CENTRO BRASILEIRO DE REFERÊNCIA EM
TECNOLOGIA SOCIAL
TECNOLOGIA SOCIAL: DESENVOLVIMENTO
LOCAL, PARTICIPATIVO E SUSTENTÁVEL
NOS MUNICÍPIOS
24 a 26 de maio de 2004
São Paulo-SP
2
ÍNDICE
ÍNDICE................................................................................................. 2
1.Introdução.................................................................................................. 5
2.Desenvolvimento Local ................................................................................. 6
3.Tecnologia Social e Desenvolvimento Local ..................................................... 9
4.O seminário............................................................................................... 10
4.1. Os objetivos do seminário..................................................................... 10
Objetivo geral...................................................................................... 10
Objetivos específicos............................................................................ 10
4.2.A metodologia utilizada.......................................................................... 12
4.3.As experiências de desenvolvimento local ................................................ 14
4.4.O resultado da sistematização coletiva..................................................... 14
Diretrizes............................................................................................ 15
1º eixo - gênese.................................................................................. 18
2º eixo - sustentabilidade...................................................................... 21
3º eixo – transformação de produtos e serviços........................................ 24
5.Limites e Desafios de Desenvolvimento Local e Tecnologia Social...................... 26
6.Conclusão.................................................................................................. 29
Indicações Bibliográficas................................................................................ 31
ANEXO 1...................................................................................................... 33
Descrição das três experiências apresentadas no seminário................................. 33
ANEXO 2...................................................................................................... 54
Aspectos de Tecnologia Social nas experiências de Desenvolvimento Local............ 54
ANEXO 3...................................................................................................... 58
Lista de Participantes..................................................................................... 58
3
Apresentação
Este relatório é resultado do seminário Tecnologia Social: Desenvolvimento
Local, Participativo e Sustentável nos Municípios, promovido nos dias 24, 25 e 26 de
maio de 2004, em São Paulo, pelo Instituto de Tecnologia Social (ITS), através de seu
projeto Centro Brasileiro de Referência em Tecnologia Social (CBRTS).
Trata-se do primeiro fruto que se colhe da parceria firmada entre o ITS e o
Ministério da Ciência e Tecnologia, através de sua Secretaria para a Inclusão Social,
registrada sob o Termo de Parceria nº 13.0002.00/03.
O seminário contou com a participação de 42 representantes de entidades nãogovernamentais, associações comunitárias, poder público, universidades e institutos de
pesquisa, todos eles interessados em conhecer e debater as três experiências de
Desenvolvimento Local convidadas para o evento. Foram elas: o Banco Palmas, criado
pela ASMOCONP - Associação dos Moradores do Conjunto Palmeiras, entidade que
acumula 23 anos de vivência ligada aos movimentos populares do Conjunto Palmeiras, na
periferia de Fortaleza, Ceará; a Organização de Pequenos Agricultores para Geração
de Trabalho e Renda, iniciativa da APAEB - Associação de Pequenos Agricultores do
Município de Valente, fundada em 1980, na luta por alternativas de convivência com o
semi-árido baiano; e a Agenda 21 Local da Estância Turística de Ribeirão Pires,
criada pela Prefeitura de Ribeirão Pires, como resultado do planejamento participativo que
vem sendo implantado desde 1997.
Feita a pesquisa inicial sobre as experiências citadas, num segundo momento, o
debate e a partilha das informações e dos conhecimentos no espaço do seminário
permitiram fortalecer o diálogo entre diversos atores da sociedade, tendo em vista a
construção do conceito de Tecnologia Social, a partir das questões que o tema
Desenvolvimento Local veio nos oferecer, como o primeiro tema escolhido de uma série
de quatro eventos temáticos previstos no quadro de metas do CBRTS para 2004.
Essa metodologia de trabalho reflete, afinal, o que entendemos por tecnologia
social. Falar em tecnologia, atribuindo a ela o adjetivo social significa, a um só tempo,
postular a ampliação do que se compreende como Ciência e Tecnologia, e reconhecer a
necessidade de pensá-la a partir de critérios como democracia, justiça social e
desenvolvimento humano. Importante, ainda, é sublinhar que tais critérios, que são,
sobretudo, princípios e valores, não devem aparecer apenas nas discussões. Justamente
por isso, a criação de fóruns, ambientes de discussão e grupos de trabalho torna-se meio
favorável não só para elaborar o conceito de Tecnologia Social de maneira participativa,
como também para consolidar uma cultura de Ciência Tecnologia e Inovação voltada ao
desenvolvimento social.
Entre as Linhas de Ação que dão corpo ao projeto CBRTS, duas delas visam o
desenvolvimento do conceito de TS. Primeiramente, a Linha de Ação chamada
Mapeamento Nacional de Tecnologias Sociais Produzidas e/ou Utilizadas por ONGs
4
consiste na pesquisa dos usos institucionais do termo, a partir de literatura científica e da
caracterização
qualitativa
de
experiências
de
organizações
não-governamentais
“mapeadas” que usam Tecnologias Sociais. Já a Linha de Ação chamada Encontros para
Discussão e Sistematização de Conhecimentos sobre Tecnologia Social estabelece espaços
para discutir e aprofundar estas experiências concretas que contém elementos de
Tecnologia Social, produzindo, ao final desse processo, relatórios que organizam as
reflexões
realizadas
durante
os
encontros.
O
seminário
Tecnologia
Social:
Desenvolvimento Local, Participativo e Sustentável nos Municípios fez parte desta
atividade, sendo o.
Após a realização do encontro, iniciou-se o trabalho para sistematizar essa produção
coletiva. O produto desta trajetória afina-se, assim, com o objetivo geral do CBRTS, que é
identificar, conhecer, sistematizar e disseminar práticas de Tecnologia Social (TS),
reunindo e organizando os conhecimentos produzidos em publicações como esta, que o
ITS aqui apresenta. Estes documentos visam multiplicar os significados dos encontros e
subsidiar a desejada continuidade do debate. O presente relatório foi criado para atender
a estas expectativas.
5
RELATÓRIO
DO
SEMINÁRIO TECNOLOGIA SOCIAL: DESENVOLVIMENTO LOCAL, PARTICIPATIVO
NOS MUNICÍPIOS
E
SUSTENTÁVEL
Sistematizador e Relator: Cassio Luiz de França*
1. Introdução
Desafio. Talvez esta seja a palavra mais adequada para iniciar este relatório. O
desafio não está em escrever um conjunto de idéias de maneira articulada, mas sim em
atingir as metas propostas pelo Instituto de Tecnologia Social (ITS) através de seu
projeto Centro Brasileiro de Referência em Tecnologia Social (CBRTS). O projeto é
extremamente inovador, criativo e fundamental, uma vez que são poucas as organizações
da sociedade civil que têm como preocupação principal reconhecer o caráter tecnológico
das intervenções sociais. No entanto, a dimensão do desafio torna seu enfrentamento
uma tarefa complexa, que só pode se realizar em um período de médio e longo prazo –
como o ITS se propõe a construir conhecimentos de maneira coletiva, não se deve esperar
resultados imediatos: o seminário relatado aqui é o primeiro de quatro previstos para
2004.
O início das ações que resultaram na criação do Centro vem dos anos 70, época da
ditadura militar, quando um conjunto de ativistas políticos buscava estabelecer novas
relações entre a sociedade e a tradicional concepção de ciência e tecnologia. Tratava-se
de criar um espaço no qual a apropriação do sistema de C&T fosse realizada não somente
por doutos cientistas, mas também por cidadãos comuns.
Cerca de trinta anos depois, parte da história de democratização da tecnologia se
materializa no CBRTS, projeto elaborado pelo Instituto de Tecnologia Social em parceira
com a Secretaria para a Inclusão Social, do Ministério de Ciência e Tecnologia. Sua
definição formal indica que o CBRTS é “um espaço de inclusão que promove e difunde a
cultura da Ciência, Tecnologia e Inovação na sociedade civil organizada, a fim de permitir
que o avanço do conhecimento e o acesso às informações contribuam para uma melhor
qualidade de vida da população”.
Uma das formas utilizadas pelo ITS, no âmbito do CBRTS, para promover e difundir
a cultura da ciência, tecnologia e inovação é a promoção de seminários temáticos, no
escopo do sub-projeto “Encontros para a discussão e sistematização de conhecimentos
sobre Tecnologia Social”. O objetivo geral é promover um espaço de partilha e
problematização de experiências das ONGs, especialmente no que se refere às estratégias
desenvolvidas para a solução de problemas da população com a qual trabalham e
constituir documentos – relatórios, filmes, cartilhas, arquivos eletrônicos, entre outros –
sobre temas específicos, resultantes de encontros, eventos ou seminários promovidos pelo
Instituto de Tecnologia Social, que possam subsidiar novas bases de diálogo entre
Cassio Luiz de França é doutorando em Administração Pública e Política de Governo na Fundação Getúlio
Vargas de São Paulo e atualmente é diretor de projetos da Fundação Friedrich Ebert/ILDES.
*
6
representantes da sociedade civil organizada, Poder Público e o setor privado, bem como
a formulação de diretrizes, propostas e programas de “políticas públicas”.
A primeira atividade desse tipo, intitulada “Desenvolvimento local, participativo e
sustentável nos municípios”, ocorreu entre os dias 24 e 26 de maio de 2004, na cidade de
São Paulo.
2. Desenvolvimento Local
Como o próprio nome explicita, o primeiro seminário organizado pelo CBRTS
proporcionou o debate sobre elementos de desenvolvimento local à luz da tecnologia
social. Para tanto, foram selecionadas três experiências para serem apresentadas ao
público presente, quais sejam, Banco Palmas, desenvolvida pela ASMOCONP Associação dos Moradores do Conjunto Palmeiras, na periferia de Fortaleza - Ceará,
Organização de Pequenos Agricultores para Geração de Trabalho e Renda,
iniciativa da APAEB - Associação de Pequenos Agricultores do Município de Valente –
Bahia, e a Agenda 21 Local, experiência promovida pela Prefeitura de Ribeirão Pires, na
região metropolitana de São Paulo.
A seleção dessas experiências obedeceu à combinação de critérios relacionados ao
conjunto de preocupações presentes no debate sobre desenvolvimento local1 e aos
objetivos específicos do seminário. A seguir, apresentaremos algumas particularidades
das experiências, assim como suas formas de se relacionar com três importantes
dimensões do desenvolvimento local, quais sejam, o foco no combate à pobreza, na
promoção da inclusão social e no combate às desigualdades sociais2. Cada uma dessas
dimensões, que compõem a noção de desenvolvimento local, pressupõe uma maneira de
entender a complexidade da realidade e, conseqüentemente, a elaboração de um
conjunto de estratégias que se complementam no território.
As três experiências apresentadas obedecem a estratégias de intervenção no local
que vão além da busca por geração de emprego e renda, em geral, a dimensão mais
imediata desse tipo de projeto social. Essas três experiências têm, também, a
característica de promover a inclusão social (segunda dimensão na promoção do
desenvolvimento). Em outras palavras, além de se proporem a combater a pobreza,
evidenciada pela ausência de renda, de moradia e de serviços (critérios objetivos), buscase combater a exclusão social3. Neste último caso, os alcances da intervenção são ainda
mais complexos, pois esta resulta da percepção da desfiliação, sendo caracterizada por
As experiências apresentadas no seminário deveriam ter como objetivos o combate à pobreza e a inclusão
social. Ao mesmo tempo, as intervenções sociais teriam que ser protagonizadas por atores locais, em
consonância com as características do território e implementadas de maneira participativa. Do ponto de vista da
longevidade das experiências, as mesmas não poderiam ser de curto prazo, uma vez que estávamos buscando
iniciativas exitosas e o fator tempo é determinante para avaliar sua sustentabilidade.
2
Essas três dimensões do desenvolvimento local têm sido trabalhadas pela Fundação Friedrich Ebert/ILDES e
pelo Instituto Pólis na pesquisa “Aspectos Econômicos das Experiências de Desenvolvimento Local”.
3
Para uma importante e oportuna reflexão sobre os alcances e os limites da noção de exclusão, bem como
sobre seu uso por parte de agentes sociais que procuram compreender os processos que nela resultam, ver José
de Souza Martins, “Reflexão crítica sobre o tema da ‘exclusão social’”, In: A sociedade vista do abismo – novos
estudos sobre exclusão, pobreza e classes sociais: Petrópolis: Vozes, 2002.
1
7
dois eixos de exclusão: um econômico e outro social. No eixo econômico, há a
manifestação da ausência dos direitos, dos serviços e dos acessos aos bens materiais; já
no eixo social, há a definição do indivíduo pela negação (não empregado, ex-funcionário
etc.), o que resulta, muitas vezes, em rompimento dos laços sociais e fragilização
pessoal4.
Assim, as experiências apresentadas ao público são intervenções que não se limitam
a atenuar os efeitos da pobreza presentes nos territórios, mas também agregam a
dimensão da inclusão social.
A terceira dimensão para a promoção do desenvolvimento local é a necessária busca
da diminuição das desigualdades locais de forma sustentável. Atender a essa dimensão
requer desenvolver estratégias específicas que combatam a alta concentração de renda e
fundiária, a desterritorialização econômica e que promovam o desenvolvimento endógeno
articulado com aspectos regionais, nacionais e, por que não dizer, transnacionais.
Esta última dimensão do desenvolvimento local (a diminuição das desigualdades
econômicas) não está presente em todas as experiências apresentadas. De fato, exige um
grau de articulação que, em muitos casos, não se encontra ao alcance do local. É por esse
motivo que muitas experiências de desenvolvimento local têm, além dos desafios
necessários para articular ações, limites técnicos e políticos para seus avanços5.
No que se refere aos atores que promovem o desenvolvimento local, em geral,
podemos destacar cinco grupos que possuem interesses comuns, a partir de óticas
distintas. São eles, 1) organizações populares da própria comunidade (cooperativas,
associações etc.) e de trabalhadores (centrais sindicais e sindicatos); 2) organizações não
governamentais e instituições de cooperação nacional e internacional; 3) academia
(conjunto de universidades, sobretudo atuando em suporte técnico – parte das chamadas
incubadoras); 4) organizações públicas não estatais (agências de desenvolvimento, fóruns
mesorregionais etc.); 5) governos locais e 6) entidades empresariais. A grande maioria
desses atores pode ser encontrada nas experiências apresentadas no seminário.
Um
outro
aspecto
que
deve
ser
considerado
como
fundamental
para
o
desenvolvimento local é a sua característica territorial, pois o que estamos entendendo
aqui por desenvolvimento local, seguramente, não está sendo definido por ações extra
territoriais.
Para explicar melhor este ponto, vamos tomar como exemplo o que aconteceu
durante a década de 1990: o Brasil presenciou uma competição entre os Estados da
federação absolutamente perversa. A chamada guerra fiscal explicita tudo que pode ser
imaginado como sendo o oposto ao que consideramos ser desenvolvimento local. A
instalação de fábricas de grandes montadoras, rodeadas de isenções fiscais, é um
exemplo eloqüente de desrespeito às vontades dos atores locais, de enfraquecimento do
Sônia Rocha, em seu livro Pobreza no Brasil: afinal, de que se trata? (Rio de Janeiro: FGV, 2003), contribui
para o entendimento das diferentes implicações por não pertencer à sociedade dos incluídos.
5
A distinção entre limites e desafios para o desenvolvimento local faz parte das preocupações da pesquisa
“Aspectos Econômicos das Experiências de Desenvolvimento Local” e pode ser inicialmente percebida em
CALDAS, Eduardo; FRANÇA, Cassio Luiz de & VAZ, José Carlos (orgs.) (2004).
4
8
poder de atuação e cooperação do Estado, de falta de vinculação com o território local –
pois qualquer estado é tratado como se fosse igual ao outro -, e a conseqüência disto é a
desterritorialização do investimento local. Em outras palavras, mega projetos privados, ou
mesmo públicos, não asseguram desenvolvimento para a localidade mediante os aspectos
considerados característicos do desenvolvimento local. Por certo, em época de crise social,
parece óbvio que a não valorização de mega empreendimentos nas localidades possa
parecer insano, uma vez que seguramente esses projetos criarão empregos para a
população local. Para não parecer contraditório, vale a ressalva de que criticar o modo
com que esses empreendimentos se estabelecem no território não significa desvalorizar
ações que gerem emprego. Ao contrário, o que se espera deixar claro é justamente o fato
de que são muitas as estratégias existentes para gerar acumulação de riquezas nas
localidades, mas nem todas devem ser chamadas pelo nome de desenvolvimento local.
Isto é, nem todas partilham de preocupações que fundamentam o desenvolvimento local6.
O fato das experiências que estão sendo consideradas como de desenvolvimento
local se apoiarem numa visão que busca a sustentabilidade ambiental, cultural,
econômica, política e social reforça o elemento da territorialidade. Ações extra território,
que implementam mudanças bruscas no estilo de vida local, rompendo laços de
sociabilidade, e que motivam a exploração dos recursos naturais de uma maneira não
racional, não estão sendo vistas como ações de desenvolvimento local. Por outro lado,
experiências que respeitam o ritmo natural das transformações socioculturais locais,
assim como descentralizam processos políticos, para que os próprios atores locais possam
tomar as decisões e se apropriar dos projetos, são as que trazem a dimensão da
sustentabilidade social, cultural e política. A característica territorial do desenvolvimento
local foi outro elemento levado em consideração para selecionar as três experiências.
O tempo de implementação da experiência foi outro fator utilizado para selecionar
as iniciativas apresentadas. A intervenção local deveria ter no mínimo oito anos,
considerando o seu tempo de formulação e/ou implementação. Esse critério atende a uma
observação empírica na qual o desenvolvimento local tem um tempo cronológico de
maturação de ações e construção dos primeiros resultados que vai além do curto prazo. A
análise crítica dos resultados oriundos de diversas intervenções locais advoga pela mesma
tese: não existe desenvolvimento local em um período breve. Nesse sentido, tentamos
evitar o convite a organizações que estavam iniciando o processo de intervenção
territorial. Mesmo porque a intenção do seminário sempre foi a de detectar formas de
organização e ingerência social que pudessem ser consideradas catalisadoras de
transformações sociais. Dessa maneira, não faria sentido focar em experiências que ainda
não pudessem comprovar os benefícios de seus esforços sociais. O fator tempo foi, desde
o início, um elemento balizador das experiências que seriam estudadas.
Desse modo, quando os termos que permeiam o debate parecem muito abrangentes, podendo ser utilizados
igualmente por diversos atores e em diversos espaços, é preciso fazer esse esforço de explicitar a realidade
nomeada pelas expressões que se está utilizando. Mais importante do que uma questão semântica, trata-se de
tornar claro, no processo mesmo de enunciação, os valores e as idéias que sustentam o uso do termo.
6
9
Por fim, para enfrentar o desafio de debater desenvolvimento local à luz da
tecnologia social, optou-se por selecionar três experiências que explicitassem dimensões
territoriais distintas. A dimensão comunitária foi contemplada pela experiência do Banco
Palmas, em Fortaleza. A dimensão regional é uma das características da experiência de
Valente. E a intervenção em um município de médio porte, com características e
problemas tipicamente urbanos foi alcançada ao apresentarmos a experiência de Ribeirão
Pires.
