Condições gerais de execução e participação de
cinco Open Calls (Madrid, Turim, Berlim, Lisboa e Toulouse)
no âmbito do projecto „We-Traders. Troca-s crise por cidade“
1.
OPEN CALL
1.1. No âmbito da exposição We-Traders: Troca-s crise por cidade, os cinco Open Calls, são lançados pelos
Goethe-Institut de Madrid, Turim, Bruxelas, Lisboa e Toulouse.
1.2. Os Open Calls são concursos públicos de cinco questões de cinco cidades, respeitantes a Madrid, Turim,
Berlim, Lisboa e Toulouse.
1.3. Os participantes deverão apresentar as contribuições como resposta às respectivas questões
formuladas. Nas cinco cidades, o Open Call inicia-se antes da abertura da respectiva exposição.
1.4. Os Open Calls dirigem-se a todo o tipo de público e a participação não obedece a restrições de limite
de idade ou local.
1.5. Poderá participar qualquer contribuição que abranja as questões colocadas pela respectiva Open Call
local.
1.6. Cada participante poderá entregar várias contribuições.
1.7. Devem ser apresentados, por cada candidatura, uma fotografia (tamanho máx. 3 MB), e um texto
descritivo na respectiva língua local ou em inglês (máx. 1000 caracteres).
1.8. A participação faz-se exclusivamente online na Internet e é gratuita para o participante (à excepção
dos encargos do participante com os serviços de ligação à internet).
1.9. Prazo de entrega dos Open Calls:
Madrid: 13.12.2013, 00:00 horas até 17.01.2014, 23:59 horas;
Turim: 27.03.2014, 00:00 horas até 24.04.2014, 23:59 horas;
Berlim: 23.05.2014, 00:00 horas até 20.06.2014, 23:59 horas;
Lisboa: 25.07.2014, 00:00 horas até 22.09.2014, 23:59 horas;
Toulouse: 07.10.2014, 00:00 horas até 06.11.2014, 23:59 horas;
As datas e horários referem-se à hora local na Europa Central (horário de inverno/horário de verão na
Europa Central, „CET“)
1.10. As contribuições submetidas não devem ter sido previamente mostradas em qualquer outra
exposição.
2.
PARTICIPAÇÃO
2.1. Os participantes aceitam os termos e condições de participação, bem como a aplicabilidade da lei da
República Federal da Alemanha em conformidade com o item 11.2.
2.2. Os participantes com idade inferior a dezoito anos declaram que têm o consentimento dos seus tutores
legais para participarem no Open Call.
2.3. A participação neste Open Call e as perspectivas de sucesso do participante não estão sujeitos à
aquisição de quaisquer bens e / ou serviços de qualquer natureza.
1
3.
INSCRIÇÃO E MODO DE APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
3.1. A participação no Open Call pressupõe que a resposta à questão do Open Call é fornecida e
apresentada na We-Traders Online-Community para votação.
3.2. O participante deverá inscrever-se na We-Traders Online-Community para apresentar uma
contribuição e/ou aprovar uma proposta vencedora. Pode aceder-se à Online-Community no site do
We-Traders www.goethe.de/wetraders.
3.3. As candidaturas deverão ser carregadas online no site da Community, dentro do prazo do respectivo
Open Call (número máximo de caracteres: 1000 caracteres)
3.4. A acompanhar cada texto deverá ser carregada uma fotografia no formato "paisagem"/horizontal e
com o tamanho máximo de 3 MB. Os formatos válidos são: .jpg, jpeg, .png oder .gif
3.5. O Goethe-Institut reserva-se o direito de retirar as obras ilícitas, difamatórias ou inadequadas de
qualquer outro modo ou a não publicar as ditas obras até que se prove que o seu conteúdo não é
ilícito.
4.
VOTAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
4.1. Cada membro da Online-Community poderá avaliar várias contribuições, numa escala de 1 a 5. Está
excluída a avaliação da sua própria contribuição.
