3%
0.2%
0.8%
1.5%
3.2%
1.9%
1.0%
2.8%
1.1%
1.5%
8.5%
30.8%
54.0%
15.2%
88.2%
100.0%
Font**: MinFazanda, Tasouro Naclonal/SIAFI • CONFAZ (dado* nao dlaponivaia para munle.RR).
Arracadacao propria d o * Estadoa liquida da cota-parte municipal no ICMS a IPVA (aatimada).
Tranafaranciaa: repartieao conatitucional/lagal. Na Uniao, Inelul «undoa da partlclpacao. c o l a i do IOF/ouro.
ITR. aalario-aducacao a royalties patrolao, cont.desembolsos efetivamente realtzadot.
79
QUADRO B-6
COMPOSICAO DA RECEITA TRIBUTARIA DISPONIVEL EM "991 : em %
UF/
REG1AO
= = = = = = = =
I
|
| Arrecadacao
I
Liquida
= = = = = = =
ESTAD03
I
= = = = = = = = =
= = = = = = =
••
i
Transfe-
Reeeiia
rencias
Disponivel
= = = = = = =
= = = = = = =
MUNICIPIOS
!
i
1
i
¡ Arrecadacao
Transfe-
R aceita
|
rencias
Disponivel
== = = = = =
= = = = = = =
SOMA (ESTADOS+MUNICIPIOS)
| Arrecadacao
Transfe-
Receita
|
rencias
Disponivel
AC
AM
PA
|
|
|
10*
90%
100% |
10%
90%
100% |
10%
90%
100%
73%
51*
27%
49%
100% |
100% |
16%
12%
84%
88%
100% |
100% |
55%
37%
45%
83%
100%
100%
AP
RO
|
|
11*
44*
89%
56%
100% |
9%
17%
91%
83%
100% |
100% |
10%
36%
90%
84%
100%
100%
100% |
RR
|
13%
87%
100% |
0%
100%
100% |
11%
89%
100%
TO
MA
|
|
22*
100% |
100% |
4%
96%
100% |
100%
7%
93%
100% |
17%
22%
83%
31%
78%
69%
78%
100%
PI
|
34*
66%
100%
9%
91%
100% |
25%
75%
100%
CE
RN
|
|
55%
39*
45%
100% |
100% |
13%
15%
87%
85%
100%
61%
100% |
39%
30%
70%
100%
100%
PB
|
41*
10%
90%
100%
29%
71%
100%
|
21%
13%
79%
87%
47%
31%
53%
I
|
|
100% |
100% |
100%
At
SE
BA
64*
41*
59%
36%
59%
100%
PE
69%
100%
100%
39*
66*
61%
34%
100% 1
100% I
16%
15%
84%
85%
100% |
100%
32%
68%
53%
100%
100%
MG
|
64%
16%
100%
18%
82%
100% |
57%
43%
100%
ES
RJ
|
|
79%
21%
100%
57%
43%
100%
8%
21%
51%
79%
92*
100% I
100% I
49%
100% |
74%
26%
100%
SP
|
95*
5%
100% 1
36%
62%
100% 1
72%
28%
100%
PR
SC
|
|
63%
64*
17%
16%
100% 1
100%
26%
23%
74%
100% 1
100% 1
59%
59%
41%
41%
100%
100%
RS
MS
|
|
65%
65%
15%
15%
100%
20%
22%
100% |
100% 1
60%
62%
40%
38%
100%
100%
100%
52%
48%
100%
57%
43%
100%
61%
I
I
I
1
1
MT
|
73%
27%
100% |
100%
GO
|
61%
19%
100%
DF
|
66%
12%
100% I
Norte
|
43%
|
52%
57%
48%
100% I
Nordest»
Ctro. Oeste
Menoa Deeenv.
|
|
62%
18%
43%
100% 1
Sudeste
|
92%
Sul
Mala Deeenv.
|
|
84%
90%
BRASIL
|
79%
= = = = = = = = =
= = = = = = = =
57%
I
I
I
I
I
77%
80%
78%
85%
15%
I
100% |
I
1
I
47%
82%
100%
10%
100% 1
89%
11%
100%
12%
14%
88%
86%
100% I
100% I
34%
66%
100%
38%
62%
100%
75%
64%
100% I
62%
38%
100% |
25%
16%
100% |
42%
58%
100%
100%
8%
100% |
38%
64%
100% 1
70%
30%
100%
18%
10%
100% |
100% 1
22%
33%
78%
67%
100% 1
100% 1
80%
87%
40%
33%
100%
100% |
28%
100% |
60%
21%
= = = = = = =
100% I
= = = = = = =
16%
90%
= = = = = = = =
'
72%
= = = = = = =
= = = = = = =
Fontee: MinFazenda, Tesouro Nacional/SIAFI a CONFAZ (dado» nao disponiveis para munic.RR).
