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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 77
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/04/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Ângela Catão
Olindo Menezes
Mônica Sifuentes
Mário César Ribeiro
Kássio Marques
Hilton Queiroz
Néviton Guedes
I'talo Mendes
Novély Vilanova
José Amilcar Machado
Ney Bello
Daniel Paes Ribeiro
Cândido Moraes
João Batista Gomes Moreira
Marcos Augusto de Sousa
Souza Prudente
João Luiz de Souza
Maria do Carmo Cardoso
Gilda Sigmaringa Seixas
Francisco de Assis Betti
Jamil de Jesus Oliveira
Reynaldo Fonseca
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
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ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por CARMEN FREIRE HERRERO:TR143203
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=Autoridade
Certificadora da Justica - ACJUS v4, ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIAO-TRF1, ou=SERVIDOR, cn=CARMEN FREIRE HERRERO:TR143203
Dados: 2015.04.27 09:54:00 -03'00'
2
Sumário
Unidade
Pág.
1ª Vara Cível - SJRO
3
2ª Vara Cível - SJRO
22
3ª Vara Criminal - SJRO
33
5ª Vara Ambiental e Agrária com JEF Adjunto Criminal - SJRO
41
Turma Recursal - SJRO
56
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Guajará-Mirim
65
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Vilhena
67
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Ji-Paraná
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 77
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJRO
Disponibilização: 27/04/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3976-44.2015.4.01.4100
3976-44.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
REU
: FRANCISCO ITAMAR DA SILVA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, DEFIRO
PARCIALMENTE a antecipação da tutela postulada, para determinar à ré que
proceda ao pagamento da rubrica auxílio-invalidez. Indefiro o pedido de recálculo
dos proventos de reforma com base no soldo imediatamente superior (Segundo
Tenente), bem como a suspensão do desconto do imposto de renda. Defiro o
benefício da assistência judiciária gratuita. Cite-se. Intime-se, para imediato
cumprimento."
Numeração única: 3988-58.2015.4.01.4100
3988-58.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALDO LOURENCO MATOS
: AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o exposto, DEFIRO em parte o pedido de antecipação formulado nestes autos
para SUSPENDER os efeitos do ato de licenciamento do autor e, por consequência,
DETERMINO sua reintegração às fileiras do Exército, devendo permanecer
vinculado à Unidade Militar na condição de adido, garantida a percepção do soldo
equivalente à graduação que possuía na ativa, a fim de que seja dado continuidade
ao tratamento médico a que estava submetido, até o restabelecimento das lesões de
que é portador ou até ulterior decisão judicial. Oficie-se pessoalmente ao Senhor
Comandante do 5º Batalhão de Infantaria de Selva (Batalhão Coronel Carlos Aloysio
Weber), para imediato cumprimento. Defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita, ante a declaração de hipossuficiência econômica apresentada à fl. 35."
Numeração única: 3978-14.2015.4.01.4100
3978-14.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: AUTOVEMA VEICULOS LTDA
: RO00000399 - ARMANDO REIGOTA FILHO
: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, indefiro o pedido de
antecipação de tutela."
Numeração única: 4085-58.2015.4.01.4100
4085-58.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
: MARCOS ANTONIO MOREIRA FIDELIS
: RO00005877 - MARCONDES DE OLIVEIRA PEREIRA
5
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
jurisdicional. Formule o autor pedido de concessão da gratuidade judiciária ou
promova o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de extinção do feito sem resolução do mérito."
Numeração única: 3999-87.2015.4.01.4100
3999-87.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIO BANDEIRA DE MOURA
: AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, DEFIRO
PARCIALMENTE a antecipação da tutela postulada, para determinar à ré que 1]
proceda ao recálculo dos proventos do autor, tomando como base o soldo
correspondente ao grau hierárquico imediato ao que se deu a reforma, 2] com
implantação do pagamento correlato no mês de maio/2015, com pagamento das
diferenças apuradas no mês corrente (abr./2015), 3] abstendo-se de proceder a
desconto do imposto de renda sobre os proventos auferidos pelo autor, até
julgamento final da presente ação. Indefiro o pedido de percepção de auxílioinvalidez. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita."
Numeração única: 3745-17.2015.4.01.4100
3745-17.2015.4.01.4100 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: RO00001207 - EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO
: IVO FERREIRA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar de busca e apreensão do veículo
Volkswagen/Fox 1.0 GII, Passeio, 2013/2013,..."
Numeração única: 4001-57.2015.4.01.4100
4001-57.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
: MARIA APARECIDA AIRES TEIXEIRA
: RO00004581 - LUCIO ALEX DE ALENCAR GURGEL DO
AMARAL
: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
CAU/BR
: CONSELHO DE ARQUITETURA DO ESTADO DE
RONDONIA-CAU/RO
: JAIR MIGUEL DA SILVA
: PEDRO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para DETERMINAR aos réus que: a) se
abstenham de cancelar ou adotar quaisquer atos que prejudiquem o direito dos
autores de se manterem registrados ou se registrarem em razão de problemas de
reconhecimento do curso; b) caso o registro ainda não tenha sido efetivado, realizem
a inscrição e consequente registro profissional, sem exigir nenhum documento de
regularidade do curso além dos diplomas, ressalvada a normal análise dos demais
requisitos exigidos; c) restabeleçam o acesso dos autores ao sistema do CAU/BR e
CAU/RO; d) caso já haja decisão cancelando os registros, deve esta ser
considerada nula, restabelecendo-se os registros; e) promovam a entrega da
carteira profissional dos autores no prazo de 15 (quinze) dias."
Numeração única: 4088-13.2015.4.01.4100
4088-13.2015.4.01.4100 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA
: RO00001569 - CRISTIANE LIMA
: GERALDO ANTONIO FREIRE NETO
6
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o exposto, com apoio no art. 113, caput, do Código de Processo Civil,
DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual. Preclusas as vias
recursais, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo de Direito Distribuidor do
Fórum Cível da Comarca de Porto Velho/RO, com brevidade, tendo em vista o
pedido de liminar, fazendo-se anotações e baixas de estilo (§ 2º do art. 113 do
CPC). Promova a Secretaria o necessário. Desde logo, faculto à parte autora
renunciar ao direito de recorrer, viabilizando a imediata remessa dos autos.
Publique-se e intime-se."
Numeração única: 6543-53.2012.4.01.4100
6543-53.2012.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOR
ADVOGADO
DEF. PUB
REU
REU
: JOSE FRANCISCO SILVA REZENDE
: RO00000DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO
ESTADO DE RONDONIA
: - RENATO COSTA MELO
: UNIAO FEDERAL
: FACULDADE SAO LUCAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"RECEBO o recurso de apelação de fls. 188/193 no efeito devolutivo apenas no
tocante à parte da sentença que manteve a decisão que antecipou a tutela, e nos
efeitos devolutivo e suspensivo quanto aos demais capítulos da sentença. INTIMESE o autor para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o
prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
Federal da 1ª Região."
Numeração única: 6656-07.2012.4.01.4100
6656-07.2012.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
FATIMA MARISSUE MARTINS RODRIGUES
RO0000399B - BRENO DIAS DE PAULA
RO0000349B - FRANCIANY DALESSANDRA DIAS DE PAULA
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"RECEBO o recurso de apelação de fls. 157/167 no efeito devolutivo apenas no
tocante à parte da sentença que manteve a decisão que antecipou a tutela, e nos
efeitos devolutivo e suspensivo quanto aos demais capítulos da sentença. INTIMESE a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o
prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
Federal da 1ª Região."
Numeração única: 6445-68.2012.4.01.4100
6445-68.2012.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCO FERNANDES SOUZA
: RO00000158 - FRANCISCO NUNES NETO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"RECEBO o recurso de apelação de fls. 395/398 nos efeitos devolutivo e
suspensivo. INTIME-SE o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no
prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região."
Numeração única: 9412-86.2012.4.01.4100
9412-86.2012.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAULO SERGIO SOUZA MARQUES E OUTROS
: RO00003297 - CARL TESKE JUNIOR
: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
7
"RECEBO o recurso de apelação de fls. 208/215 nos efeitos devolutivo e
suspensivo. INTIME-SE o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no
prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região."
Numeração única: 9762-40.2013.4.01.4100
9762-40.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: SINTERO
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA
: RO00000640 - HELIO VIEIRA DA COSTA
: RO00000641 - ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA
: UNIAO FEDERAL
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"RECEBO o recurso de apelação de fls. 217/230 nos efeitos devolutivo e
suspensivo. INTIME-SE o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no
prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região."
Numeração única: 8550-81.2013.4.01.4100
8550-81.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: ROSALVA DE SOUZA CIRINO
: RO00000509 - ELY ROBERTO DE CASTRO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: RO00001774 - ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO
: RO00002045 - ANTONIO MARCOS MOURA DA SILVA
: RO00000825 - ELISANGELA GONCALVES DE SOUZA
CHAGAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"RECEBO o recurso de apelação de fls. 115/125 nos efeitos devolutivo e
suspensivo. INTIME-SE a ré para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo
legal. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região."
Numeração única: 3152-56.2013.4.01.4100
3152-56.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS DO NOROESTE/SINTECT/NO
: RO00003015 - SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE o autor, ora apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o
complemento do valor referente às custas, para adequá-las ao valor da ação, nos
termos da PORTARIA/PRESI/COREJ 84, de 31/03/2014, do TRF - 1ª Região, sob
pena de deserção do recurso de apelação interposto (art. 511, do CPC)."
Numeração única: 12045-36.2013.4.01.4100
12045-36.2013.4.01.4100 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: ELIE ALBERT MOUJAESS
: RO00002806 - DANIEL CAMILO ARARIPE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - UNIR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"RECEBO o recurso de apelação de fls. 141/145 no efeito devolutivo apenas no
tocante à parte da sentença que manteve a decisão que antecipou a tutela, e nos
efeitos devolutivo e suspensivo quanto aos demais capítulos da sentença. INTIMESE o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o
prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
Federal da 1ª Região."
Numeração única: 6350-38.2012.4.01.4100
8
6350-38.2012.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: O.M.
OPERADORA
DE
PLANOS
PRIVADOS
ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
: RO00004476 - MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA
: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o devido
recolhimento do valor referente ao porte de remessa e retorno dos autos, nos termos
da PORTARIA/PRESI/COREJ N. 78, de 12/02/2015, do TRF - 1ª Região, sob pena
de deserção do recurso de apelação interposto (art. 511, do CPC)."
9
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9266-16.2010.4.01.4100
9266-16.2010.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MUNICIPIO DE COSTA MARQUES
: RO00001871 - IVONETE RODRIGUES CAJA
: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do
valor da condenação (fls. 397), fazendo constar, no mandado, informação, conforme
requerido à fl. 397. Transcorrido o prazo, sem pagamento, desde já FIXO a multa no
valor de 10% (dez por cento) do montante da condenação (art. 475-J do CPC)."
Numeração única: 7308-53.2014.4.01.4100
7308-53.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FABIO DA SILVA BERMEU
RO00005109 - ROMILSON FERNANDES DA SILVA
RO00003156 - TELMA SANTOS DA CRUZ
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RONDONIA
PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO CRO-RO
RO00005136 - MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE o Conselho Regional de Odontologia de Rondônia para, no prazo de 10
(dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração em
nome do advogado signatário da peça de resposta (fls. 101/107), sob pena de ser
decretada a revelia."
Numeração única: 10593-59.2011.4.01.4100
10593-59.2011.4.01.4100
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA E OUTRO
RO0000498A - MARTA DE ASSIS NOGUEIRA CALIXTO
VANDELINO SEBASTIAO SIMON FILHO
MANOEL DE ANDRADE VENCESLAU
RO00002664 - JOSE GIRAO MACHADO NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Verifico que, com vista dos autos após a apresentação da resposta do réu às fls.
431/467, bem como tendo sido certificada a não apresentação de defesa por parte
do réu Vandelino Sebastião Simon Filho, à fl. 468, não se manifestou o MPF em
réplica. Desse modo, INTIMEM-SE as partes para especificação de provas, no prazo
de 05 dias."
Numeração única: 1661-43.2015.4.01.4100
1661-43.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA
10
ADVOGADO
REU
: RO00003206 - CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de
hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Tal declaração constitui ato
personalíssimo, firmado sob as penas da lei, do qual pode emergir imputabilidade
penal no caso em que a parte, eventualmente, não atenda às condições previstas
pelo legislador para fazer jus ao benefício da assistência judiciária gratuita. É sabido
que a responsabilidade penal não pode passar da pessoa do infrator. "
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Numeração única: 1794-85.2015.4.01.4100
1794-85.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ILTON DAGOBERTO LIMA MARTINS
: RS00053005 - MAURICIO MICHAELSEN
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de
hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Tal declaração constitui ato
personalíssimo, firmado sob as penas da lei, do qual pode emergir imputabilidade
penal no caso em que a parte, eventualmente, não atenda às condições previstas
pelo legislador para fazer jus ao benefício da assistência judiciária gratuita. É sabido
que a responsabilidade penal não pode passar da pessoa do infrator. "
Numeração única: 1887-48.2015.4.01.4100
1887-48.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ELIAS CRISPIM RIBEIRO
RO00001575 - LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO
RO00003439 - LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA JUNIOR
FAZENDA NACIONAL
- JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de
hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Tal declaração constitui ato
personalíssimo, firmado sob as penas da lei, do qual pode emergir imputabilidade
penal no caso em que a parte, eventualmente, não atenda às condições previstas
pelo legislador para fazer jus ao benefício da assistência judiciária gratuita. É sabido
que a responsabilidade penal não pode passar da pessoa do infrator. "
Numeração única: 953-90.2015.4.01.4100
953-90.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DIELISON SOARES COTRIM E OUTRO
: RO00004569 - CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIMEM-SE os Autores a fim de emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos
seguintes termos: a) regularizar a representação processual do demandante Dielison
Soares Cotrim, menor impúbere representado pela genitora, apresentando
instrumento de mandato em nome do autor; b) apresentar declaração de
hipossuficiência em nome da demandante Rosimar Soares de Oliveira, ante o
pedido de gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento. Tal declaração constitui
ato personalíssimo, firmado sob as penas da lei, do qual pode emergir
imputabilidade penal no caso em que a parte, eventualmente, não atenda às
condições previstas pelo legislador para fazer jus ao benefício da assistência
judiciária gratuita. É sabido que a responsabilidade penal não pode passar da
pessoa do infrator. Portanto, mesmo nos casos em que haja outorga de poderes,
não vejo possibilidade de que a referida declaração deixe de ser assinada de próprio
punho pelo pretendente ao benefício da assistência judiciária gratuita, uma vez que
a eventual imputabilidade penal é intransmissível."
Numeração única: 11886-59.2014.4.01.4100
11
11886-59.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
URBANAS DO ESTADO DE RONDONIA - SINDUR
: RO0000399B - BRENO DIAS DE PAULA
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Às partes, para especificarem suas provas, requeridas genericamente, no prazo de
dez dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Numeração única: 9748-90.2012.4.01.4100
9748-90.2012.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
AUTOR
LITISAT
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
ANIBAL MARTINS NETO E OUTRO
ANIBAL MARTINS NETO E OUTRO
LEIZE MACHADO DE ASSIS
RO00000158 - FRANCISCO NUNES NETO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00003785 - MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Acerca das informações passadas pela empresa pública, dando conta de o contrato
1.0632.8005390, de titularidade de Aníbal Martins Neto e Leize Machado Assis, teve
como objeto o cancelamento de hipoteca alusiva à obrigação de José Alves da Silva
(f. 178), manifestem-se os autos, no prazo de 15 dias."
Numeração única: 6690-45.2013.4.01.4100
6690-45.2013.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA UNIR
: - GERSON PEDROSA ABREU
: LEONARDO SEVERO DA LUZ NETO
: ROSELI VOLPI
: RO00000605 - PAULO FERREIRA LUZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I - À embargante para acoplar, no prazo de 30 dias, cópia integral do processo de
conhecimento registrado sob o n. 2004.41.00.002134-7. II - Sem prejuízo, aos
embargados para, no prazo de 10 dias, especificar as provas requeridas
genericamente, nomeadamente acerca do cumprimento ou não do cumprimento de
decisão, no sentido de se promover concurso público para o provimento de cargos
de Docentes da Universidade Federal de Rondônia."
Numeração única: 6432-84.2003.4.01.4100
2003.41.00.006434-2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARIA DAS GRACAS GUEDES DE FRANCA
ENE GLORIA DA SILVEIRA
RO00001764 - ANA GLEYSA DE OLIVEIRA GUEDES
RO00001705 - BLANDINA GONCALVES
RO00001339 - JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição."
Numeração única: 1510-77.2015.4.01.4100
1510-77.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
MARIA AONISE DA SILVA TAVARES
RO00003851 - VALDINEIA ROLIM MEIRELES
UNIAO FEDERAL
MADILA TAVARES DA SILVA
12
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de
hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Tal declaração constitui ato
personalíssimo, firmado sob as penas da lei, do qual pode emergir imputabilidade
penal no caso em que a parte, eventualmente, não atenda às condições previstas
pelo legislador para fazer jus ao benefício da assistência judiciária gratuita. É sabido
que a responsabilidade penal não pode passar da pessoa do infrator."
Numeração única: 1491-71.2015.4.01.4100
1491-71.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MIRIAM CASTRO LEITE E OUTROS
: RO00000641 - ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIMEM-SE os requerentes para, no prazo de 30 (trinta) dias, complementar o
valor das custas iniciais, para adequá-las ao valor da causa, sob pena de
cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)."
Numeração única: 1302-93.2015.4.01.4100
1302-93.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA
: GO00018438 - ANTONIO CARLOS RAMOS JUBE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE o requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher o valor das
custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)."
Numeração única: 451-45.2001.4.01.4100
2001.41.00.000449-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SP0117108A - ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL
AM00003233 - MAGDA ESMERALDA DOS SANTOS
- MARIA ANGELICA PAZDZIORNY
RO00001426 - MARIO GOMES DE SA NETO
SP00069746 - ROSALVO PEREIRA DE SOUSA
MARCIO VALERIO DE SOUSA
MG00021168 - AIMAR JOSE FERREIRA BORGES
RO00001170 - FRANCISCO JOSE DA SILVA RIBEIRO
DF00030028 - HUDSON ARAUJO DE SA TELES
RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"A parte exequente não se opôs ao pedido da Executada, conforme manifestação de
fls. 827. INTIME-SE a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias,
comprovar o pagamento do depósito inicial. O debito remanescente deverá ser
quitado em 6 (seis) parcelas mensais, incumbindo a parte executada apresentar os
comprovantes dos pagamentos. INTIMEM-SE."
Numeração única: 943-42.1998.4.01.4100
1998.41.00.000942-6 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
EURICO SEBASTIAO DE CASTRO E OUTROS
- **
RO0000258B - AGNALDO MUNIZ
RO00000704 - ALEXANDRE CAMARGO
RO00000718 - EURIPEDES CLAITON R. CAMPOS
RO00005063 - JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO
RO0000030B - ODAIR MARTINI
RO00000633 - ROMILTON MARINHO VIEIRA
UNIAO FEDERAL
ESTADO DE RONDONIA
13
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Não há que se falar em multa do Art. 475-J no caso em questão, uma vez que,
intimados a pagar o valor da condenação (fls. 647/649), os autores o fizeram dentro
do prazo de 15 (quinze) dias estipulado no referido Artigo, conforme se verifica pelos
comprovantes às fls. 653/656. REAUTUE-SE o feito na classe 4110 - Execução
contra a Fazenda Pública, mantendo-se o mesmo número e sem inversão das
partes. Após, CITE-SE a União Federal nos termos do art. 730 do CPC."
