Prestação de Contas e Controle Social no Terceiro Setor de Belo Horizonte:
Uma análise sob as perspectivas Institucional e da Racionalidade
Autoria: Carlos Eduardo Guerra Silva
Resumo: Estudo quali-quantitativo que objetivou aferir influências do controle social
exercido por certos agentes sobre a prática de prestação de contas das organizações do
terceiro setor de Belo Horizonte (MG). A partir do pensamento weberiano, discutem-se as
bases de racionalidade, subjacentes a essas influências, que orientam o comportamento tanto
das organizações quanto dos seguintes agentes: forma jurídica, títulos e certificações,
conselhos de políticas públicas e financiadores. As influências foram mensuradas a partir de
um modelo de regressão múltipla, aplicado em uma amostra de 1134 organizações, advindas
da base de dados do Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte. Os resultados dos
testes estatísticos, segmentados em cada um dos agentes investigados, assim se apresentaram:
em relação à forma jurídica, as organizações que se estruturam como fundações tendem a
prestar mais contas do que aquelas que se estruturam como associações. O mesmo ocorre com
as organizações que possuem títulos e certificações concedidos pelo Poder Público. A
influência tanto dos conselhos de políticas públicas como dos financiadores também mostrouse significativa. Em consonância com os fundamentos da teoria institucional, considera-se
que, em busca de legitimidade e dos recursos necessários às suas operações, as organizações
estão sendo pressionadas a conformar suas estruturas em função desses agentes, que agem
com uma racionalidade predominantemente instrumental, manifesta na forma do controle
social que exercem.
1. Introdução
No final do século XX foi significativa a expansão das iniciativas da sociedade civil,
que passaram a ser vistas sob a égide de um terceiro setor, “não-governamental” e “nãolucrativo”, cujas características envolvem a participação voluntária, autônoma e privada em
torno de objetivos coletivos e de interesse público. A heterogeneidade desse setor manifestase em suas tipologias, que vão do clube de lazer e da associação comunitária, às organizações
que prestam serviços na área da saúde, educação, assistência social ou meio ambiente.
Segundo pesquisa do IBGE (2008), constata-se que no início da década de 90 havia
106 mil organizações atuando no país, número aumentado para 338 mil em 2005. Empregam
1,7 milhões de pessoas, sem considerar os voluntários, que são a força de trabalho mais
expressiva do setor. Em Belo Horizonte, cuja investigação deste artigo tem seu foco,
constatou-se a existência de 1321 organizações, que empregam cerca de 34 mil pessoas
(CAOTS, 2006). Merege (2007) destaca a participação do setor na vida econômica do Brasil,
representando 1,4% do produto interno bruto (PIB)TP, ou seja, cerca de 32 bilhões de reais. Esse
cenário tem possibilitado ao terceiro setor um ganho de identidade e de atenção – e por vezes
apoio efetivo – do primeiro setor, constituído pelas atividades estatais que visam fins públicos
e do segundo setor, representado pelas atividades privadas que atendem a fins particulares.
Não obstante, o terceiro setor brasileiro, como quaisquer dos demais setores, também
apresenta suas problemáticas. Dentre essas, tem merecido atenção a malversação de recursos
públicos e a falta de transparência de algumas organizações. É freqüente a exposição na mídia
de casos onde se constatam irregularidades, tais como a falta de clareza nos objetivos de
convênios, metas vagas, superfaturamento e apresentação de notas fiscais frias em prestações
de contas. Ainda que tais ocorrências restrinjam-se a organizações notadamente pilantrópicas,
seu efeito acaba por colocar em cheque a legitimidade de um amplo contingente que pode
chegar a 338 mil organizações (IBGE, 2008). Quais são idôneas e transparentes, quais não
são? Eis a questão... Além disso, como lembra Falconer (1999), as organizações do terceiro
setor brasileiro tradicionalmente não cultivavam a transparência. Ainda, segundo esse autor,
-1-
Em um contexto onde as organizações passam a competir de forma mais direta por
recursos públicos e privados, deverá ser com a capacidade de demonstrar posições
claras e resultados concretos que as organizações conseguirão se destacar.
Organizações abertas, conhecidas do público, ganham legitimidade social e são
menos propensas a sucumbir a escândalos de opinião pública, que já destruíram mais
de uma organização bem-intencionada. Mais do que um valor, [...] tende a
estabelecer-se como estratégica competitiva (FALCONER, 1999, p.133).
Nessa direção, o presente estudo busca contribuir para o desenvolvimento da temática
da prestação de contas e do controle social no terceiro setor, tendo o pensamento weberiano
da racionalidade e a teoria institucional como condutores. Um modelo de regressão linear
múltipla é utilizado para testar algumas hipóteses, tendo por referência a influência do
controle social de certos agentes sobre a prática de prestação de contas. Utiliza-se uma
amostra de 1134 organizações, extraída do Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte.
Após a discussão dos resultados, abordam-se as limitações da pesquisa e são sugeridas
possibilidades para o desenvolvimento de novos estudos.
2. Prestação de Contas e Controle Social no Terceiro Setor
Muitas das organizações do terceiro setor lidam diretamente com questões de interesse
público, como o combate à fome e à desnutrição, a promoção da auto-estima e da saúde ou a
redução da violência. Resende (2006, p.138) afirma que a cidadania vai além dos serviços
desenvolvidos por essas organizações, estando presente também “[...] na prestação de contas à
sociedade da origem e do destino dos recursos utilizados e dos resultados alcançados”. A
literatura sugere que, indissociáveis da prática de prestação de contas, encontram-se os
conceitos de transparência e accountability (FALCONER, 1999; RESENDE, 2006;
KOSLINSKI, 2007; LANDIM e CARVALHO, 2007).
Resende (2006, p.138) define transparência como a “abrangente disponibilidade de
informação relevante e confiável sobre o desempenho periódico, situação financeira,
oportunidades, governança responsável, valor, avaliação de risco para o financiador de
projetos institucionais e controle da sociedade”. Para Falconer (1999), accountability remete
ao princípio de que as organizações devem fornecer informações suficientes para a sociedade
se posicionar ao seu respeito. Portanto, enquanto a transparência denota uma postura das
organizações para com a sociedade, a accountability vai além, ao também abordar a postura
da sociedade para com a organização. Como esclarece Koslinski (2007), é legítimo ao grupo
de relacionamento das organizações o direito de exercer tanto o acompanhamento quanto a
responsabilização das organizações pelas atividades desenvolvidas e resultados alcançados.
O exame sobre o conceito de accountability, particularmente sobre os mecanismos de
responsabilização, acaba por aproximar outro conceito: o de controle social. Para BresserPereira e Grau (1999, p.22), “o espaço público é a fonte das funções de crítica e controle que a
sociedade exerce sobre a coisa pública. [...] Em si, o controle social constitui também um
controle sobre as organizações públicas não-estatais”. Em consonância, Resende (2006,
p.138) reconhece o “[...] controle social como aquele exercido pelos e para os membros de
uma sociedade” e, considerando o papel público das organizações do terceiro setor, estariam
também sujeitas à responsabilização pelos seus atos.
