4ª Vara Cível da Comarca de Guarujá/SP
Edital de 1ª e 2ª HASTA PÚBLICA e de intimação dos executados DUALIB
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA na pessoa de seu representante legal, EDSON REAL
DUALIB e sua esposa, NELSON REAL DUALIB, ALBERTO DUALIB, Espólio de ELVIRA
REAL DUALIB na pessoa do seu inventariante Alberto Dualib, bem como dos terceiros
interessados Tricury Construções e Participações Ltda, Piper S/A Industria e Comercio de
Calçados, Stirofita – Fitas de Aço Estiradas Ltda, todos na pessoa de seus representantes
legais, e Espólio de Rosalio Bernardo de Jesus. O Dr. Marcelo Machado da Silva, MM. Juiz
de Direito da 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarujá/SP, na forma de lei,
FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª praça do bem imóvel, virem ou dele
conhecimento tiverem e possa interessar, que por este Juízo processam-se os autos da Carta
Precatória 0005736-34.2008.8.26.0223 - nº de ordem 903/08 - expedida nos autos da
Execução por Quantia Certa Contra Devedores Solventes – processo 017081784.2006.8.26.0100 – número de ordem 1022/06, da 40ª Vara Cível do Fórum Central João
Mendes Junior da Capital/SP - que BANCO INDUSVAL move em face de DUALIB
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA e outros, que foi designada a venda do bem descrito
abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DA PRAÇA – Os lances serão captados por
MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lancelitoral.com.br , a 1ª PRAÇA terá início
no dia 01/02/16 às 14:40H, com encerramento no dia 04/02/16 às 14:40h, entregando-o
a quem mais oferecer valor igual ou superior ao da avaliação judicial. Caso não haja licitantes,
fica desde já designada a 2ª PRAÇA com início no dia 04/02/16 às 14:41h, e encerramento
dia 25/02/16 às 14:40h, sendo vendido o bem pelo valor mínimo de 60% da avaliação
judicial. CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado
em que se encontra. As fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado estão
disponíveis no site do gestor DA VISITAÇÃO – As visitas deverão ser agendadas via e-mail
[email protected] DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pela
AM&T MARKETING, ASSESSORIA E PESQUISA – LANCE LITORAL (habilitada pelo TJ). DO
PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e
da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão a AM&T, no prazo de até 24 horas após o
encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do juízo responsável e do
Gestor, ambas emitidas e enviadas por email pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa
no valor da lance e não será devolvida, salvo por determinação judicial. DA DESOCUPAÇÃO:
ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja
ocupado. RELAÇÃO DOS BENS:
- Apartamento nº 141/142, localizado no Edifício Gávea, sito á Alameda Marechal Floriano
Peixoto, nº 315, cidade de Guarujá, com a área útil de 276,80ms², área comum de 121,60ms²,
e a área total de 398,40ms², correspondendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum do
condomínio a fração ideal de 6,0754%; confrontando pela frente com a Al. Mal. Floriano
Peixoto, por um lado com Domingos Cocito ou sucessores e partes comuns, de outro lado com
os correspondentes apartamentos pares e pelos fundos com a área comum do terreno; fazendo
jus este apartamento a duas vagas na garagem do subsolo do Edifício, em lugar
indeterminado. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá, sob o nº 0-0001-001-015.
Registrado na Secretaria do Patrimônio da União sob RIP nº 6475.0001041-75. Matrícula
243 do CRI de Guarujá. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.001.772,64 (um milhão e um mil
setecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para 11/2015, que será
atualizado na ocasião da praça. DOS DÉBITOS: Débito desta ação: R$6.775.695,62 (11/15).
