 O que é Segurança Pública?
Segurança pública é a garantia dos direitos de
todos numa sociedade. Ela precisa ser de todas as
pessoas e feita por todas as pessoas, e não apenas
para todas as pessoas.
Deve ser assumida:
 pelas comunidades, organizações, entidades,
igrejas e movimentos sociais.
 por todos as instituições de Estado: em nível
municipal, estadual, nacional;
O sistema da Segurança Pública
abrange três sub-sistemas:
• Os sistemas (da)
▫ polícia
▫ Justiça penal e do acesso à
Justiça
▫ prisional e penitenciário
A Força de Segurança
Os membros da Segurança Publica
– os policiais – devem ser promotores dos direitos
humanos.
• Promovendo [tores]:
 Igualdade
 Cidadania
 Superação do ódio, da falta de respeito, lógica
da vingança, da agressividade e da tortura.
• Isto significa que é necessário uma profunda
mudança na lógica de funcionamento da Segurança
Publica.
Segurança Pública também é
Prevenção
• Todos precisam colaborar com a prevenção à violência e ao crime.
• A prevenção à violência e ao crime envolve toda a sociedade e os 3
níveis de poder (municipal, estadual e federal) e a cooperação de
todos é a palavra chave.
• Requer principalmente políticas públicas e ações comunitárias
que melhoram a qualidade de vida pessoal, social e comunitária
das pessoas
• Requer a criação e participação de conselhos comunitários
autônomos de segurança pública, dos conselhos e gabinetes
municipais e estaduais integrados de segurança pública, bem
como audiências públicas.
Prevenção
A prevenção deve se dar em 3 níveis:
• :
a) Prevenção primária:
▫ Investir para evitar a proliferação de violência e
crime por políticas positivas de direitos humanos
econômicos, sociais, culturais, ambientais,
individuais e coletivas das pessoas, principalmente
de grupos menos favorecidos;
▫ ações específicas de segurança pública por
diminuição de fatores ambientais de risco e de
aumento de proteção de vida;
Prevenção
b) Prevenção secundária:
Controlar=vigiar e intervir:
Atuação da comunidade junto com a polícia
comunitária (policiamento comunitário) e de
resolução de problemas, mediação de conflitos e
Justiça Restaurativa, atenção aos jovens em situação
de risco, liberdade assistida, programas de redução
de dano para dependentes de álcool e droga etc..
Prevenção
c) Prevenção terciária:
Reprimir e recuperar:
Atuação da polícia repressiva e justiça criminal,
execução penal apoiada por programas de
assistência jurídica, de saúde, educação,
profissionalização, trabalho, cultura e lazer,
individual e comunitária, social e religiosa , bem
como apoio aos egressos do sistema prisional.
Maior aplicação de penas alternativas por serviço
comunitário e de solidariedade.
Segurança Publica
PRONASCI
O Estado tenta implantar um novo modelo de
segurança pública mediante:
 Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP)
 Programa Nacional de Segurança Pública
com cidadania (PRONASCI)
 1ª Conferência Nacional sobre Segurança
Pública
SUSP
Reformas institucionais:
• polícias
• judiciário
• sistema penitenciário
SUSP
•Ação coordenada entre Governos Federal, Estaduais e
Municipais.
•Programas de prevenção e redução da violência
– criação de áreas de segurança integrada e
cidadã:
•Prevenção primária, secundária e terciária13;
• Programas especiais de redução da violência:
Pronasci, Pró-vita etc14.).
O que é o Pronasci?
A articulação entre os representantes da
sociedade civil e as diferentes forças de
segurança – polícias civil e militar, corpo
de bombeiros, guarda municipal, secretaria
de segurança pública.
Será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada
Municipais (GGIM).
Pronasci – Programa Nacional de
Segurança com Cidadania
 tenta atacar a criminalidade em três frentes: policial,
penitenciária e territorial:
reforma do sistema penitenciário
• criação de áreas de segurança,
• reforma das polícias
mediante:
•
PRONASCI:
 Ações integradas baseadas em
- prevenção
- controle
- repressão
da criminalidade com foco nas raízes sócioculturais da violência;
 Articulação de ações de Segurança Pública junto
com outras políticas sociais;
 Integração entre União, Estados e municípios;
 envolvimento da comunidade na prevenção da
violência.