Numeração única: 3205-08.2011.4.01.4100
3205-08.2011.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
JOAQUIM XAVIER BRAGA JUNIOR
MS00004679 - ROBERTO EGMAR RAMOS
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTE - DNIT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição."
Numeração única: 1725-97.2008.4.01.4100
2008.41.00.001727-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JOANA BARBOSA DE SOUZA
RO0000535A - CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO
RO00001073 - MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00002222 - MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento
do valor da condenação em honorários advocatícios (fls. 171). Transcorrido o prazo,
sem pagamento, desde já FIXO a multa no valor de 10% (dez por cento) do
montante da condenação (art. 475-J do CPC). Após, REAUTUE-SE o feito na
Classe 4100 - Cumprimento de Sentença, mantendo-se o mesmo número, com
inversão das partes. Intimem-se."
Numeração única: 3023-80.2015.4.01.4100
3023-80.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DO CARMO DEMASI WANSSA
: RO00003949 - ERNESTO GONCALVES NOVAIS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INDEFIRO o pagamento das custas ao final. INTIME-SE a requerente para, no
prazo de 30 (trinta) dias, recolher o valor das custas iniciais, sob pena de
cancelamento da distribuição."
Numeração única: 2519-74.2015.4.01.4100
2519-74.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ARMANDO NOGUEIRA LEITE
RO00003939 - ALZERINA NOGUEIRA LEITE SOUZA
RO00004294 - SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de
hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Tal declaração constitui ato
personalíssimo, firmado sob as penas da lei, do qual pode emergir imputabilidade
penal no caso em que a parte, eventualmente, não atenda às condições previstas
pelo legislador para fazer jus ao benefício da assistência judiciária gratuita. É sabido
que a responsabilidade penal não pode passar da pessoa do infrator."
Numeração única: 3734-85.2015.4.01.4100
3734-85.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
14
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA FE LEMOS DA SILVA E OUTROS
: RO00002664 - JOSE GIRAO MACHADO NETO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração
de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Tal declaração constitui ato
personalíssimo, firmado sob as penas da lei, do qual pode emergir imputabilidade
penal no caso em que a parte, eventualmente, não atenda às condições previstas
pelo legislador para fazer jus ao benefício da assistência judiciária gratuita. É sabido
que a responsabilidade penal não pode passar da pessoa do infrator."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Numeração única: 3739-10.2015.4.01.4100
3739-10.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
DEUZALINA FERREIRA DE BRITO
RO00001959 - FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
JULYANA GONCALVES SILVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração
de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Tal declaração constitui ato
personalíssimo, firmado sob as penas da lei, do qual pode emergir imputabilidade
penal no caso em que a parte, eventualmente, não atenda às condições previstas
pelo legislador para fazer jus ao benefício da assistência judiciária gratuita. É sabido
que a responsabilidade penal não pode passar da pessoa do infrator."
Numeração única: 16375-81.2010.4.01.4100
16375-81.2010.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FAGNER RODRIGUES DA SILVA
: RO00005136 - MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória de cálculos
atualizada, com a discriminação dos valores devidos. Decorrido o prazo, sem
manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.
Havendo cumprimento, REAUTUE-SE o feito na classe 4110 - Execução contra a
Fazenda Pública, mantendo-se o mesmo número e sem inversão das partes. Após,
CITE-SE a União nos termos do art. 730 do CPC."
15
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3459-39.2015.4.01.4100
3459-39.2015.4.01.4100 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: RO00001207 - EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO
: MARIA LIZIANE TELES RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o exposto, considerando ser inadequada a via processual eleita, INDEFIRO A
INICIAL com amparo no artigo 295, III, do Código de Processo Civil, razão pela qual
EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do
Código de Processo Civil. "
Numeração única: 4095-05.2015.4.01.4100
4095-05.2015.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
:
:
:
:
GISELE DOS SANTOS MOREIRA
RO00007129 - NADIA SILVEIRA DA SILVA
DIRETOR DA FACULDADE SAO LUCAS
COORDENADORA DO PROUNI-CIPI DA FACULDADE SAO
LUCAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com apoio no
art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incabíveis
(art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Custas recolhidas. Transcorrido o prazo para
eventual recurso, arquivem-se os autos com a baixa correspondente. Publique-se,
registre-se e intimem-se."
Numeração única: 3296-30.2013.4.01.4100
3296-30.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
EUSTACIO ROBERTO SALOMAO
MT0014471E - ILDEVAN PIETRO GOMES LUZARDO PIZZA
MT0011315A - IZA KAROL GOMES LUZARDO PIZZA
MT0025750A - JOSE PETAN TOLEDO PIZZA
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, julgo improcedente o
pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento de verba de patrocínio, que fixo em
R$2.000,00, pro rata, assegurada atualização plena, e ao pagamento das custas
processuais e despesas judiciais, cuja exigibilidade suspendo desde logo, em razão
do deferimento da assistência judiciária gratuita (f. 1.509)."
Numeração única: 3127-63.2001.4.01.4100
2001.41.00.003135-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
16
REQTE
PROCUR
PROCUR
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
:
:
:
:
:
:
:
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO.
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA
- FRANCISCO MARINHO
VALDIR FRANCA SOARES
DOMINGOS SAVIO FERNANDES ARAUJO
NILO CESAR DE OLIVEIRA NETTO
MALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO E
DOMISSANITARIOS LTDA
TERMOFOG TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
JOSCILENE MOURA LEITE
GERALDO CLETO MAGALHAES
ELIO EBERT DE OLIVEIRA
ROSECLEIA DA SILVA
KLEBER MARIN DE MORAES
ORLANDO JOSE DE SOUZA RAMIRES
RAFAEL BATISTA DA SILVA GUEDES
LARISSA RAFAELA DA SILVA GUEDES
RJ00060402 - CINTHIA COSTA E SOUZA
RO00004113 - ESTER DA SILVA LACERDA
RJ00073100 - FABIO SANTOS AMARO
RO00004799 - FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS
RO00004726 - FERNANDA MAYARA OLIVEIRA CLAROS
RO00000452 - FERNANDO SILVA MAIA
RO0000203B - FRANCISCO CALCIMAR ALENCAR DA SILVA
RJ00121685 - IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH
RO00001226 - JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS
RO00001063 - LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO
RO00003672 - RAFAEL OLIVEIRA CLAROS
RO00001215 - ROBERTO NOBUO ABE
RJ0000968B - WANIA MARCIA RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o exposto, ao tempo em que rejeito a preliminar de prescrição da pretensão,
torno sem efeito a decisão que decretou a indisponibilidade de bens nestes autos e
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça inicial.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do
art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais e sem condenação do autor ao
pagamento de verba sucumbencial, porque ausente má-fé. Transitada em julgado,
expeçam-se os ofícios necessários para o levantamento das constrições nos autos.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475 do CPC). Publique-se.
Registre-se. Intime-se."
Numeração única: 2950-94.2004.4.01.4100
2004.41.00.002966-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
: CONSELHO
REGIONAL
DE
ADMINISTRACAO
RONDONIA
: MARIA DE LOURDES FERRARI MAQUES
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III
e VI, do CPC."
Numeração única: 18026-51.2010.4.01.4100
18026-51.2010.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO
REGIONAL
DE
ADMINISTRACAO
RONDONIA
: RO0000630A - SIDNEY DUARTE BARBOSA
: FLAVIO SILVESTRE
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III
e VI, do CPC."
Numeração única: 19030-26.2010.4.01.4100
19030-26.2010.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
17
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO
DE RONDONIA - RO
: RO0000630A - SIDNEY DUARTE BARBOSA
: SCALA - SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III
e VI, do CPC."
Numeração única: 1682-58.2011.4.01.4100
1682-58.2011.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO
DE RONDONIA - RO
: RO0000630A - SIDNEY DUARTE BARBOSA
: GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A
: SP00268762 - ALITHEIA DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III
e VI, do CPC."
Numeração única: 5810-87.2012.4.01.4100
5810-87.2012.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO
REGIONAL
DE
ADMINISTRACAO
RONDONIA
: RO0000630A - SIDNEY DUARTE BARBOSA
: EMILIANO DELGADO NETO
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III
e VI, do CPC."
Numeração única: 12976-39.2013.4.01.4100
12976-39.2013.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
REGIONAL
: CONSELHO
RONDONIA
: JOSE CARLOS MARTINS
DE
ADMINISTRACAO
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III
e VI, do CPC."
Numeração única: 62-06.2014.4.01.4100
62-06.2014.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO
REGIONAL
DE
ADMINISTRACAO
RONDONIA
: RO0000630A - SIDNEY DUARTE BARBOSA
: EVANDRO MOURA MENEZES
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III
e VI, do CPC."
Numeração única: 91-56.2014.4.01.4100
91-56.2014.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO
REGIONAL
DE
ADMINISTRACAO
RONDONIA
: RO0000630A - SIDNEY DUARTE BARBOSA
: ALEXANDRA FERREIRA JUNQUEIRA BEZERRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
EM
18
"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III
e VI, do CPC."
Numeração única: 5958-30.2014.4.01.4100
5958-30.2014.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
REGIONAL
DE
ADMINISTRACAO
: CONSELHO
RONDONIA
: RO0000630A - SIDNEY DUARTE BARBOSA
: SERVILHO LUIZ DE SOUZA
EM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III
e VI, do CPC."
Numeração única: 7993-60.2014.4.01.4100
7993-60.2014.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
REGIONAL
: CONSELHO
RONDONIA
: IVEL VEICULOS LTDA
DE
ADMINISTRACAO
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III
e VI, do CPC."
Numeração única: 8351-25.2014.4.01.4100
8351-25.2014.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
REGIONAL
DE
ADMINISTRACAO
: CONSELHO
RONDONIA
: RO0000630A - SIDNEY DUARTE BARBOSA
: RAIMUNDO TEIXEIRA LOPES
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III
e VI, do CPC."
Numeração única: 10540-73.2014.4.01.4100
10540-73.2014.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO
REGIONAL
DE
ADMINISTRACAO
RONDONIA
: RO0000630A - SIDNEY DUARTE BARBOSA
: ANTONIO BESSA NETO
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III
e VI, do CPC."
Numeração única: 10549-35.2014.4.01.4100
10549-35.2014.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO
REGIONAL
DE
ADMINISTRACAO
RONDONIA
: RO0000630A - SIDNEY DUARTE BARBOSA
: JOSE NUNES DA SILVA
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III
e VI, do CPC."
Numeração única: 10554-57.2014.4.01.4100
10554-57.2014.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CONSELHO
RONDONIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRACAO
EM
19
ADVOGADO
EXCDO
: RO0000630A - SIDNEY DUARTE BARBOSA
: ANGELINA GOMES DE BRITO ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III
e VI, do CPC."
Numeração única: 12060-68.2014.4.01.4100
12060-68.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOR
PROCUR
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: - LUCAS RAMALHO DE ARAUJO LEITE
: MARIA DA CONCEICAO SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expedida, homologo, por
sentença, a desistência de f. 40, para surtir seus jurídicos e legais efeitos."
Numeração única: 7268-71.2014.4.01.4100
7268-71.2014.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
: AUTOVEMA VEICULOS LTDA
: RO00001529 - JOSE CRISTIANO PINHEIRO
: CONSELHO
REGIONAL
DE
ADMINISTRACAO
RONDONIA
: RO0000630A - SIDNEY DUARTE BARBOSA
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, rejeito liminarmente
os embargos à execução fiscal e julgo extinto o processo, sem análise do mérito,
mercê da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e
regular do processo (CPC, art. 267, IV)."
Numeração única: 9982-38.2013.4.01.4100
9982-38.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE MARIA CRESPO
RO00004133 - CAMILA VARELA GREGORIO
RO00003035 - VITOR MARTINS NOE
FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, ao tempo em que
convalido a liminar, julgo procedente em parte o pedido inicial, para: 3.1)
Reconhecer, em favo do autor, o direito à isenção tributária quanto à incidência de
Imposto de Renda, relativamente aos proventos pagos ao autor, com fulcro na Lei
7.713/88, art. 6º, XIV, exercícios 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; [...]"
Numeração única: 1870-46.2014.4.01.4100
1870-46.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BRUNO NONATO GUIMARAES DOS SANTOS
: RO00000330 - REGINALDO ADAUTO MARQUES JUNIOR
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida julgo improcedente o
pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento de verba de patrocínio, que fixo em
R$200,00 mais custas processuais, assegurada atualização plena."
Numeração única: 5542-77.2005.4.01.4100
2005.41.00.005568-3 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
EXCDO
PROCUR
: JOSE JOVINO DE CARVALHO
: UNIAO FEDERAL
: GO00012149 - SANDRA LUZIA PESSOA
20
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o exposto, RECONHEÇO e DECRETO a prescrição da pretensão executória
dos honorários advocatícios. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com
julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC."
Numeração única: 3645-72.2009.4.01.4100
2009.41.00.003648-2 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA - CREA/RO
: RO00000678 - FRANCISCO LOPES COELHO
: AFONSO ALVES DE BRITO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, para decretar extinta a obrigação, nos termos do
art. 794, I, do Código de Processo Civil."
Numeração única: 7873-27.2008.4.01.4100
2008.41.00.007876-7 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
VERONICA DE OLIVEIRA PONTES
RO00004248 - ALINE VITERBO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, para decretar extinta a obrigação, nos termos do
art. 794, I, do Código de Processo Civil."
Numeração única: 4193-58.2013.4.01.4100
4193-58.2013.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DE RONDONIA-CREA/RO
: RO00000678 - FRANCISCO LOPES COELHO
: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, para decretar extinta a obrigação, nos termos do
art. 794, I, do Código de Processo Civil."
Numeração única: 1675-32.2012.4.01.4100
1675-32.2012.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: CASA BELLA COZINHAS LTDA E OUTROS
: RO00004871 - PEDRO LUIZ LEPRI JUNIOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, ao tempo em que
afasto as preliminares arguidas, acolho em parte os embargos à execução, para
determinar que, na apuração do quantum do título executivo, a embargada/credora
confira à comissão de permanência a inacumulação com juros de mora ou qualquer
outro encargo, desde o momento anterior ao lançamento do crédito em atraso até o
efetivo lançamento, a ser apurado em liquidação. Mercê de sucumbência recíproca,
deixo de fixar verba de patrocínio. Após a liquidação da sentença, prossiga-se com a
execução, pelo valor a ser confeccionado pela embargada/credora, de acordo com
os critérios e parâmetros estabelecidos."
Numeração única: 4240-42.2007.4.01.4100
2007.41.00.004243-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- MARIA VALENTINA MONTERO DEL RIO
JOAO LUCENA LEAL
RO0000052B - JOAO LUCENA LEAL
21
ADVOGADO
: RO00004079 - WALTER RABELO DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo
Civil."
Numeração única: 5720-21.2008.4.01.4100
2008.41.00.005723-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DE RONDONIA
: RO00001751 - FABRICIO GRISI MEDICI JURADO
: JOZI LUIZ FARIA MACHADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo
Civil."
Numeração única: 12945-19.2013.4.01.4100
12945-19.2013.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 24 REGIAO / RO
: RO00001355 - NOEMIA FERNANDES SALTAO
: ARQUIMEDES DE PONTES GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo
Civil."
Numeração única: 2115-57.2014.4.01.4100
2115-57.2014.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA - CREA/RO
: RO00000678 - FRANCISCO LOPES COELHO
: SAGA AMAZONIA COM DE VEICULOS LTDA
: RO00004811 - DANIEL DA SILVA CRISTIANE SILVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo
Civil."
Numeração única: 10105-36.2013.4.01.4100
10105-36.2013.4.01.4100 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: RO00002228 - SUARA LUCIA OTTO BARBOZA DE OLIVEIRA
: MAURO ARANTES COSTA RESENDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...EXTINGO o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
22
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 77
Caderno Judicial
2ª Vara Cível - SJRO
Disponibilização: 27/04/2015
23
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
: ALOÍSIO PEREIRA DA TRINDADE
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12115-19.2014.4.01.4100
12115-19.2014.4.01.4100 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
EMBDO
:
:
:
:
HELIZABETH MORAIS
RO00000816 - JOSE GOMES BANDEIRA FILHO
FAZENDA NACIONAL
EUDES RODRIGUES LOPES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias. Caso apresentem, justifiquem fundamentadamente os motivos e o que
exatamente pretende provar e, desde logo: 1) se testemunhal, apresentar o rol, com
nome completo, qualificação e endereço; 2) se pericial, informar que tipo de perícia e
apresentar os quesitos, bem como o nome do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 803-47.1994.4.01.4100
94.00.00803-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- ANDREI S. DE ROCHA
MG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
MARIO GONCALVES FERREIRA
GO00018814 - WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] faço VISTA dos autos à parte executada, MG COMERCIAL DE ALIMENTOS
LTDA E OUTRO, para manifestação em relação ao ofício de folha 121.
Numeração única: 13521-75.2014.4.01.4100
13521-75.2014.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
PAULO EMILIO ROCHA DA SILVA
RS00070228 - ANGELA JONER
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
- THEODORICO GOMES PORTELA NEJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se à disposição do
embargante, PAULO EMÍLIO ROCHA DA SILVA, para manifestação em relação à
impugnação de folhas 43/47, especificando, ainda, as provas que pretende produzir,
promovendo o regular prosseguimento do feito.
Numeração única: 16368-89.2010.4.01.4100
16368-89.2010.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
EMBTE
PERITO
ADVOGADO
:
:
:
:
AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO
AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO
SANDRO MICHELETTI
RO00002997 - AMADEU GUILHERME MATZENBACHER
24
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
MACHADO
: RO00003431 - EUDES COSTA LUSTOSA
: RO00002827 - MARCIO MELO NOGUEIRA
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] estes autos se encontram com VISTA ÀS PARTES para manifestação sobre o
laudo pericial juntado, iniciando pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 3648-17.2015.4.01.4100
3648-17.2015.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DE RONDONIA - CRMV/RO
: RO00002675 - FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO
: CARLOS EDUARDO AMENDOLA ALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] faço VISTA dos autos à parte exequente para requerer o que for de seu
interesse, promovendo o regular prosseguimento do feito.
Numeração única: 3660-31.2015.4.01.4100
3660-31.2015.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DE RONDONIA - CRMV/RO
: RO00002675 - FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO
: RONDONIA PESCADOS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] faço VISTA dos autos à parte exequente para requerer o que for de seu
interesse, promovendo o regular prosseguimento do feito.
Numeração única: 3714-94.2015.4.01.4100
3714-94.2015.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DE RONDONIA - CRMV/RO
: RO00002675 - FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO
: SO POTENCIA - PROMOCOES E EVENTOS LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] faço VISTA dos autos à parte exequente para requerer o que for de seu
interesse, promovendo o regular prosseguimento do feito.
Numeração única: 2615-60.2013.4.01.4100
2615-60.2013.4.01.4100 AÇÃO POPULAR
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: PEDRO BRITO DOS SANTOS
: RO00000578 - PEDRO BRITO DOS SANTOS
: CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUIT. E AGRONOMIACREA-RO
: CONSELHO
REGIONAL
DOS
REPRESENTANTES
COMERCIAIS DE RONDONIA - CORE/RO
: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE
RONDONIA-CRF/RO
: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE RONDONIA
: RO00005184 - DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA
: RO00004410 - MARIUZA KRAUSE
: RO00001355 - NOEMIA FERNANDES SALTAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre os documentos juntados, no prazo de 5 (cinco) dias.
