GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria do Meio Ambiente
Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente
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ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Às nove horas do dia sete de outubro de dois mil e onze, realizou-se na sala de
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reunião da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a segunda reunião extraordinária
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do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente.
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Estiveram presentes, o Presidente em exercício do conselho, Luís Augusto
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Peixoto, Diretor Geral da Secretaria do Meio Ambiente, os conselheiros: Daniella
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Fernandes, representante do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -
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INEMA; Sueli Abad, representante do Conselho Estadual do Meio Ambiente -
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CEPRAM e demais convidados. O Presidente do conselho em exercício, Luís
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Augusto Peixoto cumprimentou a todos e como havia quorum regimental deu-se
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início à sessão. Constaram em pauta: leitura da ata da terceira reunião ordinária,
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relatório de atividades 2011, anulação de dotação orçamentária “ad referendum”,
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discussão sobre a alteração do Regimento Interno, aprovação do edital de
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chamada pública para seleção de projetos de Educação Ambiental, aprovação de
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solicitação de apoios a projetos originados por demandas espontâneas e informes
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gerais. Todos os presentes receberam uma pasta contendo os documentos
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relativos à pauta da reunião. O Presidente em exercício do conselho solicitou que
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fosse feita a leitura da Ata, após a leitura, o Presidente pontuou que doravante,
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fossem anexadas às atas, as planilhas com o detalhamento da execução dos
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projetos conveniados apoiados pelo FERFA, e que nas atas constassem apenas o
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registro das analises de natureza qualitativa. Nos informes a coordenadora da
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Coordenação de Gestão dos Fundos- COGEF, senhora Tatiany apresentou a
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equipe que compõe a Coordenação com as respectivas atribuições, e em seguida
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fez o relato sobre os seguintes assuntos: reunião realizada por ela e pelo
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Secretário Eugênio Splenger com a Diretora do Fundo Nacional do Meio Ambiente
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- FNMA, as ações em curso no âmbito da COGEF objetivando a estruturação da
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Coordenação e operacionalização do FERFA, FERHBA e da CCA, visita técnica
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realizada por técnicos da COGEF ao FNMA e ao MDA com o objetivo de conhecer
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as experiências desses órgãos na gestão e no desenvolvimento dos instrumentos
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para acompanhamento de convênios, e possibilidades de cooperação técnica,
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providencias junto a ASCOM para a criação da logomarca do FERFA e a idéia de
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se realizar um seminário para subsidiar a construção da estratégia de ação do
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FERFA. Como próximo ponto de pauta foi feita a apresentação do relatório de
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atividades de 2011. Sobre a execução dos convênios, foi sugerido pela
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conselheira Sueli que na próxima reunião esteja presente para prestar alguns
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esclarecimentos a respeito do Projeto, o Sr. João Paulo Ribeiro, o Juca, técnico da
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Diretoria de Política e Planejamento Ambiental – DIPPA, responsável pelo
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acompanhamento do convenio dos projetos das incubadoras, objeto do convenio
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com a FAPESB, , sendo a sugestão aprovada pelos conselheiros. A reunião
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prosseguiu com a apreciação das solicitações de apoio a projetos originadas por
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demandas espontâneas. Foram analisados os pedidos de apoio aos projetos:
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“Valoração
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“Mapeamento de Experiências Socioambientais voltadas à Sustentabilidade no
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Estado da Bahia”, apresentados respectivamente pela Universidade Estadual de
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Santa Cruz - UESC e Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, tendo
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como setor responsável no âmbito da SEMA, respectivamente a Diretoria de
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Pesquisas Ambientais – DIPEA e a DIEAS. O Diretor Marcelo Henrique Siqueira de
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Araujo, da DIPEA falou da importância desse estudo de valoração econômica dos
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recursos naturais no mundo contemporâneo, considerando os desafios em
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conservação dos ecossistemas, desenvolvimento econômico e geração de renda
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de forma sustentável. Explicou sobre as ferramentas e metodologias que serão
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utilizadas neste projeto visando estimar o valor econômico assumido pelos bens e
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serviços
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consequentemente nos serviços prestados a sociedade. Em seguida o diretor
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apresentou as Unidades de Conservação escolhidas em parceria com a Diretoria
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de Unidades de Conservação-DIRUC para este estudo, a saber: o Parque Estadual
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Sete Passagens (PESP), o Parque Estadual Serra do Conduru (PESC) e o Mosaico
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Serra dos Montes Altos (composto pelo Parque Estadual Serra dos Montes Altos e
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a Reserva da Vida Silvestre Serra dos Montes Altos). As solicitações de apoio aos
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projetos foram aprovadas. Em seguida foi apreciada a proposta do Chamamento
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Público para seleção de “Projetos de Educação Ambiental não Formal, Voltados
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para o Enfrentamento da Problemática Socioambiental nos três Biomas; Cerrado,
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Caatinga e Mata Atlântica, e nos Territórios de Identidade - Metropolitana de
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Salvador e Chapada Diamantina”, demanda da Diretoria de Educação Ambiental
Econômica
ambientais,
dos
Recursos
demonstrando
Naturais
a
sua
em
Áreas
importância
na
Protegidas”
Economia
e
e
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DIEA/SPA/SEMA. O presidente ressaltou a importância do chamamento para as
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ações sócio ambientais. Os conselheiros questionaram como seria feita a análise
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dos projetos. O Sr. Pedro Rocha, integrante da equipe da COGEF, informou que
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os projetos inscritos seriam avaliados por uma câmara técnica temporária a partir
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de critérios preestabelecidos no edital, e após as análises seriam encaminhado
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com os pareceres técnicos para aprovação pelo Conselho, foi informado ainda que
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o edital para o chamamento estava sendo elaborado conjuntamente por técnicos
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da COGEF, DIEAS e DG/COPEL mediante consultas à PGE. Os conselheiros
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aprovaram por unanimidade o Chamamento Publico.
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referente as atividades de 2011, foi a anulação de dotação orçamentária “ad
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referendum” da Ação 5049, no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos
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reais), para suplementação de crédito da Companhia de Engenharia Ambiental e
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Recursos Hídricos da Bahia – CERB, sem prejuízo para a programação de
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despesas do FERFA. A conselheira Suely Abad salientou sobre o uso deste
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instrumento na gestão do FERFA, para que possamos estabelecer uma gestão
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democrática e participativa. O quarto ponto de pauta foi a apresentação da
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proposta
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reestruturação do SISEMA a partir da Lei n.º 12.212, de 04 de maio de 2011,
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conforme minuta anexa. Após as considerações dos conselheiros as alterações do
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Regimento Interno foram aprovadas por unanimidade. Sem mais nada a ser
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discutido, a sessão foi encerrada às 12h30min. Eu, Tatiany de Andrade Oliveira
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lavro esta Ata que será assinada por mim e pelos integrantes deste Conselho.
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Salvador, 07 de outubro de 2011.
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Presidente em exercício: Luís Augusto Peixoto Rocha – SEMA
Membros:
Daniella Fernandes - INEMA
Sueli Abad – Representante CEPRAM
de
alterações
do
Regimento
do
O próximo assunto, ainda
FERFA,
feitas
em
função
da
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