Pronasci – Programa Nacional de Segurança
com Cidadania
Ações em 18 regiões metropolitanas de
segurança e políticas sociais:
 obras de urbanização de favela;
 ampliação de programas como o Saúde da Família;
 alfabetização de jovens e adultos;
 reconstrução de pólos esportivos;
 economia solidária.
PRONASCI:
 Foco:
 etário
(jovens de 15 a 24 anos à beira da
criminalidade, que se encontram ou já
estiveram em conflito com a lei),
 territorial
 social
(áreas conflagradas) e
(grupos sociais vulneráveis);
PRONASCI:
Programas da Reforma Judiciária: verbas
para assistência judiciária integral aos presos
e familiares; aplicação da lei Maria da Penha
etc.
Mulheres da Paz
Reservista-Cidadão
Campanhas do Desarmamento
1ª Conferência Nacional de Segurança
Pública
Realização mediante um processo de
conferências participativas e
deliberativas:
Municipais: Março – Maio;
Estaduais: Junho – Julho;
Nacional: Agosto
Objetivos da Conferência
a. Constituir um espaço público qualificado para a discussão
da segurança pública;
b. Colocar em discussão os conceitos centrais de um novo
modelo de políticas públicas de segurança pública;
c. Promover o reconhecimento e o diálogo entre os
diferentes atores inseridos na situação atual da segurança
pública;
Objetivos da Conferência
Consolidar mecanismos de participação social no
âmbito do SUSP;
d.
e. Formular os princípios e diretrizes da Política
Nacional de Segurança Pública; e
f. Pactuar uma agenda compartilhada.
Premissas – Bases da 1ª Conferênica
•
Constituição Federal de 1988
• SUSP
• Reorganização institucional;
• Gestão do conhecimento;
• Valorização e formação profissional;
• Estruturação e modernização das perícias;
• Prevenção;
• Controle externo e participação social;
• Integração prática das agências de justiça criminal.
Premissas – Bases da 1ª Conferênica
• PRONASCI
• Ações integradas baseadas em prevenção, controle e
repressão da criminalidade com foco nas raízes sócioculturais da violência;
• Articulação de ações de Segurança Pública e políticas
sociais;
• Integração entre União, Estados e Municípios.
• Focos: etário (jovens), territorial (áreas conflagradas) e
social (grupos sociais vulneráveis).
2009 - Convergência de ações:
Igreja:
CF09
Sociedade
Civil
Organizada
Governo:
Conferência Nacional
de Segurança
Pública
Segurança Pública cidadã
•Desafio: envolver as organizações da Igreja e criar redes com a
sociedade civil organizada
Desafios para as comunidades
Resulta no contexto da CF 09 Segurança Pública
uma co-responsabilidade básica e especial das
comunidades e igrejas locais para o ano de 2009
em respeito a:
1.Participação compromissada e preparada da 1ª
Conferência Nacional de Segurança Pública – em
nível municipal (de março a abril/08), estadual (em
junho e julho/08) e nacional (em agosto de 2008)
Desafios para as comunidades
2 . participação da dinamização
da reforma dos três grandes
subsistemas: das polícias ,
da justiça e do
sistema penitenciário.
Os Municípios: território da implantação do
novo modelo de Segurança Pública
 Nos municípios deve-se concretizar o
trabalho da construção do novo modelo
de segurança pública: um novo
relacionamento das comunidades com
A
política municipal de segurança pública
 A polícia
 A justiça
 O sistema penal e socioeducativo
Os Conselhos fazem parte do novo
Plano Municipal de Segurança Pública
1.
Conselho Municipal de Segurança Pública
2.
Conselho comunitário autônomo de segurança
do distrito policial (CONSEG etc.) [Obs.: funciona
junto às Polícias e pertence à organização do Estado]
3.
Conselho comunitário autônomo de Segurança
de Bairro (núcleo ou conselho informal de
organização popular)

Obs.: Estes conselhos todos podem formar e
trabalhar em rede.
