Publicação: 15/03/13
DJE: 14/03/13
PORTARIA Nº 2863/2013
(Alterada pelas Portarias nº 3033/2014, nº 3081/2014 e nº 3094/2014)
(Revogada pela Portaria da Presidência nº 3145/2015)
Designa integrantes do Conselho de Supervisão e
Gestão dos Juizados Especiais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º, inciso X, e o art. 26, inciso II,
do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 003, de
26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO a composição do Conselho de Supervisão e Gestão dos
Juizados Especiais, fixada pelo art. 9º, inciso X, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º do art. 41 do Regimento Interno,
os membros do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais podem ser
reconduzidos;
CONSIDERANDO a proposta apresentada pelo Conselho de Supervisão e
Gestão dos Juizados Especiais, contida no Ofício nº 040/13, de seu Presidente, de
recondução dos atuais membros do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados
Especiais designados por meio da Portaria nº 2567, de 6 de abril de 2011;
CONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, tomada em sessão
realizada no dia 13 de março de 2013, no sentido da recondução dos Desembargadores
que atualmente integram o referido Conselho;
CONSIDERANDO que o Corregedor-Geral de Justiça, conforme informação
constante do Ofício nº 054/GACOR/2013, indicou o Juiz de Direito Vicente de Oliveira
Silva, para exercer, em recondução, as funções de Coordenador do Juizado Especial da
Comarca de Belo Horizonte, a partir de 2 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam reconduzidos para integrarem o Conselho de Supervisão e
Gestão dos Juizados Especiais, no biênio de 2013 a 2015, os seguintes magistrados:
I - José Fernandes Filho, Desembargador;
II - Caetano Levi Lopes, Desembargador;
III - Vicente de Oliveira Silva, Desembargador; (Nova redação dada pela
Portaria nº 3033/2014)
III - Ernane Fidelis dos Santos, Desembargador;
IV - Marcelo Rodrigues Fioravante, Juiz de Direito Coordenador do Juizado
Especial da Comarca de Belo Horizonte; (Nova redação dada pela Portaria nº 3033/2014)
IV - Vicente de Oliveira Silva, Juiz de Direito Coordenador do Juizado
Especial da Comarca de Belo Horizonte;
V - Fernando de Vasconcelos Lins, Presidente da 9ª Turma Recursal Cível
do Grupo Jurisdicional de Belo Horizonte; (Nova redação dada pela Portaria nº
3094/2014)
V - Manoel dos Reis Morais, Juiz de Direito Presidente da 9ª Turma Recursal
Cível do Grupo Jurisdicional de Belo Horizonte;
VI - Flávia Birchal de Moura, Juíza de Direito do Sistema dos Juizados
Especiais da Comarca de Belo Horizonte.
Art. 2º - Fica designado o Juiz de Direito Vicente de Oliveira Silva para
exercer, em recondução, as funções de Coordenador dos Juizados Especiais da Comarca
de Belo Horizonte. (Artigo revogado pela Portaria nº 3081/2014)
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos, relativamente à designação de que trata seu art. 2º, ao dia 2 de julho de
2012.
Belo Horizonte, 14 de março de 2013.
Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Presidente