A variedade das formas de aproximação do território foi tida como um possível
elemento de diversidade de estratégias por parte dos atores locais. A hipótese que estava
por trás da variação da dimensão territorial era a de que poderíamos encontrar desafios e
táticas distintas. Como poderá ser observado em outro trecho deste relatório, essa
hipótese não foi totalmente comprovada pois, embora a dimensão geográfica não seja um
fator desprezível, o desafio de seduzir pessoas e promover a transformação social está
mais relacionado a fatores sociais do que a dimensões geográficas.
De qualquer maneira, essa variedade de dimensões territoriais também nos serve
para chamar a atenção de outro aspecto do local, qual seja, a sua própria definição.
Desenvolvimento local não deve ser confundido com o desenvolvimento de um município
exclusivamente. O local se define pelo reconhecimento dos atores sociais e agentes
econômicos, o elemento geográfico influencia mas não o determina. Por essa razão,
podemos defini-lo como sendo um bairro (experiência do Banco Palmas), partes de
diversos municípios (região de Valente) e um município como um todo (Ribeirão Pires).
3. Tecnologia Social e Desenvolvimento Local
Antes mesmo de entrar na leitura transversal das experiências apresentadas no
seminário, deve-se ressaltar que o desenvolvimento local e a democratização da
tecnologia são elementos que necessariamente fazem parte de uma mesma história e, por
esse motivo, devem ser vistos como complementares. Uma vez que existe uma relação
íntima entre promoção do desenvolvimento e apropriação da tecnologia, torna-se
imperativa a rediscussão dessa relação de modo a beneficiar uma gama maior da
população envolvida em processos de desenvolvimento local7.
A ciência, a informação e os instrumentos tecnológicos devem ser distribuídos,
circulados no nível local: somente dessa forma haverá a apropriação do saber pela
De resto, vale a pena sublinhar que as relações entre tecnologia e desenvolvimento ocuparam a reflexão de
uma importante geração de intelectuais que enfrentaram o desafio de pensar o enigma de nosso
subdesenvolvimento. Celso Furtado, por exemplo, pensa o subdesenvolvimento como uma condição histórica,
como um processo não apenas de caráter econômico, mas também social. Sua análise o leva a concluir que, a
menos que importantes reformas fossem feitas, a economia latino-americana tenderia à estagnação. O padrão
de acumulação capitalista presente nessas sociedades, na medida em que está sujeito a um arranjo diferente
de fatores produtivos daquele que norteou o processo de industrialização nos países desenvolvidos, tenderia a
se apoiar mais nos privilégios conseguidos junto ao Estado, na proteção comercial provocada pelo contexto de
substituição de importações e na exploração da mão-de-obra (fator abundante) do que nas inovações
tecnológicas. A longo prazo, até mesmo em razão das conseqüências sociais que tal padrão de acumulação
provoca – subemprego estrutural, concentração de renda, instabilidade política etc. –, os obstáculos ao
desenvolvimento tornam-se cada vez maiores. Desse modo, a questão da inovação tecnológica aparece como
central para pensar as possibilidades de superação de tais obstáculos.
7
10
população. Este elemento, que será discutido por meio da tecnologia social, deve ser visto
como condição sine qua non para a promoção de uma alternativa de desenvolvimento não
subordinada. A ciência, a tecnologia e a inovação são importantes instrumentos para o
combate à pobreza, para a promoção da inclusão social e, também, para tornar possível o
fim das desigualdades sociais de forma sustentável.
O esforço por construir pontes de diálogo entre desenvolvimento local e tecnologia
social foi iniciado antes mesmo do seminário. O recorte metodológico apresentado pelos
organizadores do seminário estipulou uma forma para o público se acercar ao tema.
Foram criadas três categorias para a reflexão de tecnologia social, relacionadas a
diferentes momentos da intervenção: indução de processos, sua sustentabilidade e a
transformação de produtos e/ou serviços.
Na realidade, a expectativa em relação a essas categorias era a de que servissem de
parâmetros para a reflexão sobre tecnologia social. Não havia a pretensão de fundar um
estilo de teorizar sobre a tecnologia social: a preocupação era a de ter o cuidado de
iluminar diferentes etapas dos processos de transformação social. A premissa é de que
existem saberes e habilidades distintas em cada uma das etapas. Em um primeiro
momento – de indução -, o foco da experiência projeta-se na convocatória, no
planejamento e no ganho de credibilidade frente aos demais atores da comunidade. O
segundo momento – de sustentabilidade -, caracteriza-se por implementar ações, criar
laços de confiança entre diferentes grupos sociais, atuar na resolução de eventuais
conflitos, manter a credibilidade, criar lideranças e capacitar novos agentes para atuarem
na experiência desenvolvida, entre outros aspectos não destacados. A terceira categoria
relaciona-se ao processo de transformação de produtos e serviços. Nesse momento, há
um foco na criação de alternativas tecnológicas criativas, de razoável custo financeiro e
de amplo alcance social.
De fato, ao organizar as idéias, percebe-se a validade do modelo de raciocínio
proposto, embora, como não poderia ser diferente, existam desafios e habilidades que
poderiam, com tranqüilidade, fazer parte de qualquer uma dessas categorias. Em outras
palavras, a proposta de categorizar os elementos de tecnologia social segundo o momento
em que se encontra a intervenção tem a sua validade analítica, mas, como toda
simplificação da realidade, decorre em imperfeições.
4. O seminário
4.1. Os objetivos do seminário
Objetivo geral
O objetivo geral do curso foi o de congregar e refinar conhecimentos acerca da
construção de processos coletivos e eficazes para o desenvolvimento socioeconômico e a
inclusão social, por meio da exposição e do debate de experiências de desenvolvimento
local.
11
Objetivos específicos
A partir das experiências, pensou-se em refletir sobre:
· tecnologias sociais de indução a processos de Desenvolvimento Local;
· tecnologias sociais de sustentabilidade de processo de Desenvolvimento Local;
· tecnologias sociais de transformação de produtos e/ou processos envolvidos em
estratégias de Desenvolvimento Local;
·
constituição de um relatório, sistematizando as experiências expostas e os
debates realizados no curso, que possa subsidiar as intervenções de atores que lidam com
Desenvolvimento Local.
A estrutura proposta para o seminário consistia de uma mesa-redonda de caráter
político-institucional8 e mais quatro sessões técnicas de discussão sobre desenvolvimento
local e tecnologia social. No que concerne às quatro sessões técnicas - objeto principal
deste
relatório
-,
foram
apresentadas
três
experiências,
todas
comentadas
por
especialistas em desenvolvimento local e debatidas em plenária, além de uma última
sessão para a sistematização coletiva de idéias9.
Dessa forma, os participantes tiveram a oportunidade de escutar as experiências do
Banco Palmas, da APAEB e de Ribeirão Pires serem apresentadas pelos próprios agentes
indutores de transformações dessas localidades. Assim, para cada período de quatro
horas (manhã e tarde dos dias 25 e 26 de maio de 2004), houve a apresentação de uma
experiência, a apreciação crítica de um especialista no tema e perguntas e observações do
público presente.
Destaca-se o fato de que, ao contrário do que ocorre em muitos seminários, as
experiências foram apresentadas com tempo suficiente para contemplar comentários e
reações do público. Essa característica demonstra, sobretudo, o empenho que as
organizadoras do seminário tiveram em, de fato, estabelecer um locus para a construção
coletiva de idéias em torno de duas temáticas: desenvolvimento local e tecnologia social.
Esse empenho se explica, principalmente, pela ausência de acúmulo de discussões
sobre as relações entre tecnologia social e desenvolvimento local. Salvas algumas
exceções, os especialistas em tecnologia tradicional não estão acostumados a discutir os
aspectos sociais dos processos de transformações. Da mesma forma que o terceiro setor e
os governos locais não dispõem de conhecimento específico para dialogar com os temas
A mesa-redonda foi composta por: Rodrigo Rollemberg (Secretaria de Inclusão Social/Ministério da Ciência e
Tecnologia); Jorge Nagle (Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnologia Social); Ladislau Dowbor (Pontifícia
Universidade Católica – São Paulo); Rogério Dardeau (Centro de Estatísticas Religiosas e Investigações Sociais);
Ângela Schwengber (Coordenadora do Programa Oportunidade Solidária, Secretaria de Desenvolvimento,
Trabalho e Solidariedade, Prefeitura Municipal de São Paulo).
8
A experiência do Banco Palmas foi apresentada por João Joaquim de Melo Neto Segundo
(coordenador do Banco Palma$) e debatida por José Carlos Vaz (Instituto Pólis). A experiência da
APAEB foi apresentada por Ismael Ferreira (diretor-executivo da APAEB) e debatida por Caio Silveira
(RITS/Rede DLIS). A experiência do município de Ribeirão Pires foi apresentada por Luciano Roda (Secretário
municipal de Desenvolvimento Sustentado, da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires) e debatida por Arilson
Favareto (Programa de Ciências Ambientais – USP/ Plural Cooperativa). A sistematização e moderação do
9
debate foram feitas por Cassio Luiz de França.
12
tradicionalmente vinculados à tecnologia. Assim, tanto de um lado como de outro, existe
a necessidade de promover um processo de aprendizado mútuo, no qual a tecnologia
social possa ser vista como um elemento indutor das ações de desenvolvimento local. Daí
a necessidade de contar com tempo suficiente para promover a maturação do debate.
Outro elemento importante a destacar é a utilização do tema desenvolvimento local
como meio para as discussões do tema tecnologia social. Apesar da riqueza das
experiências de desenvolvimento local apresentadas e dos debates gerados, o tema
principal do seminário sempre foi o da tecnologia social: ele foi o eixo em torno do qual se
organizaram as experiências. Por uma questão metodológica, e para não enviesar a
discussão segundo critérios de Tecnologia Social, que ainda estão em elaboração, as
organizadoras
optaram por privilegiar
o debate segundo os
termos comumente
relacionados ao desenvolvimento local. Ao mesmo tempo, grande parte das informações
relacionadas à tecnologia social vinha sendo registrada e armazenada pela equipe para o
debate do último período do seminário, cuja proposta era criar um ambiente coletivo de
discussão sobre o tema.
Assim, ao utilizar o tema do desenvolvimento local como meio da discussão sobre
tecnologia social, a ousadia do CBRTS pôde ser vista, uma vez que esse debate ainda não
havia sido realizado ou, ao menos, amplamente realizado. Evidentemente, havia um risco
dessa intenção não se concretizar, quer dizer, de não ser possível iniciar a discussão
sobre tecnologia social a partir das experiências apresentadas. Mas esse era um risco
calculado, já que havia um método, formulado com antecedência, que construía possíveis
pontes entre os dois temas. O esforço de organizar as conexões entre os dois temas foi
iniciado entre o primeiro e segundo dia, de forma não pública, pela equipe organizadora e
efetivada na tarde do último dia de seminário, com a participação ativa do público
presente.
4.2. A metodologia utilizada
O método utilizado para sistematizar as informações e promover os debates foi o
metaplan. Uma de suas características é a visualização das idéias dos participantes da
reunião em cartelas, também chamadas tarjetas. A hipótese, comprovada a cada reunião,
é a de que visualizar o que está sendo dito cria um centro de atenção, organiza o
processo de discussão e aglutina informações relevantes para o trabalho. Além disso, a
partir
do
momento
em
que
se
delimita
o
espaço
de
dissertação
das
idéias,
necessariamente o participante da atividade deverá focar o argumento principal,
estimulando, dessa maneira, sua capacidade de síntese.
Ao mesmo tempo, ao “materializar” as idéias, busca-se o respeito à igualdade de
opinião, pois todas as idéias presentes nas tarjetas que foram fixadas nos painéis têm o
mesmo peso e validade. Por fim, ao possibilitar que os participantes emitam a sua
13
opinião, sem necessariamente se expor aos demais presentes, acredita-se que esse
método acabe por estimular e priorizar a participação social.
Como foi apontado anteriormente, a estrutura proposta para o seminário consistia
de uma mesa-redonda e mais quatro sessões técnicas de discussão de desenvolvimento
local e tecnologia social. Das quatro sessões técnicas, uma foi dedicada à sistematização
coletiva de idéias. Nesse momento, mais do que em qualquer outro, a discussão foi
conduzida com o auxílio da metodologia já explicada.
Durante
as
três
sessões,
tomando
as
apresentações
das
experiências,
os
comentários dos especialistas e as perguntas da plenária, a equipe responsável pela
organização do seminário dedicou-se a registrar as principais idéias mencionadas. De
posse desse material, buscou-se agrupar as questões por afinidade temática, como uma
forma de organizar o processo de discussão que viria a seguir.
Dessa maneira, a quarta e última sessão do seminário foi dedicada a validar o
material que já havia sido escrito, completar com novas informações a partir da vivência
de cada uma das pessoas presentes e reagrupar coletivamente as idéias escritas nas
tarjetas. A intenção desse momento foi a de possibilitar que todo participante trouxesse e
registrasse sua própria experiência e legitimar coletivamente uma proposta de leitura de
tecnologia social à luz do desenvolvimento local.
O resultado obtido atingiu as intenções da equipe que organizava o seminário. A
plenária se envolveu profundamente na discussão, trazendo novos elementos para pensar
processos de transformação social. Outro fator que indica a predisposição da plenária em
construir as conclusões do seminário de forma coletiva foi a readequação da proposta de
agrupamento das idéias: durante o debate, foram sugeridas modificações no que havia
sido originalmente elaborado pela equipe organizadora do seminário. O posicionamento
diante do quadro previamente organizado deve ser mencionado, pois é indicador do
envolvimento dos participantes, da efetiva qualidade democrática das discussões e do
processo coletivo de formulação de propostas - características altamente louváveis a
projetos que se propõem a construir conceitos de forma coletiva.
Por outro lado, como também era previsto, algumas questões relevantes para
pensar a promoção do desenvolvimento local não foram debatidas. Não pela ausência de
conhecimento da plenária presente no seminário, mas principalmente pela limitação de
tempo para sistematizar as idéias de maneira coletiva10. Dentre os temas que poderão ser
tratados em momentos futuros se encontram: a busca pela complementaridade da cadeia
produtiva do local como forma de promoção de desenvolvimento em outros territórios, a
necessidade de adequar a infra-estrutura local às expectativas logísticas dos prováveis
mercados consumidores, o aperfeiçoamento da rede de educação formal para catalisar o
processo
de
compreensão
da
realidade
pelos
futuros
dirigentes
do
projeto
de
Apesar da ausência de temas relevantes para o debate de desenvolvimento local, deve-se atentar para o fato
de que este foi apenas o primeiro de uma série de seminários que o CBRTS promoverá. Assim, tendo em vista
que estamos relatando apenas dois dias de discussões de um processo que seguirá durante o ano de 2004, nada
mais natural que compreender que, em perspectiva, as lacunas observadas tendem a ser preenchidas.
10
14
desenvolvimento local, a valorização e criação de vocações econômicas para o território, a
articulação entre as ações de economia solidária e o plano de desenvolvimento local,
entre outros11.
É verdade que alguns desses temas foram citados indiretamente no debate, mas por
limitação de tempo não puderam ser exaustivamente explorados. Em consideração a isto,
o relato da produção coletiva que será realizada a seguir se limitará ao que foi debatido
durante o seminário. Em momento algum será realizada uma análise crítica sobre a
ausência de algum tema que também é relevante ao desenvolvimento local. Não era a
intenção do seminário criar a visão mais ampla possível dos temas que cercam o
desenvolvimento local e tampouco a plenária foi convidada para explicitar todo o seu
conhecimento sobre o assunto. O debate teve as experiências apresentadas como
principal referência; além disso, como mencionado, o objetivo era identificar e destacar os
elementos de Tecnologia Social presentes nas mesmas. Certamente, isso determinou o
curso das discussões.
4.3. As experiências de desenvolvimento local
A descrição das três experiências apresentadas durante o seminário (APAEB Associação dos Pequenos Agricultores do Município de Valente: Organização dos pequenos
agricultores para geração de trabalho e renda - produção e beneficiamento do Sisal;
ASMOCONP - Associação dos Moradores do Conjunto Palmeiras: Banco Palma$ - o banco
popular do Conjunto Palmeiras; Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires Elaboração da Agenda 21 Local da Estância Turística de Ribeirão Pires) se encontram em
anexo a esse relatório.
4.4. O resultado da sistematização coletiva
Como foi apontado anteriormente, havia uma proposta de explicitar as diferentes
manifestações de tecnologia social apresentadas em experiências de desenvolvimento
local.
O convite
feito aos
painelistas
referia-se a apresentar a
experiência
de
desenvolvimento focando nos processos vividos pelos atores locais. Portanto, muito mais
do que mostrar os resultados de suas experiências, buscava-se entender o processo de
transformação social. A compreensão desse processo passava por identificar a sua
gênese, a forma como a experiência adquiriu sustentabilidade política, econômica e social
e entender como os atores locais utilizaram a tecnologia para promover a transformação
de produtos e serviços de seus interesses.
Apresentada a proposta de categorizar a tecnologia social por meio desses eixos de
discussão, houve o momento de validá-la junto à plenária. Pode-se dizer que o público
presente foi além dos três eixos de discussão apresentados (gênese, sustentabilidade e
11
Para explorar parte dos temas mencionados, ver Cunca Bocayuva (2001) e Meyer-Stamer (2004).
15
transformação de produtos). Na verdade, novos eixos foram criados para organizar as
preocupações e os temas contidos nos processos de transformação social. Rigorosamente,
muitos deles fariam parte de um dos três eixos sugeridos. Entretanto, esses temas, por
terem sido destacados
pelo público, obtiveram tratamentos semelhantes às categorias
propostas originalmente. Dentre os temas que se aproximam da gênese e da
sustentabilidade dos processos, mas que foram objeto de análise em separado, podem ser
mencionados:
liderança,
gestão
ciência
e
organizacional,
tecnologia
e
comunicação,
conhecimento.
capacitação,
Além
dessas
identidade
social,
categorias,
foram
trabalhados também: diretrizes, fatores externos, aspectos jurídicos e políticas públicas.
Diretrizes
O relato da produção coletiva se inicia com o conjunto de indicações que guiam uma
intervenção no território. São as diretrizes que pautam os objetivos, os resultados
esperados e as estratégias a serem consideradas. Estabelecer os princípios que devem ser
norteadores das ações, pré-define a forma com pretendemos agir no território.
As
diretrizes
apontadas
a
seguir
têm
como
fonte
os
três
projetos
de
desenvolvimento local relatados, a vivência pessoal dos participantes e os debates
promovidos durante o seminário. Portanto, não são fruto do “tipo ideal” em relação ao
que se pretende para uma sociedade igualitária e democrática. As diretrizes revelam uma
leitura de baixo para cima, na qual o experimentado gera conceito que por sua vez
contribui para guiar as ações no território. Esse foi o pressuposto do debate, criar
momentos de sistematização do fluxo ação–reflexão–ação, tão presente nas intervenções
sociais.