Bibliografia - PRONASCI
 Campanha Nacional pelo Direito à Cidadania:
www.campanhaeducacao.org.br
 Movimento Nacional dos Direitos Humanos.
www.mndh.org.br
 Sistema Único de Segurança Pública – SUSP
www.segurancacidade.org.br
 Fórum de Segurança Publica
www.formseguranca.org.br
A sociedade mundial não tem dado
a devida atenção às crianças e
adolescentes que são socialmente
frágeis e, que muitas vezes adotam
condutas violentas como forma de
auto-proteção, ou reproduzindo a
violência em que vive.
Incidência da violência por idade da vítima
IDADE
Violência Física
Violência Psicológica
Abuso Sexual
Exploração Sexual
Negligência
Total
0-6 anos
765
828
2.383
37
923
4.936
7-14 anos
2.194
2.793
8.674
1.503
2.574
17.738
15-18 anos
477
719
2.193
1.347
576
5.282
Total
3.436
4.340
13.250
2.887
4.073
27.986
Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 11/12/2006.
Os agressores
costumam ter entre 13
e 14 anos, capacidade
de liderança e gosto
em mostrar poder. Em
muitos casos são
mimados pelos pais,
que exercem pouca ou
nenhuma supervisão
sobre suas atividades.
Cerca de 60% são
meninos.
A própria identidade diminui
enquanto os membros se entregam
ao grupo, muitas vezes sentindo uma
união satisfatória com os outros “Eu não concordo com os atos que
estão sendo praticados, mas se a
maioria está fazendo, eu concordo”.
Pensamento grupal – reforça a
pressão.
Ex: gangues de jovens,
torcidas de futebol, militares
gananciosos, amotinados
urbanos e o que os
escandinavos chamam de
“ataque de horda”,
estudantes em grupo que se
atormenta ou atacam
reiteradamente um colega
inseguro e fraco.
Há ainda o problema da
formação de grupos até gangues
pela ação do agressor, que
podem futuramente partir para a
prática de atos de delinqüência.
A atuação preventiva nesses
casos é a melhor saída.
Devemos coibir essas práticas e
propagar, em vez da violência, a
tolerância e a solidariedade.
Agindo assim contribuiremos
para reduzir a prática futura de
crimes violentos decorrentes das
situações de bullying.
Lélio Braga Calhau
Bulliyng
A maior parte dos autores
que investigam o
problema da violência
escolar aceita uma
definição ampla que inclui
atos de delinqüência não
necessariamente
passíveis de punição, ou
que, de qualquer forma,
passam despercebidos
pelo sistema jurídico.
Virtual: Praticado
por meio do celular
ou internet,como
mensagens de texto,
blogs e sites.
Direto: Em geral praticado por meninos (roubo
do lanche,destruição ou quebra de pertences da
vítima,agressão).
Indireto: A forma preferida das meninas e
crianças pequenas, que força a vítima ao
isolamento social por meio de fofocas e da
recusa em socializar-se com ela.
Este processo é
seguido por atos
delituosos, passando a
reproduzir a violência
do lar, aderência a
grupos de risco e abuso
de sustâncias, assim
como por fracassos
ocupacionais.
A taxa de mortalidade entre jovens (homicídios e suicídios),
causada pela violência, vem aumentando no Brasil.
Mente aberta para todas as possibilidades
de solução do conflito e interação com os
alunos daquele meio escolar. Sem a
participação efetiva dos estudantes na
reconstrução da situação problemática a
resposta imposta pode ser temporária e não
resolver o problema das vítimas.
Não é o princípio de autoridade por si só,
que poderá acabar com essas ocorrências
num determinado ambiente escolar.
Uma resposta imposta do meio externo
tende a não ser aceita pelos estudantes em
médio prazo.
Jamais falar com o agressor sozinho. É mais seguro falar
com ele perto de outras pessoas;
Não responder às provocações;
Não manter a agressão em segredo. Não se deixar
intimidar.
1.Relatar os fatos à família;
2.Relatar aos professores, coordenadores, diretores ou
responsáveis;
Atenção: Quando você denuncia o(os) agressor(es) está auxiliandoo(s).
Ele necessita de apoio e orientação, pois, certamente pode estar
sofrendo violência na família, ou ter sofrido o bullying.
Rejeitar – é o não
reconhecimento da
criança e do
adolescente
enquanto
sujeito que requer
atenção e cuidado.
