APAC - Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados
Material de apoio desenvolvido pelo Centro de
Apoio às Promotorias Criminais, de Júri e
Execução Penal – Área Execução Penal
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ
O que é uma APAC?
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A Apac possui uma estrutura física nos moldes
de uma prisão, onde a pessoa condenada pela
Justiça cumpre integralmente sua pena.
Seu objetivo é recuperar e reintegrar pessoas
condenadas a penas privativas de liberdade,
em regime aberto, semiabarto e fechado.
O que é uma APAC?
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A Apac opera como entidade parceira dos
Poderes Judiciário e Executivo,
respectivamente na execução penal e na
administração do cumprimento das penas
privativas de liberdade.
É filiada à Fraternidade Brasileira de
Assistência aos Condenados (FBAC), órgão
coordenador e fiscalizador das Apacs, o qual
tem a função de orientar, assistir e manter a
unidade de propósitos das associações.
Qual a diferença entre a APAC e o
Sistema Prisional comum?
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1) Na Apac os próprios presos (chamados de
recuperandos) são corresponsáveis pela sua
recuperação.
2) Possuem assistência espiritual, médica,
psicológica e jurídica prestada pela comunidade.
3) A segurança e a disciplina do presídio são
asseguradas com a colaboração dos recuperandos,
tendo como suporte funcionários, voluntários e
diretores da entidade, sem a presença de policiais e
agentes penitenciários.
Qual a diferença entre a APAC e o
Sistema Prisional comum?
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4) Os recuperandos frequentam cursos
supletivos e profissionalizantes, bem como
participam de atividades variadas.
5) A metodologia Apac caracteriza-se pelo
estabelecimento de uma disciplina rígida,
baseada no respeito, na ordem, no trabalho e
no envolvimento da família do sentenciado.
6) O condenado cumpre pena em presídio de
pequeno porte, preferencialmente em sua terra
natal e/ou onde reside sua família.
Qual a diferença entre a APAC e o
Sistema Prisional comum?
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7) Valorização humana, pois busca colocar em
primeiro lugar o ser humano, e, nesse sentido,
todo o trabalho é conduzido de modo a
reformular a autoimagem da pessoa. Em
reuniões de cela são utilizado métodos
psicopedagógicos, no sentido de que o
recuperando se volte para sua valorização.
Como a APAC se mantém?
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1) Contribuições de seus sócios, de promoções
sociais, de doações de pessoas físicas,
jurídicas e entidades religiosas.
2) Parcerias e convênios com o Poder Público
(prefeituras, governo do Estado) e Instituições
educacionais e outras entidades.
3) Captação de recursos em fundações,
institutos e organizações não governamentais.
4) Comercialização dos produtos das oficinas
profissionalizantes.
Como implantar a APAC?
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1) Realização de audiência pública na Comarca
que será conduzida por um dos membros do
Projeto Novos Rumos na Execução Penal,
ocasião em que é abordada a metodologia
APAC.
2)
Composição
de
uma
Comissão
Representativa que terá como objetivo criar a
APAC.
3) Visita da Comissão Representativa à APAC
de Itaúna (MG) ou em outra APAC em
funcionamento mais próxima.
Como implantar a APAC?
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4) Criação jurídica observando regulamentação
específica.
5) Realização de Seminário de Estudos sobre o
Método APAC para a comunidade, com objetivo
de recrutar voluntários.
6) Criação de equipes de voluntários, através
de palestras de motivação e de cursos
permanentes de formação de voluntários e
estudo do método.
Como implantar a APAC?
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7) Organização de equipe de voluntários para
desenvolver a formação educacional, cursos
profissionalizantes e captação de empregos
para os recuperandos do regime aberto, assim
como para assistência à saúde, espiritual e
jurídica, se possível na cadeia pública local.
Esses trabalhos servirão como treinamento
para equipe.
8) Realização de parcerias.
Como implantar a APAC?
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9) Estágio de dois ou três recuperandos da
Comarca na APAC de Itaúna. O Juiz da
Comarca onde a APAC interessada estiver
instalada deverá solicitar o referido estágio ao
Juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca
de Itaúna.
10) Realização do Curso de Formação de
Voluntários.
11) Estágio dos funcionários administrativos na
APAC de Itaúna ou em outra APAC
consolidada.
Como implantar a APAC?
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15) Desenvolvimento periódico de aulas de
valorização humana, de espiritualidade, de
prevenção ao uso de drogas, bem como de
reuniões de celas coordenadas por voluntários.
16) Realização de novas audiências públicas,
seminários ou curso de formação de
voluntários,
promovendo
periodicamente
campanhas de sensibilização e mobilização da
comunidade acerca do problema prisional, caso
a APAC local sinta necessidade.
Como implantar a APAC?
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12) Retorno dos recuperandos estagiários à
sua Comarca de origem, acompanhados de
dois a três recuperandos da Comarca de Itaúna
para colaborarem na implantação do método.
13) Transferência do recuperandos da nova
APAC para o Centro de Reintegração Social,
em grupos de sete, em intervalo de 10 a 15
dias.
14)
Realização anual de Cursos
Conhecimento sobre o Método APAC.
de
Como implantar a APAC?
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17) Estabelecer comunicação permanente com
a Fraternidade Brasileira de Assistência aos
Condenados, Secretaria responsável pela
difusão do projeto e Projeto Novo Rumos,
enviando relatórios periódicos.
Referências
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Programa “Novos Rumos”, dezembro de 2011.