Portal do Magistrado
Guia Rápido – Solicitação de Plantão Judiciário
Acesso ao Portal do Magistrado
Como entrar no Portal do Magistrado: ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
Conecte seu Certificado Digital ao computador e informe sua Senha de PIN. Caso tenha problemas para acessar o Portal do
Magistrado através do Certificado Digital, o acesso pode ser feito através da identificação de Usuário (matrícula) e Senha (os
quais devem ser requisitados pelo e-mail [email protected]).
Em caso de dificuldade no acesso, entre em contato com a Central de Atendimento pelos telefones: (11) 2171-6592 e (11)
2171-6543 ou pelo e-mail: [email protected].
Telefone do setor SOF 2.1.4: 3257-0262.
Depois de confirmada a identificação, estará disponível o acesso ao Portal do Magistrado.
Cadastro de solicitação de Plantão Judiciário
No menu, acessar a opção: Benefícios > Solicitação.
Será exibida a tela: Solicitação de Benefícios.
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Descrição do formulário: Formulários de requerimento de benefícios disponíveis. Atualmente a solicitação liberada no Portal
do Magistrado é somente o requerimento de Plantão Judiciário.
Dispositivo legal: Documentos com os dispositivos legais que embasam a solicitação de um determinado benefício.
Fato gerador: Documentos que apontam os motivos geradores do benefício.
Documentação: Documentação necessária para o recebimento do benefício.
Abrir pedido: para cadastrar uma solicitação, clique no botão “Abrir” na linha correspondente ao formulário de solicitação do
benefício.
Plantão Judiciário
Será exibida a tela: Formulário para o Requerimento de Diárias para Plantão Judiciário.
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Os itens “Dados para Pagamento” e “Certidões Digitais” só serão expandidos quando as setas que apontam para baixo forem
acionadas.
Campos: Os campos que estão desabilitados na cor “cinza claro” são de preenchimento automático, os valores carregados são
do cadastro da SEMA.
No campo “Setor de destino” deverá ser informado a Circunscrição judiciária (CJ) de onde foi realizado o Plantão Judiciário.
Certidões: A certidão deverá ser digitalizada e estar disponível no computador ou dispositivo conectado ao computador.
Formatos de arquivos permitidos: Para saber quais os formatos de arquivos que podem ser inseridos no cadastro do
requerimento, clicar no botão “Formatos Permitidos”, localizado no quadro “Documentos digitalizados”.
Será exibida a tela “Extensões válidas para conversão em PDF”.
Anexar certidão: Para anexar a certidão digitalizada o magistrado deverá clicar no botão
“Documentos Digitalizados”.
, localizado no quadro
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Após clicar no botão “Adicionar” > Clicar no campo “Descrição” para cadastrar o nome do documento > Após informar a
Descrição pressionar a tecla "TAB" ou clicar no campo em branco na coluna “Arquivo” > o sistema irá habilitar o botão
“Procurar” > Ao clicar no botão “Procurar” será possível localizar a certidão digitalizada no computador.
Quando o documento for localizado > Selecionar o documento > Clicar no botão Abrir > no campo arquivo aparecerá o local
onde esta a certidão esta localizada no computador.
Para salvar o requerimento clicar no botão
encaminhados para a SOF 2.1.4.
, todas as informações digitadas e os arquivos anexados serão salvos e
Consulta de requerimentos
No menu acessar a opção: Benefícios > Histórico.
Será exibida a tela: Histórico de Benefícios.
Campos: Informar os dados que deverão ser consultados e clicar em “Consultar”.
- Os requerimentos serão exibidos dentro do quadro “Resultados da Consulta”.
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Editar: Para editar o requerimento para realizar a consulta e/ou alteração, clicar no “lápis” localizado ao lado direito da
situação do requerimento.
Situações do requerimento:
Aguardando análise da SOF: O requerimento estará na situação “Aguardando análise da SOF” quando for cadastrado no Portal
do Magistrado e, também, quando da sua Liberação após as complementações apontadas pela SOF durante a análise do
requerimento.
Aguardando pagamento: Situação atualizada quando o requerimento estiver associado a um lote para pagamento.
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Aguardando complementação: Situação assumida quando o resultado da análise da SOF for de que o magistrado precisa
alterar, complementar ou acrescentar alguma informação no requerimento.
Cancelado: Como o requerimento cadastrado pelo Portal do Magistrado não poderá ser excluído, existe a opção cancelar. O
requerimento será cancelado e estará disponível apenas para consulta.
Pagamento realizado: Situação atualizada quando o valor calculado no requerimento for pago ao Magistrado.
Pendente para cálculo: Situação assumida quando o resultado da análise da SOF for de que o requerimento está pronto para
ser calculado ou, ainda, quando o requerimento for incluído pelo sistema utilizado pela SOF (PDB).
Requerimento indeferido: Situação assumida quando o requerimento for indeferido no sistema utilizado pala SOF (PDB).
Aguardando complementação: Situação do requerimento quando o setor devolve o requerimento para ajuste.
Requerimentos aguardando complementação
Após a análise do setor SOF 2.1.4, o requerimento poderá ter a sua situação alterada para Pendente para cálculo ou ser
encaminhado para que o magistrado complemente ou realize algum ajuste no cadastro.
Quando houver requerimentos aguardando complementação, o magistrado será notificado no mural de avisos da página inicial
do Portal do Magistrado, conforme imagem abaixo.
Para complementar o cadastro do requerimento o magistrado deverá clicar na opção “Veja”.
Ao clicar na opção “Veja”, o sistema será direcionado para a tela de edição do requerimento. E haverá um novo campo
“Observações”. Neste campo estará o motivo do requerimento ter sido encaminhado para ajuste.
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As mesmas informações do campo observação também estão disponíveis no botão
página.
, localizado no final da
Caso necessário, o magistrado também poderá colocar uma observação para o setor SOF 2.1.4 antes de liberar o requerimento
para a nova análise do setor.
Após o ajuste das informações solicitadas > clicar no botão
, localizado no final da página.
O sistema irá apresentar uma mensagem de alerta, que segue abaixo:
Cancelando o requerimento
O cadastro do requerimento não poderá ser excluído pelo Portal do Magistrado. No caso de desistência, o magistrado deverá
cancelar o requerimento.
O requerimento poderá ser cancelado pelo sistema somente enquanto estiver nas situações “Aguardando complementação”
ou “Aguardando análise da SOF”.
Para cancelar, acessar > Benefícios > Histórico > Realizar a consulta do requerimento > Editar > Clicar no botão
localizado no final da página.
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