As solicitações de
ajuda e
manifestações de
amor não são
consideradas.
•Baixa auto-estima;
•Depressão;
•Dificuldades afetivas;
•Gagueira, distúrbios
psicossomáticos,
nanismo de privação,
roubo, uso de drogas,
fuga do lar,
dificuldades na
aprendizagem.
Aterrorizar –
•Insegurança;
quando a criança é •Sentimento de
ameaçada de
culpa;
abandono e
•Stress;
castigos físicos.
•Medo,
Através de
agressões verbais
gagueira,
se instala um clima
extrema,
de medo fazendodependência,
as crer que o
delinqüência.
mundo é cruel.
Degradar – é
•Sentimento de
culpa;
menosprezar a
criança e submetê-la •Sentimento de
à humilhação perante menos valia;
outras pessoas.
•Dificuldades
Atribuir-lhes apelidos afetivas;
pejorativos e chamá- •Depressão, autola de “incapaz”, ou
isolamento,
qualquer outra coisa
que humilhe.
extrema
dependência,
delinqüência.
Corromper
•Baixa auto-estima;
– •Perda da noção de
quando o adulto
perigo;
induz a criança ou
•Agressividade,
adolescente à
dificuldade nas
prostituição, ao crime relações sociais,
e ao uso de drogas,
prostituição, adicção,
utilizando-os nessas
fuga do lar, falta de
atividades para
interesse na vida
benefício de terceiros. escolar.
•Frustração;
Produzir falsas
•Perda da
expectativas – é
a promessa de
realização de algo
de interesse da
criança, sabendose da
impossibilidade
deste cumprimento.
credibilidade no
adulto;
•Sentimento de
desamor;
•Mentiras,
agressividade e
raiva.
Extremas
exigências – são
Stress;
Depressão;
Sentimento de
cobranças
incompetência;
excessivas de
Distúrbios
rendimento escolar,
psicossomáticos
intelectual, esportivo e psiquiátricos, falta de
artístico. E também a memória, idéia e
imposição de
tentativa de suicídio.
responsabilidades
sem considerar as
limitações da criança.
Bibliografia CF
Referencia - Trabalho elaborado por : Maria Teresita E. S. Amaral, Psicóloga Clinica – Valinhos, 2008 - Instituto São
Paulo de Cidadania e Política
 CF 2009. Encontros Catequéticos com Crianças e Adolescentes;
CF 2009. Cadernos: da ANEC (Associação Nacional de Educação Católica) n* 109 Ensino Fundamental I
CF 2009. Cadernos: da ANEC n* 1109 Ensino Fundamental II
CF 2009. Cadernos: da ANEC n* 111 Ensino Médio
CF 2009 ABC da Fraternidade.
 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: Secretaria Especial dos Direitos Humanos /
Presidência da República - Ministério da Justiça - Ministério da Educação - UNESCO/Brasil
 “Bullying: Implicações Criminológicas”- Calhau , Lélio Braga João Pessoa (PB) 2008
 Fenômeno Bullying “Como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz” - Fante, Cleo
(Verus, 2005).
 Anais do 2º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária Belo Horizonte – 2004
 Direitos Humanos e a adolescência no contexto de uma sociedade violenta: “estudo de
representações sociais” Diva Neida Lira Lima Paixão ; Orientadora Ângela Maria de Liveira Almeida
Laboratório - LAPSIS
 Deliberações da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente “Concretizar
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Um Investimento Obrigatório”
Brasília 2007
TRABALHOS EM GRUPOS
 Cada grupo deve ter um coordenador. Cada grupo deve ter um relator que anote as respostas
dos participantes, represente o grupo no plenário e entregue uma cópia das respostas na
Secretaria. O Grupo deve responder às perguntas:
1. O que cada pessoa tem a ver com a Segurança Pública?
2. Estão claros os objetivos da CF 2009? Como torná-los conhecidos na
comunidade?
3. Em que e como esta CF nos ajuda a viver a Quaresma e a Páscoa de
Jesus?
4. O que você pensa que deve ser a Segurança Pública? Quem é
responsável por ela?
5. Qual é o melhor caminho para se ter segurança? Por quê?
6. Seria bom que sua comunidade fizesse parte de um plano de segurança
publica?