ESTUDOS APROFUNDADOS
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
Atividades Complementares de acordo com a opção feita no dia da avaliação
Sábado: 9h às 10h40min (1º horário) e 10h50min às 12h30min (2º horário)
Sala:
Coordenador: Marcelo Santoro Drummond
1. Professores:
Direito Penal – Guilherme Augusto Portugal Braga, Tarcísio Mendonça, André Myssior
Processo Penal – Michel Reiss, Wesley Wadim e André Myssior
 Início: 29/08/2009
• Término: 12/12/2009
• Horário: 9h às 10h40min (1º horário) e 10h50min às 12h30min (2º horário)
• Carga horária: 48 horas aulas
• Investimento: 100,00 (pagamento na mensalidade parcelas 4, 5 e 6)
• Vagas: 55 vagas.
• Inscrições até o dia 25 de agosto de 2009
 Aproveitamento como atividade complementar na extensão para alunos que registrarem 75% de
presença e obtenção de 65 pontos na avaliação.
 Pré-requisitos – a partir do 6º período.
2. Metodologia
Aulas teóricas com a utilização de questões relativas ao exame da ordem podendo ser utilizado o “data-Show”.
3. DE DIREITO PENAL
Tarcísio Mendonça
Guilherme Augusto Portugal Braga
André Myssior
1. Teoria da norma. Evolução histórica da Teoria do Crime. Âmbito de validez temporal e espacial. Conflito
aparente de normas. Contagem de prazo.
2. Tipicidade. Ação e omissão. Nexo de causalidade jurídico. Critérios normativos de relevância. Elementos
subjetivos. Exclusão da tipicidade.
3. Ilicitude. Causas legais e supralegais de justificação. Elementos subjetivos da justificação.
4. Culpabilidade. Exigibilidade de conduta diversa. Imputabilidade. Potencial consciência de ilicitude.
Exclusão da culpabilidade.
5. Erro jurídico penal relevante. Erro de tipo e erro de proibição.
6. Tentativa, nos crimes comissivos e omissivos; desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime
impossível.
7. Concurso de pessoas. Comunicabilidade das circunstâncias.
8. Penas e medidas de segurança. Teoria da Pena.
9. Aplicação da pena e regimes penitenciários. Limite das penas.
10. Concurso de crimes. Erro de execução e resultado diverso do pretendido.
11. Livramento condicional. Revogação e seus efeitos.
12. Extinção da punibilidade.
4. PROCESSO PENAL
Michel Reiss
Wesley Wadim
1. Norma processual penal. Fontes do direito processual penal. Súmula vinculante. Princípios constitucionais
e infraconstitucionais aplicáveis ao direito processual penal. Normas mistas. Interpretação e integração. A
lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
2. Investigação criminal e órgãos investigativos. Inquérito policial. Finalidade, circunscrição, indiciamento,
prazos, valor probatório, irregularidades, sigilo, procedimento, atos de investigação e encerramento do
inquérito policial. Arquivamento e desarquivamento.
3. Ação penal. Conceito, características, elementos, classificações, legitimidade, tempo, espaço, forma,
hipóteses e princípios da ação penal. Condições da ação penal e pressupostos processuais. Denúncia e
queixa – requisitos, omissões, prazo, recebimento, aditamento e rejeição. Extinção da punibilidade no CPP
e na Lei 9.099/1995 – decadência, renúncia, perdão, perempção e morte do agente.
4. Ação civil ex delicto.
5. Jurisdição e competência. Órgãos jurisdicionais penais e competências criminais na Constituição e nas
Justiças. Critérios de determinação da competência. Competência absoluta e competência relativa.
Prorrogação e delegação de competência. Competência pelo lugar da infração, domicílio ou residência do
réu, natureza da infração, distribuição, conexão, continência, prevenção e prerrogativa de função.
Competência da Justiça Militar. Competência da Justiça Federal. Competência da Justiça Eleitoral.
Competência dos Juizados Especiais Criminais. Competência do Tribunal do Júri. Deslocamento de
competência para a Justiça Federal nas causas relativas a direitos humanos.
