PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA DE SAÚDE / DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO
SUMÁRIO
- REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SAÚDE E VISTORIA;
- REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO
- LICENÇA PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS
- LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS
1. INDUSTRIAS DE ALIMENTOS (Isentos de Registro)
2. COZINHA INDUSTRIAL
3. COMÉRCIO DE ALIMENTOS
4. INDÚSTRIAS E DISTRIBUIDORAS DE SANEANTES, COSMÉTICOS E CORRELATOS
5. INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI)
6. EMPRESA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA
7. EMPRESA DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES
8. ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE
9. ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
10. ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EEI)
11. CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS C/ RAIO X INTRA-ORAL
12. RADIOLOGIA MÉDICA E RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA PANORÂMICA (EXT RA-ORAL)
13. DROGARIAS
14. FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO (INICIAL)
15. DROGARIAS E FARMÁCIAS (ALTERAÇÕES)
16. TRANSPORTADORA DE MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS
17. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS
18. POSTO DE COLETA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
19. LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS/PATOLOGIA
20. ACADEMIA DE GINÁSTICA
21. CLÍNICA DE HEMODIÁLISE
22. ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO PROCESSAMENTO DE ROUPAS PROVENIENTES DE
ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE - (Lavanderia Hospitalar)
23. HOSPITAL – BANCO DE SANGUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA DE SAÚDE / DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria
IImo. Senhor (a).
Secretário (a) Municipal de Saúde de Cachoeirinha
O Estabelecimento (razão social):
Nome Fantasia:
Ramo de Atividade:
Endereço:
Bairro:
CEP:
Fone/Fax (contato):
E-mail:
Responsável Legal:
Responsável Técnico:
Nº Registro no Conselho:
Vem requerer:
(
(
(
(
(
(
) Alvará de Saúde Inicial
) Renovação de Alvará Inicial
) Baixa de Alvará de Saúde
) Alteração do Alvará de Saúde
Processo nº: _______/______
( ) Representante Legal
( ) Responsável Técnico
( ) Endereço
( ) Razão Social
) Licença para Transporte de Alimentos
) Licença para Comércio Ambulante de Alimentos
Nestes termos pede e espera o deferimento.
Cachoeirinha, ____ de ____________ de _____
____________________________
Assinatura Responsável Técnico
__________________________
Assinatura Responsável Legal
(se necessário para o Ramo de Atividade)
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA DE SAÚDE / DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO
(Transporte de Alimentos)
IImo. Senhor (a).
Secretário (a) Municipal de Saúde de Cachoeirinha
A Empresa/Proprietário: ___________________________________________
______________CNPJ/CPF__________________situado a ____________________
______________município/estado_______________________Fone:___________, vem por
meio deste, solicitar Licença para Transporte de Alimentos para o(s) veiculo(s) de
placa(s):
( ) _______________
( ) _____________
( ) ______________
( ) ______________
( ) _____________
( ) ______________
( ) ______________
( ) _____________
( ) ______________
( ) _____________
( ) _____________
( ) ________________
( ) _____________
( ) _____________
( ) ________________
carroceria: (1) fechada
(2) isotérmica (3) frigorífica – para transportar os seguintes
alimentos: __________________________________________________
Cachoeirinha, Rs ______ de _____________ 20___.
________________________________
Assinatura do Representante Legal
HORÁRIO PARA A FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS: MANHÃ: 08 – 09 HORAS - TARDE: 13 – 14 HORAS
ATESTADO DE VISTORIA DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS
Atesto para os devidos fins que o(s) veículo(s) acima assinalados, está(ão) de
acordo com as exigências Legais (Artigo 487 ao 498, do Decreto – 23.430/74).
Cachoeirinha, RS _______de ___________ de 20___.
________________________
Fiscal da Vigilância Sanitária
Matrícula
Licença(s) nº: ________________________________________________________
Validade até: __________________
Recebido em : __________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LICENÇA PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS
( ) Requerimento para Concessão de Licença para Transporte de
Alimentos e Vistoria (2 vias);
( ) Documento de Licenciamento do Veículo*
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
* - cópias dos documentos – atualizados
HORÁRIO PARA A FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS:
MANHÃ: 08 – 09 HORAS - TARDE: 13 – 14 HORAS
OS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM ALIMENTOS DEVEM:
•
DISPOR DE COMPARTIMENTO DE CARGA REVESTIDO COM MATERIAL LISO, RESISTENTE,
LAVÁVEL E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO.