Uma das diretrizes mencionadas refere-se à valorização da política enquanto
elemento de transformação social. Vista por alguns como uma arte, a política evoca a
possibilidade de efetivar alianças. Essa é uma característica bastante particular das
intervenções de desenvolvimento local: assume-se a construção de parcerias como
condição necessária para a atuação no território. Na verdade, a valorização da política
pode ser lida como negação dos modelos de desenvolvimento exógeno, em que, muitas
vezes,
os
protagonistas
das
intervenções
não
fazem
parte
do
território
e,
conseqüentemente, não são percebidos como articuladores locais. Em um modelo de
desenvolvimento exógeno, a política está afastada do nível local. As alianças são
construídas a partir de uma perspectiva de cima para baixo, de modo que o local
responde a um modelo idealizado por atores que não pertencem àquele território.
Ao mesmo tempo, outra leitura legítima da valorização da política no nível local
pode ser feita ao relativizar a predominância da tecnocracia na definição de políticas
públicas. A tecnocracia tem sido questionada enquanto motor do desenvolvimento, ao
observar que o território não responde imediatamente às previsões realizadas em
16
laboratórios. A técnica, desassociada das demandas políticas locais, tende a construir
soluções para demandas inexistentes.
Ao contrário desse modelo, o desenvolvimento local demonstra ações a partir do
território. Isto é, o local não está respondendo a um modelo exógeno e sim, está criando
o seu próprio modelo, por meio de intervenções sistêmicas12.
É então, por exemplo, que se percebe o impacto do desenvolvimento urbano no
desenvolvimento da economia local. Ou ainda, nota-se que crescimento econômico não
tem implicação direta no desenvolvimento humano. Já o crescimento econômico,
combinado com o aumento do consumo, tende a gerar emprego e renda. Esses indicativos
representam uma forma de ilustrar a leitura do território a partir de uma visão sistêmica.
Trata-se da apropriação do espaço geográfico pelos seus próprios moradores. O local
deixa de ser pautado por políticas centralizadoras, de cima para baixo, para também ser o
protagonista do desenvolvimento.
Essa alteração redefine a modo como o território é pensado e sentido: explicita-se
tanto a valorização do território como o empoderamento dos atores locais. Num
determinado momento do seminário, essa característica foi apresentada textualmente: o
local deve ser o promotor do desenvolvimento. A naturalidade como essa diretriz é
mencionada revela um fato inovador. Do ponto de vista do rearranjo federativo brasileiro,
iniciado na década de 1970 por meio dos movimentos e governos locais e assegurado na
Constituição de 1988, ter o local como promotor do desenvolvimento é, sem dúvida, um
marco na mudança de cultura administrativa dos atores locais.
Esse novo cenário distancia-se ainda mais de um modelo tradicional e exógeno de
desenvolvimento ao explicitar a necessidade de estabelecer parceria mediante um novo
ethos de conduta. Ações locais não estimulam o modelo predatório de desenvolvimento,
mas sim o da colaboração entre parceiros: confiança, interesse comum e cooperação são
termos
freqüentemente
utilizados
para
exemplificar
o
que
ocorre
no
território.
Seguramente, posturas autoritárias, competitivas e fraudulentas seguem ocorrendo em
negociações comerciais, entretanto não se tem isso como regra. Ao contrário, busca-se
integrar ações que gerem aspectos positivos para além do objetivo imediato. Gerar
emprego e renda é sim um dos principais objetivos das intervenções locais, mas não a
qualquer custo. Mais do que isso, o benefício de alguns não é entendido como reflexo do
12
A estratégia de desenvolvimento local e regional não visa isolar o município e a região do resto do
estado, do país e do mundo. Pelo contrário, visa a integração autônoma das realidades produtivas locais
e regionais com essas outras esferas. Assim, por intervenções sistêmicas estamos entendendo, por um
lado, o fato de que o local é parte de um todo e, por outro, de que apesar do elemento econômico ser
fundamental neste tipo de desenvolvimento, ele não é o único. A compreensão sistêmica do
desenvolvimento insere os elementos sociais, urbanísticos, políticos, ambientais e culturais como forma
de promoção da melhoria da qualidade de vida da população local.
17
declínio de outros. Nesse caso, o fato inovador do desenvolvimento local é ter como
diretriz o jogo de soma positivo ocupando o espaço de um jogo de soma a zero13.
É certo que, em um ambiente político de correlação de forças, a tendência é
observar que o empoderamento de alguns atores resulte no enfraquecimento de forças
tradicionais. De qualquer maneira, deve-se esclarecer que a perda de alguns não é o
objetivo central das ações sistêmicas de desenvolvimento local. Por exemplo, uma de
suas diretrizes entende que a cooperação com agentes externos ao território baseia-se no
entendimento comum.
Uma vez mais, esse tipo de afirmação revela a promoção do ethos da cooperação.
Entende-se que o local deva estar conectado a outros espaços geográficos, porém sem
promover o desequilíbrio de outros sistemas. Parcerias com agentes externos devem
respeitar saberes, culturas e realidades distintas. Esse fato revela um importante desafio
das experiências de desenvolvimento local: encontrar o ponto de equilíbrio entre a
promoção de um desenvolvimento endógeno, respeitando a cultura e os desejos locais, e
os interesses de agentes externos, assim como do ambiente macroeconômico do país.
A existência de laços de solidariedade e a organização da produção pelos próprios
trabalhadores,
enquanto
co-proprietários
de
seus
negócios
e
responsáveis
pela
comercialização de seus produtos, também podem constituir um diferencial em relação às
empresas organizadas em moldes tradicionais, na medida em que pode gerar a percepção
de
que
o
trabalhador
em
uma
empresa
autogestionária,
tende
a
ter
maior
comprometimento com a produção e com a comercialização.
Segundo um paradigma clássico de pensamento, em que se valoriza apenas a razão
técnica, o discurso competente, a racionalidade e a produtividade, as diversas mudanças
de posturas e mentalidades apontadas acima não são compreendidas como relevantes
etc. A não valorização da subjetividade é o elemento que impossibilita a importância do
complexo e do contraditório14.
Em
geral,
desenvolvimento,
quantitativos
agências
sistemas
e qualitativos
de
cooperação
financeiros
como
nacional
entre
condição
outros
para
e
internacional,
atores
exigem
estabelecimento
bancos
de
indicadores
de parceria e,
conseqüentemente, liberação de crédito. Na maioria dos casos, busca-se valorizar a razão
técnica instrumental15. Entretanto, as experiências de desenvolvimento local manifestam
um grau de riqueza que vai além da leitura monocromática da realidade. Essas
Para obter mais informações sobre a construção de redes locais mediante o ethos da cooperação ver:
SILVEIRA, Caio Márcio. “Miradas, métodos, redes: o desenvolvimento local em curso”. In: SILVEIRA, Caio &
REIS, Liliane da Costa (orgs.). Desenvolvimento Local: Dinâmica e Estratégias: Rio de Janeiro: Rede DLIS, 2001.
14
Segundo Badia e Fernandez (2004), a contraposição entre o paradigma clássico e o complexo pode ser
apresentada da seguinte forma: “(...) no paradigma clássico, regido pelo espírito do capitalismo, temos o
entendimento unidimensional do homem produtivo, movido por uma racionalidade prática. Trata-se de uma
visão desencantada do mundo, de homo sapiens. Essa perspectiva reduz o homem a uma de suas
características, empobrecendo-o. Por oposição a isso, o paradigma da complexidade observa um homem
multidimencional. Põe lado a lado o racional, o sensível, o afetivo, o vincular e o lúdico”.
15
O conflito entre essas duas maneiras distintas de compreender o significado das intervenções sociais apareceu
de modo muito claro na contraposição dos discursos de representantes de ONGs e de instituições financiadoras:
enquanto os primeiros pleiteavam pelo direito a um planejamento mais flexível, modificável segundo os
resultados de uma contínua avaliação, os órgãos financiadores traziam a todo o tempo sua inquietação sobre
como avaliar e traduzir resultados qualitativos em indicadores.
13
18
experiências adotam o contexto, a intersetorialidade e a visão sistêmica como elementos
fundamentais para a sua valorização e entendimento.
Não é por acaso que as organizações que exigem indicadores técnicos racionais não
criam canais de diálogo com as experiências locais16. Na realidade, para entender e
valorizar o que se passa no território existe a necessidade de adotar outro paradigma
interpretativo. A adoção do paradigma complexo para interpretar o conjunto de
dimensões presentes nas intervenções locais é condição fundamental para elevar as
experiências de desenvolvimento local ao patamar merecido. Entender que a garantia dos
projetos é o próprio processo de transformação social e que esse contém seus indicadores
é uma tarefa para instituições e pessoas que se permitem a enxergar o mundo de uma
forma menos cartesiana e mais complexa. As experiências de desenvolvimento local
necessitam ser compreendidas enquanto um sistema complexo e não reduzível a um
modelo clássico, técnico racional.
Por certo, o quadro construído até então não esgota o conjunto de indicações para
se implementar a termo projetos sociais, entretanto, representa fidedignamente as
intenções levantadas durante o seminário “Desenvolvimento local, participativo e
sustentável nos municípios”.
1º eixo - gênese
Além de suas diretrizes, a implementação de projetos de desenvolvimento local
ocorre segundo características particulares de cada fase de atuação. Como foram
destacados anteriormente, as experiências foram observadas de acordo com a sua
gênese, sustentabilidade e forma de promover a transformação de produtos e serviços
locais. Em outras palavras, interessa ao Centro Brasileiro de Referência em Tecnologia
Social iluminar os processos de elaboração (gênese) e de implementação de projetos
sociais (sustentabilidade e avaliação). A promoção de um diálogo mais estreito entre
tecnologia social e tecnologia tradicional será objeto de uma reflexão mais profunda por
meio dos processos de transformação de produtos e serviços, que a rigor também fazem
parte da fase inicial de implementação.
No que se refere à gênese dos processos de desenvolvimento local, o respeito à
cultura local, isto é, ao estilo de vida da comunidade, se traduz como sendo um dos
principais elementos balizadores. A liderança revela seu compromisso com o projeto
quando demonstra saber ouvir as demandas dos demais participantes.
Assim, elaboração do projeto deve ter como base os desejos dos grupos envolvidos,
o que por sua vez requer, além de uma predisposição para ouvir, a existência de
dinâmicas que facilitem o envolvimento dos diversos grupos, e que todos tenham pesos
semelhantes. Portanto, a urgência de realizar ações promotoras de desenvolvimento não
deve mitigar o tempo de maturação das idéias e tampouco as várias manifestações
Ironicamente, como será descrito em outra passagem deste relatório, são as intervenções melhor
estruturadas, que já atingiram com muitos esforços níveis regulares de produção, as que dialogam com a atual
estrutura do Estado.
16
19
culturais. Por exemplo, caso os atores locais tenham o hábito de reunir-se apenas em
determinadas horas do dia, não se deve incentivar a mudança de rotinas sem antes gozar
de sua confiança e consentimento. O tempo real do processo será aquele que atende ao
estilo de vida de determinada população.
Isso é o que se espera do desenvolvimento endógeno, um tipo de intervenção no
território que tenha como norte projetos territorializados, mediante um eixo econômico
pré-definido, os quais respeitem o estilo de vida da população local. Em outras palavras,
tanto o objeto a ser beneficiado como a cultura política local devem ser considerados
como elementos balizadores das ações locais.
Perceber o ator coletivo como protagonista das ações locais deve servir de base
desde o início, pois o desenvolvimento local não está sendo entendido como aquele
promovido por um ou dois atores da localidade. Muito mais do que isso, é condição
necessária
desse
tipo
de
intervenção
constituir
uma
agenda
pública
com
responsabilidades compartilhadas. Entretanto, sabe-se que para isso é importante estar
presente um uma comunidade que esteja minimamente organizada. Nesse cenário,
explicita-se um ciclo difícil de identificar o ponto de origem, na medida em que somente é
possível constituir uma agenda pública com responsabilidades compartilhadas se o ator
coletivo for protagonista da ação, o que, por sua vez, exige que a comunidade esteja
organizada. Mas, por outro lado, assumir responsabilidade frente a outros parceiros,
também pode levar a processos de organização comunitária. Enfim, o coletivo, junto com
os governos locais, deve ser visto como um dos principais atores do desenvolvimento
local. A indagação que surge é: como seduzir o coletivo para que este assuma um papel
de protagonista do desenvolvimento local?
A sutileza presente na idéia de convencer o coletivo para aderir a um projeto de
desenvolvimento local e ao mesmo tempo indicar que o protagonismo será dele reflete
um movimento dialético do desenvolvimento local. Por certo, se o ator é protagonista ele
não precisa ser seduzido. Por outro lado, deve-se considerar que o desenvolvimento local
é um processo em construção no território nacional. Ao contrário do que ocorre em alguns
países europeus, como por exemplo na Itália, o associativismo não é a forma
predominante de produção brasileira17. Assim, ao mesmo tempo em que se pretende ter o
coletivo como protagonista, esta ainda não é uma ocorrência natural, por isso deve-se
pensar em conquistar o outro para compartilhar de uma idéia que será positiva pra todos.
Por meio das experiências apresentadas e dos debates realizados no seminário,
percebe-se claramente o papel que a identidade local pode desempenhar nesse momento.
Para gerar ações coletivas, as experiências de desenvolvimento local têm como ponto de
partida a conexão do indivíduo consigo mesmo e com o seu território.
As experiências do Banco Palmas, da APAEB e de Ribeirão Pires demonstram a
necessidade de trabalhar a auto-estima dos cidadãos e de criar a identidade da população
com o local. Isto é, seja do ponto de vista individual ou coletivo, o resgate dos indivíduos
Para uma leitura sobre a tradição italiana ver Robert Putnam, Making Democracy Work. Civic Traditions in
Modern Italy: Princeton: Princeton University Press, 1993.
17
20
por sua história e pelo território tem sido visto como uma característica marcante dos
projetos
de
desenvolvimento
local.
Acredita-se
que
a
ação
coletiva
deriva
do
reconhecimento do indivíduo de suas raízes locais. Para tanto, é necessário criar a
possibilidade para que os atores conheçam a história do local por meio da produção de
dados sobre sua realidade e da criação de vínculos entre os próprios indivíduos. Isso
demonstra a necessidade de haver ações concretas para lidar com a elevação da autoestima dos atores locais e com a valorização do território. Na sua gênese, mas também
durante todo o processo, devem-se criar simbologias positivas para o local onde se atua,
a ponto de provocar sensações de bem-estar na população em relação ao seu território.
Nesse momento, é possível perceber a complexidade do desafio que projetos desse
tipo se propõem a enfrentar: busca-se provocar mudanças na cultura política dos
indivíduos, ao passo que esses se reconheçam como agentes coletivos da transformação
social, ao mesmo tempo em que se procura elaborar projetos a partir de uma agenda
compartilhada. Dito de outra maneira, a complexidade desses projetos sociais está em
lidar concomitantemente com elementos subjetivos e objetivos. Ao mesmo tempo em que
se criam condições favoráveis para que os indivíduos se apropriem da sua história, se
reconheçam como parte integrante de um mesmo sistema e se apoderem enquanto
agentes da transformação social, objetivamente espera-se que uma agenda política
compartilhada entre os diferentes atores seja construída, baseada num pacto social de
confiança e capaz de produzir resultados (de curto, médio e longo prazo).
Uma das formas encontradas para criar identidade entre as pessoas e ao mesmo
tempo colaborar na formulação do planejamento estratégico do projeto tem sido a
promoção de diagnósticos da situação do local, realizados de maneira participativa. Não
se espera a construção de diagnóstico de cima para baixo, por meio da ação de
consultores externos ou qualquer outro órgão independente. O diagnóstico do local é
tanto mais legítimo quanto mais participativo for. A identificação das potencialidades
locais e regionais deve ser realizada por meio do envolvimento de grupos organizados.
Como já foi mencionado, uma das maneiras mais eficazes dos cidadãos se apropriarem de
seu território é por meio do real conhecimento do local onde vivem.
Com a posse do diagnóstico elaborado de maneira participativa, inicia-se o
planejamento estratégico propriamente dito. As observações realizadas durante o
seminário atentam para a importância do planejamento de longo prazo. A concretização
dessa intenção vai de encontro à tradição nacional de não planejar para o longo prazo, ou
ainda, de planejar e não executar o planejado. Os projetos apresentados enfatizaram que,
apesar das mudanças de rumo durante a implementação, sempre houve um norte: uma
visão de futuro que serve como referência para todos que fazem parte do projeto.
É no planejamento que metas são concordadas, prioridades são definidas e tarefas
são distribuídas. Em meio à urgência de trazer resultados para situações adversas, por
vezes não há aplicação efetiva para atingi-los. As ações se apresentam de maneiras
dispersas, pulverizadas e sem uma hierarquia de prioridades. O planejamento estratégico,
21
quando bem formulado, traz a possibilidade de ordenar passos e concentrar esforços.
Além disso, a depender da metodologia utilizada, o plano estratégico sacramenta ações
integradas de diversos tipos18.
A realização do planejamento pressupõe o seu acompanhamento. Por ser formulado
em um ambiente em que outros atores também estão planejando, é natural que parte do
planejado tenha que ser revisto no tempo, durante o seu monitoramento, mesmo porque
muitos projetos surgem no processo de negociação e implementação das ações. O
equívoco se encontra quando não se tem a tranqüilidade de perceber que planejamentos
são
situacionais
e,
em
função
disso,
estão
sujeito
a
alterações
durante
sua
implementação.
Planejar é o momento que precede e preside a ação. Entretanto, como são muitas as
variáveis que fogem à governabilidade dos planejadores, deve-se trabalhar com um
espaço de tempo que admita a ocorrência de imprevistos. O importante é manter o rumo
do processo e não se deixar ser conduzido pelos projetos alheios, a não ser em caso de
prévio consentimento.
2º eixo - sustentabilidade
As características destacadas durante a gênese do processo de desenvolvimento
local foram: o respeito à cultura local, consideração referente à identidade local, ter o ator
coletivo como protagonista das ações, realizar diagnósticos participativos e valorizar a
elaboração de planejamento estratégico de longo prazo. No tocante às fases de
implementação e avaliação do projeto (sustentabilidade), muitas dessas características
permanecem, pois são estruturantes, e, ao mesmo tempo, outros elementos são
agregados ao perfil das intervenções locais.
Durante o seminário pôde ser comprovado que duas características marcantes do
desenvolvimento de projetos locais são criatividade e ousadia. É provável que essas
sejam as que melhor sinalizam a apropriação do território pelos atores locais. Como foi
registrado, o reconhecimento do território pelos moradores é condição necessária para a
elaboração de projetos de desenvolvimento local, uma vez que derivam de tal
reconhecimento a apropriação desse território e a percepção de uma identidade comum
com o outro que está ao seu lado, permitindo assim a construção de ações coletivas. Na
medida em que as ações são executadas com criatividade e ousadia, percebe-se o
empoderamento dos atores locais. Ter a postura de agente da transformação social,
materializa a intenção do querer ser, apresentada na gênese do processo, e demonstra
um outro patamar de relacionamento com o local. Agir com criatividade e ousadia sinaliza
a ausência de constrangimentos, pode-se dizer que esses atores estão à vontade para
construir sua própria história.