4.2. Prazo de votação:
Madrid: 13.12.2013, 00:00 horas até 21.01.2014, 12:00 horas;
Turim: 27.03.2014, 00:00 horas até 28.04.2014, 12:00 horas;
Berlim: 23.05.2014, 00:00 horas até 24.06.2014, 12:00 horas;
Lisboa: 25.07.2014, 00:00 horas até 29.09.2014, 12:00 horas;
Toulouse: 07.10.2014, 00:00 horas até 10.11.2014, 12:00 horas;
As datas e horários referem-se à hora local na Europa Central (horário de inverno/horário de verão na
Europa Central, „CET“)
4.3. No final será seleccionada uma contribuição vencedora. Ganhará quem tiver o maior número de votos
e a melhor classificação na Community. Em caso de empate, o júri composto pelos curadores decidirá o
vencedor.
4.4. Os participantes seleccionados serão notificados pelo Goethe-Institut, no prazo de 7 dias a contar do
fim do Open Call, por E-Mail ou por telefone e serão mencionados no website. Os participantes que não
forem seleccionados não receberão qualquer notificação. Todos os prazos se referem à hora local na
Europa Central (Horário de inverno/Horário de verão na Europa Central, „CET“).
4.5. Se o participante seleccionado não se apresentar no prazo de 3 dias após a notificação no endereço
para tal fornecido, perderá o direito ao prémio e este reverterá para o participante que tiver ficado
colocado no lugar imediatamente subsequente.
4.6. O participante seleccionado terá de fornecer ao Goethe-Institut, no prazo de 7 dias após ser notificado
de que é o vencedor, a fotografia carregada numa resolução de 350 dpi para a apresentação no
contexto da exposição, bem como para a sua disponibilização ao público no website.
2
5.
PRÉMIO
5.1. Os participantes seleccionados nos Open Calls de Madrid, Turim, Berlim e Lisboa recebem como prémio
uma viagem para uma pessoa para a próxima exposição. O participante seleccionado de Toulouse
recebe como prémio uma viagem para Madrid para 1 pessoa. O Goethe-Institut suportará as despesas
de transporte do vencedor, na forma de passagem de avião de ida e volta em classe económica ou
passagem de comboio em tarifa de 2ª classe, bem como o alojamento (2 noites) num hotel de classe
média. O local de partida e chegada do voo deverá ser um aeroporto ou estação de comboios de um
Estado-membro da UE.
O candidato de Madrid viaja para a exposição de Turim.
O candidato de Turim viaja para a exposição de Berlim.
O candidato de Berlim viaja para a exposição de Lisboa.
O candidato de Lisboa viaja para a exposição de Toulouse.
O candidato de Toulouse viaja para a exposição de Bruxelas.
5.2. A contribuição vencedora será apresentada no contexto da exposição local, no website We-Traders
www.goethe.de/wetraders, bem como nas exposições posteriores.
6.
DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS RELACIONADOS COM A PERSONALIDADE
6.1. Os participantes outorgam ao Goethe-Institut o uso simples ilimitado no tempo e no espaço e limitado,
quanto ao conteúdo, ao Open Call, para todo o tipo de usos conhecidos e desconhecidos sobre as
contribuições por eles carregadas (1 texto e 1 fotografia) com o fim de participar no Open Call. Entre
eles se encontram os direitos de reprodução e difusão da contribuição (1 fotografia e 1 texto) em
suportes de imagem e som, o direito de pô-la à disposição do público na Internet e o direito a exibi-la.
O outorgamento do direito de uso será gratuito. O Goethe-Institut poderá outorgar a terceiros os
direitos anteriormente mencionados.
6.2. Os participantes garantem que a fotografia e o texto carregados estão isentos de direitos de terceiros,
em particular direitos de autor, outros direitos anexos ou direitos relacionados com a personalidade, e
que podem dispor livremente da imagem e do texto. Como medida cautelar, os participantes eximem o
Goethe-Institut de qualquer tipo de reclamação de terceiros baseada no incumprimento da anterior
garantia.
6.3. O Goethe-Institut tem o direito de usar as contribuições dos participantes (fotografia e texto), mas não
está obrigado a isso. O Goethe-Institut fará menção dos participantes em qualquer das modalidades de
uso.
7.
RESPONSABILIDADE
7.1. O Goethe-Institut não será responsável em caso de perda ou insuficiência de dados facilitados pelos
participantes, a não ser que a dita perda ou insuficiência de dados se deva a uma actuação deliberada
ou gravemente negligente do Goethe-Instituts ou dos seus trabalhadores. O mesmo também se aplica à
difusão de informação por terceiros devida a falhas técnicas na transmissão de dados e/ou acesso não
autorizado.