Portanto, no contexto do terceiro setor, parece apropriado que os mecanismos de
responsabilização sejam tratados a partir do controle social exercido por diversos grupos
sobre as organizações. Assim, os três pilares da accountability do terceiro setor podem ser
caracterizados por: (a) transparência na execução dos serviços e nas relações com a
sociedade; (b) prestação de contas da alocação de recursos e resultados alcançados; e (c)
existência de mecanismos de responsabilização, manifestos na forma de controle social.
Observa-se que a transparência está subjacente em todo o processo, ou seja, tanto a prestação
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de contas quanto o controle social predispõem transparência por parte da organização.
Coerente à diversidade das organizações do terceiro setor, os tipos de prestações de
contas e os públicos a que se destinam variam bastante, mas é certo que as organizações
podem fazê-la espontaneamente ou porque existe algum controle social sobre elas, ainda que
exercido por grupos internos. Conforme Koslinski (2007), os públicos relacionam-se com os
mecanismos de prestação de contas interna, externa e legal, ou seja, entre mecanismos que
operam dentro e fora das organizações, bem como aqueles advindos de determinações da
legislação. Ainda, considerando os princípios da governança, Koslinski (2007)TP1PT sugere que se
estabelecem relações mais verticais ou horizontais com cada um dos públicos, sendo que as
primeiras se diferenciam das segundas principalmente pela existência de regras, sanções ou
relações de poder que determinam a postura de transparência, prestação de contas e controle
social. No QUADRO 1 estão indicados os públicos mais comuns com os quais se estabelecem
relações de prestação de contas e controle social.
QUADRO 1
Relação dos Públicos e Tipos de Prestação de Contas/Controle Social
Públicos
Tipo
Relação
Vertical
Conselhos e outros órgãos internos
Interna
Horizontal
Membros ou associados
Interna
Horizontal
Funcionários e voluntários
Interna
Horizontal
Beneficiários
Externa
Vertical
Financiadores e doadores
Externa
Horizontal
Parceiros
Externa
Vertical
Conselhos de políticas públicas
Externa
Vertical
Ministério Público (forma jurídica de Fundação)
Legal
Vertical
Manutenção de títulos e certificações
Legal
Horizontal
Outros públicos (mídia, comunidade, etc.)
Externa
Fonte: Elaborado pelo autor
De forma a se chegar a um conjunto mais homogêneo que favoreça a consistência dos
testes estatísticos que serão descritos em seção adiante, o estudo focará sua análise nos atores
externos ou legais e que também exercem um controle social vertical sobre as organizações.
Nessa direção, estão os financiadores. No terceiro setor, raramente o beneficiário é
quem paga pelo serviço e, quando isso ocorre, se dá através de um valor simbólico ou
subsidiado. Para o custeio dos serviços, consideram-se os recursos de diversos financiadores,
incluindo governo, empresas, entidades internacionais e do próprio terceiro setor, pessoas
físicas, dentre outras. Para Landim e Carvalho (2007, p.13), “[...] de modo geral, o mecanismo
mais acionado e freqüente, no processo de prestação de contas das ONGs, é a cobrança por
parte de doadores e financiadores, os quais lhes emprestam seu peso social e ao mesmo tempo
são condição de sua existência”.
Os Conselhos, segundo Raichelis (2005), atuam nas políticas públicas, na definição de
suas prioridades, de seus conteúdos e recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem
atendidos e na avaliação de resultados. Visto que as organizações do terceiro setor assumiram
papéis e responsabilidades na execução de políticas públicas, os conselhos passaram a se
constituir não só como espaço de participação social e de controle sobre os órgãos
governamentais, como também sobre essas próprias organizações. É certo que nem todas as
áreas de atuação do terceiro setor estão sujeitas a esse tipo de relação com os conselhos. Mas
quando ela existe, envolve o registro formal das organizações, o que por sua vez possibilita o
acesso a certos recursos públicos, a habilitação para operar programas ou mesmo a obtenção e
manutenção de certos certificados concedidos pelo Poder Público. Nesse sentido, as
organizações também prestam contas para os conselhos, visando à manutenção de seus
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registros, da mesma forma que são submetidas ao controle social desses agentes.
No mecanismo legal, o foco está na observância de regras ou procedimentos, que já
preestabelecem como as organizações devem se comportar. Para o Conselho Federal de
Contabilidade – CFC (2003), o fato de a organização existir juridicamente já implica em que
ela preste contas para o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS) e para a Secretaria da Receita Federal, através da Declaração de
Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Além dessas, caso a organização
seja estruturada juridicamente como fundação, presta-se contas ao Ministério Público. Ainda,
qualquer que seja a forma jurídica – fundação ou associação – caso a organização detenha
algum título ou certificação, deverá prestar contas ao órgão público competente.
Explorados os atores e estruturas que serão foco da análise, abordam-se ainda os
conceitos de accountability funcional e accountability relacionada ao desempenho, que
tratam do conteúdo da prestação de contas. Segundo Koslinski (2007), a accountability
funcional tem foco financeiro e relaciona-se à lisura e à eficiência demonstrada na utilização
dos recursos a curto-prazo. Normalmente é apresentada sob a forma de relatórios financeiros.
A accountability relacionada ao desempenho aborda os objetivos, metas e medidas específicas
para avaliar o desempenho organizacional ou impacto mais amplo das atividades
desenvolvidas, numa perspectiva de médio e longo prazo.
Para Koslinski (2007), ambos os tipos de accountability podem ser exercidos e
direcionados aos públicos interno e externo. Contudo, a autora (p.123) observa que tanto as
organizações do terceiro setor quanto os agentes de accountability, “não contam, em geral,
com padrões amplamente aceitos ou objetivos claros, necessários para o funcionamento de
mecanismos relacionados a critérios de desempenho”. A autora associa outras dificuldades a
esta, como a influência da ambiência externa sobre os objetivos organizacionais e a
impossibilidade de se atribuir a apenas uma organização impactos no longo prazo, diante da
atuação muitas vezes através de redes e coalizões. Portanto, Koslinski (2007) sugere que a
accountability funcional, restrita à apresentação formal da prestação de contas, normalmente
de relatórios financeiros e cujos critérios de medição são mais claros e institucionalizadosTPT,
tendem a ser a mais utilizada pelas organizações do terceiro setor.
Seja como for, Landim e Carvalho (2007) afirmam que quanto mais aprimorados
forem os instrumentos de prestação de contas, mais favorável será a demonstração da
transparência e o ganho de credibilidade e legitimidade pelas organizações. Dentre os
instrumentos mais comuns estão: relatórios, folders, cartazes, correspondências, newsletter
(via email), website na internet, programas informatizados, mídia (jornal, rádio, televisão,
etc.), apresentações públicas, pareceres de órgãos internos e auditorias externas. Como
observado em CAOTS (2006) e CFC (2003), muitos desses instrumentos podem se constituir
em modelos padronizados e disseminados principalmente por órgãos públicos e financiadores.