•
TRANSPORTAR OS ALIMENTOS PROTEGIDOS POR MATERIAL QUE IMPEÇA A INCIDÊNCIA DE
RAIOS SOLARES, CHUVA E SUJIDADES.
•
DISPOR DE COMPARTIMENTOS DISTINTOS PARA CARGAS DE DIFERENTE NATUREZA,
ISOLADAS DA CABINE DO MOTORISTA.
•
TRANSPORTAR
PRODUTOS
COM
PROCEDÊNCIA
COMPROVADA,
ADEQUADAMENTE
EMBALADOS E ROTULADOS.
•
DISPOR DE GANCHOS APROPRIADOS PRA PENDURAR PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
•
DISPOR DE LETREIROS LATERAIS CONSTANDO O NOME DA FIRMA E A NATUREZA DA
MERCADORIA TRANSPORTADA.
•
TRANSPORTAR ALIMENTOS PERECÍVEIS A TEMPERATURA REGULAMENTAR,
•
REFRIGERADOS ATÉ 7 GRAUS, CONGELADOS ATÉ - 18 GRAUS.
•
TER OS CONDUTORES E AUXILIARES DEVEM USANDO UNIFORMES LIMPOS E ADEQUADOS.
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA, 40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS
( ) Requerimento para Concessão de Licença para Comércio Ambulante de
Alimentos e Vistoria (2 vias);
( ) Comprovação de Residência*;
( ) Documento de Identificação (Carteira de Identidade)
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Documento do Veículo/Reboque/Trailer** (placas);
* cópias dos documentos – atualizados;
** no caso da venda de alimentos ocorrer em veículo/reboque/trailer
NORMAS TÉCNICAS
Local de Trabalho
-
Possuir Licença da Secretaria da Saúde – Vigilância Sanitária (Renovação anualmente)
Manter a limpeza e higiene do local
Possuir lixeira com tampa
I. Equipamentos
Manter limpos e em bom estado de funcionamento.
Os balcões devem ter tampos impermeabilizados, lisos, bem conservados e limpos
Devem ser instalados equipamentos para manter os alimentos protegidos contra contaminação e
mantidos na temperatura adequada da conservação
Sempre que necessário, utilizar utensílios descartáveis
Não utilizar utensílios de madeira
II. Manipulador
Usar uniforme completo, cor clara, em bom estado e limpo
O uso de cobertura, nos cabelos é obrigatório
É expressamente proibido conter doença, infectocontagiosa, feridas, supurações e outras
Mãos sempre limpas, unhas curtas e limpas, sem esmalte, nem anéis, pulseira ou adornos
É expressamente proibido fumar no local de trabalho
OBS: A mão que pega dinheiro não pode tocar nos alimentos!
III. Alimentos
Todo alimento deve ter registro no órgão competente, as embalagens, rótulos e características dos
produtos industrializados devem estar de acordo com a legislação vigente
Os alimentos crus devem ser armazenados separadamente daqueles já preparados
A operação manual com alimentos deve ser mínima
Utilizar espátulas e pegadores para evitar pegar os alimentos com as mãos.
Utilizar vasilhas com tampa e sempre limpas para armazenar pequenas frações
Não reutilizar embalagens
Alimentos enlatados após abertos devem ser colocados em recipientes de plástico ou vidro
Todo ambulante que não dispuser de sistema autônomo de geração de frio (frigobar, geladeira,
freezer ou similares) somente poderá utilizar maionese, ketchup, mostarda e demais condimentos
que necessitam de refrigeração, sob a forma de saches.
DEPTO. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA, 40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1. INDUSTRIAS DE ALIMENTOS (Isentos de Registro)
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social*;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento de água da rede pública* (d’água) e
Certificado de Limpeza de Reservatório de Água*.
OBS: As empresas que produzem Alimentos com Registro Obrigatório, ou
quando previsto em legislação específica, devem apresentar também:
( ) Contrato ou Declaração do Responsável Técnico*;
( ) Carteira Profissional*;
( ) Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho do Profissional
Responsável*.
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento de água da rede pública* (d’água) e
Certificado de Limpeza de Reservatório de Água*.