7.2. No caso em que o Goethe-Institut assuma a responsabilidade por danos, sem prejuízo dos demais
requisitos necessários que estabeleça a lei de acordo com este ponto, vigorarão as quatro seguintes
exonerações e limitações de responsabilidade.
7.3. O Goethe-Institut responderá de forma ilimitada quando a causa do dano se deva a premeditação ou
negligência grave.
7.4. Além disso, o Goethe-Institut responderá em caso de infracção de obrigações essenciais por negligência
leve cuja infracção ponha em perigo a consecução da finalidade do contrato, ou em caso de infracção
de obrigações de cujo cumprimento dependa o correcto desenvolvimento do concurso e em cuja
observância confiem habitualmente os participantes. No dito caso, não obstante, o Goethe-Institut
3
responderá unicamente pelos danos típicos previsíveis do contrato. O Goethe-Institut não responderá
em caso de infracção por negligência leve de outras obrigações não nomeadas nas cláusulas
precedentes.
7.5. As precedentes limitações de responsabilidade não terão aplicação nos casos de atentados contra a
vida, contra a integridade física e a saúde, em caso de defeitos pelos quais se houvessem assumido
garantias sobre o estado de um produto e no caso de defeitos premeditadamente ocultados. Não se
verá afectada a responsabilidade em conformidade com a lei alemã de responsabilidade por produtos
defeituosos (Produkthaftungsgesetz).
7.6. Sempre e quando esteja excluída ou limitada a responsabilidade do Goethe-Institut, também o estará a
responsabilidade pessoal dos trabalhadores, representantes e auxiliares executivos do Goethe-Institut.
8.
PROTECÇÃO DE DADOS
8.1. O Goethe-Institut respeitará as disposições legais em matéria de protecção de dados.
8.2. Os participantes estão de acordo que o Goethe-Institut guarde, processe e transfira os dados indicados
por eles para o desenvolvimento do Open Call, sempre que isso seja necessário e conveniente para o
desenvolvimento do Open Call.
8.3. Os dados não serão transferidos a terceiros para outras finalidades.
8.4. Os participantes poderão solicitar, a qualquer momento, informação sobre quais dos seus dados foram
guardados pelo Goethe-Institut. Os participantes poderão revogar em qualquer momento o dito
consentimento para guardar os seus dados e, por conseguinte, retirar a sua participação do Open Call.
9.
EXCLUSÃO DO OPEN CALL
9.1. Não poderão participar no Open Call os trabalhadores do Goethe-Institut nem os seus familiares.
9.2. Ficarão excluídas as pessoas que (i) proporcionem dados pessoais falsos, (ii) introduzam conteúdos
ilícitos ou contrários às bases de participação (iii) manipulem ou utilizem indevidamente os
dispositivos electrónicos criados para o Open Call ou (iv) tentem manipular ilicitamente as avaliações.
10. FINALIZAÇÃO ANTECIPADA DO CONCURSO
10.1. O Goethe-Institut adverte que não se pode garantir a disponibilidade nem o funcionamento do Open
Call. O concurso poderá finalizar-se ou cancelar-se por circunstâncias ou imperativos externos, sem
que disso derivem direitos para os participantes com respeito ao Goethe-Institut. Pode tratar-se de
problemas organizativos ou técnicos (por exemplo, vírus no sistema informático, manipulação ou erros
no hardware e/ou software) ou alterações de regulamento.
10.2. O Goethe-Institut poderá suspender o Open Call em qualquer momento, sem aviso prévio nem
indicação de motivos.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Fica excluída a via judicial em relação ao procedimento de selecção dos vencedores e seus resultados.
11.2. O desenvolvimento do Open Call e as relações jurídicas das pessoas que participam no Open Call
regem-se exclusivamente pela lei da República Federal da Alemanha, concretamente em função da
localidade a partir de onde se participe no concurso.
11.3. Se alguma das disposições destas bases de participação resultar inválida ou não aplicável, esta
circunstância não afectará a validez das condições restantes.
11.4. Estas bases de participação estão disponíveis em alemão, espanhol, português, francês, inglês e
italiano. No caso de haver alguma discrepância entre estas seis versões linguísticas, prevalecerá a
versão alemã.
4