ERICK LUIZ NEVES DA CÂMARA
Leiloeiro Público Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
EDITAL DE LEILÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN
DATA/HORA: 31 de outubro de 2013 ás 10:00 horas
Local:GARAGEM DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES /RN
CADASTRO EM ESPÉCIE R$ 1.000,00 (um mil reais)
INFORMAÇÕES ESCRITÓRIO DO LEILOEIRO:
Tells:(84)8807-5400/9989.2425/9421-0850
[email protected]
Erick Luiz Neves da Câmara, Leiloeiro Público Oficial do Estado do Rio Grande do Norte,
Portaria JUCERN 060/2009, portador da cédula de identidade nº 001.489.209-SSP/RN e
CPF/MF nº 000.601.954-44, com escritório sito à Avenida Jaguarari, 1875 sala 06 Lagoa Nova
Natal/RN. Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN, tudo de
acordo com a lei, cientifica e faz saber a todos quanto o presente virem ou dele conhecimento
tiverem, que promoverá a venda em LEILÃO PÚBLICO, de VEICULOS LEVES e PESADOS
inservível do seu patrimônio, conforme passa a descriminar:
DA HABILITAÇÃO:
- Estarão habilitados a participar do Leilão: a) Pessoa física com apresentação do CPF/MF e
Carteira de Identidade; b) Pessoa Jurídica com apresentação do Cartão de CNPJ/MF e
Inscrição Estadual e todos os que cumprirem as exigências de Cadastro, com tolerância de no
mínimo 60 (sessenta) minutos antes da realização do Leilão só participará pessoas
cadastradas em espécie no valor de R$ 1.000,00(um mil reais) os arrematantes só poderão
tirar a nota fiscal em nome da pessoa (física ou jurídica que consta em cadastro) caso o cliente
cadastrado venha arrematar um bem este valor de R$ 1.000,00(um mil reais) será descontado
do valor total do bem caso o cliente não arremate será devolvido o valor do cadastro no ato do
leilão.
DA VISITAÇÃO – LOCAIS E RESPONSÁVEIS:
- Os bens estarão expostos ao público para visitação, nos dias 21,22,23,24 e25 de outubro
de 2013 na Garagem Municipal ou no endereço para informações Rua São João, s/n. Alto do
Rodrigues - Alto do Rodrigues - RN
- DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO:
- O Leilão será realizado no dia 31 de outubro de 2013, às 10:00 horas, na Garagem do
Município de Alto do Rodrigues -Informações sito a Rua São João, s/n. Alto do Rodrigues Alto do Rodrigues – RN(Prefeitura).
CONDIÇÕES DE ARREMATAÇÃO E PAGAMENTOS:
- Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, não cabendo ao COMITENTE
VENDEDOR qualquer responsabilidade quanto a consertos, reparos ou mesmo providência
referente à retirada, embalagem e transportes dos bens arrematados. É exclusiva atribuição
dos licitantes verificarem o estado de conservação dos bens e suas especificações, haja vista a
possibilidade de ocorrer eventuais erros ou omissões nos documentos de divulgação e/ou
Edital quando da confecção dos Catálogos, e serão corrigidos pelo Leiloeiro no ato da
realização e prevalecerão sobre os mesmos. Qualquer dúvida poderá ser dirimida no ato do
Leilão.
- Os bens arrematados deverão ser pagos à Vista. Com sinal de 20% (vinte por cento)
ao Leiloeiro, no ato da arrematação em moeda corrente, acrescida também a alíquota de
ICMS; quando assinará o comprovante de arrematação onde consta número do lote e
descrição do bem, com o valor do lance efetuado, ficando a segunda via em seu poder
- O restante do pagamento, 80% (oitenta por cento), deverá ser efetuado ao Leiloeiro
impreterivelmente até 02 (dois) dias úteis posteriores a data do pregão na AVENIDA
Jaguarari,1875 Jaguarari Center sala 06Lagoa Nova Nata/RN.
- Se o ARREMATANTE não integralizar o restante do pagamento dentro do prazo
estabelecido nesta Cláusula, perderá o princípio de pagamento e seus acréscimos dados
como garantia e será rescindida a venda, sem que caibam ao ARREMATANTE quais quer
recurso, indenização e/ou interpelação judicial (Art. 3º do Dec. 21.981/32)
- Os bens arrematados cujos pagamentos tenham sido procedidos em espécie total,
juntamente com os percentuais de que tratam os percentuais de comissão poderão ser
liberados aos adquirentes no SEGUNDO dia útil, após a realização do Leilão, para emissão
das Notas de Venda.
- Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão implicarão ao ARREMATANTE faltoso, as
penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução
judicial contra os mesmos.
DOS PERCENTUAIS DE COMISSÃO:
- No ato da arrematação será pago pelo adquirente dos bens a Comissão do Leiloeiro,
correspondente a 5% (cinco por cento), bem como deverá ser pagar ainda 5% (cinco por cento)
referente às despesas administrativas, sobre o valor da arrematação, não sendo dedutíveis do
lance ofertado. Considera-se Preço Final: Valor de Arrematação, mais Comissão, mais
Despesas, mais alíquota de ICMS.