( ) Alvará de Saúde (ano anterior)
OBS: As empresas que produzem Alimentos com Registro Obrigatório, ou
quando previsto em legislação específica, devem apresentar também:
( ) Contrato e Declaração do Responsável Técnico*;
( ) Carteira Profissional*;
( ) Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho do Profissional
Responsável*.
* - cópias dos documentos - atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2. COZINHA INDUSTRIAL
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social*;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento de água da rede pública* (conta d’água) e
Certificado de Limpeza de Reservatório de Água*.
As empresas que transportam e distribuem alimentos preparados devem
apresentar:
( ) Licença de todos os veículos utilizados para o transporte de alimentos
preparados*.
OBS: Quando houver terceirização do serviço de distribuição dos alimentos
preparados, apresentar contrato com a empresa terceirizada e licenças dos
veículos utilizados.
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento de água da rede pública* (conta d’água) e
Certificado de Limpeza de Reservatório de Água*.
As empresas que transportam e distribuem alimentos preparados devem
apresentar:
( ) Licença de todos os veículos utilizados para o transporte de alimentos
preparados*.
OBS: Quando houver terceirização do serviço de distribuição dos alimentos
preparados, apresentar contrato com a empresa terceirizada e licenças dos
veículos utilizados.
* - cópias dos documentos - atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3. COMÉRCIO DE ALIMENTOS
- comércio de secos e molhados; padaria, açougue, peixaria, restaurante, lancheria, bar,
comércio informal de pronta-entrega, sorveteria, confeitaria, comércio de balas,
chocolates e similares, comércio de frutas e hortaliças, comércio de sorvete expresso;
comércio atacadista de alimentos, comércio atacadista de bebidas; distribuidora de
alimentos, distribuidora de bebidas; supermercado e congêneres.
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social*;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água* – conforme legislação
sanitária vigente ou Declaração de Abastecimento direto da rede pública
(Açougues e/ou Peixarias – necessitam de caixa d’água)
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água* – conforme legislação
sanitária vigente ou Declaração de Abastecimento direto da rede pública
(Açougues e/ou Peixarias – necessitam de caixa d’água).
* - cópias dos documentos - atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4. INDÚSTRIAS E DISTRIBUIDORAS DE SANEANTES,
COSMÉTICOS E CORRELATOS***
a) DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social*;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água*;
( ) Registro de Empresa e/ou Anotação de Responsabilidade Técnica*;
( ) Alvará do Corpo de Bombeiros (APPCI)*;
( ) Licença Ambiental**;
( ) Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou Publicação no D.O.U
(Diário Oficial da União)*;
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Contrato Social – caso tenha havido alteração*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Registro de Empresa e/ou Anotação de Responsabilidade Técnica*;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Certificado Atualizado de Limpeza de Reservatório de Água*.
( ) Alvará do Corpo de Bombeiros (APPCI)*;
*- cópias dos documentos - atualizados;
** - exigido apenas para as Indústrias
*** - Ramos de Atividades Incluídos: Transportadora, Armazenadora, Expedidora;
Importadora e Exportadora
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041- 8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em nov/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
5. INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI)
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social*;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento*;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Certificado Atualizado de Limpeza de Reservatório de Água – conforme legislação
sanitária vigente;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Carta de Habite-se*;
( ) Planta Baixa do Prédio*;
( ) Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de
saúde*;
( ) Alvará do Corpo de Bombeiros (APPCI)*;
( ) Declaração de Responsabilidade Técnica* e Carteira Profissional;
Área da Saúde*;
( ) Relação de Profissionais (c/carteira do Conselho Profissional):
Médico;
Nutricionista; Assistente Social; Enfermeiro; Terapeuta Ocupacional ou Fisioterapeuta;
( ) Relação de Recursos Humanos: Cuidadores de Idosos (capacitados);
Cozinheiros; Auxiliares; Técnicos de Enfermagem e/ou outros.
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Alvará do Corpo de Bombeiros (APPCI)*;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de
saúde;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública – conta d’água*;
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água – conforme legislação sanitária
vigente;
( ) Declaração do Responsável Técnico do Establecimento contendo Relação
Atualizada dos Profissionais de Nível Superior que atuam no estabelecimento.
* - cópias dos documentos – atualizados.