Arracadacao propría dos Estados liquida da cota-parta municipal no ICMS a IPVA lastimada).
Transferencias: reparticao constitucional/legai. Na Uniao, incluí fundos de participacao, cotas do lOF/ouro.
ITR, salario-educacao a royalties petroleo, conf. dos embolso» efetivamente realizados.
80
= = = = = = = =
= = = = = = = =
40%
== = = = = =
100%
100%
= = = = = = =
QUADRO B-7
CRESCIMENTO REAL ANUAL DA RECEITA TRIBUTARIA ARRECADADA E DISPONIVEL - 1988/1891 : em * «.«.
ESTADOS
1
UF/
REGIAO
1
| Arrecadacao
Transfe-
R aceita
|
rencias
Disponivei
Liquida
MUNICIPIOS
1
•
1
| Arrecadacao
Transfe-
Receita
Disponivei
rencias
j
SOMA (ESTADOS+MUNICIPIOS)
1
|
1
TransfeReceita
| Arrecadacao
-rencias
|
Disponivsl
AC
|
18%
13%
13% |
37%
10%
12% |
21%
12%
13%
AM
PA
|
18%
27%
14% |
17% |
29%
34%
16%
21%
20% |
|
3%
9%
22% |
20%
28%
11%
14%
15%
19%
14%
47%
11%
16% |
15% |
192%
6%
18% |
8% |
14%
9%
13%
19% |
6% |
10%
139%
13%
18%
10%
17%
AP
RO
1
1
7%
50%
RR
1
TO
MA
1
|
13%
12%
1
13% |
35%
13%
I
14% |
15%
13%
13%
PI
|
16%
10%
12% |
66%
12%
14% |
19%
11%
13%
CE
|
13%
12% |
16% |
|
11%
6% |
45%
38%
15%
RN
11%
7%
8%
12% |
16%
14%
13%
8%
10%
PB
|
10%
12%
11% |
51%
11%
13% |
13%
11%
12%
RE
1
1
|
5*
8%
16%
9%
6% |
36%
11%
11% |
44%
16% |
14% |
9%
13%
12%
11%
12%
12%
10%
12%
8%
5%
12% il
31%
29%
11%
13% |
18%
10%
13% 1
6%
10%
6%
12%
7%
10%
10%
23%
10%
22%
13%
AL
SE
BA
MG
ES
RJ
I
I
|
7%
20%
1%
4.% I
6% |
39%
14%
17% |
18%
-5%
20% |
7% |
25%
36%
25%
15%
25% |
24% I
10%
21%
14%
14%
I
8%
SP
I
2%
-4%
2% |
31%
12%
18% |
6%
9%
7%
PR
se
1
|
1*
2%
10%
11%
3% |
3% |
35%
44%
11%
12%
16% |
17% |
5%
6%
11%
12%
7%
8%
RS
MS
1
|
5%
15%
18%
7%
6% |
14% |
38%
38%
15%
17%
18% |
20% |
7%
17%
16%
14%
10%
16%
MT
I
|
9%
11%
6%
8% |
46%
14%
17% |
11%
11%
11%
GO
-3%
8% |
8%
12% |
DF
|
18%
6%
16% !
35%
26%
-3%
23% |
13%
19%
5%
4%
9%
17%
|
!
24%
8%
16%
20% |
8% |
35%
23%
19%
21%
38%
12%
24% |
14% |
25%
Nordeste
10%
11%
10%
Ctro.Oeste
Menos Desenv.
|
|
13%
12%
2%
10%
34%
35%
12%
13%
18% |
16% |
15%
14%
8%
12%
12%
13%
Sudeste
|
4%
-1%
11% |
11% |
4% |
33%
13%
19% |
8%
10%
9%
Sul
Maia Desenv.
1
1
3%
4%
13%
3%
4% |
38%
17% |
6%
13%
34%
19% |
8%
11%
9%
9%
BRASIL
1
8%
8%
4% I
6% |
13%
13%
34%
13%
16% |
Norte
8%
11%
9%
= = «
=
= .=
=
10%
— - « —
F o n t » : Minieterio Fazenda, Taaouro Nadonal/SIAFI a CONFAZ.
Arracadacao - propria da ìm pottos a taxaa, exclusive cotas-parte municipal»!» caso dos Estados.