Numeração única: 5495-25.2013.4.01.4100
25
5495-25.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
: SINTERO SINDICATO DOS TRABALHADORES
EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA
: RO00000640 - HELIO VIEIRA DA COSTA
: UNIAO FEDERAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre a contestação do INSS e manifestação da União, no prazo de
10 (dez) dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Numeração única: 5571-15.2014.4.01.4100
5571-15.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LEONARDO WERNECK DE CARVALHO
: RO00001238 - SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 238-48.2015.4.01.4100
238-48.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EVALDO ARAUJO DE SOUZA
RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 12789-31.2013.4.01.4100
12789-31.2013.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 24 REGIAO / RO
: RO00001355 - NOEMIA FERNANDES SALTAO
: GOIANDIRA GIMAX HENRIQUE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] faço VISTA dos autos à parte exequente para requerer o que for de seu
interesse, promovendo o regular prosseguimento do feito. Prazo 05 (cinco) dias.
Numeração única: 1846-18.2014.4.01.4100
1846-18.2014.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA - CREA/RO
: RO00000678 - FRANCISCO LOPES COELHO
: COOPERATIVA HABITACIONAL COMUNITARIA E POPULAR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] faço VISTA dos autos à parte exequente para requerer o que for de seu
interesse, promovendo o regular prosseguimento do feito. Prazo 05 (cinco) dias.
26
Numeração única: 1781-86.2015.4.01.4100
1781-86.2015.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DE RONDONIA
: RO00001751 - FABRICIO GRISI MEDICI JURADO
: UELITON MARTINS DE MIRANDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] faço VISTA dos autos à parte exequente para requerer o que for de seu
interesse, promovendo o regular prosseguimento do feito. Prazo 05 (cinco) dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Numeração única: 1900-47.2015.4.01.4100
1900-47.2015.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DE RONDONIA
: RO00001751 - FABRICIO GRISI MEDICI JURADO
: OLGA BEATRIZ NETO DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] faço VISTA dos autos à parte exequente para requerer o que for de seu
interesse, promovendo o regular prosseguimento do feito. Prazo 05 (cinco) dias.
Numeração única: 5668-15.2014.4.01.4100
5668-15.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
: DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA
: RO00006154 - ROGERIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
: DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - UNIR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos se encontram com vistas à PARTE IMPETRANTE para
recolhimento das custas totais, no valor de R$20,00 (Vinte reais) em GRU, no prazo
de 10 (dez) dias, comprovando nos autos o recolhimento.
Numeração única: 12070-15.2014.4.01.4100
12070-15.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
ELISANGELA NUNES DA SILVA TEIXEIRA
RO00001400 - MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA
RO00005853 - SEBASTIAO TEIXEIRA CHAVES
REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA UNIR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos se encontram com vistas à PARTE IMPETRANTE para
recolhimento das custas totais, no valor de R$10,64 (Dez reais e sessenta e quatro
centavos) em GRU, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos o
recolhimento.
Numeração única: 6082-13.2014.4.01.4100
6082-13.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
MARIA IVANILSE CALDERON RIBEIRO
RO00000912 - JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ
RO00006229 - VANTUILIO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA
REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA UNIR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos se encontram com vistas à PARTE IMPETRANTE para
recolhimento das custas totais, no valor de R$5,32 (Cinco reais, trinta e dois
centavos) em GRU, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos o
recolhimento.
27
Numeração única: 330-31.2012.4.01.4100
330-31.2012.4.01.4100 MONITORIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00003785 - MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
RO00002228 - SUARA LUCIA OTTO BARBOZA DE OLIVEIRA
ALDO JOSEFOVICZ
JOSE REMI HAITO
RO00004242 - PATRICIA BERGAMASCHI DE ARAUJO
RO00003300 - RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] estes autos se encontram com VISTA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para
manifestação sobre o resultado do bloqueio via Bacenjud, requerendo o que
entender direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 2958-90.2012.4.01.4100
2958-90.2012.4.01.4100 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00003785 - MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
JOSE RODOLFO BATISTI
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL
LTDA
: JOSE DAMBROSKI NETO
: EDALMO JOSE BASSO
: OZANA CHAUSSE PEREIRA BATISTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] estes autos se encontram com VISTA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para
manifestação sobre o resultado do bloqueio via Bacenjud, requerendo o que
entender direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 3490-98.2011.4.01.4100
3490-98.2011.4.01.4100 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: RO00003785 - MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
: REGINALDO FERNANDES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] estes autos se encontram com VISTA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para
manifestação no prosseguimento do feito, requerendo o que entender direito, no
prazo comum de 10 (dez) dias.
Numeração única: 10418-60.2014.4.01.4100
10418-60.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
: AMANDA LENA RYCHCIK
: RO0000474A - CARMELA ROMANELLI
: REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
E TECNOLOGIA DE RONDONIA - IFRO
: COORDENADOR DE REGISTROS ACADEMICOS DO IFRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos se encontram com vistas à PARTE IMPETRANTE para
recolhimento das custas totais, no valor de R$10,64 (Dez reais e sessenta e quatro
centavos) em GRU, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos o
recolhimento.
28
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
: ALOÍSIO PEREIRA DA TRINDADE
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5808-49.2014.4.01.4100
5808-49.2014.4.01.4100 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
PROCUR
PROCUR
REU
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
: - SERGIO DE SOUZA COSTA GONCALVES LINS
: INVASORES INDETERMINADOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a parte ré, regularmente citada, conforme certidão de fl. 42-V,
deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar resposta, DECRETO-LHE a
revelia, com os efeitos do art. 319 do CPC. Ademais, verifico que o processo já está
devidamente instruído, de maneira que DETERMINO a sua conclusão para
Sentença.
Numeração única: 4353-49.2014.4.01.4100
4353-49.2014.4.01.4100 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
DEF. PUB
:
:
:
:
EINSTEIN INSTITUICAO DE ENSINO LTDA
RO00006175 - LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE
BRENER LUIZ NEVES
- WALTER QUEIROZ NORONHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
CIENTE do agravo retido interposto pela parte autora, noticiado às fls. 49/52.
MANTENHO a decisão agravada, fls. 25/27, por seus próprios fundamentos.
Numeração única: 10235-26.2013.4.01.4100
10235-26.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
: GRACY ALICE BRITO PIMENTA
: RO00003485 - MAGNALDO SILVA DE JESUS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DE RONDONIA
: RO00001751 - FABRICIO GRISI MEDICI JURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em última oportunidade, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez)
dias, se manifeste sobre o ato ordinatório de fl. 82. Decorrido in albis o prazo acima,
REMETAM-SE estes autos ao arquivo com baixa.
Numeração única: 12179-97.2012.4.01.4100
12179-97.2012.4.01.4100 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: MARIA AUXILIADORA MODESTO DE SANTANA
: RO00001892 - ANTONIO VEIRA RAMOS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que o réu ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA, regularmente citado,
conforme certidão de fl. 53-V, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar
resposta, DECRETO-LHE a revelia, sem os efeitos do art. 319 do CPC, tendo em
vista o outro embargado ter contestado. VISTA à parte autora para réplica da
contestação já apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 279-49.2014.4.01.4100
279-49.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOR
DEF. PUB
REU
: JOSE CHARLES ALVES OLIVEIRA
: - FERNANDA FERREIRA CAMELO DOS SANTOS
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - UNIR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação, visto que tempestivo, nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Dê-se vista à apelada para, querendo, oferecer as contrarrazões.
Numeração única: 377-68.2013.4.01.4100
377-68.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NOS
ESTADOS DE RONDONIA E ACRE - SINPRF-RO/AC
: RO00003270 - FABRICIO MATOS DA COSTA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação interposto pela parte ré, fls. 258/267, no efeito
devolutivo. Intime-se à parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Numeração única: 9019-64.2012.4.01.4100
9019-64.2012.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA
CAERD
: RO0000001B - FRANCISCO AQUILAU DE PAULA
: RO00000272 - MOZART LUIZ BORSATO KERNE
: FAZENDA NACIONAL/UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação interposto pela Fazenda Nacional, fls. 207/216, nos
efeitos suspensivo e devolutivo.
INTIME-SE a parte autora por publicação para, querendo, apresentar as suas
contrarrazões no prazo legal.
Numeração única: 9716-85.2012.4.01.4100
9716-85.2012.4.01.4100 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00001426 - MARIO GOMES DE SA NETO
RAIMUNDO GERALDO ALVES AZIEL
RAIMUNDA GRACIENE ALVES AZIEL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação interposto pela parte autora, fls.155/157, nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Intime-se à parte apelada para apresentar contrarrazões,
no prazo legal.
Numeração única: 6496-79.2012.4.01.4100
6496-79.2012.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELOIR ANTONIO BALTHAZAR
: RO00005079 - VALDIR A. DE VARGAS JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
30
RECEBO os recursos interpostos, visto que tempestivos, apenas no efeito
devolutivo, com fulcro no art. 520, VII, do CPC.
Dê-se vista à parte apelada para as contrarrazões.
Numeração única: 7169-04.2014.4.01.4100
7169-04.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
IMPDO
: OSVALDO GASPARI JUNIOR
: RO00003831 - DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO
: REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA UNIR
: COORDENADORA DA COMISSAO PERMANENTE DE
PROCESSO SELETIVO DE DISCENTE - UNIR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação interposto pela parte impetrante nos efeitos
suspensivo e devolutivo. INTIME-SE a parte impetrada para, querendo, apresentar
as contrarrazões no prazo legal.
Numeração única: 11547-03.2014.4.01.4100
11547-03.2014.4.01.4100 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: RO00001942 - ODESSA DOURADO DE MELLO E SILVA
: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
: RO00001135 - ELIANE GONCALVES FACINNI LEMOS
: RO00003249 - RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO
: RO00001084 - SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS
: RO00005020 - SILVANE SECAGNO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos suspensivo
e devolutivo. INTIME-SE a parte ré para, querendo, apresentar as contrarrazões no
prazo legal.
Numeração única: 5499-28.2014.4.01.4100
5499-28.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
ENTIDADE
: IASMIN DE MAGALHAES OLIVEIRA
: RO00004189 - JAMILA MAIA WOIDA
: DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA
: REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA UNIR
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - UNIR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação interposto pela parte impetrante nos efeitos
suspensivo e devolutivo. INTIME-SE a parte impetrada para, querendo, apresentar
as contrarrazões no prazo legal.
Numeração única: 4486-91.2014.4.01.4100
4486-91.2014.4.01.4100 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VLAMIR OLIVEIRA MUNHOZ
RO00001737 - LEANDRA MAIA MELO
RO00000777 - MARIA ANGELICA PAZDZIORNY
SP00315637 - ODILAVO DIEGO SILVESTRE VIEIRA
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 21 SRPRF/RO/AC
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação interposto pela parte impetrante nos efeitos
suspensivo e devolutivo. INTIME-SE a parte impetrada para, querendo, apresentar
as contrarrazões no prazo legal.
31
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
: ALOÍSIO PEREIRA DA TRINDADE
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3436-60.1996.4.01.4100
96.00.03448-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO0000518A - ALTAIR MARENDA PEREIRA
RO0000524A - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
- MAYRA AMELIA ANDRADE
GO00007672 - ONOFRE COSTA JUNIOR
RO0000516A - REGINA MARIA DE S. TORRES
RO0000517A - SIRLAINE PERPETUA DA SILVA
LEONILDA DE ALMEIDA PAGANGRIZZO
RO0000436A - MARCO AURELIO RODRIGUES MANCUSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte,
EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do
CPC.
Numeração única: 912-22.1998.4.01.4100
1998.41.00.000911-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: RO00001273 - JOSE WAGNER FREITAS PEDROSA
ALCANTARA
: AM00003233 - MAGDA ESMERALDA DOS SANTOS
: SP00113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES
: DOMINGOS LUIZ SCARMOCIN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte,
EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do
CPC.
Numeração única: 2365-66.2009.4.01.4100
2009.41.00.002368-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: RO00002251 - MELISSA DOS SANTOS PINHEIRO
VASSOLER SILVA
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
: CE00013819 - KARYTHA MENEZES E MAGALHAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de
Processo Civil.
Numeração única: 7355-95.2012.4.01.4100
7355-95.2012.4.01.4100 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
32
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO
DOS ESTADOS DE RONDONIA E ACRE-SINSJUSTRA
: RO00005176 - UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de
Processo Civil.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Numeração única: 3430-62.2010.4.01.4100
2010.41.00.001486-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00004070 - BRUNO RICARDO CARVALHO DE SOUZA
RO00001426 - MARIO GOMES DE SA NETO
MARCOS ANTONIO MAFRA MENDES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VIII, do
Código de Processo Civil.
Numeração única: 75-98.1997.4.01.4100
1997.41.00.000073-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA E OUTRO
RO0000057A - JOSE DA SILVA PESSOA
- ANTONIO HENRIQUE LEMOS LEITE
ROSEMARY APARECIDA PASSADOR SANCHES DE GIULI
RUTE BESSA PINTO
RITA HELENA FERRUGEM ROSA
ROBERTO NOBUO ABE
REJANE MESSIAS DOMICIANO
SILVANA MOTA DAVIS
SONIA CARVALHO DE SANTANA
- **
RO0000258B - AGNALDO MUNIZ
DF00000704 - ALEXANDRE CAMARGO
RO00000718 - EURIPEDES CLAITON R. CAMPOS
RO0000030B - ODAIR MARTINI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VIII, do
Código de Processo Civil.
Numeração única: 2704-88.2010.4.01.4100
2010.41.00.001158-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00004070 - BRUNO RICARDO CARVALHO DE SOUZA
RO00003785 - MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
A TELES MOREIRA - ME
ANTONIO TELES MOREIRA
RAIMUNDO TELES MOREIRA
RO00004070 - BRUNO RICARDO CARVALHO DE SOUZA
RO00001655 - HOSANILSON BRITO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VIII, do
Código de Processo Civil.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
33
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 77
Caderno Judicial
3ª Vara Criminal - SJRO
Disponibilização: 27/04/2015
34
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILVA FILHO
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8784-63.2013.4.01.4100
8784-63.2013.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ODAIR DA SILVA BARBOSA
: RO00002396 - GIULIANO DE TOLEDO VIECILI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ciente da soltura do acusadp (f. 299-300), conforme Resolução n. 108/2010-CNJ,
art. 2°, caput. Citado pessoalmente (f. 296), intime-se a defesa do réu para
apresentar resposta à acusação, em 10 dias. Após, voltem conclusos."
Numeração única: 2329-53.2011.4.01.4100
2329-53.2011.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- SILVIO AMORIM JUNIOR
AQUELINO LAZARINI
RO00002433 - DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" I - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de AQUELINO
LANZARINI, imputando-lhe a conduta tipificada no artigo 20, da Lei n. 4.947/66, e do
artigo 171, §2º, inciso I e §3º c/c artigo 69, ambos do Código Penal, consistente em
invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União e obter para si vantagem ilícita,
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao vender coisa alheia como própria.A
presente ação penal foi desmembrada em relação ao acusado AQUELINO
LANZARINI (fls. 360/377), em virtude da sua não localização. A denúncia foi
recebida em 28 de março de 2006 (fl. 140). Citado pela via editalícia (fls. 222 e 230),
não comparecendo, determinou-se a suspensão do processo e o curso do prazo
prescricional (fls. 242/243), nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal.
Posteriormente, encontrado novo endereço, o acusado foi citado pessoalmente (fl.
423), apresentando resposta à acusação (fls. 425/434). Em sede de resposta à
acusação, o acusado requereu a absolvição sumária quanto ao delito do artigo 171,
Código Penal, aduzindo que o tipo penal em questão exige a obtenção de vantagem
ilícita, induzindo alguém em erro, mediante artifício, ou qualquer outro meio
fraudulento, práticas as quais não teriam sido utilizadas pela acusado, em virtude de
ter adquirido e vendido as terras mediante contrato de compra e venda e, quando ao
delito previsto no art. 20, da Lei n. 4.947/66, por ausência de dolo, aduzindo que o
acusado teria adquirido as terras por meio de contrato de compra e venda o que, por
si só, comprovaria que não teria invadido ilicitamente as terras com intenção de
ocupá-las, não arrolando testemunhas. Eis o breve relatório. Decido. Sobre a
possibilidade de absolvição sumária, prevalece, no juízo de prelibação, o princípio
do in dubio pro societate, de modo que haverá absolvição sumária apenas quando a
excludente de crime for indiscutível. Nesse sentido, é de se notar que o Código de
Processo Penal, ao tratar da absolvição sumária (artigo 397), informa que apenas
nos casos de "manifesta" causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, bem como
no caso de o fato narrado "evidentemente" não constituir crime, é que haverá a
absolvição. Pois bem. Em relação ao delito de estelionato, a defesa do acusado
aduziu que o tipo penal exige a obtenção de vantagem ilícita, induzindo alguém em
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
35
erro, mediante artifício, ou qualquer outro meio fraudulento, práticas as quais não
teriam sido utilizadas pela acusado, em virtude de ter adquirido e vendido as terras
mediante contrato de compra e venda. No entanto, observa-se na denúncia, em
verdade, que o acusado não foi denunciado pelas condutas previstas no caput do
tipo penal (art. 171, do CP), mas sim pela conduta descrita no §2º, inciso I, do artigo
171, do Código Penal, isto é, nas condutas consistentes em vender, permutar, dá
em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria. Assim,
observa-se que há nos autos, como também anunciou a própria defesa, contrato de
compra e venda onde atesta que o acusado vendeu terras pertencentes à União
como se própria fossem, pelo que preexistem indícios de autoria e materialidade do
delito imputado (171, §2º, I, do CP). Portanto, havendo indícios de autoria e
materialidade não há espaço, nesse momento processual, para absolvição sumária
do acusado. Em relação ao delito do previsto no artigo 20, da Lei 4.947/66, a defesa
pugnou pela absolvição sumária por ausência de dolo consistente na vontade de
invadir, com intenção de ocupar, as terras da União, uma vez que o acusado teria
adquirido as terras mediante contrato de compra e venda. Ocorre que, conquanto a
ocorrência da aquisição das terras, em tese, tenha se dado por meio oneroso contrato de compra e venda - o que a princípio possa indicar que o acusado não
tenha invadido as terras, tal fato, por si só, não é capaz de elidir completamente os
indícios de autoria e materialidade, uma vez que é impossível, nesse momento
processual, analisar a existência de dolo ou não na conduta do acusado apenas
sobre o pretexto da da existência do contrato de compra e venda da terra sem
analisar todo o conjunto probatório e inquirir o réu. Assim, eventual ausência de dolo
será analisada quando da prolação da sentença. Destarte, diante dos indícios
coligidos aos autos, ausente substrato permissivo a ensejar a absolvição sumária do
acusado. CONCLUSÃO. Diante do exposto, mostra-se incabível a absolvição sumária
do acusado AQUELINO LANZARINI. Prossiga-se com a tramitação. II – Destarte, a
fim de se assegurar a ampla defesa e o contraditório do réu, intime-se a defesa do
acusado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto à prova já colhida no feito
antes do desmembramento do processo. III – Com a manifestação, venham
conclusos. IV – Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 7934-43.2012.4.01.4100
7934-43.2012.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE CALEIDE MARINHO DE ARAUJO
RO00001046 - ALLAN PEREIRA GUIMARAES
RO00001214 - MAGUIS UMBERTO CORREIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I - Considerando o teor da certidão acima, antecipo a audiência de instrução de fl.