Essa apropriação do projeto (criatividade e ousadia) manifesta-se, por exemplo, por
meio da criação de novos modelos de tomada de decisão. Uma vez que uma das
Planejamento, nesse sentido, também pode funcionar como uma metodologia de indução – de pactos e
construção de referências comuns.
18
22
premissas a serem mantidas é ter o ator coletivo como protagonista do processo, os
projetos apresentados durante o seminário alertavam para a necessidade de evitar a
criação de distanciamento entre quem conduz e o público-alvo do projeto. O dilema entre
ter agilidade no gerenciamento e manter a participação coletiva dos atores locais na
tomada de decisão permanece. Para dar conta disso , têm sido criados instrumentos de
gestão que possibilitem encontrar a forma adequada para o envolvimento da população e
o gerenciamento do próprio projeto.
Alguns exemplos práticos citados foram a existência de plenárias populares,
acionadas em momentos específicos, mas de grande importância para o projeto; a criação
de um estatuto da solidariedade entre os participantes e a formatação de conselhos
administrativos e políticos constituídos por pequenos produtores locais19. Destaca-se,
nesses três casos, a preocupação em estabelecer que o projeto seja fruto da ação coletiva
sem gerar imobilismo na tomada de decisão. Não existe fórmula para encontrar o ponto
de equilíbrio entre o despotismo esclarecido e o assembleísmo, este é o momento no qual
o modelo de gestão deverá ser criativo e respeitar a cultura local.
Criar mecanismos para o envolvimento da população na tomada de decisão sobre os
rumos do projeto contribui para a manutenção da participação social. Entretanto, outras
formas também devem ser criadas para manter a mobilização de diferentes atores. O
momento de implementação do projeto é chave para conquistar novas adesões. Durante a
apresentação das três experiências, foi possível notar o caráter mobilizador que os
resultados efetivos podem trazer, pois em todas as explanações observou-se o cuidado
que a implementação dos projetos sociais precisam ter com o time dos atores locais.
Pensar a transformação da sociedade mobiliza pessoas até um determinado tempo,
depois, é conveniente que os resultados passem a ser os elementos mobilizadores.
Poder usufruir das conquistas projetadas e assumi-las como fruto de ações coletivas
revigoram o espírito e a vontade de participar dos atores locais. Nesse sentido, gerar
resultados é um dos principais elementos agregador de pessoas e é vital para entender
processos de transformação social. No mesmo sentido, deve ficar claro que atingir
resultados tem nexo direto com o planejamento realizado e a implementação do plano de
ação.
A
relação
entre
esses
diferentes
momentos
(planejamento
–
resultado
–
mobilização) constrói um sistema. Atingir resultado é mais factível quando se define com
precisão o que se espera, qual o seu desafio, o seu objetivo. Quando o objetivo do projeto
está pouco preciso, as ações tendem a ser dispersas. Conseqüentemente, os resultados
serão mais difíceis de serem visualizados, o que implicará em uma menor mobilização dos
atores locais. O que está por trás da valorização dos resultados é o cuidado com a
definição de objetivos, prazos e responsáveis. A clareza em relação ao projeto mobiliza
esforços, permite perceber a necessidade de contatar instituições que não pertencem ao
cotidiano daquele local e definir para onde as energias dos atores podem e devem ser
19
Para a descrição dessas formas de tomada de decisão, ver a experiência da APAEB.
23
canalizadas, mesmo que no decorrer do processo as estratégias de ação sejam
redefinidas.
A relação entre resultado, planejamento e mobilização também é notada quando os
projetos apresentados revelam um movimento permanente de avaliação de suas ações e
de desenvolvimento de instrumentos adequados para acompanhamento das ações
pactuadas. Isso quer dizer que para ter resultados é necessário acompanhar a
implementação de projetos e saber aferir as suas conquistas sociais. O importante é ter
claro que resultados não são frutos de geração espontânea: se hoje é possível entender
que resultados mobilizam pessoas, também é preciso esclarecer que tais resultados se
devem a um processo estratégico de intervenção nos territórios.
Tão importante quanto ter finalidades efetivas é saber como mostrá-las, uma vez
que nem todas são materializáveis. Como foi mencionado nas diretrizes das experiências
de desenvolvimento local, muitas vezes, a garantia do projeto é o próprio processo. Por
esse motivo, a leitura dos resultados não pode dialogar somente com o paradigma
clássico e cartesiano de estruturação do pensamento. A transformação social passa pela
criação de novas formas de relação entre as pessoas. A partir dessa constatação,
explicitar isso como um resultado é também um desafio para a comunidade. Este desafio
pode ser lido em duas etapas, seja porque devem-se desenvolver indicadores que
também revelem algo sobre as conquistas não materiais, seja porque deve-se encontrar a
forma mais adequada de transmitir isso para a comunidade como um todo. Para essa
segunda etapa, a comunicação se apresenta com estratégica.
Tanto no nível interno como na forma de diálogo com setores externos à
comunidade, formas de comunicação podem se converter em estratégias altamente
mobilizadoras. Por exemplo, rádios comunitárias têm se convertido em um espaço
privilegiado para transmissão de informação de interesse local. É uma forma de
democratizar a informação por meio do protagonismo da própria população local. De
maneira semelhante, são muitas as maneiras de transmitir notícias para a população, o
limite para garantir a comunicação interna é a criatividade humana. Jornais de bairro,
mural, apresentações teatrais, fotonovelas são algumas das possibilidades levantadas
para criar um vínculo informativo e de comunicação entre as conquistas e desafios
existentes e a comunidade do local.
Por outro lado, as estratégias são outras quando se pensa em atingir novos atores.
Todas as experiências destacaram a importância de estabelecer contatos sistemáticos
com formadores de opinião e com outros setores específicos para ampliar o campo de
governabilidade do projeto.
Os meios de comunicação de alcance regional e nacional podem ser táticos para
disseminar limites e conquistas da comunidade. De todas as formas, a comunidade terá
que desenvolver diversos modos
para atingir segmentos sociais diferenciados. A
depender do grupo de interesse a ser mobilizado - governo, empresários da indústria, do
comércio etc., - os protagonistas do processo de desenvolvimento deverão acionar
24
estratégias distintas de transmissão de informação. A comunicação aparece como
elemento fundamental para as experiências de desenvolvimento local, por ser tanto uma
forma de ver como de ser visto por outros segmentos sociais.
Foi mencionado anteriormente que intervenções territorializadas baseiam-se no
ethos da cooperação, não predatório. Entretanto, é no próprio território que outros
interesses se manifestam. Cabe às experiências de desenvolvimento local administrar a
luta pela hegemonia dos conceitos entre os próprios membros do projeto e entre esses e
outras instituições. Nesse sentido, percebe-se que o território é também o campo do
conflito, onde surge o contraditório a explicitar dúvidas e interesses distintos. Justamente
nesse momento, cria-se a possibilidade de articulação ou desarticulação do movimento.
Faz
parte
do
processo
de
implantação
e
sustentabilidade
de
projetos
de
desenvolvimento local a realização de parcerias com organizações que não partilham dos
mesmos interesses imediatos. As experiências mostram que a melhor forma de lidar com
outras ideologias é a autonomia.
Uma vez que o local está conectado, ao menos em potencial, com o regional, o
nacional e o supranacional, os agentes locais devem implantar uma postura de
conversação autônoma com as outras organizações. Ao mesmo tempo em que parcerias
são fundamentais para catalisar os processos de transformação social, e por isso não
podem ser desprezadas, há de se buscar o entendimento mútuo entre as partes. Mais do
que transparecer a obviedade dessa característica das intervenções no território, é
importante salientar que a busca por esse equilíbrio de interesses não é imediato, e por
isso também faz parte de um processo de aprendizagem. Trabalhar o contraditório entre o
desenvolvimento endógeno e a cooperação externa requer especial atenção entre as
partes. Por vezes, possibilidades de cooperação são apresentadas desde que algumas
condições sejam satisfeitas. Resta saber até que ponto é possível comprometer-se sem
abrir mão dos ideais e dos objetivos do projeto. Nesse sentido, a autonomia deve ser vista
como o elemento norteador das parcerias.
O gerenciamento e percepção de todas as características mencionadas passam pela
existência de lideranças e pela formação de recursos humanos. Faz parte das
experiências apresentadas no seminário a preocupação central com os processos de
capacitação das pessoas da comunidade.
Em diversos momentos foi relatada a necessidade de capacitar jovens para assumir
a liderança futura de processos. Insistentemente, essa foi uma das características mais
realçada para possibilitar a sustentabilidade do projeto: a capacitação das gerações
futuras é a estratégia principal para cultivar o interesse dos jovens na manutenção do
projeto.
Apesar dessa capacitação juvenil estar sendo entendida como ação estratégica
prioritária, outros segmentos são fundamentais para aprofundar a gestão adequada dos
projetos de desenvolvimento local, quais sejam, os próprios agentes de transformação do
momento e os setores não organizados da sociedade. Em todos os casos, a capacitação
25
tem sido vista como um processo de longo prazo, a qual deve conter atividades
econômicas e educativas e partilhar do linguajar e da cultura local. Este último aspecto é
chave para seguir com o processo de construção de identidade local: a capacitação deve
se referir à realidade do local, de tal maneira a criar vínculos entre os indivíduos e o
espaço que se pretende desenvolver. A linguagem é um dos elementos que cria o vínculo
entre a pessoa e o local, por esse motivo, os termos utilizados devem ser aqueles
conhecidos no cotidiano da comunidade. Como foi assinalado na fase de elaboração do
planejamento, o longo prazo também deve ser a referência para o processo de
capacitação, pois projetos de desenvolvimento local são, necessariamente, projetos de
médio e longo prazo.
Em um processo de intervenção social são muitos os papéis desempenhados pelos
atores locais. Para cada um deles é preciso desenvolver habilidades distintas. É por meio
do mapeamento das diferentes etapas que os atores poderão ser capacitados segundo as
necessidades do projeto. Articular parceria, facilitar processos, ser especialista em
determinada matéria, gerenciar o projeto e negociar a produção, entre outras atividades,
requerem habilidades distintas e cabe à própria comunidade definir qual o foco do seu
programa de capacitação. De todas as maneiras, é recomendável que o horizonte seja o
de longo prazo e que os jovens sejam constantemente motivados para fazerem parte de
tais s processos de capacitação.
3º eixo – transformação de produtos e serviços
O conceito de desenvolvimento local e o entendimento de quais são seus limites e
potencialidades ainda tem sido matéria de discussão entre muitos especialistas.
Entretanto, independente da querela, existem ao menos dois consensos: para realizar
projetos sociais é necessário ter acesso a credito e assistência técnica.
No que se refere ao último aspecto, a discussão entre desenvolvimento local e
ciência, tecnologia e informação se faz bastante presente. Uma vez que podemos
entender tecnologia como o conjunto de conhecimentos, científico ou não, aplicados à
determinado ramo de atividade, a questão que se coloca é como propiciar que o
conhecimento contribua para a agregação de valor dos produtos e serviços originados em
empreendimentos populares?
A resposta a essa pergunta torna-se ainda mais complexa ao cruzarmos as
características dos empreendimentos de desenvolvimento local com a forma tradicional de
maturação de projetos de ciência e tecnologia. No primeiro caso, espera-se estabelecer
uma relação na qual o saber esteja disseminado entre diversos atores; o conhecimento
seja gerado por pesquisadores populares, aptos a coletar, sistematizar e analisar os dados
gerados; a realidade local paute o projeto a ser desenvolvido, com modesto volume de
recurso financeiro e o foco posto no conhecimento popular. No caso da ciência e
tecnologia mais tradicional, o conhecimento científico é o motor do desenvolvimento de
projetos. Conseqüentemente, esse conhecimento é concentrado nas mãos de poucas
26
pessoas, requer instrumentos específicos para seguir sua análise e não necessariamente
está vinculado a um território exclusivo.
Tais características distanciam a comunicação imediata entre a demanda que os
empreendimentos sociais fazem e a oferta presente em centros de pesquisa, a começar
pelos instrumentos existentes para avaliar os projetos. A leitura clássica e tradicional da
realidade exige dados quantitativos para estudar o progresso de determinado projeto; por
outro lado, as experiências de desenvolvimento local reclamam por indicadores que
possam captar o avanço social em sua totalidade, que até sejam quantitativos, mas que
na mesma medida valorizem os aspectos qualitativos do processo. Dessa maneira,
percebe-se a necessidade de romper com as estruturas clássicas de avaliação e introduzir
métodos que dialoguem diretamente com o território analisado. Não são poucos os casos
que podem demonstrar anos de engajamento social, mas são cobrados por ter garantias
físicas para o recebimento de financiamento, como foi o caso relatado pela experiência do
Banco Palmas.
O diálogo entre as ciências sociais e as ciências duras é um campo a ser explorado
com mais dedicação: a tecnologia social poderá promover a conexão entre as
expectativas e a linguagem de ambas. Um dos temas que necessita ser trabalhado é a
forma como projetos sociais podem ser credenciados e legitimados perante os órgãos de
cooperação nacional e internacional. Como estabelecer parâmetros de referência entre o
que ocorre no local e as exigências de financiamento e de atendimento em ciência e
tecnologia? A aproximação entre o laboratório e o território se dará na medida em que as
referências de um campo sirvam ao outro. Esse encontro de referências e interesses deve
ser realizado de maneira sistemática, uma vez que, tendo em vista a especificidade de
cada local, muitas metodologias podem ser reaplicadas, mas dificilmente serão objeto de
mera reprodução.
5. Limites e Desafios de Desenvolvimento Local e Tecnologia Social
A proposta do seminário “Desenvolvimento local, participativo e sustentável nos
municípios” foi registrar e difundir a forma como projetos desse tipo lidam e se utilizam
do conhecimento gerado na própria comunidade. Por essa razão, os temas referentes às
intervenções locais foram relatados em suas diversas fases de desenvolvimento: em cada
uma das etapas é possível detectar preocupações específicas ou temas que são matérias
de minucioso acompanhamento. Soluções tecnológicas estão presentes em todos esses
temas, ou seja, o conhecimento está sendo aplicado em cada uma dessas fases. Soluções
criativas foram geradas pela comunidade para as características levantadas (algumas em
estágio satisfatório, outras ainda a serem aprimoradas).
Entretanto, o alcance das experiências de desenvolvimento local ainda é bastante
reduzido. Tendo como parâmetro as dimensões do território nacional, tanto do ponto de
vista quantitativo como qualitativo, os impactos socioeconômicos das experiências
exitosas não atingem uma proporção significativa. O quadro apresentado no Brasil ilustra
27
um conjunto de atores locais protagonizando transformações em suas comunidades,
porém enfrentando desafios e limites muitas vezes intransponíveis. Em outras palavras,
para lidar com alguns temas estruturais para o desenvolvimento local, o conjunto de
conhecimento, científico ou não, tampouco tem tido a oportunidade de ser aplicado.
Muitos desses temas podem ser divididos em duas categorias: desafios e limites
para o desenvolvimento local. O que diferencia essas categorias é a grau de
governabilidade que os atores locais têm para enfrentar as questões correspondentes.
Desafios estão sob a governabilidade dos atores locais, enquanto os limites dependem
também de atores presentes em outras esferas de poder. Por certo, essa distinção entre
desafios e limites perde a sua aderência quando se examina em profundidade alguns
temas, uma vez que a linha que divide o que é de governabilidade de um e de outros é
bastante tênue. De qualquer maneira, a distinção será mantida para efeitos explicativos.
Um dos principais desafios para as experiências de desenvolvimento local é lidar
com a competição comercial. Como já foi alertado, os projetos baseados no território
propõem-se a agir de acordo com o ethos da cooperação. A forma de fazer política e de
promover o desenvolvimento não pactua com um estilo predatório de desenvolvimento.
Entretanto, a estrutura socioprodutiva brasileira é capitalista e, conseqüentemente, a
imensa maioria de suas relações comerciais visa à maximização do lucro.
O desenvolvimento local tem que lidar com um ambiente comercial que não se
pauta pelos mesmos valores e princípios de sua comunidade. Como conseqüência direta
desse confronto de ideais, é possível perceber que as relações solidárias nem sempre
estão presente em todas as fases do processo. A convivência com esse fato tem sido
assimilada com o entendimento de que a produção capitalista sustenta as ações sociais.
Embora essa interpretação seja constatada na realidade vivida no território, ainda não é
possível afirmar que a convivência de práticas comerciais competitivas com princípios de
solidariedade já tenha encontrado o seu ponto de equilíbrio. Por exemplo, a remuneração
justa do produtor e do prestador de serviços, por vezes, pode esbarrar na necessidade do
empreendimento ser competitivo no mercado convencional. Em uma relação ética e
solidária
os
produtores
devem
receber
a
importância
compatível
com
as
suas
necessidades, de acordo com a quantidade de horas trabalhadas. Entretanto, nem sempre
os empreendimentos sociais têm condições de serem éticos e solidários à altura do
desejado pelos seus sócios.
A competição comercial segue como objeto de desafio ao se traçar a estratégia de
sobrevivência dos empreendimentos locais. A indagação sobre a possibilidade dos
projetos locais competirem com grandes empreendimentos revela outra dimensão que
deve ser estudada. Responder a essa pergunta de maneira adequada significaria
considerar todas as implicações em termos de escala, logísticas, condições fitossanitárias,
demanda, entre tantas outras vertentes. Mas essas dimensões fogem à intenção desse
relatório, uma vez que não foram temas de debate durante o seminário.
28
O que se pretende destacar é o papel a ser desempenhado por uma postura
consciente no ato de consumir. Independente do mercado consumidor que se pretende
atingir, a educação para o consumo responsável é central para constituir um ambiente de
valorização de formas éticas e solidárias de produção. Experiências de desenvolvimento
local não prescindem de uma relação diferenciada entre quem produz e quem consome.
Percebe-se hoje a valorização do consumo responsável, mas ainda não se tem claro quais
são as formas mais adequadas para trabalhar esse tema. De qualquer maneira, o
entendimento de que consumir é um ato político, não somente econômico, já demonstra o
início de uma nova fase de inserção do indivíduo em seu território. O desafio não se
encerra no ato de produzir de maneira ética e solidária; nesse momento, o ato de
consumir de forma responsável também faz parte desse sistema.
A sistematização das informações presentes nas experiências de desenvolvimento
local dá transparência para o fato de que, apesar das intenções dos atores locais, a
intersetorialidade de ações ainda é um tema a ser induzido na implementação dos
projetos. Faz parte do perfil dos projetos de desenvolvimento local equilibrar as
dimensões ambiental, social e econômica para alavancar a transformação social. No
entanto, a administração de competências de atores de áreas tão distintas torna-se um
desafio a mais para projetos desse tipo. O desenvolvimento não é realizado visando
apenas a acumulação de capital. Ao lado disso, é necessário pensar como converter essa
renda em benefício para a comunidade; além disso devemos garantir que o meio
ambiente possa servir às gerações futuras da mesma forma que serve a nossa. Esse
conjunto de interfaces requer a participação de diferentes saberes e, conseqüentemente,
uma forma de administrar que contemple essas intersetorialidades.