Importante reconhecer que, quaisquer que forem os procedimentos adotados na ponta
da prestação de contas ou mesmo pelos grupos que exercem controle social, eles traduzem
indubitavelmente os pressupostos de racionalidade com que foram concebidos.
3. Fundamentos da Racionalidade
A questão da racionalidade tem sido abordada em campos diversos, entre os quais, o
dos estudos organizacionais. No contexto do terceiro setor, alguns trabalhos que tratam da
temática (Pinto, 2003; Salvatore, 2004; Arndt e Oliveira, 2006) recorrem a diferentes autores
e taxonomias, contudo, acabam por remeter a uma raiz em comum: o pensamento weberiano e
os conceitos de ação social racional orientada a valores e orientada a fins.
O termo ação social, para Weber (1987), refere-se a todo comportamento orientado à
ação cujo indivíduo (ou agente) atribui um sentido, tendo por referência seu próprio contexto
social. A ação do agente coexiste e baliza-se no comportamento de outros e a sociologia
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weberiana busca compreender, justamente, o sentido que orienta essa ação. Weber (1987)
formulou quatro categorias de orientação para a ação: (a) afetiva; (b) tradicional; (c) racional
orientada a valores e (d) racional orientada a fins. A ação afetiva é resultante da manifestação
de sentimentos e emoções do agente. A ação tradicional baseia-se em hábitos, costumes e
práticas, geralmente de longa data e tidos como absolutos. Para Weber (1987), as demais
categorias da ação social são dotadas de racionalidade e advêm da ponderação e da elaboração
consciente e planejada da ação, seja em relação aos valores que a orientam (valorativa /
substantiva), seja em relação aos fins pretendidos (instrumental). A distinção mais intrincada,
porém essencial à compreensão deste estudo, é entre essas duas ações racionais.
No contexto tipicamente organizacional, a ação racional orientada a valores – ou
substantiva – se baseia na expectativa de que o comportamento de uma organização – e
subjacente o dos indivíduos que dela fazem parte – se orientará pela crença consciente em
certos valores e convicções, tais como solidariedade, justiça ou mesmo pela importância de
uma causa (WEBER, 1987). Salvatore (2004) associa que uma organização, ao orientar-se por
uma racionalidade valorativa, inclui a dimensão qualitativa na vida organizacional, levando
em conta a compreensão de aspectos da emocionalidade e do comportamento humano.
Quanto à ação racional instrumental – ou orientada a fins – tem-se a expectativa de
que o comportamento organizacional se orientará pelas condições ou meios necessários para
atingir com sucesso os fins racionalmente escolhidos (WEBER, 1987). Salvatore (2004)
associa a dimensão quantitativa à racionalidade instrumental e atribui aos números a sua
ferramenta básica. Através de pesquisas, testes e diversas outras mensurações as organizações
podem avaliar sua produção, desempenho, qualidade e produtividade. Para a autora, essa
orientação transmite mais segurança, pois simplifica a vida organizacional e estabelece limites
dentro dos quais os gestores devem agir.
Diante do exame das duas dimensões da racionalidade – racionalidade orientada por
valor e racionalidade instrumental –, a capacidade das organizações do terceiro setor de
produzir bens públicos, a despeito de ausência de lucro e a partir de ideais solidários e
associativos, acaba por construir espaços organizacionais fortemente orientados por valores e
por uma missão. Para Cabral (2007, p.151), a missão constitui-se como a razão de ser da
organização, expressando os valores que serão perseguidos nas suas ações, a partir dos quais
serão definidos seus objetivos e sua forma de operacionalização.
Por sua vez, a racionalidade instrumental parece se aproximar daquela que delineia as
ações do primeiro ou do segundo setor. Todavia, não raramente, muitas organizações do
terceiro setor também se orientam por essa racionalidade. Pinto (2003)2 verificou a
predominância da racionalidade instrumental na prática administrativa de uma fundação
empresarial, muito embora considere que essas organizações, “[...] por estarem envolvidas em
ações voltadas para o bem comum e por não estarem premidas pela obrigação de buscar a
maximização de resultados econômicos, deveriam, por coerência com suas finalidades, ter sua
práxis administrativa pautada na racionalidade substantiva” (p.1). Em contrapartida, Carvalho
(2000)3 demonstra que ONGs, com características distintas das fundações corporativas,
também fazem uso de estruturas com maior divisão do trabalho e de práticas de gestão como
o planejamento estratégico, nitidamente de caráter instrumental.
Mesmo a segmentação entre áreas de atuação ou formas jurídicas – comumente
associações e fundações – parece suscitar uma possibilidade única de definição da lógica ou
da racionalidade pela qual se orienta a gestão de suas organizações. Por outro lado, a questão
que se coloca quanto à racionalidade no terceiro setor não deve residir numa posição
dicotômica, como a apontada por Salvatore (2004, p.33), onde de um lado está a racionalidade
instrumental, “adaptativa e manipuladora”, e de outro a referente a valores, “que resgata a
dimensão do humano, a dimensão sociocultural, uma visão abrangente e integrada entre
indivíduo e organização”.
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PT
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PT
Coerente com o pensamento weberiano, sugere-se que a racionalidade no terceiro
setor seja vista numa posição dialógica. Weber (1987) elucida que raramente a ação social
orienta-se apenas por uma dessas racionalidades. A ação referente a valores pode relacionarse, de diversas formas, com aquela orientada a fins. Como apontado por Carvalho (2000, p.1),
as organizações que pesquisou se posicionam “entre a preservação da identidade [...] com
base em valores como a cooperação e a solidariedade e, a busca de padrões de eficiência e de
eficácia”. Da mesma forma, Aguiar e Martins (2004, p.1)4, ao pesquisarem as configurações
organizacionais das ONGs a partir das tipologias propostas por Mintzberg, revelaram a
presença de características que sugerem uma configuração organizacional típica para essas
organizações, “não contemplada na tipologia original da configuração das estruturas
organizacionais”. Essa configuração típica pode sugerir uma amálgama entre as
racionalidades, em consonância com Costa (2004)5, que considera que o modelo de ação das
ONGs é híbrido, reunindo valores tanto humanitários quanto utilitários.
Coexistência à parte, Weber (1987) demonstra que a opção por uma ou outra
racionalidade nem sempre advém da atribuição de utilidade ou necessidade pelas
organizações e seus gestores. A orientação racional, seja ela valorativa ou instrumental, pode
também ocorrer em função da orientação de suas próprias ações pelas ações de outros agentes,
tais como as organizações que financiam suas atividades ou mesmo por determinação legal.
As discussões que tangem ao controle social externo que interfere sobre a racionalidade das
organizações sem fins lucrativos, notadamente sobre a adoção de práticas administrativas
como a de prestação de contas, serão ampliadas sob a ótica da Teoria Institucional, como se
explica na seção seguinte.
