Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Órgão
Processo N.
Apelante(s)
Apelado(s)
Relator
Acórdão Nº
Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e
Criminais do DF
Apelação Cível do Juizado Especial 20100510000806ACJ
LAÍS CRISTINE DA SILVA FERREIRA
ELIOVALDO DA SILVA FERREIRA
Juiz ASIEL HENRIQUE
475.001
EMENTA
CIVIL. DANO À IMAGEM. EXIBIÇÃO DE FOTOGRAFIA DA VÍTIMA EM PÁGINA
DO
ORKUT
COM
SUGESTÃO
PEJORATIVA.
DANOS
MORAIS
CARACTERIZADOS E FIXADOS EM VALOR MÓDICO. RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
1. A exibição de fotografia alheia com edição e acréscimo de cifrão sobre o rosto
da vítima potencializa a provocação de dano à imagem, porque propicia
interpretação de conduta negativa, e enseja indenização por danos morais.
2. Mostra-se moderada a indenização fixada no valor de R$ 700,00, compatível
com a condição sócio-econômica das partes.
3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
4. Custas e honorários advocatícios por conta da recorrente, estes últimos fixados
em 10% sobre o valor da condenação, suspensa sua exigibilidade em razão da
gratuidade de justiça.
ACÓRDÃO
Acordam os Senhores Juizes da Segunda Turma Recursal dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais do DF do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, ASIEL HENRIQUE - Relator, EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Vogal,
ORIANA PISKE - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE, em
proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME, de
acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.
Brasília (DF), 14 de dezembro de 2010
Certificado nº: 44 35 A3 22
24/01/2011 - 18:17
Juiz ASIEL HENRIQUE
Relator
Código de Verificação: NIH4.2011.MN8E.IBPK.Y6HS.3VNN
APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL 2010 05 1 000080-6 ACJ
Código de Verificação: NIH4.2011.MN8E.IBPK.Y6HS.3VNN
GABINETE DO JUIZ ASIEL HENRIQUE
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