Em um país que não tem política pública de incentivo e apoio ao desenvolvimento
local, é de se esperar que as conquistas sociais geradas por meio de intervenções
programadas no território sejam resultado de esforços e persistências diárias. De fato, ao
pensar que os projetos implementados em nível local passam por fases distintas de
amadurecimento e que cada uma dessas fases necessita de estruturas que se tornam
progressivamente mais complexas, a probabilidade dos empreendimentos locais atingirem
por si só as últimas fases é bastante difícil. A ausência de apoio e infra-estrutura
impedem que haja progresso no desenvolvimento local.
Segundo a lógica de progresso das experiências de desenvolvimento local
apresentada pelo Banco Palmas, existem quatro fases de maturação dos processos
produtivos no território: assistencial, subsistência, sustentável e de produção em escala.
A diferença entre cada uma delas manifesta-se na capacidade dos empreendedores locais
sustentarem o seu próprio empreendimento. A fase de assistência refere-se ao momento
no qual recursos externos e, sobretudo, a relação com o mercado consumidor se dá por
meio de um forte apoio de atores que não fazem parte diretamente do projeto em
desenvolvimento. Seja por facilitar o acesso ao mercado, seja por fornecer crédito
produtivo, esse projeto não tem estrutura técnica e material para se manter sem o apoio
29
contínuo de outros atores sociais. A fase de subsistência demonstra uma maior autonomia
dos empreendimentos, embora com baixa taxa interna de retorno, mas ainda limitados
pela ausência de capital de giro, investimento produtivo e ativo fixo. Na terceira fase, a
de sustentabilidade, o projeto alcança uma taxa interna de retorno mais significativa, tem
condição de iniciar o investimento em maquinário e amplia o mercado consumidor,
entretanto a debilidade para atrair investimento segue crônica. A última fase declara um
alto grau de autonomia do projeto: o mercado consumidor a atingir deixa de ser o de
nível local e regional, existe demanda em nível nacional e, ainda mais importante, existe
capacidade de atendimento da demanda, isto é, a produção desse investimento deixou de
ser artesanal, mas atingiu também o patamar em escala.
Para atravessar a cada uma dessas fases, os projetos de desenvolvimento local
necessitariam de tempo, esforço e, principalmente, infra-estrutura e apoio do Estado.
Entretanto, o Estado brasileiro não tem políticas voltadas a dar apoio para os
empreendimentos locais superarem cada uma dessas fases. Sobretudo quando se projeta
uma transferência das fases de assistência para subsistência, o apoio do Estado nacional
é pulverizado, com exigências pouco plausíveis de serem atendidas. Já para as fases de
sustentabilidade e escala, o Estado se faz um pouco mais presente, com estruturas como
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Caixa Econômica Federal, a
Embrapa, os programas
do
Ministério
de Desenvolvimento
Agrário
entre outras
instituições. A ironia está justamente no fato de que, no momento em que os projetos
mais carecem de apoio técnico e financeiro, o Estado não dispõe de instrumentos de
diálogo. Como foi ressaltado no seminário, parecer haver um “muro invisível que separa o
mundo da subsistência do mundo da sustentabilidade”. A ausência de uma política
nacional de desenvolvimento local demonstra a falta de habilidade do Estado em lidar
com empreendimentos populares. Quando ele finalmente se apresenta, o projeto já
conseguiu, com muito esforço, criar um mínimo de condições de sobrevivência e,
conseqüentemente, deixou de ser hiper carente de infra-estrutura.
Mas como o Estado poderia criar um canal permanente de comunicação entre a sua
estrutura e o território? Devemos reconhecer que são inúmeras as tentativas de fazer com
que a estrutura centralizada sirva ao nível local. Entretanto, junto à elaboração de
políticas públicas de acesso ao crédito, democratização do saber, configuração de novos
arranjos institucionais de alcance mesorregional e revisão da legislação nos três níveis da
federação20, existe uma concepção anterior que deve ser revista.
Saber qual o tipo de desenvolvimento que se espera para esse país e se predispor a
pensar uma nova relação com esses projetos territorializados são condições fundamentais
para rever o papel de Estado. São muitos os exemplos de programas de apoio aos
pequenos empreendimentos que reproduzem a lógica tradicional de leitura do território, a
qual não satisfaz o território. Os indicadores quantitativos e qualitativos devem fazer uma
Como por exemplo, rever o processo para exportação, permitir que a lei de proteção aos mananciais contribua
para a implantação de projetos de desenvolvimento sustentável, canalizar o poder de compras públicas para os
projetos locais de desenvolvimento, criar fundos setoriais para o desenvolvimento local e ações do terceiro
setor, rever as condições para registrar marcas e patentes entre outros.
20
30
leitura global do empreendimento. Isto é, existe uma visão de mundo que pode contribuir
para a adequação das políticas públicas aos empreendimentos locais: uma visão que
considere as múltiplas dimensões das intervenções locais, em que as estatísticas são
apenas parte da avaliação do empreendimento. Sem uma alteração de concepção, os
programas nacionais poderão colaborar com empreendimentos locais, mas sempre a
partir de uma ótica burocrática e descolada do território.
6. Conclusão
É passível de se esperar que a tecnologia social possa contribuir bastante com a
criação de uma leitura adequada do território e, conseqüentemente, construir canais de
comunicação entre a estrutura do Estado e as ações que ocorrem no local. Essa
construção pode ser dada em duas dimensões.
A primeira seria explorar, refinar e publicizar as formas como projetos de
desenvolvimento local transformam o território. Neste momento, espera-se que o CBRTS
contribua para detectar o que está por trás de um processo de desenvolvimento local, isto
é, construir o conhecimento do que é próprio desse estilo de fazer política, quais são as
técnicas que vêm sendo exploradas com sucesso e propagá-las. Por outro lado, além de
detectar os temas presentes nos processos internos de desenvolvimento local, pode-se
esperar que a tecnologia social conheça e dissemine a maneira pela qual cada tema tem
sido trabalhado. Em outras palavras, trata-se de uma leitura de forma e de conteúdo, ou
ainda uma leitura que considere o conjunto de temas presentes nos processos de
desenvolvimento local, mas também a particularidade de cada um deles. Assim, a
tecnologia social poderá explicitar os elementos que fazem parte dos processos e explorar
como se concretizam. Por exemplo, além de perceber que a criação de vínculos entre o
indivíduo
e
o
local
é
fundamental
(o
que),
para
entender
os
processos
de
desenvolvimento territorial, a tecnologia social poderá destacar as formas a partir das
quais esses vínculos têm sido estabelecidos (como). Esses dois passos (detectar o que e
trabalhar o como) poderão constituir uma valiosa contribuição para as organizações da
sociedade civil e do Estado.
O mesmo raciocínio é valido para os outros temas destacados neste relatório, por
exemplo, comunicação, formas democráticas de tomada de decisão, planejamento e
capacitação de longo prazo, indicadores sociais etc. O que está sendo proposto é que a
tecnologia social posicione-se quanto à forma de lidar com cada um desses elementos;
isto é, quais são as ferramentas/metodologias existentes para planejar no longo prazo,
criar vínculos locais, gerar comunicação interna, incluir a base em processos de tomada
de decisão? Quais são os indicadores quantitativos e qualitativos dos processos sociais?
Para cada um desses elementos existem tecnologias que poderão se tornar púbicas. Não
seria o caso de criar, uma vez que as tecnologias já existem em seus territórios, mas de
sistematizar e disseminar esse conhecimento.
31
A segunda contribuição que a tecnologia social pode dar aos processos de
desenvolvimento local deriva da contribuição anterior. Uma vez tendo compreendido o
que ocorre no território, será mais razoável construir a aproximação entre as estruturas
formais do Estado e o desenvolvimento local. Por exemplo, apesar de não ter sido
formalizada, já existe uma agenda para a construção de uma plataforma nacional para o
desenvolvimento local. Alguns dos tópicos dessa agenda são compras públicas, novos
arranjos institucionais, linha de crédito que favoreça aos pequenos empreendimentos,
indicadores locais de desenvolvimento etc., mas o que deveria conter, efetivamente,
como conteúdo de cada um desses temas? Não são raras as vezes em que as demandas
sociais manifestam-se por meio de palavras de ordem. Será saudável ter mais um centro
de referência buscando dar conteúdo às demandas sociais. Além de saber que um
determinado tema deve ser trabalhado (por exemplo, novas instituições políticoadministrativas), deve-se refletir de que forma a intervenção do Estado deve ser dada. É
nesse sentido que se pode imaginar outra forma de contribuição do CBRTS: servir como
espaço de referência para a obtenção de informações precisas sobre demandas e soluções
que possibilitem o aprimoramento de projetos de desenvolvimento local.
A soma dessas duas dimensões concretiza uma agenda técnica e política para o
Centro Brasileiro de Referência em Tecnologia Social. Resta reconhecer que se trata de
um projeto de médio e longo prazo, que não pode prescindir nem da cuidadosa reflexão,
nem do constante diálogo com outros atores sócio-institucionais.
As questões levantadas no primeiro seminário consistem somente numa primeira
aproximação com o conceito da TS e, como se procurou evidenciar, trata-se de uma
reflexão que valoriza o conhecimento presente nos processos de transformação social e
eleva a sua complexidade e impactos sociais ao mesmo patamar pretendido pelos
processos criados nos laboratórios científicos e nas universidades. Dessa maneira, a
discussão sobre tecnologia social, além de explicitar o conhecimento originado em
processos sociais, valoriza a necessidade de combinar o saber popular e científico no
sentido de catalisar processos de transformação social.
32
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33
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Dinâmica e Estratégias: Rio de Janeiro, Rede DLIS, 2001.
ANEXO 1
Descrição das três experiências apresentadas no seminário
Pesquisadora: Martina Rillo Otero
1. Organização dos pequenos agricultores para geração de trabalho e renda produção e beneficiamento do Sisal
nome do apresentador: Ismael Ferreira
e-mail: [email protected]
telefones: (75) 263-2181 / (75) 624-3803.
tempo de atuação na organização: desde o início
nome organização: APAEB - Associação dos Pequenos Agricultores do Município de Valente
Endereço: R. Duque de Caxias, 78, Centro, CEP: 48.890-000, Valente-BA.
homepage: www.apaeb.com.br
Breve Histórico: A APAEB foi fundada em 1980 e nasceu como resultado dos trabalhos de
Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica que, ainda no regime militar, reuniam os
pequenos agricultores para refletir sobre sua realidade. Foi fundada como entidade civil sem
fins lucrativos para dar respostas ao problema da comercialização dos produtos agrícolas.
Feitas as primeiras experiências de armazenamento e comercialização, a APAEB voltou-se para
a
busca
de
alternativas
de
convivência
com
o
semi-árido,
numa
perspectiva
de
desenvolvimento sustentado regional (site da organização: www.apaeb.com.br). A APAEB é
administrada por um conselho de 21 membros. As decisões e diretrizes são discutidas e
votadas em Assembléia Geral, que se reúne todo mês (Lima, 2001). A APAEB desenvolve uma
diversidade de atividades, que vão desde aquelas relacionadas à produção e ao beneficiamento
de sisal, até atividades educativas relacionadas com a Escola Família Agrícola, a implantação
de uma mini-usina de leite, a formação de uma cooperativa de crédito, a instalação de um
Posto de Vendas e atividades relacionadas à implantação de um curtume.
A área da atuação da APAEB é a chamada região sisaleira, no semi-árido do Estado da Bahia.
Nessa região a extração de fibra de sisal é a principal atividade econômica e a que mais ocupa
mão de obra (Oliveira, 2002). Segundo Oliveira (2002): "O semi-árido ocupa a região central
do Estado, representando mais de 60% da superfície territorial. Abrangendo 258 municípios,
com uma população estimada em cerca de 5,6 milhões de habitantes. Nessa região, o relevo
exerce um papel significativo na distribuição das chuvas; o regime pluviométrico caracteriza-se
por precipitações irregulares no decorrer dos meses e dos anos, ocorrendo dessa forma
períodos cíclicos de seca. Essas irregularidades climáticas geram, periodicamente, crises
econômicas e sociais resultantes da baixa produtividade decorrente do sistema agrícola
vigente. A estrutura fundiária inadequada, onde a concentração das terras é característica
principal, acarreta uma massa de trabalhadores sem terra, posseiros e subempregados. Os
34
baixos padrões sócio-culturais, onde o analfabetismo ainda é intenso, limitam a melhoria dos
processos produtivos e organização das comunidades" (p.10).
Principal financiador da organização e da experiência:
No início a APAEB dependia basicamente de financiamentos externos e de doações
(principalmente da Holanda, Alemanha, EUA e Bélgica). Atualmente, a fonte mais importante
de recursos é a própria fábrica de tapetes e carpetes de sisal.
A Experiência
1. Caracteristicas gerais:
- Tempo de existência: O trabalho e as discussões sobre o aperfeiçoamento da produção,
armazenamento e comercialização da fibra de sisal tiveram espaço logo no período de
formação da APAEB, nos anos 80.
- Bases conceituais/ metodológicas/ princípios: Agricultura sustentável, baseado em Armani
apud Oliveira (2002):
● Sustentabilidade dos sistemas agroecológicos e do sistema de produção.
● Sustentabilidade das intervenções.
● Sustentabilidade das organizações promotoras.
Ainda, segundo Oliveira (2002): "Trata-se de um conceito novo, complexo, cercado de
controvérsias e ainda carente de muitos debates. Mas poder-se-ia concluir que a agricultura é
sustentável
quando
ela
consegue
ser,
ao
mesmo
tempo,
ecologicamente
correta,
economicamente viável e socialmente justa, de modo que as comunidades e os produtores
sejam capazes de assimilar seus princípios básicos e ajustar as condições da agricultura que
eles praticam" (p. 17).
Para compreender o trabalho da APAEB, também é necessário entender da noção de extensão
rural, caracterizada, segundo Oliveira (2002) pelos seguintes fatores:
● Identificação dos técnicos com a realidade social e cultural dos pequenos produtores rurais;
● Metodologia apropriada;
● Transferência de tecnologias para a promoção do desenvolvimento rural sustentado
realizada com alguns cuidados, como
● Capacitação adequada;
● A busca de políticas públicas.
35
2. Introdução:
O trabalho e as discussões sobre o aperfeiçoamento da produção, o armazenamento e a
comercialização da fibra de sisal iniciaram-se com a instalação da “Batedeira Comunitária”
para beneficiamento da fibra do sisal produzido pelos pequenos produtores.
Segundo Oliveira (2002): "Os pequenos produtores rurais da região do sisal herdaram os
conhecimentos e técnicas difundidas pelos colonizadores europeus, repassados oralmente de
pai para filho, de geração para geração. Esses conhecimentos e técnicas não levam em conta
os cuidados básicos para a preservação do meio ambiente, para o aproveitamento racional da
propriedade, enfim, para a questão da sustentabilidade. Os erros e fracassos do processo
produtivo sempre foram atribuídos às condições naturais ou fruto da vontade de Deus. Assim,
somente a partir da intervenção externa capaz de gerar um novo aprendizado por parte dos
agricultores, tanto nas suas relações com o seu meio como nas técnicas de produção, pode-se
pensar num projeto sustentável para a agricultura familiar" (p. 15). As condições de trabalho
dos sisaleiros era ruim, além da produção de sisal em si, perigosa.
Além de dificuldades relacionadas ao modo de produção, também haviam dificuldades na
comercialização. Os pequenos produtores de sisal vendiam sua produção muito barato aos
atravessadores que, por sua vez, ganhavam os lucros na venda para empresas privadas na
capital.
No início do processo de organização do grupo que deu origem à APAEB houve resistência dos
grandes fazendeiros e políticos locais por causa de interesses econômicos. Além disso, houve
dificuldades em trabalhar com os pequenos fazendeiros, que não visualizavam os benefícios
que a associação poderia resultar para eles. Ao mesmo tempo, até gestores públicos olhavam
com desconfiança o surgimento e o funcionamento de uma associação independente.
3. Objetivos:
Promover o desenvolvimento econômico e social sustentável, visando a melhoria da qualidade
de vida do pequeno produtor rural da região sisaleira.
4. Atores envolvidos:
Pequenos produtores rurais, suas famílias, APAEB, poder público, organismos internacionais.
5. Funcionamento da experiência:
De maneira geral, o processo de organização passou pelas seguintes etapas: 1) organização da
rede comunitária; 2) articulação junto ao governo do Estado para obtenção de uma licença
para exportação para submissão de propostas de financiamento no exterior e; 3) articulação
com organizações da sociedade civil internacionais para submissão das propostas de
financiamento.
36
No início era trabalhadores rurais que se encontravam para discutir soluções econômicas e
questões políticas e sociais, com orientação do MOC (Movimento de Ação Comunitária) de Feira
de Santana, na Bahia. Paralelamente a esse processo, foi implantado o Posto de Vendas, local
de comercialização de farinha, feijão, milho e outros produtos dos agricultores, além de outros
produtos de primeira necessidade. Esse Posto de Venda garantia a compra de produtos mais
baratos e o escoamento da produção do agricultor.
O segundo momento de discussão foi acerca da produção do sisal e então, a implantação de
uma central comunitária de beneficiamento, chamada de "batedeira" de sisal. Resumidamente,
os desafios, nesse momento eram a conscientização dos pequenos produtores em relação à
qualidade, a falta de um canal de comercialização aberto (o que ainda mantinha a dependência
em relação aos intermediários), a oposição dos grandes compradores e a falta de quantidade
de produção suficiente para viabilizar economicamente o projeto. Uma série desses desafios foi
superada pela intervenção do então governador Waldir Pires, apesar de que outros desafios
ainda permaneciam.
A proposta passou a ser, então, interferir na cadeia produtiva como um todo, da produção à
industrialização. Nesse momento surge a proposta de implantar uma fábrica de tapetes e
carpetes de sisal. Após um extenso trabalho junto a organizações da sociedade civil
internacionais, foi viabilizada a implantação da fábrica.
Principais elementos/ componentes da experiência vinculada à produção e o beneficiamento de
sisal:
- Batedeira de sisal;
- Valente® Tapetes e Carpetes de Sisal – A fábrica de tapetes e carpetes que procede ao
beneficiamento do sisal.
- COOPERE - Cooperativa Valentense de Crédito Rural Ltda - Deu acesso à conta bancária a
associados e moradores locais,sem que seja necessário comprovar renda. Acesso a crédito a
pequenos produtores locais;
- Posto de vendas: supermercado para vender produtos mais baratos aos pequenos
agricultores e local de escoamento da pequena produção;
- Suporte técnico aos produtores e educação especificamente voltada para a produção;
- Vemos a composição de diversos aspectos complementares: desde a produção, passando
pelo beneficiamento e, finalmente, a comercialização.