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4. Fundamentos da Teoria Institucional
A Teoria Institucional tem suas origens nas ciências políticas, econômicas e
sociológicas e se constitui como uma das abordagens surgidas em meados do século XX que
passaram a considerar as organizações como sistemas abertos e sujeitas às incertezas,
interdependências e pressões ambientais. Em sua vertente sociológica, como apontam
Carvalho, Falcão e Lopes (1999, p.2), pode-se identificar as “sementes conceituais de
precursores institucionalistas”, dentre eles Max Weber.
As marcas de suas contribuições podem ser observadas nos próprios conceitos de
instituição e institucionalização, que permeiam a visão weberiana de ação social. Para Scott
(2001), instituições são estruturas sociais que atingiram um alto grau de resiliência e aceitação
social, fornecendo significado coletivo para as ações particulares. Enquanto o conceito de
instituição se refere a um estado, o de institucionalização remete aos processos e aos
mecanismos que criam essas estruturas sociais. A institucionalização tem seu início com a
repetição de ações que adquirem significado similar para outros. Ao longo do tempo, essas
ações passam a ser consideradas como fatos inegáveis e, de habituais, ganham um status
normativo e se tornam a base da estrutura social; o homem cria sua realidade através das
instituições e, por sua vez, são as instituições que passam a condicionar a ação do homem.
Destarte, as ordens institucionais também se orientam por racionalidades distintas, assim
como por ações de natureza não racional. Seja qual for essa orientação, a teoria institucional
coloca a legitimidade e a conformidade organizacional aos valores ambientais como fatores
vitais à sobrevivência das organizações.
Diante da observação de que as organizações evoluem não apenas impelidas pelas
pressões de grupos internos, mas também pelas exterioridades, se adaptando às pressões da
ambiência, não orientadas somente por questões de racionalidade e eficiência, Meyer e
Rowan (1991) propuseram a ampliação conceitual da visão de ambientes em ambientes
técnicos e institucionais. Ao ambiente técnico estão relacionados os produtos e serviços
prestados pelas organizações, bem como suas relações produtivas com o mercado. As
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organizações devem realizar suas atividades consumindo o mínimo de recursos e produzindo
os melhores resultados. Ao atender essas expectativas, as organizações eficientes seriam
aquelas que teriam melhores condições de sobreviver no ambiente. Por sua vez, no ambiente
institucional são elaborados e disseminados sistemas e regras culturais, sociais e legais, tanto
formais quanto informais, que exercem pressão sobre a ação organizacional. Ao atender as
expectativas institucionais, as organizações conseguem legitimidade, um insumo tão
importante quanto seus recursos humanos ou tecnológicos e igualmente constitui-se como
fator necessário para a sobrevivência organizacional.
Observa-se uma sugestiva correspondência entre as categorias da ação social descritas
por Weber (1987) e as dimensões dos ambientes técnico e institucional propostas por Meyer e
Rowan (1991). Nessa perspectiva, o ambiente técnico é guiado preponderantemente por uma
racionalidade instrumental. Por sua vez, o ambiente institucional, além de também orientar-se
por essa racionalidade, amplia seu escopo também para uma racionalidade orientada a
valores, bem como para outras naturezas da ação social, como a afetiva e a tradicional. Cabe,
entretanto, distinguir que, na visão de Weber (1987), o indivíduo é o agente da ação e, na
perspectiva institucional, o ambiente assume parcialmente o papel de agente, exercendo
influência e conformando a ação individual.
Não é por menos que diversos autores institucionalistas (DiMaggio e Powell, 1991;
Meyer e Rowan, 1991; Tolbert e Zucker, 1998; Scott, 2001) asseveram que as práticas de
gestão e a estrutura organizacional, apesar de em certo grau poderem ser conseqüência da
atuação gerencial, são indiscutivelmente influenciadas pelo ambiente institucional. Ocorre que
diante das pressões ambientais, da busca de recursos e de legitimidade, as organizações, em
muitos momentos, se afastam das rígidas medidas técnico-instrumentais e tendem a adotar
estratégias e linhas de ação já racionalizadas por outras organizações. Como apontam Meyer e
Rowan (1991), esses argumentos racionalizados, independente de serem objetivamente
testados e terem sua eficiência comprovada, tomam a forma de mitos racionalizados, na
medida em que todo mundo os têm como verdadeiros. De qualquer forma, é comum que esses
mitos apresentem elementos incompatíveis com a realidade organizacional, sendo que uma
forma de lidar com as contradições é manter uma conformidade apenas cerimonial,
dissociando as regras institucionalizadas das atividades executadas.
Como observado, é certo que a sobrevivência das organizações não depende apenas de
sua adequação às demandas instrumentais do ambiente técnico. Todavia as formas de
organizações modernas vêm se conservando a partir de um sistema de valores que enfatiza a
relevância da racionalidade instrumental, mesmo no ambiente institucional. Como aponta
Clegg (1990)6, citado por Carvalho, Falcão e Lopes (1999, p. 13): “[...] o fato de dar
importância à cultura no marco institucional e em diferentes realidades nacionais, não pode
significar a perda de importância do conceito de eficiência, posto que este é um dos maiores
valores culturais da modernidade”. Diante dessa visão, é sugestivo que ações mais
instrumentais, que tenham a eficiência como referencial, sejam mais facilmente
institucionalizadas porque serão mais facilmente compreendidas.
Portanto, como vem ocorrendo com as organizações do terceiro setor, a sobrevivência
organizacional pode estar associada à capacidade das organizações em também se orientarem
por uma racionalidade instrumental, cuja manifestação, por exemplo, ocorre através da
adoção de práticas de gestão como a prestação de contas. Todavia, nem sempre essa
orientação surge dentro das próprias organizações, visto que elas também se orientam pelo
comportamento de outras, bem como estão sujeitas a pressões normativas ou coercitivas que
conformam a ação organizacional.
Notadamente, o conceito de controle social abordado como um dos tripés da
accountability (seção 2) excede sua relação somente com a transparência e a prestação de
contas, aproximando-se dos conceitos relacionados ao ambiente institucional. Nas diversas
TP
PT
PT
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definições de controle social (Bresser-Pereira e Grau, 1999; Resende, 2006), observa-se a
presença de elementos que induzem e conformam a ação organizacional, tendo por princípio
algum tipo de sistema normativo ou coercitivo.
Por outro lado, Landim e Carvalho (2007) levantam a questão da autonomia do agente
em contraponto ao controle social. Tendo em vista a dicotomia entre racionalidades, Faria e
Faria (2006, p.92) contribuem para essa discussão ao segmentarem o controle social naquele
mais substantivo, “[...] diretamente baseado em aspectos pessoais ou morais” e naquele mais
instrumental, onde “[...] o comportamento organizacional é objeto de controle social,
diretamente por meio da supervisão e de regras e de sanções padronizadas”. Pelo princípio da
ação social, mesmo por uma orientação substantiva, o agente exerce sobre si próprio certo
controle social, visto que suas ações são permanentemente balizadas pelo comportamento ou
conduta moral de outros, eximindo-o de autonomia absoluta (WEBER, 1987). E, na medida
em que o ambiente toma o papel de agente e as organizações precisam lidar com incertezas e
interdependências diversas, essa autonomia torna-se ainda mais relativa, conduzindo a ação
organizacional ao isomorfismo, como explicam DiMaggio e Powell (1991). Para esses
autores, ao adotarem práticas comuns, as organizações acabam se guiando pelas mesmas
bases, o que gera certa uniformidade entre elas. Ainda, o processo isomórfico tem um caráter
restritivo, sendo as organizações levadas à uniformidade tanto pela busca da legitimidade de
suas ações quanto pela competitividade que estabelecem entre si.