Consta débito de IPTU no valor de R$205.054,16 (11/15). Débito junto ao SPU no valor de
R$4.592,85 (11/15). Consta débito de condomínio no valor de R$4.772,73 (11/15). Cabe ao
interessado a verificação da existência de demais débitos incidentes sobre o imóvel. ÔNUS:
Consta no R.14 da matrícula PENHORA desta ação. Consta na Av.16 PENHORA oriunda da 5ª
vara e cartório do 5º Ofício Civil do Foro Regional de Santo Amaro, comarca de São Paulo,
processo 0010531-09.2004. Consta na Av.18 que o patrimônio pertencente a Alberto Dualib foi
atingido pela indisponibilidade de bens. Consta na Av.19 PENHORA de 50% do imóvel
oriunda da 48ª vara do trabalho de São Paulo, processo 0089800-06.2006.5020048.
- Lote de terreno nº 02 da quadra nº 20 do Parque da Enseada, município, distrito e comarca
de Guarujá, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Vinte Um por 50,00 metros da frente
aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 12,00 metros de largura, encerrando a área
de 600,00 metros quadrados e confrontando de um lado com o lote nº 1, de outro lado com o
lote nº 3 e nos fundos com o lote nº 9, todos da mesma quadra e pertencentes a Empresa
Elétrica Bragantina S/A ou seus sucessores. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá,
sob o nº 3.0462.021.000. Matrícula 13.227 do CRI de Guarujá. VALOR DA AVALIAÇÃO:
R$211.722,16 (duzentos e onze mil setecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) para
11/2015, que será atualizado na ocasião da praça. DOS DÉBITOS: Débito desta ação:
R$6.775.695,62 (11/15). Consta débito de IPTU no valor de R$6.296,58 (11/15). Cabe ao
interessado a verificação da existência de demais débitos incidentes sobre o imóvel. ÔNUS:
Consta no R. 01 da matrícula PENHORA oriunda da 11ª Vara Cível de São Paulo. Consta no
R.04 PENHORA desta ação. Consta no Av.05 PENHORA oriunda do 36º Ofício Cível de São
Paulo, processo nº 583.00.2005.209237-0. Consta na Av.06 que o patrimônio pertencente a
Alberto Dualib foi atingido pela indisponibilidade de bens;
- Lote de terreno nº 22 da quadra 27 do Parque da Enseada, município, distrito e comarca
de Guarujá, medindo 14,00 metros de frente para a citada Rua Bragança, por 28,50 metros da
frente aos fundos, de um lado, onde confronta, com a Rua Vinte e 31,50 metros também da
frente aos fundos, do outro lado, onde confronta com o lote nº 23, tendo nos fundos 14,00
metros, confrontando com o lote nº 8, encerrando a área de 437,88ms2, lotes confrontantes
esses da mesma quadra e pertencentes a Empresa Eletrica Bragantina S/A, ou sucessores.
Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá, sob o nº 3.0446.009.000. Matrícula
13.228 do CRI de Guarujá. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$278.507,00 (duzentos e setenta e
oito mil quinhentos e sete reais) para 11/2015, que será atualizado na ocasião da praça. DOS
DÉBITOS: Débito desta ação: R$6.775.695,62 (11/15). Consta débito de IPTU no valor de
R$50.389,75 (11/15). Cabe ao interessado a verificação da existência de demais débitos
incidentes sobre o imóvel. ÔNUS: Consta no R. 01 da matrícula PENHORA oriunda da 11ª
Vara Cível de São Paulo. Consta no R. 04 PENHORA desta ação. Consta no Av. 05 PENHORA
oriunda do 36º Ofício Cível de São Paulo, processo 583.00.2005.209237-0. Consta na Av.06
que o patrimônio pertencente a Alberto Dualib foi atingido pela indisponibilidade de bens;
Eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos serão sub-rogados no valor da
arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. Não consta nos autos
ônus, recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até a presente
data. O interessado na arrematação na forma parcelada, deverá antes do encerramento do
pregão, realizar, a proposta por escrito ou por e-mail a gestora, nos termos do artigo 690, §1º
do CPC, que ficará condicionada ao deferimento do M.M. Juiz. Nos termos do artigo 687, §5º do
CPC o(s) executado (s), cônjuges ou terceiros não sejam encontrados, intimados ou cientificados
por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
HASTA PÚBLICA. E para que produza seus fins, efeitos e direitos, será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. Guarujá, 18 de novembro de 2015.