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Date: 2014.04.16 18:58:34 -03'00'
Prefeitura Municipal de Iaçu-BA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IAÇU - BAHIA
PODER EXECUTIVO ANO. IV - EDIÇÃO Nº 00074 16 DE ABRIL DE 2014
A Prefeitura Municipal de Iaçu, Estado Da Bahia , Visando a
Transparência dos Seus Atos Vem PUBLICAR.
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LEI Nº 03/2014
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: QW+JGFR245HBGCVMWE75
A garagem municipal, situada à Travessa Getúlio Vargas, nº 72 – Centro – Iaçu – BA, passa a
denominar-se “Garagem Municipal Philopênio Alberto da Rocha”.
Aqui a Prefeitura Presta contas
à População dos seus Atos
Gestor: Nixon Duarte Muniz Ferreira
Secretário (a) de Governo:
Editor: Instituto Nacional de D. em Adm Publica - INDAP
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ANO. 2014
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DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Iaçu-BA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IAÇU - BAHIA
PODER EXECUTIVO
ANO. IV - EDIÇÃO Nº 00074 16 DE ABRIL DE 2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM
MUNICIPAL, SITUADA À TRAVESSA GETÚLIO
VARGAS, Nº 72 – CENTRO – IAÇU – BA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE IAÇU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Jailson Rocha da
Silva e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A garagem municipal, situada à Travessa Getúlio Vargas, nº 72 – Centro – Iaçu – BA, passa a
denominar-se “Garagem Municipal Philopênio Alberto da Rocha”.
Art. 2º - Cumpre ao Poder Executivo Municipal dá publicidade e conhecimento à população e a família
homenageada da referida denominação.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: QW+JGFR245HBGCVMWE75
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iaçu, em 11 de Abril de 2014.
NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA
PREFEITO
Este documento foi assinado digitalmente por certificação ICP-BRASIL / Versão eletrônica disponível pelo portal www.indap.org.br
LEI Nº 03/2014
DE
11 DE ABRIL DE 2014
IMPRENSA OFICIAL
Prefeitura Municipal de Iaçu- Bahia
A Lei Exige Que Todo
Gestor Publique Seus
Atos em Um Diário Oficial
Próprio Para que a
População Tenha acesso
de forma fácil e Rápida!
Gestão Transparente e Dever Cumprido
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