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
6. EMPRESA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE
RESERVATÓRIOS DE ÁGUA
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
(
(
(
(
(
(
)
)
)
)
)
)
Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
Contrato Social*;
Cartão do CNPJ*;
Taxa Pública de Licenciamento;
Registro de Empresa e Anotação de Responsabilidade Técnica;
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Contrato Social* – caso tenha havido alteração;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Registro de Empresa e Anotação de Responsabilidade Técnica* – caso
tenha havido alteração do RT;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água).
* - cópias dos documentos - atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
7. EMPRESA DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
Contrato Social*;
Cartão do CNPJ*;
Taxa Pública de Licenciamento;
Comprovante de Abastecimento da rede pública (conta d’água).
Registro de Responsabilidade Técnica Empresa no Conselho Profissional*;
Espelho do Certificado do Comprovante de Execução do Serviço;
Declaração de Responsabilidade Técnica* e Carteira Profissional;
Licença Ambiental*;
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Contrato Social – caso tenha havido alteração*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água).
( ) Registro de Empresa e de Responsabilidade Técnica* – caso tenha havido
alteração do RT;
* - cópias dos documentos - atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
8. ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE
lavanderia comum – necrotério – cemitério – crematório; serviço de massoterapia;
estações rodoviária e ferroviária; comércio de saneantes e cosméticos em geral;
barbearia; gabinete de podólogo/pedicure; instituto de beleza; gabinete de tatuagem e
para colocação de adornos e congêneres.
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
(
(
(
(
(
(
)
)
)
)
)
)
Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
Contrato Social*;
Cartão do CNPJ ou CPF*;
Taxa Pública de Licenciamento;
Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
OBS:
1.
Serviços de massoterapia e gabinete de podologia: além dos demais documentos apresentar: Diploma de Curso* na
área de atuação registrado na Secretaria Estadual de Saúde
2.
Gabinete de podólogo: Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde* – PGRSS; contrato com
empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde;
3.
Gabinetes de tatuagem e colocação de adornos: além dos demais documentos apresentar: Comprovante de
escolaridade*: (mínimo 1º grau completo) certificado por órgãos competentes, dos profissionais executores dos
procedimentos de tatuagem e colocação de adornos e do profissional responsável pelo Estabelecimento; Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde* – PGRSS; contrato com empresa prestadora de serviços de
gerenciamento de resíduos de saúde;
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Contrato Social* – caso tenha havido alteração;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
* - cópias dos documentos - atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em mai/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
9. ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
serviço de ultrassonografia; clínica de fisiatria; clínica de fisioterapia; clínica de vacinas;
clínica e/ou consultório médico sem procedimentos; clínica e/ou consultório de
odontologia sem raio x; clínica e/ou consultório de fonoaudiologia; consultório médico;
consultório de psicologia; consultório de nutrição; consultório de enfermagem; clínica
veterinária; consultório veterinário; ótica; Serviço de Atendimento Domiciliar (Home Care).
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social;
( ) Cartão do CNPJ ou CPF*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Declaração de Responsabilidade Técnica de Profissional* legalmente
habilitado, de acordo com a atividade desenvolvida no Estabelecimento (para
pessoas jurídicas);
( )
Carteira Profissional do Responsável Técnico*;
OBS:
1.
Para os Comércios de Produtos Ópticos: Livro para registro de receitas médicas (o Livro deverá ser rubricado
pelo órgão de Vigilância Sanitária competente) e Diploma do Técnico em Ótica* (Responsável Técnico) registrado na
Secretaria Estadual de Saúde;
2.