6. Institucionalização da pratica:
Diversas organizações surgiram no processo: Associação dos Pequenos Agricultores do
Município de Valente, A Batedeira Comunitária, Valente® Tapetes e Carpetes de Sisal, Escola
Família Agrícola: em parte sustentada pelas taxas pagas pelos associados, COOPERE Cooperativa Valentense de Crédito Rural Ltda, Posto de Vendas.
37
7. Principais dificuldades:
Algumas dificuldades no processo de constituição foram destacadas por Lima (2001):
- Fortalecimento de parcerias com o governo, especialmente para a Escola Família Agrícola;
- Pagamento da dívida de U$ 4.5 milhões que foram tomados emprestados para a construção
da fábrica de beneficiamento do sisal (aproximadamente metade dos resultados da associação
são direcionados para o pagamento dessa dívida);
- Pesquisa e produção de conhecimento para maximização da utilização da fibra do sisal e;
- Aperfeiçoamento da estratégias de marketing e comercialização.
8. dicas estratégicas:
- Habilidades para lidar com o setor privado. Profissionalismo e Organização (Lima, 2001).
- Inserção do projeto de produção e beneficiamento do sisal em um programa mais amplo
como o programa de convivência com o semi-árido, com ações de reordenamento da unidade
produtiva familiar, capacitação dos produtores rurais no sentido se utilizarem os recursos
ambientais e econômicos numa perspectiva sustentável, captação e armazenamento de água,
incentivo a outras culturas adequadas ao semi-árido, entre outros.
- Pensar a pequena produção de forma ampla, desde o campo ate o mercado, são também
fatores indispensáveis para a viabilização da pequena propriedade. Produzir e não ter para
quem vender ou a preços irrisórios, não contribuem para a viabilização da pequena
propriedade” (Oliveira, 2002, p. 41).
- "Planejar o que produzir, como produzir e o que fazer da produção são fatores importantes,
principalmente quando se trata de pequenos produtores, que isoladamente não teriam
quantidades produzidas suficientes para chegarem ao mercado e nem poder de barganha. Daí
a necessidade da organização em Associações ou Cooperativas, para permitirem a organização
da propriedade, orientação técnica, capacitação e a comercialização, agregando valor ao
produto" (Oliveira, 2002, p. 41).
9. Parcerias estratégicas:
A parceria com a cooperação internacional foi fundamental para ter acesso a recursos que
possibilitassem a construção da fábrica.
10. Avaliação dos resultados:
Oliveira (2002) apresenta uma série de depoimentos de pequenos produtores participantes do
programa de convivência com o semi-árido que mostram mudanças na qualidade de vida, na
qualificação da produção, no aumento do conhecimento técnico, entre outros.
É possível, ainda, identificar: aumento no número de empregos, elevação da renda, medidas
de armazenamento de água pelos produtores, adoção de outras atividades para complementar
a renda, adoção de racionalidades mais empresariais ao lidar com o mercado, redução dos
38
índices de migração campo-cidade, ingresso de todas as crianças em idade escolar na rede
escolar pública da região, agregação de valor aos produtos regionais, adoção de medidas de
preservação ambiental.
A Fábrica de Sisal gera 92% dos resultados que garantem a sustentabilidade da APAEB.
Envolve os pequenos fazendeiros que plantam o sisal, as pessoas que trabalham na batedeira
de sisal e as pessoas da fábrica em si.
Dados econômicos dos associados: ganhos mensais aumentaram em torno de 14% (Lima,
2001).
- A fábrica gera 811 empregos diretos (Oliveira, 2002).
- Elevação do preço da fibra do sisal: de R$ 160,00/ ton em 1996, para R$ 500,00/ton em
2001, gerando mais recursos aos produtores e familiares.
11. Tecnologias sociais envolvidas:
Assim como a experiência de Palma$, a ação da APAEB também é composta por diversas
frentes, especialmente ligadas à cadeia produtiva do Sisal. Há ações de apoio à produção, à
manufaturação (fábrica), beneficiamento, comercialização e escoamento. A atuação em
diversas frentes parece estar ligada à garantia de estabelecimento de um círculo virtuoso.
- Uma característica que é apontada como fundamental para o sucesso da APAEB é a sua boa
administração e gestão. Ismael, liderança no processo, teve uma larga experiência trabalhando
num banco, que parece o ter capacitado para enfrentar os desafios que encontra na APAEB.
Atualmente, sentem falta de conhecimento específico que gerasse o maior aproveitamento do
Sisal e seus subprodutos.
12. Fontes de informação e materiais:
- Associação dos Pequenos Agricultores do Município de Valente: www.apaeb.com.br
- Lima, Ana A. (2001) A Lesson of Survival and Sustainability from the Brazilian Semi-Arid
Lands. Changemakers. www.changemarkers.org
- Oliveira, Ismael F. (2002) A Produção Familiar na Região Semi Árida - Limites e
Possibilidades. Minitese. Disponível no site da organização: www.apaeb.com.br
- APAEB (2000) Cartilha - Uma Caminhada de Luta e Resistência. Associação dos Pequenos
Agricultores do Município de Valente.
- Estatuto Social da APAEB - disponível no site da organização.
39
14. discussões no seminário:
O debatedor Caio Silveira levantou algumas questões, relativas à importância da luta social
como eixo que mobiliza as pessoas e possibilita a construção do processo (aspecto que,
ademais, também havia sido destacado na experiência de Palmas); a importância da
articulação de um sistema integrado de ações e iniciativas, o que Caio caracterizou como uma
lógica horizontal; Caio apontou ainda a participação como um gargalo, pois, à medida em que
os projetos se tornam complexos e variados, crescem as dificuldades de promover a
participação real e efetiva de todos os associados. Um outro aspecto muito interessante
levantado foi a caracterização das conquistas feitas ao longo do processo como produtoras de
um senso de propósito compartilhado, na medida em que são ações conjuntas que produzem
resultados tangíveis. A questão do capital social também aparece como determinante das
possibilidades de efetiva transformação social resultante do processo. Finalmente, o debatedor
chamou atenção para o caráter regional da experiência, eficaz em articular os fluxos no local,
sem se isolar nem tampouco perder a identidade local.
2. Banco Palma$ -o banco popular do Conjunto Palmeira
Nome do apresentador: João Joaquim de Melo Neto Segundo
e-mail: [email protected]
telefones: (85) 269.0002 / (85) 269.3800 / (85) 269.1171
tempo de atuação na organização: desde a fundação
nome organização: ASMOCONP - Associação dos Moradores do Conjunto Palmeiras
Endereço: Av. Valparaíso, 698, Cj. Palmeira, CEP: 60870-440, Fortaleza-CE
Breve Histórico: O Conjunto Palmeira, que se localiza na periferia de Fortaleza, surgiu em
1973, a partir da decisão da
prefeitura de promover um processo de "desfavelização",
retirando a população que vivia da zona
costeira, próximas às praias. Tal população foi
retirada do local onde morava e despejada no novo terreno sem condições estabelecidas ou
organização.
Obrigada a viver num espaço que não dispunha de infraestrutura básica, a população foi
lentamente aprendendo a se organizar a fim de conquistar seus direitos mais fundamentais
junto ao Poder Público. A partir de 1980, iniciou-se um movimento em favor da constituição
da associação de moradores do bairro e, em 1981, esta foi efetivamente criada.
A ASMOCONP, assim, passou a organizar as principais lutas travadas pela população do
Conjunto: saneamento básico, transporte público, pavimentação, moradia etc. Em um
determinado momento chegaram a existir 26 grupos, congregados em torno de problemas
diferentes (creches, educação, jovens, idosos, igrejas, nutrição...), cabendo à associação as
lutas acerca de questões mais amplas. Com o tempo, os grupos foram percebendo que essa
40
descentralização estava gerando desencontros de esforços. Reuniram, então, os moradores em
um seminário ("Habitando o inabitável", realizado em 1991) e criaram a União das Associações
e Grupos do Conjunto Palmeiras; desse seminário também saiu um plano estratégico, para os
dez anos seguintes, para urbanização do bairro.
Antes do prazo previsto, porém, perceberam que as assembléias de moradores estavam
ficando caracterizadas pelas queixas em relação à falta de trabalho. Além disso, observaram o
caráter volátil dos comércios que abriam no bairro. Em 1997 foi realizado, então, o seminário
"Habitando o inabitável 2", donde saiu o desafio de criar programas de geração de trabalho e
renda nos próximos cinco anos. Foi no enfrentamento desse desafio que surgiu o Banco
Palma$. Atualmente, 30 mil pessoas moram no Conjunto Palmeiras e a Associação congrega
aproximadamente 1.500 sócios.
Principal financiador da organização e da experiência:
O primeiro apoio financeiro para a criação do Banco Palma$ veio da ONG CEARAH Periferia.
Posteriormente, a GTZ e a OXFAM também contribuíram. Atualmente, o banco recebe apoio
financeiro da cooperação internacional e, em menor escala, de fontes públicas locais. Os
poucos recursos arrecadados através dos juros também ajudam a pagar as despesas do banco.
A Experiência:
1. Características gerais:
- Tempo de existência: o projeto foi criado em janeiro de 1997 e o banco foi inaugurado em
janeiro de 1998 (HABITAT, 2004).
- Bases conceituais/ metodológicas/ princípios: Economia solidária, microcrédito solidário,
produção sustentável, consumo ético, comércio justo.
Segundo o coordenador do Banco Palmas, João Joaquim de Melo Neto Segundo, "O Banco
Palmas constitui-se em um sistema financeiro integrado, que atua de forma estratégica nos
quatro pontos da cadeia produtiva do ciclo econômico sustentável em áreas de baixa renda,
quais sejam: capital solidário, produção sustentável, consumo ético, comércio justo. A
metodologia Palmas compreende que na ausência de um destes elementos não é possível
alcançarmos desenvolvimento econômico local. Neste sentido o Banco Popular desenvolveu
instrumentos para concessão de micro-créditos, compatíveis com a realidade da comunidade,
tanto para produção, como para o consumo e comercialização." (Neto Segundo, 2003, p. 15).
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2. Introdução:
A partir da realização do seminário "Habitando o inabitável 2", em 1997, constituiu-se como
desafio para a Associação a criação de projetos de geração de trabalho e renda que pudessem
melhorar a qualidade de vida da população.
O Banco, criado em Janeiro de 1998, deu inicio as ações de desenvolvimento local sustentável
da Associação, com a implementação de um sistema de acesso ao crédito, aliado ao
fortalecimento da auto-gestão comunitária pela capacitação de moradores locais sobre
cidadania, relações comunitárias, relações econômicas solidárias, governabilidade participativa,
controle social e outros temas.
3. Objetivos:
O objetivo do banco é garantir micro-créditos para as famílias, a juros evolutivos e baixos (2 a
3% ao mês), sem exigência de consultas cadastrais, comprovação de renda ou fiador.
Essa atividade, por sua vez, visa, "proporcionar o desenvolvimento local e solidário do
Conjunto Palmeira, a baixo custo e de forma sustentável, melhorando a qualidade de vida de
seus moradores." (Neto Segundo, 2003).
4. Atores envolvidos:
Associados à ASMOCONP e suas famílias, pequenos comerciantes estabelecidos no Conjunto
Palmeira, população, poder público, agências de cooperação internacional
5. Funcionamento da experiência:
A capacidade técnica, no início dos trabalhos, foi garantida pelas experiências do banco junto
ao projeto Prorenda e dos círculos de estudos realizados pela Associação. Contou-se ainda com
o conhecimento empírico de diversos produtores e comerciantes locais. Quando iniciado o
trabalho, alguns membros da equipe do banco receberam um treinamento em gestão
financeira oferecido pela prefeitura local. O Banco Palma$ é gerido pela Associação dos
Moradores do Conjunto Palmeira, por uma equipe exclusiva de 7 pessoas (Neto Segundo,
2003) e está sob responsabilidade da diretoria da ASMOCONP e da Assembléia de Sócios da
Associação.
O Banco Palmas desenvolve diversas modalidades de intervenção visando fortalecer as ações
locais e criar mecanismos de superação da pobreza. Essas diversas modalidades formam uma
rede, chamada de “Rede Prosumidores” (produtores e consumidores) locais.
A primeira e principal modalidade é o empréstimo de recursos a moradores locais. O Banco
oferece oportunidade de micro-crédito para as famílias, a juros muito baixos, sem exigência de
consultas cadastrais, comprovação de renda ou fiador. O Palma$ trabalha com uma política de
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credito pautada no controle social. Um analista de crédito visita a família do solicitante e
conversa com os vizinhos, que vão servir de aval para o futuro cliente. A partir do momento
que o cliente é aceito no banco ele passa a ser acompanhado pôr toda a rede de solidariedade.
Esse controle social fiscaliza as ações do banco e dos seus empreendedores, ajudando,
inclusive a inadimplência do Palma$ ficar sempre na casa de 1 a 3% .
O incentivo à economia local, além de passar pelo micro-crédito em si, é realizado por meio de
outras ações, como:- Incentivo à produção, prestação de serviços e comercialização;
- Implementação de feira de produtores locais;
- Organização do balcão de emprego;
- Organização de trocas solidárias de produtos e serviços (clubes de trocas com moda social);
- Implantação de confecção com grife própria (Palmafashion);
- Implantação de escola de capacitação(Palmatech);
- Implantação de uma incubadora para mulheres em situação de risco;
- Implantação de um laboratório de agricultura urbana e;
- Criação de uma moeda própria que circula nos comércios do bairro (Palmares), sistemas de
feiras com os produtores locais e uma loja solidária.
A integração de todos elementos tem uma razão de ser. "A filosofia central do banco está
voltada para uma rede de solidariedade de produção e consumo local. O Banco Popular possui
uma linha de microcréditos para quem quer produzir (criar ou ampliar um pequeno negócio) e
outra linha que financia quem quer comprar aos produtores e comerciantes do bairro. O
Palmas estabeleceu na própria comunidade um circuito monetário de produção e consumo, que
em longo prazo se auto-financiará, dando sustentação aos seus empreendimentos. Este
sistema oxigena a rede de solidariedade local, facilitando a comercialização dos produtores da
comunidade, fazendo a renda circular no próprio bairro, promovendo o crescimento econômico.
A estratégia objetiva criar um círculo econômico local virtuoso" (Neto Segundo, 2003, p. 15).
6. Institucionalização da pratica:
Algumas organizações foram formalizadas e outras não. De maneira geral, surgiram as
seguintes organizações: Banco Palma$, PalmaCard, Palmafashion (empresa de confecção de
roupas, cama, mesa e banho), Palmart (empresa de artesanato) e Palmalimpe (empresa de
fabricação de material de limpeza). Nem todas formalizadas.
7. Principais dificuldades:
A conjuntura econômica nacional. A atuação do banco está enraizada num contexto econômico
mais amplo; desse modo, as oscilações do mercado afetam tanto a economia doméstica dos
moradores quanto à cadeia produtiva (afetando os comerciantes) e provocam aumento de
inadimplência. Os custos institucionais da experiência estão cada vez mais altos na proporção
que aumenta o número de famílias envolvidas no projeto. Os vários produtos do banco têm um
43
poder de articulação e mobilização da comunidade que não corresponde à capacidade
operacional de atendimento.
O banco já não consegue realizar suas atividades de forma manual. O número de ações
triplicou no último ano (hoje são 920 clientes) e o sistema ainda não está informatizado,
criando dificuldades para o controle contábil e das operações financeiras. Seria necessário um
programa de computação específico, principalmente para o controle dos créditos.A capacitação
da equipe, formada totalmente por líderes comunitários, com pouca escolaridade. A estrutura
do banco fica cada dia mais complexa exigindo uma equipe mista formada por técnicos e
comunitários, de forma que a interação de saberes possa suprir as necessidades e exigências
sociais, pedagógicas, técnicas e administrativas. O Palmas fica impossibilitado de aumentar
sua carteira de crédito uma vez que a legislação brasileira proíbe qualquer tipo de captação de
recursos que não seja regulamentada pelo Banco Central. Isso faz com que o banco fique
sempre na dependência de novos empréstimos ou da cooperação internacional.
Os empréstimos iniciais realizados para compor a carteira começaram a ser pagos,
comprometendo anualmente 9,5% da carteira do banco o que pode vir a prejudicar o fundo de
crédito
8. dicas estratégicas:
- Garantir a pluralidade ao mesmo tempo em que há a preocupação de organizar as formas de
luta e reivindicação para não pulverizar as ações;
- A relação com o poder público (que deve estar documentada e oficializada em contratos e
convênios) deve se dar de forma permanente, buscando criar parcerias que garantam o diálogo
entre a municipalidade e a comunidade.
- Mesmo que a cooperação se dê em pequenas ações é importante para visibilidade e
sustentabilidade do projeto.
- A parceria com as Universidades garantem a capacitação das equipes locais além de dar
credibilidade ao projeto. As universidades sempre são uma boa referência para outros
parceiros que buscam informações sobre a comunidade e a seriedade do projeto.
- O sistema de microcréditos de um banco popular precisa ser aperfeiçoado permanentemente,
criando instrumentos complementares e adaptando-se às novas necessidades. O Palmas
começou suas atividades apenas fazendo concessão de créditos para produção e consumo e
depois sentiu necessidade de oferecer produtos de comercialização e capacitação.
- Muito dificilmente um sistema de microcrédito sobrevive isoladamente sem estar conectado a
outros sistemas complementares.
- É preciso ser cauteloso nos primeiros créditos, porque do sucesso destes depende a
credibilidade do banco. Deve ser evitada a ansiedade dos primeiros meses, não tendo pressa
para ter números altos para divulgar. É melhor começar devagar e com os pés no chão.
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- Evitar o jeitinho brasileiro nas operações de crédito. Não abrir exceção porque alguém é
"amigo da comunidade". Os amigos têm que entender que o banco é um espaço econômico e
não somente social. As regras têm que servir para todos.
- É necessário que toda a equipe que trabalha com o Banco, desde os técnicos até as pessoas
de apoio, dominem perfeitamente os fundamentos e a filosofia do banco, estando prontas para
atender a comunidade e sensibilizá-la para as práticas de economia solidária desenvolvidas
pelo banco popular.
- Os instrumentos criados pelo banco: folhas de contrato, faturas, livros de controle contábil,
cadastros e outros, precisam ser bastante simples para poder ser operados pelas pessoas da
comunidade.
- É necessário discutir bem com a comunidade quais são os objetivos do banco, a quem ele se
destina, como vai ser seu funcionamento e qual a estratégia de desenvolvimento em longo
prazo. Neste contexto, a compreensão de que se trata de desenvolver e implementar
instrumentos de economia solidária, e a diferença desta para a economia capitalista, é
imprescindível.
- Deve ficar bastante claro para os moradores que o banco é um instrumento de
desenvolvimento econômico e não pode ser confundido com as ações de mobilização e pressão
social desenvolvidas pela entidade comunitária.