O que se expõem também não é o outro extremo, ou seja, uma conformação absoluta
das organizações em função do ambiente ou do controle social que esse exerce. Child (1997),
através do que denomina “escolha estratégica”, elucida que as organizações podem
desenvolver práticas e estruturas conforme suas próprias preferências, em detrimento à
conformidade ambiental. Fonseca (2003, p.61) também afirma que “as organizações podem
tentar evitar essa conformidade, ocultando-a, amortecendo o impacto das pressões
institucionais sobre determinadas áreas que as constituem, ou mesmo escapando de normas e
expectativas”. E como demonstraram Meyer e Rowan (1991), mesmo quando as organizações
são levadas a certo grau de conformação ambiental, elas podem manter uma conformidade
apenas cerimonial, dissociando as regras institucionalizadas das atividades executadas.
Ainda assim, Tolbert e Zucker (1998) salientam que quando uma prática, estrutura,
norma ou comportamento se institucionaliza completamente, menor será a propensão das
organizações a empreenderem mudanças ou se comportarem de maneira distinta do padrão
institucionalizado, ainda mais quando tais padrões são regidos por mecanismos de controle
social, sejam eles instrumentais ou substantivos.
4.1. Agentes Institucionais do Terceiro Setor
Como visto, a ambiência apresenta condicionantes à ação organizacional, ao mesmo
tempo em que recebe suas demandas e oferece os recursos necessários às suas operações. Na
seção 2 foram descritos os principais atores que constituem a ambiência interna e externa do
terceiro setor. Demonstrou-se também que as relações entre organizações e ambiência são
balizadas pelo princípio de controle social e podem ser mais horizontais ou verticais, sendo
que as últimas se diferenciam das primeiras pela existência de regras, leis e sanções.
Considerando os atores externos ou legais e que também exercem um controle social vertical,
apresentou-se um conjunto mais homogêneo cujas influências são de interesse deste estudo.
Dentre esses, destacam-se mais especificamente: a forma jurídica, referente à estruturação das
organizações como associações ou fundações, os títulos e certificações concedidos pelo poder
público, os conselhos de políticas públicas e os financiadores que fomentam as atividades do
terceiro setor. A esses grupos, descritos no QUADRO 2, atribuiu-se a denominação de
agentes institucionais, considerados como estruturas ou atores sociais de reconhecida
importância nos contextos em que atuam e cuja ação fornece significado coletivo capaz de
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desencadear processos de institucionalização de estruturas ou práticas organizacionais, como
a prestação de contas. Pela conexão estabelecida entre os mecanismos institucionais e os de
controle social, a influência desses agentes também pode conduzir as organizações ao
isomorfismo. Não obstante, a correspondência observada entre controle social vertical e
instrumental (também caracterizado pela existência de supervisão, de regras e de sanções
padronizadas sobre a ação organizacional), prenuncia uma dinâmica orientada pela
racionalidade instrumental entre agentes institucionais e organizações do terceiro setor.
QUADRO 2
AGENTES INSTITUCIONAIS
Agente
Descrição
Forma
Jurídica
O Código Civil (Lei 10.406/2002) determina que as organizações podem se estruturar nas formas
jurídicas de associação ou fundação. Associações constituem-se pela união de pessoas; fundações
são criadas por um instituidor, a partir da dotação de patrimônio. As fundações estão sujeitas a
mais exigências quanto à sua constituição/administração e são veladas pelo Ministério Público.
Organizações juridicamente constituídas podem pleitear alguns títulos e certificações junto ao
poder público, conferindo-lhes maior legitimidade perante a sociedade, além de benefícios de
ordem prática, como isenções fiscais. Considerou-se na pesquisa aqueles concedidos em âmbito
federal: Utilidade Pública, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). As organizações estão
sujeitas ao controle dos órgãos públicos concedentes e assumem compromissos administrativos.
Órgãos compostos por representantes da sociedade civil e do governo, tendo legitimidade para
atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos ou mesmo dos
recursos orçamentários. Atuam em diversas áreas, mas foram considerados na pesquisa os
municipais de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de Assistência Social (CMAS).
Para se habilitar a operar certos programas ou mesmo celebrar parcerias e convênios
governamentais para a execução de políticas públicas, as organizações precisam se registrar nos
conselhos, assumindo compromissos administrativos e sujeitando-se ao controle desses órgãos.
Constituem-se como grupos que fomentam as atividades das organizações do terceiro setor,
transferindo principalmente recursos financeiros e materiais, através de diversas formas, tais como
doações, patrocínios ou convênios. Estão entre os financiadores considerados pela pesquisa: o
governo, as empresas, as organizações financiadoras nacionais e as agências e organizações
financiadoras internacionais. Ao receberem recursos, as organizações assumem compromissos
administrativos diversos, assim como ficam sujeitas ao controle social dos grupos financiadores.
Títulos e
Certificações
Conselhos de
Políticas
Públicas
Financiadores
Fonte: Elaborado pelo autor.
5. Metodologia
O objetivo deste artigo foi o de identificar e analisar, em um estudo quali-quantitativo,
em que medida o ambiente institucional, através do controle social exercido pelos agentes
apresentados na seção anterior, influencia a gestão das organizações do terceiro setor,
especificamente a prática de prestação de contas. A dimensão qualitativa, de caráter
exploratório, está associada à busca na literatura dos distintos agentes institucionais e suas
características. Partiu-se então para a elaboração de hipóteses, onde foram enunciadas as
influências desses agentes, conforme demonstrado a seguir:
Hipótese 1: Organizações cuja forma jurídica é a de fundação tendem a prestar mais
contas que aquelas estruturadas como associações.
Hipótese 2: Organizações que possuem algum título ou certificação tendem a prestar
mais contas que aquelas que não possuem.
Hipótese 3: Organizações registradas em conselhos de políticas públicas tendem a
prestar mais contas que aquelas que não são registradas.
Hipótese 4: Organizações que detêm maior número de financiadores tendem a prestar
mais contas que aquelas cujos financiadores são em menor número.
A dimensão quantitativa, de caráter descritivo, baseou-se nos testes dessas hipóteses,
tendo por referência uma amostra de 1134 organizações sem fins lucrativos, advindas da base
-9-
de dados do Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte7, cedida para análise pelo
Ministério Público Mineiro. O Diagnóstico caracteriza-se como um levantamento, com corte
transversal, que em 2006 pesquisou 1321 das 1807 organizações que supostamente existem
na cidade. Para a realização dos testes, foi necessário proceder como alguns cortes na base
original eliminando organizações8 cujas relações com os agentes institucionais se mostravam
confusas. Assim, o universo da pesquisa ficou limitado a 1134 organizações. Tanto houve a
necessidade de recodificar as variáveis independentes como as dependentes. A descrição
constitutiva foi mostrada no QUADRO 2 e no QUADRO 3 consta a descrição operacional das
variáveis que compuseram o modelo de análise.
