PNIA / Texto de Apresentação – Indicador PCS 1.1 - 1/2
MMA – Ministério do Meio Ambiente
PNIA – PAINEL NACIONAL DE INDICADORES AMBIENTAIS
Indicadores Nacionais
TEXTO DE APRESENTAÇÃO
Indicador:
PCS 1.1
Tema:
Sub-tema:
Criação:
Consumo de Agrotóxicos e Afins
Produção e Consumo Sustentáveis
1
Planejamento e Gestão Sustentáveis
01/08/2011
Última atualização:
19/11/2012
CONTEXTO
O Brasil se caracteriza, desde o ano de 2010, como o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Tal colocação é resultante
da extensão da área cultivada no país, da existência de atividades agrícolas durante todas as estações do ano, de haver
predominância na prática de controle fitossanitário químico-intensivo e das condições climáticas (umidade e temperatura) que
favorecem a ocorrência de pragas e doenças.
Os agrotóxicos e afins abrangem produtos químicos, agentes biológicos e físicos, bem como sistemas combinados. Todavia,
encontram-se disponíveis em maior número as alternativas de controle químico de pragas e doenças, o que determina maior
preocupação do ponto de vista ambiental e toxicológico, em razão das características próprias desse tipo de produto, tal
como persistência, bioacumulação, toxicidade, ainda que esses variem em maior ou menor grau entre produtos pertencentes
a diferentes grupos químicos.
Verifica-se que, nos últimos cinco anos, o número de empresas interessadas na realização de pesquisas e na obtenção de
registro para produção e comercialização de produtos dotados de menor periculosidade tem crescido no Brasil. Esse
comportamento decorre de exigências da sociedade por produtos alimentícios mais saudáveis; dos rigores da legislação
brasileira. da atuação dos órgãos dos setores da saúde, do meio ambiente e do trabalho e das exigências dos mercados
compradores estrangeiros quanto à seleção de agrotóxicos permitidos para uso em produtos agrícolas que lhes é exportado e
nos teores de resíduos remanescentes de agrotóxicos nos produtos agrícolas.
Não há no Brasil, em escala nacional, dados referentes a contaminações de solos e águas por agrotóxicos. Algumas
iniciativas acadêmicas ou alguns projetos governamentais, não muito duradouros, possibilitam algumas informações,
havendo assim um grande desconhecimento sobre os reflexos do uso intensivo de agrotóxicos nos compartimentos
ambientais solo e água.
Portanto, nessas circunstâncias, dados referentes ao consumo de agrotóxicos, particularizados segundo as classificações
quanto ao nível de periculosidade ao meio ambiente, são os melhores indicadores atualmente disponíveis da pressão que
esses produtos possam estar exercendo sobre o meio ambiente e, consequentemente, sobre os organismos vivos.
DEFINIÇÃO
Os agrotóxicos e afins, de acordo com definição dada pela Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, não são apenas os produtos
químicos fitossanitários de uso na agricultura. Os agrotóxicos e afins são definidos como os produtos e os agentes de
processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento
de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e também
de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preserválas da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como
desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.
FINALIDADE / PROPÓSITO
A consolidação dos dados recebidos pelo Ibama através dos relatórios semestrais de comercialização, nos moldes
estabelecidos pelo Decreto nº 4.074, 4 de janeiro de 2002, possibilita sua espacialização por unidade da Federação, mas não
por município ou por finalidade de uso ou cultura agrícola. Ainda assim, permite aos órgãos incumbidos das ações de controle
e fiscalização, das esferas federal e estadual, uma orientação sobre as quantidades de produtos utilizadas, expressas por
ingredientes ativos, discriminadas por classificação de periculosidade, por classe de uso (herbicidas, inseticidas, etc).
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SÉRIE HISTÓRICA DO INDICADOR
A consolidação de dados pelo Ibama sobre a comercialização de agrotóxicos e afins no Brasil tem o ano de 2000 como
marco inicial e se estende até 2011, porém, havendo lacuna referente aos anos de 2007 e 2008.
Fonte:
Ibama/ relatórios semestrais de atividades fornecidos por empresas titulares de registro de agrotóxicos, componentes e afins,
em observância à exigência do Decreto nº 4.074/2002.
Metadado do indicador:
Para maiores esclarecimentos sobre construção desse indicador, veja Folha Metodológica.