363 para o dia 13 de maio de 2015, às 18h (horário de Brasília), que corresponde às
17h (horário de Porto Velho/RO), ocasião em que será inquirida a testemunha
CARLOS ROCHA SANCHES, bem como interrogados o réu. II - Comunique-se à
Central de Videoconferência de Brasília/DF sobre a redesignação da referida
audiência, encaminhando cópia dessa decisão, para que proceda à intimação da
testemunha Carlos Rocha Sanches para participar, por videoconferência, da referida
sessão. III - Publique-se. Intimem-se o acusado e o MPF."
36
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILVA DA SILVA
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7508-94.2013.4.01.4100
7508-94.2013.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
QUINTINO FROES PEREIRA
RO00006553 - HEDERSON MEDEIROS RAMOS
RO00004171 - ISABEL MOREIRA DOS SANTOS
RO00006554 - PAULA ISABELA DOS SANTOS
RO00004768 - PAULO CESAR DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I - Considerando que o réu constitui advogado (fl. 122), testituo a Defensoria
Pública da Uião do Múmus Público. II - A guarde-se a realização da audiência de
instrução designada para o dia 13 de maio de 20015, às 17h30min (horário local). III
- Publique-se. Intimem-se MPF e DPU."
Numeração única: 400-14.2013.4.01.4100
400-14.2013.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADALTON PEREZ VAREA
RO0000309B - EDILSON STUTZ
RO00001728 - HUGO MARTINEZ RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I - Em virtude do deslocamento deste magistrado para participar do Fórum
Permanente do Sistema Penitenciário Federal, no dia de 06 de maio de 2015,
REDESIGNO a audiência de instrução de (fl.239) para o dia 15 de julho de 2015, às
16h00min (horário de Brasília), que corresponde às 15h00min (horário local). II Comunique-se à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-paraná (Carta
Precatória n° 0000667-12.2015.4.01.4101) sobre a redesignação da referida
audiência, encaminhando cópia dessa decisão, para que proceda à intimação da
testemunha Liomar dos Santos Carvalho, bem como do acusado Adalton Perez
Varea, para participarem, por meio de videoconferência, da audiência. III - Publiquese. Intime-se."
Numeração única: 746-28.2014.4.01.4100
746-28.2014.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- FILIPE ALBERNAZ PIRES
IGOR SILVA DE OLIVEIRA
CICERO DE BRITO
CE00011101 - FRANCISCO VALDENI DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I - Em virtude do deslocamento deste magistrado para participar do Fórum
Permanente do Sistema Penitenciário Federal, no dia de 06 de maio de 2015,
REDESIGNO a audiência de instrução de (fl.118) para o dia 08 de julho de 2015, às
15h00min (horário de Brasília), que corresponde às 14h00min (horário local). II -
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Comunique-se à 12ª Vara Federal de Fortaleza/CE (Carta Precatória n° 000136623.2015.4.05.8100), sobre a redesignação da referida audiência, encaminhando
cópia dessa decisão, para que proceda à intimação das testemunhas de defesa
Diego Ferreira Monteiro, Ana Cícera de Sousa Viera, Georgea Gerlândia de Sousa
Costa, bem como o acusado Cícero Brito, para participarem, por meio de
videoconferência, da audiência. III - Intimem-se as testemunhas de acusação. IV Publique-se. Intimem-se."
38
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILVA
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 413-47.2012.4.01.4100
413-47.2012.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
SITUAÇÃO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HEITOR ALVES SOARES
FLORA VALLADARES COELHO
PAULO CORDEIRO SALDANHA
EXTINTA A PUNIBILIDADE
LETICIO CAMPOS DANTAS FILHO
JORGE NEMETALA JOSE FILHO
AC00000401 - ALEXANDRINA MELO DE ARAUJO
RO0000570A - AUDREY CAVALCANTE SALDANHA
DF00008577 - JORGE AMAURY MAIA NUNES
DF00021521 - TATIANA DO COUTO NUNES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" Nesta data, de ordem do MM Juiz Federal Titular desta Vara, conforme portaria n°
001/2011, de 15-02-2011, dê-se vista ao Ministério Público Federal para
apresentação das alegações finais, em 05 dias. Após, vista à defesa para ratificar as
alegações finais ja apresentadas ou apresentar novas."
39
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2572-26.2013.4.01.4100
2572-26.2013.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: VALMIR SILIPRANDI
: RO00003567 - OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"... 3. DISPOSITIVO NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida,
julgo procedente a pretensão punitiva articulada na prefacial acusatória e
CONDENO VALMIR SILIPRANDI, já qualificado, como incurso nas penas do art.
333, caput, do Código Penal. Nesta perspectiva, passo à individualização da pena,
atendendo aos comandos do art. 68 do Código Penal. a) Dosimetria a.1)
Circunstâncias Judiciais. A culpabilidade é normal e inerente ao delito ora
perpetrado, nada tendo para apreciar em desfavor do denunciado. Os antecedentes
lhe são favoráveis, conforme folhas de antecedentes criminais juntadas aos autos
(fls. 103/105). Inexistem nos autos dados que permitam valorar a conduta social do
acusado. Não há elementos que permitam aferir a personalidade do agente, não se
podendo considerar a prática do presente crime como indicativa de má
personalidade. Caso contrário, tal circunstância judicial sempre seria contrária aos
sujeitos passivos de demandas penais, não sendo este o objetivo do legislador.
Ademais, não foi realizado qualquer estudo/exame nesse sentido. Os motivos são
inerentes ao crime praticado. As circunstâncias são ordinárias. As consequências
foram próprias à espécie. Por fim, não o que se valorar no que respeita ao
comportamento da vítima. Nesta perspectiva, como suficiente e necessário à
prevenção e reprovação, fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e multa
de 10 (dez) dias, à razão de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo para cada diamulta. O valor do dia-multa foi assim fixado em razão da condição financeira do réu:
lenheiro e motorista (fl. 95). a.2) Circunstâncias agravantes e atenuantes Não
se
verificam circunstâncias agravantes ou atenuantes. a.3) Causas de aumento ou
diminuição de pena Não concorrem causas de aumento ou de diminuição da pena.
a.4) Pena definitiva Ao fim da aplicação do sistema trifásico, fica o réu
definitivamente condenado a pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez)
dias, à razão de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo para cada dia-multa. b)
Regime de cumprimento da pena privativa de liberdade Para cumprimento, fixo o
regime aberto, conforme previsão do art. 33, § 2º, "c" e § 3º, do Código Penal,
devendo a execução da pena se realizar em Casa de Albergado ou estabelecimento
congênere, conforme definição do juízo da execução. c) Substituição da pena
privativa de liberdade Subsistentes os pressupostos alinhados no artigo 44 do
Código Penal, cuja atual redação foi dada pela Lei 9.714/98, SUBSTITUO a pena
privativa de liberdade por duas restritivas de direitos (art. 44, § 2º, do CP), nas
modalidades: a) de prestação pecuniária, consistente na obrigação de o réu
depositar o valor de 05 (cinco) salários mínimos na conta bancária (Agência 830,
operação 005, Conta nº. 8059-8, Caixa Econômica Federal) vinculada à 3ª e à 5ª
Varas Federais desta Seção Judiciária de Rondônia (PORTARIA 001/2015), que foi
instituída com fundamento na Resolução nº. CJF-RES-2014/00295 e na Resolução
nº. 154 do CNJ, para que os valores sejam oportunamente destinados à Entidade
que tenha projeto aprovado e b) de prestação de serviços à comunidade, pelo
período de 02 (dois) anos em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e
outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais ou
ainda em parques, jardins públicos ou unidade de conservação a serem definidas
pelo juízo da execução. d) Recurso em liberdade Concedo-lhe a prerrogativa de
40
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
recorrer em liberdade, por não estarem presentes os requisitos para a prisão
preventiva. 3.1 Providências após o trânsito em julgado da sentença penal
condenatória a) Lance-se o nome do condenado no rol de culpados; b) Oficie-se à
Justiça Eleitoral, para fins do disposto no art. 15, III da CF (suspensão dos direitos
políticos), enquanto durarem os efeitos da condenação; c) Oficie-se ao Instituto de
Identificação, para fins de registro; d) Custas pelo condenado. f) Do montante
apreendido (fl. 48), autorizo que seja descontado e revertido o necessário para o
pagamento da multa e das custas processuais. Após, libere-se o restante, mediante
alvará, ao acusado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.”
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
41
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 77
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/04/2015
5ª Vara Ambiental e Agrária com JEF Adjunto Criminal - SJRO
42
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
5ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
Nº. 56/2015
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS Nº.
:
32-68.2014.4.01.4100
EXEQUENTE
:
INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE
E
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO
:
IND. E COM. DE MAD. COSTA E FILHOS LTDA – ME
CNPJ/CPF
:
07.972.538/0001-07
FINALIDADE: CITAÇÃO DA EXECUTADA acima, para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros,
correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais
acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8º e 9º da Lei nº.
6.830/80).
VALOR DO DÉBITO: R$ 9.499,01 - atualizado até 10/12/2013.
CERTIDÃO (ÕES) DA DÍVIDA ATIVA NÚMERO(S): 38797.
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA – MULTA AMBIENTAL.
SEDE DO JUÍZO: Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76805-902 - Porto
Velho/RO, Telefone (0xx69) 3211-2493/2535, Fax (0xx69) 3211-2549,
http://www.ro.trf1.jus.br, e-mail: [email protected]
Porto Velho, 24 de abril de 2015.
HERCULANO MARTINS NACIF
Juiz Federal
43
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
5ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
Nº. 48/2015
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS Nº.
:
12259-90.2014.4.01.4100
EXEQUENTE
:
INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE
E
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO
:
LAMINADOS EXTRA LTDA – ME
CNPJ/CPF
:
04.991.537/0001-11
FINALIDADE: CITAÇÃO DA EXECUTADA acima, para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros,
correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais
acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8º e 9º da Lei nº.
6.830/80).
VALOR DO DÉBITO: R$ 515.534,80 - atualizado até 17/09/2014.
CERTIDÃO (ÕES) DA DÍVIDA ATIVA NÚMERO(S): 55824.
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA – MULTA AMBIENTAL.
SEDE DO JUÍZO: Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76805-902 - Porto
Velho/RO, Telefone (0xx69) 3211-2493/2535, Fax (0xx69) 3211-2549,
http://www.ro.trf1.jus.br, e-mail: [email protected]
Porto Velho, 24 de abril de 2015.
HERCULANO MARTINS NACIF
Juiz Federal
44
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
5ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
Nº. 54/2015
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS Nº.
:
1539-64.2014.4.01.4100
EXEQUENTE
:
INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE
E
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO
:
ALEX SANDRO SANTOS MOITINHO
CNPJ/CPF
:
705.747.312-53
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima, para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros,
correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais
acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8º e 9º da Lei nº.
6.830/80).
VALOR DO DÉBITO: R$ 34.659,42 - atualizado até 23/01/2014.
CERTIDÃO (ÕES) DA DÍVIDA ATIVA NÚMERO(S): 40705.
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA – MULTA AMBIENTAL.
SEDE DO JUÍZO: Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76805-902 - Porto
Velho/RO, Telefone (0xx69) 3211-2493/2535, Fax (0xx69) 3211-2549,
http://www.ro.trf1.jus.br, e-mail: [email protected]
Porto Velho, 24 de abril de 2015.
HERCULANO MARTINS NACIF
Juiz Federal
45
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
5ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
Nº. 41/2015
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS Nº.
:
2005.41.00.005508-7
EXEQUENTE
:
INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE
E
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO
:
JOSÉ MARIA BERNAL
CNPJ/CPF
:
284.721.799-15
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO COOBRIGADO acima, para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado,
acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários
advocatícios e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts.
8º e 9º da Lei nº. 6.830/80).
VALOR DO DÉBITO: R$ 8.984,45 - atualizado até 15/04/2013.
CERTIDÃO (ÕES) DA DÍVIDA ATIVA NÚMERO(S): 564.
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA – MULTA AMBIENTAL.
SEDE DO JUÍZO: Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76805-902 - Porto
Velho/RO, Telefone (0xx69) 3211-2493/2535, Fax (0xx69) 3211-2549,
http://www.ro.trf1.jus.br, e-mail: [email protected]
Porto Velho, 24 de abril de 2015.
HERCULANO MARTINS NACIF
Juiz Federal
46
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
5ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
Nº. 51/2015
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS Nº.
:
217-09.2014.4.01.4100
EXEQUENTE
:
INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE
E
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO
:
SEBASTIAO DIAS
CNPJ/CPF
:
617.865.272-00
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima, para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros,
correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais
acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8º e 9º da Lei nº.
6.830/80).
VALOR DO DÉBITO: R$ 75.198,92 - atualizado até 16/12/2013.
CERTIDÃO (ÕES) DA DÍVIDA ATIVA NÚMERO(S): 39282.
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA – MULTA AMBIENTAL.
SEDE DO JUÍZO: Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76805-902 - Porto
Velho/RO, Telefone (0xx69) 3211-2493/2535, Fax (0xx69) 3211-2549,
http://www.ro.trf1.jus.br, e-mail: [email protected]
Porto Velho, 24 de abril de 2015.
HERCULANO MARTINS NACIF
Juiz Federal
47
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
5ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
Nº. 39/2015
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS Nº.
:
4136-06.2014.4.01.4100
EXEQUENTE
:
INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE
E
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO
:
DIAS E JESUS LTDA – ME
CNPJ/CPF
:
02.934.103/0001-54
FINALIDADE: CITAÇÃO DA EXECUTADA acima, para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros,
correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais
acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8º e 9º da Lei nº.
6.830/80).
VALOR DO DÉBITO: R$ 127.238,48 - atualizado até 10/06/2014.
CERTIDÃO (ÕES) DA DÍVIDA ATIVA NÚMERO(S): 45443.
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA – MULTA AMBIENTAL.
SEDE DO JUÍZO: Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76805-902 - Porto
Velho/RO, Telefone (0xx69) 3211-2493/2535, Fax (0xx69) 3211-2549,
http://www.ro.trf1.jus.br, e-mail: [email protected]
Porto Velho, 24 de abril de 2015.
HERCULANO MARTINS NACIF
Juiz Federal
48
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
5ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
Nº. 38/2015
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS Nº.
:
5427-12.2012.4.01.4100
EXEQUENTE
:
INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE
E
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO
:
PIRES E CELLA LTDA
CNPJ/CPF
:
07.388.128/0001-13
FINALIDADE: CITAÇÃO DA EXECUTADA acima, para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros,
correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais
acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8º e 9º da Lei nº.
6.830/80).
VALOR DO DÉBITO: R$ 420.888,19 - atualizado até 19/04/2013.
CERTIDÃO (ÕES) DA DÍVIDA ATIVA NÚMERO(S): 1896766.
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA – MULTA AMBIENTAL.
SEDE DO JUÍZO: Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76805-902 - Porto
Velho/RO, Telefone (0xx69) 3211-2493/2535, Fax (0xx69) 3211-2549,
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Porto Velho, sexta-feira, 24 de abril de 2015.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
5ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
Nº. 50/2015
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS Nº.
:
8993-95.2014.4.01.4100
EXEQUENTE
:
INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE
E
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO
:
R. M. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
CNPJ/CPF
:
07.972.687/0001-76
FINALIDADE: CITAÇÃO DA EXECUTADA acima, para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros,
correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais
acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8º e 9º da Lei nº.
6.830/80).
VALOR DO DÉBITO: R$ 14.935,56 - atualizado até 22/07/2014.
CERTIDÃO (ÕES) DA DÍVIDA ATIVA NÚMERO(S): 51911.
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA – MULTA AMBIENTAL.
SEDE DO JUÍZO: Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76805-902 - Porto
Velho/RO, Telefone (0xx69) 3211-2493/2535, Fax (0xx69) 3211-2549,
http://www.ro.trf1.jus.br, e-mail: [email protected]
Porto Velho, 24 de abril de 2015.
HERCULANO MARTINS NACIF
Juiz Federal
50
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
5ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
Nº. 55/2015
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AUTOS Nº.
:
8999-05.2014.4.01.4100
EXEQUENTE
:
INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE
E
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO
:
CABRIUVA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME
CNPJ/CPF
:
06.921.338/0002-43
FINALIDADE: CITAÇÃO DA EXECUTADA acima, para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros,
correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais
acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8º e 9º da Lei nº.
6.830/80).
VALOR DO DÉBITO: R$ 372.294,47 - atualizado até 22/07/2014.
CERTIDÃO (ÕES) DA DÍVIDA ATIVA NÚMERO(S): 51907.
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA – MULTA AMBIENTAL.
SEDE DO JUÍZO: Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76805-902 - Porto
Velho/RO, Telefone (0xx69) 3211-2493/2535, Fax (0xx69) 3211-2549,
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Porto Velho, 24 de abril de 2015.
HERCULANO MARTINS NACIF
Juiz Federal
51
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5700-54.2013.4.01.4100
5700-54.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
: RICARDO VALENTIM DA SILVA
: RO00002355 - MOACIR REQUI
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NAT. RENOVAVEIS
: - MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 132,
parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral Consolidado nº. 38, de 12.06.2009 COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº. 001/2010/5ª Vara, publicada
no Diário da Justiça Federal da 1ª Região n° 145, de 30/07/2010, faço vista dos
presentes autos à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se
acerca da petição do IBAMA às fls. 264/267.
52
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
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AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6682-49.2005.4.01.4100
2005.41.00.006710-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: RO00000343 - MARCO ANTONIO RODRIGUES MAIA
: MADEIREIRA JANAINA LTDA
: CARLOS ALBERTO FERREIRA
: GILSON LOPES DE OLIVEIRA
: RO00004452 - ANDRE ROBERTO V SOARES
: RO00002433 - DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES
: RO00004587 - GRACIELI LANDO
: RO00005122 - MAIELE ROGO MASCARO
: RO00006933 - NATIANE CARVALHO DE BONFIM
: RO00004984 - PRISCILA BUENO BORGHETI
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que o art. 649, X, do CPC, dispõe que é absolutamente impenhorável,
até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta
de poupança, DEFIRO o pedido de fls. 364/368, no tocante à restituição dos valores
indevidamente bloqueados e transferidos para conta vinculada a este juízo às fls.
354/355.
OFICIE-SE à agência 0830 da CEF, solicitando a transferência dos valores
vinculados a esta execução fiscal (fls. 359), para conta poupança nº. 37.761-9,
agência nº. 1178-9, Banco do Brasil, pertencente ao executado (fls. 372).
Após abra-se vista dos autos à exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para que dê
prosseguimento à execução, requerendo o que for de seu interesse.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
Numeração única: 15439-17.2014.4.01.4100
15439-17.2014.4.01.4100 DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE
SOCIAL
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S/A - ESBR
SC00021562 - FABIO BARCELOS DA SILVA
SC00025762 - JEAN BENTO
RO00003923 - RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES
CELCIMAR SALES DA SILVA
FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA
RO00000843 - LAERCIO BATISTA DE LIMA
RO00000785 - LEANDRO VICENTE LOW LOPES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Por tais razões, transcorrido o prazo para a interposição de recursos contra esta
decisão, determino a restituição dos autos ao Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Porto Velho.
