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  1. 
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    2. 
                    

        
Programa

        
    






    

        

			                

                    

                        PAULO RENATO SOUZA Ministro de Estado da Educação CARLOS
                        
                    

                    

                        

                            PAULO RENATO SOUZA Ministro de Estado da Educação CARLOS
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        AÇÃO CIVIL PÚBLICA
                        
                    

                    

                        

                            AÇÃO CIVIL PÚBLICA
                        

                        
                    

                

			                

                    

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                        processo n. 576/2014 - jfdf interessado: lucílio monteiro da silva
                        
                    

                    

                        

                            processo n. 576/2014 - jfdf interessado: lucílio monteiro da silva
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Processo n. 990/1996 - SECAD Interessado(a): JOÃO FERREIRA
                        
                    

                    

                        

                            Processo n. 990/1996 - SECAD Interessado(a): JOÃO FERREIRA
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia
                        
                    

                    

                        

                            Antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Portaria No- 228, de 8 de fevereiro de 2011
                        
                    

                    

                        

                            Portaria No- 228, de 8 de fevereiro de 2011
                        

                        
                    

                

			                

                    

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                        folha despacho modelo - Universidade Federal do Amapá
                        
                    

                    

                        

                            folha despacho modelo - Universidade Federal do Amapá
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        ESCOLA DE FORMAÇÃO
                        
                    

                    

                        

                            ESCOLA DE FORMAÇÃO