Variável
Forma Jurídica
(variável independente)
Títulos e Certificações
(variável independente)
Conselhos de Políticas
Públicas
(variável independente)
Financiadores
(variável independente)
Prestação de Contas
(variável dependente)
QUADRO 3
Descrição Operacional das Variáveis
Descrição Operacional
As organizações foram agrupadas em associações (0) ou fundações (1).
As organizações foram agrupadas naquelas que têm títulos e certificações (1) e
naquelas que não têm (0). Foram consideradas as titulações concedidas em âmbito
federal: a) Utilidade Pública; b) Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social; c) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
As organizações foram agrupadas naquelas que participam de conselhos (1) e
naquelas que não participam (0). Foram considerados apenas os conselhos de caráter
normativo/fiscalizador e que também estivessem envolvidos na transferência de
recursos: a) Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
e de Assistência Social (CMAS).
Considerou-se como financiadores o governo, as empresas, organizações do próprio
terceiro setor e aquelas de origem internacional. A presença dos financiadores (em
número de 4) em cada organização se deu a partir de contagem, numa escala de 0 a
4. Assim, atribuiu-se (0) para as organizações que não tinham nenhum desses
financiadores e (4) para aquelas que recebiam financiamento de todos eles.
As organizações prestam contas de suas atividades a uma diversidade públicos, seja em
relação à execução propriamente dita, ou aos recursos que recebem para realizá-las.
Dentre os públicos considerados estão: a) órgão interno da organização; b) associados
e/ou mantenedores; c) governo (incluindo Tribunal de Contas da União); d) doadores e
patrocinadores; e) manutenção de títulos e certificações; f) comunidade em que a
organização está inserida; g) Ministério Público; h) beneficiários; i) outros públicos.
Considerou-se o número de públicos ou órgãos que a organização presta contas, numa
escala de 0 a 9. Assim, atribuiu-se (0) para as organizações que não prestavam contas a
nenhum desses grupos e (9) para aquelas que prestam contas a todos eles.
Fonte: Elaborado pelo autor.
O tratamento dos dados compreendeu técnicas estatísticas de análise de correlação e
regressão, além de estatísticas descritivas da amostra e cruzamentos. Visto a natureza da
variável dependente (escalar), adotou-se um modelo de regressão linear múltipla. Todo o
processamento se deu através do programa SPSS (Statistical Package for the Social Sciences)
- versão 15.0 para Windows.
Nos tópicos seguintes, serão apresentados os resultados obtidos pela pesquisa.
Todavia, antes de iniciar as análises e testes de hipóteses, apresenta-se a descrição da amostra.
5.1. Descrição da Amostra
Conforme mencionado, a amostra deste estudo conta com 1134 organizações e
apresenta as seguintes características principais: a média do ano de criação remete à década de
80, caracterizando organizações predominantemente jovens; a gestão se dá por meio da
diretoria executiva, cuja média é de 6 integrantes (normalmente voluntários). A média de
voluntários por organização é de 29 e a de empregados CLT é de 27, contudo, apresentam
grande variabilidade (0 a cerca de 4.000 em ambos os grupos). Tais características enfatizam
o pequeno porte das organizações. A média de beneficiários atendidos é de 2.600, também
- 10 -
com grande variação (0 a 92.000, mediana de 275). Quanto à forma jurídica, 8,9% são
fundações e 89,1% associações. Cerca de 24% detêm algum título ou certificação. 31,3% são
registradas em conselhos municipais (CMDCA ou CMAS). Quanto aos financiadores, 32,7%
recebem recursos governamentais, 27,2% de empresas, 8,8% de organizações nacionais,
incluindo institutos empresariais e 7,7% de organizações internacionais.
As organizações, seja espontaneamente, seja porque existe controle social sobre elas,
prestam contas e dão transparência de suas atividades. Considerando a escala utilizada para
mensuração dessa variável no modelo de regressão, as organizações prestam contas a uma
média de 2,7 públicos, sendo que algumas prestam a todos os públicos (em número de 9) e
outras a nenhum. Na TAB. 1 estão indicados, em ordem decrescente, os públicos para os
quais as organizações prestam contas e de onde a escala de mensuração da variável foi obtidaTP.
Pondera-se que o fato de a organização não prestar contas para determinado público não
significa necessariamente omissão ou falta de transparência, mas sim que esse público pode
não fazer parte do seu grupo de relacionamento.
TABELA 1
Públicos para os quais as organizações prestam contas
Públicos
Freq.
À órgão interno da organização
661
Aos associados e/ou mantenedores
542
Ao Governo (incluindo Tribunal de Contas da União)
456
Aos doadores e patrocinadores
392
Para manutenção de títulos
248
À comunidade em que está inserida
212
Ao Ministério Público
151
Aos beneficiários
149
Outros públicos
63
Não presta contas
41
Não Sabe
14
Total de respondentes (respostas múltiplas)
1096
Fonte: Dados da pesquisa
%
60,3
49,5
41,6
35,8
22,6
19,3
13,8
13,6
5,7
3,7
1,3
-
5.2. Correlações entre as Variáveis do Modelo
Utilizando-se o coeficiente de correlação r de Pearson (unicaudal), foi calculada uma
matriz de correlação bivariada entre as variáveis integrantes do modelo (TAB. 2).
TABELA 2
Matriz de correlação entre as variáveis integrantes do modelo
Cod Variáveis
A
B
C
D
A
Forma Jurídica
B
Títulos e Certificações
0,04
C
Conselhos
-0,04
0,44*
D
Financiadores
0,03
0,30*
0,42*
E
Prestação de Contas
0,10*
0,33*
0,31*
0,44*
* Correlações significativas com p-valor < 0,05
Fonte: Dados da pesquisa
E
-
Dentre as variáveis relacionadas aos agentes institucionais (A até D), três apresentam
correlações positivas significativas entre si (B, C e D), variando de 0,30 a 0,44. A única
variável que não apresentou correlação com as demais foi a de forma jurídica, sugerindo que
não existe relação entre uma organização se estruturar como fundação e os fatos de possuir
títulos e certificações, participar de conselhos ou mesmo obter financiamentos para suas
atividades. Portanto, fundações e associações se apresentam como estruturas equivalentes
- 11 -
perante as demais variáveis institucionais. Por sua vez, é sugestiva a constatação de que
organizações que possuem algum título ou certificação façam parte de conselhos e possuam
um leque maior de financiadores. Da mesma forma, a participação em conselhos indica um
acesso a um número maior de financiadores. As mais fortes correlações estão em títulos e
conselhos (0,44) e entre conselhos e financiadores (0,42). Entre prestação de contas e todas as
variáveis relacionadas ao ambiente institucional, foram observadas correlações positivas,
variando de 0,10 a 0,44. A correlação mais fraca se deu com a variável forma jurídica (0,10),
seguida em bases muito próximas pela participação em conselhos (0,31) e por títulos e
certificações (0,33). Por fim, a correlação mais forte está na presença de financiadores (0,44).