Publique-se. Intime-se".
Numeração única: 7261-50.2012.4.01.4100
53
7261-50.2012.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
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ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/AELETRONORTE
: RO00004715 - GUILHERME VILELA DE PAULA
: RO00001501 - MARCELO LESSA PEREIRA
: MG00118304 - OTAVIO VIEIRA TOSTES
: UNIAO FEDERAL
: VALTER ARAUJO GONCALVES
: TALITA BEZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO
: RO00000178 - GILSON LUIZ JUCA RIOS
: RO00000198 - JOSELIA VALENTIM DA SILVA
: RO00001248 - VERONICA FATIMA B.S.R. CAVALINI
: - HELANE MEDEIROS ALMEIDA BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Há sucessão processual quando um sujeito sucede o outro no processo, assumindo
sua posição. Nesse sentido, há uma troca de sujeitos, uma mudança subjetiva da
relação jurídica na demanda. Ela pode dar-se em razão da morte (art. 43, CPC), ou
quando ocorre incorporação de uma pessoa jurídica por outra, assumindo aquela
que incorporou a posição processual da incorporada.
No presente caso, a empresa ELETRONORTE noticiou, à fl. 189, que incorporara a
empresa Rio Branco Transmissora de Energia S.A, autora desta ação, tendo juntado
a ata da assembléia geral em que se deliberou sobre tal incorporação e a cópia da
publicação do ato no Diário Oficial da União.
Logo, imperioso reconhecer a ocorrência da incorporação, de maneira que deve a
empresa incorporadora assumir a posição processual da incorporada, com todos os
direitos e obrigações.
Ademais, embora intimada a se manifestar sobre a sucessão processual noticiada, a
autora deixou transcorrer o prazo concedido sem manifestação.
Por todo o exposto, DEFIRO a sucessão processual da empresa Rio Branco
Transmissora de Energia S.A pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S.A. - ELETRONORTE, que passa a integrar a lide como autora.
ATUALIZE-SE o cadastramento dos advogados, inclusive fazendo constar o
procurador Edson Bovo (da empresa incorporada), e, após, publique-se a presente
decisão.
RETIFIQUE-SE a autuação, procedendo-se à alteração necessária no polo ativo.
Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir,
no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se. Intimem-se.
54
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 17613-96.2014.4.01.4100
17613-96.2014.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
ADVOGADO
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA E
OUTRO
: - AIDEE MARIA MOSER TORQUATO LUIZ
: - RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA
: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
: MG00131774 - ARIANE DINIZ DA COSTA
: RO00004982 - BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA
: RO00003861 - CLAYTON CONRAT KUSSLER
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Arrimado nos comandos do art. 125, IV, do CPC, e tendo em mira a grave questão
social envolvida no caso em tela, DESIGNO audiência para tentativa de conciliação
no dia 13 de maio de 2015, às 14 horas.
Após, não havendo acordo decidirei sobre a tutela de urgência postulada.
Publique-se. Intimem-se, com urgência.
Numeração única: 3760-83.2015.4.01.4100
3760-83.2015.4.01.4100 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
EXPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCTO
EXCTO
EXCTO
EXCTO
EXCTO
EXCTO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E
OUTROS
: SC00011131 - EDER GIOVANI SAVIO
: SC00021562 - FABIO BARCELOS DA SILVA
: RO00005065 - JEAN BENTO
: RO00005348 - LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI
: SC00015228 - PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO
: MARIA DA CONCEICAO LOBATO DA SILVA
: LUIZ CARLOS TEGONI
: ANDRE LUIZ TEGONI
: ALESSANDRO LOBATO DA SILVA
: MARIA LUIZA MOREIRA MARTINS
: ESPOLIO DE JOSE OTILIO DA SILVA
: RO00004296 - GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO
: RO0000663A - IVALDO FERREIRA DOS SANTOS
: RO00003361 - IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA
: RO0000658A - JOSE HAROLDO DE LIMA BARBOSA
: RO00003975 - JOSE RAIMUNDO DE JESUS
: RO00000785 - LEANDRO VICENTE LOW LOPES
: RO00004926 - VINICIUS SOARES SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIME-SE o excepto para se manifestar nos termos do art. 308 do CPC, no prazo
de 10 (dez) dias.
55
Após, APENSEM-SE a presente exceção de incompetência aos autos da
Desapropriação nº 1934-27.2012.4.01.4100.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Publique-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
56
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 77
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJRO
Disponibilização: 27/04/2015
57
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª TURMA RECURSAL
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. Flávio Fraga e Silva
AUTOS COM ACÓRDÃO – BLOCO -310
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Numeração única: 387-27.2012.4.01.9410
387-27.2012.4.01.9410 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: LELIANE KAPICHE
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM
os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado
de Rondônia em CONHECER e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Federal Herculano Martins Nacif que dava
provimento ao recurso para fixar o prazo de um ano para iniciar o processo de reabilitação,
sob pena de concessão automática da aposentadoria por invalidez.
Porto Velho/RO, 27 de março de 2015.
Juiz Federal Flávio Fraga e Silva
Relator
Numeração única: 172-51.2012.4.01.9410
172-51.2012.4.01.9410 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: MARIA BELANI PEREIRA DE OLIVEIRA
: RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM
os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado
de Rondônia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos
do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 27 de março de 2015.
Juiz Federal FLÁVIO FRAGA E SILVA
Relator
Numeração única: 6866-60.2009.4.01.4101
2009.41.01.702754-6 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: ISMAEL NASCIMENTO MACHADO
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM
os Juízes da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de
Rondônia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos
do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 27 de março de 2015.
Juiz Federal Flávio Fraga e Silva
Relator
58
Numeração única: 150-90.2012.4.01.9410
150-90.2012.4.01.9410 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOAO RODRIGUES DA SILVA
MARIA RODRIGUES DA SILVA
RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM
os Juízes da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de
Rondônia, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos
do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 27 de março de 2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Juiz Federal Flávio Fraga e Silva
Relator
Numeração única: 296-34.2012.4.01.9410
296-34.2012.4.01.9410 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
:
JOSE GONCALVES JUNIOR
RO00000628 - ADEVALDO ANDRADE REIS
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
UNIAO FEDERAL (AGU)
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM
os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado
de Rondônia em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do
Relator.
Porto Velho/RO, 27 de março de 2015.
Juiz Federal Flávio Fraga e Silva
Relator
Numeração única: 4760-91.2010.4.01.4101
4760-91.2010.4.01.4101 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
SERAFIM PEREIRA DA SILVA
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
UNIAO FEDERAL (AGU)
Numeração única: 5470-48.2009.4.01.4101
2009.41.01.701354-8 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: ALDO APARECIDO FERREIRA
: RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM
os Juízes da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de
Rondônia, em CONHECER e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos
do voto do Relator. Vencido o Juiz Federal Herculano Martins Nacif o qual votou pela total
procedência do recurso para concessão da aposentadoria por invalidez desde a data do
requerimento administrativo, sendo, ainda, vencido o Juiz Federal Ricardo Beckerath da
Silva Leitão que votou pela manutenção da sentença na integralidade.
Porto Velho/RO, 27 de março de 2015.
Juiz Federal Flávio Fraga e Silva
Relator
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
59
60
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª TURMA RECURSAL
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO STIVAL
AUTOS COM DECISÃO – BLOCO - 311
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Numeração única: 171-95.2014.4.01.9410
171-95.2014.4.01.9410 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
RECTE
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (AGU)
FLORISVALDO FRANCISCO PEREIRA
SP00296412 - EDER MIGUEL CARAM
RO00003460 - KARIMA FACCIOLI CARAM
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo,
interposto pela UNIÃO, contra decisão proferida pelo juízo do Juizado Especial Federal Adjunto
à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO nos autos n. 00101246.2013.4.01.4101, que em sede de execução, determinou a expedição de precatório.
Alega que, em se tratando de execução em que a parte autora não renunciou
ao valor excedente a sessenta salários mínimos, é patente a incompetência absoluta do Juizado
Especial, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/01.
É o relato. Passo à decisão.
Nos termos do art. 527, inciso III do CPC, o relator poderá nos casos dos
quais possa resultar lesão grave ou de difícil reparação, suspender o cumprimento da decisão até
pronunciamento definitivo da Turma, de forma fundamentada.
Contudo, examinando os autos, dos argumentos deduzidos pela recorrente
não se infere presente a verossimilhança de suas alegações.
A parte ré interpõe o presente recurso, inconformada com o despacho que
deferiu o pedido de expedição de precatório para o pagamento do valor devido na ação n. 00101246.2013.4.01.4101, alegando a incompetência absoluta do Juizado Especial Federal em face do
valor da causa.
A Lei 10.259/2001, estabelece que é competência dos Juizados Especiais
Federais Cíveis, além de julgar as causas de até sessenta salários mínimos, também executar as
suas sentenças.
Além disso, a Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à Lei 10.259/2001,
em seu art. 52, caput, prevê expressamente que a execução da sentença processar-se-á no próprio
Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil.
Nesse contexto, a execução está adstrita ao título executivo. No caso, a
sentença, transitada em julgado, não limitou a condenação a sessenta salários mínimos, em que
pese tenha restringido a condenação às parcelas retroativas referentes ao período de 12.11.2007 a
07.08.2009, todas vencidas antes da propositura da ação.
É certo, também, que nos Juizados Especiais Federais, o valor da
condenação pode superar sessenta salários mínimos, quando a majoração decorre de parcelas
vencidas durante o curso do feito, ou em razão de atualizações monetárias ou incidência de juros
de mora. A própria lei dos JEFs prevê a possibilidade de expedição de precatório no âmbito dos
Juizados Especiais Federais, conforme previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 17, sendo
facultado à parte autora renunciar expressamente ao excedente, para fins de recebimento dos
valores por Requisição de Pequeno Valor.
61
Não houve vencimento de parcelas durante o trâmite processual e os
cálculos apresentados pela agravante não demonstram com clareza se o montante inicial, sem
contar correção monetária e os juros incidentes, supera o valor de alçada.
Por fim, assinalo que nos autos originários, o juiz determinou a manutenção
dos autos em secretaria até julgamento deste agravo, estando o respectivo precatório distribuído
no Tribunal Regional da 1ª Região desde 06.10.2014.
Assim, as razões apresentadas pela agravante não apresentam perfil jurídico
aptas ao acolhimento.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo
ativo e DETERMINO seja intimada a parte agravada para que responda no prazo de 10 dias, na
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
forma do art. 527, V, do CPC.
Comunique-se ao juízo prolator da decisão agravado.
Porto Velho/RO, 8 de abril de 2015.
Juiz Federal MARCELO STIVAL
Relator 03
62
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Expediente do dia 24 de Abril de 2015
Atos do(a) Exmo(a)
:
MARCELO STIVAL
Autos com Decisão - Agravo
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0000047-78.2015.4.01.9410
201541000018260
Recurso De Medida Cautelar Civel
Recte
:
MARIA DO SOCORRO LIMA
Advg.
:
RO00006592 - FABRICIO JEAN BARROS DE OLIVEIRA NERES
Advg.
:
RO00006578 - TATIANE MARIANO
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DECISÃO
Trata-se de recurso interposto por Maria do Socorro Lima, devidamente assistida por advogado, com
pedido de liminar de atribuição de efeito ativo, contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal –
Juizado Especial Federal que indeferiu, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o pedido de a
implantação do benefício de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, de auxílio-doença.
Entende haver prova inequívoca quanto à verossimilhança das alegações, considerando que os laudos
médicos indicam a incapacidade da recorrente para laborar como empregada doméstica, atividade que
exerceu por mais de 7 anos.
Fundamenta o perigo de lesão pela natureza alimentar da verba, essencial para sua manutenção, eis que,
atualmente, não possui condições de trabalho devido à doença que o acomete.
Explica que está presente o binômio incapacidade para o trabalho - necessidade de subsistência, sendo
este fator suficiente para o deferimento da tutela de urgência, pois estando incapaz para o trabalho, não
dispõe de meios para prover seu sustento sem o recebimento do benefício do pleiteado.
Defende a satisfação dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, visto que os atestados médicos
apresentados com a exordial constituem prova inequívoca da probabilidade do direito, sendo dispensável,
neste momento, o exame pericial reputado necessário pelo juízo a quo para fins de antecipação de tutela.
É o relatório. Decido.
Há plausibilidade nas alegações da recorrente.
Embora o INSS tenha negado administrativamente a prorrogação do benefício de auxílio-doença que a
autora percebeu por mais de dois anos, entre março de 2012 e abril de 2014, NB 550.527.927-5, observo
que a recorrente ainda não está apta ao exercício de seu labor, visto que, de acordo com os documentos
trazidos com a inicial e do laudo da perícia realizada por especialista na patologia que o acomete,
continua impossibilitado de fazer esforços físicos e de ser submetido as “intempéries climáticas”, em
razão de seqüelas resultantes da tuberculose que o atingiu.
Neste ponto, vale ressaltar que um dos laudos inclusive é assinado por médico que atua neste Juízo como
perito – Dr. Felipe Casseb Jr.
Por tais razões, vislumbro, no caso, a presença dos requisitos necessários para concessão do benefício de
auxílio-doença vindicado (art. 273, CPC).
Ante o exposto, presente a plausibilidade do direito invocado, DEFIRO o pleito de atribuição de efeito
ativo ao recurso, pelo que DETERMINO ao INSS que no prazo de 05 dias, restabeleça em favor do
recorrente o benefício de auxílio-doença, devendo tal medida ser comprovada nos autos.
Intime-se o INSS e comunique-se, com urgência, ao Juízo a quo.
Após, publique-se e intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo
legal.
Porto Velho/RO, 22 de abril de 2015.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal Relator
63
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Expediente do dia 24 de Abril de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Autos com Decisão
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0010998-95.2011.4.01.4100
201141009150414
Recurso Inominado
Recte
:
PEDRO HENRIQUE PEREIRA LIMA
Advg.
:
RO00004132 - PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Trata-se de processo em que o réu, irresignado com o acórdão proferido, apresentou,
tempestivamente, Recurso Extraordinário e Pedido de Uniformização alegando, em síntese, a
necessidade de utilização do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, reconhecendo a necessidade de manutenção
da aplicação dos juros e da correção monetária nos termos previstos no § 12º do art. 100 da CF e na Lei
11.960/2009.
Com efeito, dezenas de ações de idêntica natureza tramitam nos Juizados Especiais
Federais e nesta Turma Recursal e, sobre a matéria, encontra-se aguardando análise, quanto à
existência ou não de repercussão geral, o processo de nº 55-29.2012.4.01.9410 que já foi encaminhado
ao Supremo Tribunal Federal, bem como o processo de nº 2009.41.01.702495-5 que já foi
encaminhado à Turma Nacional de Uniformização.
Assim, considerando que o julgamento dos recursos interpostos nos processos
mencionados será determinante para o deslinde do presente feito e, não vislumbrando prejuízo às
partes, determino o seu sobrestamento até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pelo
Supremo Tribunal Federal ou Turma Nacional de Uniformização, conforme o disposto no § 1º, artigo
543-B, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. Porto Velho/RO, 25 de março de 2015.
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Juiz Federal Presidente da TR/RO
Em exercício
64
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
09ª SESSÃO DE JULGAMENTO – 13 DE ABRIL DE 2015
Aos 13 de abril de dois mil e quinze, na sala de sessões da Turma
Recursal, realizou-se a 9ª sessão de julgamento de processos da
Turma Recursal, ano 2015, composta pelos Excelentíssimos Senhores
Juízes
Federais
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Silva(Relator)
sessão
teve
10/04/2015
Marcelo
e
Ricardo
início
foi
10/04/2015,
às
Stival(Presidente),
Beckerath
11h56min.
aprovada.
cujo
Os
julgamento
da
A
Silva
ata
processos
foi
da
Fraga
Leitão(Relator).
sessão
da
adiado,
Flávio
pauta
realizada
da
obtiveram
sessão
o
e
A
em
de
seguinte
resultado: itens 01 a 23, julgamento adiado; item 24, foi retirado
de pauta por indicação do Relator; itens 27 a 30 e 33 a 42, “A Turma
Recursal, a unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso, nos
termos do voto do Relator.” Foram julgados 02 processos da pauta
publicada no Diário da Justiça Federal da Primeira Região E-DJF1,
Ano
VII
Nº
72,
de
20/04/2015
(pág.
42
a
100),
proclamados
os
seguintes resultados para os itens 01 e 02, ambos da pauta 01: “A
Turma
Recursal,
a
unanimidade,
conheceu
e
negou
provimento
ao
recurso, nos termos do voto do Relator.” Ao final, foram julgados 16
processos.
Presentes
As
os
atividades
acadêmicos
do
da
Corte
curso
de
transcorreram
direito
da
regularmente.
Faculdade
FARO,
Edcléia de Oliveira Juca e Iouri Uallasse Allyene Gonzaga. A sessão
foi encerrada às 12h22min, sem intervalos. O Presidente registrou
seus agradecimentos aos Juízes Federais e aos presentes. Em seguida,
foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por
mim, ___________, Márcio Martins Gomes de Souza, Secretário, e pelo
Excelentíssimo Presidente da Turma Recursal.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal
Presidente da Turma Recursal/RO
1
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
65
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 77
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/04/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Guajará-Mirim
66
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-VARA ÚNICA DE GUAJARÁ-MIRIM
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
: JEYME FERREIRA DA SILVA E BLANCO
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO STIVAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 207-90.2013.4.01.4102
207-90.2013.4.01.4102 ACAO PENAL
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DANIEL SHOJIRO KAMIYA
RO00004624 - ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO
RO00005467 - WADY DE PAIVA DOURADO DUARTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Constatada a ausência dos advogados de defesa, do réu, assim como das
testemunhas de acusação e defesa, REDESIGNO a audiência de instrução para o
dia 14/7/2015 às 10h00.
Numeração única: 2578-33.2013.4.01.4100
2578-33.2013.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: JOSE ANTENOR NOGUEIRA
: RO00002892 - ALEXANDRE NOGUEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I - Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a
audiência de instrução e julgamento de fl. 145 para o dia 14 de maio de 2015, às
14h30min.
II - EXPEÇA-SE mandado para intimação do réu JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA e
das testemunhas arroladas pela defesa à fl. 102.
III - DEPREQUE-SE à Seção Judiciária de Rondônia a intimação da testemunha de
acusação LOURENÇO ANTÔNIO SÁVIO REBELLO DAS CHAGAS para
comparecer à audiência de instrução e julgamento a ser realizada por
videoconferência, na data acima mencionada, com fundamento no art. 185, § 1º, e
art. 222, § 3º, do CPP, com as inovações trazidas pela Lei 11.900/2009, e ainda na
Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 105, de 06-04-2010.
IV - DÊ-SE ciência ao MPF, bem como ao advogado constituído pelo réu, Dr.
ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB/RO 2892.
Cumpra-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
67
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 77
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/04/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Vilhena
68
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA-VARA ÚNICA DE VILHENA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ROSANA DO CARMO MAIA TOLDO
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1682-78.2013.4.01.4103
1682-78.2013.4.01.4103 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA - CREA/RO
: RO00002819 - ANDERSON DE MOURA E SILVA
: JUMAIR MOREIRA DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista à parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o
que entender de direito visando impulsionar o feito(...)"