- É fundamental ser transparente nas operações, divulgando a situação financeira do banco e
principalmente as dificuldades.
9. Parcerias estratégicas:
Governamentais - Secretaria de Trabalho e Ação Social, governo do Estado, Fundação da
Criança e da Família Cidadã, Prefeitura de Fortaleza, Serviço Nacional de Empregos (SINE),
Instituto
de
Desenvolvimento
do
Trabalho
(IDT),
Projeto
PRORENDA/GTZ,
Programa
Capacitação Solidária, Universidade Federal do Ceará. Não Governamentais: Rede Cearense e
Brasileira de Sócioeconomia Solidária, SEBRAE, Agência de Desenvolvimento Solidário
(ADS/CUT), CEARAH Periferia, Coordenadoria de Serviços Ecumênicos (CESE), OXFAM, DED,
AGORA XXI, PROFITEC, Associações Comunitárias e Comerciantes locais, Universidade Federal
do CEARÁ
10. Avaliação dos resultados:
Os documentos indicam diversos resultados da experiência. Alguns são destacados aqui:
- Aumento no número de sócios da Associação;
- Legitimação da Associação frente ao poder público;
- Aumento nas vendas nos pontos comerciais locais, de aproximadamente 40%, segundo os
comerciantes;
- Melhora na qualidade de vida dos moradores a partir do crédito a que tiveram acesso;
- Geração de trabalho, aumento no número de ocupações na comunidade: 200 diretos e 450
indiretos.
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- Aumento no volume de recursos circulando na comunidade;
- Criação de uma nova moeda: o PALMAS.
Uma recente pesquisa sobre o Banco Palmas, realizada pelo governo do Estado através da
Universidade Estadual do Ceará, revelam alguns números importantes:
- 57,5% dos clientes adquiriram mais respeito na comunidade após ingressarem no banco;
- 83,15% adquiriram mais autoconfiança;
- 53,8% tornaram-se mais solidários;
- 75% adquiriram maior estímulo pela vida;
- 81,95% se sentem mais responsáveis;
- 86,3% passaram a ter mais esperança;
- 95% consideram o Palmas um agente erradicador da fome e promotor de emprego e renda;
- 96% dos entrevistados consideram o banco no mínimo bom.
(Neto Segundo, 2003, p. 39)
11. Perspectivas:
Neto Segundo (2003, p. 39/40) aponta alguns desafios futuros:
- Criar instrumentos de difusão, sistematizando de forma pedagógica a experiência do banco,
de forma a possibilitar a comunicação com outros municípios e o poder público.
- Ampliar o sistema de trocas de produtos e serviços, com moeda social (própria), articulando
grupos de trocas solidárias como alternativa ao mercado formal, possibilitando a aquisição de
bens e serviços por qualquer morador que ofereça seu próprio trabalho.
- Ampliar e estruturar a Escola de Sócioeconomia Solidária, difundindo e capacitando outros
moradores, organizações sociais e poder público para as práticas da Economia Solidária, como
estratégia de criação de programas de desenvolvimento local, que garantam o acesso aos mais
pobres, com distribuição de renda e justiça social.
- Consolidar a Incubadora Feminina garantindo o atendimento às mulheres carentes do bairro,
aumentando a participação das instituições (creches, posto de saúde, escolas...), como
estratégia de um projeto piloto.
- Concluir o estudo da cadeia produtiva do bairro, para que o banco possa financiar a
implantação de alguns empreendimentos básicos de fornecimento dos principais insumos
consumidos pelos prosumidores (produtores e consumidores) locais, evitando que a riqueza
gerada no bairro saia para alimentar o capital financeiro especulativo.
- Buscar parcerias com cooperativas agrícolas no âmbito da economia solidária na perspectiva
de vender alimentos para o
PalmaCard.
- Fazer uma campanha de captação para ampliar a carteira do banco.
- Intensificar junto aos produtores locais a discussão sobre Economia Solidária, na perspectiva
de reforçar a rede de cooperação entre estes, na compra de insumos, produção e
comercialização, minimizando a interferência da economia de mercado no bairro.
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12. Tecnologias sociais envolvidas:
Tecnologias sociais de indução e de sustentabilidade
- A união das pessoas para formarem o que foi constituído em Palmas esteve muito vinculada à
história de lutas das pessoas do bairro. Dessa forma, não é possível pensar em estratégias de
formação desse grupo, sem se remeter a uma história mais longa.
- A delimitação do projeto a um bairro, a um local circunscrito, parece ter uma função
primordial no projeto, já que a "garantia" pedida pelo banco é a indicação dos próprios
vizinhos. A rede social estabelecida é que garante a baixa inadimplência do Banco.
- O registro da história da comunidade, assim como, o espaço aberto para planejamento foram
fatores extremamente relevantes na experiência. Atividades de diagnóstico foram realizadas
pelos membros da própria comunidade, de modo que o conhecimento gerado sobre aquela
realidade já foi, durane o próprio processo, apropriado. O planejamento a longo prazo faz com
que as pessoas envolvidas tenham conhecimento da direção que deverá ser tomada no médio
e longo prazos (até 10 anos).
- Há um ciclo completo ao qual a Associação dá apoio: da produção, à comercialização e ao
consumo. Essa intervenção que atua sob diversas frentes parece garantir um círculo virtuoso
importante para a a sustentabiliade das ações.
13.Fontes de informação e materiais:
- Toscano, Idalvo (2002) O Banco Palma$ - uma experiência de economia solidária. In: França,
Cassio; Silva, Ivan Prado e Vaz, José Carlos. Aspectos econômicos de Experiências de
Desenvolvimento Local. São Paulo: Instituto Pólis
-
Chequer,
Jamile
(2004)
"Um
banco
para
o
povo".
http://www.ibase.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm (consultado em 15/05/2004)
- Neto Segundo, João Joaquim de Melo (2004). Projeto de agricultura urbana na favela
Conjunto Palmeira, http://www.jbmoura.hpg.ig.com.br/AU/AU7/AU7ceara.html (consultado em
20/04/2004)
- ________________________
(2003) Banco Palmas. Uma prática de socioeconomia
solidária: Quito, Ágora XXI/ Banco Palmas, Programa de Gestão Urbana
- UN/HABITAT, Caderno de Trabalho nº 116- Catálogo de Experiências. Rede Dlis (2004)
http://www.rededlis.org.br/experiencias.asp?id=38&action=mostra
,
(consultado
em
20/04/2004)
- HABITAT (2004) PALMAS Banco Popular en el barrio de Palmeira, Fortaleza, Brasil. In:
Buenas Práticas Latinoamericanas y del Caribe. http://habitat.aq.upm.es/ (consultado em
15/05/2004)
- Conhecendo o Conjunto Palmeiras. Material de apresentação enviado pela ASMOCONP.
47
14. Discussões no seminário:
A questão da sustentabilidade foi bastante discutida, já que o grande desafio atualmente é o
aumento da carteira de crédito, visto como necessário para a continuidade do apoio aos
comerciantes que se estabeleceram e também para aumentar o escopo dos atendidos.
O debatedor, José Carlos Vaz, levantou alguns ensinamentos que puderam ser sistematizados
a partir da apresentação do Joaquim de Melo Neto: 1) O primeiro é que não se deve pensar em
empreendimentos populares para que concorram com os "grandes" - nesse sentido, a
estratégia de promover uma cultura de consumo responsável, ligando as pessoas ao bairro e
seus problemas, é bastante acertada;
2) No caso de Palmas, não é possível desvincular o desenvolvimento do bairro de suas lutas
sociais;
3) O planejamento de longo prazo revela-se importante não apenas para nortear as ações mas
como eixo de esclarecimento dos valores e princípios comunitários, norteando também a
relação com outros atores (Poder Público, Universidade, Agências Financiadoras);
4) A importância do que Vaz chamou de "sedução das massas", referindo-se à preocupação
expressa por Joaquim como a necessidade de trabalhar também, senão principalmente, com
aqueles que não estão diretamente envolvidos no processo (aqueles que não da Associação ou
não pertencem a nenhum grupo comunitário no bairro). Joaquim havia apontado, em sua fala
que, para um processo de desenvolvimento local, a adesão de todos é fator crítico,
determinando o sucesso ou o fracasso das iniciativas e potencializando seus efeitos;
5) Destaca-se da experiência de Palmas a importância da constituição de uma história
registrada e sistematizada; finalmente, Vaz destacou alguns aspectos que, na descrição de
Joaquim,
são
reveladores
da
armadilha
do
desenvolvimento
inteiramente
endógeno,
sublinhando que o relato também apontada caminhos para que não se caísse na armadilha,
por
exemplo,
encontrando
estratégias
para
que
os
aportes
externos
resultem
em
empoderamento (empowerment) e não em dependência.
48
3. Elaboração da Agenda 21 Local da Estância Turística de Ribeirão Pires
nome do apresentador: Luciano Ricardo Azevedo Roda
e-mail: [email protected]
telefone: (11) 4828-3710 / (11) 4823-4955 (Secretaria) / (11) 4827-5311.
tempo de atuação na organização: desde 1997
nome organização: Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires
Endereço: Av. Brasil,193, Centro, CEP: 09400-000, Ribeirão Pires-SP
homepage: www.ribeiraopires.sp.gov.br
Breve Histórico: Ribeirão Pires fica situada na região do grande ABC, e 106.462 habitantes
(Revista da Agenda 21 Local). Todo o seu território de 107 km2, que possui extensa área
verde, é definido como área de proteção de Mananciais (Leis 898/75 e 1.172/76). A cidade fica
próxima a reservatórios importantes da rede de abastecimento de água da cidade de São
Paulo.
O povoamento de Ribeirão Pires começou em meados do século XVII, quando a área era tida
como passagem entre São Bernardo e Mogi das Cruzes. Durante o século XIX, com a expansão
da produção do Estado, foi implantada uma ferrovia para ligar as áreas produtoras ao porto de
Santos e em cujas margens foram crescendo povoamentos. Em 1953 inicia-se o processo de
emancipação de Ribeirão Pires de Santo André. A cidade é fundada em 1954, quando ocorre
uma onda especulativa que resulta em rápida expansão da mancha urbana, por meio da
abertura de loteamentos destituídos de infra-estrutura e cuidados urbanísticos e que não
chegam a alcançar ocupação efetiva.
Na década de 70, como efeito do crescimento regional das décadas de 50 e 60, Ribeirão Pires
passa
por
uma
fase
de
desenvolvimento
industrial,
principalmente
ligado
à
cadeia
automobilística. Trabalhadores das indústrias locais passam a ocupar loteamentos precários e
sem infra-estrutura completa. Tal expansão começa a ameaçar as regiões de mananciais, até o
momento em que a Lei de Proteção é criada em 1975. Tal lei impôs um freio no processo de
crescimento industrial, ao mesmo tempo que deu oportunidade à cidade de criar outros
modelos de desenvolvimento. Em um primeiro momento isso não ocorreu e a cidade, entre as
décadas de 80 e 90, passou por um período de estagnação econômica por não conseguir
conciliar o desenvolvimento econômico e a proteção aos mananciais.
Em 1997 a Prefeitura da cidade inicia um processo de planejamento administrativo, financeiro,
social, urbano e econômico de forma participativa que culmina na elaboração da Agenda 21
Local de Ribeirão Pires.
Principal financiador da organização e da experiência:
Recursos Públicos e a conjunção das ações de atores no setor privado e na sociedade civil.
49
A Experiência:
1. Características gerais:
- Localização: Estância Turística de Ribeirão Pires, Região do Grande ABC, SP.
- Tempo de existência: o processo teve início em 1997.
- Bases conceituais/ metodológicas/ princípios: Na Conferência das Nações Unidas em 1992, a
Rio-92, foi proposta a criação por cada localidade de sua Agenda 21 Local. Tal Agenda constitui
“um protocolo de ações definidas por uma comunidade, cidade, estado ou país que constitui
um modelo de desenvolvimento urbano, social e econômico” (Revista da Agenda 21 Local, p.
19)
2. Introdução:
O processo de planejamento de forma participativa (com a integração de atores da sociedade
civil, do poder público e do setor privado) teve início, na região do grande ABC, com a criação
do Consórcio Intermunicipal no início da década de 90. O Consórcio começou a planejar ações
no âmbito regional.
O processo de planejamento participativo específico de Ribeirão Pires teve início em 1997, com
a Prefeita Maria Inês Soares Freire (PT) na administração do governo da cidade. Nesse
momento a Prefeitura induziu a criação do Fórum de Desenvolvimento Sustentado. O processo
de indução se constituiu em encontros entre poder público e sociedade de maneira geral para
discussão de estratégias e ações para problemas identificados na cidade. As discussões
ocorriam em grupos de trabalho na região central da cidade. A população no geral foi
convidada para as discussões, porém os encontros se realizavam sempre nos mesmos locais na
região central da cidade. O produto do Fórum foi a Agenda de Desenvolvimento Sustentado
com estratégias para cerca de 260 problemas identificados. Diversas ações nos anos seguintes
podem ser vistas como resultado desse primeiro processo de planejamento participativo do
desenvolvimento da cidade (Revista Agenda 21 Local).
Em 2001 inicia-se outra fase. A prefeita Maria Inês Soares Freire se reelege e há uma avaliação
e balanço
das
propostas
planejadas
e
a
ações
realizadas
a
partir
da
Agenda
de
Desenvolvimento Sustentado. Com essa avaliação há uma redefinição de estratégias e a
criação, também a partir da indução da prefeitura, do Fórum da Cidade. Esse Fórum teve como
objetivo específico a criação da Agenda 21 Local da cidade e, diferentemente do Fórum de
Desenvolvimento de 1997, circulou pelas 8 regiões de planejamento do município, atuando de
maneira mais descentralizada. Essa mudança ocorreu pela própria avaliação de que, circulando
pelas regiões da cidade, as plenárias obteriam uma maior adesão e participação da população.
50
3. Objetivos:
Construção da Agenda 21 Local da Estância Turística de Ribeirão Pires para promoção do
desenvolvimento local e sustentado da cidade. Esse processo deve ocorrer de forma
participativa para que o compromisso dos atores e as diferentes visões da cidade sejam
incluídos.
4. Atores envolvidos:
Agentes interessados no desenvolvimento da cidade, o poder público, como ator indutor e
participante, a sociedade civil organizada, setor privado
5. Funcionamento da experiência:
O início da experiência da cidade no planejamento de suas prioridades e propostas se deu a
partir do Fórum de Desenvolvimento Sustentado, que promoveu discussões de forma
centralizada (sempre na mesma região específica da cidade), a partir dos grupos de trabalho
temáticos. O produto dessa fase de trabalho foi a elaboração da Agenda de Desenvolvimento
Sustentado e as ações dela decorrentes.
A construção da Agenda 21 Local se deu a partir da constituição do Fórum da Cidade. Esse
fórum primeiro organizou discussões nas 8 regiões de planejamento da cidade, promovendo 8
plenárias de debates de problemas e propostas para Ribeirão Pires, nas quais participava a
população dos bairros de maneira geral.Posteriormente, o Fórum da Cidade organizou 3
grandes plenárias temáticas, nas quais participaram delegados de cada região da cidade,
estes eleitos pela população dos bairros nas plenárias regionais. Os três grandes eixos que
balizavam as propostas levantadas eram: 1) Cidadania e Inserção Social, 2) Qualidade no
Ambiente Natural e Construído e 3) Desenvolvimento Econômico Sustentável.Ao final dos 3
dias de trabalho nas plenárias temáticas, foram estabelecidas as propostas básicas para a
Agenda 21 Local. Também foram eleitos 28 representantes (14 da sociedade civil e 14 do
poder público) para formar o Conselho da Cidade. Desse grupo de 28 representantes, foi
constituído um grupo executivo (presidente, vice-presidente e secretário-executivo) para
organizar o processo de construção final da Agenda 21 Local.Esse grupo executivo organizou
novos grupos de trabalho, que debateram cada um dos 3 eixos e sistematizaram as propostas
em: a) programas, b) diagnóstico, c) indicador, d) ações, e) atores responsáveis pela sua
execução, f) prazo e g) governabilidade. Essas discussões ocorreram durante o ano de 2002.
No primeiro semestre de 2003, foram organizadas mais rodadas de discussão, dessa vez para
elaboração de um diagnóstico para cada tema e articulação das ações entre eles.Finalmente, o
Conselho organizou plenárias ampliadas, abertas para toda a população, para leitura e revisão
de todas as ações propostas e fechamento da Agenda 21 Local da Estância Turística de
Ribeirão Pires.
51
6. Institucionalização da pratica:
- Fórum de Desenvolvimento Sustentado
- Fórum da Cidade- Conselho da Cidade
7. Principais dificuldades:
Algumas dificuldades e questões no processo de construção do planejamento de forma
participativa e da Agenda 21 Local podem ser destacadas (a partir de conversa com Marcos
Bandini, Secretário Geral do Conselho da Cidade):
Na parte da construção da Agenda 21 Local, não há muito material e referenciais para servir de
modelo para a ação. pela própria avaliação de que, circulando pelas regiões da cidade, as
plenárias obteriam uma maior adesão e participação da Existem materiais disponibilizados pelo
Ministério do Meio Ambiente (http://www.mma.gov.br/port/se/agen21/index.cfm), mas faltam
relatos de processos concretos sobre o processo de construção e diálogo com a população para
a elaboração da Agenda.- Outra questão presente diz respeito à construção de indicadores para
avaliação das ações da Agenda 21 Local. A construção de indicadores para programas sociais
ainda é uma questão que desafia aqueles que buscam parâmetros para avaliar e aperfeiçoar
suas ações, como no caso específico da construção da Agenda 21 Local de Ribeirão Pires.
8. Parcerias estratégicas:
As parcerias estratégicas para a elaboração da Agenda 21 Local são aquelas estabelecidas
entre os vários atores que influenciam no desenvolvimento da cidade: poder público, atores da
sociedade civil e do setor privado.
9. Avaliação dos resultados:
O processo de implantação está ocorrendo atualmente.
10.Perspectivas:
Implantação das ações planejadas.
11.Tecnologias sociais envolvidas:
A grande marca do processo de planejamento que culminou na Agenda 2 Local de Ribeirão
Pires foi o envolvimento popular na elaboração das estratégias. Esse envolvimento não é linear
e, segundo Ismael, passa por oscilações a depender dos interesses na pauta da discussão do
momento. Apesar dessas oscilações, estratégias específicas de aproximação entre os fóruns de
discussões e a população foram elaboradas: desde encontros mais centralizados até reuniões
nos próprios bairros.
- Também nessa experiência temos o exemplo da realização de atividades de diagnóstico local
realizadas pela própria população.
52
13. Fontes de informação e materiais:
- Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires: www.ribeiraopires.sp.gov.brBandini,
- Marcos Pellegrini (org.) (2003) Revista da Agenda 21 Local - A Cidade, o Meio Ambiente e o
Homem. Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires.
- Consórcio Intermunicipal do Grande ABC: http://www.consorcioabc.org.br/Ministério do Meio
Ambiente
- Agenda 21 Brasileira: http://www.mma.gov.br/port/se/agen21/index.cfm
14.Discussões no seminário:
As questões levantadas por Arilson Favareto se desdobraram em dois principais eixos: 1)
territorialidade e 2) capital social.