Para os estabelecimentos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde: Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde – PGRSS*; contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde*;
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Contrato Social – caso tenha havido alteração*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Registro de Empresa e de Responsabilidade Técnica* – caso tenha havido
alteração do RT;
• - cópias dos documentos – atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em nov/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10. ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EEI)
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( )
Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social*;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água*;
( ) Alvará do Corpo de Bombeiros (APPCI)*;
( ) Planta Baixa (Croqui) do Prédio;
( ) Declaração de Responsabilidade Técnica* - Área da Saúde (c/carteira do
Conselho Profissional*) – modelo (Portaria 172/05);
( ) Certificado de participação do Responsável pelas atividades de Manipulação de
Alimentos em Curso de Boas Práticas em Fabricação de Alimentos* – nos
estabelecimentos em que há produção de alimentos;
( ) Roteiro de Inspeção e Auto Inspeção da Visa Municipal, preenchido e assinado
pelos Responsáveis - Legal e Técnico*;
II - RENOVAÇÃO
(
) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
(
(
(
(
(
(
(
(
)
)
)
)
)
)
)
)
Cartão do CNPJ*;
Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
Taxa Pública de Licenciamento;
Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
Comprovante de Abastecimento da rede pública* – (conta d’água);
Certificado Atualizado de Limpeza de Reservatório de Água*;
Alvará do Corpo de Bombeiros (APPCI)*;
Roteiro de Inspeção e Auto-Inspeção da Visa Municipal, preenchido e assinado
pelos Responsáveis Legal e Técnico do Estabelecimento;
( ) Declaração do Profissional na função de Responsável Técnico (RT) pela área de
saúde – caso tenha havido mudança do RT*;
* - cópias dos documentos - atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
11. CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS C/ RAIO X INTRA-ORAL
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social* – pessoas jurídicas;
( ) Cartão do CNPJ ou CPF*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água*;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública (conta d’água);
( ) Declaração de Responsabilidade Técnica (RT)* e Carteira Profissional;
( ) Levantamento Radiométrico, emitido por empresa cadastrada no Centro Estadual
de Vigilância em Saúde (CEVS-RS)*;
( ) Declaração do RT do número de Radiografias executadas/semana (ou número
previsto, caso o estabelecimento não esteja em funcionamento);
( ) Contrato de monitoração* (dosímetro), caso o número médio seja superior a 25
radiografias/semana;
( ) Teste de Eficiência Microbiológica de esterilização da autoclave*;
( ) Contrato c/ empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de
saúde*;
( ) Rotinas ou Procedimentos Escritos das ações de desinfeção/esterilização das
superfícies e materiais;
II - RENOVAÇÃO
( )
Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( )
Alvará de Saúde (ano anterior);
( )
( )
Cartão do CNPJ ou CPF*;
Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água*;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* – conta d’água;
( ) Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de
saúde*;
* - cópias dos documentos – atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
12. RADIOLOGIA MÉDICA E RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA PANORÂMICA
(EXTRA-ORAL)
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social*;
( ) Cartão do CNPJ *;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água*;
( ) Declaração de Responsabilidade Técnica (RT)* e Carteira Profissional;
( ) Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde*;
( ) Levantamento Radiométrico da Instalação (emitido por empresa cadastrada no Centro
Estadual de Vigilância em Saúde – CEVS-RS), com certificado de calibração de blindagem, ou
radiação de fuga do cabeçote. Tem validade por 4 anos, se não houver alterações no espaço
físico ou equipamentos. Anexar Certificado de calibração dos instrumentos de medida emitido
pelo IRD-CNEN ou laboratório credenciado;
( ) Comprovante de Aprovação de Projeto emitido pelo Departamento de Vigilância
Sanitária (DVS) da 2ºCRS. Anexar Planta Baixa correspondente ao serviço, c/o carimbo da
DVS;
( ) Programa
ou Plano de Controle da Qualidade/Manutenção (CQ) de todos os
equipamentos de Raio X do serviço, próprio ou por Contrato Formal com empresas ou pessoas
físicas cadastradas no CEVS-RS;
( ) Lista detalhada das atividades médicas a serem desenvolvidas no estabelecimento;
( ) Listagem dos Profissionais (nome, função, especialidade, horário de trabalho, registro no
Conselho Profissional);
( ) Listagem dos Equipamentos eletro médicos (esterilização, se houver). Anexar
comprovante do Ministério da Saúde;
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública – conta d’água;
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água*;
( ) Declaração do RT* – de não alteração contratual, de equipamentos e instalações – do
serviço de radiologia médica;
* - cópias dos documentos - atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
13. DROGARIAS
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social* explicitando as classes de produtos e as atividades pleiteadas;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água*;
( ) Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia*;
( ) Declaração das Atividades a serem desenvolvidas pelo estabelecimento (aplicação de
injetáveis e/ou fracionamento de medicamentos);
( ) Manual de Boas Práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos;
( ) Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde*;
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Contrato Social* (se houver alteração);
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água*;
( ) Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia*;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Declaração das Atividades a serem desenvolvidas pelo estabelecimento (aplicação de
injetáveis e/ou fracionamento de medicamentos);
( ) Manual de Boas Práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos – se não
ocorreu nenhuma alteração, apresentar somente declaração do RT;
( ) Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde*;
( ) Apresentar Certificado de Transmissão Regular no SNGPC emitido pela ANVISA*;
* - cópias dos documentos - atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em nov/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
14. FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO (INICIAL)
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social – pessoas jurídicas*;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado Atualizado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública (conta d’água)*;
( ) Certificado Atualizado de Limpeza de Reservatório de Água* conforme
legislação sanitária vigente;
( ) Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de
resíduos de saúde*;
( ) Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia*;
( ) Declaração emitida pelo Responsável Técnico contendo a Relação dos
grupos de atividades a serem desenvolvidas pela farmácia (RDC 67/07)*;
( ) Declaração das Atividades a serem desenvolvidas pelo estabelecimento
(aplicação de injetáveis e/ou fracionamento de medicamentos)*;
( ) Declaração de que a farmácia possui um projeto elaborado de acordo com
a RDC 67/07, para as atividades pretendidas, por profissional legalmente
habilitado e com ART do Conselho Profissional*;
( ) Descrição do fluxo da matéria prima e fluxo dos funcionários;
( ) Organograma da empresa;
( ) Listagem dos equipamentos que a farmácia dispõe, por área;
( ) Lista Mestra de todos os Procedimentos Operacionais;
( ) Procedimentos Operacionais relativos à qualificação de fornecedores;
( ) Manual de Boas Práticas de Manipulação;
* - cópias dos documentos – atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
14. FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO (RENOVAÇÃO)
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
( )
( )
( )
Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
Alvará de Saúde (ano anterior);
Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado Atualizado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública (conta d’água)*;
( ) Certificado Atualizado de Limpeza de Reservatório de Água* conforme legislação
sanitária vigente;
( ) Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde*;
( ) Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia*;
( ) Declaração emitida pelo RT com Relação dos grupos de atividades a serem
desenvolvidas pela farmácia (RDC 67/07)*;
( ) Declaração das Atividades a serem desenvolvidas pelo estabelecimento (aplicação de
injetáveis e/ou fracionamento de medicamentos)*;
Para manipular substâncias constantes das Listas da Portaria MS 344/98 apresentar:
( ) apresentar Certificado de Transmissão Regular no SNGPC emitido pela ANVISA*;
Para os seguintes itens se não houver alterações, apresentar uma declaração assinada
pelo responsável técnico.
( ) Declaração de que a farmácia possui um projeto elaborado de acordo com a RDC 67/07,
para as atividades pretendidas, por profissional legalmente habilitado e com ART do Conselho
Profissional*;
( ) Descrição do fluxo da matéria prima e fluxo dos funcionários;
( ) Organograma da empresa;
( ) Listagem dos equipamentos que a farmácia dispõe, por área;
( ) Lista Mestra de todos os Procedimentos Operacionais;
( ) Procedimentos Operacionais relativos à qualificação de fornecedores;
( ) Manual de Boas Práticas de Manipulação;
* - cópias dos documentos – atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em nov/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
15. DROGARIAS E FARMÁCIAS (ALTERAÇÕES)
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ABERTURA DE PROCESSO
1. Alteração de Representante Legal
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial e suas
Alterações*;
( ) Alvará de Saúde do Ano Anterior;
2.
Alteração de Responsável Técnico
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia* - com as
devidas alterações;
( ) Alvará de Saúde do Ano Anterior;
3.
Alteração de Razão Social
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial e suas
Alterações*;
( ) CNPJ*;
( )
Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia* - com as
devidas alterações;
( ) Alvará de Saúde do Ano Anterior;
4.
Alteração de Endereço
Obs: Necessita a mesma documentação para liberação do Alvará de Saúde Inicial.
* - cópias dos documentos – atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
16. TRANSPORTADORA DE MEDICAMENTOS E/OU
INSUMOS FARMACÊUTICOS
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( )
Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( )
Alvará de Localização ou Protocolo* (conforme acordo SMDET);
( )
Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial* e suas Alterações, se
houver, devendo estar explicitado a classe de produtos e as atividades pleiteadas;
( )
Cartão do CNPJ*;
( )
Taxa Pública de Licenciamento;
( )
Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( )
Comprovante de Abastecimento da rede pública (conta d’água)*;
( )
Certificado de Limpeza de Reservatório de Água – conforme legislação sanitária vigente*;
( )
Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde;
( )
Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia*;
( )
Manual de Boas Práticas de Transporte;
( )
Relação da quantidade e certificado de registro e licenciamento de veículos utilizados no
transporte de medicamentos e/ou insumos farmacêuticos;
( )
Área de atuação (nacional e internacional);
( )
Relação sucinta da natureza e espécie dos produtos que a empresa irá trabalhar (classe
terapêutica / forma farmacêutica, se exige condições especiais de controle/conservação/transporte,
entre outros).