5.3. Teste do Modelo de Regressão
O modelo de regressão linear múltiplaTP utilizado para constatar a relação da prática de
prestação de contas em função do controle social exercido pelos agentes institucionais do
terceiro setor está descrito na TAB. 3. A variável dependente prestação de contas reflete a
variação na quantidade de públicos ou órgãos que a organização presta contas (escala de 0 a 9,
correspondendo aos públicos descritos na TAB. 1). Salienta-se que não constam no modelo os
parâmetros da constante. Tal parâmetro compõe a equação de regressão em modelos
preditivos. Como o modelo em questão objetiva tão somente a constatação das relações entre
as variáveis, sem se pretender como um acurado instrumento de previsão do comportamento
de prestação de contas das organizações do terceiro setor, a utilização da variável constante
mostrou-se desnecessária.
TABELA 3
Parâmetros gerais do modelo de prestação de contas
Variável Dependente: Prestação de Contas
Significância total do Modelo (Sig.): < 0,001
Coeficiente de Determinação (R² ajustado): 0,30
Variáveis Independentes
Erro
Beta
Valor T
Sig.
Pesos (β)
0,38
0,16
0,06
2,31
0,010
Forma Jurídica
0,73
0,11
0,20
6,59
0,000
Títulos e Certificações
0,41
0,11
0,12
3,78
0,000
Conselhos
0,65
0,05
0,36
12,15
0,000
Financiadores
Fonte: Dados da pesquisa
Observações: os pesos correspondem aos pesos beta estimados na relação linear (β); o erro é o
erro padrão da estimativa; o valor beta corresponde aos pesos padronizados; o valor t é a razão da
estimativa por seu erro padrão; a significância é a significância do teste t unicaudal, com nível de
significância (α=0,05).
O modelo estimado mostrou-se significativo como um todo (Sig. < 0,001) e com
razoável poder explicativo, relacionando 30% (R² ajustado) da variância da prestação de
contas em função das variáveis institucionais. Um exame sobre a significância individual das
variáveis independentes demonstra que todas elas são relevantes para presumir o
comportamento da variável dependente. Complementarmente, dada a magnitude dos pesos
padronizados (Beta), a relação mais fraca se deu com a variável forma jurídica (0,06), seguida
pela participação em conselhos (0,12), títulos e certificações (0,20) e, por fim, a relação mais
forte está na presença de financiadores (0,36). Todavia, o índice Beta não será aprofundado,
visto que interessa ao estudo apenas identificar se a presença ou não de um agente interfere na
variabilidade da prática de prestação de contas pelas organizações, sendo suficiente para tanto
a utilização da significância individual. Verificou-se, através de alguns pressupostos9
sugeridos por Tabachnick e Fidel (2001), que o modelo apresenta-se estável e sem
inconsistências que possam invalidá-lo.
- 12 -
6. Controle Social dos Agentes Institucionais sobre a Prática de Prestação de Contas
Considerando a inter-relação entre os métodos de pesquisa utilizados e os resultados
encontrados, apresenta-se a análise das influências decorrentes do controle social sobre a
prática de prestação de contas das organizações do terceiro setor, segmentada a partir de cada
um dos agentes institucionais e das constatações acerca das hipóteses enunciadas.
a) Quanto às influências da forma jurídica, era esperado que as organizações
estruturadas na forma de fundação se apresentassem mais propensas a prestar contas
(Hipótese 1). Os resultados da regressão (TAB.3) indicaram uma relação positiva
significativa, demonstrado que as organizações que assim se estruturam tendem a prestar mais
contas do que aquelas que se estruturam como associações. Um relevante aspecto sobre essa
influência advém do Código Civil, que determina que as fundações apresentem-se mais
estruturadas em termos de gestão e que também posiciona o Ministério Público como
importante agente que vela – e exerce controle social – sobre suas ações, sendo obrigatória a
prestação de contas para esse órgão (BRASIL, 2002; RESENDE, 2006).
b) Em relação à influência dos títulos e certificações, era esperado que as organizações
que detivessem algum dos reconhecimentos institucionais se apresentassem mais propensas a
prestar contas (Hipótese 2). Os resultados da regressão indicaram uma relação positiva entre
títulos e certificações e a prática de prestação de contas (TAB.3). De fato, para manter seus
títulos e certificações, as organizações precisam prestar contas através dos modelos dos
órgãos públicos concedentes. Ainda merece atenção a correlação positiva (TAB.2) entre os
títulos e outros dois agentes cujas influências mostraram-se significativas: os conselhos (0,44)
e os financiadores (0,3). A relação com os conselhos tende a ocorrer, pois tanto organização
com títulos quanto os conselhos lidam com questões de “interesse público”. Quanto aos
financiadores (tanto públicos quanto privados) não raro, constata-se em seus editais que as
organizações devem possuir determinados títulos e certificações para deles poderem participar
(SES/MG, 2005; PETROBRÁS, 2007 e outros). Portanto, é sugestivo que as organizações
aderem aos títulos e certificações de forma também cerimonial (MEYER e ROWAN, 1991).
c) A expectativa quanto à influência dos conselhos era que as organizações que neles
fossem registradas se apresentassem mais propensas a prestar contas (Hipótese 3). Os
resultados da regressão (TAB.3) indicaram uma relação positiva com o registro em conselhos,
demonstrando que a conformação das organizações às normas e ao controle social dos
conselhos faz com que prestem mais contas do que aquelas não registradas. De fato, as
organizações, para manterem seus registros, precisam prestar contas periodicamente através
de modelos fornecidos pelos conselhos (CMAS/BH, 2008; CMDCA/BH, 2008). Por sua vez,
o comportamento dos conselhos apresenta-se muito próximo daquele observado nos títulos e
certificações, visto a correlação positiva (TAB. 2) com os financiadores (0,42), que também
determinam que as organizações devem ser registradas em certos conselhos se quiserem
participar de seus editais (SES/MG, 2005; PETROBRÁS, 2007 e outros). Portanto, também é
sugestivo que os conselhos cumpram uma função cerimonial.
d) Quanto aos financiadores, supunha-se que organizações que tinham financiamentos
do governo, das empresas e de organizações nacionais e internacionais apresentar-se-iam mais
propensas a prestar contas (Hipótese 4). Ainda, a presença cumulativa dos financiadores
intensificaria crescentemente essa influência. Os resultados da regressão (TAB.3) indicaram
uma relação positiva entre ambas as variáveis dependentes e a presença dos financiadores,
bem como sobre a influência progressiva decorrente da acumulação dos financiadores. O
controle social dos financiadores, bem como suas correlações positivas (TAB.2) com os
títulos e certificações e o registro das organizações em conselhos sugere que essa seja uma
das, senão a mais forte pressão institucional que vem conformando a gestão das organizações
do terceiro setor, como constatado por diversos autores (CARVALHO, 2000; SALVATORE,
2004; LANDIM e CARVALHO, 2007).