Numeração única: 13136-69.2010.4.01.4100
13136-69.2010.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SOLIMAD MADEIRAS LTDA
: RO00003384 - KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Em conformidade com o Despacho de fl. 190, intime-se o autor para que se
manifeste sobre a proposta de honorários periciais constante das fls. 289/291, no
prazo de 5 (cinco) dias(...)"
69
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ROSANA DO CARMO MAIA TOLDO
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 579-65.2015.4.01.4103
579-65.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WANDERLEI LOPES TEODORO
: RO00001724 - DEJAMIR FERREIRA DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF
Nº 14 de 14/06/2014, designo o dia 05/05/2015, às 13h20min, para a parte autora
ser submetida ao exame médico, que se realizará na sede deste Juízo - situado à
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado - e nomeio o Dr. André
Monteiro de Alcântara Oliveira para realização do exame.
A parte autora será intimada na pessoa de sua representante e deverá apresentar
os exames/laudos que tenham relação com a doença."
Numeração única: 580-50.2015.4.01.4103
580-50.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA APARECIDA DE ASSIS
: RO00001724 - DEJAMIR FERREIRA DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF
Nº 14 de 14/06/2014, designo o dia 05/05/2015, às 14h00min, para a parte autora
ser submetida ao exame médico, que se realizará na sede deste Juízo - situado à
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado - e nomeio o Dr. André
Monteiro de Alcântara Oliveira para realização do exame.
A parte autora será intimada na pessoa de sua representante e deverá apresentar
os exames/laudos que tenham relação com a doença."
Numeração única: 586-57.2015.4.01.4103
586-57.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RENATA DIAS DOS SANTOS
: RO00001724 - DEJAMIR FERREIRA DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF
Nº 14 de 14/06/2014, designo o dia 05/05/2015, às 13h40min, para a parte autora
ser submetida ao exame médico, que se realizará na sede deste Juízo - situado à
70
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado - e nomeio o Dr. André
Monteiro de Alcântara Oliveira para realização do exame.
A parte autora será intimada na pessoa de sua representante e deverá apresentar
os exames/laudos que tenham relação com a doença."
Numeração única: 238-39.2015.4.01.4103
238-39.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
INES SILVA MARINHO
RO00006298 - BRUNA DE LIMA PEREIRA
RO00003384 - KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF
Nº 14 de 14/06/2014, designo o dia 05/05/2015, às 16h00min, para a parte autora
ser submetida ao exame médico, a ser realizado na sede desta Subseção - situada
à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado - e nomeio o Dr.
André Monteiro de Alcântara Oliveira para realização do exame.A parte autora será
intimada acerca da perícia médica através de seu/sua procurador(a) e deverá
apresentar os exames/laudos que tenham relação com a doença. Nomeio também o
(a) assistente social Rafael Nunes Reis para realização de estudo para constatação
da condição socioeconômica da parte autora, cujo laudo deverá ser entregue no
prazo de 20 (vinte dias) a partir da intimação."
Numeração única: 522-47.2015.4.01.4103
522-47.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
OUTROS
ADVOGADO
:
:
:
:
:
IZABEL FLAVIA VITORIA DE OLIVEIRA
RO00003000 - JOSE ROBERTO MIGLIORANCA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JANICE LERMEN
RO00003000 - JOSE ROBERTO MIGLIORANCA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF
Nº 14 de 14/06/2014, designo o dia 05/05/2015, às 14h20min, para a parte autora
ser submetida ao exame médico, a ser realizado na sede desta Subseção - situada
à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado - e nomeio o Dr.
André Monteiro de Alcântara Oliveira para realização do exame.A parte autora será
intimada acerca da perícia médica através de seu/sua procurador(a) e deverá
apresentar os exames/laudos que tenham relação com a doença. Nomeio também o
(a) assistente social Rafael Nunes Reis para realização de estudo para constatação
da condição socioeconômica da parte autora, cujo laudo deverá ser entregue no
prazo de 20 (vinte dias) a partir da intimação."
Numeração única: 573-58.2015.4.01.4103
573-58.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDELICE ALVES DA SILVA
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF
Nº 14 de 14/06/2014, designo o dia 07/05/2015, às 12h00min, para a parte autora
ser submetida ao exame médico, que se realizará na sede deste Juízo - situado à
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado - e nomeio o Dr.
Kedson Abreu Souza para realização do exame.
A parte autora será intimada na pessoa de sua representante e deverá apresentar
os exames/laudos que tenham relação com a doença."
Numeração única: 575-28.2015.4.01.4103
71
575-28.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARTA DA SILVA
: RO00006359 - JOSIELSON PIRES GARCIA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF
Nº 14 de 14/06/2014, designo o dia 05/05/2015, às 17h00min, para a parte autora
ser submetida ao exame médico, que se realizará na sede deste Juízo - situado à
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado - e nomeio o Dr. André
Monteiro de Alcântara Oliveira para realização do exame.
A parte autora será intimada na pessoa de sua representante e deverá apresentar
os exames/laudos que tenham relação com a doença."
Numeração única: 536-31.2015.4.01.4103
536-31.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: AUREA LUCIA DE BRITO
: RO00004396 - DENNS DEIVY SOUZA GARATE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
""Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF
Nº 14 de 14/06/2014, designo o dia 05/05/2015, às 16h40min, para a parte autora
ser submetida ao exame médico, que se realizará na sede deste Juízo - situado à
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado - e nomeio o Dr. André
Monteiro de Alcântara Oliveira para realização do exame.
A parte autora será intimada na pessoa de sua representante e deverá apresentar
os exames/laudos que tenham relação com a doença."
Numeração única: 576-13.2015.4.01.4103
576-13.2015.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDECIR KRIGUEL
: RO00006359 - JOSIELSON PIRES GARCIA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
""Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo
162 do Código de Processo Civil e nos termos da Resolução PRESI/COGER/COJEF
Nº 14 de 14/06/2014, designo o dia 05/05/2015, às 17h20min, para a parte autora
ser submetida ao exame médico, que se realizará na sede deste Juízo - situado à
Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado - e nomeio o Dr. André
Monteiro de Alcântara Oliveira para realização do exame.
A parte autora será intimada na pessoa de sua representante e deverá apresentar
os exames/laudos que tenham relação com a doença."
72
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA-VARA ÚNICA DE VILHENA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ROSANA DO CARMO MAIA TOLDO
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 408-11.2015.4.01.4103
408-11.2015.4.01.4103 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
INVENT.
:
:
:
:
:
:
ESPOLIO DE DUILIO LOURENCO DUARTE E OUTROS
RO00003146 - AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA
RO00004001 - ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA
RO00002947 - NEWTON SCHRAMM DE SOUZA
RO00000206 - VERA LUCIA PAIXAO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: UNIAO FEDERAL (AGU)
: HENILCE HABRIG GERINGER DUARTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração para colmatar a omissão
do Despacho de fl. 374, pelo que INDEFIRO os pedidos de benefícios da assistência
judiciária gratuita e de diferimento das custas(...)"
Numeração única: 268-11.2014.4.01.4103
268-11.2014.4.01.4103 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - MARCO ANTONIO RODRIGUES MAIA
: IND DE MAD SELVA NORTE LTDA
: GILMAR BELMIRO BAGATTOLI
: VALDEMAR ANTONIO BAGATTOLI
: ARNO MOSER
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Pelo exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade(...)"
Numeração única: 777-05.2015.4.01.4103
777-05.2015.4.01.4103 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: BRUNO VIEIRA FIDELIS
: RO00003964 - GILSON CESAR STEFANES
: INEXISTENTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva(...)"
Numeração única: 11858-33.2010.4.01.4100
11858-33.2010.4.01.4100 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
PROCUR
REU
REU
:
:
:
:
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
- ALINNE LUISE CAVALCANTI DA SILVA MELO
ANTENOR DUARTE DO VALLE
CARLOS ANTONIO SCHUMANN
73
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
SP00074309 - EDNA DE FALCO
RO00003134 - JEVERSON LEANDRO COSTA
SP00019191 - JOSE CARLOS DE MELLO DIAS
SP00110855 - LELIA CRISTINA RAPASSI DIAS DE SALLES
FREIRE
RO0000308A - LEME BENTO LEMOS
RO00005836 - MARCIO H. DA SILVA MEZZOMO
RO00001084 - SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS
RO00002715 - WYLIANO ALVES CORREIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Diante do exposto, mantenho a decisão agravada(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Numeração única: 11858-33.2010.4.01.4100
11858-33.2010.4.01.4100 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
- ALINNE LUISE CAVALCANTI DA SILVA MELO
ANTENOR DUARTE DO VALLE
CARLOS ANTONIO SCHUMANN
SP00074309 - EDNA DE FALCO
RO00003134 - JEVERSON LEANDRO COSTA
SP00019191 - JOSE CARLOS DE MELLO DIAS
SP00110855 - LELIA CRISTINA RAPASSI DIAS DE SALLES
FREIRE
RO0000308A - LEME BENTO LEMOS
RO00005836 - MARCIO H. DA SILVA MEZZOMO
RO00001084 - SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS
RO00002715 - WYLIANO ALVES CORREIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Desentranhe-se o pedido de fls. 951/957 e, junto com cópias da inicial, da sentença
de fls. 865/879, da decisão de fls. 940/943 e desta decisão, proceda-se a sua
distribuição em autos próprios como execução provisória de sentença, dando-se,
após, vista ao MPF(...)"
74
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA-VARA ÚNICA DE VILHENA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ROSANA DO CARMO MAIA TOLDO
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2686-59.2013.4.01.4101
2686-59.2013.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOS ESTADOS DE
RONDONIA E ACRE -CRF/RO/AC
: RO00004080 - SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE
: FARMACIA E DROGARIA AMERICANA LTDA
: RO00005568 - ANDERSON BALLIN
: RO00000724 - JOSEMARIO SECCO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Decorrido o prazo acima descrito, intime-se a parte exequente para
que,querendo, manifeste-se acerca da Exceção de Pré–Executividade de fls. 62/77,
no prazo de 30 (trinta) dias(...)"
Numeração única: 4608-95.2014.4.01.4103
4608-95.2014.4.01.4103 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
EMBDO
: JUMAIR MOREIRA DOS SANTOS
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA - CREA/RO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I - Recebo a apelação de fls.10/17, apenas em seu efeito devolutivo. II - Ao apelado
pra cotrarazões, no prazo de 15 (quinze) dias(...)"
75
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA-VARA ÚNICA DE VILHENA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ROSANA DO CARMO MAIA TOLDO
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 301-98.2014.4.01.4103
301-98.2014.4.01.4103 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MAERCIO DOMINGOS POLO SARTOR
: SP00269191 - DUCLER FOCHE CHAUVIN
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da petição inicial, na forma do
art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o sucumbente no
pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 8.000,00, na
forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil(...)"
Numeração única: 4625-34.2014.4.01.4103
4625-34.2014.4.01.4103 INQUÉRITO POLICIAL
AUTOR
INDCDO
: DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL EM VILHENA
: A APURAR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) ACOLHO a manifestação ministerial de fls. 18-19 e DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA,com fundamento no art.
107, inciso IV, do Código Penal, pela imputação do art. 14 da Lei n° 10.826/03 e do
art. 38 da Lei° 9.605/98(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
76
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 77
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/04/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Ji-Paraná
77
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1311-52.2015.4.01.4101
1311-52.2015.4.01.4101 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: LUIZ SERGIO ABRAO ARANTES
: RO00001626 - SUELI JUSTINO ARANTES
: CHEFE DA SECAO DA GESTAO OPERACIONAL DE
PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS SOGP/GEXPTV/INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)com amparo no art. 113, caput do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor
da Seção Judiciária de Rondônia. Desde logo, faculto à impetrante renunciar ao
direito de recorrer, viabilizando a imediata remessa dos autos.Preclusas as vias
recursais, DETERMINO a remessa dos autos , fazendo-se anotações e baixas de
estilo (§2º do art. 113 do CPC).(...)"
78
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 680-11.2015.4.01.4101
680-11.2015.4.01.4101 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GO00026153 - JAIRO DA SILVA
MAURICIO JESUS MARQUES JUNIOR
VONIVALDO GONCALVES LEAO
VILSON RAFAEL BATISTA
WALTER FERREIRA SIQUEIRA
GILMAR VIEIRA GOMES
RO00003776 - ITAMAR NERIS DA SILVA
RO0000393B - JOSE CARLOS NOLASCO
RO00005164 - MAGNUS XAVIER GAMA
RO00005115 - MARCELO MACHADO DOS SANTOS
RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
RO00003245 - THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA
RO0000489A - ZILIO CESAR POLITANO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Tendo em vista o controle jurisdicional sobre a utilidade da prova no processo
penal(CPP, art. 400, § 1º), INTIMEM-SE os réus para que, de forma fundamentada e
no prazo de 10(dez) dias, justifiquem a necessidade da oitiva das testemunhas
arroladas, explicando a relação das mesmas com o fato descrito na denúncia.
Descumprindo esse ônus processual, a prova não será realizada. Testemunhos
meramente abonatórios poderão vir aos autos, a qualquer tempo, por
declaração.(...)"
Numeração única: 4523-86.2012.4.01.4101
4523-86.2012.4.01.4101 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RODRIGO AZEVEDO
DIRCEU POLLI
RO00006474 - EDVILSON KRAUSE AZEVEDO
PR00062989 - FELIPE GUSTAVO KENDRICK GIORDANI
PR00053276 - PEDRO CESAR PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a decisão de fl. 187 (que declarou nula a citação do réu Rodrigo de
Azevedo feita na pessoa de seu procurado) e a certidão de fl. 199 (segundo a qual
referido acusado não foi encontrado no endereço declarado), INTIME-SE o
advogado DR. EDVILSON KRAUSE AZEVEDO (OAB/RO 6474) a informar o
endereço do réu RODRIGO DE AZEVEDO no prazo de 5 (cinco) dias.
79
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1237-95.2015.4.01.4101
1237-95.2015.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DONIZETE GRACIANO DISTRIBUIDORA DE MOTO PECAS
RO00004763 - NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR
RO00004875 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" A petição inicial faz referência às filiais da empresa principal como autoras da ação,
sem, contudo apresentar as devidas qualificações, e também não junta documentos
aptos a suprirem tal requisito. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de
10(dez) dias, emende a petição inicial, qualificando todas as autoras, nos moldes do
art. 282, II do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial(CPC, art. 284,
parágrafo único) e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, em
relação às autoras não qualificadas, nos termos doa rt. 267, I, do CPC.(...)"
Numeração única: 1096-76.2015.4.01.4101
1096-76.2015.4.01.4101 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- BRUNO COSTA MALTA DANTAS
LILIAN DA SILVA SANTOS
RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - RECEBO os embargos, uma vez que estão presentes os requisitos legais para
sua oposição. Atribuo-lhes efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A, § 1º do CPC.
2 - Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os presentes embargos, no
prazo de 15(quinze) dias(art. 740 do CPC).(...)"
Numeração única: 1275-10.2015.4.01.4101
1275-10.2015.4.01.4101 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: CICERO APARECIDO DA SILVA
: RO00003275 - SELMA XAVIER DE PAULA
: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM JI-PARANA RO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.(...)"
Numeração única: 5276-72.2014.4.01.4101
5276-72.2014.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE CARLOS DA COSTA
: RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
80
"1 - Defiro o pedido de produção de prova pericial(fl. 155). A parte requerida arcará
com os honorários do perito, nos termos do art. 33 do Código de Processo Civil. 2 Nomeio o Dr. João Durval Ramalho Trigueiro Mendes, Médico do Trabalho,
CRM/RO 890, com endereço na Av. Aracajú, n.1237, Bairro nova Brasília, neste
Município, para realização de perícia in loco, na sede de trabalho da parte autora. 3 Intimem-se as partes quanto à nomeação acima, bem como para que, no prazo de
10(dez) dias, indiquem seus assistentes técnicos e depositem em secretaria seus
quesitos.(...)"
Numeração única: 5272-35.2014.4.01.4101
5272-35.2014.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA
: RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Defiro o pedido de produção de prova pericial(fl. 193). A parte requerida arcará
com os honorários do perito, nos termos do art. 33 do Código de Processo Civil. 2 Nomeio o Dr. João Durval Ramalho Trigueiro Mendes, Médico do Trabalho,
CRM/RO 890, com endereço na Av. Aracajú, n.1237, Bairro nova Brasília, neste
Município, para realização de perícia in loco, na sede de trabalho da parte autora. 3 Intimem-se as partes quanto à nomeação acima, bem como para que, no prazo de
10(dez) dias, indiquem seus assistentes técnicos e depositem em secretaria seus
quesitos.(...)"
Numeração única: 5274-05.2014.4.01.4101
5274-05.2014.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CIRO MOTA DUTRA
: RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Defiro o pedido de produção de prova pericial(fl. 113). A parte requerida arcará
com os honorários do perito, nos termos do art. 33 do Código de Processo Civil. 2 Nomeio o Dr. João Durval Ramalho Trigueiro Mendes, Médico do Trabalho,
CRM/RO 890, com endereço na Av. Aracajú, n.1237, Bairro nova Brasília, neste
Município, para realização de perícia in loco, na sede de trabalho da parte autora. 3 Intimem-se as partes quanto à nomeação acima, bem como para que, no prazo de
10(dez) dias, indiquem seus assistentes técnicos e depositem em secretaria seus
quesitos.(...)"
Numeração única: 6022-37.2014.4.01.4101
6022-37.2014.4.01.4101 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HENRIQUE FELBER HECK
JOSE ALTACIR TOREZANI
J A TOREZANI ME
RO00004423 - ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA
RO00004970 - THIAGO MAFIA MIRANDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)3. EXPEÇAM-SE as cartas precatórias que se fizerem necessárias para a oitiva
das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 04 e 21), com prazo de cumprimento de
60 dias, informando ao juízo deprecado quanto à necessidade, ou não, de intimação
das testemunhas de defesa para comparecimento (CPP, art. 396-A, parte final).
(...)Após as expedições necessárias, INTIMEM-SE as partes para que tomem
conhecimento da presente decisão e da expedição das cartas precatórias. “Intimada
a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da
data da audiência no juízo deprecado” (Súmula nº 273 do STJ).(...)"
Numeração única: 1091-54.2015.4.01.4101
1091-54.2015.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIZ HENRIQUE CHAGAS DE MELLO
: RO00006227 - THIAGO DA SILVA VIANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
81
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, se for o caso,
será reanalisado por ocasião da sentença.(...)"
Numeração única: 4428-85.2014.4.01.4101
4428-85.2014.4.01.4101 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GO00026153 - JAIRO DA SILVA
VALDIR DO NASCIMENTO
RO00004234 - ANDRE R. S. DETOFOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)3. EXPEÇAM-SE as cartas precatórias que se fizerem necessárias para a oitiva
das testemunhas arroladas pelas partes, com prazo de cumprimento de 60 dias,
informando ao juízo deprecado quanto à necessidade, ou não, de intimação das
testemunhas de defesa para comparecimento (CPP, art. 396-A, parte final). Caso o
juízo deprecado informe que a testemunha não foi encontrada no endereço indicado,
INTIME-SE quem a arrolou para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de não realização da oitiva. Fica a Secretaria autorizada a utilizar ato
ordinário para este fim (CF, art. 92, XIV). Após as expedições necessárias,
INTIMEM-SE as partes para que tomem
conhecimento da presente decisão e da expedição das cartas precatórias. “Intimada
a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da
data da audiência no juízo deprecado” (Súmula nº 273 do STJ).
