NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DA DECLARAÇÃO GERAL
(DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO)
A Declaração de Quitação é conferida às empresas filiadas e
quites com as contribuições patronais vigentes até à época do requerimento.
Referida
declaração
deverá
ser
solicitada
através
de
requerimento em papel timbrado da empresa interessada, contendo a sua qualificação
completa (CNPJ/MF; CNAE; ENDEREÇO, TELEFONE; FAX E E-MAIL), bem como a do
signatário, com poderes de representação ou devidamente autorizado para tal fim, , sendo
facultado seu encaminhamento via e-mail em cópia digitalizada.
O prazo de emissão será de até 03 (três) dias úteis após a
solicitação expressa.
A declaração será fornecida sem custos, sendo que eventuais
dúvidas poderão ser dirimidas através do e-mail: [email protected]
Antonio Jorge Farah
Assessoria Jurídica