( ) Quando se tratar de FILIAL – apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da
matriz.
II - RENOVAÇÃO
( )
Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( )
Alvará de Saúde (ano anterior);
( )
Cartão do CNPJ*;
( )
Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( )
Taxa Pública de Licenciamento;
( )
Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( )
Comprovante de Abastecimento da rede pública (conta d’água)*;
( )
Certificado Atualizado de Limpeza de Reservatório de Água – conforme legislação sanitária
vigente*;
( )
Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde;
( )
Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia*;
( )
Publicação em Diário Oficial da União da Autorização Especial (AE) no caso de transporte de
medicamentos ou substâncias constantes na Portaria SVS/MS nº 344/98, capturada no sítio eletrônico
da Anvisa - www.anvisa.gov.br;
* - cópias dos documentos – atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em nov/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
17. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS
FARMACÊUTICOS
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização ou Protocolo* (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial* e suas
Alterações, se houver, devendo estar explicitado a classe de produtos e as atividades
pleiteadas;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública (conta d’água)*;
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água – conforme legislação sanitária
vigente*;
( ) Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde*;
( ) Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia*;
( ) Manual de Boas Práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos;
( ) Publicação em Diário Oficial da União, contendo número da Resolução e data, da AFE Autorização de Funcionamento de Empresa, ou cópia da Resolução capturada no sítio
eletrônico da Anvisa - www.anvisa.gov.br*;
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública (conta d’água)*;
( ) Certificado Atualizado de Limpeza de Reservatório de Água – conforme legislação
sanitária vigente*;
( ) Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde*;
( ) Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia*;
( ) Manual de Boas Práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos ou
declaração que não houve nenhuma alteração no mesmo.
* - cópias dos documentos – atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em nov/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
18. POSTO DE COLETA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização ou Protocolo* (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial* - No caso do
Posto de Coleta não ser uma filial do Laboratório, anexar contrato de prestação de serviço com
o Laboratório de Apoio
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública (conta d’água)*;
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água – conforme legislação sanitária
vigente*;
( ) Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde*;
( ) Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico*;
( ) Certificado de Regularidade do Laboratório de Apoio, emitido pelo Conselho de Classe
do responsável técnico*;
( ) Licença Sanitária do Laboratório de Apoio*;
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial – se houver
alteração*;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública (conta d’água)*;
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água – conforme legislação sanitária
vigente*;
( ) Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde*;
( ) Comprovante de inscrição do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde)*;
( ) Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico*;
( ) Certificado de Regularidade do Laboratório de Apoio, emitido pelo Conselho de Classe
do responsável técnico*;
( ) Licença Sanitária do Laboratório de Apoio*;
( ) Aplicar Roteiro de Inspeção como Auto Inspeção (Portaria N.º 234/09/RS).
* - cópias dos documentos – atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
19. LABORATÓRIOS DE ANÁLISES
CLÍNICAS/PATOLOGIA
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização ou Protocolo* (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial*;
( ) Projeto arquitetônico aprovado pelo órgão Estadual de Vigilância Sanitária;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública (conta d’água)*;
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água – conforme legislação sanitária
vigente*;
( ) Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico RT*;
( ) Declaração do RT especificando o nível de biossegurança do laboratório;
( )
Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde*;
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial – se houver
alteração*;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Certificado de Controle de Pragas e Vetores*;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública (conta d’água)*;
( ) Certificado de Limpeza de Reservatório de Água – conforme legislação sanitária
vigente*;
( ) Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico RT*;
( ) Declaração do RT especificando o nível de biossegurança do laboratório;
( ) Contrato com empresa prestadora de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde*;
( ) Contrato com provedor de ensaio para Controle de Qualidade Externo*;
( ) Comprovante de inscrição do CNES* (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde);
( ) Aplicar Roteiro de Inspeção como Auto Inspeção (Portaria N.º 234/09/RS).