Expirado o prazo de cumprimento da precatória, retornem conclusos para
deliberação sobre a continuidade da instrução processual. PUBLICAÇÃO: Assim,
em juízo de delibação, entendo que não é o caso de absolvição
sumária (art. 397 do CPP). Dê-se prosseguimento à marcha processual, com a
expedição das cartas precatórias para oitiva das testemunhas. Intimem-se as partes,
inclusive para que diligenciem e acompanhem os atos no juízo deprecado
independentemente de novas intimações (Súmula nº 273 do STJ).(...)"
82
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 18479-46.2010.4.01.4100
18479-46.2010.4.01.4100 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
EDSON NARVAES
AC00001701 - JOSE DE RIBAMAR SILVA
RO00004071 - JOSE DE RIBAMAR SILVA
TEOLIDES VIANA DOS SANTOS SPOSITO
RAIMUNDO DE SOUZA
ORLANDO PEREIRA SALES
RO0000345B - TERCIO HILARIO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)2 - Intime-se a parte autora para diligenciar quanto a atual localização de
NEUSITA ROSA DA SILVA e IVAN LOPES DOS SANTOS, a fim de se proceder a
citação pessoal. PRAZO: 10(dez) dias.9...)"
Numeração única: 5532-15.2014.4.01.4101
5532-15.2014.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA GARCIA
: RO00001105 - GERALDO ELDES DE OLIVEIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Faculto, uma vez mais, à parte autora que promova a adequação determinada no
despacho de fl. 21, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial
(CPC, art. 284, parágrafo único) e consequente extinção do processo sem resolução
de mérito(CPC, art. 267, I)."
Numeração única: 6020-48.2006.4.01.4101
2006.41.01.006021-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE DA COSTA RABELO
: RO00001338 - DARLENE DE ALMEIDA FERREIRA
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista às partes sobre o retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que
entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.(...)"
Numeração única: 692-25.2015.4.01.4101
692-25.2015.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: - MANUEL JASMIM CORREIA BARROS
: MINERINO NUNES VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
83
"Cite-se como requerido. Com o oferecimento de contestação, dê-se vista ao autor
para manifestação em 10(dez) dias."
Numeração única: 6019-63.2006.4.01.4101
2006.41.01.006020-6 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LAURA PEROGIL CARBOLONE
: RO00001338 - DARLENE DE ALMEIDA FERREIRA
: UNIAO FEDERAL (AGU)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista às partes sobre o retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que
entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.(...)"
Numeração única: 6645-82.2006.4.01.4101
2006.41.01.006646-4 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE CORREIA PEREIRA
: RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista às partes sobre o retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que
entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.(...)"
Numeração única: 4235-17.2007.4.01.4101
2007.41.01.004236-6 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FABIA CARLA VAREA NAKAD
: RO00002601 - MONICA MARIA TREVIANE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista às partes sobre o retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que
entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.(...)"
Numeração única: 3129-83.2008.4.01.4101
2008.41.01.003130-5 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: ANTONIO WALTER MALTAROLO
: RO00001315 - APARECIDA OLIVEIRA GUTIERRES F. DE
MATOS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: MORANDI & ABREU LTDA
: J SODRE SOBRINHO & CIA LTDA
: RO0000331A - EDELCIDES APOLINARIO DE ALENCAR
: RO00003670 - MAXWEL MOTA DE ANDRADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista às partes sobre o retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que
entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.(...)"
Numeração única: 5114-48.2012.4.01.4101
5114-48.2012.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BONIN RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA - ME E
OUTRO
: RO00002305 - MARIO CESAR TORRES MENDES
: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - XIV REGIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista às partes sobre o retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que
entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.(...)"
Numeração única: 1921-64.2008.4.01.4101
2008.41.01.001922-2 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
84
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
ANTONIO MARQUES DINIZ
SIDNEI JOSE BOREAN
ADIS JOSE ELIAS VIEIRA
MISAEL ELIAS VIEIRA
RO00001467 - AIDEVALDO MARQUES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1- DEFIRO a petição de fls. 409-410, nos moldes do artigo 196 do CPP.
DEPREQUE-SE novo interrogatório do acusado Antônio Marques Diniz. 2 - O
interrogatório será deprecado no endereço constante dos autos. Em caso de
mudança, a defesa deverá informar o endereço atualizado do acusado, no prazo de
5(cinco) dias, sob as penas do art. 367 do CPP. 3 - Intime-se o defensor deste
despacho e da expedição da referida carta precatória, advertindo-se de que
"intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária
intimação da data da audiência no juízo deprecado"(Súmula 273/STJ)."
Numeração única: 3146-12.2014.4.01.4101
3146-12.2014.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DIEGO RAFAEL RAMOS PIERASO E OUTRO
RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - DEFIRO o pedido de fl. 98 e 98-v, para que seja produzida prova testemunhal. 2
- Intimem-se as partes para que apresentem rol de testemunhas com as respectivas
qualificações, notadamente o endereço. Tal informação se faz necessária para se
determinar a forma de inquirição delas)art. 410, II, do CPC)."
Numeração única: 211-62.2015.4.01.4101
211-62.2015.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELENISI MATURANA DA SILVA
: RO00002777 - REYNNER ALVES CARNEIRO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a parte autora para, nos termosdo artigo 326 do CPC,manifestar-se, no
prazo de 10(dez) dias, sobre petição e documentos de fls. 86-9."
Numeração única: 81-48.2010.4.01.4101
2010.41.01.000074-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ALEXANDRE SENRA
RENI AGOSTINI
WANDER ANTONIO GUAITOLINI
CLAUDINEIA LIMA SOARES
JOSE CLEMENTE KLEIN
JURANDY AUGUSTO DE SOUZA
RO0000412A - ALMIRO SOARES
RO00003227 - DELMIR BALEN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, faculto uma última oportunidade para que o advogado constituído da ré
CLAUDINÉIA LIMA SOARES, Dr. Almiro Soares. OAB/RO 412-A, ofereça, no prazo
de 10(dez) dias, alegações finais na presente ação de improbidade
adminsitrativa.(...)"
Numeração única: 3219-23.2010.4.01.4101
3219-23.2010.4.01.4101
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
85
REQTE
PROCUR
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - CID ARRUDA ARAGAO
: JOSE MAGALHAES
: ILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO
: RO00000547 - HIRAM CESAR SILVEIRA
: PR00009856 - JOSE ARISTIDES DE JESUS MOTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Designo o dia 22 de maio de 2015, 14h30min - horário local(15h30min - horário de
Brasília), para realização de audiência para oitiva da testemunha Jeison Tiago Alfen,
por meio de videoconferência com o Juízo da Seção Judiciária do Distrito
Federal.(...)"
Numeração única: 6022-37.2014.4.01.4101
6022-37.2014.4.01.4101 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HENRIQUE FELBER HECK
JOSE ALTACIR TOREZANI
J A TOREZANI ME
RO00004423 - ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA
RO00004970 - THIAGO MAFIA MIRANDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)1 - Tendo em vista que as expedições de cartas precatórias não suspendem a
instrução criminal (CPP, art. 222, § 1º), EXPEÇA-SE carta precatória para os
interrogatórios dos réus JOSÉ ALTACIR TOREZANI e J A TOREZANI - ME. 2 ADVIRTA-SE que intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se
desnecessária a intimação da data da audiência no Juízo deprecado. (Súmula 273
do STJ)."
Numeração única: 7351-65.2006.4.01.4101
2006.41.01.007352-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
SUELI DE DEUS PEREIRA OLIVEIRA E OUTRO
RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Defiro o desarquivamento do processo. Intime-se a parte autora para as
providências que julga cabíveis no prazo de 10(dez) dias.(...)"
Numeração única: 22-21.2014.4.01.4101
22-21.2014.4.01.4101
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
NILTON BALBINO
JOAO CARLOS ALVES DE MACEDO
ISAIAS EVANGELISTA NUNES
SUPREMA RIO COM. DE EQUIP. DE
REPRESENTACOES LTDA
: MT00013731 - IVO MARCELO SPINOLA
SEG.
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE os advogados Ivo Marcelo Spinola e Ana Paula Vilela Nanô para
apresentar procuração no prazo de 10(dez) dias.(...)"
86
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª JEF ADJUNTO
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 29-76.2015.4.01.4101
29-76.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE HENRIQUE DAS CHAGAS
RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
RO00005607 - FAGNER REZENDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais desta
Subseção
Judiciária.
Preclusas
as
vias
recursais,
DETERMINO
o
encaminhamentodos autos à SEPJU, fazendo-se anotações e baixas de estilo(§2º
do art. 113 do CPC).(...)"
Numeração única: 1078-55.2015.4.01.4101
1078-55.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ERENILDA ALEXANDRINA DA COSTA LOPES
RO00006258 - PAULO DE JESUS LANDIM MORAES
RO00001872 - SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de tutela de urgência(...). DESIGNO audiência de
conciliação e instrução para o dia 10.6.2015, às 9h30min. INTIME-SE a parte autora,
em nome de seu procurador, para na data designada para audiência fazer-se
acompanhar de no máximo 3(três) testemunha, independetemente de intimação,
salvo necessidade devidamente justificada.(...)"
Numeração única: 1080-25.2015.4.01.4101
1080-25.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
LUZIA MARINHO
RO00006258 - PAULO DE JESUS LANDIM MORAES
RO00001872 - SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de tutela de urgência(...)"
Numeração única: 1133-06.2015.4.01.4101
1133-06.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
: ALBERTO ARAGOSO DA SILVA
: RO00005035 - FILIPH MENEZES DA SILVA
: RO00003739 - HERBERT WENDER ROCHA
DE
87
ADVOGADO
REU
: RO00007027 - ROSELAINE DE SOUZA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de tutela de urgência(...)"
Numeração única: 1034-36.2015.4.01.4101
1034-36.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DO CARMO MACHADO
: RO00001107 - SEBASTIAO CHAVES GODINHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de tutela de urgência(...)"
Numeração única: 1135-73.2015.4.01.4101
1135-73.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ROSIMARA DA SILVA INACIO
RO00004785 - ADRIANA DONDE MENDES
RO00002597 - JULIAN CUADAL SOARES
RO00005406 - MARIANA DONDE MARTINS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de tutela de urgência(...)"
Numeração única: 1362-63.2015.4.01.4101
1362-63.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA JOSE FRADE DA SILVA
: RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela(...)"
Numeração única: 1170-33.2015.4.01.4101
1170-33.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELENILDA MARIA LIMA DA SILVA
: RO00004498 - IZABEL CRISTINA PEREIRA GONCALVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de tutela de urgência(...)"
Numeração única: 133-68.2015.4.01.4101
133-68.2015.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VILA NOVA E VILA NOVA LTDA E OUTRO
: RO00003287 - LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais desta
Subseção Judiciária. Preclusas as vias recursais, DETERMINO o encaminhamento
dos autos à distribuição, fazendo-se anotações e baixas de estilo(§2º do art. 113 do
CPC).(...)"
Numeração única: 895-84.2015.4.01.4101
88
895-84.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ZILDA COSTA MARQUIS
: RO0000064B - LURIVAL ANTONIO ERCOLIN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)com amparo noa rt. 113, caput, do CPC, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA da
Justiça Federal para processar e julgar este feito. Preclusas as vias recursais, ou
havendo renúncia do prazo recursal, DETERMINO a remessa dos autos ao Cartório
Distribuidor da Comarca de Ji-Paraná, para distribuição a uma das varas cíveis da
referida comarca, fazendo-se anotações e baixas de estilo(§2º do art. 113 do
CPC).(...)"
Numeração única: 1146-05.2015.4.01.4101
1146-05.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
ANA DA PENHA DE SOUZA TEIXEIRA
RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
RO00002273 - EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de tutela de urgência(...)"
DE
89
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª JEF ADJUNTO
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 119-84.2015.4.01.4101
119-84.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALTINO JOSE RODRIGUES
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"REDESIGNO a realização de perícia médica para o dia 11.5.2015 às 13h00min,
com o Dr. João Durval Ramalho Trigueiro Mendes. INTIME-SE a parte autora para
comparecer à perícia levando para análise do médico todos os exames que
porventura tenha realizado anteriormente."
Numeração única: 885-40.2015.4.01.4101
885-40.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
OUTROS
:
:
:
:
ELIAS GONCALVES DOS SANTOS
RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ROSANA DOS SANTOS GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"A petição inicial preenche os requisitos legais. Desde logo, determino a realização
de prova pericial social e médica visando aferir as condições socioeconômicas e a
alegada incapacidade da parte autora. E, para realização da perícia médica, nomeio
como perito do Juízo a Dra. Rosangela Cavalcanti, que atenderá o autor no dia
3.6.2015, às 9h00min.(...)"
Numeração única: 4-63.2015.4.01.4101
4-63.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
EVA RAMALHO VITOR LADISLAU
RO00004785 - ADRIANA DONDE MENDES
RO00002597 - JULIAN CUADAL SOARES
RO00005406 - MARIANA DONDE MARTINS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 3.6.2015, às
10 horas. INTIME-SE a parte autora para na data designada para audiência fazer-se
acompanhar de no máximo 3(três) testemunhas, indepentemente de intimação,
salvo necessidade devidamente justificada. Intimem-se."
Numeração única: 94-71.2015.4.01.4101
94-71.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
90
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA JOSE FREITAS LIMA
: RO00002343 - DILCENIR CAMILO DE MELO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 3.6.2015, às
10h30min. INTIME-SE a parte autora para na data designada para audiência fazerse acompanhar de no máximo 3(três) testemunhas, indepentemente de intimação,
salvo necessidade devidamente justificada. Intimem-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Numeração única: 5444-74.2014.4.01.4101
5444-74.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALDETE RODRIGUES DE SOUZA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante a manifestação de fls. 42-44, DEFIRO a realização de nova perícia médica
com o médico Antônio Mauro Rossi no dia 9.6.2015, às 15h30min.(...)"
Numeração única: 4503-61.2013.4.01.4101
4503-61.2013.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ADEMIR VALENCIO
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante a manifestação de fl. 50, DEFIRO a realização de nova perícia médica com o
médico Antônio Mauro Rossi no dia 9.6.2015, às 15h15min.(...)"
Numeração única: 7773-98.2010.4.01.4101
7773-98.2010.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SUZETE VIEIRA RAMOS
: RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre
os valores apresentados pela parte autora.(...)"
91
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª JEF ADJUNTO
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 854-20.2015.4.01.4101
854-20.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SILENE DE FATIMA DOS SANTOS
: RO00003976 - ROSE ANNE BARRETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"A petição inicial preenche os requisitos legais. Desde logo, determino a realização
de prova pericial visando a aferir a alegada incapacidade. Assim, nomeio perito do
Juízo o Dr. João Durval Ramalho Trigueiro Medes, para realizar perícia médica no
autor no dia 11/5/2015, às 11h30min.(...)"
Numeração única: 379-64.2015.4.01.4101
379-64.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LUIZA DO CARMO DE LIMA
RO00005314 - ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA
RO00001007 - GENECI ALVES APOLINARIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o teor do requerimento de fl. 28, DESIGNO a realização de perícia médica
para o dia 11.5.2015, às 12 horas, com o Dr. João Durval Ramalho Trigueiro
Mendes. INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia levando para análise
do médico todos os exames que perventura tenha realizado anteriormente."
Numeração única: 190-86.2015.4.01.4101
190-86.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MARIA DA PENHA COSTALONGA LEAO
RO00004549 - EDER KENNER DOS SANTOS
RO00006453 - FATIMA ADRIELLY SILVA FREITAS
RO00001537 - NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante a necessidade de adequação da pauta,REDESIGNO a realização da
audiência de conciliação e instrução para o dia 20.5.2015, às 10h30min. Intimemse."
Numeração única: 5651-73.2014.4.01.4101
5651-73.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
: MAURA COUTINHO LAURIANO
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
DE
92
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o teor da petição de fls. 37/42, DESIGNO a realização de perícia médica para
o dia 23.6.2015, às 15 horas, com o Dr. Antônio Mauro Rossi.(...)"
Numeração única: 4819-40.2014.4.01.4101
4819-40.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CLAUDEMIR FRANCO DE OLIVEIRA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o teor da petição de fls. 36/37, DESIGNO a realização de perícia médica para
o dia 23.6.2015, às 15h30min, com o Dr. Antônio Mauro Rossi.(...)"
Numeração única: 846-43.2015.4.01.4101
846-43.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUCIANA BENEDITO JORGE
: RO0000064B - LURIVAL ANTONIO ERCOLIN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"A petição inicial preenche os requisitos legais. Desde logo, determino a realização
de prova pericial visando a aferir a alegada incapacidade. Assim, nomeio perito do
Juízo a Dra. Rosangela Cavalcanti, para realizar perícia médica no autor no dia
3/6/2015, às 9h30min.(...)"
Numeração única: 4571-74.2014.4.01.4101
4571-74.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
SANDRA TARABOSSI ARARUNA
RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
RO00005607 - FAGNER REZENDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o teor da petição de fl. 38/76, DESIGNO a realização de perícia médica para o
dia 23.6.2015, 14h45min, com o Dr. Antônio Mauro Rossi.(...)"
Numeração única: 5107-85.2014.4.01.4101
5107-85.2014.4.01.4101 CARTA PRECATÓRIA/CÍVEL/JEF
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: MANOEL LOPES DE OLIVEIRA
: RO00002684 - FABIO FRAZAO VILANOVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"REDESIGNO a realização de perícia médica para o dia 23.6.2015, às 14h30min,
com o Dr. Antônio Mauro Rossi.(...)"
Numeração única: 6162-71.2014.4.01.4101
6162-71.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: JOSE ANTONIO COSTA DAS NEVES NETO
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
93
"REDESIGNO a realização de perícia médica para o dia 23.6.2015, às 14h00min,
com o Dr. Antônio Mauro Rossi.(...)"
Numeração única: 811-83.2015.4.01.4101
811-83.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE JUVENAL DE OLIVEIRA
RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
RO00002273 - EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"REDESIGNO a ralização da audiência de conciliação e instrução para o dia
20.5.2015, às 9horas."
Numeração única: 5214-71.2010.4.01.4101
5214-71.2010.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
SHIRLEY PORTO ALCANTARA DE SOUZA
RO00000628 - ADEVALDO ANDRADE REIS
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Egrégia Turma
Recursal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizados do débito.(...)"
Numeração única: 112-92.2015.4.01.4101
112-92.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DOLORES DOMINGOS DE SOUZA
: RO00003976 - ROSE ANNE BARRETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, em 5(cinco) dias, juntar aos autos cópia do
processo mencionado na audiência de fl. 30, sob pena de julgamento ao feito no
estado em que se encontra.(...)"
Numeração única: 2754-72.2014.4.01.4101
2754-72.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: OSCAR VIEIRA SANTOS
: RO00006148 - JOAO BOSCO FAGUNDES JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5(cinco) dias.(...)"
Numeração única: 1164-26.2015.4.01.4101
1164-26.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA JOSE FRADE DA SILVA
: RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito, EMENDAR a petição inicial, adequando o valor da causa ao
benefício pretendido, relacionando os valores mensais devidos desde o
requerimento adminsitrativo, observando que o artigo 260 do Código de Processo
94
Civil preceitua que, no caso de haver prestações vincendas, o valor da causa deverá
abranger uma prestação anual."