DA RETIRADA DOS BENS:
- Os bens deverão ser retirados do local em que se encontram e obedecerá rigorosamente o
LOCAL e HORÁRIO mencionados no item de VISITAÇÃO e estipulados o prazo de até 06
(seis) dias úteis podendo a critério da Comissão de Licitação os veículos serem removidos para
outro local, para a competente entrega aos seus COMITENTES ADQUIRENTES.
- Durante este período ficarão os bens sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de
Alto do Rodrigues/RN, findo este prazo será cobrada pela COMITENTE VENDEDORA, uma
taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, de atraso sobre o valor arrematado, a título
de armazenamento, até o 30º (trigésimo) dia da liberação pelo Leiloeiro, que após este prazo e
não retirada dos bens e o não pagamento da taxa de permanência, os arrematantes perderão
os direitos de posse sobre os mesmos, ficando a Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN
autorizada a destiná-los na forma que melhor lhe convier, sem que caiba ao ARREMATANTE
devolução do valor pago, ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais, salvo justificativa
expressa apresentada pelo ARREMATANTE e aceita pela Comissão de Leilão.
- Em nenhuma hipótese será prorrogado o prazo para retirada dos lotes, caso o
AREMATANTE não retire o veículo dentro dos prazos estipulados acima, perderá todo e
qualquer direito sobre o lote, inclusive a importância paga.
- Todas as despesas com transporte, mão de obra, impostos e encargos sociais
decorrentes da retirada do bem adquirido, bem como as multas, bem assim demais
débitos de DETRAN/RN, PRF/RN, STTU e outros, mesmo que aqui não declarados, no
caso dos veículos, existente sobre os mesmos, são de responsabilidade exclusiva do
Senhor arrematante.
A retirada do veículo e transporte será efetuada mediante de uma autorização de entrega
dos bens arrematados emitida pelo responsável do depósito. Nas operações de carregamento
e transporte, o comprador ou seu representante deverá obedecer às normas de segurança da
Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN e o LEILOEIRO exime-se de qualquer
responsabilidade por danos ou acidentes que venham a ocorrer com pessoal, veículo ou
equipamentos do comprador ou seu representante por ocasião da retirada ou transporte de
materiais dentro da área de depósito, causado pela inobservância de normas de segurança.
- Os veículos arrematados só serão entregues pela Prefeitura Municipal de Alto do
Rodrigues/RN mediante apresentação do documento de propriedade já em nome do
ARREMATANTE, que também assumirá possíveis débitos existentes.
- A participação na presente Licitação implica a aceitação integral e irretratável das normas
deste Edital, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. Ao
infringir as normas aqui estabelecidas, o arrematante estará impedido de participar de todos os
leilões futuros da Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN Os Licitantes são responsáveis
pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, em qualquer
época.
- Em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos adquirentes dos bens ou alegações
de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações pelos
mesmos gerados.
- FICA RESERVADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN A
FACULDADE DE RECUSAR TODO E QUALQUER LANCE CONSIDERADO
INSATISFATÓRIO, BEM COMO, ALTERAR AS CONDIÇÕES DESTE EDITAL,
ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADE E TAMANHO DOS LOTES, INCLUINDO, AGRUPANDO
OU RETIRANDO, TOTAL OU PARCIALMENTE, BEM ASSIM QUAISQUER DOCUMENTOS
PERTINENTES A LICITAÇÃO.
ESTE LEILÃO ESTÁ AMPARADO PELO DEC. 21.981/32, REGULAMENTADO PELO
DEC.22.472/33, E LEI Nº 8.666/94, E PELO ART. 355 DO CÓDIGO PENAL: - Todos os
arrematantes estarão sujeitos ao artigo 355 do Código Penal Brasileiro: “Todos aqueles
que impedirem perturbarem ou fraudarem a venda em hasta promovida pela
administração federal, estadual ou municipal, usando meios como a violência, a fraude
ou o oferecimento de vantagens, estarão sujeitos à pena variável de 06 (seis) meses a 02
(dois) anos de detenção”
LOTE
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BEM INSERVIVEL
VW Eurovan 1997/1998 diesel MXO1379 R: 705694224
FIAT UNO MILLE FIRE 2007/2008 FLEX MYR4853 R: 920542964
FORD F1000 1989/1989 MXO1594 R: 176142681
GM KADETT 1994/1995 GASOLINA AMB MXO3430
R:176668870
VW GOL 16 V 2000/2000 GASOLINAMXO 2163 R:733481400
FIAT DOBLOO 2002/2002 GASOLINA MZC3210
RENAVAM:795663676
VW KOMBI 1997/1998 GASOLINAMXO2676 R:177234229
VW KOMBI 2007/2008 FLEX MYJ3104R: 922662401
GM CELTA LIFE4 P 2010/2010 FLEX NNK4942 R:198547412
ONIBUS MENZ OF 1990/1990 KTH2402 317326210
ONIBUS M. BENZ OH 1991/1992 KPE3943 R: 317246925
ONIBUS M. BENZ OF 1988/1988 MXO1453 R: 76628940
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R$
DÉBITO
1.480,40
587,31
0,00
798,77
R$
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552,84
727,37
R$
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R$
R$
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R$
653,68
456,31
212,81
0,00
985,47
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