* - cópias dos documentos – atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em ago/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
20. ACADEMIA DE GINÁSTICA
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social*;
( ) Cartão do CNPJ;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública (conta d’água)*;
( ) Certificado Atualizado de Limpeza de Reservatório de Água – conforme
legislação sanitária vigente*;
( ) Carteira Profissional do Responsável Técnico*;
( ) Credenciamento junto ao Conselho Regional de Educação Física*;
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* – conta d’água;
( ) Certificado Atualizado de Limpeza de Reservatório de Água – conforme
legislação sanitária vigente*;
* - cópias dos documentos – atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em nov/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
21. ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO PROCESSAMENTO DE
ROUPAS PROVENIENTES DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
(Lavanderia Hospitalar)
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Projeto arquitetônico aprovado pelo órgão Estadual de Vigilância Sanitária;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Declaração de Responsabilidade Técnica de Profissional* legalmente
habilitado;
( )
Carteira Profissional do Responsável Técnico*;
OBS:
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Contrato Social – caso tenha havido alteração*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Registro de Empresa e de Responsabilidade Técnica* – caso tenha havido
alteração do RT;
* - cópias dos documentos - atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
22. CLÍNICA DE HEMODIÁLISE
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
( ) Contrato Social;
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Projeto arquitetônico aprovado pelo Órgão Estadual de Vigilância Sanitária;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Declaração de Responsabilidade Técnica de Profissional* legalmente
habilitado;
( ) Registro da Empresa no CREMERS*;
( ) Carteira Profissional do Responsável Técnico*;
( ) Alvará do Corpo de Bombeiros (APPCI)*;
OBS:
II - RENOVAÇÃO
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Contrato Social – caso tenha havido alteração*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Registro de Empresa e de Responsabilidade Técnica no CREMERS*
( ) Alvará do Corpo de Bombeiros (APPCI)*;
* - cópias dos documentos - atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45 HORAS
Revisado em abr/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA
23. HOSPITAL – BANCO DE SANGUE
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ DE SAÚDE
I - INICIAL
(
(
(
(
(
(
(
(
)
)
)
)
)
)
)
)
Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
Contrato Social;
Cartão do CNPJ*;
Projeto arquitetônico aprovado pelo Órgão Estadual de Vigilância Sanitária;
Taxa Pública de Licenciamento;
Registro de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
Registro de Responsabilidade Técnica de Profissional* legalmente habilitado – Serviço
Médico Hospitalar – no CREMERS*;
( ) Registro de Responsabilidade Técnica de Profissional* legalmente habilitado – Serviço
de Enfermagem – no COREN*;
( ) Registro de Responsabilidade Técnica de Profissional* legalmente habilitado – Serviço
de Farmácia – no CRFRS*;
( ) Alvará do Corpo de Bombeiros (APPCI)*;
Banco de Sangue
( )
(
(
(
(
(
(
(
)
)
)
)
)
)
)
Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
Alvará de Localização* ou Protocolo (conforme acordo SMDET);
Contrato Social;
Cartão do CNPJ*;
Projeto arquitetônico aprovado pelo Órgão Estadual de Vigilância Sanitária;
Taxa Pública de Licenciamento;
Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
Comprovante do Responsável Técnico pelo serviço de hemoterapia de médico
especialista em hemoterapia e/ou hematologia ou qualificado por órgão competente
devidamente reconhecido para este fim pelo Coordenador do Sistema Estadual de
Sangue, Componentes e Derivados.
OBS:
II – RENOVAÇÃO HOSPITAL/BANCO DE SANGUE
( ) Requerimento para Concessão de Alvará de Saúde e Vistoria (2 vias);
( ) Alvará de Saúde (ano anterior);
( ) Cartão do CNPJ*;
( ) Alvará de Localização* (não tendo sido entregue anteriormente);
( ) Contrato Social – caso tenha havido alteração*;
( ) Taxa Pública de Licenciamento;
( ) Comprovante de Abastecimento da rede pública* (conta d’água);
( ) Registro de Responsabilidade Técnica*;
( )
Alvará do Corpo de Bombeiros (APPCI)*;
* - cópias dos documentos - atualizados
DEPTO. VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR ADMINISTRATIVO.
AV. JOSÉ BRAMBILA,40 (TÉRREO). FONE: (051) 3041-8675 - CEP: 94.945-000
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: MANHÃ: 08:00 – 11:45 HORAS / TARDE: 13:00 – 16:45
Revisado em abr/14