Numeração única: 1131-36.2015.4.01.4101
1131-36.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE LOURDES GRAZILIO
: RO0000301B - DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES
: RO00003894
EURIANNE
DE
SOUZA
PASSOS
BARRIONUEVO ALVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito, EMENDAR a inicial juntando comprovante de cessação do
benefício ou de indeferimento administrativo de pedido de prorrogação."
95
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4339-33.2012.4.01.4101
4339-33.2012.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
LILIAM ATHENI MARMITT E OUTROS
RO00003419 - ELPIDIO SANTOS MAGALHAES
RO00001611 - JEFFERSON FREITAS VAZ
RO00005315 - NIZANGELA HETKOWSKI GENOVES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA SECCIONAL DE
RONDONIA - CRM
: MUNICIPIO DE JI-PARANA
: RO00005136 - MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES
: RO00004503 - RODRIGO TOSTA GIROLDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)intimem-se as partes da designação do dia 8/5/2015 para realização da perícia
pelo perito Dr. Giovani da Rocha Branco."
96
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4379-78.2013.4.01.4101
4379-78.2013.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DJELSON AVELINO DA SILVA
: RO00001213 - IDENIRIA FELBERK DA ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 299/343, no prazo de 5(cinco)
dias(fl. 283, item III), iniciando pelo autor."
Numeração única: 2258-77.2013.4.01.4101
2258-77.2013.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
ANDERSON DA SILVA MACEDO E OUTRO
RO00003269 - GUSTAVO CAETANO GOMES
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
LEONES ALVES DA CONCEICAO
LUCIANO ERMINIO FREIRE
ROGERIO MIKARONE DO ROSARIO
RO00004216 - GILSON VIEIRA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando de forma
clara e precisa os fatos a serem comprovados, no prazo de 5(cinco) dias."
Numeração única: 5472-42.2014.4.01.4101
5472-42.2014.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JESSICA RAFAELA FERREIRA KAPICH
RO00002507 - ERIC JULIO DOS SANTOS TINE
RO00005660 - SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando clara e
precisamente suas finalidades, no prazo de 10(dez) dias."
97
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª JEF ADJUNTO
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 453-21.2015.4.01.4101
453-21.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
NELCINA RODRIGUES DE SOUZA
RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
RO00002273 - EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 5(cinco)
dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 35/37 e sobre a contestação de fls.
39/41."
Numeração única: 2921-89.2014.4.01.4101
2921-89.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ILZA DE SOUZA
: RO00005914 - GLEICI RODRIGUES ALVES DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 5(cinco)
dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 54/58 e sobre a contestação de fls.
60/64."
Numeração única: 4692-05.2014.4.01.4101
4692-05.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ANTONIA DE SOUZA ALVES
: RO00003016 - MARIA HELENA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 5(cinco)
dias, se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 81/99."
Numeração única: 6059-64.2014.4.01.4101
6059-64.2014.4.01.4101 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FABIANO PAN FERREIRA
: RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 5(cinco)
dias, manifeste-se quanto à contestação de fls. 19/24."
98
Numeração única: 137-08.2015.4.01.4101
137-08.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDECIR JOSE VIANA
: RO00001941 - ANTONIO FRACCARO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista dos presentes autos à parte autora para que, em 5(cinco) dias, se
manifeste sobre a informaçao da assistente social à fl. 24."
Numeração única: 4962-29.2014.4.01.4101
4962-29.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOSE CARLOS DOS SANTOS
RO00006258 - PAULO DE JESUS LANDIM MORAES
RO00001872 - SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 5(cinco)
dias, se manifeste quanto a contestação e os laudos periciais juntados."
Numeração única: 6138-43.2014.4.01.4101
6138-43.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
CINEZIO SCHUAWB
RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
RO00005607 - FAGNER REZENDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 5(cinco)
dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 41/43 e sobre a contestação de fls.
45/46."
Numeração única: 80-87.2015.4.01.4101
80-87.2015.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SONIA DE FATIMA BARBOSA
: RO00001293 - FERNANDO DA SILVA AZEVEDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 5(cinco)
dias, manifeste-se quanto à contestação de fls. 68/83."
Numeração única: 87-79.2015.4.01.4101
87-79.2015.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EZEQUIAS SOUZA DE OLIVEIRA
: RO00003214 - DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 5(cinco)
dias, manifeste-se quanto a contestação de fls. 16/21."
99
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2366-66.2014.4.01.4103
2366-66.2014.4.01.4103 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE
ADVOGADO
REQDO
OUTROS
:
:
:
:
JAIME AUGUSTINHO BROD
RO00003663 - CLEODIMAR BALBINOT
INEXISTENTE
GIVAN PEREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para DETERMINAR à
autoridade policial que preside o Inquérito Policial nº 0188/2012 que substitua por
cópias o Plano de Manejo Florestal Sustentável – CEPROF nº 2757/2009 e, ato
contínuo, devolva o procedimento original para a Secretaria de Desenvolvimento
Ambiental do Estado de Rondônia, no prazo de 10 (dez) dias.(...)"
Numeração única: 644-03.2014.4.01.4101
644-03.2014.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUZDEMAR FREDERICO TEIXEIRA
: RO00004729 - ELAINE TETZNER DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, por serem tempestivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS e LHES DOU
PROVIMENTO para que referida setença passe a ter a seguinte redação, na parte
dispositiva: "CONDENO, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários advocatícios,
que fixo em 10% sore o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta
sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. Sem custas processuais,
considerando que o INSS delas é isento (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sentnça
sujeita a reexame necessário(art. 475, I. do CPC). Transcorrido o prazo para
eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1º
Região. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de
10(dez) dias, requeira o que de direito. Se nada for requerido, procedam-se `às
baixas necessárias e arquivem-se os autos.(...)"
Numeração única: 1087-17.2015.4.01.4101
1087-17.2015.4.01.4101 ALVARA JUDICIAL
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: MARIA APARECIDA RODRIGUES
: RO00004147 - ANA MARIA DE ASSIS E ASSIS CARMO
: INEXISTENTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos doa rt.
267, VI, c/c art. 329, ambos do Código de Processo Civil.(...)"
Numeração única: 1088-02.2015.4.01.4101
1088-02.2015.4.01.4101 ALVARA JUDICIAL
REQTE
: CARMELINA MARIA RODRIGUES
100
ADVOGADO
REQDO
: RO00004147 - ANA MARIA DE ASSIS E ASSIS CARMO
: INEXISTENTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos doa rt.
267, VI, c/c art. 329, ambos do Código de Processo Civil.(...)"
Numeração única: 5361-58.2014.4.01.4101
5361-58.2014.4.01.4101 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
ADVOGADO
: JESSICA TAYLLER ALEXANDRE
: RO00001404 - ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA
: DIRETORA DA FACULDADE PANAMERICANA DE
PARANA - UNIJIPA
: RO00005831 - LUCIANA FINHOLT CASTROVIEJO
JI-
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, concedo a segurança vindicada nestes autos, e confirmo a
liminar concedida às fls. 40-44, para determinar que a UNIJIPA – Faculdade
Panamericana de Ji-Paraná mantenha a impetrante matriculada no 5º período do
Curso de Ciências Contábeis, 2º semestre de 2014. Assim, há resolução do mérito
do processo, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.(...)"
101
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª JEF ADJUNTO
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1779-50.2014.4.01.4101
1779-50.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUZIA FELIPE DE SOUZA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e
CONDENO o INSS a: a) CONCEDER à parte autora o benefício de auxílio-doença
NB 601.678.256-8, na qualidade de segurada especial, desde o requerimento
administrativo (DIB 07/05/2013), no valor de 01 (um) salário-mínimo, com DIP em
14/03/2015, e com
DCB em 05/06/2015; b) PAGAR a(o) demandante a quantia de R$ 18.662,79, a
título de prestações retroativas não prescritas, montante apurado na forma acima
descrita; e c) REEMBOLSAR os honorários periciais à Justiça Federal, após o
trânsito em julgado. Tendo em vista o caráter alimentar do benefício pleiteado, com
apoio no artigo 4º da lei nº 10.259/2001, combinado com os artigos 273 e 461,
ambos do Código de Processo Civil, e com a Súmula 729 do STF, ANTECIPO
PARCIALMENTE os efeitos da tutela jurisdicional deferida nesta sentença e
DETERMINO ao INSS que, no prazo de 10 (dez) dias, implante, em favor da parte
demandante, o benefício acima referido, fazendo comprovação nestes autos. Assim,
há resolução do mérito da causa, a teor do art. 269, I, do CPC.(...)"
Numeração única: 5211-14.2013.4.01.4101
5211-14.2013.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
ELIAS HENRIQUE DE SA
RO00005554 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
RO00005549 - LEONARDO DA COSTA
RO00005535 - MARINA MELCHIADES LEITE
RO00005551 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)com resolução do mérito (CPC, art. 269, I), julgo procedente a pretensão da
parte autora da seguinte forma:
(i) determinar que os rendimentos pagos acumuladamente em junho/2008 e
outubro/2008 provenientes, respectivamente da GDPST e GACEN, sejam tributados
de acordo com as normas vigentes ao tempo em que devidas as vantagens
pecuniárias, respeitadas as faixas de isenção e de incidência das alíquotas como se
o autor houvesse recebido seus créditos à época própria. (ii) condenar a União a
restituir a parte autora eventuais valores retidos a
maior a título de imposto de renda retido na fonte, atualizados pela taxa SELIC (Lei
nº 9.250/95, art. 39, § 4º), desde a data da retenção até a data do efetivo
pagamento, observada a declaração de ajuste anual de cada um, tudo em
conformidade com a fundamentação supra, inclusive, lhe caberá proceder à
realização dos cálculos.(...)"
102
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª JEF ADJUNTO
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
EXPEDIENTE DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4130-93.2014.4.01.4101
4130-93.2014.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DORIVAL BARBOSA
: RO0000064B - LURIVAL ANTONIO ERCOLIN
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, com resolução do mérito (CPC, art. 269, I), julgo parcialmente
procedente a pretensão da parte autora, a fim de condenar a União a restituir o valor
de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverão ser atualizados da seguinte forma:
"será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de
Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data
do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento
relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado".(...)"
103
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO
Av. Marechal Rondon, nº 935, Centro, Ji-Paraná-RO, CEP 76.900-081
Telefone: (69) 3903-1005 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: [email protected]
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
EDITAL DE LEILÃO
Processo: 2007.41.01.002711-0
Classe: 16300 – Pena Restritiva de Direito
Reqte: Ministério Público Federal
Reqdo: Sebastião Soares de Souza e Outros
OBJETO DO LEILÃO:
Uma Motocicleta, marca Honda, NX 200, cor
vermelha, chassi nº 9C2MD270TTR003215, placa
NBC 6159, a qual encontra-se apreendida na
Delegacia da Polícia Federal em Ji-Paraná/RO,
localizada na Av. Engº Manfredo Barata Almeida da
Fonseca, 570, Bairro Jardim Aurélio Bernardi,
avaliada em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos
reais).
DATAS, HORÁRIOS E LOCAL:
1º LEILÃO: dia 13/05/2015, às 10 horas, pela
maior oferta, que deverá ser igual ou superior à
importância da avaliação. Não havendo licitante,
fica designado:
2º LEILÃO: dia 26/05/2015, às 10 horas, cuja
venda se dará pelo melhor preço oferecido, ficando
assegurado o preço mínimo de 60% do valor de
avaliação.
Local do leilão: Subseção Judiciária de JiParaná/RO, situada na Av. Marechal Rondon, nº
935, Centro, Ji-Paraná/RO.
A arrematação far-se-á em dinheiro, à vista,
cabendo ao arrematante o pagamento da comissão
da leiloeira, fixada por lei em 5% (cinco por cento)
sobre o valor da alienação, bem como as despesas
de remoção do bem.
O arrematante receberá o bem livre e
desembaraçado de quaisquer ônus porventura
existentes até a data da expedição da carta de
arrematação, arcando com todos os tributos cujos
fatos geradores ocorrerem após aquela data.
Ji-Paraná/RO, 21 de abril de 2015.
Dimis da Costa Braga
Juiz Federal
AL
1
104
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO
Av. Marechal Rondon, nº 935, Centro, Ji-Paraná-RO, CEP 76.900-081
Telefone: (69) 3903-1005 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: [email protected]
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
EDITAL DE LEILÃO
Processo: 2007.41.01.002771-6
Classe: 13300 – Proc Esp/Lei antitóxicos
Autor: Ministério Público Federal
Réu: Carmen Eris Limalobo Dorado
OBJETO DO LEILÃO:
Uma Motocicleta, marca Honda, NXR Bros 150
ES, cor branca, chassi nº 9C2KD03307R004710,
placa NDL 7489, a qual encontra-se apreendida na
Delegacia da Polícia Federal em Ji-Paraná/RO,
localizada na Av. Engº Manfredo Barata Almeida da
Fonseca, 570, Bairro Jardim Aurélio Bernardi,
avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais).
DATAS, HORÁRIOS E LOCAL:
1º LEILÃO: dia 13/05/2015, às 10 horas, pela
maior oferta, que deverá ser igual ou superior à
importância da avaliação. Não havendo licitante,
fica designado:
2º LEILÃO: dia 26/05/2015, às 10 horas, cuja
venda se dará pelo melhor preço oferecido, ficando
assegurado o preço mínimo de 60% do valor de
avaliação.
Local do leilão: Subseção Judiciária de JiParaná/RO, situada na Av. Marechal Rondon, nº
935, Centro, Ji-Paraná/RO.
A arrematação far-se-á em dinheiro, à vista,
cabendo ao arrematante o pagamento da comissão
da leiloeira, fixada por lei em 5% (cinco por cento)
sobre o valor da alienação, bem como as despesas
de remoção do bem.
O arrematante receberá o bem livre e
desembaraçado de quaisquer ônus porventura
existentes até a data da expedição da carta de
arrematação, arcando com todos os tributos cujos
fatos geradores ocorrerem após aquela data.
Ji-Paraná/RO, 21 de abril de 2015.
Dimis da Costa Braga
Juiz Federal
AL
1
105
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Av. Marechal Rondon, nº. 935, Centro, Ji-Paraná/RO, CEP 76.900-081
Telefone: (69) 3903-1005 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
Processo: 3636-05.2012.4.01.4101
Classe: 13101 – Proc. Comum/ Juiz Singular
Autor: Ministério Público Federal
Réu(s): Abner Hass de Paula e outros
FINALIDADE: CITAR o réu:
CARLOS ROBERTO BARBOSA, vulgo “Carlinhos
Barriga Verde”, brasileiro, filho de Custódio Pereira
Barbosa e Cristina Pereira Rangel, nascido aos
15/03/1975, natural de Espigão do Oeste/RO, RG nº
376919 SSP/RO, CPF nº 349.562.202-00 atualmente em
local incerto e não sabido.
Para, querendo, oferecer resposta escrita à acusação,
através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo
Penal.
Ji-Paraná/RO, 23 de abril de 2015.
Juiz Federal Substituto
Eduardo Santos da Rocha Penteado
lnrf
106
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Av. Marechal Rondon, nº. 935, Centro, Ji-Paraná/RO, CEP 76.900-081
Telefone: (69) 3903-1005 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
Processo: 4602-65.2012.4.01.4101
Classe: 13101 – Proc. Comum/ Juiz Singular
Autor: Ministério Público Federal
Réu(s): Aroldo Martins Júnior, Edilce Machado,
Renildo dos Santos Motta, Paulo Cezar Sepp e
Paulo Prado Gomes.
FINALIDADE: CITAR o réu:
PAULO CEZAR SEPP, brasileiro, solteiro,
empresário, filho de Adelino Leopoldo Sepp e Ilse
Fiori Sepp, nascido aos 19/02/1982 na cidade Dois
Vizinhos/PR,
RG
698.804
SSP/RO,
CPF
748.130.302-97, atualmente em local incerto e não
sabido.
Para, querendo, oferecer resposta escrita à
acusação, através de advogado, no prazo de 10
(dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do
Código de Processo Penal.
Ji-Paraná/RO, ____/____/2015.
Dimis da Costa Braga
Juiz Federal
lnrf
107
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO
Av. Marechal Rondon, nº 935, Centro, Ji-Paraná-RO, CEP 76.900-081
Telefone: (69) 3903-1005 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: [email protected]
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
EDITAL DE LEILÃO
Processo: 5221-24.2014.4.01.4101
Classe: 17100 – Carta Precatória / Penal
Depcte: Justiça Federal Sub. de Juína/MT
Depcdo: Justiça Federal Sub. de Ji-Paraná/RO
OBJETO DO LEILÃO:
Uma Motocicleta, marca Honda, XLR 125cc, cor
vermelha, chassi nº 9C2JD170VVR006160, a qual
encontra-se apreendida na Delegacia da Polícia
Federal em Ji-Paraná/RO, localizada na Av. Engº
Manfredo Barata Almeida da Fonseca, 570, Bairro
Jardim Aurélio Bernardi, avaliada em R$ 1.900,00
(um mil e novecentos reais).
DATAS, HORÁRIOS E LOCAL:
1º LEILÃO: dia 13/05/2015, às 10 horas, pela
maior oferta, que deverá ser igual ou superior à
importância da avaliação. Não havendo licitante,
fica designado:
2º LEILÃO: dia 26/05/2015, às 10 horas, cuja
venda se dará pelo melhor preço oferecido, ficando
assegurado o preço mínimo de 60% do valor de
avaliação.
Local do leilão: Subseção Judiciária de JiParaná/RO, situada na Av. Marechal Rondon, nº
935, Centro, Ji-Paraná/RO.
A arrematação far-se-á em dinheiro, à vista,
cabendo ao arrematante o pagamento da comissão
da leiloeira, fixada por lei em 5% (cinco por cento)
sobre o valor da alienação, bem como as despesas
de remoção do bem.
O arrematante receberá o bem livre e
desembaraçado de quaisquer ônus porventura
existentes até a data da expedição da carta de
arrematação, arcando com todos os tributos cujos
fatos geradores ocorrerem após aquela data.
Ji-Paraná/RO, 21 de abril de 2015.
Dimis da Costa Braga
Juiz Federal
AL
1
108
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / RO - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/04/2015
Av. Marechal Rondon, nº. 935, Centro, Ji-Paraná/RO, CEP 76.900-081
Telefone: (69) 3903-1005 / Fax: (69) 3903-1014
Endereço eletrônico: [email protected]
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 10 DIAS
Processo
Classe
Autor
Réu
: 5724-50.2011.4.01.4101
: 13101 – Proc. Comum / Juiz Singular
: Ministério Público Federal
: ADEMIR JOSÉ VIEIRA ALVES.
FINALIDADE: INTIMAR o réu abaixo qualificado:
ADEMIR JOSÉ VIEIRA ALVES, brasileiro, pedreiro,
RG.42.144.404.-6 SSP/SP e CPF. 008.506.599-42, filho de
Santelo Alves e Neuza Vieira Alves, nascido aos 11/08/1984,
natural de Foz do Iguaçu/PR, tendo como ultimo Endereço
conhecido a Rua Açaí, 5542, Bairro Eldorado ou Rua U, 4034,
Bairro Vilage do Sol, ambos em Porto Velhor/RO. Atualmente
em local incerto e não sabido.
Para que informe seu endereço atualizado a fim de
possibilitar a realização da audiência de seu interrogatório.
Ji-Paraná/RO, 23 de abril de 2015.
Juiz Federal Substituto
Eduardo Santos da Rocha Penteado
FSC