- 13 -
7. Considerações Finais
A heterogeneidade das organizações do terceiro setor apresentou-se como marco
distintivo entre racionalidades e comportamentos ao longo de toda a pesquisa. Notadamente,
não seria diferente nas discussões sobre prestação de contas e controle social.
Nos testes das hipóteses, comprovou-se em bases estatísticas que os agentes
institucionais exercem influência, manifesta na forma de controle social, sobre a prática de
prestação de contas. As variáveis pesquisadas explicam uma parcela limitada do
comportamento das organizações na adoção da referida prática (R²=0,30). Contudo, os
resultados constatados, analisados conjuntamente com a literatura consultada, permitem
inferir que a dinâmica que se estabelece entre agentes institucionais e a prática de prestação de
contas orienta-se por uma racionalidade predominantemente instrumental. Não se está
negando a importância da racionalidade substantiva em contextos de accountability, mas sim
afirmando que a racionalidade instrumental está presente nas relações investigadas. Ainda,
considera-se que o sucesso organizacional vincula-se ao atendimento das pressões emanadas
por esses agentes. As organizações, em busca de legitimidade e dos recursos necessários às
suas operações, estão adotando práticas como a de prestação de contas, o que acaba por tornálas isomórficas no ambiente. Como visto, muitos dos instrumentais utilizados para a prestação
de contas constituem-se em modelos padronizados e disseminados pelos agentes investigados.
Não obstante, registram-se certas limitações do estudo. Inicialmente, o estudo baseiase nos dados do Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte. Por terem sido coletados
com outra finalidade, foram encontradas limitações quanto à definição e recodificação das
variáveis originais para que pudessem ser utilizadas. Por outro lado, as recodificações
relacionadas aos agentes institucionais – exceto pela forma jurídica – se orientaram pelo
agrupamento de forças distintas em categorias únicas. Os títulos de Utilidade Pública, OSCIP
e CEBAS foram agrupados na variável títulos e certificações. A variável conselhos remete à
influência conjunta dos conselhos municipais (CMDCA e CMAS). A variável financiadores
agrupou distintos agentes, como o governo, as empresas, as organizações nacionais e as
organizações internacionais em um única força “racionalmente instrumental”. É provável que
fossem constatadas variações na influência dissociada de cada agente. Registra-se também
que não foram consideradas as distintas áreas de atuação das organizações (assistência social,
educação, saúde, etc.). Por fim, consideraram-se somente influências de natureza
institucional. A literatura demonstra outras influências sobre as estruturas das organizações.
Por exemplo, observa-se que subjacente à estruturação das fundações, pressupõe-se a
existência de um patrimônio, apontando para uma influência de caráter contingencial: o
tamanho das organizações. A literatura sobre os estudos organizacionais é unânime ao atribuir
a esta variável um grande impacto sobre a estrutura das organizações, inclusive sobre seus
aspectos de gestão. Constatações como essa ampliam as possibilidades analíticas, visto que
concomitantemente, o patrimônio das fundações advém de uma determinação da legislação,
de caráter tipicamente institucional, conforme demonstrado anteriormente.
Nessa direção, sugere-se que novas pesquisas avancem no sentido de identificar as
sutilezas de cada área de atuação, de cada uma das forças institucionais – sejam as advindas
dos títulos, dos conselhos ou dos financiadores – ou mesmo que variáveis de outras naturezas
sejam acrescidas ao estudo (tamanho, idade, tecnologia, etc.). Ademais, as inferências e
apreensões decorrentes dos resultados ora apresentados são válidos, mas devem ser
interpretados com o rigor científico necessário.
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AGUIAR, A.B.; MARTINS, G.A. Tipologia das Estruturas Organizacionais de Mintzberg e
as ONGs do Estado de São Paulo. In: Seminários em Administração FEA/USP, 2004, São
Paulo. SEMEAD, 2004. v. VII.
COSTA, J.R.F. da. Sociedade Civil, Humanitarismo e Utilitarismo: um estudo empírico
sobre os padrões de solidariedade das ONGs da RMR. Recife, 2004. 103 f. Dissertação
(Mestrado) em Sociologia, Universidade Federal de Pernambuco.
1
Observa-se no trabalho de Koslinski (2007) que os conceitos “vertical” e “horizontal” relacionados à
accountability podem assumir diversos outros sentidos além do considerado por esta pesquisa.
2
Estudo de caso realizado em fundação corporativa, cujo objetivo é a promoção de ações em áreas de educação,
cultura, saúde e assistência social. Segundo o autor, é uma das dez principais fundações corporativas brasileiras.
3
Estudo de caso realizado em 4 ONGs de Alagoas (áreas de gênero, saúde, educação e promoção da vida).
4
Estudo de caso com 16 ONGs do estado de SP, filiadas à Associação Brasileira de ONGs (ABONG).
5
Estudo quali-quantitativo com 40 ONGs da região metropolitana de Recife (PE).
6
CLEGG, S. R. Modern organizations: organization studies in the postmodern world. London: Sage, 1990.
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7
Financiamento: FAPEMIG. Execução: FIPE-SP, UFMG, PUC-MG, UNI-BH, UNA, Unifenas, Assoc. Mineira de
Promoção das Entidades de Interesse Social(Ameis). Apoio: Prefeitura de Belo Horizonte e Governo de MG.
8
Excluiu-se: autarquias (integram o direito público); partidos políticos (são regidos por legislação específica e
fiscalizados pelo Trib. Superior Eleitoral – TSE); organizações religiosas (representam estruturas peculiares que
remetem a dimensões para além do contexto de racionalidade abordado). Ainda, esses dois últimos grupos são
constituídos como associações, ou seja, não existe pessoa jurídica “partido político” ou “organização religiosa”.
9
Diagnósticos: (a) multicolineariedade (VIF Max=1,4); (b) linearidade (RAMSEY RESET
F(1;1076 ) = 0,31; p = 0,576 ); (c) homocedasticidade (WHITE nR2 ≈ χ(24) = 0,87 ; p=0,92); (d) independência dos
resíduos (DW = 1,93); (e) normalidade do resíduo (K-S=0,128; g.l=1003; sig<0,001) e; (f) casos influentes –
outliers (79 organizações apresentaram valores de SDFBETA (Standardized Diference in Beta) fora dos limites
Z ± 3,29, ou seja, casos discrepantes além do nível de confiança de 99,9%. Esses casos foram excluídos e uma
nova regressão foi processada, sendo que os demais parâmetros apresentados anteriormente já se referem ao
modelo final utilizado pela pesquisa). O modelo somente não atendeu ao pressuposto da normalidade dos
resíduos. Diante da constatação de que os demais pressupostos foram atendidos por ambos os modelos,
considera-se que a violação da normalidade não representa um problema que invalide os resultados encontrados.
Diante de uma distribuição assimptótica dos resíduos, o modelo pode ser justificado para grandes amostras
especialmente por que o modelo apresentou-se robusto quanto aos demais pressupostos avaliados.
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