Em relação à territorialidade, Arilson levantou dois aspectos, um que se refere às dificuldades e
aos
desafios
envolvidos
na
construção
da identidade
com o território
em contexto
metropolitano e outro que se refere aos desafios para a reconversão econômica das
características do município, pois se trata de alavancar um processo cuja sustentabilidade não
seja apenas econômica ou ambiental mas também social. Trata-se de um conjunto de desafios
difíceis de equacionar, e o debatedor trouxe alguns dados de Ribeirão Pires que mostram que
se houve ganho de renda ao longo dos oito anos relatados na experiência, também houve
aumento de desigualdade e perda de florestamento. Arilson concluiu essa observação
sublinhando a complexidade dos problemas a serem enfrentados por estratégias de
desenvolvimento local.
Em relação ao capital social, Arilson notou que esse conceito, não consensuado entre aqueles
que trabalham com o tema do desenvolvimento local, geralmente aparece nos debates na
referência aos laços de confiança, cooperação e colaboração estabelecidos entre diversos
atores envolvidos por um processo comum e à rede de relações (preexistente ou resultante de
um processo). Ele chamou a atenção para esse aspecto para ressaltar o caráter aglutinador do
Fórum, como espaço para a publicização das expectativas dos diversos atores e para o
exercício da coordenação das ações que deveriam levar aos resultados esperados - e nesse
sentido, ainda que o "produto" palpável do Fórum seja a Agenda 21 Local, seu impacto é mais
profundo e de mais longo prazo.
Arilson notou, ainda, que geralmente esses espaços de participação acabam sendo meramente
formais, e que , por isso, para a compreensão do tipo de desenvolvimento local que se está a
fazer, é necessário que se interrogue sobre quem são os agentes (públicos e privados) que
participam do processo; quais são os instrumentos de que se dispõe para identificá-los no local
e, finalmente, como seria possível identificar e envolver aqueles segmentos que não têm
portadores constituídos. Arilson chamou a atenção, em sua intervenção, para os aspectos
institucionais dos processos de desenvolvimento local e por instituições ele compreende tanto
instituições formais quando o complexo de normas formais e não formais que se constitui no
53
processo; além disso, as instituições são tanto locais quando menos imediatas (regionais,
estaduais etc.). Arilson apontou que existe uma fragilidade institucional nos processos de
desenvolvimento
local,
de
forma
geral,
pois
seria
necessário
definir
melhor
as
responsabilidades entre os atores e enfrentar a tarefa essencial de superar a fragmentação e a
dispersão de informações e competências, tanto de forma vertical (ou seja, nas diferentes
instâncias do Poder Público) quanto horizontal (dentro do próprio município).
54
ANEXO 2
Aspectos de Tecnologia Social nas experiências de Desenvolvimento Local
Sistematizadora: Fabiana Jardim
O objetivo deste texto é concretizar algumas das descobertas feitas a partir do seminário
“Tecnologia Social: Desenvolvimento Local, Participativo e Sustentável nos Municípios” no que
se refere ao desenvolvimento conceitual da Tecnologia Social. Vale lembrar que este foi o
primeiro encontro promovido pelo Centro de Referência e que seu caráter era principalmente
de exploração de alguns caminhos que poderiam ser interessantes para melhor cercar o tema
da Tecnologia Social.
Como foi possível acompanhar nesse relatório, muitas foram as aprendizagens possibilitadas
pelas experiências apresentadas e pelos debates realizados. Evidentemente, nem todas elas se
relacionam diretamente com o tema da Tecnologia Social.
Desde o início, ao optar por discutir Tecnologia Social a partir de experiências temáticas e em
espaços coletivos, estávamos cientes da necessidade de ter constante atenção para que não
houvesse
dispersão:
ainda
que
se
trate
de
um
processo
de
paulatina
construção/aprofundamento conceitual, é preciso não descuidar de já ir distinguindo os
elementos de TS e os aspectos intrinsecamente ligados a cada um dos temas propostos21.
O primeiro tema escolhido foi Desenvolvimento Local, Participativo e Sustentável nos
Municípios, não apenas pela importância que esse debate assume num contexto de reflexões
sobre as possibilidades e desafios propostos aos municípios num ano de eleições municipais,
mas principalmente porque a questão do Desenvolvimento Local parecia se constituir num
objeto privilegiado, na medida em que os processos de desenvolvimento local que nos
propusemos analisar ofereciam elementos de inovação técnica e tecnológica e também de
inovação de arranjos institucionais. Assim, ainda que o tema seja tão complexo (ou justamente
por isso), identificamos aspectos que justificavam a proposta de olhar para experiências de
desenvolvimento local pelo prisma da Tecnologia Social.
Um dos pontos levantados no relatório que vale a pena tomar como eixo de reflexão para a
discussão da Tecnologia Social se refere à valorização da política – aqui entendida num duplo
sentido: como reconhecimento da necessidade de construir consensos e alianças e também
como o espaço legítimo para a construção de medidas. Mas vamos explicar melhor estes dois
sentidos e porque acreditamos que Tecnologia Social se relaciona com esta dimensão de
valorização da política.
Como é sabido, somos uma jovem democracia – pouco mais de vinte anos nos separam do fim
da ditadura militar. Por outro lado, sabemos também que a instauração da democracia
representativa formal não significa, necessariamente, a consolidação de uma cultura
Neste ano de 2004, os temas dos encontros a serem realizados são: 1) Desenvolvimento Local, 2) Educação, 3)
Agricultura Familiar e 4) Tecnologia Social.
21
55
democrática: muitas desigualdades e exclusões, além de uma maneira de conceber o espaço
público e o Estado, dificultam o enraizamento de atitudes e comportamentos democráticos.
É neste ambiente que se insere o sistema de CT&I e as maneiras com que se relaciona com a
sociedade, de modo geral. Basta conversar alguns minutos com pessoas comuns para logo
reconhecer o abismo que existe entre o conhecimento que é produzido nos Institutos de
Pesquisa e nas Universidades pelo “doutores” e aqueles temas e enigmas que, do ponto de
vista da população, seriam os merecedores de atenção. Não se trata, é importante deixar claro,
de postular pelo cerceamento da autonomia dos pesquisadores e intelectuais: trata-se de
reconhecer a necessidade de construção de canais de diálogo, que sejam ocupados por atores
que se reconheçam mutuamente como legítimos em suas demandas e interesses. É neste
sentido que a valorização da política se torna um importante tema relacionado à Tecnologia
Social: como o espaço de encontro no qual é possível a emergência de novos temas e questões
e a construção de novas medidas no que se refere ao conhecimento, as formas com que pode
ser construído/utilizado e os atores capazes de produzi-lo.
Como chamamos a atenção na apresentação do relatório, adotar o conceito de Tecnologia
Social, assumindo que ele ressalta alguns valores e práticas, significa postular pela ampliação
dos limites do que se entende como Ciência, Tecnologia e Inovação, afirmando as ONGs e a
população com a qual trabalham como produtores legítimos de conhecimento.
Estreitamente
relacionado
a
este
aspecto,
apresenta-se
a
questão
dos diagnósticos
participativos. Trata-se de um aspecto que interessa à discussão sobre Tecnologia Social
porque tais diagnósticos já nos apresentam uma maneira de construir conhecimentos sobre a
realidade de um modo diferente. A realização de diagnósticos participativos – que apareceu
muito fortemente no relato da experiência de Palmas, por exemplo – permite tanto a produção
de conhecimento sobre a realidade, capacitando os envolvidos no processo e tornando possível
a partilha de saberes, quanto reforça a não-neutralidade da Ciência. A exemplo do elemento de
valorização da política, os diagnósticos participativos explicitam que decisões que têm impacto
direto sobre a vida das populações devem ser tomadas com o envolvimento de diferentes
atores e saberes: as decisões técnicas não devem ter poder último de decisão pois que, muitas
vezes, elas envolvem valores como justiça e eqüidade para os quais não há uma medida
unívoca. É no enfrentamento dessas questões complexas que se abre espaço para o
enraizamento de práticas democráticas.
E aqui temos um gancho para outro aspecto que apareceu nas discussões e que também se
relaciona com o modo pelo qual vimos compreendendo Tecnologia Social: o diagnóstico e a
intervenção devem ser sistêmicos, ou seja, desde a formulação do problema a ser enfrentado
até a constituição de estratégias de enfrentá-lo, é preciso ter em mente a complexidade da
realidade. Ainda que entendamos TS como uma intervenção que procura resolver uma
demanda social concreta, isso não significa renunciar a compreender que, muitas vezes, o
56
problema que se quer enfrentar está inserido num entrecruzamento de razões, heranças e
esferas da vida da sociedade22.
É então que se torna necessário o planejamento, para organizar as ações e também como
metodologia de envolvimento de atores. Durante o planejamento, que muitas vezes envolve a
realização de um diagnóstico participativo, as demandas sociais têm chance não apenas de
aparecer, mas de serem preenchidas de significado (assim, por exemplo, “geração de emprego
e renda” pode adquirir um sentido muito diferente em contextos metropolitanos ou em zonas
semi-áridas), serem organizadas e hierarquizadas segundo os valores mais caros àquela
população local. O planejamento (participativo, é claro), por meio das discussões que promove,
envolve a população, envolve diferentes atores, orienta as ações ao longo do tempo (não
porque seja estanque, mas porque no processo de sua elaboração constrói clarezas acerca do
“onde queremos ir”), define estratégias e possibilita – como já foi ressaltado neste relatório – a
visibilidade das conquistas.
Todos os aspectos arrolados até agora dizem respeito a um elemento central para o conceito
de TS, qual seja, o empoderamento dos atores e da população. Nesta forma de conceber TS, os
processos e as intervenções sociais que contém elementos de TS devem – necessariamente –
gerar outros “ganhos” que não somente os resultados concretos da ação. Desse modo, se uma
técnica de produção de habitação de baixo custo, por exemplo, produz apenas “casas”, com
toda a importância que se reconhece aos esforços pela solução de nossos graves problemas de
habitação, não se trata de uma Tecnologia Social. Isto porque TS não está dissociada da
transformação da vida dos indivíduos que participam do processo: TS implica, então, em
empoderamento, em consolidação da democracia participativa e em ampliação dos limites da
cidadania.
Estes são os elementos que gostaríamos de sublinhar; trata-se do apanhado geral de
elementos surgidos no primeiro encontro e acreditamos que eles iluminam algumas
aprendizagens sobre como iniciar e sustentar ações coletivas de transformação social (que era
a chave de entrada nas experiências tal como proposta neste primeiro seminário).
Algumas questões permanecem abertas, devendo ser levadas em conta nas próximos
encontros. Registro aqui algumas delas: como envolver e integrar pessoas que não estão em
espaços já organizados? Algumas intervenções, pela complexidade de questões com as quais
têm que lidar (sociais, econômicas, ambientais) enfrentam a necessidade de pôr em diálogo
competências muito distintas e a questão que permanece sem resposta é onde achar tais
competências? Como se relacionar com elas e como relacioná-las entre si de maneira a não
criar profundas desigualdades de conhecimentos entre os participantes do processo?
Ainda que este tenha sido apenas o primeiro encontro, desde já é possível recolher um
importante aspecto sobre o conceito de TS: ela não se define apenas pelos resultados e
impactos que produz, mas é principalmente um modo de fazer, permeado por valores tais
As três experiências apresentadas no Seminário tinham como característica não se limitarem a uma única linha de
ação, desenvolvendo um conjunto de ações que confluem para o resultado esperado. Isto só é possível por dois
motivos: 1) houve a construção de um diagnóstico sobre a realidade na qual se desejava intervir e 2) houve
planejamento de curto, médio e longo prazo, organizando as diversas demandas e conferindo prioridade a algumas
ações, processo que se legitima por meio da discussão e da tomada coletiva de decisão.
22
57
como participação, disseminação de informações e conhecimento (o que significa também
capacitação e empoderamento da população envolvida) e possibilitando a sustentabilidade do
processo.
É por essas características que é possível vincular o conceito de Tecnologia Social à ampliação
da cidadania, pois a TS possibilita a aprendizagem, possibilita a apropriação – por parte
daqueles que historicamente não têm acesso à Ciência e à Tecnologia – de instrumentos de
conhecimento e transformação da realidade que ampliam os horizontes da ação social,
resolvendo problemas e tornando possível a emergência de novas questões.
A partir da experiência desse primeiro encontro, algumas coisas ficaram mais claras. O
primeiro ponto a ser destacado é que o caminho para o desenvolvimento do conceito de
Tecnologia Social e para a constituição de um material capaz de subsidiar ações de diferentes
atores parece ser esse mesmo, qual seja, o de colocar na lupa experiências interessantes, que
reconhecemos como portadoras/usuárias de Tecnologias Sociais.
O segundo aspecto se refere aos rumos que vamos dar aos próximos encontros. Nas conversas
com os participantes e também nas fichas de avaliação que preencheram, ficou evidente o
interesse em aprofundar a reflexão sobre as relações entre Tecnologia, Ciência, Conhecimento
e as práticas de ONGs, associações e cooperativas. Porém, também se evidenciou que a
concomitância de dois modos de produzir conhecimento confunde um pouco o debate na
medida em que os envolvidos tendem a assumir duas posições antagônicas: ou a defesa do
sistema CT&I existente ou de crítica ao sistema CT&I pela dificuldade encontrada pela
população e pelas organizações da sociedade civil em acessar suas instituições e dialogar com
seus representantes. A partir de tal antagonismo, fica difícil identificar posições intermediárias,
que propõem outras formas de diálogo.
Desse modo, a proposta é que trabalhemos, nos dois próximos seminários, com “objetos” nos
quais a discussão entre o que é ou não ciência e o que separa as ciências duras das humanas
tenha menos chance de assumir a frente do debate. Vamos começar, então, examinando
práticas de educação e, em seguida, examinaremos novas formas de agricultura familiar.
Talvez olhando para modos de pensar e fazer tão distintos, alguns aspectos relativos a eles
possam se tornar mais evidentes.
Finalmente, parece oportuno ressaltar que o esforço pelo desenvolvimento do conceito a partir
de encontros e diálogos se mostrou bastante interessante, justamente porque tornou possível
a reflexão a partir de uma perspectiva plural: os participantes contribuem com suas
experiências e preocupações, inserem novos elementos na pauta e, assim, propõe à Tecnologia
Social problemas e desafios. Desse modo, parece-nos que o conceito de Tecnologia Social vai,
realmente, sendo construído e apropriado coletivamente; vai sendo preenchido de significado a
cada encontro e a cada plenária. A Tecnologia Social, afinal, busca ser um instrumento de
transformação social, e nossa expectativa – ao adotar essa metodologia de desenvolvimento
conceitual – é que ao final não tenhamos um conceito fechado, hermético, mas sim um
conceito enraizado em práticas e sonhos de diversos atores que desejam pensar novas formas
de organização social, política, ambiental e econômica.
58
ANEXO 3
Lista de Participantes
Nome
Adauto Nascimento
Aelson S. de Almeida
Alessandra de Azevedo
Alexandre Berzaghi
Alexandre Krügner Constantino
Armelindo Passoni
Carla Zago de Jesus
Carolina Bratfisch Prado
Célia Schlithler
Christiane Nista
Davis Sansolo
Elisângela dos Santos
Elisete Rasera
Fabia Duarte
Jimmy Chu Fa Jen
José Pereira
Josinaldo de Dousa
Iracema Ribeiro de Almeida
Luciana Royer
Márcia Lopes Reis
Maria Aparecida de Souza
Mariane Ottatti Nogueira
Maurício Carvalho Campos
Nancy Franco Eugênio
Perceval Nunes de Carvalho Filho
Rafael D´Almeida Martins
Raniere Pontes
Renato Dantas
Renato Hsien
Rene Pugsley
Ricardo Uhry
Rodrigo Montaldi Morales
Rogério Dardeau
Ros Maria Zenha
Ruth Simão Paulino
Silvia Rangel
Sonia Elizabeth Alves
Sônia Fráguas de Souza
Suely Ap. Ferreira
Vanessa Santos Silveira
Waleska Barbosa
William Higa
Instituição
MCT
DPCT/IGE/Unicamp
A.N.I. Consultoria
UNICAMP
SDTS/PMSP
Comitê D.S.A.
Visão Mundial
IDIS
Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo
Universidade Anhembi Morumbi
CEPROM
COOPRED
A.N.I. Consultoria
Comitê D.S.A.
Consultor
CAPINA
ABIPTI
CEF/ GIDUR
Faculdade de Educação-USP
ITS
IPSO
SECTI-Ba
Instituto Pão de Açucar de Desenvolvimento
Humano
Instituto Pólis/Rede LogoLink Am. Latina
Visão Mundial
FINEP
ACEAS/ NEMOS-PUC-SP
CREA/PR
Fundação Banco do Brasil
Colméia
CERIS
IPT - ILP/ALESP
Infothes
CEF
CEF
projeto CRASP
Cebracoop
For All
ABIPTI
Fundacentro / MTE
59
Instituto de Tecnologia Social
Conselho Deliberativo
Uraci Cavalcante de Lima (Presidente)
Maria Lúcia Barros Arruda (Vice-presidente)
Rogério Cezar Cerqueira Leite
Moysés Aron Pluciennik
Jorge Nagle
João Eduardo de M. P. Furtado
Roberto Vilela de Moura Silva
Conselho Fiscal
Almir Roveran
Marli Aparecida de Godoy Lima
José Maria de Sousa Ventura
Suplentes do Conselho Fiscal
Antônio Lellis
Maria Aparecida de Souza
Débora de Lima Teixeira
Gerente Executiva
Irma Rossetto Passoni
Gerente de Projetos
Alcely Strutz Barroso
Consultores Técnicos
Gerson José Guimarães
Martina Rillo Otero
Fabiana Augusta Alves Jardim
Philip Hiroshi Ueno
Atendimento
Edilene Luciana Oliveira
Expediente
Coordenação da atividade:
Fabiana Augusta Alves Jardim
Moderador e relator:
Cassio Luiz de França
Colaboração na relatoria e revisão:
Fabiana Augusta Alves Jardim
Equipe do ITS/CBRTS
Alcely Strutz Barroso, Beatriz Mecelis Rangel,
Edilene Luciana Oliveira, Fabiana Augusta Alves
Jardim, Gabriela Aratangy Pluciennik, Gerson
José da Silva Guimarães, Irma Rossetto
Passoni, Juliana Lopes Moreira, Martina Rillo
Otero, Philip Ueno
Contato
Instituto de Tecnologia Social
OSCIP nº 13.0002.00/03, publicado
no DOU em 26 de novembro de 2003.
Rua Rego Freitas, 454 – cj. 73
Centro – São Paulo/SP
CEP: 01220-010
Fone/Fax: (11) 3151-6499 e 3151-6419
e-mail: [email protected]
www.itsbrasil.org.br
Comunicação
Beatriz Mecelis Rangel
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