Receita Dlsponival - propria mais/menoa transferences constitueionaia a legale (na Uniao, desembolsos efetkroe).
Deflator: iGP-O) medio anual.
81
I
QUADRO B-6
DETERMINANTES DA VARIACAO REAL D^RECEÌTA TRIBUTARIA ARRECADADA E DISPONIVEL -1966/1981 : am %
ESTADOS
I
|
UF/
REGIAO
| Arracadacao
Liquida
I
Recatta
Transfa-rendaa
Oieponivei
MUNICIPIOS
1
1
1
| Arracadacao
Tranefe-renciaa
|
I SOMA (ESTADOS+MUNICIPIOS)
Recelta
Dlaponivel
1
I
| Arracadacao
Transfe-
Recerta
I
-rencias
Disponisi
13%
67%
100% |
21%
79%
100% |
14%
86%
100%
j
93%
70%
100% |
100% |
20%
15%
80%
85%
100% |
100% j
86%
48%
34%
52%
100%
100%
AP
RO
i
|
26%
42%
7%
30%
74%
88%
100% |
100% |
18%
34%
100% |
100% |
25%
39%
75%
61%
100%
100%
69%
100% |
-29%
82%
66%
129%
78%
69%
100% |
100% |
100% |
4%
12%
21%
96%
88%
100% |
100% |
100% |
27%
17%
24%
73%
63%
76%
100% 1
100% 1
100% 1
23%
32%
77%
68%
100% |
100% I
100% 1
66%
57%
59%
23%
77%
100% 1
34%
43%
41%
32%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
1
I
I
1
36%
27%
64%
73%
100% 1
100% I
43%
31%
28%
27%
30%
100% |
100% I
100% I
43%
40%
100% 1
72%
73%
70%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
21%
64%
79%
36%
100% I
100% I
54%
42%
41%
46%
44%
21%
35%
57%
57%
100%
100%
70%
68%
100%
100%
100%
100%
100%
56%
79%
65%
43%
43%
55%
35%
48%
100%
100%
AC
AM
PA
|
|
RR
|
TO
MA
|
j
31%
22%
31%
PI
CE
RN
I
|
|
42%
59%
47%
PS
|
39%
58%
41%
53%
61%
PE
AL
|
|
53%
33%
47%
67%
SE
BA
|
|
50%
60%
50%
40%
MG
|
96%
ES
RJ
|
|
60%
106%
SP
PR
|
|
se
|
112%
46%
50%
4%
20%
-8%
-12%
RS
MS
MT
GO
|
|
|
|
OF
|
54%
50%
I
|
1
I
I
I
I
79%
56%
59%
56%
|
I
|
I
I
100%
100%
100%
100%
100% |
73%
100% 1
109%
95%
-9%
5%
100% |
100% I
37%
102%
63%
74%
97%
26%
3%
100%
-2%
100% I
100% |
50%
52%
5%
42%
100% I
100% I
15%
26%
41%
27%
85%
74%
100% |
100% I
61%
62%
100%
100%
59%
73%
100% I
100% I
39%
38%
73%
45%
27%
55%
34%
100%
100%
56%
100%
100%
j
Sudaste
|
102%
-2%
100% I
51%
49%
100% 1
86%
Sul
Mais Dasenv.
|
|
60%
92%
100% I
100% I
37%
48%
63%
52%
74%
mmmmmmm
100% |
100% 1
100% I
44%
61%
|
40%
8%
28%
100% I
100% I
100% I
^
=
43%
• :
•
57%
- :
:
=
Font*«: Minatorio Fazanda, TMOUTO NacionaJ/SlAFI; CONFAZ • (BGE.
Variaeao raal antra 1966/91 da arracadacao ou da* transferenc» em reiacao a variacao da rscaita agragada.
Arraeadacao » propria da impottot a taxas, axclusiva cotas-parta murùcipaisno caso dos Estados.
Racaita Disponeva! • propria mais/menos transfarancias constitucioruus a iagais (na Un tao, dasambolsos afativos).
Daflator IGP-DI madio anual.
82
100%
100%
45%
65%
52%
Msnos Dsssnv.
,
57%
60%
44%
100%
100%
30%
32%
27%
50%
48%
95%
58%
R R
100%
34%
9%
21%
|
|
|
. :
88%
57%
69%
66%
91%
79%
Norte
Nordest*
Ctro.Oeste
BRASIL
100%
100%
39%
45%
55%
•'
-
A
100%
100%
100%
100%
-
Impreso en Naciones Unidas - Santiago de Chile