6. Questões e procedimentos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções e objeções – suspeição,
incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte, coisa julgada, impedimento e
incompatibilidade. Conflito de jurisdição e conflito de competência. Conflito de atribuição entre órgãos do
Ministério Público. Restituição de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de falsidade.
Incidente de insanidade mental do acusado.
7. Provas. Provas ilícitas. Avaliação da prova. Objeto da prova. Meios de prova. Ônus da prova. Exame de
corpo de delito e perícias em geral. Interrogatório do acusado. Confissão. Testemunhas. Ofendido.
Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Documentos. Indícios. Busca e apreensão.
8. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Acusado. Assistente. Defensor e curador. Auxiliares da
Justiça. Legitimidade e capacidade processual.
9. Prisão provisória. Natureza jurídica. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Apresentação espontânea do
acusado. Prisão administrativa. Prisão por pronúncia e prisão por sentença condenatória recorrível. Prisão
temporária. Prisão civil. Prisão especial.
10. Liberdade provisória. Natureza jurídica. Liberdade provisória com e sem fiança. Liberdade com e sem
vinculação.
11. Atos processuais. Prazos processuais. Citações e intimações. Citação de réu preso, de militar, de
funcionário público, de réu no estrangeiro e de réu em legações estrangeiras.
12. Sentença e outros provimentos judiciais. Requisitos. Princípio constitucional da motivação das decisões
judiciais. Emendatio libelli e mutatio libelli no CPP e no CPPM. Efeitos, publicação e intimação da
sentença. Correção e integração da sentença. Coisa julgada.
13. Processo e procedimentos em espécie. Procedimentos comuns e especiais. Procedimento dos crimes de
competência do tribunal do júri; absolvição, desclassificação, impronúncia e crimes conexos;
Procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Procedimento sumaríssimo dos
juizados especiais criminais – fase preliminar policial, fase preliminar judicial e procedimento
sumaríssimo; recursos e ações de impugnação; suspensão condicional do processo; aplicação da Lei
9.099/1995 a outros juízos. Procedimento dos crimes relativos ao tráfico e ao uso de produtos, substâncias
ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica. Outros procedimentos especiais.
14. Nulidades. Definição. Espécies. Impeditivas de declaração ou de argüição da nulidade. Instrumentos e
momentos da argüição de nulidade. Nulidades absolutas e relativas.
15. Recursos. Classificações. “Recursos de ofícios”. Pressupostos de admissibilidade recursal. Renúncia e
desistência de recursos. Efeitos dos recursos. Extinção dos recursos. Princípio tantum devolutum quantum
appellatum. Princípio da proibição da reformatio in pejus. Procedimentos recursais. Recursos em espécie.
Recurso em sentido estrito. Apelação. Protesto por novo júri. Embargos infringentes e de nulidade.
Embargos de declaração. Embargos de divergência. Carta testemunhável. Agravo em execução, agravo de
instrumento e agravo regimental de decisões de membros de tribunal. Correição parcial. Recurso
extraordinário e recurso especial. Recurso ordinário-constitucional.
16. Ações autônomas de impugnação – revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança criminal.
5. Cronograma de disciplinas, professores e datas.
DIA
29/08/2009
12/09/2009
19/09/2009
26/09/2009
03/10/2009
17/10/2009
24/10/2009
07/11/2009
14/11/2009
21/11/2009
28/11/2009
05/12/2009
12/12/2009
DISCIPLINA
Direito Penal
Processo Penal
Direito Penal
Processo Penal
Direito Penal
Processo Penal
Direito Penal
Direito Penal
Processo Penal
Processo Penal
Direito Penal
Processo Penal e Avaliação
Exame especial
PROFESSOR
Tarcísio Mendonça
Michel Reiss
Tarcísio Mendonça
Michel Reiss
Tarcísio Mendonça
Michel Reiss
Guilherme Portugal
Guilherme Portugal
Wesley
Wesley
André Myssior
André Myssior
Marcelo Santoro