Ciências Sociais Aplicadas / Arquitetura e Urbanismo / Planejamento Urbano e Regional
A LEI DE TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR (TRANSCON): UM ESTUDO SOBRE O ESTADO, O
CAPITAL IMOBILIÁRIO E OS MOVIMENTOS POPULARES DE LUTA PELA MORADIA NA APLICAÇÃO DO
INSTRUMENTO EM SALVADOR (1987-2010).
Ricardo Henrique de Souza Borges
[email protected]
Graduando em Arquitetura e Urbanismo - Universidade Salvador – UNIFACS
Liliane Ferreira Mariano da Silva
Profa. Dra./ Orientadora
Introdução
Um estudo sobre a aplicação do instrumento/lei de Transferência do Direito de Construir (TRANSCON) em Salvador a
partir dos casos do Nordeste de Amaralina e do Bairro da Paz entre 1987 e 2010 verificando a atuação da Prefeitura
Municipal, dos proprietários de terrenos e utilizadores de TRANSCON (das áreas em questão) e dos movimentos que
resultaram na ocupação das áreas.
Métodos
A pesquisa adotará o Método Histórico como método de procedimento, estabelecendo interface entre as informações
obtidas pelas fontes escritas primárias e secundárias, fontes iconográficas e de multimeios, e as fontes orais (através da
História Oral).
Resultados e Discussão
Compreensão da conjuntura política e econômica na cidade de Salvador e os reais motivos que levaram a aprovação da
Lei de Transferência do Direito de Construir - TRANSCON (1987) pelo então prefeito de Salvador Mário Kertész.
Alterações posteriores na legislação, como a Outorga Onerosa foi possível o acréscimo do gabarito construtivo em áreas
de grande especulação imobiliária, ocasionando a verticalização da cidade, principalmente nos bairros que abrangem a
orla e nos principais vetores de crescimento da cidade. Ocorreu em paralelo a esses fatos um grande adensamento
urbano no interior da cidade, registrada desde o início da década de 1980, efervescido por diversos movimentos
populares de luta pela moradia, com ênfase nas regiões do Nordeste de Amaralina e Bairro da Paz, em Salvador (19872010). Perceptível à interferência das grandes incorporadoras imobiliárias (ODEBRECHT, OAS, Suarez) na elaboração e
execução dos planos sobre o uso do solo urbano gerenciados pela SUCOM. O descaso por parte das administrações
municipais em relação às ocupações irregulares, desmatamento de grande área na Avenida Luis Viana Filho (Paralela),
e as invasões de área pública da cidade.
Conclusões
Notavelmente a reabertura política do país possibilitou a retomada da organização popular e a eclosão de Movimentos
de Luta Pela Moradia foi muito maior na década de aprovação da Lei de Transferência do Direito de Construir –
TRANSCON, em 1987. Na mesma década ocorreram diversas ocupações irregulares, demostrando um decréscimo nos
investimentos dos governos na produção de moradias, liberação de loteamentos e na construção civil. A Lei da
TRANSCON passou a configurar a correlação de forças entre o Capital Imobiliário e os Movimentos de Luta Pela
Moradia, pois a ocupação de um imóvel urbano deixou de ser uma perda para o capital e o proprietário de um
determinado imóvel urbano ocupado poderia passar a exercer o direito de construir em outro imóvel urbano o potencial
construtivo do primeiro mediante a doação de sua propriedade por escritura pública à prefeitura de Salvador. As grandes
incorporações imobiliárias através dos privilégios concedidos pela administração municipal conseguiram se firmar no
mercado estadual e ganhar espaço no setor nacional. Os grandes latifundiários na época de implantação da
TRANSCON esboçam nos dias atuais certidões de terra de imenso interesse imobiliário.
Instituição de fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
Trabalho de Iniciação Científica
Palavras-chave: Lei de Transferência do Direito de Construir / Capital Imobiliário / Movimentos de Luta Pela Moradia